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Rafael Neto – Câmara Municipal de Fortaleza homenageia executivo da CAF

O economista José Rafael Neto recebe na noite desta segunda-feira (26) a Medalha Boticário Ferreira, a maior homenagem prestada pela Câmara Municipal de Fortaleza. O autor de requerimento é o vereador Benigno Junior. A sessão será presidida pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho. O prefeito Roberto Cláudio, que se encontra em São Paulo, será representado pelo vice Moroni Torgan.

Rafael Neto é Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará e ex-servidor do Banco do Estado do Ceará. Ingressou no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em 2009, como executivo principal, atualmente executivo sênior.

(Foto: Arquivo)

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes “apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo”, conferindo segurança jurídica ao acordo.

(Agência Brasil)

Boletos vencidos já podem ser pagos em qualquer banco

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

De acordo com a Febraban, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

(Agência Brasil)

Ivo firma parceria de combate à extrema pobreza

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), firmou parceria com o Banco do Nordeste, nessa quinta-feira (1º), para parcerias de desenvolvimento de projetos de combate à extrema pobreza no município da Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza.

Entre as políticas firmadas estão a implementação de programa de transferência de renda e de nano crédito (pequenas linhas de crédito), além de investimentos em ações de desenvolvimento econômico na área rural e implantação de fontes de energia renováveis, em especial, a solar.

(Foto: Divulgação)

Bancos poderão acelerar redução do limite do cartão de crédito

As instituições financeiras poderão reduzir mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes com maior risco de inadimplência, segundo a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). DE acordo com o Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os bancos gerenciem melhor os riscos e não aumentem o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor).

Em abril, o CMN tinha estabelecido que a instituição financeira precisava esperar 30 dias a partir da comunicação ao cliente de que ele corria risco de não conseguir pagar a fatura para reduzir o limite do cartão. O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, André Pereira, explicou que, após discussões internas e com o sistema financeiro, a autoridade monetária entendeu que a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.

Agora, em casos excepcionais, as instituições financeiras poderão dispensar o prazo de 30 dias e reduzir o limite logo após a comunicação ao cliente. Caberá a cada instituição definir o prazo para a alteração e estabelecer os critérios de excepcionalidade, conforme sua política de crédito e de gerenciamento de riscos.

Pereira esclareceu que a redução imediata do limite do cartão só ocorrerá em casos atípicos, quando o banco constatar deterioração significativa do risco de o cliente dar calote. Ele declarou que a medida pode resultar em juros mais baratos para os consumidores.

“Ela não é uma medida específica de redução de spread. O que estamos fazendo é proporcionar uma gestão de risco mais apurada para que evite um eventual aumento de spread. Porque, se ficar comum um comportamento de uso da linha de crédito toda, a consequência final será a redução dessa linha [para um cliente] para não aumentar o custo do crédito para todos”, explicou.

O CMN também regulamentou os limites que administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras poderão contratar em empréstimos nos lugares onde atuam. Pessoas físicas só poderão pegar emprestado até 1% do patrimônio líquido ajustado. Para pessoas jurídicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empréstimos não poderá ultrapassar 10% do patrimônio líquido da instituição.

A medida vale para os controladores das instituições financeiras, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das ações ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restrições valem não apenas para empréstimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de crédito, como cartões e cheques especiais.

Até agora, essas pessoas e empresas estavam proibidas de contrair qualquer operação financeira nas instituições onde atuam. A Lei 13.506, de novembro do ano passado, permitiu a possibilidade, desde que as operações de crédito cumprissem certos requisitos. A nova legislação, no entanto, ainda não tinha entrado em vigor porque dependia da regulamentação do CMN.

(Agência Brasil)

Vem aí novo leilão da Folha de Pagamento do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (22):

Saiu novo edital do leilão que tem como foco a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores do estado do Ceará. A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida. O novo leilão ocorrerá no dia 3 de outubro, informa a Secretaria da Fazenda.

O preço para a gestão da folha, que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é de R$ 543 milhões.

A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a alguma mudança nesse preço. A folha, hoje, é gerida Bradesco.

Caixa concederá crédito consignado com garantia do FGTS

Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada em todo o país poderão contatar operações de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econômica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data foi definida em reunião entre o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Reformulada neste mês, a regulamentação do uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporcionará juros mais baixos para os tomadores. Isso porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Com a nova regulamentação, a Caixa separará 10% do saldo da conta do FGTS de cada trabalhador e 40% da multa por rescisão para cobrir eventuais calotes nos empréstimos do crédito consignado. A quantia permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

(Agência Brasil)

BNDES confirma para amanhã leilão de três distribuidoras da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) confirmou para amanhã (30) a realização do leilão de três distribuidoras da Eletrobras. Serão leiloadas as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.

Em comunicado relevante divulgado hoje (29), o banco, responsável pelo processo, disse que após análise dos documentos apresentados pelas empresas interessadas nas distribuidoras, foram atendidos os requisitos para a realização do certame.

Os lances viva-voz e a posterior abertura do envelope de habilitação ocorrerão às 15h, na B3, bolsa de valores, em São Paulo.

No último dia 17, o BNDES alterou o cronograma de realização do leilão de venda e reagendou para o dia 26 de setembro o leilão da empresa Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

Durante a sessão pública desta quinta-feira (30), serão abertas as propostas econômicas apresentadas pelos investidores interessados. Será possível também realizar lances por viva-voz. As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Vence o certame quem ofertar o maior valor de deságio na tarifa elétrica definida pela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Esse prazo máximo está apenas a 25 dias do prazo final autorizado pelos acionistas da Eletrobras como o limite para que a estatal continue operando as distribuidoras como designada.

(Agência Brasil)

CMN amplia para 10 dias úteis prazo para portabilidade salarial

As instituições financeiras ganharam mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, de cinco para 10 dias úteis, o prazo para os bancos processarem os requerimentos de portabilidade salarial.
Regulamentada no início do ano, a portabilidade salarial representa a transferência gratuita de dinheiro da conta-salário, onde o empregador deposita os proventos do trabalhador, para a conta de preferência do empregado, independentemente da instituição financeira.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Apesar do aumento do prazo, o BC informou que a medida não trará prejuízos aos clientes nos meses seguintes. Isso porque o procedimento ocorre somente uma vez. Depois de processada a portabilidade, a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.

Aberta pelo empregador em nome do empregado, a conta-salário recebe depósitos apenas da empresa. O trabalhador tem direito à aquisição de cartão para a movimentação da conta, a cinco saques, duas consultas de saldo e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Por meio da portabilidade salarial, o correntista pode transferir gratuitamente o salário para outra conta.

Desde 1º de julho, o empregado pode optar por repassar os proventos para contas fora de bancos, como as operadas por serviços digitais como PayPal e as operadas por fintechs e por emissores de cartões.

(Agência Brasil)

Garantia do FGTS permitirá redução de juros do crédito consignado

As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas normas da Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nessa modalidade de crédito.

Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.

Pelas novas regras, na assinatura de contratação do financiamento consignado, a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do FGTS do trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de 40% por demissão sem justa causa. A quantia ficará segregada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente. O dinheiro só será usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo o risco para as instituições financeiras.

De acordo com o planejamento, a expectativa é que mais bancos se sintam confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se associem a instituições financeiras para oferecer crédito consignado aos funcionários. A mudança, informou o Planejamento, não trará impacto financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras só serão executadas em situações nas quais estejam previstos o saque do saldo pelos trabalhadores.

A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até agora não havia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que pode servir de garantia.

Segundo o Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.

(Agência Brasil)

Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

(Agência Brasil)

Regras de IOF sobre empréstimos são atualizadas pela Receita

A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. A edição de hoje (20) do Diário Oficial da União traz a Instrução Normativa nº 1.814 com a atualização.

“O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito”, disse a Receita, em nota.

Segundo o órgão, há ações judiciais semelhantes em diversas regiões do país em que os contribuintes alegam que na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original.

A Receita diz que o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. “Na apuração do imposto devido deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos e adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar”.

Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada. Essa tributação será considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias.

Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada. A exceção é se a operação já tiver sido integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio apresenta projeto de economia local para CAF

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, a dirigentes e técnicos da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) o Projeto Meu Bairro Empreendedor, que busca estimular o desenvolvimento da economia local em bairros de Fortaleza.

“Nós não temos, historicamente, as prefeituras municipais trabalhando muito com a indução de atividades econômicas, apoiando e estimulando as economias locais. Por isso, queremos estruturar uma política pública eficiente com o apoio da CAF que possa garantir melhor desempenho a quem é empreendedor em bairros com baixo IDH, com vulnerabilidades sociais graves e até mesmo altos índices de mortalidade juvenil. Estamos muito felizes com a parceria da CAF, engajada conosco neste projeto que se constitui em algo inovador para atacar problemas cruciais em nossa Capital”, afirmou Roberto Cláudio.

Em sua explanação, o prefeito destacou etapas das ações como o desenvolvimento das instâncias técnicas e institucionais do Projeto, como a criação de um colegiado no bairro para integrar a ação aos anseios dos empreendedores do bairro, a realização de diagnóstico econômico para se identificar as potencialidades do território e as atividades econômicas a se incentivar, além da articulação com as escolas do bairro com o objetivo de implantar uma cultura empreendedora nas novas gerações do território, intensificando a educação fiscal e ambiental.

Para o executivo sênior José Rafael Neto, do CAF, “a proposta incorpora uma ação que pode referenciar projetos futuros para outros municípios”.

Além disso, o projeto propõe a instituição de equipamentos de suporte para implantação de Centros de Referência do Empreendedor, de unidade avançada do SINE Municipal, serviços de desburocratização e a implantação de uma Rua do Comércio, estimulando negócios em cara território.

De forma imediata, a iniciativa prevê ações de impacto como a capacitação e consultorias gerenciais, a formação de Agricultores Urbanos e a criação de quintais produtivos, organizando pequenos empreendedores em associações e cooperativas de produção, além de garantir a participação dos empreendedores nas Compras Governamentais, Microcrédito por meio de Fundo da Prefeitura, crédito a juros negativos para indução de novas empresas no território e a implantação de um banco empreendedor para induzir a formação de um sistema financeiro próprio no bairro.

Por fim, o prefeito propôs que o projeto possa ser implantado em formato de piloto, começando pelo bairro do Serviluz, onde o CAF já é parceiro da Prefeitura em outras ações.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)

Cooperativas de crédito ganham cada vez mais expressividade no mercado

Em artigo sobre o oligopólio no mercado financeiro de cinco bancos, o Mestre em Gestão Empresarial e consultor financeiro Fabiano Mapurunga destaca o surgimento dos bancos digitais e das cooperativas de crédito como alternativa aos consumidores. Confira:

O Brasil há muito é dominado por um oligopólio no mercado financeiro, formado por cinco bancos, que juntos detém 90% do mercado de crédito (Banco Central do Brasil, 2018). Tal fato sempre causa algum desconforto pois, a população fica à mercê das condições impostas por estas instituições tanto para tomar crédito, quanto para usar seus meios de pagamentos e outros serviços. Porém já desponta, com certa relevância, outras instituições que prometem fazer frente aos grandes bancos, dando mais alternativas para os consumidores. Falamos dos Bancos Digitais e das Cooperativas de Crédito. Trataremos hoje, destas últimas em específico, e no futuro comentaremos também sobre as Corretoras de valores, que representam uma alternativa fabulosa para seus investimentos.

Cooperativas de créditos são instituições financeiras compostas pela associação de pessoas com a finalidade de prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados, onde seus cooperados são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, participando de sua gestão e usufruindo de seus produtos e serviços (Banco Central do Brasil, 2018). Tais instituições possuem os principais mecanismos usados pelos bancos, como: conta – corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

Algumas nuances apresentam boas diferenciações sendo estas:

– Os associados têm o mesmo poder de voto, independente da sua cota de participação no capital social da cooperativa;

– O cooperativismo não objetiva lucros, todos possuem direitos e deveres iguais;

– A cooperativa costuma prestar um serviço personalizado a seus clientes;

– Tanto a distribuição de lucros, ou sobra como chamam, assim como os prejuízos que possam vir a ter, são realizadas entre os cooperados obedecendo às operações que cada um realiza com a cooperativa, dessa forma os ganhos ou prejuízos acabam retroalimentando a comunidade dos cooperados;

– A atividade das Cooperativas de crédito são devidamente regulamentadas e supervisionadas pelo Banco Central;

– Um consumidor ao invés de abrir uma simples conta como cliente, ele se torna um cooperado, significando que ele passa a ser usuário e dono do negócio;

– Todos os depósitos realizados nas cooperativas são protegidos pelo Fundo garantidor de Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Tal fundo tem como objetivo proteger os créditos e depósitos em caso haja uma intervenção ou liquidação extrajudicial dessas instituições. O valor hoje limite dessa proteção por CPF é de R$ 250 mil reais, o mesmo praticado para os bancos.

Interessante verificar que, hoje cooperativas como Sicoob, Sicredi e outras além de estarem crescendo em número físico de agências, também conseguem oferecer taxas até 50% mais baixas que as dos bancos. As mesmas estão na contramão dos bancos, onde hoje esses, estão reduzindo seu número de agências e aumentando a digitalização dos seus processos, pois seus custos transacionais não suportam mais o modelo antigo, onde a capilaridade se caracterizava como uma de suas fortalezas. O cliente, no final das contas, quer ter taxas mais atrativas. Logo as cooperativas já partem na frente.

Estudos do Banco Central apontam que as Cooperativas têm crescido à taxa de 20% ao ano em suas operações, mesmo com toda a nossa crise econômica. Tal crescimento tem forte concentração nas operações de crédito agrícola localizados nas regiões Sul e Centro-Oeste. Porém o crescimento acontece também para o número de cooperados que está hoje na ordem de 80%, chegando a 1,1 milhão seguido fortemente, pelo número de pessoas físicas que cresceu 52% indo para 8,1 milhões.

Apesar das operações com agronegócios representarem uma boa fatia do crescimento, despontam com toda força as modalidades de crédito pessoal e cartão de crédito, como as que mais crescem para as Pessoas Físicas.

As Cooperativas adotam a estratégia de crescimento em seu número de agências, para se tornarem cada vez mais populares e já estão saindo dos interiores e indo para as grandes capitais. Suas taxas são significativamente mais baixas para a grande maioria das operações dos bancos, em função dos seus reduzidos custos transacionais.

Os números dessas entidades são bastante promissores, quando verificamos que em média crescem 16% ao ano em operações de crédito, com uma taxa de inadimplência média de 2,1%, enquanto a dos bancos chega a 5,5%.

Com tudo isso as Cooperativas ainda possuem muito campo para crescer aqui no Brasil e assim esperamos que o façam. Hoje existem apenas 967 cooperativas e 6.037 pontos de atendimento.

Procurem cada vez mais informações sobre as Cooperativas de crédito, pois quanto mais alternativas de crédito mais barato e de serviços mais competitivos tivermos, melhor será para seus negócios.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão
Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria

Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário

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As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.

Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.

(Agência Brasil)

Novas regras do cheque especial entram em vigor neste domingo

A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito. O cheque especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia.

Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.

Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a cada 30 dias.

Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.

Os bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

Agora, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.

Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado.

O cheque especial representa apenas 1,4% de todas as operações de crédito a pessoas físicas no país, com saldo emprestado de R$ 24,3 bilhões em maio. É uma modalidade mais cara e menos usada que outras opções de crédito. O saldo das operações com crédito consignado, no mês passado, atingiu R$ 321,4 bilhões, com taxas de 25,4% ao ano, ou 1,90% ao mês. Os financiamentos imobiliários para pessoas físicas totalizaram R$ 573,3 bilhões em maio, com taxas de 8% ao ano (0,64% ao mês).

Dos 155,8 milhões de clientes ativos do setor bancário em maio deste ano, 25 milhões usavam cheque especial, segundo a Febraban. Desses 25 milhões de clientes, cerca de 4 milhões se enquadrariam nas novas regras do cheque especial, pelos cálculos da federação. Eles representam 16% do total de pessoas que utilizam essa modalidade de crédito e 2,6% do total de clientes ativos do setor bancário.

(Agência Brasil)

Portabilidade de crédito cresce quase 100% em 2017

A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, cresceu quase 100% em 2017 comparado ao ano anterior. Segundo dados do Banco Central (BC), foram feitas 2,1 milhões de portabilidade no ano passado, alta de 93,7% em relação a 2016. O valor movimentado chegou a R$16,9 bilhões, um aumento de 122,2%.

Neste ano, nos dados até maio, a portabilidade segue em expansão. Nos cinco meses de 2018, já foram realizadas 1,3 milhão de transferências, com crescimento de 59,5% em relação ao mesmo período de 2017. O volume chegou a R$ 990,5 milhões, alta de 71% em relação ao período de janeiro a maio do ano passado.

Segundo o Relatório de Econômica Bancária, divulgado neste mês pelo BC, a maior parte dos empréstimos transferidos é do tipo crédito consignado, que respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade e 99,5% do valor portado. Segundo o BC, a portabilidade do crédito consignado é mais fácil por não ter vinculação com um carro ou uma casa, por exemplo.

De acordo com o BC, o valor acumulado (R$16,9 bilhões) dos contratos de consignado portados em 2017 correspondeu a 10,9% do total de concessões dessa modalidade (R$ 155 bilhões). “Apesar do expressivo volume portado, a portabilidade não consegue alterar o comportamento geral do mercado em relação às taxas praticadas: a grande maioria das operações de consignado continua ocorrendo próximo às máximas permitidas em cada convênio”, diz o BC.

A taxa máxima dos empréstimos para aposentados e pensionistas é definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo também define as taxas máxima para servidores públicos federais. Com a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, essas taxas máximas definidas pelo governo foram reduzidas.

No início de 2015, os juros máximos definidos pelo INSS eram de 28,9% ao ano. Essa taxa subiu para 32% ao ano no final de outubro de 2015, voltou a 28,9% ao ano no final de março de 2017 e caiu novamente para 28% ao ano em setembro do ano passado. Nesses mesmos períodos, o teto para servidores públicos federais caiu de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano e 27,6% ao ano.

Para fazer a portabilidade, é necessário que o cliente obtenha informações sobre a sua dívida. As instituições financeiras devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data da solicitação, as informações relativas às suas operações de crédito: número do contrato; saldo devedor atualizado; demonstrativo da evolução do saldo devedor; modalidade; taxa de juros anual, nominal e efetiva; prazo total e remanescente; sistema de pagamento; valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e data do último vencimento da operação. Caso a instituição não forneça as informações, é possível recorrer à ouvidoria, e depois ao Procon e ao BC, se o problema não tiver sido resolvido.

Depois de ter as informações do empréstimo, o cliente pode pesquisar condições melhores em outras instituições. O banco escolhido para migrar a dívida quita antecipadamente o saldo devedor da operação original. Segundo o BC, os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.

(Agência Brasil)

Correntista do Banco do Brasil poderá fzre consultas por WhatsApp e Twitter

A partir da próxima semana, os clientes do Banco do Brasil poderão fazer consultas por meio das redes sociais Whatsapp e Twitter, sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição financeira no smartphone. O banco também ampliou as transações financeiras que podem ser realizadas por meio da função Messenger do Facebook, que já estão disponíveis para quem usa a rede social.

Todas as operações serão realizadas por meio de inteligência artificial. De acordo com o banco, a solução é pioneira no Brasil e totalmente segura porque as informações são criptografadas de ponta a ponta. Os clientes também poderão pedir atendimento humano para tirar dúvidas, caso necessário.

No Whatsapp, estarão disponíveis inicialmente oito transações: consultas a saldos e extratos de conta corrente e poupança, saldo de Certificado de Depósito Bancário (CDB), extrato de fundos de investimento, rastreio e fatura de cartão. Basta o cliente adicionar o número 4004-0001 em seu celular e iniciar uma conversa pelo aplicativo de bate-papo, que enviará um código de ativação e pedirá a senha de oito dígitos (a mesma usada para acessar a página do banco na internet).

No Twitter, o correntista poderá fazer consultas de saldo e extrato, além de tirar dúvidas e requerer atendimento no serviço de atendimento ao cliente (SAC). Basta enviar uma mensagem privada para o perfil da instituição financeira (@bancodobrasil).

Ampliação

Depois de três meses de teste com cerca de mil clientes, o Banco do Brasil ampliou as transações disponíveis pela função Messenger (comunicador privado) do Facebook. O correntista pode realizar as seguintes transações: consulta de extrato de conta corrente, checagem da fatura do cartão de crédito, rastreio de cartão, poupança, CDB e fundos de investimento.

Em agosto do ano passado, o banco usou a inteligência artificial, que responde em linguagem natural e aprende continuamente com as interações, para tirar dúvidas na função Messenger do Facebook. A plataforma registrou mais de 500 mil interações e cerca de 60 mil clientes respondidos. De acordo com o BB, 30% dos atendimentos foram feitos por seres humanos.

(Agência Brasil)

Prefeitura assina nesta segunda-feira contrato para requalificação da Beira Mar

Com investimento de mais de R$ 250 milhões, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinará, em Brasília, nesta segunda-feira (4), o contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a requalificação da Beira Mar e do Pólo da Varjota.

Em entrevista ao Blog, o prefeito deu detalhes sobre o contrato, adiantando que, ainda neste mês, concorrência para as obras deve ser lançada.

DETALHE – RC embarcou nesta madrugada na rota da Capital Federal. Com ele, seu assessor de imprensa, o jornalista Moacir Maia.

 

Correntistas devem se informar antes de optar por contas digitais

As contas de pagamento, mais conhecidas como contas digitais, estão atraindo cada vez mais clientes que querem fugir do relacionamento tradicional com um banco e resolver tudo pela internet. Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas.

“A informação do que é conta bancária e do que é uma conta de pagamento tem que ficar mais clara para os usuários. Tem uma confusão nisso. Quando tem uma instituição de pagamento com o mesmo nome de um banco, fica difícil a escolha. O consumidor vai entender como uma coisa só”, disse o especialista em regulação do sistema financeiro e conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), José Luiz Rodrigues, referindo-se ao Banco Neon, liquidado extrajudicialmente, e a Neon Pagamentos, responsável por contas de pagamento.

Em maio, o BC decretou a liquidação do Banco Neon e esclareceu que as irregularidades encontradas na instituição financeira não estavam relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos. Entretanto, como a fintech (empresa de inovação tecnológica no setor financeiro) precisa de uma parceria com um banco para operar, os serviços das contas de pagamento foram afetados. Depois de três dias, a Neon anunciou parceria com o banco Votorantim para conseguir voltar a oferecer os serviços.

As contas digitais, que podem ser abertas pela internet, podem ser oferecidas tanto por bancos como por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

No caso das contas abertas pelos bancos, tanto por meio digital ou presencialmente, são oferecidos os serviços de pagamentos, limites de cheque especial e operações de crédito. Essas contas seguem a regulamentação do Banco Central e têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O fundo permite a recuperação dos depósitos ou dos créditos de até R$ 250 mil por correntista em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.

Já por meio das contas de pagamentos é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão, de forma prática, usando um aplicativo no celular. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC). A movimentação é feita em uma única plataforma e não há taxas de manutenção.

Nem toda conta de pagamento é oferecida por instituições reguladas pelo Banco Central. Na verdade, a maioria não é regulada: 112 instituições de pagamentos. Atualmente, apenas sete instituições de pagamento são reguladas pelo BC: Brasil Pré-Pagos; Cielo, GetNet; Nubank; Redecard; Stone; e Super Pagamentos. Essas empresas podem oferecer cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico. Quando as empresas não são reguladas pelo BC, é preciso fazer parceria com um banco para oferecer os serviços.

Para serem reguladas, as empresas precisam movimentar a partir de R$ 500 milhões por ano e passar por um processo de autorização do BC. As regras impostas a essas instituições reguladas são mais rigorosas que as dos bancos. As instituições de pagamento têm que depositar o dinheiro dos clientes em uma conta do BC ou aplicar em títulos do Tesouro Nacional.

O prazo para cumprir 100% dessa alocação dos recursos é 1º de janeiro de 2019. Assim o dinheiro dos clientes fica separado dos recursos da empresa e não podem ser usados, por exemplo, para pagar dívidas da instituição de pagamento. Os bancos, por sua vez, são obrigados a fazer depósito compulsório, ou seja, 25% dos recursos à vista são depositados no BC.

(Agência Brasil)