Blog do Eliomar

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Ex-ministro prevê: 2016 não será um ano fácil

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O ex-ministro e ex-deputado federal Paulo Lustosa avaliou, nesta quarta-feira, que 2016 não vai ser fácil para a economia nacional. A análise se baseou num orçamento da União que prevê um déficit superior a R$ 50 bilhões.

Para Lustosa, é possível que o quadro econômico apresente melhoras a partir do segundo semestre. Ele estima que 2016 não vai ser ano de crescimento, mas de continuar recuperando cenários.

Cagece – Casa de ferreiro, espeto de pau

Com o título “Água: Trate com carinho””, eis artigo de Edilton Silva Saldanha, jornalista e servidor do DNOCS. Ele mostra a contradição da Cagece, que divulga campanha contra o desperdício de água, mas mostra pouca eficiência contra vazamentos em sua rede. Confira:

Com esse tema, a Cagece vem promovendo há meses uma campanha contra o desperdiço d’água. A Campanha está sendo veiculada em rádio, TV e outras mídias, da capital e do interior. Mas, de que adianta a Cagece orientar os consumidores para as boas práticas de utilização da água, se não faz a sua parte?

Em resposta a essa indagação, vou fazer uma narrativa de um fato que aconteceu no bairro Montese, em Fortaleza.

Por volta das 5h30min, da tarde de terça (27/10), observei que um imóvel localizado na rua Dulcineia Gondim, quase esquina com a rua Alberto Magno, apresentava um vazamento de média proporção, presumivelmente no hidrômetro. Ao passar novamente às 5h30min, da manhã de quarta-feira (28/10), o quadro era o mesmo.

Litros, e mais litros de água, sendo desperdiçados em lâmina d’água, que lembrava um verdadeiro rio, que tinha como curso as ruas circunvizinhas.

Procurei um ‘orelhão”,e digitei o famoso 08002750195, da Cagece. Após esperar alguns minutos, fui atendido pela telefonista. Eu me identifiquei, e, muito depois de responder perguntas inócuas, fiz o devido registro sobre o vazamento, enquanto o líquido precioso jorrava a deus dará, como se fosse um fruto inesgotável, e que não está em escassez.

Antes de desligar, perguntei a atendente da Cagece por que o atendimento, para reparar os vazamentos, demora tanto? Ela prontamente, e ingenuamente, me respondeu: é porque são muitos os vazamentos e as equipes de conserto não atendem a demanda.

Vejam bem, como uma instituição promove uma campanha para conter o gasto abusivo de água, se nem ela consegue deter o problema, e dá exemplo?

Por que tanto vazamento na rede de água e esgoto da Cagece? Quem se habilitaria a responder esse questionamento? Poucos acertariam na resposta correta, porém se sabe que é grande o número de construtoras particulares que prestam serviços de manutenção e reparos nessas redes.

Alguém saberia responder, por que a Cagece não possui sua própria equipe técnica, para resolver esses problemas?

Portanto só nos resta compreender que a terceirização pode trazer benefícios, mas como pode trazer conseqüências, que geram prejuízos irreparáveis. Essa água, que foi desperdiçada está sendo fornecida pelo açude Castanhão, que apresenta uma ínfima capacidade de 13,7 %.

Portanto, vamos atender a súplica da Cagece, mas em contrapartida, cobremos de modo severo uma gestão técnica, responsável e eficaz, na operacionalização e distribuição desse “ouro líquido”, tão necessário a vida.

* Edilton Silva Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

CSP estuda alternativas para evitar colapso hídrico

A diretoria da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) confirmou, nesta manhã de quarta-feira, na Fiec, durante fórum direcionado às empresas que queiram atuar como fornecedores para esse futuro polo siderúrgica, que a preocupação com a falta de água é uma realidade que preocupa muito a empresa.

O grupo deve iniciar as operações em abril ou maio de 2016 e já estuda três alternativas para tentar evitar o risco do colapso de água. Uma delas, em parceria com a Cagece, é o reaproveitamento da água oriunda de esgotos de Fortaleza. Uma outra medida  é a dessalinização de águas do mar.

A CSP, no entanto, espera que o projeto da Transposição das Águas do São Francisco se concretize até o final de 2016, o que garantiria o abastecimento regular.

Petrobras e petroleiros retomam negociações sobre acordo coletivo

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“A Petrobras e os sindicatos vinculados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) reiniciaram as negociações sobre o acordo coletivo da categoria, que tem data-base em 1º de setembro. A reunião começou na manhã de hoje (28), na sede da empresa, no centro do Rio. Às 15 horas, a diretoria da estatal voltará à mesa de negociação com os sindicatos ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), entre eles o Sindipetro-RJ.

O encontro desta manhã foi requerido pela FUP na sexta-feira (23). No documento encaminhado à Petrobras. a federação pede a realização de uma reunião coletiva de trabalho, a fim de debater a Pauta Pelo Brasil, documento aprovado durante a 5ª Plenafup e apresentada à empresa em julho deste ano.

Segundo a FUP, no documento a federação solicitou que a reunião de hoje ocorresse com a participação de todas as subsidiárias do sistema. Na carta encaminhada à direção da estatal, a federação informou que, após esta quarta-feira, a disponibilidade da entidade à negociação continuaria a mesma. Alertou, no entanto, que as reuniões só poderiam ocorrer após a deflagração da greve.”

(Agência Brasil)

Supermercados – Vendas registram queda de 0,96% entre janeiro e setembro

“As vendas do setor supermercadista tiveram queda de 0,96% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, informou hoje (28) a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A Abras informou também que cesta com 35 produtos de largo consumo registrou em um mês alta de 0,84%, passando do valor médio de R$ 411,77, em agosto, para R$ 415,25, em setembro. Entre as maiores altas estão itens como farinha de mandioca (28,81%) e sal (17,60%). Já as maiores quedas foram registradas por cebola (-23,61%) e tomate (-16,92%).

A maior alta de preços na cesta foi registrada na Região Norte (3,60%) chegando a R$ 471,98. A Região Nordeste foi a única que apresentou queda (-2,52%), atingindo o valor de R$ 350,85.

De acordo com o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda, o setor supermercadista trabalha com projeções negativas para o fechamento de 2015, mesmo com o movimento maior de comércio esperado no final do ano devido às tradicionais festas de Natal e Réveillon.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Heitor Férrer conversa com pré-candidato do PMDB em Brasília

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Vitor Valim, Heitor e Danilo Forte – Porque 2016 bate à porta.

O deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, aproveitou giro que faz em Brasília, nesta quarta-feira, para manter alguns encontros de olho em 2016.

Além de conversas com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ele conversou, no gabinete do deputado federal Danilo Forte, que preside o PSB cearense, com Vitor Valim, que é pré-candidato a prefeito pelo PMDB. O deputado federal Danilo Forte participou do diálogo.

Heitor já conseguiu acertar com o pré-candidato a prefeito pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, acordo para um segundo turno da disputa. Quem passar, apoiará o outro. Quer o mesmo com o PMDB.

(Foto – Assessoria do Deputado Danilo Forte no DF)

Funcionários do BNB protestam no Passaré

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(ATUALIZAÇÃO – 13h05min)
Funcionários do Banco do Nordeste realizaram, nesta manhã de quarta-feira, em frente a sede da Instituição, no bairro Passaré, um ato de protesto. O alvo foi a contraproposta oferecida pelo BNB para a categoria em clima de campanha salarial e de braços cruzados há 23 dias.
O grupo tem reivindicações específicas, que vão alem dos 10% por cento concedidos para demais bancários do setor privado.
VAMOS NÓS – Estamos aguardando essa pauta de reivindicações. 
* Em atenção ao Blog e seus leitores, a Assessoria de Imprensa da AFBNB mandou a sua pauta de reivindicações. Confira:
* P

rincipal reivindicação é o PCR (Plano de Cargos e Remuneração) que valorize o trabalhadores:

– Ampliação dos níveis de promoção, que passariam dos atuais 18 para 36 anos;
– Promoção por tempo de serviço reduzida para dois anos e por merecimento, contemplando assim funcionários com bom desempenho todos os anos;
– Correção da curva dos três primeiros níveis, hoje abaixo do piso da categoria. Na prática, isso asseguraria aumento salarial para todo funcionário.

Outras pautas

– Isonomia de tratamento para todos os funcionários, independente do tempo no banco e do local onde trabalhe;

– Resolução para problemas previdenciários (funcionário que se se aposenta hoje pela Capef recebe menos da metade do seu salário da ativa);

– Reintegração dos demitidos da Era Byron

– Convocação dos aprovados em concurso público.

PT perde ação que movia conta a Veja por difamação

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“O Partido dos Trabalhadores perdeu mais uma ação que movia por difamação contra a revista Veja. No caso agora analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o PT pedia R$ 80 mil de indenização moral e direito de resposta nas páginas da publicação por entender que a revista violou sua honra ao publicar reportagens em outubro de 2014 com suposto conteúdo de delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, que ligava o financiamento do partido a fontes ilícitas.

As alegações do partido eram de que as informações eram falsas e foram obtidas por meio de quebra de sigilo de Justiça. O desembargador Hilmar Castelo Branco Raposo Filho não acatou os argumentos por entender que os temas das reportagens eram de interesse público notório, que as informações foram pautadas em fontes concretas, “cuja solidez veio a se confirmar com o desenrolar dos acontecimentos”.

Para Raposo Filho, a revista não agiu com intuito apenas de denegrir a imagem do partido e trabalhou de acordo com o código de ética dos jornalistas ao dar espaço para dois membros do PT darem seu posicionamento no último parágrafo do texto.

Além de não aceitar os argumentos do PT, o desembargador sentenciou o partido a arcar com R$ 4 mil referentes às custas e honorários. A defesa da revista Veja foi feita pelo advogado Alexandre Fidalgo.

O relator do TJ-DF citou decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, no caso da ADPF 130, julgada em 2009, para amparar seu entendimento. “Como se pode verificar, a Suprema Corte acolheu entendimento da existência de amplíssima liberdade de expressão, de modo que o direito à informação pertencente a toda coletividade se sobrepõe a outras categorias também constitucionalmente protegidas, elegendo-se como via necessária de controle justamente a possibilidade de responsabilização e de resposta, ou seja, não há controle prévio, mas a posteriori”, afirmou Raposo Filho.”

(Site Consultor Jurídico)

Procurador-Geral da República quer divulgar “lista suja” do trabalho escravo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF defendendo a publicação, pelo Ministério do Trabalho, da chamada “lista suja” da escravidão, que traz nomes de empresas flagradas com mão de obra análoga à de escravo. Atualmente a lista vem sendo divulgada graças a uma manobra do Ministério do Trabalho.

Em janeiro o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia derrubado uma portaria que regulamentava a divulgação. Mas, em março, a pasta publicou nova portaria e entendeu que estava livre para publicar a lista.

Devido à situação, o pleno do Supremo ainda terá que se manifestar sobre a divulgação da lista.

(Coluna Radar, da Veja)

Simplesmente Edilmar Norões

Com o título “Edilmar Norões”, eis artigo do empresário e escritor João Soares Neto. Ele faz uma homenagem à memória do jornalista e radialista que nos deixou neste mês. Confira:

Familiares, colegas e amigos já disseram do pesar pela morte de Edilmar Norões, espécie de embaixador informal do Sistema Verdes Mares de Comunicação e, quiçá, do próprio Grupo Edson Queiroz.

O profissional Edilmar, além do citado acima, era parte dos “móveis e utensílios” do grupo, pau para toda obra, afora sua função de diretor de programação na área de televisão e de consagrado colunista de política no jornal Diário do Nordeste.

Por sua forma gentil e agregadora de ser, conseguia transitar em todos os vieses da complicada vida política do Ceará, sem esquecer de, vez por outra, acercar-se do Congresso Nacional.

Veio jovem do Crato onde fazia radiofonia. Era natural de Barbalha, ali ao lado.

Ano passado, estive no Cariri e de lá liguei para o Edilmar. Esticara até Barbalha, onde, não por acaso, na praça da Igreja Matriz havia uma programação completa do Sistema Verdes Mares. Ao som de um baião, puxado por sanfona, triângulo e zabumba, disse-lhe que estava, com alegria, em sua terra. Rimos juntos.

O seu par com Lucila, não era para inglês ver. Maturado com o raro condão de amor e de companheirismo que os tornava um casal verdadeiro, iluminado com bodas de ouro. O desvelo especial com Edilmar Jr., era equilibrado com o afeto aos filhos Paulo César, Carlos Eduardo, Cláudia, Kika e Clice que lhes deram os netos Tiago, Rodrigo, Lucila, Leo e Felipe e já chegavam aos bisnetos Maria Eduarda e Davi.

Mais não digo, por desnecessário lembrar o que bem sabe sua grei de amigos, unidos em prece por sua alma.

* João Soares Neto.

Enem 2015 – Inep divulga gabarito nesta quarta-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (28), na internet, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas individuais só poderão ser consultadas na primeira semana de janeiro de 2016.

Mais de 5,7 milhões de candidatos fizeram o exame, aplicado no último fim de semana. As provas em formato digital também estarão disponíveis no site do Inep na próxima sexta-feira (30

Ministro da Educação cumprirá agenda com Camilo e Roberto Cláudio nesta quarta-feira

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O governador Camilo Santana (PT), ao lado do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, vai reunir 300 escolas públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização e do 5º ano do ensino fundamental para entregar o Prêmio Escola Nota Dez. O prêmio será entregue nesta quarta-feira, às 9 horas, durante ato no Centro de Eventos.
A iniciativa tem como base as informações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) 2014. Foram avaliadas 212.860 crianças do 2º e 5º anos de mais de 4 mil unidades escolares públicas. A premiação é destinada a até 150 unidades escolares públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, tendo por base o Índice de Desempenho Escolar – Alfabetização (IDE-Alfa); e até 150 unidades escolares públicas de 5º ano, a partir do Índice de Desempenho Escolar –  (IDE  5).
Já o ministro Aloizio Mercadante, às 17 horas, cumprirá agenda com o prefeito Roberto Cláudio. No bairro da Maraponga, haverá a assinatura da ordem de serviço para construção de 120 Centros de Educação Infantil, que beneficiarão 17 bairros principalmente da periferia.

Leônidas Cristino volta a pedir a saída de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) voltou a usar sua conta no Facebook para defender a saída de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, Cunha, envolvido em evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, não tem condições de permanecer onde está.

“A Câmara dos Deputados sofre uma desenfreada sangria no prestígio e no decoro, por conta da permanência, incômoda, do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Precisamos agilizar o seu afastamento para o bem do Parlamento e da Nação.”

Estatuto do Desarmamento – Comissão Especial afrouxa exigências para compra e porte de armas

“Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. “Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como, por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011.

Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto.”

(Agência Brasil)

Guido Mantega defende ajuste fiscal de Levy

“O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega defendeu hoje (27) o ajuste fiscal proposto pelo atual ocupante da pasta, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão Parlamentar (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que durou pouco mais de quatro horas, ele declarou ser necessário que o país passe por um reequilíbrio das contas públicas ao fim de um ciclo de crescimento.

“Reconheço que há necessidade de fazer um ajuste. Todos os países, depois de determinado ciclo, têm de fazer um ajuste, procurar diminuir despesas, procurar fôlego para um novo ciclo”, disse Mantega.

Para o ex-ministro, a crise econômica no Brasil, que atravessa uma fase de baixo crescimento, inflação alta e aumento do desemprego, decorre do prolongamento da crise internacional. “A crise atrapalhou tudo. A gente não esperava que ela se prolongasse. Seguindo a projeção do FMI [Fundo Monetário Internacional], o mundo já teria se recuperado em 2013”, afirmou. Mantega, no entanto, ponderou que o Brasil tem condições de superar a crise, principalmente porque mantém um grande estoque de reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 371,5 bilhões.

O ex-ministro da Fazenda disse ainda que 2015 será o ano mais difícil dos países emergentes, marcado pela desvalorização cambial, pela queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e fuga de capitais. Para ele, a crise econômica iniciada em 2008 está na terceira fase, com impacto sobre os países emergentes, como o Brasil, a China e a Rússia. Segundo Mantega, a crise teve como epicentro os Estados Unidos, na primeira fase, e a União Europeia, na segunda.”

(Agência Câmara)

Dilma participou da festa dos 70 anos de Lula

“A presidenta Dilma Roussef participou hoje (27) à noite (27) da comemoração do aniversário de 70 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A festa ocorreu em uma casa vizinha ao Instituto Lula, no Bairro do Ipiranga, na capital paulista. Ela chegou às 20 horas, acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Dilma foi embora às 21h15min e não falou com a imprensa.

O presidente do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Emídio de Souza, que esteve no Instituto mais cedo para parabenizar o ex-presidente, deixou o local às 17h30min. Segundo ele, Lula estava muito feliz.

Presidente nacional do PT, Rui Falcão chegou ao local da comemoração às 17h45min, mas não falou com a imprensa. A mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, a filha Lurian, além de Marco Aurélio Garcia, Paulo Fiorilo e o prefeito Fernando Haddad também participam das comemorações.”

(Agência Brasil)

DER reabre edital de concurso público com 20 vagas de nível superior

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) reabriu edital  de concurso público para preenchimento de 20 vagas de servidores. As normas e demais informações constam no Diário Oficial do Estado do dia último 20.

As 20 (vinte) vagas estão assim distribuídas: sendo 16 (dezesseis) delas para o cargo de Analista de Infraestrutura de Obras Rodoviárias, divididas nas seguintes áreas de atuação: Engenharias Civil e Mecânica, Geografia e Geologia. As outras 4 (quatro) vagas são para o cargo de Procurador Autárquico, que poderão ser disputadas por graduados em Direito, com inscrição na OAB e prática Forense de, no mínimo, 2 (dois) anos.

A carga horária de trabalho dos profissionais contratados será de 40 (quarenta) horas semanais, com salários de R$ 5.004,92 (cinco mil, quatro reais e noventa e dois centavos) para os cargos de Analista de Infraestrutura de Obras Rodoviárias; e de 6.022,97 (seis mil, vinte e dois reais e noventa e sete centavos) para Procurador Autárquico.

SERVIÇO

*As inscrições ficarão abertas até o próximo dia 27 e se estenderão até o dia 24 de novembro, por meio do site www.uece.br/cev.

*A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

* As provas objetivas estão previstas para o dia 10 de janeiro de 2016.

CNJ decide: Devolução de pedido de vistas de processos não pode ultrapassar o prazo de 10 dias

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“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (27) estabelecer prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista de processos judiciais e administrativos. A decisão têm alcance nacional e será aplicada em todos os tribunais do país. O prazo não poderá ser aplicado aos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a Corte não se submete as deliberações do conselho.

De acordo com a Resolução 202/2015, aprovada pelo CNJ, o juiz poderá pedir prorrogação do prazo por mais dez dias mediante justificativa. Após a prorrogação, o processo deverá ser pautado para julgamento. Caso o julgador que pediu vista não esteja habilitado para proferir seu voto, ele será substituído por outro membro do tribunal. Os tribunais de todo o país terão 120 dias para se adaptar a nova norma.

O entendimento do conselho beneficia os advogados e as partes, que poderão ter seus processos resolvidos em um prazo menor. A resolução na qual o prazo foi estabelecido também cumpre regra do Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. O Artigo 940 do Novo CPC também prevê prazo de dez dias para devolução da vista.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a decisão. “Trata-se de mais uma conquista da classe dos advogados nessa gestão da OAB. Os cidadãos terão maior celeridade nos julgamentos. Era inadmissível a situação na qual o julgador era senhor do processo judicial, retardando a distribuição da Justiça. É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, disse o presidente.”

(Agência Brasil)

José Pimentel – Atualização do Simples vai assegurar novo crescimento ao País

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu, nesta terça-feira, a nova atualização das regras do Simples Nacional para garantir que o país supere a crise econômica e volte a crescer. Pimentel também afirmou que as mudanças não resultarão em perda de arrecadação para estados e municípios.
A manifestação do senador ocorreu durante sessão temática que debateu o projeto que aperfeiçoa o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – Simples Nacional.

O PLC 125/2015 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na Câmara em setembro passado e, entre outras mudanças, aumenta o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples. Segundo Pimentel, a arrecadação das prefeituras, relativas ao Imposto sobre Serviços não terá queda. O senador informou que a arrecadação do tributo tem apresentado crescimento de 14% ao ano.

“Em 2006, quando o Simples Nacional foi criado, as prefeituras tinham arrecadação de ISS igual a zero. Hoje, todos têm arrecadação. E essa receita tem custo zero para os municípios”, destacou. Os Estados também não terão perda de arrecadação do ICMS, segundo o senador. “Apenas a União terá uma perda inicial, mas que será compensada pelo forte crescimento do setor que virá nos próximos anos”, disse.

Pimentel destacou ainda a importância das microempresas na geração de empregos. “De 2011 a 2014, o setor foi responsável pela geração de 4,6 milhões de empregos a mais do que em 2010”, disse.

Durante a sessão temática, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, citou o senador José Pimentel ao defender a atualização das regras do Simples Nacional. “Aqui estamos hoje, para discutir no Senado, os aperfeiçoamentos de uma legislação que – como disse sempre o nosso querido senador Pimentel – é uma lei viva, é uma lei que se moderniza com o tempo. Está sempre em alteração, porque é uma lei que busca qualificar o Brasil real da nossa economia”.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que “nenhum país do planeta se desenvolveu sem estimular os seus empreendedores. A palavra-chave que trago é da realidade, é o reconhecimento da realidade que os empreendedores vivenciam. O sucesso alcançado pelo Brasil é inegável.

Quick destacou a contribuição das micro e pequenas empresas na geração de empregos. “93% da expansão de postos de trabalho, no nosso país, vieram dos pequenos negócios. É muito fácil imaginar o que seria o Brasil se não houvesse expandido os postos de trabalho em uma década. Então, a pequena empresa fez, seguramente, a diferença no país em que nós vivemos hoje, na realidade do Brasil”, considerou.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para enquadramento no regime especial de tributação. Para Renan, os efeitos a médio e longo prazo serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado.

Novas regras

O limite de faturamento das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900,00 mil ao ano. Já as empresas de pequeno porte terão seu faturamento ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, no primeiro ano de vigência. No ano segundo ano, esse limite passará para R$ 14,4 milhões.

Faixas de tributação

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de 6 para 4 (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7).

Microempreendedor

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O projeto também permite que o agricultor familiar peça enquadramento como MEI.

Dívidas

Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de R$ 100,00.

(Com Agências)