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Editorial da Folha diz que não há bagagem grátis

A Associação Brasileira das Empesas Aéreas (Abear) está divulgando o Editoral “Não há bagagens grátis”, da Folha de São Paulo desta quarta-feira. “Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus”, diz o texto. Confira:

Um adágio popular entre economistas afirma que não existe almoço gratuito. No Brasil, esse realismo não parece ter fincado raízes, a julgar pela decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança por bagagens despachadas em viagens de avião.

Essa possibilidade figurava entre várias novas regras para o transporte aéreo criadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quase todas favoráveis aos passageiros —como a indenização imediata em caso de perda de vaga em voo por excesso de lotação.

O Ministério Público Federal representou no Judiciário contra a novidade, sob o argumento de que o pacote feriria os direitos do consumidor. A corte acatou liminarmente o pedido, suspendendo apenas a regra da bagagem. O restante do pacote está em vigor.

Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus. O setor estima que o serviço de bagagens custe R$ 117 milhões anuais às empresas. O valor acaba rateado entre todos os viajantes, mesmo os 35% que não despacham malas –o que não deixa de ser injusto.

Ademais, a Anac não determina que as empresas cobrem pelas malas despachadas, só autoriza que o façam. A medida, que decerto soará antipática para os usuários que hoje usam o serviço “de graça”, tem largo emprego em vários países, onde contribuiu para baratear as passagens.

Com efeito, linhas aéreas que operam no Brasil preveem estratégias diversificadas sob a nova norma. Duas delas prometeram tarifas mais baixas para quem viajar sem bagagem; outra passaria a cobrar R$ 50 por peça; outra ainda não faria alteração.

O Ministério Público alega não haver garantias de que o valor das passagens seria reduzido de fato. Não há e não pode haver, porque, afinal, não existe controle governamental de preços na aviação civil.

Consumidores e autoridades precisam confiar mais no poder da concorrência, mesmo num setor com tão poucas empresas.

O usuário frequente de aviões tem motivos para incomodar-se com a perda de conforto e serviços nos voos. É fato, porém, que as tarifas vêm baixando em toda parte graças à competição aportada pelas linhas aéreas de baixo custo.

Não existe almoço grátis, nem mesmo a bordo de aeronaves.

Anac divulga nota pedindo aos passageiros que cheguem duas horas antes do embarque

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No início da manhã desta segunda, eis uma fila num dos embarques do Pinto Martins.

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz lamentar os transtornos verificados nesta segunda-feira em alguns aeroportos do país em função do início dos novos procedimentos de inspeção de segurança de passageiros e bagagens para embarque em voos domésticos. O órgão regulador pede a compreensão dos passageiros impactados, ressaltando que a adoção das medidas tem como objetivo “zelar pela segurança de todos os passageiros e seus familiares no transporte aéreo brasileiro”.

Os procedimentos iniciados nesta segunda para os voos domésticos incluem a revista de passageiros para o acesso às áreas restritas dos aeroportos – de embarque, pista e aeronaves – e a inspeção de bagagens, o que gerou filas e discussões entre passageiros em alguns dos aeroportos de maior movimento do país, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo.

Em nota, a Anac recomenda que, para agilizar o embarque e evitar transtornos, os passageiros cheguem ao embarque com duas horas de antecedência e sugere que notebooks, cintos, relógios e outros objetos metálicos sejam retirados antecipadamente da bagagem de mão, antes da passagem pelo pórtico de raio-X. “Nesse período de férias e com a proximidade dos Jogos Olímpicos, a demanda pelo transporte aéreo naturalmente aumentará, o que exige organização maior dos operadores aeroportuários e companhias aéreas e a colaboração dos passageiros”, diz a Anac.”

(Estadão Conteúdo/Foto – Paulo MOska)