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Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.

Oferta por telefone

Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.

“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.

Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.

Ações na Justiça

No país, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.

Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça.

Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.

Ação

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões [com o cartão de crédito consignado]”, disse.

Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.

Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações.”

(Agência Brasil)

Devedor do cheque especial migra para modalidade de custo mais baixo

Os bancos enviaram aos clientes mais de 14 milhões de ofertas de migração do cheque especial para o crédito parcelado, entre junho e dezembro de 2018. Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos, no ano passado, em linhas de crédito alternativas a custo mais baixo, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O cheque especial é a modalidade de crédito com a maior taxa de juros do mercado para as pessoas físicas. Em dezembro de 2018, chegou a 312,6% ao ano ou 12,5% ao mês. Para se ter uma ideia, a taxa média dos juros do crédito pessoal é muito menor, 107,3% ao ano, 6,3% ao mês.

No ano passado, 12 bancos anunciaram uma medida de autorregulação com o objetivo de oferecer uma alternativa ao cheque especial, com taxas mais baixas. Desde julho, os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A Febraban defende que o cheque especial seja usado somente para emergências e por curto espaço de tempo. Para a federação, o uso apropriado do cheque especial levará à redução da inadimplência e, consequentemente, da taxa de juros da modalidade. Entretanto, a redução da inadimplência e dos juros é pequena.

“No caso da inadimplência no cheque especial, verificou-se, de fato, uma queda, embora pequena, na comparação do ano passado com o anterior: a taxa, que havia variado entre 15,5% em maio de 2017 a 16,2% em dezembro de 2017, passou para uma variação entre 13,2% em maio de 2018 a 15,4% em dezembro do mesmo ano”, disse a federação, em nota à Agência Brasil.

A Febraban disse ainda que a taxa de juros de dezembro de 2018 (12,5% ao mês) ficou “abaixo” da verificada no mesmo mês de 2017 (12,8% ao mês). De novembro (12,4% ao mês) para dezembro de 2018, a taxa subiu 0,1 ponto percentual.

No último dia 29, ao apresentar os dados sobre crédito em 2018, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta da taxa média do cheque especial em dezembro ocorreu porque uma instituição financeira aumentou os juros dessa modalidade. Além disso, os clientes que permaneceram no cheque especial em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, são avaliados com maior risco de inadimplência pelos bancos e pagam juros mais caros.

“As taxas dos juros do cheque especial são as maiores disponíveis no mercado. São linhas de emergência para não serem usadas e se forem usadas, é para sair o mais rápido possível”, explicou Rocha. Ele acrescentou que o saldo do cheque especial não cresceu em 2018, indicando que menos pessoas estão usando essa modalidade de crédito.

Em dezembro de 2018, segundo dados do Banco Central, o saldo do cheque especial chegou a R$ 21,895 bilhões, com aumento de 0,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O estoque do cheque especial representa 1,22% do total de R$ 1,79 trilhão em crédito para pessoa física com recursos livres (empréstimos com taxas de juros livremente definidas pelos bancos).

Procurados, os maiores bancos do país – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal -, não responderam sobre o saldo, a taxa de juros e o prazo de pagamento da modalidade de crédito que substitui o cheque especial.

(Agência Brasil)

Crédito chega a R$ 3,2 trilhões em 2018, com crescimento de 5,5%

O saldo de empréstimos ofertados pelos bancos encerrou 2018 com crescimento de 5,5%, chegando a R$ 3,260 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) -, o saldo do crédito chegou a 47,4%, com crescimento de 0,2 ponto percentual em relação a 2017.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o crescimento registrado no ano passado encerrou o ciclo de dois anos seguidos de retração no estoque do crédito. Em 2016, a queda chegou a 3,5% e em 2017, em 0,5%.

O saldo do crédito para pessoas físicas chegou a R$ 1,791 trilhão, com crescimento de 8,6% no ano, enquanto o estoque para as empresas chegou a R$ 1,469 trilhão, com expansão de 1,9%.

A expansão do crédito foi conduzida pelas instituições privadas. Os bancos públicos apresentaram retração de 0,5% no saldo de crédito, enquanto os privados registraram crescimento de 12,4%. A participação do crédito concedido pelos bancos privados chegou a 49%, no ano passado, com aumento em relação a 2017, quando estava em 46%.

(Agência Brasil)

Banco do Brasil lidera lista de reclamações no último trimestre de 2018

O Banco do Brasil (BB) liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2018, segundo informou hoje (15) o Banco Central (BC). A lista, divulgada regularmente pelo órgão, se refere aos bancos que têm mais de quatro milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiros lugares, apareceram o Santander e o Bradesco, respectivamente.

No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 1.585 queixas consideradas procedentes contra o BB, sendo a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 304 registros, seguida por “prestação de serviço de forma irregular em conta-salário”, com 144 ocorrências.

O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, presencialmente ou por telefone. São consideradas como reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.

Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, bancos de investimento, filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada como número de reclamações.

Primeiros da lista

Com esse cálculo, o Banco do Brasil liderou a lista com índice 24,98 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 63,4 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do quarto trimestre de 2018, aparece o conglomerado Santander, com índice 24,04 e um total de 1.033 reclamações registradas. O Santander soma 42,9 milhões de clientes. O conglomerado Bradesco vem em seguida, com índice 23,52 e um total de 2.262 reclamações, considerando um total de 96,1 milhões de clientes.

O Banrisul, que tem pouco mais de 4,7 milhões de clientes, obteve índice de 19,30 com 91 reclamações. Já a Caixa Econômica Federal, com base de 90,9 milhões de clientes, registrou índice de 18,92, com 1.721 reclamações registradas.

Do total de 11.092 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.045), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.202 casos.

Também houve reclamações relacionadas a restrições à realização de portabilidade de operações de crédito consignado, débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, prestação de serviço de forma irregular em conta-salário e cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados. No total, 84 tipos de reclamações foram registradas.

Recomendações

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

O outro lado

O Banco do Brasil informou, por meio de nota, que adota “constantemente ações de aprimoramento para que a melhora no atendimento e a adequação de produtos e serviços repercutam na satisfação dos clientes”. A instituição ainda acrescentou que “está trabalhando para retornar ao seu nível histórico nesse ranking, ficando fora das quatro primeiras posições”.

Também por meio de nota, o Santander disse que “trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores”. O banco informou ainda que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e ressalta que disponibiliza outros canais de relacionamento e atendimento além das agências, como a Central de Atendimento Santander, SAC, Ouvidoria, o Internet Banking, APP Santander e APP Way”, complementou.

Já o Bradesco disse que “reduzir os índices de reclamação é foco permanente do banco, assim como oferecer um atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários”. Segundo nota enviada à reportagem da Agência Brasil, a instituição vem desenvolvendo, nos últimos anos, programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários.

“Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações e, consequentemente, da posição do banco nos diversos rankings de reclamações existentes. Além disso, entre outras ações adotadas estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”, destacou.

(Agência Brasil)

Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que a política em relação à inflação foi um trabalho bem-sucedido. Ele citou que o regime de metas vai fazer, em pouco tempo, 20 anos e a inflação de 3,75%, divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está dentro da meta. Goldfajn disse que o mais importante é que as expectativas também estão dentro da meta para este ano, para 2020 (ambas de 4%) e para 2021 (3,75%).

Goldfajn disse ainda que manter o controle da inflação é um trabalho contínuo e que os ajustes são essenciais para manter a inflação na meta e também para a recuperação da economia. Segundo o presidente do BC, atualmente a instituição é respeitada no país e no exterior, suas políticas têm credibilidade e o sistema financeiro do Brasil é saudável e eficiente.

(Agência Brasil)

Associação reclama de nomeação de “concorrente” da Caixa para dirigir o próprio banco

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Em nota enviada à imprensa, a Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal mostra preocupação com gestão de Pedro Guimarães à frente do banco. Confira:

É com imensa preocupação que as entidades representativas dos empregados da Caixa acompanham a indicação do sócio e diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, para a presidência da empresa pública federal.

O Brasil Plural é o principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual Caixa e Banco do Brasil também são credores.

É evidente, portanto, a incompatibilidade, por conflito de interesses, de um sócio-diretor do Brasil Plural ocupar qualquer cargo de gestão na Caixa ou no Banco do Brasil.

Além do evidente impedimento, pesa contra a empresa de Pedro Guimarães a suspeita de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

Esses motivos tornam a indicação de Pedro Guimarães extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo.

É importante lembrar que a CAIXA não pertence a um Governo, mas ao Estado Brasileiro. A CAIXA mantém hoje a melhor estrutura de capital entre todos os bancos brasileiros, já alcançou este ano o maior lucro da sua história, vem sendo administrada nas últimas gestões por empregados de carreira da empresa e continua sendo o banco essencial para a sociedade. Precisamos estar atentos.

Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Agora, não – Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

O recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse hoje (7) que o banco público não tem “nenhuma intenção” de reduzir sua oferta de crédito no mercado e declarou que qualquer eventual fechamento de agências ainda será objeto de estudos.

Novaes deu as declarações após a cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, em Brasília, ao ser questionado sobre uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse hoje ser preciso promover uma “desestatização do crédito”.

“Ele [Guedes] não falou do Banco do Brasil, ele falou de uma maneira geral, aumentar a competição. Não tem nenhum recado direto ao Banco do Brasil”, disse Novaes. “Não está em cogitação [reduzir crédito]”.

Sobre reestruturações de pessoal ou um eventual fechamento de agências, Novaes disse que examinará estudos feitos por consultorias a respeito desses assuntos, mas acrescentou que “o banco tem que ter cuidado quando fala em fechar agências”, devido ao papel que desempenha na interiorização de serviços bancários.

“Enxugamento de despesa é objetivo de qualquer gestor, mas desde que isso não prejudique o funcionamento do banco. Reduzir despesa por reduzir despesa é um mau princípio”, disse.

Em relação a uma eventual redução dos juros no Brasil, Novaes disse se tratar de uma questão macroeconômica, e que “o Banco do Brasil não vai resolver essa questão do juro”.

Desinvestimentos

Na entrevista, Novaes detalhou um pouco sobre desinvestimentos a serem promovidos pelo banco, que antes foram mencionados em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo.

O presidente do banco disse que o BB não perderá controle sobre suas “joias”, que não serão alvo de desinvestimento, sendo somente passíveis de abertura de capital ou de captação de parceiros.

“A parte de administração de fundos, a parte de meios de pagamento, a parte de seguridade, crédito para pessoa física e pequenas e médias empresas”, respondeu ao ser indagado sobre quais seriam tais joias.

(Agência Brasil)

Novo presidente da Caixa anuncia venda de participações

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Guimarães, anunciou hoje (7) que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos. Guimarães tomou posse nesta manhã no Palácio do Planalto, em cerimônia da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele disse que seguirá a determinação do governo de “não errar” e que buscará reduzir um passivo de R$ 40 bilhões da Caixa registrado sob a rubrica de “instrumentos híbridos de capital e dívida”. Segundo Guimarães, isso se dará com a “venda de participações em empresas controladas, seguros, cartões, asset (gestão de ativos) e loterias, que já começam agora, pelo menos duas neste ano”.

Guimarães destacou que o banco público buscará reforçar sua atuação no mercado de crédito imobiliário por meio de operações de securitização – venda de títulos no mercado financeiro – da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões.

“É fundamental discutir a parte imobiliária. Hoje temos problemas de funding. Via mercado de capitais, vamos vender de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões para exatamente poder a Caixa continuar ofertando esse crédito”, disse.

O novo presidente da Caixa acrescentou que pretende expandir a oferta de microcrédito a taxas mais baixas do que as hoje praticadas pelo mercado. “Não me conformo em ver pessoas tomando dinheiro a 15%, 20% ao mês”, afirmou. “O Brasil pode ser uma referência em microcrédito.”

Guimarães disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.

Ele informou que um dos primeiros estados a ser visitado será o Amazonas, onde estuda ampliar o acesso à Caixa ampliando o número de barcos do banco que atuam em comunidades isoladas.

(Agência Brasil)

BNB fecha 2018 com mais de R$ 43 bilhões aplicados

O Banco do Nordeste fechou 2018 com R$ 43,3 bilhões aplicados em sua área de atuação (regiões Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo). Em todo o ano, foram investidos R$ 32,6 bilhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição. Também foram contratados R$ 10,7 bilhões com crédito de curto prazo, das quais R$ 8,9 bilhões por meio do programa de microcrédito urbano orientado do BNB, o Crediamigo. A informação é da assessoria de comunicação do banco.

Em comparação com 2017, o BNB aplicou mais que o dobro com recursos do FNE, ou seja, um crescimento de 104%. Do total, R$ 16,4 bilhões foram destinados a projetos do setor de infraestrutura, com foco em iniciativas em áreas estruturantes para o desenvolvimento regional, a exemplo de geração de energia, principalmente eólica e fotovoltaica, distribuição e transmissão de energia, saneamento básico e infraestrutura aeroportuária.

Ao todo, foram 4,9 milhões de operações de crédito realizadas no período, grande parte com o segmento de microcrédito urbano – 4,2 milhões de contratações pelo Crediamigo -, o que beneficiou mais de 2,1 milhões de microempreendedores em toda a área de atuação do Banco. Por sua vez, o programa de microcrédito rural orientado, o Agroamigo, que utiliza recursos do FNE, investiu R$ 2,5 bilhões, perfazendo 506,7 mil contratações.

Ceará

No Ceará, o Banco do Nordeste fechou 2018 com a contratação de 74,6 mil operações de crédito com recursos do FNE, o que totaliza o montante de R$ 3,9 bilhões aplicados no Estado. Desses, R$ 1,7 bilhão foi direcionado para projetos de infraestrutura. Já as empresas de grande porte fizeram jus a R$ 713 milhões do total aplicado com o funding. A segunda maior parcela foi concedida às micro e pequenas empresas, que contrataram o equivalente a R$ 486,1 milhões. Já com os agricultores familiares atendidos pelo Agroamigo foram contratados R$ 309,9 milhões em crédito. Afora os recursos do FNE, também foram aplicados no Estado R$ 2,8 bilhões pelo Crediamigo.

Trabalhadores têm até hoje para sacar abono salarial ano-base 2016

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina hoje (28). Inicialmente, o prazo era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é um doze avos, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Eduardo Diogo cotado para presidir o BNB, com apoio de político e empresários cearenses

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O advogado Eduardo Diogo, ex-secretário do Planejamento e Gestão no Governo Cid Gomes, é um dos nomes cotados para presidir o Banco do Nordeste no Governo Jair Bolsonaro.

Eduardo Diogo recebe o apoio do presidente da Fiec, Beto Studart, do empresário Edson Neto, do Grupo Edson Queiroz, e do deputado federal eleito Heitor Freire, do mesmo partido de Bolsonaro.

(Foto: Arquivo)

Agências bancárias abrem em horário especial nesta segunda-feira. No Ceará, das 8 às 10 horas

As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público. Nos estados com horário igual ao de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h. No Ceará, vai operar das 8 às 10 horas.

O próximo dia 28 será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

(Agência Brasil)

Abertas as inscrições para o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional

Profissionais de imprensa de todo o Brasil já podem inscrever-se na nova edição do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional. O link para submissão de trabalhos e o regulamento completo estão disponíveis em www.bnb.gov.br/web/premio-banco-do-nordeste-de-jornalismo. Na edição de 2019, poderão ser inscritas matérias veiculadas no período de 1º de janeiro de 2018 a 29 de março de 2019.

A iniciativa premiará as melhores produções jornalísticas que abordem ações promotoras de desenvolvimento regional, localizadas na região Nordeste ou norte de Minas Gerais e do Espírito Santo (área de atuação do BNB). Ao todo, serão R$ 234 mil em prêmios, distribuídos em 18 categorias.

O Grande Prêmio Nacional reconhecerá material que tenha como temática “Microcrédito urbano como ferramenta de desenvolvimento econômico e social”. Concorrem nas demais categorias, trabalhos que abordem o desenvolvimento regional considerado em seu sentido mais amplo, incluindo suas vertentes de ordem econômica, social, cultural e ambiental.

As premiações nacionais são categorizadas por mídia (impresso, TV, rádio e internet). Já os prêmios estaduais englobam toda a área de atuação do BNB. Profissionais de outras regiões do Brasil podem concorrer na categoria Extrarregional. As produções de estudantes de Jornalismo dispõem de categoria específica.

As inscrições podem ser feitas pelo site do projeto ou via Correios até 29 de março de 2019, sendo esta considerada a data máxima de postagem para efeitos de inscrição.

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo foi criado em 1980 e reconhece produções de diversas mídias, tendo já premiado mais de 300 trabalhos jornalísticos que refletem sobre aspectos do desenvolvimento da Região.

Confira abaixo quadro com o resumo das premiações:

(Banco do Nordeste)

Rafael Neto – Câmara Municipal de Fortaleza homenageia executivo da CAF

O economista José Rafael Neto recebe na noite desta segunda-feira (26) a Medalha Boticário Ferreira, a maior homenagem prestada pela Câmara Municipal de Fortaleza. O autor de requerimento é o vereador Benigno Junior. A sessão será presidida pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho. O prefeito Roberto Cláudio, que se encontra em São Paulo, será representado pelo vice Moroni Torgan.

Rafael Neto é Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará e ex-servidor do Banco do Estado do Ceará. Ingressou no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em 2009, como executivo principal, atualmente executivo sênior.

(Foto: Arquivo)

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes “apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo”, conferindo segurança jurídica ao acordo.

(Agência Brasil)

Boletos vencidos já podem ser pagos em qualquer banco

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

De acordo com a Febraban, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

(Agência Brasil)

Ivo firma parceria de combate à extrema pobreza

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), firmou parceria com o Banco do Nordeste, nessa quinta-feira (1º), para parcerias de desenvolvimento de projetos de combate à extrema pobreza no município da Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza.

Entre as políticas firmadas estão a implementação de programa de transferência de renda e de nano crédito (pequenas linhas de crédito), além de investimentos em ações de desenvolvimento econômico na área rural e implantação de fontes de energia renováveis, em especial, a solar.

(Foto: Divulgação)

Bancos poderão acelerar redução do limite do cartão de crédito

As instituições financeiras poderão reduzir mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes com maior risco de inadimplência, segundo a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). DE acordo com o Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os bancos gerenciem melhor os riscos e não aumentem o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor).

Em abril, o CMN tinha estabelecido que a instituição financeira precisava esperar 30 dias a partir da comunicação ao cliente de que ele corria risco de não conseguir pagar a fatura para reduzir o limite do cartão. O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, André Pereira, explicou que, após discussões internas e com o sistema financeiro, a autoridade monetária entendeu que a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.

Agora, em casos excepcionais, as instituições financeiras poderão dispensar o prazo de 30 dias e reduzir o limite logo após a comunicação ao cliente. Caberá a cada instituição definir o prazo para a alteração e estabelecer os critérios de excepcionalidade, conforme sua política de crédito e de gerenciamento de riscos.

Pereira esclareceu que a redução imediata do limite do cartão só ocorrerá em casos atípicos, quando o banco constatar deterioração significativa do risco de o cliente dar calote. Ele declarou que a medida pode resultar em juros mais baratos para os consumidores.

“Ela não é uma medida específica de redução de spread. O que estamos fazendo é proporcionar uma gestão de risco mais apurada para que evite um eventual aumento de spread. Porque, se ficar comum um comportamento de uso da linha de crédito toda, a consequência final será a redução dessa linha [para um cliente] para não aumentar o custo do crédito para todos”, explicou.

O CMN também regulamentou os limites que administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras poderão contratar em empréstimos nos lugares onde atuam. Pessoas físicas só poderão pegar emprestado até 1% do patrimônio líquido ajustado. Para pessoas jurídicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empréstimos não poderá ultrapassar 10% do patrimônio líquido da instituição.

A medida vale para os controladores das instituições financeiras, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das ações ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restrições valem não apenas para empréstimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de crédito, como cartões e cheques especiais.

Até agora, essas pessoas e empresas estavam proibidas de contrair qualquer operação financeira nas instituições onde atuam. A Lei 13.506, de novembro do ano passado, permitiu a possibilidade, desde que as operações de crédito cumprissem certos requisitos. A nova legislação, no entanto, ainda não tinha entrado em vigor porque dependia da regulamentação do CMN.

(Agência Brasil)

Vem aí novo leilão da Folha de Pagamento do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (22):

Saiu novo edital do leilão que tem como foco a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores do estado do Ceará. A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida. O novo leilão ocorrerá no dia 3 de outubro, informa a Secretaria da Fazenda.

O preço para a gestão da folha, que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é de R$ 543 milhões.

A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a alguma mudança nesse preço. A folha, hoje, é gerida Bradesco.