Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Greve do IFCE deve terminar nesta sexta-feira

A greve dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deve ser encerrada nesta sexta-feira. A categoria fará assembleia geral às 15h, no Campus Fortaleza (Bairro Benfica). Na assembleia, os servidores avaliarão as negociações e ações locais e nacionais da greve. Na última quarta-feira, um Termo de Acordo quanto às pautas locais de reivindicação, foi assinado entre o Comando de Greve dos servidores e o reitor do Instituto, Virgílio Araripe,

Assinaram o termo os servidores Tiago Oliveira e Teresa Gomes, pelo Comando de Greve, e o reitor Virgílio Araripe. Os pró-reitores Ivam Holanda e Reuber Saraiva também participaram da reunião de assinatura, realizada na sede da Reitoria do IFCE, no bairro Aldeota.

Os pontos que constam do Termo de Acordo assinado entre servidores e Reitoria do IFCE se referem aos temas: Flexibilização da jornada/30 horas, Edital de Remoção, Calendário Acadêmico, Carga Horária Docente e Férias Docentes, Progressão Per Saltum ou “Puladinha”, Implementação dos conselhos acadêmicos, Regimento Interno dos campi, Reforma do Regimento Geral, Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE, Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade, Restaurantes acadêmicos, Vaga na Comissão de Assistência Estudantil, Política de Qualidade de Vida dos Servidores, Diagnóstico situacional dos campi.

VAMOS NÓS – Espera-se que essa greve, que já demorou demais, chegue ao fim. Pais de alunos, principalmente, torcem por isso.

Grupo dos Ferreira Gomes mantém cearense à frente do FNDE

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Os Ferreira Gomes conseguiram manter no cargo de presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, o técnico Idilvan Alencar. Segundo informações de Brasília, também com aval do governador Camilo Santana (PT).

Idilvan Alencar, bom lembrar, era da equipe da ex-secretária estadual da Educação, a hoje vice-governadora Izolda Cela. Atuou como secretário-executivo dessa pasta.

Além dele, há um outro cearense no MEC: o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, que é o secretário de Educação Superior.

Dilma veta a PEC da Bengala

A presidente Dilma Rousseff vetou, nessa quinta-feira (22), o projeto de lei que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.
(Com Agências)

Fortaleza será sede de seminário sobre direitos dos agentes de saúde e combate às endemias

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A Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei 1628/2015 – que trata da regulamentação de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realizará no próximo dia 26/10, Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. A iniciativa do evento é dos deputados federais Odorico Monteiro (PT-CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE), membros titulares da Comissão, e da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR-CE).

“Nosso objetivo é mobilizar a categoria para discutir a regulamentação das atividades dos agentes e suas condições de trabalho. O PL trata de direitos previdenciários, insalubridade, bolsa moradia e formação profissional. A ideia é envolver gestores Estaduais e municipais para um amplo processo de diálogo sobre a proposta. O resultado dos debates servirá de subsídio para o relatório final da Comissão, o qual deverá ser votado até o mês de novembro, pela Câmara dos Deputados”, afirma o deputado Odorico.

De acordo com a programação participam da mesa de abertura o autor da matéria, deputado federal André Moura (PSC-SE) e o relator Pedro Chaves (PMDB-GO), além dos deputados Odorico Monteiro (PT-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE); os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB-CE) e Fernanda Pessoa (PR-CE); a representante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Ruth Brilhante; o secretário Estadual de Saúde do Ceará, Henrique Javi e a secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Martins.

Governador de Pernambuco e prefeito do Recife chegam para festa do PSB e almoço com Camilo

Paulo-Camara

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlia (PSB), desembarcaram, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza. Eles participarão, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o ato de inauguração da nova sede do PSB cearense, situada no bairro de Fátima.

Na manhã desta sexta-feira, os dois tomarão café da manhã com o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, e com o presidente do partido na Capital, deputado estadual Heitor Férrer – também pré-candidato a prefeito pela legenda. Será um encontro de trabalho,segundo a assessoria de imprensa dos socialistas.

Paulo Câmara, que também é o vice-presidente nacional do PSB, vai se inteirar do trabalho de reestruturação da legenda no Ceará.

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Já o almoço de Câmara e do prefeito do Recife será no Palácio da Abolição. Num gesto de gentileza, o governador Camilo Santana receberá os dois, no que todos aproveitarão para avaliações do cenário político e econômico do Pais.

Tanto Paulo Câmara como Geraldo Julia, após o ato de inauguração da nova sede do PSB, seguirão em voo de carreira de volta para o Recife.

MPF traça, em relatório, organograma das contas de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“Um relatório reservado produzido pelo Ministério Público Federal em 9 de outubro e obtido pelo repórter Severino Motta, do Radar, traça um organograma das contas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça, e atesta que todas elas tinham o peemedebista como beneficiário e responsável por movimentar as contas.

“Os documentos abaixo comprovam que Eduardo Cunha é o beneficiário efetivo dos valores existentes na conta TRIUMPH SP, ou seja, possui o controle sobre a conta, é o verdadeiro titular da conta”, diz o relatório da Procuradoria-Geral da República.

A análise se repete no caso das demais contas listadas em nome de Cunha: Orion SP, Netherton Investments e Kopek, todas no Julius Baer (antigo banco Merryll Lynch) e a Acona International, no BSI.

A Triumph é uma “trust account”, tipo de conta aberta por pessoas “politicamente expostas”, como Cunha.

Chamou a atenção dos analistas do MPF o fato de Cunha ter pedido para receber correspondências nos Estados Unidos, pelo fato de os “serviços postais” do Brasil não funcionarem direito.

O relatório diz ainda que a documentação bancária referente ao “Conheça seu Cliente (Know your Customer)” revela que Eduardo Cunha era cliente do Merryl Lynch de Nova York desde 2003, e em 2008 resolveu transferir para 0 Merryl Lynch de Genebra, na Suíça.

Os documentos revelam que Danielle Dytz da Cunha, filha de Eduardo Cunha, também aparece como beneficiária da conta KOPEK, pertencente a Claudia Cordeiro Cruz.”

* Leia o relatório na íntegra aqui.

(Coluna Radar On-Line, da Veja)

PROS agora integra segundo maior bloco na Câmara dos Deputados

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O PROS, o PR e o PSD decidiram formar um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Com isso, passam a ser a segunda maior força na Casa. Segundo o líder do PROS, Domingos Neto, o objetivo é “defender as bandeiras que unem as bancadas e contribuir para a superação da crise econômica”.

Estas bancadas atuavam de forma individual com os deputados Maurício Quintela liderando a bancada do PR e Rogério Rosso liderando a bancada do PSD – ambas com 34 parlamentares, e Domingos Neto liderando o PROS, que tem 12 parlamentares.

Com 80 deputados, o bloco será formalizado na próxima quarta-feira e defenderá, de acordo com Domingos Neto, a bandeira “da responsabilidade fiscal, da produção, da geração de emprego e renda, na busca da reconstrução da economia do Brasil e na retomada do crescimento.”

DETALHE – A liderança do bloco será partilhada entre os deputados Rogério Rosso, Domingos Neto e Mauricio Quintela.

Paulinho da Viola iniciará por Fortaleza a turnê “50 Anos de Carreira”

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O cantor e compositor Paulinho da Viola vai se apresentar no próximo dia 30, no Teatro RioMar Fortaleza. Com clássicos da sua obra e uma coletânea de samba de grandes compositores nacionais, ele promete muitas emoções.

Paulinho estreará turnê pelo Brasil na Capital cearense. Depois, segue para Natal, São Paulo e Rio Grande do Sul com o espetáculo “50 Anos de Carreira”.

A realização é da Opus Promoções e da Barraventoartes.

SERVIÇO

*Mais informações e ingressos: www.teatroriomarfortaleza.com.br

Jaques Wagner – Déficit deste ano deve chegar a R$ 50 bilhões

“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou hoje (22) que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Até agora, o governo trabalhava com a perspectiva de meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).

“É em torno de R$ 50 bilhões, mas não sabemos se vai se concretizar ou não. Estamos fazendo estimativas. Se entrar alguma coisa [receitas], ótimo, será menor [o déficit]”, disse o ministro em entrevista, no Palácio do Planalto, após cerimônia de sanção da lei que regulariza a situação de 6 mil lotéricas do país.

Segundo Jaques Wagner, o déficit não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU). “O atraso dos bancos vamos resolver, mas não está nisso aqui. Depende de como o TCU vai decidir, se vai permitir parcelamento”, acrescentou.

A nova meta fiscal que está sendo discutida pela equipe econômica será divulgada até amanhã (23), de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A revisão tem de passar pelo Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

José Pimentel – Plenário do Senado descumpre decisão do STF aprovando MP inconstitucional

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), lamentou a decisão do plenário do Senado de aprovar a Medida Provisória 678, contendo matérias estranhas ao tema original da proposta. Os chamados “contrabandos” ou “jabutis”, contrariam decisão do Supremo Tribunal Federal que, dia 15/10, declarou essa prática inconstitucional. Pimentel afirmou que essa decisão “traz uma insegurança jurídica muito grande”.

A MP tratava, originalmente, da permissão do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública. O texto aprovado, no entanto, manteve emendas incluídas na Câmara dos Deputados, tratando de temas diferentes do original. A decisão do Senado ocorreu uma semana após o STF decidir pela inconstitucionalidade dessa prática.

Segundo o senador, “lamentavelmente, por ampla maioria, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal continuam insistindo em incorporar matérias estranhas, em detrimento da decisão do STF”. Pimentel destacou que a decisão do Senado vai trazer consequências. “Agora só teremos dois caminhos. Ou a presidenta Dilma veta os assuntos que não têm pertinência com o tema original, ou o Supremo vai declarar inconstitucional essa matéria acrescida aqui no Senado”, concluiu.

Para entrar em vigor, o texto da medida provisória ainda precisa ser sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

(Com Agências)

Sindsaúde oferece café da manhã para trabalhadores do HUWC/MEAC ameaçados de demissão

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Nesta sexta-feira, às 8 horas, o SindiSaúde vai oferecer um café da manhã para os cerca de 700 trabalhadores do Sistema HUWC/MEAC, da Universidade Federal do Ceará, ameaçados de demissão pela Ebserh, gestora. A categoria está há 19 dias em greve buscando negociação com a empresa, mas sem retorno.

Depois da liminar concedida pela Justiça na última segunda-feira, impedindo as demissões durante a paralisação, os trabalhadores do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) ganharam fôlego, mas a ameaça continua.

O Sindsaúde informa que teve acesso a uma lista com 167 nomes de trabalhadores que seriam demitidos já neste mês. Os trabalhadores sofrem com a ameaça de não receber as verbas rescisórias caso permaneçam em greve.

O café da manhã será um ato de solidariedade à luta desse grupo que luta pela manutenção dos empregos com a renovação dos contratos da UFC com a Sameac por mais cinco anos.

Decreto libera verba suplentar de R$ 8,762 bi para Executivo, MPU e Judiciário

“Decreto publicado hoje (22) no Diário Oficial da União libera crédito suplementar de R$ 8,762 bilhões para órgãos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público da União e para pagamento de encargos financeiros da União e transferências a estados, municípios e o Distrito Federal.

Os valores já estavam previstos na Lei Orçamentária deste ano e servem para reforçar a dotação orçamentária existente. Entre os órgãos que receberão os recursos liberados nesta quinta-feira estão o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência da República e vários ministérios.”

(Agência Brasil)

Luizianne vota contra PEC que permite universidade cobrar por curso de pós-graduação lato sensu

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A deputada Luizianne Lins (PT) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu. Segundo a parlamentar, essa PEC pode abrir espaço para a privatização de outros serviços prestados por essas instituições e abre caminho para novas PECs com o mesmo teor.

“As universidades públicas brasileiras se fortaleceram e ganharam novo protagonismo ao longo dos últimos anos. Não podemos concordar, portanto, com retrocessos dessa natureza”, afirmou.

O texto permite que as instituições cobrem pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. Em qualquer situação, caberá à universidade a decisão de cobrar ou não cobrar pelos cursos.

(Com Agências)

Dilma Rousseff sanciona lei que regulariza mais de 6 mil casas lotéricas

“Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos, estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.

Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse licitação para as 6.310 agências lotéricas que funcionam no país sem licitação. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova lei.

“[A lei] permitirá à Caixa manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após a sanção.

Dilma também destacou a capilaridade da rede de lotéricas e o papel das agências no acesso dos cidadãos a serviços públicos. “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia”, acrescentou a presidenta.

Os lotéricos comemoraram a rápida aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não informou se a nova lei será publicada no Diário Oficial da União sem vetos. Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a sanção da lei é uma questão de justiça.

“Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de você sustentar sua família. É isso que estávamos perdendo. Estamos presentes em todos os municípios do Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem cabimento pessoas que há 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua.” De acordo com a federação, cerca de 1,2 mil pessoas participaram do evento no Palácio do Planalto.”

(Agênia Brasil)

Corretor de moda tem profissão regulamentada

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“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta (22), por unanimidade, o projeto de lei 664/15, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS) que regulamenta a profissão de corretor de moda e que já está sendo chamada de “Lei José Ailson dos Santos”, em homenagem ao cidadão de Fortaleza (CE) que trabalha há 25 anos na área. A comissão era a última pela qual o projeto deveria passar na Casa, e, lá, o projeto foi relatado do deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

A proposta reconhece a profissão de corretor de moda, que trabalha com a relação entre consumidores e lojistas do setor de confecções, acessórios, calçados e bolsas. A proposta beneficia mais de 680 mil pessoas em todo o país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2011, e garante direitos a esses profissionais, que oferecem, aos compradores, ofertas nas fábricas de confecções. Caravanas vieram de vários estados para acompanhar a votação e comemoraram a vitória.

“Isso evidencia a importância que o corretor de moda tem hoje para alavancar um setor que é gerador de mão de obra e de dividendos econômicos para o País”, defendeu o parlamentar. e acordo com a proposta, o profissional deverá ter os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de a lei entrar em vigor, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.

Vantagens

Com a regulamentação, os corretores de moda terão direitos garantidos a outras categorias, como férias remuneradas, carteira assinada, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS e 13º salário. O projeto de lei seguirá, agora, para o Senado Federal, onde tramitará em rito terminativo.”

(Com Agência Câmara)

STF nega liberdade ao dono da Odebrecht

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido de liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, que está desde junho em um presídio na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão, assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Diante do entendimento, Zavascki decidiu que o acusado deve esperar o julgamento do mérito do pedido para reavaliar o caso.

O habeas corpus chegou terça-feira (20) ao Supremo. O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, disse que a decretação de nova prisão foi ato arbitrário do juiz Sergio Moro. “O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro! O Estado Democrático de Direito pede socorro. E, do Supremo Tribunal Federal, espera-se a concessão de habeas corpus de ofício para cassar o terceiro mandado de prisão preventiva”, afirmou Bulhões.”

(Agência Brasil)

FHC lançará “Diários da Presidência”

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“Aos 84 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu se poupar da maratona de sessões de autógrafos para lançar o primeiro volume de seus “Diários da Presidência”, que chega às livrarias no dia 29 pela Companhia das Letras.

FHC vai participar apenas de um debate a respeito da obra, em que revela bastidores dos dois primeiros anos de seu mandato na Presidência, além de rodadas de entrevistas sobre os registros.”

(Coluna Radar On-line, da Veja)

Vencedora do Prêmio Jabuti dá conferência em Fortaleza

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A professora Maria Lúcia Santaella, titular da PUC de São Paulo, diretora do Centro de Investigação em Mídias Digitais e presidente honorária da Federação Latino-Americana de Semiótica, dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Artes. A palestra faz parte do Seminário “Entre Livros e Leitores”, do O POVO, que tem como tema “As Novas Formas de Ler”.

Maria Lúcia Santaella, que recebeu o Prêmio Jabuti em 2002, 2009, 2011 e 2014, é autora dos livros “Arte aquém e além da arte” , “Comunicação ubíqua – repercussões na cultura e na educação” e “Leitura de imagens”, entre outros, falará logo após a mesa-redonda “Modos de leitura digital”, que tem como convidadas as professoras Cleudene Aragão e Graziella Matarazzo, sob mediação da jornalista e professora Sara Rebeca.

Tribunais de Justiça não terão vida fácil financeira em 2016

O presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, prevê “enormes dificuldades” para os dirigentes dos TJs no ano que vem. Durante o 105º Encontro dos Presidentes de Tribunais, que acontece na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ele disse que o cenário econômico exigirá dos administradores uma gestão pautada na rígida contenção de custos.

“Nos dois últimos anos, as adversidades que os tribunais estaduais enfrentam para cumprir sua missão constitucional foi muito agravada pela crise econômica e de desastrosa consequência para a vida nacional. Ao final de 2014, já tivemos um sinal de alerta que este 2015 seria da maior dificuldade. E se, ao término do exercício passado, alguns tribunais tiveram que se socorrer nas vias judiciais para defender a sua autonomia financeira, no decorrer deste ano quase todos têm enfrentando enormes dificuldades para manter a integridade dessa autonomia. E não são diferentes as perspectivas do próximo exercício”, afirmou.

Nobre disse que o recrudescimento da inflação, a estagnação da economia e a incerteza do mundo político sinalizam que “a gestão no Judiciário terá de se pautar pela contenção dos custos, pelo repensar de investimentos e pela extrema prudência nas decisões que envolvam compromissos financeiros”.

“Como confrontar as crescentes necessidades de aparelhar os nossos tribunais com recursos humanos e tecnológicos para responder às expectativas e demandas da população, que está ávida por uma prestação jurisdicional célere e eficaz, com a luz vermelha acesa a condenar quase todas as unidades federativas a operarem com déficit? Essa é uma questão grave, que representa um grande desafio a ser vencido no próximo ano e nos que se seguirão”, afirmou.

E emendou: “De cada presidente de tribunal e sua equipe será exigido mais do que talento, mas também consciência de um pensar coletivo, de modo a superar esse delicado momento brasileiro sem abdicarmos dos nossos propósitos de realizar um melhor atendimento aos jurisdicionados”.

DETALHE – A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, participa do encontro. Bom lembrar que a gestão dela já andou apertando as contas em vários setores. Mas ainda há muito contribuinte lamentando que todos os tribunais do País continuem pagando auxílio-moradia para juiz.