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Delegação do Ceará participa do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

Presidente da Apacefor, Pedro Quariguasi, e o chefe da Procuradoria Judicial de Fortaleza, Afrânio Montenegro.

Procuradores do Município de Fortaleza participam, até esta quinta-feira, 22, em Belo Horizonte, do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM).

Bancado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), o congresso recebe apoio da Associação dos Procuradores a Administração Centralizada do Município de Fortaleza (Apacefor).

Mais de 400 procuradores municipais participam do encontro que, na programação, compartilha boas práticas, discute melhorias para os municípios e para a carreira e aborda ações para valorização da advocacia pública.

(Foto – Divulgação)

Parlamentares dão adeus à Rede e migram para o PPS

Sob a liderança do senador eleito Delegado Alessandro Vieira, cinco parlamentares da Rede Sustentabilidade de Sergipe resolveram migrar em bloco para o PPS. A informação é da Veja Online.

O grupo prefere não enfrentar as restrições impostas pelo não cumprimento da cláusula de desempenho imposta aos partidos. Preferiu, assim, não esperar a decisão final da Rede, programada para janeiro.

Nota Pública

Como é de conhecimento geral, por conta do não atendimento à chamada cláusula de barreira, a REDE passará a sofrer severas restrições a partir de 2019, com uma redução expressiva na sua capacidade de atuação. Por esta razão, o Elo Nacional passou a debater alternativas para o futuro, resumidas à perspectiva de fusão com o PPS, partido disposto a ser totalmente reformulado para abrigar o desejo de renovação política, ou à manutenção da REDE em condições mínimas.

Diante deste cenário, o grupo que integra o partido em Sergipe e que carrega a responsabilidade de ter recebido uma votação expressiva nas eleições, decidiu antecipar a sua tomada de decisão. Será feita uma filiação em bloco no PPS, para que se possa colaborar na construção de uma nova via política no Brasil e em Sergipe, baseada na defesa intransigente do combate à corrupção, na independência perante o Executivo e no respeito aos direitos individuais.

O novo grupo já nasce forte, com quadros altamente respeitados no estado, diversos vereadores, 4 Deputados Estaduais, 1 Senador e principalmente uma militância aguerrida. É preciso construir novos caminhos para Sergipe. Vamos fazer isto juntos. Coordenadores: Emerson Ferreira Luis Fernando Carvalho Clarissa França Núzia Campos Magno Correia Iara Cortez Marcos Lima Maikon Oliveira Parlamentares: Alessandro Vieira Georgeo Passos Kitty Lima Américo de Deus Adriano Santana Filiados: Ricardo Lima Henrique Rocha Elisângela Bonifácio Flávio Cardoso Wendel Oliveira Thiago Roberto Fabrício Cardoso Gisele Késsia Fábio Mangueira Edcláudio Ferreira Carlos Magno Lourival Oliveira Eduardo Oliveira Wendel dos Santos Isaías Silva Aclécio Aragão Gilson dos Santos Pedro Vilanova.

(Foto – Agência Brasil)

Universidade Pública: um espaço plural

Com o título “Universidade Pública: um espaço plural”, eis artigo de Fernando Saboia, doutor em Empreendedorismo pela Universidade de Valladolid, Espanha e professor associado II da Universidade Federal do Ceará. Ele defende a pluralidade do pensar no ensino superior do País. Confira:

Temos assistido, com muita perplexidade, um conjunto de afirmações preconceituosas sobre a dinâmica do nosso espaço universitário. Não tenho dúvidas de que as origens dessas informações partem de pessoas com pouco conhecimento da cultura, da convivência e da ambiência acadêmica, ou que, simplesmente, têm outra intenção não explícita.

Após 40 anos dedicados ao árduo trabalho da academia, digo, de cátedra, que, na Universidade Brasileira, assim como nas suas congêneres em quase todos os recantos do globo, o ambiente político reinante é a da mais completa pluralidade, onde todos, não importando o credo, a cor, a origem, a religião ou a ideologia, podem expressar suas opiniões e defender livremente suas convicções.

É um desserviço enorme o que estão tentando fazer com a imagem da universidade pública brasileira. Não podemos esquecer que muitas das nossas universidades têm reconhecimento internacional, estando situadas no ranking das grandes e melhores universidades mundiais. Querer colar o estigma de que a universidade pública encontra-se refém do aparelhamento comunista e que não existe espaço para manifestações fora dos paradigmas marxistas, é uma narrativa desonesta e que não encontra acolhida em nossa realidade acadêmica. A estes é importante lembrar que a Guerra Fria teve o seu fim com a simbólica queda do muro de Berlim.

Não tenho dúvida: a universidade pública brasileira é uma instituição plural e intransigentemente democrática. A escolha de Reitores é realizada democraticamente em consulta à comunidade Universitária, com a participação de professores, funcionários e alunos, que elegem uma lista tríplice a ser submetida à homologação do Senhor Presidente da República. Tradicionalmente, desde o fim do Regime Militar, a exceção do ex-presidente Collor, todos os ex-presidentes acataram as decisões tomadas pela comunidade universitária.

Portanto, não é o Presidente que escolhe, de modo unilateral, o reitor das universidades públicas, pois está assegurada na Constituição Cidadã de 1988 a autonomia administrativa, financeira e acadêmica das universidades públicas federais.

A propósito, além das minhas atividades de ensino, pesquisa e extensão, tive a honra de colaborar nas administrações dos reitores Raimundo Hélio Leite, Roberto Cláudio Frota Bezerra e René Teixeira Barreira. Nesta condição, tenho a tranquilidade para assegurar que eles nunca misturaram suas convicções políticas pessoais com as responsabilidades de gestores da nossa UFC. Não é à toa o patamar de excelência acadêmica em que se encontra presentemente.

Finalizando, reforço a minha convicção de que no espaço universitário, assim como em todas as dimensões da vida social, o jogo democrático deve prevalecer, abrindo espaço para manifestação de todos os matizes ideológicos.

Este é o único e verdadeiro jogo da democracia.

*Fernando Saboia

Doutor em Empreendedorismo pela Universidade de Valladolid, Espanha e Professor Associado II da UFC.

Governadores fecham pauta a ser apresentada a Bolsonaro

O governador Camilo Santana (PT) puxa reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, com demais governadores do Nordeste. Foi na sede da representação do Ceará, em Brasília, e tendo ao seu lado o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).

Estão presentes os governadores Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Luciano Barbosa (AL, em exercício), Belivaldo Chagas (SE) e Flávio Dino (MA), além dos governadores eleitos João Azevedo (PB) e Fátima Bezerra (RN) e da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.

Tratam ali de vários temas de interesse do Nordeste, que serão repassados ao Supremo Tribunal Federal e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, em audiência que deve ocorrer possivelmente na próxima semana em Brasília.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova MP que garante dinheiro das loterias para a Segurança Pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

“Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.

O texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.

A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).

A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte.

(Agência Brasil)

CGU e PF fazem operação de combate à corrupção no Cariri

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (21), no Ceará, da Operação Bricolagem. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular a atuação de um grupo criminoso de pessoas físicas e jurídicas que se organizava para fraudar licitações em municípios do Estado, notoriamente na Região do Cariri e adjacências. A informação é da assessoria de imprensa da CGU.

A investigação partiu de denúncia que atribuía ao prefeito de Granjeiro (CE) a atuação de forma direta e decisiva na execução de obras públicas, em acordo com as construtoras contratadas, mediante a devolução de valores pagos àquelas. Entre as fraudes levantadas, estão a utilização de empresas aparentemente de fachada, cuja participação em licitações servia como espécie de “cobertura” ao processo de contratação. A intenção era dar aspecto de legalidade a certames já direcionados. A atuação ocorria em conluio e de forma simultânea em diversas localidades.

A força-tarefa confirmou, ainda, movimentação financeira anormal de valores em nome dos investigados, com destaque para o recebimento de valores milionários por parte das empresas. Também houve pagamento pela prestação de serviços que não se realizaram, com uso de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

A Operação Bricolagem consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios cearenses de Fortaleza, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Aurora, Várzea Alegre e Caririaçu. O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e 60 policiais federais.

Michelle Bolsonaro visita Brasília pela primeira vez após eleição

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A futura primeira-dama Michelle Bolsonaro chega hoje (21) a Brasília para a primeira viagem à cidade onde nasceu, depois da eleição do marido – Jair Bolsonaro. A agenda dela inclui visitas ao Palácio do Alvorada e à Granja do Torto e encontro com a primeira-dama Marcela Temer.

Logo que chegou, Michelle seguiu direto para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição do presisdente eleito Jair Bolsonaro.

Michelle e Marcela devem visitar juntas as duas residências oficiais, além do Palácio do Alvorada. A futura primeira-dama pretende verificar como são os locais e o funcionamento. A Granja do Torto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, é pouco utilizada e fica afastada do centro.

Amanhã (22) a futura primeira-dama deve se reunir com os organizadores da solenidade de posse, em 1º de janeiro de 2019, para saber dos detalhes e fazer suas observações.

De acordo com assessores, Michelle Bolsonaro deverá ficar em Brasília até sexta-feira (23) pela manhã. Ela e o marido foram convidados para o casamento do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, na quinta-feira (22) à noite, em Brasília.

(Agencia Brasil)

Toffoli cria grupo de trabalho na área da Segurança Pública

Dias Toffoli, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, decidiu instituir um grupo de trabalho para acompanhar, debater e propor políticas de segurança pública. A informação é da Coluna Painel, da Filha de S.Paulo desta quarta-feira.

A equipe, criada via CNJ, será chefiada por outro integrante do STF, o ministro Alexandre de Moraes, e contará com mais oito nomes, entre eles o do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, indicado por Jair Bolsonaro para a Defesa. A iniciativa reposiciona o Judiciário no centro de debates sobre o tema.

Pessoas que acompanharam as conversas que precederam a criação do grupo de trabalho dizem que Toffoli sondou os integrantes da equipe antes de Bolsonaro anunciar que Sergio Moro comandaria o Ministério da Justiça, pasta que assumirá a segurança pública na próxima administração.

A primeira reunião do grupo capitaneado por Moraes será na próxima semana, dia 28. O ministro, pinçado por Toffoli para a tarefa, já ocupou o Ministério da Justiça e foi secretário de Segurança de São Paulo. Ele e Moro têm relação cordial.

A ideia é inserir o Judiciário nas discussões sobre o tema dentro do governo federal e dos estados e alavancar a tramitação de propostas consideradas prioritárias no Congresso.

(Foto – Agência Brasil)

Rodrigo Maia está sendo fritado pela turma do Bolsonaro

A sensação no DEM é a de que, ao fazer três ministros do partido sem passar por Rodrigo Maia (RJ), Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, está, de gota em gota, minando o poder do presidente da Câmara dos Deputados e de ACM Neto, que preside o partido.

Ou seja, o projeto de reeleição de Maia para a Câmara estaria afundando.

O DEM, bom lembrar, é um dos partidos que o senador eleito Cid Gomes (PDT) quer incluir no bloco de oposição ao governo Bolsonaro.

(Foto – Evaristo Sá, da AFP)

Camilo participa em Brasília de encontro dos governadores do Nordeste

O governador Camilo Santana (PT) participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião com demais chefes de executivos do Nordeste. O objetivo, segundo ele adiantou para o Blog, é ajustar a pauta de propostas que o grupo encaminhou, na últimas semana, ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

A ideia é debater todas as propostas mais uma vez e fechar um documento a ser exposto a Bolsonaro durante encontro acertado para o dia 12 de dezembro. Nesse encontro, no entanto, Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, dve representar o presidente eleito.

Entre os temas, segurança pública, combate ao crime organizado e combate ao desemprego.

(Foto – Fábio Lima)

General Theophilo deixa o PSDB e deve colaborar no futuro governo de Bolsonaro

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O General Theophilo, que disputou o Governo do Ceará pelo PSDB, deixou o ninho tucano. Foi no último dia 19.

“Quando me filiei ao PSDB, eu queria ser uma novidade na disputa. Aceitei o convite do dr. Tasso, mas política partidária não é muito a minha praia”, disse o general para o Blog.

Ele assegurou que sempre ocupou cargos técnicos, que são sua vocação, e que disputou mais para atender a um pedido do senador Tasso Jereissati, devendo agora ficar sem filiação partidária.

Ele, no entanto, admitiu que poderá colaborar com o futuro governo de Jair Bolsonaro, onde tem vários amigos como o vice-presidente eleito General Mourão.

Nesta quinta-feira, Theofilo viajará para Manaus, onde estará com o prefeito de Manuas, Artur Virgílio e com um grupo de empresários em clima de almoço em sua homenagem. “Fui comandante Militar da Amazônia por seis anos”, destacou.

DETALHE – Na disputa pelo Governo do Ceará, ele conseguiu 488.438 mil votos. Já Camilo Santana (PT) foi reeleito com 79% da votação.

Caso do empréstimo barrado para Prefeitura de Fortaleza repercute na Assembleia Legislativa

Fortaleza pode perde empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF). Isso, porque o pedido de empréstimo voltado para a área ambiental, que deveria ser aprovado no Senado, acabou devolvido para o Ministério da Fazenda.

Por aqui, a base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) diz que isso é uma retaliação do presidente da Casa, Eunício Oliveira, porque RC teria cruzado os braços na recente campanha eleitoral que não garantiu a reeleião do emedebista.

O caso chegou à Assembleia Legislativa. Vários parlamentares se solidarizaram ao prefeito de Fortaleza. Entre os parlamentares, João Jaime (DEM), que abordou o caso.

FPM – Segundo repasse de novembro será creditado nesta terça-feira

Será creditado nesta terça-feira (20) o repassa referente ao segundo decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo e o valor do segundo decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado aqui.

Cooptação de alunos – Comissão da Câmara poderá votar hoje projeto Escola Sem Partido

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei, conhecido como Escola sem Partido, tem nova sessão marcada para esta terça-feira (20). A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a sessão foi suspensa duas vezes, e terminou o dia sem a leitura ser iniciada. O projeto só pode ser votado após lido.

Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto do Escola sem Partido seguirá diretamente para o Senado.

A estratégia da oposição é dificultar a leitura do texto com questões de ordem e, caso seja lido, pedir vista. Já os favoráveis ao projeto querem agilizar o processo e pretendem, se houver pedido de vista, solicitar vista conjunta. Com isso, o tempo de análise fica restrito a duas sessões de plenário.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que, como existe a possibilidade de apresentação de pedido de vista, dificilmente o projeto será votado hoje. Segundo ele, uma nova sessão já foi convocada para esta quarta-feira (21).

Votação em plenário

Os deputados podem pedir ainda que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Dessa forma, após ser votado na comissão especial, o Escola sem Partido terá que ser votado também por todos no plenário.

“Acho que deve ter pedido para ir para plenário. Eu, particularmente acho que um projeto dessa natureza tem que passar pelo plenário. Se houver requerimento, eu mesmo assino”, diz Marcos Rogério. “Acho que temos que vencer essa etapa da comissão e, no plenário, construir para o próximo ano, a votação”.

Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator.

Participação popular

Marcos Rogério diz que manterá na sessão o esquema de distribuição de senhas para o público, usado nas duas últimas reuniões da comissão. Será distribuída a mesma quantidade de senhas para manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. A quantidade será limitada ao tamanho do plenário.

“Não vou mudar o sistema [de senhas] porque está dando certo. Eu acho que o projeto desperta paixões e para garantir a presença de público, vou garantir, com controle das senhas, que aí tem paridade, consegue colocar gente contra e a favor em um ambiente de maior equilíbrio”, diz.

Na última sessão, os dois grupos discutiram e houve bate-boca até mesmo com deputados. Uma das manifestantes favoráveis deu um tapa em um integrante do lado contrário, que eram maioria. Os que não puderam entrar fizeram atos com gritos de ordem na porta da comissão.

Escola sem Partido

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

(Agência Brasil)

Banco Central discutirá com empresariado cearense as perspectivas da economia para 2019

O Banco Central do Brasil, através do seu Departamento Econômico, vai realizar mais uma vez, em sua sede em Fortaleza, encontro para tratar sobre economia cearense e perspectivas para 2019. Esse tipo de evento vem se registrando há alguns anos em São Paulo e no Rio de Janeiro com o setor financeiro, dentro do objetivo do BC de obter feedback para tomada de decisões.

O encontro do BC ocorrerá na próxima segunda-feira, 26, a partir das 9 horas, com a presença de representantes da CDL Fortaleza, Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), Federação das Industrias do Ceará (Fiec), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), no Estado.

Essas reuniões, de caráter eminentemente técnico, têm como objetivo a troca de informações sobre a atividade econômica local. Um consultor do Departamento Econômico do BC virá de Brasília para esse encontro.

(Foto – Arquivo)

Entidades de categorias defendem o reajuste do Judiciário

Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles contestaram as críticas para a concessão do aumento argumentando que não causará qualquer impacto sobre o orçamento público ou sobre a macroeconomia.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, justificou o reajuste afirmando que desde 2015 não ocorre reposição salarial a que a categoria tem direito e que esse percentual é menos da metade das perdas remuneratórias que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a independência do Judiciário”.

O magistrado informou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões, e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”. Em defesa da categoria, ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.

Feliciano queixou-se de que tem ocorrido um desprestígio da classe em termos de ganhos, tanto que muitos universitários da cátedra do direito já não sonham como antes em seguir a carreira. Ele avaliou que com a falta de valorização existe o risco de, no futuro, cair a qualidade profissional. Com o reajuste aprovado no último dia 8, o salário de ministros do STF sobe de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que “a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos de pequenas empresas.

Na avaliação do procurador, a ministra do STF Carmem Lúcia “estava equivocada” quando considerou que não era hora para esse reajuste. “Não há nenhum aumento de gasto público e nem efeito cascata”, defendeu. Quanto ao tema auxílio-moradia, ele argumentou que essa questão é para ser tratada em outro momento.

(Agência Brasil/Foto Ilustrativa))

Dia da Consciência Negra será lembrado no Cineteatro São Luiz

Para marcar o Dia da Consciência Negra, nesta terça-feira, o III Festival Audiovisual Luso Afro Brasileiro (Festfilmes) chegará ao Cineteatro São Luiz, com exibição de filmes a partir das 9 horas e seguindo até 21 horas, além de oferecer m seminário sobre programação de cinema em salas públicas, a partir das 10 horas, também com acesso gratuito.

A própria identidade do festival ressalta, segundo a organização, o compromisso com a temática luso afro brasileira e com a produção de cinema da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que levou a cidades do Ceará essa produção, habitualmente distante das grandes salas de cinema e da maioria das opções de exibidores em TV por assinatura ou serviços de “streaming”.

Entre os filmes que serão exibidos nesta terça-feira, 20/11, relacionados diretamente com o Dia da Consciência Negra, está “Disque Quilombola”, que o público pode conferir nas sessões de 9 horas e das 14h30min, horários da Mostra Animada do festival. O filme de David Reeks retrata “crianças do Espírito Santo que conversam de um jeito divertido sobre como é a vida em uma comunidade quilombola e em um morro na cidade de Vitória. Por meio de uma genuína brincadeira infantil, o velho ‘telefone sem fio’ os dois grupos falam de suas raízes e desvelam o quanto a infância tem mais semelhanças do que diferenças”.

A Mostra Animada celebra a parceria entre o Festfilmes e o Cineteatro São Luiz, que já levou mais de 85 mil estudantes ao cinema, ao longo dois anos e três meses, através desse equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Todos os filmes são disponibilizados pelo festival sem nenhum custo para o Estado.

Programação

Outro filme de destaque da mostra (também com exibição nas sessões de 9h e de 14h30min) é “Cabeça Papelão”, de Quiá Rodrigues, que adaptação do atualíssimo conto “O Homem da Cabeça de Papelão”, do clássico autor João do Rio, pseudônimo de Paulo Emílio Cristóvão Barreto, célebre escritor e jornalista negro do início do século XX, autor de “A Alma Encantadora das Ruas”.

O Dia da Consciência Negra no Festfilmes no Cineteatro São Luiz também conta com o filme português “O Refugiado”, de Rui Cardoso, presente na MOSTRA CPLP, às 16h, e cuja sinopse assinala: “Para fugir às atrocidades da guerra, um jovem africano dá início a uma atribulada odisseia.” Outro destaque dessa programação temática para o 20/11 é o filme “Tejo Mar”, de Bernard Lessa, também presente na Mostra CPLP, que começa às 16h. A produção trata de “João, um jovem de Guiné-Bissau que está terminando sua temporada de estudos no Rio de Janeiro. É sua última semana na cidade. Um amor torna mais intensa a sua despedida.”

Fechando o dia de exibições, mais um filme relacionado ao Dia da Consciência Negra: o “Exodus – De Onde eu Vim Não Existe Mais”, de Hank Levine, que acompanha as jornadas de seis refugiados – incluindo africanos – numa instigante abordagem sobre um dos temas mais dramáticos e urgentes do mundo contemporâneo: a crise dos refugiados. Cada vez mais pessoas deixam seus lares para fugir de motivos diversos como guerras e epidemias, buscando um porto seguro para recomeçar suas vidas.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 98652-3336.

(Foto – Divulgação)

Fies – Termina na sexta-feira prazo para renovação de contratos

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até sexta-feira (23) para renovar os contratos. Aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017 devem fazer o aditamento. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o agente operador do Novo Fies. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

(Agência Brasil)

Fortaleza está na rota dos cruzeiros

O MSC Poesia é um dos navios que agendaram passagem por Fortaleza.

A temporada 2018/2019 de cruzeiros no Brasil começou nesta segunda-feira (19). O primeiro navio atracou em Salvador (BA) de um tal de sete transatlânticos que vão oferecer, juntos, 500 mil leitos em 133 roteiros com 585 escalas pela costa brasileira ao longo de quatro meses, até 14 de abril do próximo ano. Fortaleza está nessa rota, segundo o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLMA), Marcos Ferraz. Ele diz que o número de cruzeiros é 15% acima do período 2017/2018.

Nesta temporada, os navios MSC Seaview, MSC Poesia, MSC Fantasia e MSC Orchestra, Costa Favolosa, Costa Fascinosa e Pullman Sovereign oferecerão 133 roteiros diferentes. Com o ingresso de navios maiores, como o recém lançado ao mar Seaview, o aumento na oferta de leitos significa mais passageiros e, consequente, mais empregos. Para cada grupo de 15 cruzeiristas, é gerado um emprego. Para o período 2018/2019, devido ao aumento de 15% na oferta de leitos, a expectativa é gerar acima de 30 mil postos de trabalho.

Marco Ferraz diz que o aumento vai refletir em todos os indicadores: na temporada passada, foram criados 27 mil empregos, com impacto econômico estimado em R$ 1,8 bilhão. “Já a temporada atual poderá ter impacto superior a R$ 2 bilhões na economia brasileira, considerando o aumento no total de cruzeiristas embarcados”, avalia.

As escalas dos sete navios levarão turistas para conhecer, além de Fortaleza, alguns dos destinos mais desejados do Brasil. Entre eles, estão ainda Rio de Janeiro, Santos, Búzios, Salvador, Ilha Grande, Ilhabela, Ilhéus, Balneário Camboriú, Portobelo, Cabo Frio, Recife, Angra dos Reis, Maceió e Ubatuba. Algumas dessas paradas coincidem com o Réveillon e o Carnaval de Salvador e do Rio de Janeiro.

(Foto – Divulgação)