Blog do Eliomar

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CPI do HSBC fará audiência pública para definir cronograma de investigação

A Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC fará audiência pública, nesta terça-feira, com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal.

A ordem é saber quais procedimento foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.

Também nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fará audiência pública para discutir o endividamento da Petrobras.

Entre os convidados está o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.

(Agência Brasil)

Prefeito de São Paulo tem 49% de reprovação, segundo Datafolha

ENEM1 - BSB - 16/11/2010 - HADDAD SENADO ENEM - VIDA&

A gestão do prefeito petista Fernando Haddad é reprovada por 49% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
A pouco menos de um ano das eleições municipais, o número representa o pior resultado de Haddad até aqui, mas ficou dentro da margem de erro em relação aos levantamentos anteriores: 47% de reprovação em julho de 2014 e 44% em fevereiro deste ano.

Ainda segundo a pesquisa, a administração municipal é avaliada como ótima ou boa por 15% dos paulistanos. Outros 34% a consideram regular. O levantamento ouviu 1.092 pessoas entre os dias 28 e 29 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais.

A pesquisa revela um dado preocupante para o PT: a aprovação de Haddad entre os mais pobres, base eleitoral histórica da sigla, é de somente 12%. Já entre famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos, é de 23%.

(Veja Online)

Defender o Governo Dilma é defender a democracia?

Com o título “Não é Dilma que está em jogo. É a democracia”, eis artigo que o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, manda par o Blog. Para ele, é fundamental a defesa do Governo Dilma como uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder.”. Confira:

Setores da esquerda brasileira afirmam que a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff depende da mudança de sua política econômica. A estratégia de cabo de esquadra embute a avaliação segundo a qual não é possível defender o seu mandato porque sua política econômica é indefensável. E aí, como quase sempre, graças à leitura primitiva de antigos catecismos, o esquerdismo se encontra com a direita na oposição à Presidente e por razões distintas joga água no moinho já caudaloso do impeachment do qual, se esse ocorrer, será ao mesmo tempo coadjuvante secundário e vítima a médio prazo.

A História não se repete, mas, sabidamente, é recorrente entre nós: nos idos de 1954 direita e esquerda, lacerdistas e comunistas saíram às ruas em um coro uníssono pela deposição de Vargas. Deu no que deu: o governo conservador de Café Filho, comandado por Eugênio Gudin, Juarez Távora e Eduardo Gomes.

O que está em jogo nos dias correntes não é o governo Dilma, mas a legitimidade de um mandato ungido pela soberania popular, até aqui incontestada. Neste caso, trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder. Para a defesa deste princípio (que deve estar acima das circunstâncias e das contingências), não entra em cogitação se o governo é de direita ou de esquerda, se eficiente ou não, se é o governo de nossos sonhos ou de nossos pesadelos.

Pergunta-se tão-só se é legítimo e legal. E a resposta, neste caso, é afirmativa. Este é o ponto de vista de liberais e da esquerda e dos segmentos de centro-esquerda; já a direita não pensa assim: em um golpe de mão, quer o impeachment para assumir o governo que as urnas lhe negaram.

Ademais de titular de um governo legítimo, a presidente é legalmente inalcançável pela tentativa de impeachment, que, assim, à míngua de sustentação jurídica, se converte em explícita tentativa de golpe de Estado.

Consabidamente, Dilma não praticou um só delito dentre os catalogados pela legislação como justificadores da medida extrema. Ao contrário de Collor e ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados – de quem, a propósito, depende a iniciativa para a abertura do processo de cassação do mandato presidencial. Sinal dos tempos, nada mais.

A defesa do mandato de Dilma – um imperativo histórico – não exige a concomitante defesa de sua política econômica, tanto quanto a crítica ao ‘reajuste’ – e não só a ele – em nada impede a defesa do mandato, até porque essa política econômica não será alterada com a eventual deposição da presidente.

Ao contrario, o caminho para a mudança de política – apartando-a do neoliberalismo e do rentismo – depende do fortalecimento do governo. Em outras palavras: nas circunstâncias, a sucessão de Dilma – qualquer que seja ela – imporá ao país uma política econômica ainda mais conservadora. Explica-se. Só uma nova correlação de forças – que passa pelas ruas, pelos movimentos sociais – poderá assegurar a mudança da política econômica, ainda no governo Dilma.

Só uma nova correlação de forças na sociedade – caminhando, portanto, para além da infiel base governista no Congresso – poderá assegurar a retomada do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda, a taxação das grandes fortunas (5% ao ano sobre as fortunas acima de R$ 50 milhões de reais nos dariam um ganho de receita da ordem de R$ 90 bilhões), a taxação dos lucros sobre capital próprio, a alteração das alíquotas do Imposto sobre a Renda, fazendo-o incidir progressivamente sobre renda e patrimônio.
Só um governo política e socialmente forte pode enfrentar o rentismo, reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio e adotar uma arrojada política de combate à sonegação de impostos, sobre o que, compreensivelmente, não falam nem a FIESP, nem a FIRJAN, nem a CNI, menos ainda a CNC e quejandas.

É preciso ter em mente que a defesa da ordem democrática, da legitimidade do voto, da soberania popular como única fonte de poder, é o ponto de partida, mas não encerra a história toda, pois o que está em jogo em nosso país ultrapassa a preservação do mandato da presidente Dilma. Trata-se de barrar o avanço das conquistas conservadoras, que teriam o campo livre na era pós-Dilma.

O que seria esse pós-Dilma, senão o fortalecimento das forças conservadoras e reacionárias que hoje, sob o comando de Eduardo Cunha, já promovem uma virtual revisão da Constituição de 1988, dela retirando as principais conquistas sociais?

A direita já explicitou o discurso de seus líderes e, no espaço parlamentar, alguns indicadores de seu programa são reveladores: a precarização do trabalho em geral e a terceirização de forma específica, o desmonte do Estatuto da Família (excluindo de seu abrigo mais da metade das famílias brasileiras), a revogação do Estatuto do Desarmamento, o corte dos recursos destinados a programas como o Bolsa Família (já anunciado por um dos relatores da proposta orçamentária para 2016), o fim da demarcação da terras indígenas, a cobrança de mensalidades no ensino universitário publico, o intento de penalizar como terrorismo o movimento social.

Símbolo de todo esse retrocesso civilizatório é o projeto do deputado Cunha – quem mais? – já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que praticamente força a mulher pobre a aceitar a gestação fruto de estupro.
Os setores da esquerda indecisa e os liberais, esses ainda encantados com o cantochão do reacionarismo, precisam refletir (enquanto é tempo) sobre o que seria, entre nós, um governo conservador, pois conservador e reacionário será, no rasto de eventual impeachment, o governo que acaso suceder ao governo Dilma.

Um governo conservador significará grave retrocesso para as políticas distributivas (regressaremos ao ‘primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois fatiá-lo’ dos tempos da ditadura), a total liberalização do sistema financeiro, o corte dos benefícios sociais – as primeiras vítimas das ‘políticas de austeridade fiscal’.

A desnacionalização das indústrias estratégicas, finalmente alcançando a Petrobras e, de sobremesa, a engenharia nacional. Um governo conservador nos atrelará, de forma subordinada, novamente, e por muitos e muitos anos, às políticas e interesses dos EUA, de quem seremos satélites menores; significará nossa renúncia a uma política externa independente e ao exercício de nosso papel na América do Sul, afetando todos os projetos de desenvolvimento autônomo de nossos vizinhos. Será o fim do Mercosul e da UNASUL e a recuperação da ALCA, com a qual assumiremos definitivamente o status de colônia moderna. Será a renúncia a qualquer sorte de desenvolvimento soberano.

Em síntese e finalmente, a realização do perseguido sonho de FHC, acalentado desde o nascimento do PSDB, nascido de uma costela do PMDB, de onde herdou seu DNA: o fim da ‘era Vargas’, a saber, o fim das políticas distributivas e da proteção ao trabalho, o fim da emergência das classes marginalizadas pelo desenvolvimento, segundo as regras do capitalismo financeiro monopolista.

Nossas ‘elites’ econômicas têm consciência de classe para dar e vender. Iluda-se quem quiser.

*Roberto Amaral

Escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

Olimpíada Brasileira de Astronomia – Alunos cearenses são destaque

Os alunos Guilherme de Moura Nunes e David Tito Pereira Sobreira, que pertencem ao Colégio Nossa Senhora das Graças, no bairro de Fátima,  conquistaram  medalhas de prata na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) de 2015.

A Olimpíada é organizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).

SERVIÇO

*Site OBA
http://www.oba.org.br/site/

Com Cunha à frente, gastos da Câmara dos Deputados subiram para R$ 350 milhões

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No ano em que se fala tanto em ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados pouco tem conseguido economizar. Sob comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desde o início de 2015, a Casa custou R$ 3,6 bilhões neste ano. Em valores correntes, os números são referentes ao período de janeiro a setembro e representam aumento de quase R$ 350 milhões em relação aos nove primeiros meses do exercício passado.

Apesar do aumento geral não parecer significativo, já que equivalem a elevação de 6% nas despesas, o Contas Abertas realizou um raio-x das despesas da Câmara e verificou que alguns aumentos chegaram a mais de 150%.

Com a desvalorização da moeda brasileiras os gastos com diárias no exterior, por exemplo, estão nessa lista. No ano passado, R$ 508,2 milhões foram gastos com esse tipo de despesa, contra o R$ 1,3 bilhão de 2015.

(Com Agências)

Senado começa a semana com pautas trancadas por MPs

A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas nesta terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES.

Os senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o projeto de lei do senador Roberto Requião que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos deputados.

Os itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes partidários. Trata-se dos projetos de lei do senador José Serra que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal. O primeiro modifica a participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios para extração do óleo. O segundo, institui percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Os dois projetos têm oposição de senadores do PT e da base governista, mas estão em regime de urgência e têm preferência sobre outras proposições.

Cid Gomes chama Eduardo Cunha de “vagabundo” e diz não acreditar em Lula 2018

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O ex-governador cearense e ex-ministro Cid Gomes, que foi demitido da Educação após chamar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “achacador”, afirma que o governo Dilma deveria tentar enfrentá-lo, ao invés de buscar qualquer tipo de acordo ou composição com o presidente da Câmara dos Deputados. “O governo está se acovardando diante de Cunha. Está faltando coragem para enfrentá-lo. Passaram-se sete meses e as pessoas me cumprimentam pela minha postura na Câmara. Chego a um lugar onde foi feito um investimento extraordinário quando eu era governador, e a pessoa vem me cumprimentar não é por isso, é pelo meu discurso na Câmara”, disse ele, em entrevista à jornalista Júnia Gama, no jornal O Globo.
“Essas coisas encontram eco popular. O povo está cheio disso. O governo tentar acordo com uma figura como essa não contribui em nada para que ele resgate sua popularidade. Pode até ficar até o fim, mas sem popularidade, qual o retorno disso? Só vale a pena estar no governo para estar bem com o povo. Estar no poder sobrevivendo, sem ter respaldo popular, para que serve isso?”
Na entrevista, Cid voltou a disparar contra Cunha. “Ele tem toda a prática do que chamei de achacador. É um ser abjeto, nojento, uma pessoa que passa o tempo criando dificuldades para o Executivo para arrancar vantagens. No caso dele, pessoais. Fortuna. Ele não está na presidência da Câmara à toa, porque ele representa hoje um estilo que é majoritário na Câmara. É um vagabundo que se aproveita do poder político. Para mim, é um morto-vivo.”
Cid afirmou ainda que, se estivesse no lugar de Dilma, agiria diferente. “Eu iria para uma medida extrema. Quando se está com a razão, tem que enfrentar, mesmo se expondo à chantagem ou ações oportunistas. O povo é que é o juizado. Está faltando ao governo acreditar nisso.”
Lula e Ciro Gomes
Sobre 2018, o ex-ministro disse duvidar da candidatura de Lula, pelo PT. “Lula não é anjo, nem demônio. Fez muitas coisas importantes, há evolução em várias áreas nos últimos quinze anos. Por outro lado, Lula é responsável pela institucionalização do loteamento, com vistas grossas, das estruturas públicas”, disse ele. “Boa parte do problema que Dilma está enfrentando com o meio político é porque ela resistiu muito a aceitar isso. Aquela história de faxina não era da boca para fora.”
“Não acredito jamais que Lula seja candidato. Só se for burro, coisa que ele não é. Quem foi presidente duas vezes tem que cuidar do seu legado, da sua história”, diz Cid, que aposta no irmão Ciro. Segundo o ex-ministro, o temperamento explosivo é coisa do passado. “Boa parte era ímpeto da juventude. Naturalmente, ele amadureceu nesse aspecto. Mas boa parte foi oportunismo da oposição.”
* Veja  aqui a entrevista no O Globo.      

Receita informa que normalizou emissão de guia para empregados domésticos

A assessoria de comunicação da Receita Federal informa que a emissão da Guia Única do Simples Doméstico já pode ser feita normalmente no portal eSocial. No primeiro dia em que o documento ficou disponível aos empregadores, houve dificuldades de acesso. De acordo com a Receita, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o que seria uma instabilidade temporária.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.”

(Agência Brasil)

Ciro será alvo de processo de Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deverá responder a mais um processo, sob acusação de calúnia e difamação. Segundo informações de Brasília, virá do vice-presidente Michel Temer, maior liderança do PMDB.

Ciro, em recente entrevista, disse que Temer chefiava uma quadrilha “que achaca e assola o País”.

O caso renderá mais um dos vários processos contra Ciro que, recentemente, não teve acatada a redução de uma indenização, no Tribunal de Justiça do Ceará, pedida pelo senador Eunício Oliveira. O peemedebista processa o neobrizolista por calúnia e difamação.

Petroleiros já estão em greve

Os trabalhadores da Petrobras filiados aos 12 sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão em greve. A categoria adotou a medida nessa tarde de domingo, informando que a paralisação é por tempo indeterminado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi comunicado e a greve já afeta todas as unidades da empresa e se soma ao movimento iniciado no último 24 pelos cinco sindicatos representados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (RJ) e diretor da FUP, Simão Zanardi Filho, a greve é contra a venda de ativos, corte de investimentos, interrupção de obras e retirada de direitos da categoria.

DETALHE – Em Fortaleza, há repercussões na Lubnor, no Mucuripe.

Caos no Sistema Socioeducativo – Conselhos nacionais da infância e dos direitos humanos visitarão o Ceará

Os Conselhos nacionais da infância e de direitos humanos virão ao Ceará conferir de perto o caos no sistema socioeducativo e denúncias de violações de direitos humanos dos internos. A visita ocorrerá nos próximos dias 3 e 4, depois que esses organismos foram acionados por entidades locais.

A atual crise no Sistema cearense vem sendo recorrentemente denunciada por organizações da sociedade civil às instâncias nacionais e internacionais.

Na visita ao Ceará, o CNDH será representado por Aurélio Virgílio Rios, da Procuradoria Geral da República, e por Silvana Abramo, do Conselho Nacional de Justiça. Já pelo CONANDA virá Rodrigo Torres, presidente do Conselho e Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Djalma Costa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

No dia 3, os conselheiros terão agenda interna com representantes da sociedade civil. Já no dia 4, pela manhã, serão realizadas visitas de inspeção às Unidades de Internação em Fortaleza.

Na tarde do dia 4, a partir de 14h30min, haverá uma audiência pública conjunta do CONANDA e da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa sobre “O Sistema Socioeducativo do Ceará”, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O encontro ocorrerá na sala de comissões do legislativo estadual.

Governo prorroga para 30 de novembro prazo para renovação dos contratos do Fies

“O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.

A portaria prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º e 2º semestres de 2015.

Também fica liberado até 30 de novembro o aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.

A renovação do financiamento e demais operações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos sites www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br

(Agência Brasil)

Tasso quer classe política unida para pressionar governo federal por ações contra a seca

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Uma mobilização da classe política cearense para exigir do Governo Federal ações concretas em relação à seca no Nordeste. Eis o que vem apregoando o senador Tasso Jereissati (PSDB) diante das previsões nada otimistas sobre 2016 e inverno. A Funceme estima que a estiagem poderá se prolongar, em razão do El Niño que persiste no Pacífico, o que influência na região nordestia.

“Nós estamos vivendo uma das maiores secas e podemos viver uma ainda maior no ano que vem, e no Governo Federal nem fala da seca no Nordeste. Ninguém nem se incomodou com isso. É como se a falta de água, a sede e a saúde do nordestino não valessem nada diante da crise que o País está vivendo”, lamentou Jereissati.

Tasso critica ainda a “persistência” no Ceará do uso de carro-pipa na distribuição de água para abastecimento humano. “Há trinta anos inciamos um projeto que tinha como objetivo acabar de uma vez com o carro-pipa. Fizemos um amplo plano de obras, mas, infelizmente, esse projeto parou. É absolutamente impensável que a gente esteja vivendo dias com esses”, desabafou o senador tucano.

Mesmo na oposição, Tasso sinaliza para a necessidade de união em favor da população e contra possível calamidade ano que vem. A ordem é não deixar a transposição das águas do rio São Francisco parar.

Dólar fecha em queda após três meses nas alturas

“Depois de três meses consecutivos de alta, a moeda norte-americana cedeu em outubro e fechou em queda. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (30) vendido a R$ 3,863, com valorização de R$ 0,009 (0,23%). Apesar da alta de hoje, a divisa encerrou outubro com queda de 2,6%. Em 2015, a cotação acumula alta de 45,3%.

O câmbio enfrentou um dia de oscilações, comum no último dia útil do mês, porque os investidores tentam influenciar a taxa que o Banco Central usa para corrigir a dívida do governo atrelada à moeda norte-americana. Pela manhã, o dólar chegou a subir fortemente. Na máxima do dia, por volta das 10h50min, atingiu R$ 3,883. No início da tarde, a cotação recuou, mas fechou próxima da estabilidade.

Ontem (29), o Banco Central (BC) terminou de rolar (renovar) o lote de contrato de swap cambial que venceria em novembro. Hoje, a autoridade monetária anunciou que, a partir de terça-feira (2), fará o mesmo com os contratos que vencem em dezembro.

Os swaps cambiais funcionam como operações de venda de dólares no mercado futuro e ajudam a segurar a cotação,porque transferem parte da demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Ao fazer a rolagem, o BC não oferta novos contratos, apenas prorroga o prazo dos papéis em circulação.

A moeda norte-americana caiu pelo segundo dia consecutivo após a reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que manteve os juros dos Estados Unidos próximos de zero, no nível mais baixo da história.”

(Agência Brasil)

Petroleiros vão entrar em greve neste domingo. Em Fortaleza, haverá ato na Lubnor

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Após várias tentativas de acordo por mais de cem dias com a Petrobrás, petroleiros decidiram entrar em greve em todo o País, a partir das 15 horas deste domingo. Em Fortaleza, a concentração ocorrerá na sede da Lubnor, no Mucuripe. A categoria cobra a interrupção do processo de terceirização em curso na empresa e a retomada dos investimentos no País e anuncia: a paralisação será por tempo indeterminado.

O aviso de greve foi feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e por seus sindicatos filiados, durante audiência, na quinta-feira, com o Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro. A Petrobrás, que também havia sido convocada para a reunião, não compareceu.

“A ausência da empresa reflete o desinteresse em buscar uma solução negociada no que diz respeito às questões levantadas pela Federação e principalmente sobre o regramento da greve”, destacou o Ministério Público na ata da audiência.

Os petroleiros irão interromper suas atividades, mas cumprirão o prazo legal de 72 horas de antecedência que é estabelecido para comunicação da greve.

Pauta dos petroleiros

. Manutenção da Petrobrás como uma empresa integrada e indutora do desenvolvimento nacional.

· Suspensão da venda de ativos e conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima (PE) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Mato Grosso do Sul (Fafen-MS).

· Preservação da política de conteúdo nacional, com construção de navios e plataformas no Brasil.

· Garantia de que as riquezas do pré-sal sejam exploradas pela Petrobrás, em benefício do povo brasileiro.

· Implementação de uma nova política de saúde e segurança que garanta o direito à vida e rompa com o atual modelo de gestão que já matou 16 trabalhadores só este ano.

· Recomposição dos efetivos.

· Preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores.

FPM – Repasse cai na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, será creditada nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.”

(Com Agências)

PT defende governabilidade e sugere mudança na política econômica

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“A construção da governabilidade no Congresso Nacional em torno do ajuste fiscal “para o país seguir seu rumo” será a prioridade do PT, disse hoje (29) o presidente do partido, Rui Falcão, após reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. De acordo com Falcão, o partido caminhará unido para aprovar as matérias relativas ao ajuste, priorizando as pautas que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, por exemplo, a aprovação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], do projeto que trata da repatriação de recursos [no exterior e não declarados] e a DRU (Desvinculação de Receitas da União)

No documento aprovado nesta quinta-feira, o diretório sugere mudança na política econômica do governo. “Nós apontamos algumas sugestões, mas não listamos todas, até porque o diretório não é a instância para se debater a fundo a política econômica”, disse Falcão.

Entre as sugestões, segundo o presidente do PT, estão dar mais ênfase “ao mercado interno, ao crédito, à redução paulatina da taxa de juros, às pautas de aumento da arrecadação sugeridas pela bancada de deputado, à aprovação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e à taxação sobre lucros e dividendos e das grandes fortunas”. Falcão disse que as propostas foram inspiradas em um documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido.

O PT se posiciona ainda contra cortes nos gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, ou nos investimentos públicos. O partido pede também a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que órgão faça debates com trabalhadores e movimentos sociais, além de debates setoriais com “cadeias produtivas capazes de gerar empregos”. A iniciativa serviria para ajudar a construir uma governabilidade que não “se assente só no Congresso Nacional. “É preciso que haja participação da sociedade para avançar na ideia da governabilidade social”.

Ao analisar o cenário político no Congresso, os petistas teceram várias críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado como um dos principais líderes da ala conservadora da Casa. “A situação na Câmara priorou, depois que a ala mais reacionária do PMDB [liderada por Cunha], assumiu uma liderança de agenda de contrarreformas”, disse.

Perguntado se o partido pedirá a saída de Cunha, citado pela Procuradoria-Geral da República como dono de contas secretas na Suíça, Falcão disse que a ação do PT se restringirá ao Conselho de Ética. “O PT não vai tratar do assunto, só no Conselho de Ética, lá a bancada do PT votará unitariamente sob orientação da Executiva Nacional”, afirmou.

Segundo Falcão, o partido analisou o que chamou de “ofensiva de ódio”, disseminada contra o PT, as lideranças do partido, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela é visível nas ruas. O que aconteceu com o ex-senador [Eduardo] Suplicy, ou com o ex-ministro Guido Mantega atestam isso. A agressividade contra o PT; essas manifestações que se fazem contra o PT e o [ex-]presidente [Lula], é uma ofensiva conservadora, é uma campanha de ódio que nunca tínhamos visto antes no país”, disse.

Para o presidente do PT, há uma campanha coordenada para fragilizar o ex-presidente Lula e que teria “núcleos da Polícia Federal, do Poder Judiciário e Ministério Público”. De acordo com Falcão, as ações contra os petistas se valem de momentos simbólicos do partido e citou a intimação do filho de Lula, Luiz Cláudio Lula, na noite do aniversário de 70 anos do ex-presidente. “Intimar uma pessoa às 23h, pelo que me consta, isso é ilegal”, afirmou.”

(Agência Brasil)