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Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

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Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.

Ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara, no qual ficou com a voz embargada ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição. Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia. Para fazer o pronunciamento, fez uma comunicação prévia ao STF que iria à Câmara, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição.

Ao se pronunciar, ele fez a leitura da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA). “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment”, justififcou, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que se iniciou na Câmara sob a gestão dele.

Investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF e alvo de uma terceira denúncia ainda a ser analisada. Ele também responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação do mandato.

O peemedebista comunicou a sua decisão em uma carta dirigida ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é o primeiro-vice-presidente e ocupa interinamente a presidência.

A carta terá de ser lida em plenário e publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir daí, novas eleições terão de ser convocadas em um prazo de até cinco sessões do plenário, considerando tanto as de votação quanto as de debate, desde que cada uma tenha, no mínimo, 51 deputados presentes.

A renúncia foi anunciada após reiteradas negativas do próprio Cunha de que abriria mão do cargo, mesmo diante da perda de apoio gradual entre seus aliados.

Diversos líderes e aliados já tinham defendido publicamente a renúncia, não só pelo desgaste à imagem da Câmara, mas, principalmente, para tirar Maranhão da presidência interina.

A eleição no plenário, que ainda será marcada por Maranhão, é secreta e ocorrerá pelo sistema eletrônico, onde os parlamentares registram o seu voto. Qualquer deputado pode disputar a vaga. Para se um deputado se eleger presidente, é preciso obter maioria absoluta dos votos dentre os que tiverem votado.
(Com Agências)

Sindiônibus repudia “paralisações ilegais” de motoristas e cobradores

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) divulgou, nesta quinta-feira, nota repudiando as paralisações pontuais dos motoristas e cobradores. A categoria está em luta por reajuste salarial de 18%. Confira:

Nota de Repúdio

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) vem a público repudiar a ação de paralisação na Praça da Estação promovida pelo Sintro na manhã desta quinta-feira (07).

Necessário se faz esclarecer à população de Fortaleza sobre a ilegalidade das paralisações de terminais promovidas pela diretoria do Sintro, que quer justificar tais ações pela criação de um enganoso “estado de greve”. Não existe na lei o “estado de greve”, conforme anunciada de forma irresponsável pelo Sintro. Isso somente amedronta a população e a deixa mais insegura ao sair de casa. Uma greve no sistema de transporte obrigatoriamente necessita de procedimentos legais, tais como a comunicação prévia ao Sindiônibus e aos usuários com uma antecedência de 72 horas e a definição de uma frota mínima para o atendimento à população. Nada disso foi feito. Qualquer paralisação que não siga esse rito é um ataque ao fortalezense e estará ferindo frontalmente às leis e ao próprio direito de greve, instrumento legal do trabalhador.

O Sindiônibus está acionando a justiça para impedir o Sintro de efetuar qualquer bloqueio das vias de acesso às garagens das empresas filiadas, bem como aos terminais de integração de ônibus, assim como solicitamos ao comando da Polícia Militar ações direcionadas a garantir a livre circulação das pessoas e o consequente acesso aos serviços de transporte coletivo da capital e região metropolitana.

A ação do Sintro prejudica a população, fere a todos os preceitos legais, assim como prejudica as negociações que estão ocorrendo, inclusive com uma nova reunião já marcada para a próxima terça-feira, dia 12 de julho.

O Sindiônibus está confiante que o Sintro possa apresentar um pleito coerente com a realidade econômica do país e que possa ser cumprido pelas empresas e pelo Sistema de Transporte Coletivo de Fortaleza.

Dentro de patamares razoáveis o Sindiônibus terá condições de fechar um acordo na mesa de negociação evitando prejuízos à população que necessita diariamente do transporte coletivo para seu deslocamento.

*Diretoria do Sindiônibus.

PF prende conselheiro do Carf

“A Polícia Federal prendeu em flagrante um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como parte da Operação Quatro Mãos, deflagrada na noite de ontem (6). O conselheiro foi preso no Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, um banco denunciou o conselheiro após ele ter pedido dinheiro em troca de decisão favorável à empresa de forma a influenciar o julgamento de um processo administrativo no Carf. O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos sobre multas aplicadas aos contribuintes.

O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo conselheiro à representante da instituição financeira para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”.

Em nota, a Polícia Federal informou que o flagrante ocorreu, de forma controlada, após autorização da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. “Nesse tipo de ação, é aguardado um momento mais oportuno, do ponto de vista da produção de prova, para realizar a prisão do investigado.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial traz a nomeação dos novos diretores do Banco Central

“O Diário Oficial da União traz publicada hoje (7) a nomeação dos novos diretores do Banco Central, aprovados pelo Senado, após sabatina na última terça-feira (5).

O economista Carlos Viana de Carvalho ocupa a Diretoria de Política Econômica. O economista Tiago Couto Berriel assume a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Carvalho e Berriel são professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O administrador Reinaldo Le Grazie, então diretor superintendente da Bradesco Asset Management, assume a Diretoria de Política Monetária. O então procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, agora é diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Deixam a diretoria do BC Aldo Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Política Econômica) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativo). O diretor Luiz Édson Feltrim permanecerá no comando da área de Administração, deixando de acumular a área de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Os diretores Anthero de Moraes Meirelles (Fiscalização), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Sidnei Corrêa Marques (Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural) também permanecem nos cargos.

Com a diretoria formada na gestão do presidente Ilan Goldfajn, os novos diretores participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 19 e 20 deste mês. O Copom, formado pelo presidente e diretores do BC, é responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

Temer anunciará a meta fiscal 2017

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer, nessa noite de quarta-feira, em Brasília, com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão.

Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.

(Com Agência Brasil)

Waldir Maranhão quer tocar processo de impeachment de Michel Temer

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), vai notificar e dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino, Michel Temer.

A informação foi divulgada na tarde de ontem (6) pelos integrantes da bancada do PSOL, após reunião com Waldir Maranhão para tratar da questão.

“Ele [Waldir Maranhão] se comprometeu a notificar hoje mesmo os líderes e vai dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários que ainda não indicaram os membros o façam nesse período, senão ele o fará de ofício”, disse o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP).

Procurada, a assessoria de Waldir Maranhão disse que antes ele irá discutir o tema com os líderes partidários.

(Com Agências)

Camilo quer R$ 700 milhões de compensação financeira da União

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O governador Camilo Santana, tendo ao lado o secretário da Fazenda, Mauro Filho, participará, a partir das 10 horas desta quinta-feira, em Brasília, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No encontro, outros 14 governadores do Norte e Nordeste, que cobrarão melhor tratamento em se tratando da rolagem de suas dívidas.

De acordo com Mauro Filho, o Estado do Ceará está equilibrado e em dia com as contas junto à União e quer ter contrapartida diante de um cenário onde o governo Temer sinaliza tratamento diferenciado para estados como Rio de Janeiro em situação de endividamento. Em termos de FPE, as perdas acumuladas para Estados dessas duas regiões poderão bater nos R$ 14 bilhões.

Mauro Filho disse, antes de embarcar nesta madrugada para Brasília, que o Ceará não vê com justo esse quadro e cobrará contrapartidas. Ele informou que a desoneração do IPI feita pelo governo federal só atendeu ao setor industrial paulista e acabou reduzindo repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no que o Ceará foi atingido.

A luta, de acordo com o secretário, é uma compensação de pelo menos R$ 700 milhões, o que o Ceará teria perdido por causa dessa desoneração.

Sobre reajuste para os servidores estaduais, repetiu o que o governador Camilo Santana havia dito: a conversa é com cada categoria. Ele reiterou que o Estado deu 10,67% linear para quem ganha salário mínimo e assegurou que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, deve, em breve, divulgar a média salarial do pessoa da Polícia com relação ao Nordeste.

Indagado sobre a greve dos professores da Uece, informou que a categoria, comparando com os docentes da UFC, ganha muito melhor. Disse que espera a sensibilidade dos professores para a situação atual da crise.

Lava Jato – PF cumpre mandados em São Paulo, Santos e São Bernardo

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A Polícia Federal está cumprindo, nesta quinta-feira, mandados da 32ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo. Ainda não há detalhes sobre os mandados.

De acordo com a Polícia Federal, trata-se da Operação caça-Fantasmas identificou a presença de uma instituição financeira panamenha no Brasil, que estaria atuando sem autorização do Banco Central.

A instituição tem como objetivo a abertura e movimentação de contas em território nacional e assim viabilizar o fluxo de de valores de origem duvidosa para o exterior.

Nesta segunda-feira (04), a PF cumpriu 5 mandados judiciais pela 31ª fase da operação. A ação foi batizada de Operação Abismo e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro e não envolvia pessoas com foro privilegiado.

 

E aí, empregador doméstico, já pagou o eSocial?

“O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a junho termina nesta quinta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, 1.013.157 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 10h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).”

(Agência Brasil)

Eleição para reitor do IFCE é antecipada e servidores lança protesto

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O reitor Virgílio Araripe vai para a reeleição.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovou a antecipação e a imediata deflagração do processo de consulta para reitor(a), o que foi divulgado nesta Vertical.

As seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e SindIFCE mandam nota questionando tal decisão.Segundo as entidades, o processo de escolha de dirigentes dos institutos federais está previsto na Lei Nº 11.892/2008 e disciplinado pelo Decreto Nº 6.986/2009.

É com base nesse regramento que se estabelece que a deflagração do processo compete ao Consup e deve se dar com antecedência mínima de 90 dias do término dos mandatos.

No IFCE, uma vez que a data prevista para encerramento do mandato de reitor é 14 de fevereiro de 2017, causa “muita estranheza” a abertura de um processo que normalmente é iniciado em meados de novembro.

Vai faltar tempo para debate.

Jair Bolsonaro cumprirá agenda em Fortaleza nesta quinta-feira

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai cumprir agenda política nesta quinta-feira, em Fortaleza. O pré-candidato à Presidência da República nas eleições 2018 virá acompanhado do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC – SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC – RJ).

Na agenda dele, participação no evento Mulheres de Direita e no I Simpósio de Direita na Terra da Luz, estes no Hotel Vila Galé. Haverá encontro de Bolsonaro com um grupo de militares.

A programação terá início às 12h30min, com a “Chegada do Bolsonaro em Fortaleza”, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde ele será recepcionado festivamente por grupo de jovens.

A partir das 13h45min, Bolsonaro e a comitiva nacional do PSC almoçarão com a presença de colegas militares do presidenciável, vindo em seguida o encontro Mulheres de Direita, cuja organização e coordenação é do Endireita Fortaleza, com apoio do PSC Mulher Fortaleza. Nele, será discutido o projeto de lei 5.398, de autoria de Jair Bolsonaro, que propõe o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

No último dia 21 de junho, o parlamentar virou réu no STF, acusado de incitação ao crime de estupro. No plenário da Câmara e também durante entrevistas, ele disse que só não estupraria a colega Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

Às 18 horas, ocorre a abertura do Simpósio, em que o deputado vai ministrar a palestra “Economia Brasileira x Corrupção”. “A imagem de Bolsonaro é muito ligada a assuntos polêmicos, como estupro. Queremos dar ao público uma visão diferente sobre ele, sua visão estadista de pré-candidato”, explica Heitor, que completa informando que nenhum dos políticos participantes do evento recebeu contribuição financeira para a vinda.

Bolsonaro finaliza sua passagem por Fortaleza com o jantar do diretório estadual do PSC. Para o I Simpósio de Direita na Terra da Luz, será cobrado ingresso (R$ 60). As vagas são limitadas.

SERVIÇO

*Hotel Vila Galé – Avenida Dioguinho, 4189 – Praia do Futuro,

Preço: Simpósio: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia-entrada para idosos, estudantes, policiais militares e civis e estudantes, mediante identificação).

(Com O POVO)

Votação do projeto que altera regras do pré-sal deve ocorrer nesta quinta-feira

A votação do projeto de Lei que altera as regras do exploração do pré-sal ocorrerá nesta quinta-feira. Deveria ter se registrado nessa quarta-feira, mas houve adiamento, uma condição para que partidos da oposição encerrassem a obstrução das votações no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6). A comissão especial que analisa a matéria chegou a iniciar a discussão do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o Projeto de Lei 4567/16, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

O debate na comissão, no entanto, acabou suspenso em razão da ordem do dia. Entretanto, o presidente da comissão deputado, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que retornaria em seguida. A iniciativa motivou a retomada da obstrução por parte da oposição.

O acordo no plenário ocorreu logo após o governo ter pedido a votação da urgência do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Pelo entendimento, a oposição retirou a obstrução e se comprometeu a votar um projeto que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes contra civis por ocasião de eventos de garantia da lei e da ordem.

(Agência Brasil)

Venda de veículos novos registra queda de 25% no semestre

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“O licenciamento de veículos novos, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, caiu 25,4% neste primeiro semestre. Entre janeiro e junho, foram 983,5 mil unidades licenciadas este ano. No mesmo período de 2015, foram vendidas 1,32 milhão. Os dados foram apresentados hoje (6), na capital paulista, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Em junho, foram vendidas 171,8 mil unidades, o que representa um aumento de 2,6% na comparação com as 167,5 mil unidades negociadas em maio. No entanto, houve queda de 19,2% em relação a junho do ano passado, quando a venda atingiu 212,5 mil unidades. Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, o desempenho segue ritmo estável, mas ainda preocupa.

“Os números de junho representam o segundo melhor mês do ano e confirmam a estabilidade de mercado dos últimos meses. A situação vivida pela indústria automobilística brasileira é preocupante, pois os patamares atuais são os mesmos de dez anos atrás”, afirmou Megale.

Segundo ele, o desempenho de junho poderia ter sido melhor, mas algumas eventualidades influenciaram negativamente os números. “É importante notar que tivemos feriados religiosos, as famosas festas juninas em diversas cidades e paralisações pontuais nos licenciamentos no estado de São Paulo em função de greves que impactaram o balanço do mês”.

(Agência Brasil)

Governo descarta indicação de militar para a Funai

“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (6) que o governo está à procura de um nome que possua “histórico de diálogo” com as comunidades indígenas para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai) e descartou a indicação de um militar para o posto. O governo estuda uma lista de indicações, algumas feitas inclusive por indígenas, para que o escolhido seja capaz de acelerar as pendências do setor quanto a demarcações e mandados de segurança para trazer “tranquilidade” às comunidades.

Um dos indicados para presidir a Funai foi o general Sebastião Robero Peternelli, por sugestão do PSC. No entanto, Moraes adiantou que o militar não será o escolhido. “Não será ele o presidente da Funai. Nós já estamos em negociação com outro tipo de perfil, que já tenha histórico de diálogo com todas comunidades indígenas”, ponderou o ministro.

Moraes e outros integrantes do governo receberam nesta tarde, no Palácio do Planalto, seis representantes das etnias Tumbalala, Tupinamba e Pataxó, da Bahia, após um protesto dos indígenas em Brasília.

De acordo com o cacique Aruã-Pataxó, o governo assumiu o compromisso de não nomear um militar para o cargo. “A gente passou tempos de horrores na ditadura militar, quando vários indígenas foram assassinados”, lembrou. Segundo ele, os ministros também se comprometeram a não cortar cerca de 100 cargos na Funai que estavam ameaçados, e a demarcar as terras indígenas de Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá.

Segundo o cacique Pataxó, as comunidades vêm “sofrendo na pele” a falta de decisão política referente às questões indígenas. “A gente espera que haja um diálogo franco com o novo governo para resolver os problemas, e não enrolar a gente mais uma vez”, disse o indígena a jornalistas, após o encontro.”

(Agência Brasil)

Vem aí o XII Festival de Música da Ibiapaba

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Vem aí o XII Festival de Música da Ibiapaba. A promoção, da Secretaria da Cultura do Estado e Fundação Educacional Silvestre Gomes, reunirá cerca de 50 atividades no período de 23 a 30 deste mês, em Viçosa do Ceará.

Música nas salas, nas ruas, nas praças, em todo lugar. Eis o script do evento que oferecerá também oficinas, destacando-se pela proposta pedagógica ousada e pela presença de professores de excelência, entre grandes nomes da música do Ceará e do Brasil.

Além de Viçosa do Ceará, cidade-sede do festival, haverá atividades formativas também nas cidades de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Sobral, beneficiando diretamente os estudantes e o público desses e de outros municípios.

DETALHE – A curadoria ficou a cargo de Consiglia Latorre, cantora, professora de música popular e docente do Curso de Música da Universidade Federal do Ceará, e Lu Basile, pianista, regente e docente do Curso de Música da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ambas retornam ao festival com o qual contribuíram com sucesso em diversas edições.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e se estenderão até o próximo dia 11, pelo site oficial do festival  – www.festivalmusicaibiapaba.com.

*Mais Informações: (85) 3021-2111.

Senadores pedem à PGR teor de pedido de prisão de Sarney, Renan e Jucá

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“Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram à Procuradoria-Geral da República o inteiro teor dos pedidos de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. Senadores temem que receio de prisão seja a real motivação dos peemedebistas para aprovar lei de abuso de autoridade.

No ofício endereçado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, os senadores demonstram preocupação com uma “tentativa” de caracterizar os pedidos de prisão como “desproporcionais” e também com a reação de parlamentares no Senado, que teriam “criminalizado” a conduta da PGR. Eles mencionam, por exemplo, a ameaça de abertura de processo de impeachment contra Janot, que foi feita por Renan Calheiros.

Os senadores acreditam que a exposição dos motivos do pedido de prisão poderiam mostrar alguma correlação com o projeto de abuso de autoridade, que Renan afirmou que colocará em votação no Senado antes do recesso parlamentar de julho.

“A exposição das razões do pedido de prisão preventiva seria de grande valia para desnudar as reais motivações carreadas no bojo do projeto de lei do Senado que criminaliza a atuação regular dos órgãos investigativos e, por conseguinte, fraturaria de morte as investigações que hoje correm em desfavor de altos agentes políticos”, diz o ofício.

Desde a semana passada, quando Renan anunciou que gostaria de trazer à pauta o projeto, que é de 2009, a situação causou estranhamento justamente por muitos pontos da proposta coincidirem com reclamações de parlamentares alvos da Operação Lava Jato.

Pedidos de prisão

Há um mês, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Jucá e Renan, além do uso de tornozeleira eletrônica para Sarney. Em seguida, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, negou os pedidos por ausência de “atos concretos”.

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“Cunha enriqueceu ilegalmente”, diz a Petrobras

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Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.

“ (…) mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas em questão”, afirmou a Petrobras no documento.

O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho e tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o  primeiro denunciado [Cunha] locupletou-se [enriqueceu] do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente.”

Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos.

Em março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida.

De acordo com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

“Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido – e moral, frise-se -, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente”, acrescentou o documento.

(Agência Brasil)