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Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos

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Os consumidores poderão ter acesso a juros mais baixo com crédito de longo prazo. Essa é a expectativa do Banco Central (BC), que pretende elaborar medidas para destravar o crédito com garantia de imóvel, chamado de home equity. A ideia é reduzir os custos e o tempo com burocracias em cartório e avaliação de imóveis.

No último dia 6, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que os custos cartoriais e de avaliação de imóveis ficam em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Segundo Campos Neto, o home equity pode injetar R$ 500 bilhões na economia, quase dobrando a carteira atual de crédito imobiliário.

Atualmente, o home equity representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o estímulo à modalidade, esse percentual poderá chegar a 20% do PIB, em 20 anos, segundo estimativa do presidente de uma empresa do setor, a Credihome, Bruno Gama. “Essa taxa atual é muito baixa se comparado a países desenvolvidos ou mesmo outros países da América Latina. Com juros em queda, destravamento e simplificação do processo de registro de cartório e os incentivos adequados, o volume de home equity pode chegar a 10% em 8 a 10 anos e até 20% em 20 anos – número que se aproxima dos R$ 500 bilhões citados pelo Banco Central”, afirmou Gama.

Segundo levantamento feito por Gama, com base em dados de bancos centrais, no México, o home equity representa cerca de 10% do PIB, enquanto no Chile, 14%. Economias mais maduras como Japão (33%), Alemanha (51%) e até Austrália (82%) tem índices mais de 10 vezes maiores que os do Brasil.

Gama lembrou que o estímulo a modalidades de crédito com prazos mais longos e juros menores, faz parte da agenda do BC, que anunciou recentemente redução do compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central) para instituições financeiras que oferecem crédito com garantia de imóvel.

Segundo o empresário, o home equity permite dar liquidez (tornar o recurso disponível) a um bem de valor elevado e vai estimular o crédito de longo prazo no país. Ele acrescentou que o crédito, atualmente, está muito concentrado em linhas de curto prazo, como empréstimos pessoais. Gama também avalia que há uma mudança cultural dos clientes que calculam quanto gastam com juros.

De acordo com ele, atualmente o uso de imóveis como garantia – embora ainda incipiente se comparado a seu potencial de crescimento – já permite que o consumidor acesse crédito com juros de 1% ao mês e prazos de até 20 anos.

Gama afirmou ainda que, atualmente, a liberação do empréstimo leva muito tempo por envolver análise de crédito do cliente, de documentos e avaliação do imóvel e registro em cartório. Esse tipo de contrato precisa ser levado ao cartório de imóveis e só depois disso, há liberação do empréstimo.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, disse que o crédito com garantia é naturalmente mais barato porque o risco de inadimplência é menor. Assim, os bancos, que são obrigados a fazer reservas para as operações de crédito, podem reservar um volume menor de dinheiro e isso reduz o custo do empréstimo. “Se a operação é mais segura, o risco é menor e a taxa de juros é menor. É mais uma medida que possibilita fazer uma operação com garantia real”, disse.

(Agência Brasil)

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

A partir da segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Como sacar o Pasep

Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

(Agência Brasil)

O banco e o tráfico: do aliciamento ao descarte

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Em artigo sobre a prática abusiva dos bancos, o jornalista Nicolau Araújo expõe um problema que atinge milhões de brasileiros. Confira:

É mentira quando dizem que o usuário de drogas foi morto a mando do traficante, por não ter pago a dívida com a bocada. Também é mentira que traficante promove algum bem à comunidade.

A verdade é que o usuário somente é “descartado” quando não há mais rendimentos para explorar, quando não há mais como faturar sexualmente com o seu corpo, quando não dá mais para confiar no seu trabalho de avião e, por fim, quando não há mais como extorquir a sua família.

A morte do usuário serve ao traficante como forma de recado, não aos viciados em processo, mas de suas famílias, de onde partem os maiores ganhos do tráfico.

Não, não sou e nunca fui usuário de drogas, sequer as chamadas lícitas. Mas sou peça de um sistema semelhante, o bancário. Pior, em fase descartável, desde que decidi diminuir rendimentos por uma melhor qualidade de vida.

Após a redução salarial de quase R$ 9 mil líquidos para pouco mais de R$ 2 mil, comuniquei ao Banco do Brasil a mudança de rendimentos. A princípio, o banco não acreditou ou não quis acreditar. Mas confiscou integralmente o salário de janeiro, ao alegar que teria direito de cobrar o que lhe achava devido.

Entendi, então, que o banco dá as cartas. O cliente tem que estar em uma posição submissa, assim como o usuário de drogas perde a sua dignidade na busca por duas ou três pedras de crack das mãos do traficante.

Diante de uma renegociação absurda, foi dito ao banco que as cifras não poderiam ser honradas. Mas o negociador, após cochicho com o gerente, disse que seria a única solução para a liberação de algum dinheiro do meu próprio salário e que outra renegociação poderia ser feita, posteriormente.

Com leite de gêmeos para comprar e pensão alimentícia para pagar, a oferta me pareceu uma boa ação do trafic… do banco à minha comunidade familiar. Àquela altura, não havia percebido que entrava na fase do cliente descartável, após aliciado por vantagens (as desvantagens estão nas entrelinhas), explorado nos rendimentos e prostituído pelos juros.

A dura realidade veio no mês seguinte, diante do novo confisco integral do salário. Apesar da renegociação, o banco alegou atraso do dinheiro na conta, mesmo tendo sido avisado da impossibilidade de honrar o contrato então vigente.

Enfim, faríamos outra renegociação. Dessa vez com uma funcionária que sempre me recebeu com sorriso, durante os anos que o banco sacava mensalmente cerca de R$ 4 mil de minha conta.

Foram mais de duas horas de rererenegociação, incluindo os cochichos da simpática funcionária com o gerente, até definido que o banco ficaria com cerca de 60% do meu atual salário e liberaria o restante. Mas, pelo menos, eu ficaria sabendo que o valor seria até o fim do contrato. O dinheiro da aposentadoria, daqui a alguns anos, por certo trará algum alívio.

A queda no valor que me deveria ser cabido, após o segundo mês da rererenegociação, não me despertou o desejo de retornar à agência da Bezerra de Menezes, atualmente muito distante do trabalho e da nova moradia, pois não haveria motivo para “trapaça” do banco.

Até que ocorreu novo confisco integral do salário, junho. Na agência, o próprio gerente alegou que não havia saldo para quitar um adiantamento de parcela de 13º salário, quando o ganho ainda beirava os R$ 9 mil líquidos.

Em vão, argumentei que o adiantamento havia, sim, entrado na rererenegociação, pois foi, inclusive, cochichado entre a simpática funcionária e ele mesmo, depois que o valor foi acusado na tela do computador da agência.

Então tomei conhecimento que não havia a rererenegociação, que o banco usa o contrato firmado no começo do ano. O inviável.

Recorri ao chat do próprio Banco do Brasil. Além da limitação no número de caracteres, a resposta quase sempre nada tem a ver com o foco da reclamação.

Recorri, então, ao Atendimento ao Cliente. A garotada na ponta da linha é ótima! Educada, atenciosa, paciente, grande treinamento. Mas a resposta do SAC é pior que a do chat. Nada a ver com a reclamação.

Apelei então para o Banco Central. Dez dias úteis, emails do andamento do processo e, por fim, o Banco do Brasil responde que tem o direito de confiscar integralmente o salário com base em uma cláusula que o cliente é obrigado a assinar para não ficar refém de uma ação por não pagamento de pensão alimentícia e da necessidade da compra de leite para gêmeos, além da garantia do próprio banco de uma nova renegociação.

Mesmo tendo recebido cópia, conforme o próprio Banco Central informou que receberia, nenhum email me foi passado sobre o direito ou não do Banco do Brasil em confiscar integralmente o salário do trabalhador.

E o salário de julho já foi integralmente confiscado… Segundo o Banco do Brasil, a prática deverá ocorrer até os primeiros meses de 2020. Depois voltará a cobrar os 60%.

O sistema bancário, assim, me descartou. Igual traficante executa usuário. Esses dias, deverei pedir demissão do trabalho. Que a minha morte na formalidade não sirva de temor aos milhões de brasileiros que são diariamente explorados pelo sistema financeiro deste país (62% da população brasileira está endividada, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo), mas que seja o início de um “basta” contra a prática selvagem e enganosa dos bancos.

Nicolau Araújo

Jornalista.

Mesmo com autorregulação, uso do cheque especial continua alto

O uso do cheque especial, modalidade de crédito mais cara para as famílias, continua alto – mesmo após o anúncio da autorregulação, estratégia adotada por bancos há pouco mais de um ano.

A medida entrou em vigor em julho de 2018 e estabelece a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usam mais de 15% do limite por 30 dias consecutivos.

A oferta é feita nos canais de relacionamento e é o cliente quem decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato é feito a cada 30 dias.

Números
De acordo com dados do Banco Central (BC), em junho deste ano, o saldo do cheque especial (R$ 25,755 bilhões) representava 2,5% do crédito livre ofertado para as famílias (R$ 1,008 trilhão). Em junho de 2018, o percentual estava em 2,7%, com saldo do cheque especial em R$ 23,970 bilhões.

No caso das concessões, o cheque especial (R$ 30,885 bilhões) foi responsável por 18,4% do crédito liberado pelos bancos para as famílias (R$168,2 bilhões) em junho deste ano. No mesmo mês de 2018, o percentual era 20,4%, com concessões do cheque especial em R$ 30,721 bilhões.

Já a taxa de juros subiu de 304,9% ao ano (12,4% ao mês) em junho de 2018 para 322,2% ao ano (12,8% ao mês) em junho deste ano – modalidade mais cara do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Segundo o BC, o cheque especial tem “participação modesta” na carteira de crédito total do sistema bancário, mas foi responsável por aproximadamente 10% da margem de lucro de juros líquida (descontada a provisão para inadimplência). Outro dado apontado pelo estudo é que a maioria dos usuários do cheque especial pertence a uma faixa renda mais baixa, de até dois salários mínimos.

Avaliação
Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, as medidas de autorregulação não atingiram o objetivo esperado, que era reduzir o uso do cheque especial.

“Desde o início, eu dizia que só iria funcionar se fosse obrigatório [o repasse da dívida para o crédito pessoal com taxa menor]. Quando não é obrigatório, há comodismo tanto por parte dos bancos, que recebem juros maiores, quanto dos clientes, que não vão em busca de outra opção”, disse.

Oliveira acrescentou que, antes, “o vilão” dos juros altos era o cartão de crédito, mas, com a regulamentação imposta pelo governo, o líder em taxa de juros alta passou a ser o cheque especial. No caso do cartão de crédito, o rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras têm que parcelar a dívida, o que é feito com uma taxa menor.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que mais de 12 milhões de pessoas trocaram o cheque especial pelo crédito parcelado no primeiro ano de vigência das novas regras.

Para Oliveira, parte desses 12 milhões de pessoas podem ter voltado a usar o cheque especial e outros clientes podem ter caído na modalidade de crédito, já que o saldo e as concessões não mostraram alterações significativas ao longo de um ano. “Se a taxa não fosse tão alta, não seria um problema”, disse.

Segundo a Febraban, quem migrou para a modalidade parcelada pagou juros menores. A taxa média paga por quem optou pela mudança, em junho, passou de 12,48% ao mês (cheque especial) para 3,09% ao mês (crédito parcelado), de acordo com levantamento feito pela Febraban com 12 bancos que representam cerca de 90% do mercado brasileiro do produto.

A pesquisa também mostrou que os juros cobrados na linha de crédito alternativa caíram 13% ao longo dos 12 meses, de 3,54% ao mês para 3,09% ao mês.

Para o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, a medida tem balanço positivo após um ano de vigência. “Um dos objetivos era incentivar o uso consciente do cheque especial, destinado a situações emergenciais e por curto tempo. Os bancos passaram a enviar alertas e a diferenciar o saldo do cliente e o limite do cheque especial. Não havia um padrão entre os bancos”, destacou.

Oliva também destacou que os clientes passaram a ter acesso facilitado a uma linha de crédito mais barata, em alternativa ao cheque especial.

Procurado, o Banco Central disse que não comentaria sobre o assunto.

Entenda
Pelas regras da autorregulação, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta deve ser informado de forma separada do limite do cheque especial, para que o usuário não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.

A iniciativa dos bancos também estabeleceu que as instituições financeiras passassem a usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos informam que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

(Agência Brasil)

Sobre causas e consequências

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Leitor do Blog envia ponto de vista do empresário Fernando Horta sobre o lucro desenfreado dos bancos. Confira:

Você derrubaria um governo, submeteria toda uma população ao retorno à linha da miséria, provocaria milhões de desempregados, destruiria as florestas e os biomas do país e geraria ódio e sangue nas ruas para que seu lucro aumentasse em 100%?

Foi o que os bancos fizeram no Brasil.

O Itaú revela que lucrou sete bilhões de reais no último trimestre. Outros bancos tiveram ganhos nessa esfera.

Sete bilhões em três meses, sem produzir um parafuso.

Isto é exatamente o dobro dos “recordes” conseguidos em 2012, com os governos do PT. Naquela época, eles lucravam 14 bilhões por ano. Com o país crescendo, renda crescendo e desemprego em baixa.

Agora lucram sete bi a cada três meses. Presumivelmente algo como 28 bilhões por ano.

Eu pensei em escrever um texto denso e cheio de demonstrações dos efeitos desta notícia. Creio, contudo, que é melhor deixar você pensando.

Fernando Horta, empresário

Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao inadimplente

O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no entanto, a atualização dos valores conforme índices oficiais de inflação. O texto insere dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

“A ideia é conceder maior fôlego aos milhões de brasileiros inadimplentes, proibindo a cobrança de juros enquanto durar o prazo de restrição imposto pelo registro de dívidas”, afirmou o autor, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Caixa anuncia redução de até 40% nos juros do cheque especial

Os clientes da Caixa Econômica Federal pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas.

A taxa máxima do cheque especial passará de 13,45% ao mês (pessoa física) e 14,95% ao mês (empresas) para 9,99% para os dois tipos de clientes. Os correntistas que aderirem a um novo pacote de serviços, o Caixa Sim, pagarão juros ainda menores para o cheque especial: 8,99% ao mês.

O banco público também diminuiu a taxa mínima do crédito pessoal de 4,99% ao mês para 2,29% ao mês, o que representa redução média de 21%. Nessa modalidade, as taxas variam conforme o perfil do cliente.

A Caixa anunciou ainda a isenção da anuidade no cartão de crédito para pessoas físicas. Segundo a instituição, a isenção melhora a competitividade do banco num momento de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para as empresas, haverá redução de 11% nos juros de linhas para capital de giro nas operações com aval de sócios (com taxa mínima de 1,69% ao mês) e de 13% nas operações de capital de giro com aval de sócios para quem tem imóvel ou aplicação financeira na caixa (com taxa mínima de 0,99% ao mês ou 0,95% ao mês, respectivamente).

Caixa Sim
Para os clientes do pacote Caixa Sim, a redução dos juros do cheque especial chegará a 40% para empresas e 33% para pessoas físicas. Disponível tanto para pessoas físicas como para empresas, o novo pacote de serviços estará disponível a partir de 19 de agosto e custará R$ 25 por mês. A tarifa poderá ser convertida em bônus para linhas de celular.

Para os demais clientes, o corte nos juros do cheque especial ficará em 26% (pessoas físicas) e 33% (pessoas jurídicas). Além dos juros de 8,99% ao mês no cheque especial, os clientes pessoa física do Caixa Sim pagarão juros de 2,29% no crédito pessoal e terão direito a um cartão de crédito internacional sem anuidade com juros do rotativo em 8,99% ao mês. Os juros podem ficar ainda mais baixos caso o cliente tenha conta salário ou investimentos no banco.

As empresas que aderirem ao pacote terão linha de capital de giro a partir de 0,95% ao mês, antecipação de recebíveis de a partir de 1,85% ao mês e cartão de crédito com a primeira anuidade gratuita.

(Agência Brasil)

Taxa básica de juros será definida nesta semana

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A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em 5,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 6,5% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,78%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,9%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

(Agência Brasil)

Insuficiência para cumprir regra de ouro em 2020 chega a R$ 134,1 bilhões

Solucionada em 2019 após a aprovação de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões pelo Congresso Nacional, a regra de ouro voltará a registrar insuficiência de recursos em 2020. Segundo projeções do Tesouro Nacional divulgadas nesta semana, faltarão R$ 134,1 bilhões para cumprir a regra no próximo ano.

Originalmente, a insuficiência de recursos somaria R$ 315 bilhões, mas o governo poderá usar lucros do Banco Central (BC) em 2018 e 2019 e a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir parte do rombo. Ao aprovar o crédito suplementar, o Congresso autorizou o governo a carregar parte do superávit financeiro de anos anteriores para 2019 e 2020.

Ao todo, R$ 180,9 bilhões serão empregados para abater a insuficiência original, reduzindo o rombo efetivo para R$ 134,1 bilhões. O Tesouro usará R$ 141,2 bilhões do lucro BC no primeiro semestre de 2018. Na época, o banco havia lucrado R$ 150,9 bilhões, mas o governo só usou R$ 9,7 bilhões até agora para compensar a insuficiência de recursos na regra de ouro.

O Tesouro usará ainda R$ 9,8 bilhões do lucro estimado do BC no primeiro semestre de 2019. Segundo as estimativas da equipe econômica, o BC lucrou R$ 24,6 bilhões de janeiro a junho, mas o resultado só será divulgado no fim de agosto. O governo também destinará R$ 30 bilhões devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional no fim de junho para compensar os rombos da regra de ouro.

O Congresso também autorizou o governo a destinar superávits financeiros para o cumprimento da regra de ouro em 2019. Neste ano, o Tesouro usará R$ 14,8 bilhões do lucro do BC no primeiro semestre de 2019 (do total de R$ 24,6 bilhões) e R$ 14,5 bilhões de outras fontes – como retorno de operações de crédito, retorno de empréstimos a estados e municípios e dividendos de estatais federais – para fechar a conta.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Alternativas

O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que ainda existem opções para cobrir a insuficiência de R$ 134,1 bilhões no próximo ano sem recorrer ao Congresso Nacional, como ocorreu neste ano. A primeira opção é o BNDES devolver mais R$ 96 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos meses, como foi prometido pelo banco. A segunda é o leilão da cessão onerosa dos barris de petróleo na camada pré-sal. Ele, no entanto, advertiu que o problema só será definitivamente resolvido quando o governo conseguir reequilibrar as contas públicas.

“A reforma da Previdência foi o primeiro passo, mas ela só vai conseguir impedir que os gastos obrigatórios cresçam e que o problema fiscal piore ainda mais”, disse. Segundo Ladeira, o governo está revendo políticas públicas e pretende reformular as carreiras do funcionalismo público para continuar a reduzir os déficits primários (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública).

(Agência Brasil)

Desembolsos do BNDES caem 9% no primeiro semestre

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Os desembolsos efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiram R$ 25 bilhões no primeiro semestre, queda de 9% em comparação a igual período do ano passado. Em 12 meses, houve expansão de 3% ante o período anterior, com liberações de R$ 66,7 bilhões. Os números foram divulgados hoje (25).

Do total de desembolsos feitos entre janeiro e junho, 45,5% (R$ 11,4 bilhões) se destinaram a projetos da área de infraestrutura, alta de 4% em relação ao primeiro semestre de 2018. Destaque para os setores de energia elétrica (R$ 4,793 bilhões), alta de 17% e participação de 19,1% no total de desembolsos, e transportes (R$ 6,1 bilhões), apresentando estabilidade comparativamente ao mesmo semestre anterior, com participação de 24,3% no volume liberado.

Em termos de consultas para novos financiamentos e aprovações de projetos, o BNDES apurou retração de 49% e 39%, respectivamente, nos seis primeiros meses do ano, alcançando R$ 24,7 bilhões e R$ 18,7 bilhões.

Liberações

De acordo com o BNDES, o setor de agropecuária recebeu recursos da ordem de R$ 6,36 bilhões, expansão de 10%. Em contrapartida, os setores de indústria e comércio e serviços tiveram redução nas liberações de 7% e 56%, com R$ 4,78 bilhões e R$ 2,57 bilhões liberados, respectivamente.

Os dados revelam que as micro, pequenas e médias empresas (MPMES) receberam 45,6% dos desembolsos efetuados pelo banco no semestre (R$ 11,5 bilhões). Do total de 114.003 operações registradas de janeiro a junho deste ano, 96,7% foram realizadas com MPMES.

A Região Norte foi o destaque dos desembolsos do BNDES no primeiro semestre de 2019, devido aos projetos de energia elétrica. As liberações para o Norte brasileiro totalizaram R$ 1,6 bilhão, aumento de 108%. O Sul do país também elevou em 10% o montante de recursos recebidos (R$ 7 bilhões). As demais regiões mostraram quedas nos desembolsos de 17% (Nordeste), 19% (Sudeste) e 28% (Centro-Oeste).

O superintendente da Área de Planejamento do BNDES, Pedro Iootty, disse que a perspectiva para o ano é de desembolsos da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. A efetivação desses valores, tanto para cima como para baixo, dependerá do ritmo de retomada da economia. Ele disse que a queda observada nas consultas de projetos foi resultado da mudança no processo de concessão de empréstimos, ocorrida em outubro do ano passado, que deu ao BNDES “maturidade no processo interno de análise, que ganhou velocidade. O banco está mais próximo do cliente”.

Ação complementar

O volume liberado de R$ 25 bilhões até junho foi o menor para o primeiro semestre desde 2000 (R$ 21,7 bilhões). Pedro Iootty disse que a tendência de apresentar desembolsos menores está dentro do novo papel do banco como estruturador de bons projetos, “atuando em uma lógica mais complementar para o mercado”.

A orientação é que o BNDES seja complementar ao mercado, disse, acrescentando que com a economia acelerando, as liberações poderão voltar a evoluir.

Além da mudança no processo interno de concessões, contribuíram ainda para a retração dos desembolsos no semestre as mudanças de governo, da direção do BNDES e o processo de retomada da economia, “que ainda não acelerou”, segundo Iootty.

O superintendente de Planejamento do BNDES reafirmou que o setor de infraestrutura é prioridade para a instituição, com o objetivo de manter a competitividade e produtividade do país.

(Agência Brasil)

Montezano: prioridade é abrir caixa-preta do BNDES

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (19) que sua prioridade é abrir a chamada caixa-preta e dar mais visibilidade à instituição. “Hoje, a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo e a capacidade de prover informações estão sendo questionadas”, disse, em cerimônia de apresentação pública aos funcionários, no auditório da sede do banco, no Rio. Montezano tomou posse nesta terça-fefira (16), em Brasília.

De acordo com Montezano, a estratégia do BNDES tem cinco metas, que foram alinhadas com o Ministério da Economia. A primeira delas é explicar a caixa-preta para a população brasileira. “O banco está sendo atacado. A imagem está extremante questionável. Hoje, questionam a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo, a capacidade do banco de prover informações. Eu diria que isso aqui não é nem a meta um, é a meta zero. A gente precisa virar esta página, então, é dar todas as informações necessárias e explicar tudo que tiver que explicar.”

A segunda meta, informou, é acelerar a venda de participações da carteira da Banespar, empresa de participações do banco, já que o banco atualmente tem cerca de R$ 110 bilhões dessas ações e não há meta ou limite estipulado para a venda.

Outra prioridade é fazer a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional, que tem hoje cerca de R$ 330 bilhões aplicados. “Isso é quase 7% da dívida líquida pública federal. É um número substancial.”

Montezano disse ainda que até o final do ano vai montar um plano plurianual com “orçamento claro de receita e despesas”, repensando a estrutura de capital com metas objetivas de entregas até o fim do mandato do governo Bolsonaro. A última das metas é melhorar a prestação de serviços ao Estado brasileiro.

“O principal desafio da política econômica corrente é desfazer o estrago que foi feito antes”, afirmou, ao destacar o crescimento excessivo do Estado, que se tornou empresário e endividado. Para ele, governos anteriores “exageraram na dose.”

“Temos 30 milhões de pessoas sem emprego no Brasil. Não são um milhão, dois, dez milhões. São 30, vou repetir gritando, 30 milhões de pessoas no desemprego no Brasil. A gente tem que estar revoltado com isso. Não podemos nos acostumar com o absurdo, assim como não pode se acostumar que pessoas vivam com esgoto. A gente tem que voltar a se revoltar com esse cenário revoltante. Hoje o cenário do nosso país é trágico e a gente não tem outra chance”, disse, em referência à mão de obra subutilizada na economia.

“Precisamos desalavancar o Estado, reduzir a participação do Estado na economia, tornar o Brasil mais produtivo. No mundo moderno, sem barreira de competição, se não tivermos produtividade, ficaremos para trás. Isso é o que o BNDES vai fazer. O banco vai transformar o Brasil”, destacou.

“O banco não deve competir com o setor privado, que já oferece o serviço de forma eficiente. O dinheiro público tem que ser empregado onde não está sendo oferecido”, ressaltou.De acordo com Montezano, o BNDES vai assessorar o estado brasileiro em privatizações, concessões e reestruturação financeira. No crédito, vai atuar onde não há participação de capital privado, nas aéreas de saneamento, infraestrutura e, ainda, financiar fábrica de projetos. “Temos que cobrar pelos nossos serviços, porque o banco tem que ser sustentável, mas vamos cobrar o necessário para cobrir nosso custo.”

Na abertura da cerimônia, houve apresentação do coral Pequenas Vozes do Carmelo, projeto social da Província Carmelitana de Santo Elias. O grupo foi criado em 2009 para defender os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As crianças cantaram o Hino Nacional e tiraram fotos com o novo presidente do BNDES.

(Agência Brasil)

Novo presidente do BNDES pretende explicar “caixa-preta” em dois meses

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende explicar a “caixa-preta” na instituição financeira em até dois meses, disse hoje (16), o novo presidente da instituição, Gustavo Montezano. Ele disse que não tem opinião formada sobre as gestões anteriores, mas que precisa explicar decisões tomadas nos últimos anos pelo banco.

“O que a gente está se propondo a fazer é explicar a ‘caixa-preta’. Há uma duvida clara sobre o que há ou não no BNDES. Cada um me conta uma informação diferente da mesma história. Ao fim de dois meses, quero ser capaz de explicar esse conjunto de regulações, empréstimos, perdas financeiras que contextualizam a ‘caixa-preta’. O que sairá desse estudo, eu prefiro não comentar agora. Prefiro fazer o dever de casa e qualificar esse tema”, disse Montezano nesta terça-feira (16), na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo.

Utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a expressão “caixa-preta do BNDES” refere-se a financiamentos para a exportação de serviços a países em desenvolvimento, como Cuba, Angola, República Dominicana e Argentina. Atualmente, o banco divulga as condições dessas operações na página BNDES Transparente, mas Montezano disse ser prioridade número um da sua gestão prestar mais esclarecimentos à sociedade.

“Qualquer que seja a conclusão, a gente precisa ser transparente e trazer ela para a sociedade e para a mídia. Qualquer coisa que eu fale agora, pode ser leviano ou parcial. Esperem dois meses para a gente ter algo completo e conclusivo. É a prioridade um do banco. Aspecto de imagem, protocolo, a gente tem de analisar sobre todas essas óticas”, explicou.

Metas

Montezano tomou posse hoje (16) no comando do banco, substituindo o economista e ex-ministro Joaquim Levy, que pediu demissão em junho. Além da divulgação dos detalhes da “caixa-preta” do banco, ele anunciou quatro metas: a venda de ações de empresas em poder do banco; a devolução ao Tesouro de R$ 126 bilhões até o fim do ano e de R$ 144 bilhões até o fim de 2022; um plano de metas, orçamento e dimensionamento para os próximos três anos; e a prestação de serviços de assessoria financeira a órgãos do governo federal, a estados e municípios.

Em relação à venda de ações, Montezano disse que pretende acelerar a venda da participação do banco em empresas públicas e privadas. Hoje, o BNDESPar, ramo do BNDES que detém papéis de empresas, tem R$ 106,8 bilhões em ações, das quais R$ 53,3 bilhões da Petrobras; R$ 16,5 bilhões da Vale; R$ 9,3 bilhões da Eletrobras e R$ 9,26 bilhões da JBS. O banco ainda tem papéis em empresas de celulose e de empresas estaduais do setor elétrico, entre outras.

Montezano reconheceu que não pode desfazer-se de todos os papéis de uma só vez, para evitar que o preço das ações desabe no mercado e o banco tenha prejuízo. No entanto, comprometeu-se a acelerar as vendas, sem dar prazo. “Boa parte hoje são posições especulativas. Se o preço das ações sobe, é um mero ganho financeiro sem nenhuma entrega para a sociedade. É melhor tirar dinheiro daqui e colocar em outros ativos, como o saneamento, que também vai ter retorno financeiro, mas muito mais outros derivados disso para a sociedade como um todo”, disse.

Segundo ele, o BNDESPar pode até comprar ações de empresas, se comprovado que a participação renderá retornos para a sociedade, como investimentos em educação e saneamento básico.

Devolução

Depois de o banco ter devolvido R$ 30 bilhões ao Tesouro neste ano, Montezano comprometeu-se a devolver mais recursos até atingir o valor prometido de R$ 126 bilhões no fim do ano. Ele esclareceu que o ressarcimento não prejudicará a segurança financeira do banco, porque o dinheiro sairá do caixa da instituição, não do capital (dinheiro que precisa ficar parado para cumprir requisitos de segurança).

Segundo Montezano, a estratégia permitirá ao banco emprestar cerca de R$ 70 bilhões por ano. “Esse é o valor próximo da média histórica, antes de outros governos injetarem recursos no banco para emprestar para setores escolhidos”, esclareceu.

Além dos títulos públicos emprestados pelo Tesouro, o governo injetou R$ 36 bilhões em instrumento híbrido de capital e dívida (ITCD) no banco nos últimos anos. No entanto, Montezano disse que a devolução desses instrumentos, como está ocorrendo com a Caixa Econômica Federal, não tem prazo para ocorrer. “Somente depois que a gente reembolsar os recursos do Tesouro, vamos começar a discutir a devolução do ITCD”, explicou.

Assessoria financeira

Sobre a venda de serviços de assessoria financeira, Montezano explicou que o BNDES pretende auxiliar o governo federal, estados e municípios nas áreas de privatização, concessão, investimentos, parcerias público-privadas e reestruturação financeira. Os contratos serão vinculados ao sucesso de cada operação. “Caso a concessão ou privatização seja bem-sucedida, o banco recebe uma parte do resultado em forma de comissão”, disse.

O presidente do BNDES confirmou que os primeiros clientes do banco serão o Ministério da Infraestrutura, nos projetos de concessões; a Casa Civil, responsável pelo Projeto Piloto de Investimentos, e a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, que coordenará as privatizações. O banco oferecerá assessoria técnica e conhecimento para o planejamento das operações. Numa segunda etapa, o serviço será estendido a prefeituras e governos estaduais.

(Agência Brasil)

Agricultura familiar obtém R$ 90 milhões no BNB

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (13):

Agricultores familiares cearenses conseguiram, neste ano, cerca de R$ 100 milhões, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Banco do Nordeste. Isso, porque obtiveram título de propriedade rural do Programa de Regularização, do Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em parceria com a União. Foram 7.272 agricultores de várias regiões que fizeram empréstimos no valor de R$ 90,9 milhões.

Segundo o BNB, o valor financiado depende da análise da capacidade de pagamento, histórico de crédito e garantias de cada agricultor. Mas há procura e os financiamentos do Pronaf podem alcançar até R$ 330 mil.

O melhor: prazo de pagamento pode chegar até 20 anos, com até oito anos de carência. O crédito é para diversas atividades, com predominância da bovinocultura de corte e leiteira.

Proposta determina prevalência do direito do consumidor sobre regulação bancária

O Projeto de Lei 2935/19 determina a prevalência das normas de direito do consumidor sobre a regulação bancária e considera abusiva a eventual cláusula contratual que trate de cobrança para ressarcimento de serviços sem a especificação do que será efetivamente prestado.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Cleber Verde (PRB-MA), a ideia é ajustar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da regulação bancária à jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar explicou que, na relação entre bancos e clientes, há serviços que são prestados pela instituição financeira e outros por terceiros, conforme contrato. Esses últimos são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional e podendo ser cobrados do cliente a título de ressarcimento.

“No entanto, essa cobrança de ressarcimento não pode se dar de forma genérica, o que afronta o Código do Consumidor”, afirmou Cleber Verde. “A especificação do serviço contratado é um direito, como também é a informação adequada sobre os acréscimos em um financiamento.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Relator restringe aumento de CSLL a bancos médios e grandes

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação consta do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado há pouco.

O voto anterior, lido ontem (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Com o novo texto, os demais tipos de instituições financeiras, como corretoras, distribuidoras, sociedades de crédito e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, fintechs, entre outras, continuarão a pagar 15% de CSLL. As cooperativas de crédito também foram poupadas do aumento.

Prevista para as 13h, a sessão da comissão especial começou com sete horas de atraso. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A ideia é começar a votação amanhã (4) na comissão.

(Agência Brasil)

Gustavo Montezano será o novo presidente do BNDES

O secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O nome foi anunciado há pouco pelo Ministério da Economia, em nota oficial.

Auxiliar direto do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, Montezano precisará ter a indicação aprovada pelo Conselho de Administração do BNDES.

Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre em Finanças pelo Ibmec, Montezano tem 17 anos de carreira no mercado financeiro. Sócio do Banco Pactual, atuou como responsável pela área de crédito, resseguros e project finance (financiamento de projetos) e foi diretor-executivo da área de commodities do banco em Londres. Monezano tem 38 anos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por duas vezes hoje. Segundo o porta-voz, a substituição de um titular é considerada uma situação normal em função do interesse público e capacidade de colocar os projetos em andamento com vistas a tingir os resultados estabelecidos anteriormente.

“Uma das medidas que se deseja é a devolução dos recursos do banco para o Tesouro Nacional. Além disso, deve aumentar investimentos em infraestrutura e saneamento e ajudar a reestruturar, ‘abrir a caixa-preta do passado’, apontando para onde foram investidos em Cuba e na Venezuela, por exemplo”, disse Rêgo Barros. Por meio da rede social Twitter, Bolsonaro também anunciou o novo presidente do BNDES, publicando uma foto de Montezano, com o currículo dele.

No comunicado, o Ministério da Economia informou que agradece a Joaquim Levy pela dedicação demonstrada no comando do BNDES desde janeiro. Levy renunciou à presidência da instituição financeira ontem (16). No sábado (15), o presidente Jair Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo”, em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul .

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga supostas irregularidades no BNDES ouvirá Levy no dia 26. Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o requerimento para convocação de Levy havia sido aprovado pela comissão em abril. Dessa forma, mesmo após ter se demitido do cargo, Joaquim Levy é obrigado a comparecer à comissão.

(Agência Brasil)

Presidente do BNDES está com “cabeça a prêmio”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

O motivo do descontentamento, disse Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo.

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou que, em sua visão, Levy não está sendo leal. “[Ele] Já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e àquilo que ele conhece a meu respeito. Ele tá com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

(Agência Brasil)

Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei do Sigilo Bancário, que em sua versão original se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.

Outro dispositivo determina que bancos privados também retirem o sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Dessa forma, fica estabelecido o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público. O projeto também determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos de operações de crédito sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

Governo federal

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro retirou o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro ao assinar o parecer.

Na ocasião, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES, lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse.

(Agência Brasil)

Febraban alerta para golpe virtual em compras para o Dia dos Namorados

Na proximidade de datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, na próxima quarta-feira (12), aumenta o número de golpes nas compras online, alerta a Federação Brasileira de Bancos Febraban).

Segundo a Febraban, quadrilhas se especializaram em aproveitar momentos de grande volume de compras online, como nesta data, para aplicar golpes e roubar dados pessoais.

A federação alerta que é importante tomar cuidado com as informações compartilhadas, especialmente na internet. Ofertas tentadoras escondem, às vezes, links maliciosos que capturam dados pessoais. “Desconfie das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto. Os criminosos aproveitam a empolgação dos consumidores, com a oportunidade de um bom negócio, para aplicar golpes”, alertou o diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini.

Sites e e-mails falsos, ligações e mensagens são algumas das artimanhas usadas pelos golpistas para enganar as pessoas e ter acesso a informações pessoais, como nome completo, CPF, número de cartões de crédito e dados bancários.

Como os golpes são realizados

A pessoa recebe um e-mail ou mensagem com ofertas tentadoras. Ao clicar, é direcionada para um site falso. Acreditando ser uma página confiável, ela fornece dados sigilosos, como número de cartão de crédito e senhas. Com essas informações, os bandidos realizam transações, burlam bloqueios de segurança, desbloqueiam novos cartões e realizam a confirmação de dados pessoais da vítima.

Outro esquema muito utilizado pelas quadrilhas, diz a Febraban, envolve aplicativos maliciosos. O golpe também começa com o envio de um e-mail suspeito com um link. Ao clicar, um vírus se instala no dispositivo dando acesso total aos bandidos. Com essa técnica, comumente chamada de phishing, eles conseguem acessar dados como nomes de usuário e senhas e realizar transações.

Segundo a Febraban, as quadrilhas de phishing também costumam usar as redes sociais para ter acesso às informações das vítimas. Os criminosos usam perfis falsos com ofertas tentadoras de produtos mais baratos, promoções para ganho de pontos e milhagens e recadastramentos de segurança, usados como artifício para a captura de dados dos clientes.

Outro ponto que merece atenção são os celulares. A grande popularidade dos smartphones despertou a atenção das quadrilhas que passaram a criar golpes específicos para essa plataforma. É o caso do golpe da clonagem de WhatsApp, em que os criminosos enviam mensagens para os contatos da pessoa, fazendo-se passar por ela, pedindo dinheiro emprestado.

Uma medida simples para evitar que o WhatsApp seja clonado é habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas” (Configurações/Ajustes > Conta > Verificação em duas etapas). Desta forma é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.

Seguem mais algumas dicas:

· Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se o remetente é, de fato, uma empresa idônea. Não clique em links. Digite os dados no navegador para acessar;

· Ao utilizar sites de busca, verifique cuidadosamente o endereço (URL) para garantir que se trata do site que deseja acessar. Fraudadores utilizam-se de “links patrocinados” para ganhar visibilidade nos resultados de buscas;

· Dê preferência a sites conhecidos e verifique a reputação de sites não conhecidos, lendo comentários de clientes que já utilizaram as plataformas;

· Nunca use um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou inscrever seus dados bancários;

· Sempre utilize, em seu computador ou smartphone, softwares e aplicativos originais e mantenha sempre um antivírus atualizado;

· Caso seu celular seja roubado, entre em contato com a central de atendimento de seu banco para comunicar a ocorrência e bloquear as operações que podem ser feitas via smartphone;

· Não repasse nenhum código fornecido por SMS e nem qualquer outra informação sem confirmação com o setor responsável das empresas através dos canais de atendimento;

· Como regra, as grandes empresas de compra e venda na internet não mantém contato com o cliente através de aplicativos de mensagens, portanto sempre desconfie.

(Agência Brasil)