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PT nacional manda suspender encontros municipais de tática eleitoral. A ordem é luta contra impeachment

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O diretório estadual do PT está reunido, nesta quarta-feira, no Hotel Amuarama. Sob comando do presidente Francisco de Assis Diniz, avaliação do momento nacional após o processo do impeachment de Dilma Rousseff, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

No encontro, o partido discute a resolução do diretório nacional petista mandando suspender encontros municipais de tática eleitoral da legenda, por conta da conjuntura. A prioridade é salvar o mandato da presidente Dilma e depois tratar de pleitos.

* Eis a Resolução:

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VAMOS NÓS – Diante da postura do PDT de ter lutado contra o impeachment de Dilma e da necessidade de manter esse apoio, suspender discussões sobre tática eleitoral nos municípios significa dizer que em Fortaleza os pedetistas continuam aguardando do PT o mesmo apoio dado ao dilmismo. O prefeito Roberto Cláudio, diante da junção de forças do PSDB e PMDB, por exemplo, pode angariar apoio e a vice acabar indo para algum petista. No PT, salvar o que puder, se Dilma cair, parece, será a tônica.

O que dizem Elmano de Freitas e Luizianne Lins, que puxam a tese da candidatura própria do PT em Fortaleza?

Inflação oficial – Prévia sobe 0,51% em abril

“Depois de sinais de desaceleração, a inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – voltou a acelerar ao fechar abril com alta de 0,51%, resultado 0,08 ponto percentual acima dos 0,43% de março. Apesar da alta de março para abril, o resultado acumulado nos quatros primeiros do ano ficou em 3,32%, abaixo de 1,29 ponto percentual dos 4,61% registrados em igual período do ano anterior.

Os dados relativos ao IPCA-15, previa da inflação oficial do pais medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA e se refere a famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. Abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Inflação acumulada

A pesquisa indica que a inflação acumulada nos últimos 12 meses (9,34%) ficou também abaixo dos 9,95% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2015, a taxa havia sido de1,07%. Segundo o levantamento do IBGE, alimentação e bebidas, com alta de 1,35%, e saúde e cuidados pessoais, com 1,32%, foram os grupos que apresentaram os maiores resultados em abril relativos ao IPCA-15.

No caso dos alimentos, a alta de 1,35% contribuiu com 0,34 ponto percentual na formação do índice do mês, respondendo por 67% dele. O item frutas (8,52%) deteve a maior contribuição individual (0,09 ponto percentual). Além das frutas, outros produtos ficaram mais caros de um mês para o outro, sobretudo, o açaí (11,80%), cenoura (8,77%), leite (5,76%), hortaliças (5,02%), batata-inglesa (4,80%) e feijão-carioca (4,19%). Por outro lado, o tomate (-8,63%) e a cebola (-3,35%) ficaram mais baratos.

Já os remédios, 2,64% mais caros, se destacaram no grupo saúde e cuidados pessoais (1,32%), reflexo de parte do reajuste de 12,50% em vigor a partir de 1º primeiro de abril. Plano de saúde (1,06%), artigos de higiene pessoal (0,70%) e serviços laboratoriais e hospitalares (0,66%) são outros destaques no grupo.”

(Agência Brasil)

MST promete inviabilizar um possível Governo Temer

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Joao Pedro Stédile

“Após a admissão do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, aprovada no domingo (17) no plenário da Câmara dos Deputados, o plano dos movimentos sociais agora é promover uma paralisação geral antes do fim do processo no Senado, com o objetivo de inviabilizar um possível governo Temer, afirmou João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.

Para Stédile, quem articula o que ele chamou de “golpe” contra Dilma é uma parcela da burguesia, principalmente aquela ligada ao setor financeiro, cuja meta principal não é a troca do presidente, mas a implantação de medidas neoliberais que os movimentos sociais “não aceitarão”.

Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações. “Neste momento, temos que barrar o golpe e inviabilizar o governo Temer”, afirmou Stédile na entrevista, que foi ao ar ontem (19) à noite. Os movimentos reunidos sob a Frente Brasil Popular, entre eles grandes centrais sindicais, como a CUT, reúnem-se entre hoje e amanhã para definir uma data para uma eventual paralisação geral, antes da conclusão do processo de impeachment no Senado.

“Isso eu defendi no sábado, no acampamento lá de Brasília. O que a burguesia quer, no Brasil, não é trocar de presidente, é implementar um programa neoliberal para recuperar sua taxa de lucro e ela sair da crise. O povo, se me permitem, que se lasque. Qual é a arma que a classe trabalhadora tem nesse momento? É dizer para a burguesia: olha, nós não aceitamos plano neoliberal, não aceitamos perder direitos e não aceitamos perder salário. Para ela dizer isso para os golpistas, tem que fazer uma paralisação nacional”, disse o economista e ativista social.

Perguntado se diante do desemprego crescente, os trabalhadores iriam aderir a um greve geral, Stédile respondeu: “É esse o termômetro que nós vamos levantar amanhã [hoje (20)]. Eu acho que tem muitos sindicatos que têm base organizada nas fábricas, como no ABC Paulista, no Vale do Paraíba. No Rio de Janeiro, os petroleiros da Petrobras, se quiserem, param o a Petrobras. Nós, na agricultura, temos condição de parar, parar as estradas, o transporte de mercadorias.”

O dirigente do MST reconheceu que, para além da militância organizada, os movimentos sociais não conseguiram angariar, até agora, uma adesão expressiva da grande “massa” da população às manifestações contra o afastamento de Dilma, mas ele disse acreditar que a juventude deva reagir.

Ressaltando que o MST foi um dos primeiros a criticar o segundo governo Dilma por sua política de ajuste fiscal, Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”, dando lugar a um governo “Lula 3”, no qual o ex-presidente terá papel central na formação de um novo gabinete de ministros e na implantação de uma nova agenda econômica.

“Se nós conseguirmos barrar o impeachment no Senado, na verdade o governo Dilma de 2014 e 2015 acabou. Nós teremos um outro governo, coordenado pelo Lula, que até nos movimentos populares, nós brincamos que vai ser o Lula 3, porque ele que vai ter que coordenar, e vai ter que reformar o ministério, e vai ter que adotar um outra politica econômica.”

(Agência Brasil)

O Impeachment e as argumentações da presidente

Eis a Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Faz uma ótima análise sobre a fala de Dilma sobre o impeachment que, como ela vem dizendo, é um golpe. Confira:

Considerações sobre o pronunciamento de Dilma Rousseff após a aprovação do prosseguimento do impeachment pelos deputados:

1) O fundamento de sua defesa foi a ausência de crime de responsabilidade. Bom, sobre isso justamente caberá o julgamento do Senado. A Câmara considerou haver elementos que justifiquem investigação. Há discussão sobre se as pedaladas são ou não crime de responsabilidade. Mesmo que sejam, faltam nas pedaladas ato de ofício direto da presidente. Por outro lado, não é a única denúncia. Há decretos remanejando recursos sem aval do Congresso. A Lei 1.079/1950 define como crime de responsabilidade “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento”.

2) Dilma citou que pedaladas foram realizadas por outros governos. Verdade, mas em outra escala. Havia diferenças de saldos devedores muito menores em volume e quitadas muito mais rapidamente. Não configuraram tentativa de obter vantagem fiscal.

3) A presidente disse receber “tratamento que nunca se reservou a ninguém”. Mas também é fato seu governo faz de modo que nenhum antecessor fez. As atuais “pedaladas” chegam a dez vezes a proporção do PIB das realizadas ao fim do governo Fernando Henrique (PSDB). Porém é fato que o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu entendimento inédito sobre o assunto.

4) Dilma partiu para o ataque contra Eduardo Cunha (PMDB). Disse que não há contra ela acusação de enriquecimento ilícito. De fato, é importante frisar, não há denúncia de desonestidade ou desvio penal contra Dilma. Crime de responsabilidade é ilícito no âmbito do direito constitucional. É realmente complicado, no quadro da política brasileira, que presidente da República seja afastado por atos administrativos. Em que pese que esses atos podem afundar a economia nacional, implicar em gestão temerária. Ainda assim, diante do panorama geral, é muito questionável.

5) Dilma reclamou que quem praticou atos ilícitos e tem contas no Exterior presidiu a sessão que trata de questão tão grave. Falava de Cunha. De fato, a presença do presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é a avacalhação do processo de impeachment. Sua presença desmoraliza o Poder Legislativo, expõe o ridículo e a falsidade dos parlamentares que falaram de ética enquanto articulavam com ele.

6) A presidente reclamou que Cunha conduziu como quis o processo, até que o governo foi ao STF e o tribunal interveio. Isso precisa ficar claro. Cunha tem acusações várias contra ele e manobrou em votações diversas, inclusive e inacreditavelmente no processo ao qual responde. É um acinte. Todavia, no impeachment, não teve liberdade de ação. Não ficou margem para manobrar. Dilma reconheceu, foi o STF quem ditou o rito.

7) Dilma disse que se encontrou com Renan Calheiros (PMDB) após a decisão da Câmara e voltaria a se encontrar após o pronunciamento. O presidente do Senado é o aliado mais importante que restou. E nisso o argumento dela perde força. Renan também é acusado na Lava Jato. Não é mais legítimo que Cunha. A presidente errou nas alianças antes e segue errando.

8) A presidente apontou tentativas da oposição de desestabilizar seu mandato, particularmente a “pautas-bomba”. Está certa. É irônico que vote pelo prosseguimento do processo contra ela uma Câmara que aprovou medidas que teriam impacto econômico muito maior que o das pedaladas — que já não foi pequeno.

9) Ela reclamou do crime que é condenar uma inocente. Como disse, realmente não há acusação de desonestidade. Mas, como ressaltado, crime de responsabilidade é de outra natureza. E aí é o caso de questionar o rigor talvez excessivo da Constituição, ao não prever penas intermediárias. Ou fica sem punição ou a presidente é deposta. Ou, ainda, a precaução talvez demasiada de já afastar a presidente ao se abrir o processo, sem que haja culpa confirmada. Com isso, cria-se fato consumado. Em caso de suspeitas, sempre acho que deve haver apuração. Mas a Constituição brasileira — diferente da dos Estados Unidos, por exemplo — não permite investigação sobre presidente sem o extremo de afastá-lo do cargo. Pior que isso, a deprimente sessão da Câmara mostrou a falta de interesse dos parlamentares em investigar de verdade.

10) Ela falou de golpe. Porém reconheceu: “Não é um golpe tradicional da minha juventude”. Referia-se à tentativa de, ao menos, dar aparência de processo legal. Acho essa diferenciação importante. Por mais que se questione o que ocorre agora, não dá para equiparar às deposições de presidentes pela força das armas. Sob pena de minimizar o passado. A presidente respondeu a pergunta de jornalista que pediu que ela comparasse o atual momento ao que sofreu durante a ditadura: “Sem sombra de dúvidas, a ditadura é um milhão de vezes pior”, disse a presidente, sem minimizar seu sofrimento atual. “Não tem comparação”.

Debates do POVO fará debate sobre impeachment: Chico Lopes X Danilo Forte

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Os deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Danilo Forte (PSB) são os convidados desta quarta-feira, do programa “Debates do POVO”, da Rádio O POVO/CBN.

Os dois, com a mediação do jornalista Plínio Bortolotti, proporcionam um bom embate de ideais em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Chico Lopes votou contra o impeachment e ainda ironizou os colegas governistas que se diziam “pais de família” e homens afeitos à ética, enquanto Danilo Forte, ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), votou a favor do impeachment.

Transposição do São Francisco – Codevasf responderá mesmo pela parte operacional

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Em campanha pró-reeleição, Dilma Rousseff visitou trecho da obra.

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

“A manutenção das obras de transposição das águas do rio São Francisco deve custar aproximadamente R$ 400 milhões por ano, pelos cálculos do Ministério da Integração. Essa conta terá que ser dividida entre os estados beneficiados, mas ninguém sabe ao certo como será essa partilha. Ontem, uma comitiva formada por deputados cearenses e representantes da Federação das Indústrias visitou as obras e saiu com algumas preocupações:

1) como será a distribuição da água no Ceará;

2) quem vai gerenciar os trabalhos;

3) como será feita a sua segurança.

O deputado Carlos Matos (PSDB), em entrevista à coluna, conta que houve uma invasão em um trecho pequeno do canal que foi quebrado. “É preciso chamar a Polícia Federal e haver uma fiscalização intensa”, acrescenta.

O início da operação da transposição das águas do São Francisco é previsto para novembro, caso não haja nenhuma interrupção no fluxo de recursos para as obras com as mudanças em Brasília.

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ficará responsável pela parte operacional, mas a gestão será definida por um conselho que ainda será criado e, caso não haja uma pressão, pode ficar no campo das ilusões.

Governador busca recursos para obras habitacionais em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, reunião com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, quando tratará de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Às 15 horas, o governador terá reunião com a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhã

Fortaleza ganha prêmio em concurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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Sudha Ram (Universidade do Arizona), Haroldo Rodrigues (Unifor/ I3FOR), Patrícia Macêdo (PMF) e presidente do BID,  Luís Alberto Moreno.

Fortaleza foi uma das duas únicas cidades brasileiras premiadas no concurso Gobernarte, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A premiação, realizada nesta terça-feira (19), em Washington (EUA), contou com a presença da Coordenadora de Relações Internacionais, Patrícia Macêdo, do vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Vasco Furtado, representantes da Prefeitura de Fortaleza, além do professor Haroldo Rodrigues, do Instituto Internacional de Inovação de Fortaleza (I3FOR).

O prêmio se deu por meio do projeto “Fortaleza Inteligente”, uma iniciativa da Unifor com a Prefeitura, que está sendo implantado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

(Site da PMF)

Tasso será suplente na comissão do impeachment

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Tasso e Pimentel

Tasso Jereissati (PSDB) deverá integrar a comissão especial do impeachment no Senado. Mas como suplente. Segundo informações de fontes tucanas, os nomes do partido que ocuparão assento nessa comissão já estão definidos: Antônio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e Aloísio Nunes (PSP).

Já pelos lados governistas, há especulações de que José Pimentel, líder do Governo no Congresso, pode não ser indicado para membro dessa comissão.

O que se diz em Brasília: o Governo quer petista mais brigão.

FPM – Segundo repasse de abril registra queda de 25,69%

As Prefeituras receberão, nesta quarta-feira, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será no valor de R$ 584.126.086,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 730.157.607,65.

Em comparação com o 2.º decêndio do mesmo mês em 2015, o repasse teve uma queda de 19,29% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a queda é ainda maior: 25,69%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 25,245 bilhões frente aos R$ 26,676 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 5,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

CCJ volta a analisar emenda que reduz maioridade penal

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.

O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal. Estabelece também que o cumprimento da pena por eventual condenação vai se dar em unidade distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.

(Com Agências)

Membro do Comando Vermelho é preso no Ceará

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“O ataque ao 23º Distrito Policial, no Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), teria sido praticado pelo cearense Mayandreson Araújo Albuquerque, 24, apontado como membro da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Durante a ação, no último dia 5 de março, a fachada da delegacia foi alvejada com mais de 20 tiros. Na noite da última segunda-feira, Mayandreson foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na Granja Lisboa, na Capital.

Na residência do suspeito, foram apreendidos: 116,65 kg de maconha; 910g de crack; uma espingarda calibre 12, com 15 munições intactas; uma munição de calibre 380; um automóvel modelo Celta; três tablets; dois notebooks; uma balança de precisão; dois celulares; e um galão de combustível vazio. Também foram encontrados 1.200 adesivos com as inscrições do “Comando Vermelho (CV)”. O material era colado nos tabletes de maconha, sinalizando a “grife” da droga comercializada.

No momento da prisão, efetuada por policiais da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a esposa do suspeito, Fernanda Keller Cavalcante Lima Silva, 20, também foi presa. Segundo o titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), delegado Sérgio Pereira, a jovem seria a responsável por “custodiar” as drogas enquanto Mayandreson estava fora. Fernanda não tinha antecedentes. Ele, porém, respondia por duas tentativas de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo.

Autoria do atentado

Na avaliação do delegado, o material apreendido e as informações colhidas durante a investigação da Coin reúnem indícios suficientes da participação de Mayandreson no Comando Vermelho e da autoria no atentado. “Ele, de fato, é membro dessa organização criminosa e a arma apreendida é do mesmo calibre da utilizada no atentado. Vamos investigar agora a existência de outros membros, rastrear a origem dessa droga e participação dele em outros atentados”, disse Sérgio.

A suspeita de que ele tenha atuado em outras ações se deu pela apreensão do galão de combustível, que pode ter sido usado nos ataques a antenas de telefonia ocorridos recentemente no Estado. Mayandreson e Fernanda foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.!

(Tiago Paiva – O POVO)

Tocha Olímpica – Revezamento começa dia 3 por Brasília

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“O revezamento das cidades pelas quais a tocha olímpica vai passar este ano no Brasil começa no dia 3 de maio, em Brasília. Na capital federal, a tocha percorrerá cinco regiões administrativas e 15 pontos turísticos. O trajeto foi divulgado hoje (19) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e pela secretaria de Esportes, Turismo e Lazer, Leila Barros. Serão 105 quilômetros percorridos, dos quais cerca de 40 serão feitos por 143 condutores que ainda não tiveram os nomes divulgados.

Além de abrir o revezamento de condução da tocha, Brasília será a primeira cidade a receber atividades olímpicas, dando início ao torneio de futebol. As duas primeiras partidas serão disputadas um dia antes da abertura oficial dos Jogos Olímpicos, 4 de agosto, no Estádio Nacional Mané Garrinha: Iraque x Dinamarca, às 13 horas, e Brasil x África do Sul, às 16 horas.

“É a primeira vez que um país da América do Sul receberá os Jogos Olímpicos, e Brasília será a primeira a receber o revezamento [da tocha]. Estamos divulgando o trajeto hoje para que as pessoas e instituições possam se organizar e participar desse momento histórico. Vamos mostrar Brasília para o mundo”, disse Rollemberg, ao anunciar o roteiro do fogo olímpico no Distrito Federal.”

(Agência Brasil)

ICMS – Reforma pode vir em duas etapas

“O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu hoje (19), durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo pretende amenizar os problemas de arrecadação dos estados, em decorrência da chamada guerra fiscal.

Segundo Oliveira, as propostas que tramitam atualmente exigem compensação pelas perdas que os estados terão na transição. Os estados e a União avaliam que não terão condições de arcar com essas perdas.

“Então, o que estamos começando a discutir é estabelecer o processo de reforma do ICMS em duas etapas, onde começaríamos pela convalidação [reconhecimento] dos benefícios, reduzindo com isso a insegurança jurídica das empresas que têm hoje passivos tributários bilionários, o que inviabiliza novos projetos de investimentos e contribui para a estagnação da atividade. Precisamos retirar esse grande risco jurídico, criando um mecanismo transparente de convalidação”, disse o secretário.

Para que isso ocorra, Oliveira disse que os estados têm que se comprometer a revelar todos os incentivos que possuem, para que sejam aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) “por meio de uma cláusula de maioria qualificada, sem a necessidade de cláusula de consenso”.

Fundo regional

Após a convalidação, os benefícios dos estados teriam prazo de duração, de acordo com a categoria do incentivo. Durante esse período, as unidades da federação poderiam acessar recursos de um fundo criado com recursos da repatriação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os recursos da repatriação poderiam formar o fundo de desenvolvimento regional. Os estados então continuariam mantendo uma boa capacidade de gestão da política de desenvolvimento regional por meio desse fundo”, explicou o secretário.

Segundo Oliveira, a implementação da reforma do ICMS ocorreria somente em um segundo estágio. “O fundo de compensação não teria recursos suficientes com a repatriação. As propostas atuais preveem que a União complemente esse valor, ou que os próprios estados arquem com essa diferença, que era a proposta original. Só que, no momento atual, nem União nem estados têm condições de arcar com essa perda temporária. Isso portanto deveria ser colocado para um prazo um pouco mais adiante, em um segundo estágio, e não neste exato momento”, disse.

“O que é urgente nesse momento é a redução do custo jurídico envolvido em todos esses benefícios”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Comissão de impeachment: Renan diz que instalação deverá ocorrer só na próxima semana

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“Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.

Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.

Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.

Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.

Ainda segundo Renan, o Senado vai contar os prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.”

(Agência Brasil)