Blog do Eliomar

Categorias para Animais

Após morte de cão, Carrefour terá de depositar R$ 1 milhão em fundo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco em função dos maus-tratos cometidos por um segurança contra um cachorro dentro de um supermercado da rede. As agressões causaram a morte do animal.

Pelo acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão em um fundo a ser criado pelo município. Desse montante, R$ 500 mil serão destinados à esterilização de cães e gatos e R$ 350 mil, à compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal. Os R$ 150 mil restantes serão destinados à aquisição e entrega de rações para associações, organizações não governamentais e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.

Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento dos termos do acordo. O município, se não atender ao determinado, será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça é responsável pela fiscalização do acordo quanto à utilização e destinação do dinheiro por parte do Carrefour.

(Agência Brasil)

Centro de acolhimento de animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

634 11

A criação de um equipamento responsável por recolher e acolher animais em situação de vulnerabilidade, abandono e maus tratos, prestando assistência e abrigo provisório foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, diante do projeto da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

“A ideia do centro de acolhimento de animais é recepcionar os animais que estão sofrendo com maus tratos e abandono, tratá-los, é uma vez reabilitados, colocá-los para adoção. Há muitas pessoas que têm vontade de ter um bichinho em casa e. com isso. iremos fomentar a iniciativa da adoção”, destacou Larissa Gaspar, nesta quarta-feira (20), durante pronunciamento.

(Foto: Arquivo)

Célio propõe prisão para quem maltratar ou abandonar animais

Defensor dos animais ao longo de sua trajetória política, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta segunda-feira (4) seu primeiro projeto de lei do mandato. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono.

De acordo com o PL, a pena para quem cometer esses atos passa a ser de reclusão, de cinco a oito anos, além de multa. Quem abandona animal pode sofrer a mesma punição. E mais: a pena é aumentada de um terço a metade em caso de morte. O texto leva em consideração condutas como maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A atual legislação é bem mais amena: prevê apenas pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. Além disso, por ainda ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a ação tramita nos Juizados Especiais Criminais, além de caber transação penal.

“Os movimentos e associações da causa animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos e cobram dos legisladores alterações que possam sancionar os infratores com maior rigor”, justifica o deputado.

Célio lembra que frequentemente os meios de comunicação e as redes sociais trazem à tona casos absurdos de maus-tratos aos animais no país. Em novembro, por exemplo, um caso causou comoção nacional, quando um cachorro foi morto por um segurança do supermercado Carrefour em Osasco (SP). Na capital cearense, 15 gatos foram achados mortos no Polo Gustavo Braga, no bairro Damas, em setembro, em uma repetição de casos de matança no mesmo local.

Outro dado alarmante mostra que, apenas em 2017 a Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo registrou 22 mil casos de maus-tratos. O número é destacado por Célio Studart na justificativa do projeto.

(Foto: Divulgação)

Comissão do Esporte rejeita proibição de perseguição de animal seguida de laçada em rodeio

A Comissão do Esporte rejeitou proposta do deputado Ricardo Trípoli (PP-SP) que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos (PL 2086/11). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Também deveria sofrer a pena o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderia atingir o valor de R$ 30 mil.

Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o projeto também na comissão de Agricultura, se manifestou novamente contra o projeto.

“Em junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que liberou práticas como vaquejadas e rodeios em todo o território brasileiro. Pela Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, explicou Hamm.

(Agência Câmara Notícias)

Cães e gatos – Prefeitura leva VetMóvel ao Jóquei Clube nesta segunda-feira

597 2

A prefeitura de Fortaleza leva o atendimento do VetMóvel, a partir desta segunda-feira (12), ao bairro Jóquei Clube, no estacionamento do North Shopping Jóquei. As consultas no local serão realizadas até sexta-feira (16), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Somente na quinta-feira (15) não haverá atendimento, em decorrência do feriado (Dia da Proclamação da República).

As consultas são destinadas a cães e gatos oriundos de ONGs, abrigos de animais e tutores baixa renda, o equipamento veterinário itinerante também realiza castrações mediante agendamento prévio pelo número (85) 3272-3356 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), localizada na Avenida Pontes Vieira, 2391.

As castrações são destinadas exclusivamente aos animais de tutores baixa renda, ONGs e protetores independentes. É obrigatório a apresentação do Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF e comprovante de endereço dos cuidadores. Para realização do serviço, é necessário levar os animais devidamente banhados e sem carrapatos para dar prosseguimento à cirurgia. As atividades gratuitas de consulta veterinária, vacinação antirrábica e exame para diagnóstico do Calazar são disponibilizadas aos animais de tutores do público em geral até às 15h.

Atuam no VetMóvel quatro médicos veterinários, sendo um clínico geral, um anestesista e dois cirurgiões. O equipamento também oferece, gratuitamente, registro geral animal e distribuição de material educativo com informações sobre bem-estar animal e guarda responsável.

Gerido pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel faz parte do plano de ações programadas para 2018 com o objetivo de conscientizar a população de Fortaleza e envolvê-la no combate contra os maus tratos, cuidados e abandono de animais.

Atividades do VetMóvel

Normalmente, as atividades são desenvolvidas da seguinte forma:

– Segunda-feira

Atendimento clínico para animais com tutores e atendimento cirúrgico para os animais de ONGs de caninos (cães);

– Terça-feira

Atendimento cirúrgico previamente agendado para caninos (cães) de tutores de baixa renda;

– Quarta-feira

Atendimento clínico para animais com tutores e atendimento cirúrgico para os animais de ONGs de felinos (gatos);

– Quinta-feira

Atendimento cirúrgico previamente agendado para felinos (gatos) de tutores de baixa renda;

– Sexta-feira

a) Atendimento cirúrgico previamente agendado para felinos (gatos) de tutores de baixa renda;

b) Acompanhamento pós-cirúrgico no local da semana anterior.

Documentação e regras para atendimento

I – As atividades de consulta veterinária, vacinação antirrábica e exame para diagnóstico do Calazar são disponibilizadas aos animais do público em geral;

II – As castrações são destinadas exclusivamente aos animais de tutores de baixa renda e oriundos de ONGs e protetores independentes. É obrigatório a apresentação do NIS, RG, CPF e comprovante de endereço do tutor;

III – O retorno para o acompanhamento pós-cirúrgico será feito por um médico cirúrgico-veterinário no local da semana anterior, sempre das 8h às 10h. Caso o animal não seja levado ao local marcado para avaliação, o tutor poderá levá-lo aonde o VetMóvel estiver em atividade, tendo prioridade no atendimento. Durante a semana, os animais que precisarem retornar ao VetMóvel para avaliação pós-cirúrgica, poderão ir ao equipamento ou entrar em contato para orientação pelo telefone da Coepa: (85) 3272-3356;

IV – O VetMóvel irá atender os animais oriundos das ONGs e protetores independentes cadastrados na Coepa, cujo controle está sendo feito por meio de parceria com a ONG Deixa Viver, no sentido de encaminhar os animais para serem castrados, enquanto não for feito o chamamento público para credenciamento das clínicas veterinárias. Os protetores independentes cadastrados encaminharão suas demandas diretamente à Coepa;

V – Os animais deverão ter jejum alimentar de 12 horas e jejum hídrico (água) de 6 horas para as castrações previamente agendadas;

VI – Os animais de ponto de abandono só serão castrados se tiverem protetor independente que ofereçam lar temporário para o pós-operatório e assinem termo de responsabilidade, após passarem por avaliação clínica e exames complementares.

Serviço

VetMóvel no Jóquei Clube

Período: de 12 a 16 de novembro de 2018 (exceto dia 15 de novembro)

Local: Estacionamento do North Shopping Jóquei

Endereço: Avenida Lineu Machado, 419 – Jóquei Clube

Horário: de 8h às 12h e de 13h às 17h

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza)

ONGs realizam adoção de cães e gatos em clima de Halloween

As ONGs Deixa viver e Abrace realizam neste sábado (3), a partir das 14h, na Aldeota, um evento para a adoção de cães e gatos, denominado “Aulloween”. A ação beneficente faz referência ao Dia das Bruxas. Os organizadores asseguram que os cães estarão caracterizados com adereços da tradicional festa americana. O evento seguirá aré as 17 horas.

Os felinos e caninos, filhotes e adultos, que estarão disponíveis para adoção foram resgatados nas ruas por voluntários e entraram em processo de adoção, somente após procedimento de consulta com veterinário, banho e tosa. O acompanhamento é feito criteriosamente pelos cuidadores.

Os interessados devem levar a documentação exigida pela organização: RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, devem ser maiores de idade. A documentação, segundo a direção da ONG Deixa Viver, é necessária para preenchimento do formulário e realização de visitas.

SERVIÇO

Aulloween

Quando: Sábado, 3 de novembro

Horário: Das 14h às 17 h

Local: Av. Virgílio Távora, 1400, Aldeota – Mundo Pet

Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).

Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.

O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Gatos são colocados para adoção neste sábado no RioMar Papicu

Dezenas de gatos, adultos e filhotes, machos e fêmeas, serão colocados para adoção neste sábado (31), a partir das 16 horas, no shopping RioMar Papicu, em evento promovido pela ONG “Deixa Viver”.

Segundo os organizadores, todos os felinos passaram por uma triagem, ficaram abrigados e foram submetidos a tratamento contra vermifugados. Alguns gatos foram castrados, após avaliados pelo médico veterinário.

De acordo com a ONG, muitos dos animais foram abandonados pelas mais diversas situações, como fim de relacionamento de um casal, mudanças de cidade/país, dificuldade financeira, desinteresse pelo animal adulto, nascimento de filhos ou por recomendação médica.

Para adotar um dos animais é necessário que o interessando seja maior de 18 anos, apresente RG ou CNH e comprove o endereço de residência.

Roberto Cláudio anuncia pacote de medidas de proteção animal

O prefeito Roberto Cláudio anuncia, nesta sexta-feira (12/01), a partir das 10 horas, na sede da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), um pacote de medidas voltado para a proteção animal em Fortaleza. Um dos principais benefícios será assinatura de decreto que abre seleção para contração temporária de veterinários para o VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários.

O decreto autoriza a seleção de um clínico geral, um anestesista e dois cirurgiões que se voltarão para o atendimento clínico e castração de animais. Na oportunidade, o Prefeito também vai anunciar a criação de projeto de lei que autoriza o aumento da área geográfica do Abrigo São Lázaro.

Durante a solenidade, o gestor vai autorizar a Coordenadoria Especial das Regionais a fazer o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza que funcionará em espaço anexo ao Abrigo São Lázaro.

O pacote de novidades inclui ainda a realização do Virada Animal, idealizado pela Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal, tendo à frente Toinha Rocha. O projeto prevê a realização de eventos que tratarão da questão animal por meio de debates, campanhas educativas, palestras e arrecadação de alimentos.

O VetMóvel é o primeiro equipamento público municipal que atua com o objetivo de ampliar os atendimentos direcionados aos animais de rua e albergados em abrigos da Capital, oferecendo serviços clínicos e cirúrgicos para cães e gatos e promoção de ações educativas para a população.

(Prefeitura de Fortaleza)