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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

(Agência Brasil)

Bolsonaro comanda a terceira reunião ministerial em duas semanas

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.

A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Ontem (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo estuda enviar proposta única para o Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

(Agência Brasil)

Mais três líderes e facções criminosos são transferidos para presídio de segurança máxima de Mossoró

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte aceitou a transferência de mais três presos do sistema penitenciário do Ceará. Marigebio Ferreira de Freitas, Francisco Robério Ferreira Martins e Douglas Feitosa, apontados como líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), irão nesta sexta-feira, 11, para o prisão de segurança máxima de Mossoró. Na noite desta quinta, o presídio federal já havia recebido 15 detentos da mesma organização criminosa. E na última terça-feira, 21 integrantes do Comando Vermelho.

Com as três novas transferências, o Governo do Ceará considera que isolou 39 homens que comandavam de dentro dos presídios cearenses o tráfico de drogas, uma rede de assassinatos dolosos e a onda de ataque que já dura dez dias em Fortaleza e outros municípios.

Dos três, Francisco Robério Ferreira Martins é o único que já experimentou ser confinado em uma penitenciária federal também por “coordenar ações da GDE, mesmo dentro de uma unidade prisional” do Ceará. Também conhecido por Robertinho do Pantanal, ele foi preso por receptação de mercadoria, tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de armas.

Marigebio Ferreira de Freitas, apelidado de Shureck, é “traficante e homicida atuante no bairro do Jangurussu”, bairro pobre da periferia de Fortaleza. A descrição é da ficha anexada na decisão judicial que o removeu.

Inicialmente, os detentos do sistema carcerário do Ceará ficarão 20 dias na cadeia de Mossoró. Depois, provavelmente, seguirão para a Penitenciária Federal de Catanduvas (Paraná) ou outro presídio com regras mais rígidas.

A medida, solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, é uma das estratégias para sufocar os ataques das facções criminosos registrados no Ceará e que já duram dez dias.

De acordo com a decisão judicial, o presídio de Mossoró não é um local indicado para a transferência de presos oriundos do Nordeste. Especialmente do Ceará, por causa da proximidade geográfica. No entanto, “diante da situação de emergência” concedeu-se a remoção. Depois de 20 dias, nova mudança para outra região do País.

(O POVO Online – Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Bezerra)

Cearense de Sobral pode vir a ocupar a presidência do BNB

O cearense Angelo José Mont’alverne Duarte é o nome agora cotado para assumir a presidência do Banco do Nordeste. A indicação teria partido do também cearense Mansueto Almeida, que entrou no Ministério da Fazenda pelas mãos de Henrique Meireles, continuou lá com Eduardo Guardia e se tornou peça chave na equipe de Paulo Guedes.É o secretário do Tesouro Nacional.

Angelo Mont’alverne, sobralense, foi primeiro lugar no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). É funcionário de carreira do Banco Central).

Bacharel em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e Doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV). Ingressou na carreira de Analista do Banco Central em fevereiro de 1998. Foi Secretário-Adjunto de Macroeconomia e Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2007/2008), e Assessor do Ministro de Estado da Fazenda (2008/2010), quando foi responsável pela proposta de uma nova política de desenvolvimento regional, centrada no apoio financeiro à infraestrutura.

Entre 2013 e 2016 foi Economista-Visitante do Bank for International Settlements(BIS), onde trabalhou com tópicos de política monetária, financeira e creditícia, com foco na América Latina, além de apoiar o grupo técnico de bancos centrais das Américas. De 2016 a 2017 foi Subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Foi Subsecretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, e trabalha com as áreas advocacia da concorrência, financiamento para infraestrutura, e regulação econômica. Hoje, compõe o grupo que assessora o Ministério da Economia.

(Foto – Arquivo)

Sítio de Atibaia – Gabriela Hardt pronta para expedir sentença de Lula

A juíza substituta Gabriela Hardt já pode expedir a sentença da ação penal que investiga o sítio de Atibaia. O processo foi concluído nessa terça (8). Além do ex-presidente Lula, também esse processo investiga mais 12 réus, informa a Veja Online.

São eles: o empreiteiro Emílio Odebrecht e o filho Marcelo, os ex-diretores da Odebrecht Emyr Junior, Carlos Paschoal, Alexandrino Alencar, os ex-executivos da OAS Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Agenor Medeiros, o empresário Fernando Bittar, apontado como laranja na posse do sítio, o pecuarista José Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e o ex-assessor da Presidência Rogério Pimentel.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, a reforma no sítio foi feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula. O MPF afirma que as intervenções foram pagas com recursos de propina. O MPF diz que o ex-presidente se beneficiou, através dessas obras, com pagamento de propina. O montante, diz o órgão, chegaria a R$ 128 milhões.

(Foto Reprodução do Youtube)

Reforma da Previdência – Bolsonaro analisará proposta na próxima semana

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nessa terça-feira, que o presidente Jair Bolsonaro deve definir na semana que vem os principais itens da reforma da Previdência. Ele deve analisar o assunto antes da primeira viagem internacional como chefe de Estado, para o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, a partir do dia 22.

O ministro evitou sinalizar qualquer indicação sobre temas como idade mínima para aposentadoria e regras de transição, nem comentou sobre a possibilidade de aproveitar o texto da reforma que tramita no Congresso Nacional.

“Nós vamos dar continuidade às discussões que a equipe vem fazendo, desde o início do processo de transição. Concluídas as nossas análises de hoje, muito provavelmente, no início da próxima semana, vai ser apresentado ao presidente da República, para que ele, então, ainda antes da viagem a Davos, possa fazer a escolha dos caminhos, e depois nós vamos fazer a finalização dela, e discutir, entre nós, a estratégia para a apresentação”, afirmou a jornalistas no momento em que chegava ao Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes, justamente para tratar desse assunto.

Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro defendeu uma proposta de reforma que prevê idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo.

“Sempre uma fala do presidente tem muita força. E o presidente Bolsonaro é uma pessoa que tem um capacidade muito grande de sinalizar caminhos. Quando ele falou, a gente comentou isso na última sexta-feira, ele queria, na verdade, era mostrar o que a gente vem dizendo a ele, que nós vamos construir uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal”, acrescentou Onyx.

(Agência Brasil)

Vinte e um líderes do Comando Vermelho serão transferidos para presídios federais, determina a Justiça

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Vinte e um líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) serão transferidos, nas próximas horas, do sistema penitenciário do Ceará para um presídio federal. Mesmo presos, eles são acusados de comandar de dentro das cadeias a onda de ataques e atentados que toma conta das ruas do Ceará há sete dias. Por questão de segurança, O POVO opta por não divulgar o local para onde os criminosos serão transferidos.

Uma ordem judicial, atendendo um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, foi concedida em caráter de urgência, excepcionalidade e extrema necessidade.

Além dos 21 integrantes do CV, mais 40 presos das facções GDE (20) e do PCC (20) serão transferidos do Ceará para outras penitenciárias federais.

(O POVO Online – Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Ribeiro)

 

Ciro Gomes chama MBL de “facção criminosa”

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O ex-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou, nesta terça- feira (8, que o MBL (Movimento Brasil Livre) é uma “facção criminosa”. A informação é do site Poder 360.

Segundo o pedetista, os deputados eleitos Kim Kataguiri (federal, DEM-SP) e Arthur Moledo do Val (estadual, DEM-SP), do canal Mamãe Falei, “infernizam a vida brasileira”.

O pedetista escreveu uma nota de repúdio em seu perfil no Twitter após Kim divulgar 1 vídeo no YouTube do MBL afirmando que a violência que se instaurou no Ceará foi provocada pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT).

O Ceará vive o 6º dia seguido de uma onda de violência provocada por facções criminosas que dominam o Estado. Na madrugada desta 3ª feira (8.jan), 4 ônibus foram incendiados na região metropolitana de Fortaleza.

De acordo com Kim, Santana quer “forçar o governo federal a usar a força nacional, que sempre foi uma tese petista de centralizar o poder da polícia, de centralizar de repressão do Estado no governo federal e enfraquecer as polícias estaduais”.

Arthur do Val também acusou o governo estadual de planejar a crise de segurança pública no Ceará para tentar sujar a imagem da administração de Jair Bolsonaro.

Os deputados eleitos disseram que o governador do Ceará está forçando o presidente a decretar uma intervenção federal no Estado para evitar que seja votada a reforma da Previdência.

Bolsonaro seria transformado “automaticamente” em “1 criminoso”, pois estaria cometendo “crime de responsabilidade”, “da mesma forma que a Dilma cometeu”, “fortalecendo ainda mais a tese mirabolante do golpe”, disse Kim no vídeo. “Imagina se todos os governadores petistas pedirem a mesma coisa!”, declarou o líder do MBL.

O vídeo de Kim foi publicado em 7 de janeiro e teve em menos de 24 horas 679 mil visualizações. O vídeo do canal Mamãe Falei registrou 358 mil reproduções no mesmo período.

Para Ciro Gomes, o governo do Ceará está trabalhando para conter a onda de criminalidade: “Mais de 570 celulares foram apreendidos nos presídios, 148 bandidos foram presos, 3 morreram, nenhum civil, e nenhum policial foi ferido”.

De acordo com Ciro, Camilo Santana autorizou o repúdio aos “deputados de 1ª viagem ligados a verdadeira facção criminosa que age na internet: o MBL”.

“Canalhas! É o que são vocês 2! Respeitem o Ceará, respeitem nosso povo, respeitem nosso sofrimento. O que fizeram é simplesmente deplorável, e apenas junta suas vozes à de marginais que tentam aterrorizar nossa gente”, escreveu Ciro.

Eis a íntegra da nota de Ciro Gomes e os vídeos de Kim e Arthur Moledo do Val.

Nota de repúdio de Ciro:

“Aqui no Ceará somos um coletivo de muitos homens e mulheres trabalhando hoje sob a liderança do Governador Camilo Santana. Assim, diante de um problema tão grave, potencialmente, como a onda de terror que as facções criminosas tentam impor ao nosso povo trabalhador o que se impõe a nós é agir e não falar. Candidatos falam, é o que podem fazer, governantes decidem, é o que tem que fazer.

Mais de 570 celulares foram apreendidos nos presídios, 148 bandidos foram presos , três morreram, nenhum civil, e nenhum policial foi ferido. A ação está sendo feita com o importante apoio da força nacional e de outras forças federais. Os cearenses são gratos por este apoio e não deixaremos diferenças políticas ou partidárias nos tirar do caminho que nosso dever nos impõe: restaurar a ordem e a paz públicas.

Isto dito, pedi permissão ao Governador Camilo Santana para repudiar, com toda a força, as palavras criminosas de dois irresponsáveis destes tantos que infernizam a vida brasileira: deputados de primeira viagem ligados a esta verdadeira facção criminosa que age na internet: o MBL.

Na ânsia incontida de aparecer, estes dois delirantes foram para a internet anunciar uma pseudo trama em que, pasme a opinião pública brasileira, todo o sofrimento que passamos juntos com nosso povo seria um plano político maquiavélico para apimentar nossa discordância politica com o atual presidente.

Canalhas! É o que são vocês dois! Respeitem o Ceará, respeitem nosso povo, respeitem nosso sofrimento.

O que fizeram é simplesmente deplorável, e apenas junta suas vozes à de marginais que tentam aterrorizar nossa gente.

Vocês verão, politiqueiros imundos, que o Ceará e os cearenses vamos vencer mais esta batalha e aí será também possível avaliarmos a conduta de marginais que entram na política para fazer o mal, mesmo que a vítima seja toda uma população humilde e trabalhadora”.

SSPDS diz que já prendeu 185 envolvidos nos ataques criminosos

Subiu para 185 o número de capturados por envolvimento nos atos criminosos registrados nos últimos dias, no Ceará. Desse número, foram 156 maiores presos e 29 adolescentes apreendidos. Além dos crimes contra veículos e prédios públicos, foram realizadas 14 atuações por coações a comerciantes, sendo 11 maiores e três menores. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, mas as investigações estão concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Já policiamento ostensivo continua reforçado nos locais estratégicos e dentro dos coletivos de Fortaleza e Região Metropolitana.

Além dos flagrantes pelos crimes registrados em todo o território cearense, a Polícia Civil permanece autuando criminosos dentro das unidades prisionais do Estado. Até agora, 191 internos foram flagranteados pelos crimes de desobediência, resistência e motim. Os indiciamentos ocorrem na Casa de Privação Provisória de Liberdade 3 (CPPL 3) e na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4), em Itaitinga.

(Foto – SSPDS)

Bolsonaro comanda a segunda reunião ministerial

Começou a segunda reunião ministerial comandada pelo presidente Jair Bolsonaro desde que tomou posse, no dia 1º de janeiro. Há cinco dias, no primeiro encontro do primeiro escalão de governo, cada pasta recebeu a missão de apresentar propostas de enxugamento, analisar gastos dos últimos meses da gestão anterior e apontar as medidas que devem ser implementadas rapidamente.

Todos os ministros participam das conversas que ocorrem no Salão Oval, no 2º andar do Palácio do Planalto. No início da manhã, Bolsonaro usou sua conta pessoal no Twitter para reforçar os principais temas da reunião. “O país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu”, escreveu.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!

Entre temas específicos que devem dominar as conversas está o texto da reforma da Previdência que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos legislativos. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro a tarefa de elencar os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares.

Para o presidente Jair Bolsonaro, a proposta ideal deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, de 57.

(Agência Brasil)

Ataques criminosos – Os dois lados da lei no sistema

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Demitri Túlio:

O discurso de chegada do secretário Luís Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária do Ceará, tem de ter dois lados ou mais. Preso não pode ser tratado como “proprietário” de presídio nem senhor de facção. Uma obviedade que capitulou. A exigência é que se cumpra a Lei de Execuções Penais (LEP) num ambiente de reinserção social. Outra Obviedade.

Até aqui, a primeira investida de Mauro Albuquerque foi contra o ciclo danoso que se criou no sistema penitenciário e empoderou detentos. A tolerância zero é para o criminoso que detona o sistema e comanda ações de dentro dos cárceres e, também, para o governo que não consegue equacionar, por exemplo, a superlotação nas prisões. Sobra também para o Ministério Público e Judiciário que permitiram, em anos de omissão, que a LEP não fosse levada à risca. O primeiro impacto está sendo o choque de repressão contra o poder das facções nos cárceres. E depois, qual o plano?

(Foto – WhatsApp)

Bolsonaro fará sua estreia internacional em Davos

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A reunião será de 22 a 25 deste mês com representantes do G20, que engloba as maiores economias mundiais, e convidados estrangeiros. No total, líderes de cerca de cem países estarão presentes. A informação foi confirmada pela Presidência da República.

Ao retornar ao Brasil, Bolsonaro pretende fazer a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, em São Paulo, prevista para o dia 28. O presidente fará sua estreia internacional em Davos. Também será a primeira vez que o vice-presidente Hamilton Mourão assumirá interinamente o poder.

O tema do fórum este ano é “Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial”. Na ocasião, os líderes devem discutir o esforço conjunto para a elaboração de uma agenda econômica global, regional e setorial.

Além dos líderes mundiais, devem comparecer ao fórum representantes de mais mil empresas internacionais, além de organizações não-governamentais e entidades estrangeiras. Serão quatro dias de reuniões destinadas a discutir questões relativas a economia, segurança na internet, geopolítica, cultura e indústria.

UFC promoverá um fórum de Linguística Aplicada em Portugal

Pela primeira vez, a Universidade Federal do Ceará promoverá no Exterior o seu tradicional Fórum de Linguística Aplicada: Ensino e Aprendizagem de Línguas (FLAEL – http://viflaelclunl.fcsh.unl.pt), um projeto de extensão do Departamento de Letras Vernáculas (DLV). Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, ocorrerá, no período de 16 a 18 deste mês de janeiro, na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.

O tema central será “Texto e gramática” e a coordenação ficará com a professora Eulália Leurquin, que também está à frente do Grupo de Estudos e Pesquisas em Linguística Aplicada, vinculado ao DLV. O fórum acontece desde 2006, sempre na UFC. A mudança de local neste ano se deu por convite da professora Antónia Coutinho, da Universidade Nova de Lisboa. “Para nós é excelente e se alinha ao plano de internacionalização da UFC”, diz a professora Eulália sobre a parceria luso-brasileira.

Da UFC irá para Lisboa uma comitiva formada por 15 pessoas, entre alunos da graduação em Letras, professores do Departamento de Letras Vernáculas, além de docentes, estudantes e pesquisadores da pós-graduação em Linguística.

Programação

A programação abordará questões teóricas e práticas ligadas ao tema “Texto e gramática”. Na abertura do encontro, no dia 16, a Profª Eulália fará uma apresentação sobre a UFC. Ainda no primeiro dia, ela ministrará a palestra “Qual e como é o espaço da gramática no texto da Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental brasileiro?”.

Com uma série de atividades, entre palestras, conferências, minicursos, comunicações orais e pôsteres, a programação foi organizada de modo que metade dos trabalhos foi indicada pela UFC e a outra metade pela Universidade Nova de Lisboa. A professora Eulália informa ainda que graças ao convênio entre as duas instituições alunos das duas universidades vêm participando de intercâmbios.

SERVIÇO

*Confira a programação – https://bit.ly/2sfaZKI

(Foto – Evilázio Bezerra)

Pela primeira vez neste ano o dólar fecha em alta e Bolsa em queda

O dólar norte-americano fechou esta segunda-feira (7) com alta 0,46%, cotado a R$ 3.7331 para venda, em um movimento de correção, após acumular três quedas seguidas. Foi a primeira alta da moeda americana neste ano.

Na mínima do dia, o dólar atingiu R$ 3,69 e, na máxima, R$ 3,7356. Já o dólar turismo foi vendido perto de R$ 3,86, sem considerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,15%, atingindo 91.699 pontos. É o primeiro dia do ano de funcionamento da Bolsa de Valores em que a variação é negativa.

Na sexta-feira (4), o Ibovespa fechou com mais um recorde nominal, ao encerrar o dia em 91.840 pontos, uma alta de 0,30% sobre o pregão anterior. Naquele dia, o dólar valia R$ 3,7160.

No pregão desta segunda-feira, os papéis com melhor desempenho foram Lojas Americanas, Petrobras, Tim, Embraer e Santander.

(Agência Brasil)

Força Nacional – Ceará vai receber mais 200 homens

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Mais 200 homens da Força Nacional são aguardados, nesta noite de segunda-feira, em Fortaleza. Com isso, sobe para 500 o número de homens que foi solicitado, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo governador Camilo Santana (PT).

O grupo deve desembarcar pelo aeroporto antigo de Fortaleza, mas o Gabinete de Crise montado pelo governador não dá detalhes sobre onde esse reforço atuará.

(Foto – Agência Brasil)

Ataques criminosos já alcançaram pelo menos 33 cidades do Ceará

A onda de ataques que atinge o Ceará desde a última quarta-feira, 2, já alcançou pelo menos 33 municípios. Entre ações confirmadas pela Secretaria da Segurança pública e Defesa Social (SSPDS) e apuradas pelo O POVO, o número de ocorrências já corresponde a mais de 15% das cidades.

Municípios onde houve ataques contra prédios públicos e veículos foram:

– Acaraú

– Aracoiaba

– Baturité

– Barroquinha

– Canindé

– Caucaia

– Chorozinho

– Crateús

– Eusébio

– Fortaleza

– Guaiúba

– Horizonte

– Ibaretama

– Icapuí

– Icó

– Iguatu

– Jaguaruana

– Jijoca de Jericoacoara

– Juazeiro do Norte

– Limoeiro do Norte

– Maracanaú

– Maranguape

– Massapê

– Morada Nova

– Morrinhos

– Pacatuba

– Pacoti

– Pentecoste

– Pindoretama

– Piquet Carneiro

– Reriutaba

– Sobral

– Tianguá

Confira detalhes de alguns dos ataques:

Jaguaruana

Na quinta-feira, 3, dois homens encapuzados atearam fogo em um ônibus da Prefeitura de de Jaguaruana, a 188,4 quilômetros de Fortaleza. Segundo informações da Delegacia da Cidade, os indivíduos chegaram em uma moto de cor escura e incendiaram o veículo.

Piquet Carneiro

Dois caminhões e um ônibus foram incendiados na madrugada desta sexta-feira, 4, próximo ao Hospital Municipal de Piquet Carneiro. As informações foram confirmadas pela delegacia de Senador Pompeu.

Iguatu e Canindé

A Enel distribuição Ceará informou que cinco veículos foram incendiados na tarde desta sexta-feira, 4, em Iguatu, Canindé e Fortaleza sem detalhar quantos ataques aconteceram em cada cidade.

Pacatuba

Por volta das 23 horas dessa quinta-feria, 3, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado para atender ocorrência de um incêndio no 24º distrito Policial de Pacatuba, localizado na avenida XV, bairro Jereissati II.

Ainda no Município, a Delegacia de Defesa da Mulher, no Conjunto Jereissati III, e o 24º Distrito Policial foram atacados por um grupo. Os indivíduos lançaram garrafas com líquido inflamável e atearam fogo na parte externa do local.

Maranguape

Moradores do Município de Maranguape registraram incêndio na empresa de ônibus Expresso Novo Maranguape, na noite desta quinta-feira, 3.

Caucaia

Criminosos detonaram explosivos nas colunas que sustentam viaduto próximo a posto da Polícia Rodoviária Federal em Caucaia, na BR-020. Pilastras foram danificadas na explosão, na madrugada desta quinta-feira, 3. O estrondo foi ouvido por moradores nas redondezas.

Horizonte

Incêndio destruiu seis veículos no pátio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A assessoria de imprensa do Município informou que um dos carros era do próprio departamento enquanto os outros cinco estavam no trâmite na Justiça.

Maracanaú

Quatro ataques foram registrados em Maracanaú, na sexta-feira, 3. Entre as ocorrências estão o incêndio da Caixa Econômica Federal, o Demutran da Pajuçara e a subprefeitura no Novo Maracanaú, além de atentados contra veículos.

Em Pajuçara, criminosos atearam fogo em um carro e, em seguida, lançaram o veículo contra uma agência da Caixa Econômica.

Um ônibus foi incendiado na tarde desta sexta-feira, 4. O veículo da empresa Viametro, foi atacado na avenida Edson Queiroz, no bairro Jardim Bandeirantes.

Jijoca de Jericoacoara

Um veículo foi incendiado em uma creche na madrugada deste sábado, 5, em Jijoca de Jericoacoara, a 283,4 quilômetros de Fortaleza. A informação foi confirmada pelo 2° Batalhão do Policiamento Turístico (BPTur) do Município.

Sobral

Uma topique foi incendiada no bairro Paraíso das Flores, em Sobral, Região Norte do Ceará. O ataque ocorreu por volta das 13h30min deste sábado, 5, próximo ao campus da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram chamados e as chamas contidas.

Segundo o sargento Gomes Nascimento, da Polícia Militar de Sobral, na Cidade houve um ataque ao prédio da Guarda Municipal e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Vila União.

Pentecoste

A sede da Guarda Municipal de Pentecoste (a 95 quilômetros de Fortaleza) sofreu ataque na madrugada deste sábado, 5. Dois homens passaram em uma motocicleta pelo local e atearam fogo. Na sequência, foram em direção ao Fórum do Município para, também, atear fogo.

(O POVO Online)

Deputados federais eleitos tomarão posse na manhã de 1º de fevereiro

Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados no dia 1º de fevereiro deste ano, sexta-feira, às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. A informação é da Agência Câmara.

Cada parlamentar deverá indicar quatro pessoas para convidado para a posse. O número de convites é limitado pela disponibilidade dos espaços, pelas restrições regimentais de acesso à Casa e pelas recomendações da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Convite & Convidados

A entrega dos convites será realizada a partir do dia 9 de janeiro no estande da Secretaria de Comunicação Social (Secom), localizado no Espaço do Servidor, no Anexo II. A retirada poderá ser feita pelo próprio deputado eleito; por pessoa portando autorização em seu nome, assinada pelo deputado, e cópia de documento oficial do deputado com foto; ou por pessoa autorizada por correspondência eletrônica enviada pelo e-mail institucional do deputado (dep.nome@camara.leg.br) para o endereço eventos@camara.leg.br. Nos dois últimos casos, a pessoa autorizada a buscar os convites deve trazer seu próprio documento com foto. O horário de atendimento para a entrega dos convites será das 9 às 18 horas.

Além de retirar o convite, o deputado eleito deverá indicar o nome de seus convidados por meio de um formulário eletrônico que será divulgado posteriormente. O prazo final para a indicação dos convidados será dia 27 de janeiro. No dia da posse, cada convidado deverá trazer seu convite para substituição por holograma de acesso aos locais definidos para o acompanhamento da solenidade: Salão Negro, Auditório Nereu Ramos e plenários das comissões.

Fortaleza recebe dois candidatos à presidência da Câmara dos Deputados

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não está assistindo à movimentação de Rodrigo Maia (DEM) parado. Ele desembarca nesta segunda-feira (7) em Fortaleza para uma conversa com o PDT. A informação é da Folha de S.Paulo, adiantando que a conversa será na casa do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).

Lira também trabalha para atrair o PT, maior bancada da Câmara. Os petistas estão chamando uma reunião com siglas de esquerda no dia 14 para debater o que vão fazer. Apesar do acerto com o PSL, Maia não fechou as portas para o partido de Lula, mas a sigla diz que agora vê nele “a cara de Bolsonaro”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é aguardado em Fortaleza nesta terça-feira. Cid Gomes, o anfitrião de ambos, atua como bombeiro. Quer levar o PP de volta ao bloco do democrata.

No Ceará, o PP é comandado pelo deputado federal eleito AJ Albuquerque, ligado historicamente Cid Gomes, e filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

(Fotos – Agência Câmara)