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Maia diz que Bolsa Família deixa beneficiários dependentes do governo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (17), em Washington, o atual formato do programa Bolsa Família. Para ele, o programa tem condicionantes frágeis e torna os beneficiários “dependentes” da assistência do governo federal.

“Vai ter que gerar dentro dos programas [sociais] condições para que as pessoas sejam estimuladas a sair do programa. Para que elas gerem um filho que tenha educação, para que elas possam ir atrás procurar um emprego. Você apenas dar Bolsa Família e não gerar, de forma verdadeira, nenhuma obrigação para essa pessoa ao longo do tempo, você está tornando essa pessoa dependente porque ela não tem como sair”, disse em debate, no Brazil Institute do Wilson Center, na capital norte-americana.

O Ministério do Desenvolvimento Social foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre as declarações.

Maia destacou que atualmente no país há agendas sobrepostas e sem avaliação de resultados. “O ideal é que todos os programas sociais possam ter as condicionantes, que o programa esteja vinculado às políticas públicas onde você dê condições de igualdade para todo cidadão”, ressaltou.

Em discurso, Maia criticou as políticas adotadas pelas gestões petistas na área econômica. “Assistimos a volta do velho Estado interventor típico da ditadura militar, que transfere privilégios e benefícios para grupos de interesse e intervém de forma discricionária nos mercados como as desoneraçãoes para produtos selecionados, protecionistas no comércio exterior e a tentativa de baixar juros de mercado por meio de usos de bancos públicos”, avaliou.

Segundo o deputado, o resultado dessas políticas econômicas foi um “tremendo fracasso”. “A boa notícia é que o dinheiro acabou, o que está forçando o debate sobre as políticas públicas. Vamos combinar que, com o imenso desperdício de recursos em projetos fracassados nos últimos anos, essa é uma boa notícia. O país vai ter que reavaliar os diversos programas existentes, identificar o que funciona e quais os grupos beneficiados, e decidir o que deve ser mantido e o que deve ser revisto”, argumentou.

(Agência Brasil)

Bolsa Família: problema em cadastro bloqueia ou cancela 2 milhões de benefícios

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família. Deste total, pouco mais de 620 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170, e cerca de 1,5 milhão de famílias estavam enquadradas na faixa que recebia de R$ 170 a meio salário mínimo. O levantamento identificou também inconsistências cadastrais em cerca de 470 mil famílias com renda acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

A CGU informou que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) bloqueou os benefícios nos casos em que identificou inconsistência no cadastro de famílias com renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Nesse caso, o benefício só será desbloqueado após o beneficiário fazer o recadastramento.

Para chegar a esse resultado, a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS.

Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do Bolsa Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas”. Foram então apontadas quase 346 mil famílias com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as irregularidades, serão abertos processos administrativos e aplicadas “sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.

Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando se cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.

Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.

(Agência Brasil)

Governo lança nesta terça-feira programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

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Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança na manhã desta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

(Agência Brasil)

Segmentos democráticos e humanitários estão indignados com cortes no Bolsa Família

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (20):

Estupefação e indignação tomaram conta dos segmentos democráticos e humanitários do Brasil e do Exterior ao ser confirmado o corte de 543 mil beneficiários do Bolsa Família. Só no Ceará foram 41 mil. Ao todo, mais de um milhão de famílias foram excluídas do programa pelo Governo Temer, até aqui.

Embora, desde muito, a direita brasileira ameaçasse extinguir o programa ainda havia uma tênue esperança de que esse segmento de pobreza extrema fosse poupado. Mas não existe compaixão no coração dos responsáveis. Os cortes estão ocorrendo no momento exato em que o desemprego campeia no País e cresce o desespero e o suicídio entre os pais de famílias que não suportam mais encarar o sofrimento dos filhos, quando retornam à casa de mãos vazias, após buscar inutilmente um trabalho para sustentar a família. Graças ao Bolsa Família, o País saiu do Mapa Mundial da Fome.

O Brasil está num atoleiro movediço. Generaliza-se o convencimento de que a bandeira anticorrupção foi apenas uma cortina de fumaça para encobrir uma ardilosa trama para inviabilizar os governos das forças populares e impor um outro contrário à política desenvolvimentista, nacional e inclusiva, baseada no aumento real e contínuo do salário mínimo e na ampliação das conquistas sociais, na criação de empregos e na defesa do pré-sal e expansão do mercado interno: tudo o que não interessava aos que vivem da renda dos altos juros da dívida pública e da agiotagem internacional.

Se o critério fosse realmente o combate à corrupção, o governo Michel Temer não teria aguentado nem uma semana, diante dos escândalos, sem paralelos, que o envolvem.

Projeto vincula recebimento do Bolsa Família à realização de exame ginecológico

A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) apresentou projeto de lei (PL 2565/15) que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolaou). O exame é feito em mulheres com vida sexual ativa para identificar lesões precursoras do câncer de colo de útero.

Quando tratado precocemente, este tipo de câncer tem índice de cura alto e o custo do tratamento é reduzido. O teste pode ser feito em postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada, o objetivo é criar incentivo para mulheres de baixa renda e escolaridade realizarem o exame. Este é o perfil social da maior parte das beneficiárias do Bolsa Família e o público com menor cobertura do Papanicolaou.

“Do ponto de vista da saúde pública, a proposta é benéfica pelo potencial de impacto no número de mulheres que podem se submeter ao exame que, quando realizado com a frequência devida, previne a manifestação do câncer do colo de útero”, disse.

O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04). O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).

(Agência Câmara)

MPF encontra 870 mil benefícios do Bolsa Família suspeitos de irregularidade

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família.

O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família.

A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades.

As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais.

Segundo o resultado do Raio-X Bolsa Família, divulgado nesta sexta-feira (11), de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades somaram mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X do Bolsa Família é uma plataforma desenvolvida pelo MPF que faz o cruzamento dos dados públicos.

No período de julho a setembro deste ano, o Ministério Público expediu as recomendações para que os gestores municipais informassem, no prazo de 60 a 120 dias, o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Com o Raio-X Bolsa Família, o MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Do total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

Do total pago a perfis suspeitos, R$ 2,03 bilhões foram destinados a empresários; R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido e R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).

(Agência Brasil)

Bolsa Família: 13 mil beneficiários devem atualizar dados após doação eleitoral

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (3) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.

O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.

Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o   ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros.

As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso.

Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.

(Agência Brasil)

Comissão aprova proposta que obriga divulgação na internet de beneficiários do Bolsa Família

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga estados e municípios a divulgarem em seus sites na internet a relação nominal dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Também deverão ser divulgados os valores dos benefícios e os respectivos períodos de vigência.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei (PL) 4101/08, do Senado, e o apensado (PL) 1022/11. Pelo substitutivo, entes federados que receberem repasses da União por meio do programa estão obrigados a divulgar nomes, valores e períodos dos benefícios em suas páginas na rede mundial de computadores.

A relatora disse que as medidas não exigem a criação de novas estruturas administrativas e nem geram desembolso de recursos expressivos. “A maioria dos municípios já conta com páginas na internet e divulgação eletrônica é, hoje, simples e barata”, argumenta.

Morais, no entanto, sustenta que o projeto original pecava ao determinar que a divulgação dos dados fosse condição para que os entes federados pudessem receber repasses da União. “A obrigação de transparência é da Administração Pública e pelo projeto original quem acabava sendo punido era o beneficiário final e não o ente faltoso”, destacou.

(Agência Câmara Notícias)

Cresce em 50% número de gestantes do Bolsa Família com auxílio adicional

Uma integração de sistemas fez com que o Ministério da Saúde identificasse quase 125 mil grávidas do Bolsa Família que não estavam recebendo o Benefício Variável Gestante, vinculado ao programa. Este auxílio é pago, em nove parcelas de R$35, às grávidas que recebem o Bolsa Família.

As beneficiárias foram identificadas com a integração do Sisprenatal – sistema desenvolvido para acompanhamento das gestantes do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, com o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. Em muitos casos, a mulher era acompanhada pela rede pública de saúde, mas não eram identificadas como beneficiárias do Bolsa Família.

Do total estimado de gestantes no Bolsa Família em todo o Brasil (484.182), 76% (371.350) foram identificadas e recebem o auxílio adicional. A identificação das grávidas representa um incremento de 50% no número de gestantes do Bolsa Família acompanhadas pelo SUS, com relação aos seis últimos meses do ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, a união desses dados contribuiu para a maior localização de gestantes do Bolsa Família para concessão do Benefício Variável Gestante. O benefício pode ser solicitado assim que a mulher iniciar o acompanhamento pré-natal com a equipe de atenção básica de saúde no município.

(Agência Brasil)

“Eles deviam viver um dia de pobre”, diz Lula sobre cortes no Bolsa Família

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Em discurso na noite dessa terça-feira (6), no estádio Mineirinho, em Belo Horizonte, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou cortes no Bolsa Família e desafiou os opositores do programa a viver um “dia de pobre”. A fala ocorreu durante o 3° Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, organização que é crítica ao impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência da República e classificam o processo de golpe. Seus integrantes defendem a saída de Michel Temer. Eles querem ainda a convocação de eleições diretas e de uma assembléia constituinte.

Segundo Lula, o governo de Michel Temer desligou do Bolsa Família mais de 900 mil beneficiados. “Eles acham que é esmola. Disseram que eu estava criando vagabundos no país. (…) Eles deviam viver um dia de pobre, para ver como o nosso povo é extraordinário. Não há povo mais tolerante que o brasileiro. Porque aguentar o que aguentamos todo santo dia, era para sermos muito mais rebeldes”, disse.

O ex-presidente reiterou que a distribuição de renda é fundamental para o crescimento do país. “Eles pensavam que pobre era o problema desse país e nós provamos que pobre é a solução. Dê R$ 1 bilhão a um rico e ele vai transformar o dinheiro em uma conta bancária. Dê R$ 50 a um pobre e ele vai comprar o que comer, o comércio vai produzir, a indústria vai se desenvolver e os empregos vão surgir”.

Para Lula, a participação política é outro fator fundamental para superar a atual crise brasileira. “Toda vez que se nega a política nasce um Hitler, nasce um Bolsonaro. Quando as pessoas começam a rejeitar a política não é a esquerda que cresce, é a direita. E não é a direita civilizada. É a direita raivosa”, disse.

(Agência Brasil)

Dilma critica – Governo em exercício paga Bolsa Família sem reajuste

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que o pagamento dos benefícios do Bolsa Família de junho começou a ser feito nesta sexta-feira (17) sem o reajuste de 9%, que estava previsto para ser aplicado a partir deste mês e foi anunciado na gestão de Dilma Rousseff. De acordo com o ministério, o atual governo está fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pela gestão anterior para poder conceder o reajuste. Em ato no Recife, mais cedo, a presidenta afastade Dilma Rousseff chamou de “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

“O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste”, informou o ministério.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício médio pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em ato público no Recife, a presidente afastada disse que há recursos para o pagamento do reajuste. “Hoje eles não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho. Quanto custa isso? Menos de um bilhão de reais. Mas ao mesmo tempo eles vão e aumentam o déficit, e dentro do déficit dão aumento a todos que lhes interessam. Pro povo pobre desse país um bilhão é muito. Para os ricos 56 bilhões é pouco”, disse.

Dilma afirmou que a decisão “é uma mesquinharia com o povo pobre desse país e mostra o verdadeiro intuito desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem os direitos conquistados, os direitos sociais. Os direitos de cada um dos brasileiros, principalmente os mais pobres”.

(Agência Brasil)

MPF encontra pagamentos irregulares de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (30) que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014. De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas.

Após identificar as irregularidades, o órgão enviou as informações à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que a pasta se manifeste em 30 dias sobre as providências adotadas para prevenir as fraudes.

Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dados do Portal da Transparência, do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e da própria Secretaria Nacional da Renda de Cidadania.

Em nota à imprensa, o ministério disse que entrou em contato com o MPF para tratar do assunto e está aperfeiçoando a fiscalização dos pagamentos.

“O Ministério do Desenvolvimento Social não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. O MDS esteve no Tribunal de Contas da União e entrou em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto. Um comitê de controle será criado para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Reduzir foco do Bolsa Família seria uma tragédia, diz ministra do Combate à Fome

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, classificou como uma “tragédia” a redução do foco do Bolsa Família, diante da possível redução do programa, que constaria no documento A Travessia Social, elaborado pelo PMDB.

Um dos pontos do documento prevê o aumento da eficiência dos programas sociais, com foco principalmente na parcela mais pobre da população. No caso do Bolsa Família, o alvo seria os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres da população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho.

O documento também prevê a criação de um programa de certificação de capacidades, com formação anual para trabalhadores, empregados ou não. Segundo Tereza, hoje o benefício chega a 47 milhões de pessoas. “Eu não acho que seja uma questão de inchaço. É uma questão ideológica, se deve incluir ou excluir famílias. Achamos que essas famílias têm que estar no Bolsa Família e que o programa não pode ser variável de ajuste fiscal”, avaliou.

De acordo com a ministra, o corte proposto chegaria a 16 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos. “Qual o custo do Brasil deixar de acompanhar essas crianças na escola, nas redes de saúde, voltando ao trabalho infantil? O custo [do programa] não pode ser medido a curto prazo, com cortes, mas a médio e longo prazo”, ressaltou.

A Travessia Social foi elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães e antecipa o que Temer pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, caso assuma o Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Dilma: impeachment é motivado pela escolha do governo de gastar com os pobres

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (7) que o processo de impeachment contra ela é uma tentativa de golpe e disse que vai “resistir até o fim”. Durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO), a presidente destacou que o pedido de afastamento é motivado pelo fato de ela ter escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres.

“Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito, então, você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais. Na área da agricultura familiar e assentamentos, nós saímos de menos de R$ 2,5 bilhões para R$ 30 bilhões. Na agricultura comercial, nós saímos de menos de R$ 25 bilhões para R$ 202 bilhões [de estímulos econômicos]. Nós fizemos, de fato, uma escolha diferente da dos nossos antecessores”, afirmou.

Para a presidente o que está ocorrendo no país, “mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição indireta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar”. Segundo ela, o novo governo que será formado, caso ela seja afastada, pretende reduzir o Bolsa Família aos 5% mais pobres do país, o que significa 10 milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende a 46 milhões de brasileiros.

“O foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do Bolsa Família é de menos de 1% do PIB, um dos menores do país. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos pobres? Jamais se elegeriam”, afirmou.

(Agência Brasil)

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidente Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada neste domingo (1º) pela presidente, em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou que, no fim do ano passado, o governo propôs a mudança da meta fiscal, alterando a meta de resultado primário do ano, possibilitando o país fechar as contas de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

“O aumento do Bolsa Família agora é sim uma irresponsabilidade fiscal, até porque falar que está no Orçamento é mais uma enganação do governo. No Orçamento tinha, inclusive, receita CPMF inexistente. Vejo como agonia de fim de governo, com irresponsabilidade”, acrescentou Cunha.

Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017 e depende de aprovação do Congresso. “Não vemos nada demais. Porei para votar, como sempre pus, todas as matérias do Poder Executivo”.

(Agência Brasil)

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do IR

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A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família – o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidente.

Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato “em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos”.

(Agência Brasil)

Congresso analisa vetos ao reajuste do Bolsa Família e anistia de policiais em greve

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para a terça-feira (8) e deve, entre outros assuntos, deliberar vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Polícia Militar

A presidente da República justificou o veto total (VET 56/2015) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17 /2015 por ser contrário ao interesse público. A proposta ampliava o direito de anistia aos policiais e bombeiros militares que deflagraram movimentos de greve no país em meados de 2014. Os militares reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça segundo o qual o “projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505/2011, já ampliada pela Lei 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

O projeto alteraria a lei vigente que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

(Agência Senado)

Comissão condiciona Bolsa Família a inscrição em curso de qualificação profissional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que condiciona a concessão do Bolsa Família à inscrição de pelo menos um integrante da família beneficiada em programa de qualificação profissional.

A comissão acatou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto de lei (PL) 6021/09, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), e aos apensados (PL 5863/13, 6941/13, 7297/14, 1315/15, 1369/15, 2105/15 e 3084/15). O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei do Bolsa Família (10.836/04).

A legislação em vigor já condiciona a concessão da bolsa à realização do exame pré-natal pelas mulheres grávidas, ao acompanhamento nutricional e de saúde dos bebês, à frequência escolar de, no mínimo, 85% das aulas para crianças e adolescentes.

O texto aprovado estabelece que o beneficiário do Bolsa Família deverá comprovar, no prazo de 90 dias, a inscrição e a participação em curso de educação profissional ou tecnológica.

Após o curso de qualificação, o currículo do profissional será incluído em cadastro de vagas das agências do trabalhador. O beneficiário que recusar mais de quatro propostas de trabalho ou começar a atuar como profissional liberal terá o benefício suspenso.

(Agência Câmara Notícias)

Dilma sanciona sem vetos Orçamento de 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.

(Agência Brasil)

Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família, diz MDS

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.

O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

(Agência Brasil)