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Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

No início do ano, a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), era de 2,5%. Agora, após 11 reduções consecutivas na pesquisa semanal, chega a 1,45%.

Economistas e o governo argumentam que, sem a reforma da Previdência, o endividamento do governo aumenta e diminui a confiança dos investidores sobre a capacidade de o país de honrar os pagamentos da dívida pública. Com isso, os investimentos são reduzidos e há comprometimento da capacidade de criar emprego e gerar crescimento econômico.

Reforma da Previdência

O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo disse que, no final do ano passado e início de 2019, os analistas acreditavam que a reforma da Previdência, por ser considerado o principal problema fiscal do país, tramitaria de forma mais célere no Congresso Nacional. “Por ser mais ou menos um consenso na sociedade que é necessário fazer a reforma, acreditávamos que ia tramitar de maneira célere, que a gente teria no final do primeiro semestre a reforma encaminhada no Congresso Nacional com grandes chances de estar aprovada. Entretanto, depois que o governo começou, as coisas não fluíram dessa forma”.

Na visão do economista, o governo precisa focar na aprovação da reforma. “A articulação política é um problema até de alguma forma natural porque é um governo novo. Apesar de ter pessoas com experiência, governos quando são colocados pela primeira vez encontram dificuldades. Só que o país infelizmente está precisando de velocidade. A gente tem muito desemprego e crescimento pífio”, argumentou.

Para ele, há grande chance de a reforma ser “desidratada”. “Dependendo de quanto for desidratada é um problema, porque o país precisa dessa poupança. Os empresários que estavam querendo começar a investir adiaram os investimentos para quando efetivamente a reforma sair e a gente tiver efetivamente os números na mãos. E aí rapidamente as revisões [para o crescimento do PIB] aconteceram”, afirmou.

Copom

No último dia 14, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC adiantou que a economia pode apresentar recuo no primeiro trimestre deste ano. Segundo o documento, o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante.

Na quinta-feira (16), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o desempenho recente da economia foi decepcionante. Ele destacou que é preciso resolver a situação fiscal para o país voltar a ter investimentos. “Ficamos decepcionados com o resultado”, disse.

Campos Neto acrescentou que existia a expectativa no mercado financeiro de que, após eleição, a questão fiscal fosse rapidamente resolvida. Entretanto, como isso não ocorreu, o mercado está em processo de espera pelas reformas.

“Incertezas continuam no ar. Isso explica um pouco esse adiamento da decisão de investir”.

Previsão de crescimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia 14, que a equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano. Segundo ele, a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

O governo deve divulgar no próximo dia 22, a nova previsão para o crescimento da economia neste ano. Em março, o governo previa expansão de 2,2%. Com a desaceleração do crescimento econômico, as receitas do governo diminuem, o que provavelmente tornará necessário novo contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento deste ano.

O resultado do PIB do primeiro trimestre deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo dia 30.

(Agência Brasil)

Comissão debate na terça-feira a alta taxas de juros cobrada pelos bancos

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A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública, na terça-feira (14), para debater a cobrança de altas taxas de juros e tarifas pelos bancos. O autor do pedido de audiência é o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Ele critica, em especial, os juros do cartão de crédito rotativo e do cheque especial que chegam a valores em torno de 300% ao ano. “A recomendação de economistas é que os clientes bancários não usem essas modalidades, ou que, se necessário, as utilizem por um período de tempo muito limitado”, alertou.

Miranda quer esclarecer o porquê das altas taxas praticadas e ressalta a necessidade de o Legislativo propor soluções para o problema. “O alto patamar das taxas de juros cobradas pelos bancos inibem o consumo e também os investimentos na economia brasileira”, destacou.

(Agência Câmara Notícias)

O BNB nas mãos de um desestatizador

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (5):

O ofício com timbre do ministério da Economia apresentado como um troféu há alguns dias pelo deputado federal e coordenador da bancada cearense no Congresso, Domingos Neto (PSD), pode não ser assim tão poderoso como parecia, inicialmente, na condição de instrumento capaz de tranquilizar quem anda perdendo o sono em relação ao futuro do Banco do Nordeste (BNB). De fato, ali está o autógrafo do prestigiado Paulo Guedes e está dito que não há planos de privatizar a instituição. E pronto. E só.

O entusiasmo com a situação é, por enquanto, muito particular do coordenador da bancada. Nenhuma outra voz de parlamentar apresentou-se para se dizer despreocupado agora que o documento apareceu, a despeito de ser a primeira manifestação oficial onde se demonstra possível posicionar, com alguma informação mais concreta, Paulo Guedes e BNB dentro de uma mesma frase. O maior problema é que de viva voz, de público mesmo, mantém-se o silêncio que predomina desde quando a era Bolsonaro se iniciou, em meio a muitas dúvidas e incertezas acerca de como a região é pensada pela turma nova que passou a tocar a economia. Este é o grande problema que inibe maiores comemorações pelo episódio.

Um aspecto que chama a atenção é que quem envia o ofício à Câmara, mesmo que no papel também conste a assinatura de Guedes, é o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. Exatamente o único integrante da equipe do ministro da Economia com quem o presidente do BNB, Romildo Rolim, se encontrou desde quando o governo Bolsonaro começou. Para ser mais exato, foram seis reuniões agendadas até o momento entre os dois.

Fica a dúvida: por que Guedes escalou como seu interlocutor para as conversas com o BNB o assessor direto que cuida do que precisa ser desestatizado ou desinvestido dentro da máquina federal? Este mesmo Mattar, deve-se relembrar, outro dia falou nos planos da equipe econômica de manter distante das privatizações apenas a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “E só”, disparou, numa manifestação que, na nossa mania de absorver determinadas informações de uma forma nordestinamente própria, soou como uma ameaça ao futuro do BNB como instância pública. Ao contrário do que manifesta o governo no tal documento de aparente natureza tranquilizadora direcionado aos deputados nordestinos, através dos seus representantes que o assinam. É por isso que faz muito sentido que a dúvida continue a tirar o sono de muita gente.

Psol denuncia uso de dinheiro do Banco do Brasil em homenagem a Bolsonaro nos Estados Unidos

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Horas após a Presidência da República cancelar a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, onde receberia homenagem como “Personalidade do Ano de 2019”, proposta pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, o Psol denunciou na noite dessa sexta-feira (3) que o Banco do Brasil patrocinaria a viagem do presidente do Brasil a Nova York, além de ter adquirido uma mesa no jantar da homenagem, no valor de R$ 47,5 mil.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que o partido deverá cobrar esclarecimentos ao Palácio do Planalto, por meio de representação na Comissão de Ética da Presidência da República.

O Psol também deverá convocar o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para depor na Câmara Federal sobre o uso de dinheiro público para autopromoção.

A angustiante espera do BNB

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (14):

O maior incômodo dos meios influentes do Ceará quanto à forma como o Banco do Nordeste (BNB) tem sido tratado no governo Bolsonaro, desde a época da transição, ainda, é com a indiferença. Inexiste manifestação pública registrável de alguém mais próximo ao presidente ou ao seu poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, que indique, pelo menos, que eles conheçam da instituição. Talvez, na concepção distante de quem presta menos atenção com o que acontece nestas bandas do Brasil varonil, somente mais uma sigla dentro de uma lista que permanece à espera de definição sobre o futuro, mas, para nós, a diferença fundamental entre dispor ou não de uma política de crédito que tem sido vital à atividade econômica de uma região cheia de peculiaridades. Com suas riquezas as e fraquezas.

Faz todo sentido, diante de tanto silêncio, que às vezes soa como descaso, que a estratégia acertada pelas forças políticas articuladas em defesa do BNB envolva uma ação que buscará compromisso concreto de gente do novo governo com o futuro e a própria sobrevivência da instituição. Assim é que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, será instado por parlamentares que representam Assembleias Legislativas de toda a região a colocar seu autógrafo em documento que lhe será apresentado na terça-feira, em audiência previamente acertada, para assumir compromisso que seja possível provar mais adiante, se necessário, com a manutenção do banco. A história do preto no branco, na linha da desconfiança mesmo.

Está tudo funcionando no BNB, nenhuma agência deixou de abrir e atender ao público todos os dias desde quando o novo governo começou, mantém-se o mesmo ritmo frenético de sempre na sede administrativa baseada no Passaré, aqui em Fortaleza, mas o incômodo é generalizado e compreensível. Não se consegue fazer um planejamento estratégico, demonstra-se impossível pensar qualquer ação de médio ou longo prazo enquanto não aparecer uma coordenada clara com cheiro de Brasília acerca da nova mentalidade implantada. Afinal, é de um governo novo e sem referências anteriores de que se fala.

Ouvir do ministro Paulo Guedes que o BNB será mantido, como alguns dizem ter acontecido algumas vezes, acalma a alma sem espantar os medos. Até porque, nos mesmos relatos feitos por parlamentares cearenses que chegaram próximo ao todo poderoso da economia e tiveram a chance de inquiri-lo acerca do tema, incluem-se justificativas muito pouco tranquilizadoras. “Os 151 deputados nordestinos viriam pra cima do governo”, teria argumentado Guedes outro dia ao ser perguntado sobre a possibilidade de extinção do banco e negá-la. Ou seja, convicção zero de que manter é importante pelo papel fundamental que cumpre de animação da economia nordestina e, por isso, nacional.

Lamente-se que assim seja porque uma chance extraordinária já está sendo perdida de montar no banco, finalmente, uma equipe diretiva livre de conchavos políticos que direcionam a distribuição de cargos entre partidos e estados. Lembremos como era recentemente, com FHC, Lula, Dilma ou Temer, para ficar apenas nas histórias mais recentes que se pode contar: era uma diretoria destinada ao PMDB da Paraíba, outra que cabia ao PT do Piauí preencher, ou a do PSDB daqui e dali, ou a do DEM, a outra que competia ao grupo Sarney indicar, por ai segue, num loteamento vergonhoso e que deu o tom do processo durante anos. O que ajuda a explicar muitos dos escândalos, erros e desvios nos quais o BNB, ao contrário de como normalmente acontece, precisa aparecer, sempre, como vítima.

Bolsonaro, como maior feito dos seus primeiros dias de governo, está conseguindo manter distância desses acordos políticos e partidários na formação de suas equipes, errando (mais) e acertando nas escolhas. Uma festa para a qual o BNB, infelizmente, até agora não foi chamado.

Em um ano, três fintechs têm autorização para atuar no mercado de crédito

Em um ano da regulamentação das fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) de crédito, o Banco Central (BC) concedeu autorização para três instituições operarem no mercado.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu dois modelos para as fintechs operarem: a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). No primeiro sistema, as empresas emprestam recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestarem dinheiro a outras pessoas, modalidade chamada de peer-to-peer lending. O CMN permitiu que as fintechs façam análise de crédito, cobrança, representação de seguros e emissão de moeda eletrônica.

As resoluções abriram caminho para as fintechs atuarem sem estarem vinculadas a uma instituição financeira convencional. O objetivo da medida é aumentar a concorrência no sistema financeiro e fazer com que uma parcela maior da população e das empresas tenham acesso a serviços financeiros, como empréstimos, seguros, investimentos e meios de pagamento.

Segundo dados do Banco Central, até o dia 9 deste mês, quatro fintechs pediram autorização de funcionamento na modalidade SEP. Esses quatro pedidos ainda estão em análise no BC.

Com relação às SCDs, foram feitos 14 pedidos de autorização. Desse total, três instituições já receberam autorização.

Para dar a autorização, além de obter informações sobre os proprietários, o BC precisa comprovar a origem dos recursos utilizados no empreendimento pelos controladores e verificar se há compatibilidade da capacidade econômico-financeira com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento.

A primeira a conseguir a autorização do BC foi a QI Tech, no final de 2018. Segundo a sócia-diretora da fintech, Beatriz Degani, em três meses de funcionamento, a empresa já movimentou R$ 15 milhões, com expectativa de chegar a R$ 100 milhões, neste ano. A fintech presta serviços até então exclusivos dos grandes bancos para atender a todos clientes que trabalham com concessões de empréstimos, entre eles outrasfintechs que não têm o selo SCD.

“Vamos poupar as fintechs – que já originam dívidas, mas também querem estruturar esse crédito – de precisarem correr atrás da autorização do Banco Central para operar como uma Sociedade de Crédito Direto”, explica Beatriz Degani. Segundo ela, com o uso da tecnologia, a fintech consegue estruturar uma operação em 3 dias ou até em horas, enquanto um banco tradicional leva até 30 dias, por ainda ter processos manuais e uma estrutura construída para operações internas e não para oferecer serviços às fintechs.

(Agência Brasil)

Parlamentares nordestinos defendem BNB na terça-feira no Senado e na Câmara

Os presidente do Senado – Davi Alcolumbre – e da Câmara Federal – Rodrigo Maia – recebem na terça-feira (16) representantes das casas legislativas do Nordeste, que entregarão a “Carta de São Luís”, quando irão propor o fortalecimento do Banco do Nordeste.

Entre os parlamentares estará o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE), que defende a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Orgãos do Nordeste: Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf.

Segundo o parlamentar cearense, já foram colhidas 204 assinaturas, número acima das 171 necessárias para a instalação de uma Frente.

“O BNB é uma ferramenta importante no desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente no semiárido, tão cheia de desigualdades sociais e estruturais”, justificou Roberto Pessoa.

(Foto: Divulgação)

Não é 1º de Abril – Servidores da Assembleia Legislativa ficam sem salário nesta segunda-feira

A princípio se pensou que seria brincadeira de 1º de Abril, mas, com o avançar das horas, logo se percebeu que de “mentirinha” o problema não tinha nada. Nesta segunda-feira (1º), servidores da Assembleia Legislativa do Ceará ficaram sem pagamento, diante de uma falha no sistema do Bradesco, de acordo com a direção da Casa Legislativa.

O banco teria prometido resolver a situação até o meio-dia, mas depois teria informado que o pagamento somente seria depositado nesta terça-feira (2).

O Blog tentou falar com a direção do banco, mas somente a agência da Messejana afirmou que desconhecia o problema.

Desconhecimento também nos supermercados e casas lotéricas, longe da superlotação todos os dias primeiro de cada mês. Para a direção dos estabelecimentos, o problema seria a chuva que caiu hoje em Fortaleza.

Problema semelhante ocorreu com o Bradesco em Campo Grande/MS, há um mês, quando servidores da prefeitura ficaram sem salário por um dia. O Bradesco alegou que o atraso no repasse do pagamento dos servidores ocorreu em razão de uma atualização dos sistemas.

O jeito agora é perguntar a BIA…

Trabalho social – OAB do Ceará abre frente em defesa do Banco do Nordeste

“Não tem sentido privatizar um banco que faz um trabalho social importante, fomenta o desenvolvimento regional e ainda dá lucro pra União”.

A indignação é do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, diante da proposta de privatização do Banco do Nordeste. Ele convocou os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste para formar uma frente em defesa do banco.

Os representantes escreveram uma carta aberta em defesa do banco que vai ser divulgada esta semana e encaminhada para todos os setores da sociedade.

O lucro do Banco do Nordeste em 2018 foi de mais de R$ 700 milhões. O banco projeta investimentos de mais de R$ 15 bilhões este ano no Nordeste.

(Foto: Arquivo)

Assembleia Legislativa promove audiência pública para o fortalecimento do BNB

“Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – Uma estratégia essencial de política econômica e para a promoção do desenvolvimento” é o tema da audiência pública, na sexta-feira (5), a partir das 9 horas, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, em ação conjunta da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), com as comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Agropecuária da Legislativo Estadual.

A audiência integra a programação da 55ª Reunião do Conselho de Representantes de base da AFBNB (RCR) – encontro semestral promovido pela Associação que reúne trabalhadores do BNB de toda a área de atuação do Banco. O encontro também abordará o tema “Em defesa da Previdência Social – Não à reforma da previdência!” e se estende até o dia 6 de abril, no Hotel Recanto Wirapuru, com trabalhos de grupo, plenárias e os devidos encaminhamentos.

Não é a primeira vez que a RCR ocorre no âmbito do parlamento. Em 2015, quando da realização da 48ª Reunião do Conselho de Representantes, a AFBNB realizou o Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília; e em 2017, por ocasião da 52ª RCR, a Associação realizou o seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, também em Brasília no mesmo local.

(Foto: Arquivo)

Sistema tributário complexo afasta investidores, diz diretora da CVM

A nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Perlingeiro, empossada ontem (29), disse que o sistema tributário complexo, com indefinição das regras, e a insegurança jurídica que ainda existem no Brasil são problemas que afastam os investidores estrangeiros do país. “A gente precisa de um arcabouço jurídico institucional que seja claro e perene. O aprimoramento é importante, mas não pode ser sinônimo de instabilidade”, afirmou.

Na avaliação dela, trabalhar e estudar no exterior – como ela fez – ajuda a entender como pensa o investidor externo. A nova diretora da CVM é especialista na área de clearing (câmara de compensação) e emissão de bonds (títulos de dívida).

Flávia ingressou na CVM no último dia 15, quando a autarquia aprovou e editou portaria sobre processos de regulação, importante tanto para os investidores nacionais como estrangeiros. “Há um esforço de consolidação e racionalização por parte da CVM para que as regras sejam claras e consolidadas, permitindo o acesso de todos os participantes do mercado de capitais.”

A nova diretora admitiu que faltam bons projetos de infraestrutura no Brasil que possam ter financiamentos sólidos.

Nesta semana, a CVM mudou as regras dos fundos de infraestrutura. A autarquia passou a permitir que qualquer investidor aplique nesses fundos, e não apenas investidores qualificados, com carteiras superiores a R$ 1 milhão

Segundo a nova diretora, que é servidora concursada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a alteração deve estimular esse mercado e é a melhor canalização para investidores individuais, que contarão com gestão profissional.

De acordo com Flávia, o investidor tem que ter informação e clareza para tomar uma decisão embasada. “Se ele individualmente está informado, se sente seguro, tem educação financeira para aquele produto e quer investir diretamente, ele pode”, afirmou. Os participantes do mercado são regulados e fiscalizados pela CVM.

Flávia Perlingeiro acredita que há espaço para fomentar novas emissões de fundos de infraestrutura. Ela reconheceu que uma das vertentes mais difíceis nesse processo é a entrada “com força” do mercado de capitais nos projetos de infraestrutura porque, em geral, os chamados projetos ‘greenfields’ (em fase de planejamento) ainda vão construir sua infraestrutura, gerando receita somente quando começar a operar.

(Agência Brasil)

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.

Entre os bancos notificados pelo Idec estão Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum pagamento a associados do Idec.

Até o momento, o Banco Itaú restituiu valores de 27% dos associados e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos associados clientes da Caixa Econômica Federal, informou o Idec.

Segundo o advogado Walter Moura, do Idec, há bancos que não liberam o pagamento, nem dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. Segundo ele, somente no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos associados ao Idec que ainda não receberam.

“Um ano depois da homologação, tem banco que não pagou nada. Tem poupador que morreu nesse período”, disse.

Caso pode parar na AGU

Moura afirmou que foi feita reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tentar encontrar solução para o problema. Segundo ele, se até o fim do mês não houver solução, o Idec deve registrar reclamação na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central e no STF.

Procurados, Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander disseram que não comentariam o assunto e que a porta-voz dos bancos seria a Febraban.

A federação, por sua vez, disse que “os bancos têm trabalhado unidos e em associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e o Idec, no interesse comum de melhorar seu funcionamento” da Plataforma do Acordo dos Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para liberar os pagamentos.

“O portal já recebeu 25 melhorias, que simplificaram procedimentos e tornaram o sistema mais amigável aos usuários. Restam apenas exigências indispensáveis para a efetivação dos acordos, como dados dos poupadores, dos seus advogados e dos processos, além da assinatura com certificado digital do advogado – necessária para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, disse a Febraban, em nota.

Até o último dia 19, foram realizados 143.101 cadastramentos no portal e 26.372 poupadores receberam total ou parcialmente os valores, informou a Febraban. Outros 10 mil poupadores receberam o valor do acordo por meio de mutirões presenciais.

Mutirões para assinatura de acordos

Desde outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos têm realizado, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para assinatura de acordos em São Paulo e têm programados eventos semelhantes, a partir de abril, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Minas Gerais. A federação acrescentou que já foram iniciados entendimentos para marcar mutirões em outros estados.

“As reclamações sobre o funcionamento do portal e o atendimento das adesões realizadas estão sendo respondidas pontualmente pela empresa que gerencia o portal, pela Febraban e pelos bancos. Nenhum pedido fica sem resposta ou solução”, garante a Febraban.

O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo, mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada.

(Agência Brasil)

BNDES apresenta nova linha de crédito para micro e pequena empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nessa sexta-feira (22) nova linha de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, voltada para micro e pequenos empreendimentos.

Segundo o presidente da instituição, Joaquim Levy, o banco está atento aos sinais de retomada da economia e decidiu criar uma linha de crédito mais simples e mais ágil para que micro e pequenas empresas tenham condições de tocar novos empreendimentos. “Não [é] só para comprar máquinas, mas para todas as atividades necessárias para ampliar, renovar ou melhorar seus serviços”, disse Levy. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia”, acrescentou.

O novo instrumento de financiamento tem como foco a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais no Brasil. O trabalho será feito pelo BNDES em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos, que operam na ponta da cadeia financeira, em todas as regiões brasileiras.

Levy disse ainda que a nova linha de crédito“é uma contribuição do BNDES para dar mais competitividade ao segmento que mais gera emprego. “E emprego é o que o Brasil mais precisa”, afirmou. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.

Levy ressaltou que o crédito para esse segmento de empresas caiu 44% de dezembro de 2014 até janeiro deste ano, mas disse acreditar que, com as novas perspectivas na economia, há chance de crescimento. O saldo de crédito sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para as micro e pequenas empresas atingiu 7,3% em janeiro de 2019. “Acho que podemos aumentar isso e dar maior vitalidade para esse setor.”

Ele reforçou que o setor é importante para o BNDES que, no ano passado, repassou quase R$ 15 bilhões para micro e pequenas empresas. Foram 242 mil operações, equivalentes a 79% do total registrado pela instituição em 4.581 municípios, somando 136 mil clientes. Levy, que espera aumentar esses números, informou que o percentual de clientes com faturamento até R$ 4,8 milhões correspondeu a 90% dos clientes do banco em 2018.

O investimento pode ser financiado até 100%, limitado a R$ 500 mil por beneficiário, a cada cinco anos. O cliente contará com três opções de juros de referência: taxas de Longo Prazo (TLP), Selic (TS), ou Fixa do BNDES (TFB). A taxa vai resultar de negociação com o banco agente financeiro do BNDES.

A esses juros serão acrescidas a remuneração do BNDES, de 1,45% ao ano, e a remuneração do agente financeiro, que é negociada diretamente com o cliente final. Segundo o BNDES, com isso, na maior parte dos casos, os juros do financiamento devem ficar em torno de 1,3% ao mês, ou cerca de 15% ao ano. A nova linha de crédito será ofertada somente na modalidade indireta, ou seja, os recursos são emprestados pela rede de bancos credenciados pelo BNDES.

Para Levy, a demanda vai chegar rapidamente a R$ 1 bilhão. Ele disse, entretanto, que se for necessário, o banco disponibilizará mais crédito para as micro e pequenas empresas. ”O BNDES tem recursos para isso. Estamos deixando de investir nas grandes [empresas] para ter mais recursos para esse tipo de atividade. Se a gente chegar a R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, melhor ainda”, afirmou.

As empresas interessadas podem ir diretamente aos bancos credenciados ou acessar o Canal MPME do BNDES, que repassa os pedidos de financiamento e as informações à central de riscos dos bancos parceiros. O superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Cordeiro, lembrou que as garantias das pequenas empresas para os empréstimos poderão ser complementadas pelo Fundo Garantidor criado pelo banco recentemente.

O BNDES anunciou também a realização de um estudo de efetividade, que será feito mais à frente, para avaliar a geração e a manutenção de empregos nas micro e pequenas empresas.

(Agência Brasil)

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão sob o comando do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 3,89% no acumulado de 12 meses. O índice subiu em relação a janeiro, pressionado por alimentos e educação. A IPCA de março só será divulgado em 10 de abril.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,89%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano em 3,75%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Agência Brasil)

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unido pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões.

Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor. “A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, diz a procuradora.

Em nota à imprensa, após a decisão do ministro, a força-tarefa da Lava Jato disse que pediu a suspensão do fundo antes mesmo do pedido feito por Raquel Dodge ao STF. Os procuradores também disseram que desde o início das tratativas para assinatura do acordo, a procuradora estava ciente sobre a negociação.

“No documento, ainda explicita-se que esta força-tarefa, desde o ano de 2015, quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à procuradoria-geral da República por diversas vezes”, diz a nota.

(Agência Brasil)

BID aprova indicado de Guaidó para representar Venezuela no órgão

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou nessa sexta-feira (15) uma resolução que reconhece o economista Ricardo Hausmann como o representante da Venezuela na instituição financeira. Ele foi indicado por Juán Guaidó, líder da oposição e autoproclamado presidente interino da Venezuela, para ocupar o lugar do país na Corporação Interamericana de Investimento (CII), ramo do BID que empresta recursos ao setor privado.

Com a decisão, o BID tornou-se a primeira instituição financeira internacional a reconhecer a presidência interina de Guaidó na Venezuela. A instituição financeira informou que a nomeação tem efeito imediato.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o Brasil apoiou a indicação de Hausmann, que foi economista-chefe do BID entre 1994 e 2000. Antes de trabalhar no BID, ele foi ministro do Planejamento do segundo governo de Carlos Andrés Pérez, em 1992 e 1993.

Nos últimos anos, Hausmann era diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional e professor de Economia do Desenvolvimento na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Fundado em 1959 e com sede em Washington, o BID financia projetos de desenvolvimento econômico e social (como infraestrutura e modernização de gestão) em países da América Latina e do Caribe. Atualmente, o banco multilateral é presidido pelo colombiano Luis Alberto Moreno.

(Agência Brasil)

Cadastro Positivo reduzirá juros de empréstimos em bancos

O senado aprovou nessa quarta-feira (13) o Cadastro Positivo, que é um banco de dados do histórico de bons pagadores. Apesar de ser uma prática das empresas, desde 2011, a lei agora permite que o cadastro dos bons pagadores seja incluído nos arquivos das instituições financeiras, sem a autorização prévia dos clientes.

De acordo ainda com a lei, os bons pagadores passam a ganhar pontos que serão transformados em redução de juros, diante de um empréstimo financeiro.

Para o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a alta taxa de juros é consequência da inadimplência de clientes.

“O Cadastro Positivo representa uma ferramenta que irá proporcionar aos bancos uma segurança muito maior e que eles garantam que os juros vão, finalmente, baixar neste país”, comentou o parlamentar cearense.

(Foto: Reprodução)

Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda.

“Com essas novas condições, a Caixa está com capacidade plena para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do país”, destacou o banco no comunicado.

(Agência Brasil)

O destino correto para o Banco do Nordeste

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Em artigo no O POVO desta quarta-feira (6) o Doutor em Economia e vice-coordenador CAEN/UFC, Paulo Rogério Faustino Matos, aponta que o “Banco do Nordeste deve permanecer sob controle público, mas não político, e deve evitar um relacionamento estreito demais com grandes empresas”. Confira:

No século XX, economias emergentes em períodos desenvolvimentistas e países desenvolvidos em recuperação pós-guerra identificaram nos Bancos de Desenvolvimento uma solução para intensificação do processo de industrialização. Neste contexto, o Banco do Nordeste tem exercido um papel historicamente relevante, porém controverso. As evidências empíricas reportam impactos ambíguos dos financiamentos do banco em termos de empregos gerados ou produtividade. Esta discussão consiste em um terreno fértil para “soluções” sobre seu futuro, como privatização ou incorporação ao BNDES.

Ambas não são adequadas no momento. Os R$ 32,5 bilhões do FNE investidos em 2018 não devem ser geridos por técnicos situados fora da região e nem pela iniciativa privada. O banco deve permanecer sob controle público, mas não político, e deve evitar um relacionamento estreito demais com grandes empresas. A realidade compartilhada por pesquisadores nesta área, sem viés político ou ideológico, é baseada na literatura de sistema financeiro e desenvolvimento.

Esta sugere que seja necessário avaliar o papel do banco de fomento ao longo do seu ciclo da vida. Assim, nós pesquisadores entendemos que o Banco do Nordeste não deva mudar apenas de logomarca ou práticas operacionais.

Nós financistas sabemos que a instituição precisa manter as políticas de transparência, compliance e gestão de risco, ao passo que precisa mudar, atuando apenas para completar o mercado de crédito privado e não concorrer com este. Nós que conhecemos a região sabemos que o básico ainda nos falta e quais são nossas vantagens comparativas desassistidas.

Sabemos que o Nordeste persiste com os piores indicadores sociais, econômicos e de infraestrutura básica, com pontuais avanços do capital humano.

Em suma, só importa projetos cujo retorno seja social maior que o privado. O banco deve usar sua rede de 292 agências em 268 municípios e quase 7.000 funcionários que conhecem o cidadão nordestino para primar por: saneamento básico junto aos municípios; capital humano das gestões das prefeituras; potencial dos arranjos e cooperativas locais; ferramentas de inovação tecnológica; energia limpa e sustentável; capital humano no nível técnico; crédito apenas para micro e pequenos empresários. O Nordeste agradece!

Paulo Rogério Faustino Matos

Doutor em Economia e vice-coordenador CAEN/UFC

Cheque especial perdeu mais de um milhão de clientes em janeiro

Em janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Banco (Febraban).

O volume de clientes que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto.

Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de autorregulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança de linha de crédito.

Segundo a Febraban, a taxa de juros média dos empréstimos parcelados fechou janeiro em 3,4% ao mês, queda de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro de 2018.

Já a taxa média de juros do cheque especial, a mais cara modalidade oferecida pelos bancos, ficou em de 12,6% ao mês, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa de juros do crédito pessoal chegou a 6,6% ao mês, em janeiro. O crédito consignado teve taxa de 1,8% ao mês.

A Febraban e o BC defendem que o cheque especial seja usado somente para emergências e por curto espaço de tempo.

Segundo o BC, em janeiro o saldo do cheque especial para pessoas físicas chegou a R$ 24,193 bilhões, um aumento de 10,1% comparado a dezembro e um recuou de 0,8% em 12 meses.

(Agência Brasil)