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STF barra aumento de salário no Poder Judiciário sem previsão em lei

“Só leis podem aumentar o salário de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o processo, já em fase de execução, no qual a Justiça Federal deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23%, retroativas a 2003.

O argumento do ministro é baseado nas Súmulas Vinculantes 10 e 37 e também fundamentada na jurisprudência do STF relativa à cláusula de reserva de plenário. Gilmar Mendes observa que a 1ª Turma do TRF afastou a aplicação da Lei 10.698/2003 por entender que ela teria natureza de revisão geral anual, razão pela qual o reajuste deveria ser concedido de forma igualitária a todos os servidores.

“Observo que, por via transversa (interpretação conforme), houve o afastamento da aplicação do referido texto legal, o que não foi realizado pelo órgão do tribunal designado para tal finalidade”, afirmou. Segundo o ministro, tal situação, num exame preliminar, teria violado o artigo 97 da Constituição e a Súmula Vinculante 10 do STF.

O relator acrescentou que o acórdão também teria deixado de observar a Súmula Vinculante 37, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Ao final, além de solicitar informações da autoridade questionada (TRF-1) e do juízo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal sobre o caso, o relator solicitou informações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca de eventual pagamento da parcela de 13,23%.

Princípio da isonomia
A decisão questionada pela União vem de ação ajuizada em 2007 pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) com base nas Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. A primeira reajustou em 1% a remuneração dos servidores dos Três Poderes, e a segunda concedeu vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87.

A 1ª Turma do TRF-1, com base no princípio da isonomia e na suposta violação do artigo 37, inciso X, da Constituição (que prevê a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos), acolheu a argumentação da Anajustra e entendeu que a Lei 10.698/2003 promoveu ganho real diferenciado entre os servidores dos diferentes Poderes, na medida em que o valor fixo representava uma recomposição maior para os servidores de menor remuneração. Assim, determinou a incorporação da VPI no mesmo percentual representado pelos R$ 59,87 para os servidores de menor remuneração, resultando em incremento de 13,23%.

A ação transitou em julgado em dezembro de 2014, e está em fase de execução na 2ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na RCL 14.872, a União afirma que o órgão fracionário do TRF-1 teria afrontado a Súmula Vinculante 10 do STF, pois teria declarado a inconstitucionalidade da Lei 10.698/2003 por via transversa sem o devido incidente de inconstitucionalidade — que, por sua vez, tem de ser julgado pela maioria absoluta dos membros da corte ou de seu Órgão Especial (cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição).”

(Site do STF)

Danilo Forte – Parecer do impeachment ficará pronto até meados de abril para ser votado

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A Comissão do Impeachment vai retomar suas atividades já a partir de segunda-feira. Quem avisa é o deputado federal Danilo Forte (PSB), único parlamentar cearense que integra essa comissão.

Danilo garante que a presidente Dilma terá a sua defesa assegurada, como manda a Constituição, e garante que o ponto de investigação para o impeachment é um só: as pedaladas fiscais cometidas pelo Governo.

O parlamentar, em entrevista ao Blog, adianta que, até meados de abril, o parecer deve estar pronto para ser votado na Câmara.

Comando da PF está garantido até as Olimpiadas

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Leandro-Daiello

Leandro Daiello deve permanecer no comando da Polícia Federal ao menos até os Jogos Olímpicos. Depois, pode deixar o cargo “a pedido”.

A sobrevida é uma forma de Eugênio Aragão disfarçar a intenção de mexer no comando da PF no momento crucial da Lava-Jato.

O ministro da Justiça fez o recuo tático graças à imensa reação negativa à sua indisfarçada investida sobre a corporação tão logo assumiu a pasta.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ex-presidente do PP, Pedro Corrêa cita ministro do TCU, reeleição de FHC e Lula

CORREA

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.
Em um destes anexos, intitulado “Mesada de Augusto Nardes”, o ex-parlamentar mira o atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Afirma que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, ele estava entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene (morto em 2010) junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.
Corrêa lembra que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina. Era, segundo Corrêa, um recibo de valor “baixo”, algo entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Isso foi feito, de acordo com o ex-deputado, porque o documento poderia “prejudicar a nomeação”.
O pernambucano também apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A citação a ela é a primeira numa lista que inclui nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.
SAO PAULO/SP 05/09/2006 - 16:00 H - FHC / ENTREVISTA - VARIEDADES JT - Entrevista com ex Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso em seu escritorio no Instituto.
REELEIÇÃO
 
Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997. Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição. Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.
“Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, diz o anexo, citando o relato do ex-deputado federal pernambucano.
A delação de Corrêa deve causar impacto, entre outros motivos, porque ele teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma. Passaram por seu crivo nomeações como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.
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LULA
 
Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.
O ex-parlamentar e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT, era contra. Corrêa disse, porém, que Lula atuou em nome do indicado e revelou detalhes da conversa.
* Da Folha, confira aqui.

Seca persiste no Ceará e 33 açudes estão abaixo de 1% de sua capacidade

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Açude Banabuíú em situação crítica.

O Ceará vai saindo do mais estratégico mês da quadra chuvosa – seria o período de maiores chuvas e consequentemente maior acúmulo de água, com resultados preocupantes. Em março, as precipitações estão abaixo da média em 55%. O volume geral dos açudes teve poucas alterações desde o início do ano. Depois de alcançar o nível de 13% após as chuvas de janeiro, o nível total chegou, ontem, aos 12,49% da capacidade. Dos 153 reservatórios monitorados, 33 estão abaixo de 1%. Entre eles, o Banabuiú, 3º maior do Ceará.

Os efeitos das precipitações de 2016 foram diversos nos reservatórios espalhados pelo Estado. Seis deles estão com volumes acima de 90%. Apesar do pior fevereiro em volume de chuvas desde 2010, os açudes Gameleira e Maranguapinho ultrapassaram o nível de 90% durante o mês. Diferentes também são os usos da água armazenada. Enquanto o Gameleira (com 94,3%) traz ajuda importante para abastecer também Itapipoca, a barragem do Maranguapinho (90,4%) não é utilizada para consumo.

Evitar que as cheias do rio Maranguapinho atinjam as comunidades do entorno, em Maracanaú, é a razão da construção da barragem de pequeno porte. “Não liberamos toda a água. Guardamos a reserva de cerca de 8 milhões (em metros cúbicos) para pensar em alternativas”, explica João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.

Apesar de recargas pontuais, alguns açudes com grande área de armazenamento amargam volumes críticos. O Banabuiú é um dos 33 com nível abaixo de 1%. Outro reservatório importante é o Cedro, em Quixadá. Está com 0,53%.

O gerenciamento dos poucos volumes de água, principalmente depois da quadra chuvosa, exige a transferência de recursos para cidades em risco de colapso nos próximos meses. Com R$ 48 milhões liberados pelo Governo Federal, o Estado elabora projeto de 11 adutoras para beneficiar oito municípios e sete distritos.

(O POVO)

PDT não sai do governo e Ciro não ocupará ministério

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O PDT apoia o Governo Dilma e não pensa em sair da base aliada. Garante o ministro das Comunicações, André Figueiredo, observando que não há motivos para a legenda abandonar o barco oficial, porque também não há nada provado contra a presidente, no que diz respeito à Operação Lava Jato.

Ele não vê motivos para o impeachment e assegura que a ordem é lutar pelo respeito à democracia e governabilidade.

Sobre a possibilidade de Ciro Gomes ocupar cargo na gestão dilmista, o que se especulou nas últimas horas em Brasília, avisou: “Isso não existe. Ciro é nosso pré-candidato a presidente.”

André cumpriu ontem no Ceará um misto de agenda oficial e partidária: entregou a Cidade Digital de Ocara, comandou encontro regional do PDT em Baturité e presidiu reunião, na sede da Telebras, em Fortaleza, sobre planejamento estratégico da estatal.

Ministro espera alterações da LDO em 45 dias

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nessa quinta-feira, em entrevista exclusiva ao canal de televisão estatal NBR, que a expectativa do governo é que as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas ontem (23) ao Congresso Nacional sejam aprovadas em um prazo de um mês a um mês e meio, o que permitiria ao governo atuar mais fortemente na economia a partir de junho.

“A maior parte das iniciativas que a gente precisa para estabilizar a economia depende de aprovação no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional nos der os instrumentos, nós vamos estabilizar a economia ainda neste ano”, disse o ministro.

Um dos pontos da proposta enviada ao Congresso é a redução da meta fiscal para 2016, o que permitiria à União fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. Outro ponto é a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, o que poderia injetar R$ 9 bilhões na economia do país no segundo semestre de 2016, segundo o ministro.

Mais flexibilidade

Barbosa disse que o objetivo das alterações na LDO é dar ao governo federal os instrumentos necessários para atuar de forma imediata para estabilizar a economia de forma duradoura. A proposta entregue ao Congresso apresenta medidas de curto prazo, que dão mais flexibilidade para que o governo possa impactar a economia de forma imediata, como também regras de médio e longo prazo, que visam a recuperar o controle da inflação e o equilíbrio das finanças públicas, limitando o aumento dos gastos do governo, por exemplo.

O ministro disse que há disposição no Congresso Nacional para que a proposta seja votada rapidamente. “Eles sabem que a economia tem pressa. Nós estamos em uma situação em que, infelizmente, o desemprego está aumentando. Infelizmente o nível de renda ainda está caindo. Então o governo tem obrigação de atuar e atuar rapidamente. Nós estamos fazendo a nossa parte e o Congresso também está disposto a fazer a sua parte. Eu tenho certeza que o Congresso vai colaborar nesse desafio.”

Queda da inflação

Segundo Barbosa, caso a proposta seja aceita, os impactos serão sentidos em breve. “Esperamos que a economia se estabilize até o meio do ano. Quando eu falo da economia se estabilizar é que o nível de emprego e o nível de renda pare de cair. Então eu acho que até agosto, setembro, a economia já se estabilizou e, em outubro, a economia volte a crescer.”

Em relação ao controle da inflação, o ministro também se mostrou otimista. “Nós esperamos uma queda da inflação, as expectativas de inflação devem ser revisadas para baixo, porque os indicadores de inflação têm vindo mais favoráveis do que o mercado esperava. Haverá uma redução da inflação. [A redução] está em curso e deve ganhar força. A inflação deve cair mais rapidamente no meio do ano”, disse.”

(Agência Brasil)

Iron Maiden encanta fãs no Castelão

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“Uma onda de camisas pretas invadiu o Castelão nesta quinta-feira. Esperado há décadas pelos fãs cearenses, o Iron Maiden, enfim, trouxe seu espetáculo para Fortaleza. O show foi fruto de uma campanha que começou no Orkut, chegou ao facebook e virou realidade na noite de ontem.

> Veja as fotos do show do Iron Maiden em Fortaleza

Aguardado por um público estimado entre 22 e 25 mil pessoas, o estádio estava fervendo, tanto pela ansiedade, quanto pela falta de vento. O sexteto londrino subiu ao palco às 21h25min, depois de outros dois shows. A abertura ficou com o The Raven Age, banda liderada pelo filho de Steve Harris, baixista do Iron Maiden. Em seguida, às 19h50, foi a vez do Anthrax. Espécie de semi-deuses do metal, o quarteto deixou claro por que é uma das referências do trash metal.

Apesar da variedade de camisas circulando pelo Castelão (AcDc, Black Sabbath, Rolling Stones e outras), era mesmo o Iron Maiden que todos queriam ver. Depois de um vídeo onde o avião da banda, o Ed Force One, é arremessado por uma mão demoníaca sobre uma mata fechada, a banda entrou no palco que explodia em chamas e fumaça. O vocalista Bruce Dickinson, com fôlego de menino, comanda o espetáculo com maestria, enquanto o trio de guitarristas duela com seus instrumentos.

(Marcos Sampaio – POVO Online)

Dona Zefinha fará turnê pelo Sul do Brasil e Argentina

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Depois de se apresentar em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Acre, o grupo Dona Zefinha chega agora, pela primeira vez, em cidades do Sul do Brasil para apresentações dos prestigiados espetáculos “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim”. A apresentação gratuita acontece nas cidades de Criciúma (SC), Caxias do Sul (RS), Morro Reuter (RS) e Canoas (RS).

A exibição pública do “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim” fazem parte do repertório do grupo:”; Lançamento do livro de dramaturgia “Artes da Enganação” de Orlângelo Leal e de intercâmbio cultural com os grupos parceiros Ueba Grupo de Teatro Produtos Notáveis, De Pernas Pro Ar, Tribu di Arteiros e Grupo Cirquinho do Revirado, através da vivência cenomusical onde o grupo dona Zefinha compartilha modos de criação de seus espetáculos e o seminário de gestão de carreira, um bate papo pertinente sobre a atual situação do mercado cultural.

O projeto conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes FUNARTE por meio do Prêmio Myrian Muniz de Teatro/2014 e tem a produção executiva de Arueira Expressões Artísticas. Toda programação será gratuita.

Internacional

Depois da turnê, no segundo semestre de 2016, Dona Zefinha se prepara para mais uma turnê internacional, dessa vez uma co-produção teatral com o grupo Patos Mojados Rosário/Argentina na montagem do espetáculo El Hijo del las Américas que conta com o apoio cultural do Fundo de Ajuda para as Artes cênicas IBERSCENA. O projeto terá estreia no Brasil e na Argentina entre os meses Outubro/Novembro ainda deste ano.

(Colaboração – Aécio Santiago)

Mercadante aderiu ao jejum político?

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Com escândalo para todo lado no Governo Dilma Rousseff, a oposição quer saber por onde anda o ministro Aloizio Mercadante e se a presidente vai mesmo fingir que ele não foi flagrado em conversa com o ex-assessor do senador Delcídio do Amaral tentando convencê-lo, na base da oferta de tráfico de influência e ajuda financeira, a não fazer delação premiada na Lava-Jato.

A oposição também deverá cobrar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tome alguma atitude em relação ao ministro.

Advocacia-Geral da União entra com novo recurso no STF para garantir posse de Lula no Ministério

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“A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

(Agência Brasil)

Juiz Sérgio Moro é o 13º líder mais influente no mundo hoje, diz revista Fortune

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“O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, é considerado pela revista norte-americana Fortune como o 13º principal líder mundial em lista de 50 nomes que inclui também o papa Francisco (4º), a premiê alemã Angela Merkel (2ª) e o fundador da Amazon, Jeff Bezos (1º).

O juiz paranaense aparece logo à frente do vocalista do U2, Bono Vox (14º), e dos astros da NBA Stephen Curry e Steve Kerr (15º). Além disso, Moro está melhor do que o presidente da Argentina, Mauricio Macri (26º), e o apresentador americano John Oliver (30º).

Confira a lista completa da Fortune:

1 – Jeff Bezos

2 – Angela Merkel

3 – Aung San Suu Kyi

4 – Papa Francisco

5 – Tim Cook

6 – John Legend

7 – Christiana Figueres

8 – Paul Ryan

9 – Ruth Bader Gingsburg

10 – Sheikh Hasina

11 – Nick Saban

12 – Huateng ‘Pony’ Ma

13 – Sergio Moro

14 – Bono

15 – Stephen Curry e Steve Kerr

16 – Bryan Stevenson

17 – Nikki Haley

18 – Lin-Manuel Miranda

19 – Marvin Ellison

20 – Reshma Saujani

21 – Larry Fink

22 – Scott Kelly e Mikhail Kornienko

23 – David Miliband

24 – Anna Maria Chávez

25 – Carla Hayden

26 – Mauricio Macri

27 – Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi

28 – Chai Jing

29 – Moncef Slaoui

30 – John Oliver

31 – Marc Edwards

32 – Arthur Brooks

33 – Rosie Batty

34 – Kristen Griest e Shaye Haver

35 – Denis Mukwege

36 – Christine Lagarde

37 – Marc Benioff

38 – Gina Raimondo

39 – Amina Mohammed

40 – Domenico Lucano

41 – Melinda Gates e Susan Desmond-Hellman

42 – Arvind Kejriwal

43 – Jorge Ramos

44 – Michael Froman

45 – Mina Guli

46 – Ramón Mendéz

47 – Bright Simons

48 – Justin Trudeau

49 – Clarence Rewcastle Brown

50 – Tshering Tobgay

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Primeiros testes com pílula do câncer apontam para ineficácia

“Os primeiros testes com a fosfoetanolamina sintética, substância utilizada na pílula do câncer, mostraram que o conteúdo das cápsulas não é puro e que ela não tem eficácia contra células cancerígenas.

A conclusão é de grupo de pesquisadores instituído pelo governo, em uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde. Os pesquisadores concluíram que a fosfoetanolamina apresentou quatro substâncias diferentes. A eficácia da substância foi testada apenas em culturas de células, os chamos testes in vitro.

“No início, acreditávamos que havia apenas um componente na cápsula, que era a fosfoetanolamina pura, segundo o grupo da [Universidade de São Paulo do campus de São Carlos] afirmou. Quando realizamos as análises dos componentes da cápsula, percebemos que tem cinco componentes lá dentro”, disse Luiz Carlos Dias, professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da pesquisa na fase de caracterização e síntese dos componentes da pílula.

A quantidade encontrada de fosfoetanolamina era de somente 32,2%, o restante incluía monoetanolamente, fosfobisetanolamente, fosfatos e pirofosfatos. “Essa fosfoetanolamina é impura, esses outros quatro componentes não deveriam estar dentro da cápsula”, disse o professor. O grupo de Dias foi responsável por isolar e caracterizar cada um dos componentes para que estes pudessem ser testados separadamente em células tumorais.

A partir daí, foram realizados os testes in vitro, no qual as substâncias são testadas em culturas de células. “Os resultados dos testes in vitro não foram muito animadores para a fosfoetanolamina. Eles mostraram nenhuma eficácia da fosfoetanolamina de matar células cancerígenas”, disse o professor.

Uma das impurezas, a fosfobisentanolamina, também não apresentou eficácia para matar células de câncer, mas, segundo Dias, “o interessante é que nem uma nem outra são tóxicas”. Já um terceiro componente, a monoetanolamina, apresentou um pequeno efeito antitumoral, mas muito menor quando comparado com dois antitumorais utilizados no combate ao câncer: a gencitabina e a cisplatina, de acordo com o relatório.

A variação da quantidade de substância contida em cada cápsula também foi apontada nos relatórios. Os pesos encontrados pelos pesquisadores variou de 233 miligramas (mg) até 368 mg, quando o rótulo indicava “Fosfoetanolamina sintética 500mg”. Para Dias, essa medição é extremamente importante porque, se o rótulo traz uma informação, o médico vai trabalhar com esse dado para prescrição da substância ao paciente, dependendo de seu peso e do efeito terapêutico desejado. Porém, nesse caso, havia menos miligramas que o indicado, induzindo a um erro na utilização.

Além disso, o paciente tomaria a cápsula com todas as impurezas identificadas pela Unicamp. “Olha só o perigo que é isso, a responsabilidade, porque você não sabe os efeitos tóxicos que os outros componentes têm”, disse Luiz Carlos Dias.

Os primeiros relatórios da pesquisa foram divulgados na última sexta-feira (18). Na última terça-feira (22), o Senado aprovou o projeto de lei que garante aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Testes em animais

A fase seguinte, que já foi iniciada, é o teste in vivo das três principais substâncias da cápsula, ou seja, em organismos vivos, neste caso, animais de pequeno porte.

O professor explicou que, normalmente, quando os testes in vitro dão negativos, a substância não segue para testes in vivo. “Não sacrificamos animais para fazer testes com algo que in vitro não deu resultado, porque tem que usar animais de pequeno porte nas fases de testesin vivo. Então normalmente só vamos para testes in vivo com moléculas que são promissoras nos testes in vitro”, disse o professor de química Luiz Carlos Dias, da Unicamp.

Mesmo com os testes in vitro tendo apresentado resultados desanimadores, os testes em animais vão ser realizados, segundo Dias, devido a uma pressão popular. Na avaliação do pesquisador, no entanto, “a cápsula hoje, como ela está com esses cinco componentes, não deveria ser ingerida por ninguém, sem saber o que cada componente provoca no organismo”.

Monoetanolamina

Dias informou que a monoetanolamina, que apresentou uma atividade antiproliferativa das células cancerígenas, ainda passará por mais estudos. “A monoetanolamina, que ainda não foi determinada se é tóxica ou não, ela tem um pequeno efeito antitumoral. Isso [pesquisa] está em andamento, porque nós não esperávamos que ela fosse apresentar, mesmo que pequeno, um efeito antitumoral. Nós esperávamos a fosfoetanolamina apresentando [efeito antitumoral]”.

Na próxima semana, segundo o professor, um relatório mais detalhado das pesquisas, contendo toda parte de avaliação e síntese, será entregue ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Histórico

fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação Anvisa. Esses pacientes usaram a substância como se fosse um medicamento contra o câncer.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. O projeto aprovado no Senado busca resolver a questão do acesso, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.

Assim, diante da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou o grupo de trabalho para testar a “pílula do câncer”. O objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se ela é efetiva contra a doença. “O único objetivo é esclarecer. Não é fazer alguma coisa contra o pessoal de São Carlos ou a favor. Todo mundo torce obviamente para que o negócio seja verdade, mas nós temos que esclarecer”, disse Luiz Carlos Dias.

Legalidade

No último dia 14, a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) divulgou nota dizendo que não apoia a legalidade da chamada pílula do câncer. Na semana anterior, o plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 4.639/16 autorizando a produção da fosfoetanolamina sintética. O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguiu para o Senado, onde foi aprovado.

A Anvisa também se manifestou dizendo que vê com preocupação a aprovação do projeto. A agência reguladora argumentou que a fosfoetanolamina é uma substância utilizada há 20 anos de maneira ilegal e que nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas para comprovar sua segurança e eficácia.”

(Agência Brasil)

Governador do Rio está com câncer raro. Ele pede licença por 30 dias do cargo

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“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi diagnosticado hoje (24) com um tipo de câncer denominado linfoma não-hodgkin, localizado no tecido ósseo, conforme informou, nesta quinta-feira, a equipe médica que acompanha o caso. O tratamento quimioterápico vai começar amanhã (25), após um período de hidratação e inserção de um catéter sob a clavícula.

Os médicos chegaram ao diagnóstico na manhã de hoje, após o resultado de uma biópsia. O tipo de câncer encontrado no governador é do tipo Tanaplásico de grandes células ALK positivo. De acordo com o oncologista Daniel Tabak, que conduzirá o tratamento, o tipo de câncer diagnosticado é incomum e agressivo, mas potencialmente curável. “Mais de 70% dos pacientes ficam curados com o tratamento administrado dessa forma”, afirmou o oncologista.

Pezão adiantou que deve se licenciar nos primeiros 30 dias e procurou demonstrar otimismo durante entrevista coletiva à imprensa. “Tenho plena confiança de que vamos vencer essa dificuldade. Vou lidar com esse tratamento da melhor forma e com a maior transparência possível. Vou encarar com muita determinação e firmeza. Sei que tem coisas piores na vida”, acrescentou o governador.”

(Agência Brasil)

Desemprego no País sobe para 9,5% e é maior taxa desde 2012

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“A taxa de desocupação no país, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, contabilizado desde novembro do ano passado, ficou em 9,5% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a maior taxa de desemprego registrada desde o início da pesquisa em 2012.

De acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a população desocupada era de 9,6 milhões de pessoas, um crescimento de 6% (mais 545 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro do ano passado. Quando comparado a igual trimestre de 2015, a população desocupada chegou a crescer 42,3%, refletindo um contingente de 2,9 milhões de pessoas desempregadas a mais.

No trimestre anterior, equivalente ao período de agosto a outubro de 2015, a taxa de desocupação registrada foi 9%. A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2015 ficou em 6,8%.

Carteira assinada

O número de pessoas ocupadas diminuiu 0,7% no último trimestre apurado pelo instituto na comparação com o trimestre anterior. O país tinha, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, 91,7 milhões de pessoas empregadas, 656 mil menos que no trimestre de agosto a outubro de 2015. Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,1%, na população ocupada (1 milhão de pessoas a menos).

Entre o trimestre encerrado em outubro do ano passado e de janeiro deste ano, o número de empregados com carteira assinada ficou estável, mas quando comparado a igual trimestre do ano passado houve redução de 3,6% no contingente de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (menos 1,3 milhão de pessoas).

Já a participação de empregadores apresentou redução de 4% em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2015 (-161 mil pessoas), mas não apresentou variação significativa em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Com relação aos trabalhadores por conta própria houve aumento de 2,8% em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2015 (622 mil pessoas). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, no entanto, ocorreu aumento no número de trabalhadores por conta própria de 6,1% (mais 1,3 milhão de pessoas).

Para Carmen Lúcia e Dias Tofolli, impeachment não é golpe

ministra carmen lucia

Os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli afirmaram, nessa quarta-feira, 23, durante evento no Rio de Janeiro, que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio e recebeu o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria “Personalidade do Ano 2015”.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff. “O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado.”

(Com Estadão)

A história que se repete como farsa

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Com o título “A história que se repete como farsa”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o cenário político atual que, na sua avaliação, vem erroneamente sendo comparado ao momento do impeachment de Collor de Mello. Confira

No livro “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, o pensador alemão Karl Marx, crava, de saída, a seguinte observação: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Tal observação adequa-se como uma luva à atual situação política vivida no Brasil em relação ao impeachment.

Os que defendem o atual governo apressam-se em qualificar a ação como um golpe. A oposição, por seu turno, lembra que o dispositivo do impedimento é previsto na Constituição e que já foi aplicado, à época do então presidente Collor de Mello, com ritos pré-determinados, sem prejuízo da ordem institucional. Afinal, quem está com a razão?
A meu ver, há um grave desvio histórico ao comparar duas situações absolutamente distintas. O contexto de Fernando Collor, em 1989, era bem outro. Tratava-se de um político desconhecido, oriundo de oligarquia tradicional alagoana, comandando uma sigla nanica, o Partido da Renovação Nacional, e sem base social alguma. Collor caiu no gosto popular a partir de um discurso que ressaltava sua juventude e apelava para o moralismo contra alegados privilégios de servidores públicos, segundo ele, bem remunerados e que não trabalhavam, apelidados de “marajás”.

Tratado de forma efusiva pela imprensa como “o caçador de marajás”, Collor era a novidade da primeira eleição brasileira após 21 anos de ditadura militar. Seu adversário, no 2o turno, era o sindicalista Luís Inácio da Silva, o “Lula”, com um visual que não disfarçava sua origem operária, uma linguagem típica de esquerda de porta de fábrica e um repertório de propostas pra lá de radical para aqueles tempos. Eleito sem preparo político e administrativo para o cargo, o político do PRN, com uma equipe ministerial tão fraca quanto polêmica, enfrentou um processo de impeachment no Congresso Nacional em meio à intensa pressão popular e da imprensa, após fatos que o incriminaram diretamente em casos de desvio de recursos públicos.

O caso de Dilma Rousseff é diametralmente oposto. É uma presidenta com uma intensa história política, iniciada ainda na juventude, quando do combate à ditadura militar, galgando postos e experiência administrativa, até chegar ao maior cargo político do país, como indicada de Lula – que conseguiu eleger-se e reeleger-se após três derrotas –, um presidente que ostentava, então, 80% de popularidade. Vinda do PDT, Dilma tem o PT como âncora, um partido formado a partir de quadros oriundos dos movimentos sociais, notadamente o sindical, setores da Igreja Católica e intelectuais universitários, acostumado a administrar, além do país, cidades e estados.

Ao contrário de Collor, o seu processo de impedimento foi aberto sem qualquer crime comprovado cometido exclusivamente por ela. Embora haja evidente tentativa de incriminá-la em investigações – necessárias, diga-se de passagem – por parte de alguns setores do Judiciário. A grita das ruas também não é unânime, como ocorreu em 1992. O país encontra-se dividido. Há fortes manifestações – com milhares de pessoas – tanto de um lado como de outro, mesmo com o desgaste do PT, amplificado cotidianamente pela imprensa. A base de sustentação parlamentar de Dilma, mesmo combalida, é muito melhor estruturada que a de Collor, que, a rigor, não tinha, até pelo seu acentuado personalismo, preocupação em costurar acordos institucionais.

Tendo a concordar com a tese do golpe, principalmente se os ritos institucionais e o estado de direito não forem preservados. Alegar que “se o governo está ruim temos que tirá-lo à força” bate de frente com o estatuto democrático da decisão das urnas, além de não ser motivo suficiente para extirpar do poder quem foi legitimamente eleito. Temo, ademais, nas investigações sobre corrupção, pela inversão de princípios do Direito, como o da presunção da inocência e o que estabelece que o ônus da prova cabe ao acusador. Da forma como se apresenta, o impeachment de hoje é, como diria Marx, é uma repetição farsesca de um episódio recente, que atenta como a estabilidade do maior período democrático, de apenas 31 anos, da história da República brasileira.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.