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No O POVO deste domingo, editor do The Intercept Brasil diz ter “arquivo colossal”

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Editor-executivo do “The Intercept Brasil”, Leandro Demori afirma em entrevista exclusiva ao O POVO que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol contêm “centenas e centenas” de áudios, mensagens e vídeos.

Neles, antecipa o jornalista, as evidências revelam uma zona cinzenta da maior operação de combate à corrupção da história do País: a Lava Jato. De acordo com Demori, “não há dúvida em relação à autenticidade” dos arquivos que vêm causando estupor no País.

O POVO – Há uma quase ansiedade em relação aos próximos capítulos da série Vaza Jato, do “The Intercept Brasil”. Qual é a real dimensão do conteúdo que vocês têm em mãos?

Leandro Demori – A gente não está falando sobre o tamanho do arquivo. Não posso responder isso. O que posso dizer é que é um arquivo muito grande, um arquivo colossal, e que foram centenas e centenas de diálogos de grupos e de situações. Estamos falando aí de anos, praticamente a maior parte dos anos da Operação Lava Jato. É realmente muito grande, já fizemos um sobrevoo até agora, já conseguimos mergulhar um pouco mais, mas é um trabalho de longo prazo. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros.

*Confira a íntegra dessa entrevista exclusiva no O POVO aqui.

(Foto – Ariel Zambelich)

Sergio Moro direcionou a Lava Jato a atacar Lula na imprensa, diz site

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O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Operação Lava Jato uma nota à imprensa para responder o que classificou como “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o depoimento do petista no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. A revelação está em outra conversa do atual ministro da Justiça e Segurança Pública vazada, esta privada com o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. O conteúdo foi exibido na noite desta sexta-feira, 14, pelo site The Intercept.

Segundo o site, os procuradores acataram a sugestão de Moro no dia 10 de maio de 2017, quando o então juiz já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro perguntou “o que achou?” ao procurador do Ministério Público Federal em Curitiba. Santos Lima respondeu: “Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisam, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o triplex desmontou um pouco ele”.

Moro rebateu na sequência dizendo “a comunicação é complicada, pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo”.

(Veja)

Garantia Safra – Prefeitos vão aderir ao programa

Na próxima segunda-feira, 174 prefeitos vão assinar o termo de adesão ao seguro Garantia Safra 2018/2019. O ato ocorrerá no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, tendo a participação do titular da pasta, De Assis Diniz. Nesta edição, estão garantidos R$ 83.795.550 para execução do programa no Estado, sendo R$ 16.759.110 assegurados pelo Governo. E 164.305 agricultores pagaram a contrapartida, no valor de R$ 17, até fevereiro deste ano.

O Garantia Safra é uma ação para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

“A formação do Fundo do Garantia Safra envolve quatro entes: o agricultor, o Estado, o município e a União. As regras de concessão do benefício são amparadas por lei. No processo de verificação de perda, são observados os laudos aplicados diretamente no campo, um dado metereológico (Inmet ou Cemaden) e o levantamento sistemático da produção agrícola do IBGE”, esclarece o coordenador do Garantia Safra no Estado, Arimatea Gonçalves.

(Foto – Arquivo)

Mercado de seguros cresceu 4,9% no primeiro quadrimestre do ano e faturou R$ 81 bilhões

O faturamento do mercado de seguros brasileiro totalizou R$ 81 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, revelando alta de 4,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado não inclui dados de saúde suplementar, que são disponibilizados a cada trimestre pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nem do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

Com a inclusão de números do DPVAT, a arrecadação sobe para R$ 82,2 bilhões e o crescimento no quadrimestre fica em 3,2%, disse hoje (14) à Agência Brasil o diretor técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), Alexandre Leal.

Tiveram forte expansão no acumulado deste ano até abril os ramos de seguros marítimos e aeronáuticos (52,5%), crédito e garantias (38,4%), patrimoniais (16,1%) e planos de risco em cobertura de pessoas (14,8%). Segundo Alexandre Leal, o comportamento dos setores este ano se mostra muito divergente.

“Enquanto os planos de risco em cobertura de pessoas tiveram incremento de quase 15%, os planos de acumulação, que envolvem PGBL e VGBL, ficaram praticamente no zero a zero”. A queda no período janeiro a abril nos planos de acumulação alcançou 0,6%.

A principal diferença entre planos de seguro PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é o tratamento tributário. Enquanto o PGBL prevê redução do valor do imposto a pagar no momento da declaração anual do Imposto de Renda até o limite de 12% dos seus rendimentos brutos anuais, no VGBL não existe abatimento no IR. Em compensação, na hora do resgate, o imposto no VGBL é cobrado somente sobre o rendimento e não sobre o total resgatado ou recebido como aposentadoria. As informações são da Sul América Previdência.

 

Automóveis

Alexandre Leal informou que no seguro de danos e responsabilidades, a principal carteira do segmento, que é a carteira de automóveis, que representa quase 50% da arrecadação do ramo, não apresentou crescimento nos quatro primeiros meses de 2019, mas teve pequena queda de 0,4%. Enquanto isso, outros ramos menos relevantes em termos de arrecadação tiveram crescimento muito bom. “É o caso de seguros patrimoniais, com 16% de ganho, ou crédito garantido, mais de 38% de ganho”.

O diretor técnico da confederação observou que alguns ramos de seguro vêm mostrando bom desempenho de forma consistente, mas acabam não refletindo em todos os segmentos e, na média, acabam tendo desempenho mais modesto. A própria capitalização, que não é um produto importante, disse Leal, vem com crescimento bom neste ano, de 9,78%.

Na avaliação de Leal, isso reflete um pouco a procura da população por algum tipo de proteção. “Está mais ligado a crescimento econômico, emprego, renda, que estão aí com um pouco de atraso nessa retomada”.

O diretor afirmou que a recuperação da economia poderá aumentar a procura por seguros. A expectativa é que, se houver retomada mais consistente do nível de emprego e também melhoria da renda do trabalhador, isso acabará refletindo no setor segurador de forma mais produtiva também.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes: relatório apresentado na Câmara pode abortar Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (14), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”. Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período.

“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália nesta quarta-feira.

Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava. “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.

Alterações

O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.

Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.

Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.

“Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.

Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades.

(Agência Brasil)

Presidente do TCE apregoa: “Descentralizar é preciso”

Com o título “Descentralizar é preciso”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. “No discurso, pregam a descentralização, mas não se veem iniciativas relevantes nessa direção”, diz, em seu texto, o articulista. Confira:

A tendência brasileira para a centralização é digna de aprofundados estudos. Não apenas análises no campo da economia, da política e do direito, mas certamente também da psicologia. É que a desconfiança na capacidade de estados e municípios fazerem boas escolhas redunda em políticas que buscam unificação, padronização e uniformização ao longo de um País com características tão distintas.

Exemplos são abundantes, desde a Lei de Licitações e Contratos – que é a mesma para o gigantesco estado de São Paulo, para as aquisições do governo federal e as de um pequeno município do interior do Ceará, do Rio Grande do Sul ou do Acre – até o direito penal, última fronteira nas punições, também legislado integralmente pela União.

Estados e municípios são infantilizados. Como incapazes de tomar boas decisões, veem seus órgãos de representação política com poucas funções, restringindo os espaços de experimentação institucional e praticamente eliminando, assim, uma das características mais interessantes do federalismo. Além disso, muitas de suas tentativas acabam sendo rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência apresenta viés fortemente centralizador.

No discurso, pregam a descentralização, mas não se veem iniciativas relevantes nessa direção. Ao contrário, diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional são no sentido de aprofundar o quadro de escolhas centralizadas e uniformizadas.

No campo da disponibilidade de recursos, por exemplo, a concentração na União é evidente. Esta fica com 57% das receitas disponíveis após as transferências, enquanto que estados têm que se contentar com 25% e os municípios com apenas 18%. Mas as maiores responsabilidades com saúde, educação, segurança pública e saneamento básico não são da União.

É claro que não se muda esse quadro bruscamente. Entre várias razões, porque a União tem um déficit primário estimado de R$ 139 bilhões em 2019. Embora seja difícil falar de diminuição na fatia do bolo nesse contexto, é fundamental que medidas concretas sinalizem que o discurso de federalismo é para valer.

*Edilberto Pontes

Presidente do Tribunal de Conas do Ceará.

Olavo de Carvalho lança desafio aos ministros do Supremo

Olavo de Carvalho, o guru do presidente Jair Bolsonaro – que parecia estar distante de polêmicas – decidiu lançar um desafio aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online

Se algum deles (ou todos juntos!) topar um debate, está dentro. O tema? A visão dele sobre comportamento e a decisão do STF de criminalizar a homofobia:

“Na minha opinião, nenhum dos juízes do STF está qualificado intelectualmente para distinguir entre ‘opinião contrária’ e ‘preconceito’. Posso prová-lo se tiverem a coragem de se expor a um debate. Podem vir todos juntos.”

(Foto – Reprodução do Youtube)

Ipea – Inflação desacelera para todas as classes sociais

A inflação desacelerou para todas as classes sociais, especialmente para a faixa de renda mais baixa, informou hoje (14) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, em maio houve desaceleração pelo segundo mês consecutivo.

De acordo com o Ipea, a deflação no preço dos alimentos beneficiou as famílias de renda mais baixa, que tiveram inflação de 0,10%, enquanto as famílias mais ricas tiveram inflação de 0,18%. No acumulado em 12 meses, de junho de 2018 a maio de 2019, a inflação das famílias mais pobres é de 5,05%, superior à taxa de 4,4% das famílias com maior poder aquisitivo.

A pesquisa mostra que, dos 16 subgrupos que compõem o segmento de alimentação no domicílio, 10 apresentaram deflação em maio. Os itens com as maiores quedas de preço foram tubérculos (-,3%), hortaliças (-4,6%), cereais (-5,0%) e frutas (-2,9%). Os produtos têm maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres. Por isso, a queda nos preços ajudou a anular, em parte, os efeitos da alta de energia elétrica (2,2%), gás de botijão (1,4%) e produtos farmacêuticos (0,82%), diz o Ipea.

Já a inflação das famílias mais ricas foi impactada pela alta de 2,6% no preço da gasolina e no aumento de planos de saúde (0,80%) e serviços médicos (0,56%). Os alimentos contribuíram para a desaceleração, mas em ritmo mais lento.

Segundo o Ipea, na comparação com o mês de maio do ano passado, os alimentos foram responsáveis pela redução da taxa de inflação de todas as classes de renda. No caso das famílias com menor poder aquisitivo, houve recuo de 0,31 ponto percentual e a inflação caiu de 0,41% para 0,10%. Para os mais ricos, a queda foi de 0,20 ponto percentual: a taxa caiu de 0,38% em maio de 2018 para 0,18% em maio de 2019.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado mensalmente, com base nas variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Bolsonaro vai demitir o presidente dos Correios: “Ele se comporta como um sindicalista”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que o presidente dos Correios, Juarez Aparecido Paula Cunha, será demitido do cargo. Na semana passada, em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa Câmara dos Deputados, o chefe dos Correios criticou a entrega da empresa para a iniciativa privada.

“Ele se comporta como um sindicalista”, disse Bolsonaro. O presidente da República também criticou o fato de Juarez Aparecido ter tirado fotos com parlamentares de oposição e sindicalistas durante a audiência.

Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e voltou a dizer que o tema ganhou força no governo na semana passada, em uma publicação no Twitter.

Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

(Agência Brasil)

Comitiva de deputados estaduais visita canteiro de obras da transposição na Região do Cariri

A Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição, da Assembleia Legislativa, visita, nesta sexta-feira, a cidade de Penaforte (Região do Cariri). À tarde, parlamentares e secretários de Estado seguem para o trecho da obra do Cinturão das Águas, em Missão Velha, por onde deve entrar a água do rio São Francisco.

O objetivo, segundo o deputado Guilherme Landim (PDT), é conferir o andamento desse projeto, que está devagar, quase parando, porque havia parado a remessa de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesta semana, com a aprovação de crédito extra para o governo federal, um acordo garantiu a inclusão de R$ 500 milhões para a Transposição.

Na comitiva que visita os canteiros do Cinturão das Águas estão os deputados estaduais Guilherme Landim (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSB), Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nelinho (PSDB), Antônio Granja (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

Boa sorte, senhores!

(Foto – ALCE)

Eduardo Girão: “Arma de fogo é solução?”

Com o título “Arma de fogo é solução?”, eis artigo do senador Eduardo Girão (Podemos), que está no O POVO desta sexta-feira. Um dos mentores da campanha pelo desarmamento no País, ele cita estatísticas para se colocar contra o armamentismo. Confira:

O Brasil vive uma profunda crise na segurança pública, e estamos em meio a um grande paradoxo: somos um dos países mais violentos do mundo e, ao mesmo tempo, um dos mais cristãos. Aqui se mata mais do que na Síria, país em guerra civil há anos. São mais de 60 mil assassinatos por ano, e mais de 70% desses provocados por armas de fogo. Depois de edição dos decretos presidenciais, que libera o porte de armas, o Senado Federal foi chamado a se posicionar com urgência.

Segundo estatísticas oficiais, mais de 120 mil vidas foram poupadas desde 2003, início da vigência do Estatuto do Desarmamento. Os defensores do decreto dizem que é preciso armar os cidadãos porque a segurança pública está falida. Segundo o Centro de Política sobre Violência dos EUA, para cada reação defensiva bem-sucedida com arma de fogo, em outras 34 vezes uma arma é utilizada para homicídio. Além disso, em qualquer ataque violento, o cidadão de bem armado estará sempre em desvantagem, em virtude do fator surpresa, que é do criminoso, e a sua arma acaba migrando e fortalecendo o crime.

Quanto mais armas, mais violência, mais mortes. Segundo o Ipea, para cada 1% de aumento do número de armas em circulação, a taxa de homicídios aumenta em 2%. O fácil acesso vai perigosamente aumentar índices de homicídios por motivos fúteis, como em conflitos de trânsito, brigas em bares ou desentendimentos domésticos. A única saída para essa gravíssima crise é a reestruturação da segurança pública com apreensão de armas ilegais, controle do tráfico nas fronteiras, fortalecimento das polícias e repressão do crime.

Num País onde mais de 80% da população se declara cristã, é fundamental recordar o posicionamento claro e firme de Jesus sobre esse assunto: “Amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam”; “Todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”; “Bem-aventurados os mansos” e “os pacificadores”; “Não resistais ao mal”.

Ao inaugurar uma saudação pessoal invocando a paz, o Mestre apresenta qual o roteiro para o processo civilizatório da humanidade. Os verdadeiros cristãos precisam ousar e retirar a letra “R” da palavra “arma”, que nos remete à ideia de reação, e entrarmos no universo de possibilidades da palavra “ama”, que nos permite uma ação ascendente em direção à uma condição divina de filhos de Deus.

*Eduardo Girão

Senador do Podemos.

(Foto – Alex Gomes)

Evaristo Nogueira cobra promessa de contratações feita pelo presidente do Ceará

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Evaristo Nogueira, narrador e comentarista de futebol, lamenta que o time do Ceará tenha perdido jogo para um dos piores times da Série A, do Brasileirão, no caso o Vasco. Foi nessa noite de quinta-feira, no Rio  (1X0), com o alvinegro mantendo o tabu de nunca ter derrotado a equipe carioca em São Januário.

Para Evaristo, vale, mais do que nunca agora, a promessa feita pelo presidente do Ceará Sporting, Robinson de Castro e Silva: contratar goleiro e um “matador”.

DETALHE – Por falar em Vavá Maravilha, ele está arrasando nas transmissões esportivas na Rádio O POVO/CBN.

Greve Geral – Caminhada de protesto em Fortaleza embalada por funk

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Neste dia de greve geral em Fortaleza, uma caminhada pelas ruas do Centro brada contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Nela, sindicalistas, estudantes, profissionais liberais, movimentos sociais, partidos de esquerda e gente que, ao longo do percurso, vai aderindo ao som de um funk contra o governo federal.

O ato faz parte de uma mobilização nacional em defesa também de verbas para a educação.

Várias ruas do Centro estão com o trânsito parado. Os manifestantes seguem com destino ao Campus do Benfica, onde haverá ato de protesto.

(Vídeo – WhatsApp)

Anvisa suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

SERVIÇO

*Confira a lista aqui.

Deputada Tábata Amaral cumpre agenda entre Fortaleza e Sobral

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A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) está no Ceará para cumprir agenda no eixo Fortaleza-Sobral.

Nesta sexta-feira, às 10 horas, na Estácio (Meireles), entre alguns compromissos, ela participará de um debate sobre o tema Educação, e, às 16 horas, vai ao Cuca Mondubim.

No sábado, Tábata, atendendo a convite do prefeito Ivo Gomes (PDT), estará em Sobral, onde conhecerá uma escola de tempo integral e dará aula abrindo o Programa Enem desse município.

Tábata aos 25 anos e no primeiro mandato em Brasília, é filha de um cobrador de ônibus e de uma diarista e graduada em Ciência Política e Astrofísica.

(Foto – Arquivo Pessoal, do Facebook)

ProUni 2019 – Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição

Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Nota de corte

Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Calendário

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. A segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

(Agência Brasil)

STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos A ministra Carmém Lúcia disse que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano – Antonio Cruz/Agência Brasil
Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

Julgamento O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário – Antonio Cruz/Agência Brasil
O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

(Agência Brasil)

PEC Nordeste – Ministra da Agricultura não vem e quem brilha é o presidente do BNB

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que não veio para o Seminário da Pecuária Nordestina, o PEC Nordeste, ficou em Brasília tratando, no Ministério da Economia, do tão aguardado Plano Safra 2019/2020. O plano será anunciado na próxima terça-feira.

Aliás, neste seminário, no Centro de Eventos, que vai até sábado, quem brilhou mesmo foi o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Ele anunciou reforço do Prodeter, programa de interiorização e investimentos voltado para o setor da pecuária, e acabou mais aplaudido do que o representante de Tereza Cristina no encontro, no caso o ex-deputado federal Danilo Forte, hoje assessor especial da pasta da Agricultura.

(Foto – BNB)

Reforma da Previdência – Partido Novo que evitar taxação de bancos

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O Partido Novo vai romper acordo que havia firmado com o governo e deve apresentar, ainda na comissão especial da reforma da Previdência, sugestão de mudança ao texto. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

O Novo, que é aliado do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tentar derrubar o aumento da tributação dos bancos, que pegou os deputados de surpresa. “É taxar indiretamente a população”, diz o deputado Vinicius Poit (SP).

Líderes de diferentes partidos começaram a articular emenda que devolva os estados à reforma da Previdência. Ela deverá prever a aprovação de lei ordinária pelos governadores que desejarem replicar as regras para os servidores locais.

(Foto – Agência Brasil)