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Um lamentável retrocesso do STF

Com o título “Um lamentável retrocesso”, eis o Editoral do O POVO desta quarta-feira. Aborda decisão do STF que colocou em segundo plano os tribunais de contas e suas decisões sobre gestores inelegíveis. Confira:

Ao estabelecer que prefeitos se tornem inelegíveis caso suas contas sejam desaprovadas pelos tribunais de contas, a Lei da Ficha Limpa havia promovido um eficaz mecanismo no combate à corrupção. Infelizmente, recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a reprovação das contas por si só não é suficiente para a inelegibilidade, sendo necessária ainda que as câmaras municipais corroborem a sentença das cortes de contas.

A decisão do Supremo retira grande parte do impacto da Lei da Ficha Limpa. Agora, é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Não ficou nisso. O retrocesso foi ainda maior porque o STF decidiu que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade. Na prática, daqui por diante, se um prefeito desviar dinheiro público, o Tribunal de Contas não poderá julgar as contas para determinar o ressarcimento do dano aos cofres públicos.

Embora tenham cúpulas nomeadas e não concursadas, os tribunais de contas têm um bom corpo técnico e realizam um trabalho de fôlego na análise das contas dos prefeitos. Agora, suas decisões terão bem menos peso. Em contrapartida, as câmaras municipais ganharam mais poder. Considerando a cultura política brasileira, barganhas entre vereadores e gestores tendem a se multiplicar.

Bastará aos prefeitos “ficha suja” ter boa capacidade de articulação política para, simplesmente, impedir a análise de suas contas pelas câmaras municipais mesmo que comandem gestões desastradas do ponto de vista ético e moral. Diante desse quadro, o papel do Ministério Público ganha mais relevo na investigação dos malfeitos municipais.

É importante lembrar que a aprovação das contas (consideradas irregulares nas cortes) pelas câmaras não inviabiliza eventuais ações de improbidade administrativa na Justiça Comum contra o prefeito. De toda forma, a decisão do Supremo concede fôlego aos inimigos do erário.

Enquanto a seca castiga, quatro perfuratrizes precisam de reparo, lamenta deputado

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O deputado federal Vitor Valim (PMDB) está cobrando, do Ministério da Integração, reparo e manutenção de quatro perfuratrizes: duas da Funasa e duas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

“Poderiam estar cavando poços”, afirmou para o Blog o parlamentar, que se diz “preocupado” com o cenário da estiagem no Interior.

Vitor Valim tem razão nessa preocupação pois, segundo monitoramento do Governo Federal, o Estado vive cenário de “seca excepcional”. A intensidade da estiagem varia entre moderada, grave, extrema  excepcional.

A regiões do Cariri e do Sertão dos Inhamuns estão em pior situação.

Lewandowski definirá nesta quarta-feira rito final do impeachment

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9 horas, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes. O encontro será às 11 horas.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está , por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.

Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serão convocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta feira, num sábado, numa segunda, uma sessão de julgamento do afastamento de uma presidente da República. Outra coisa, completamente diferente, é você estabelecer outros procedimentos, como oitiva de testemunhas, discussão, participação da defesa ou da acusação. Eu acho que essa decisão deve ser logo tomada para um lado ou para o outro, com a participação de todos”, disse Renan nessa terça-feira (16).

Votação final

Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários desta vez dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente do cargo e a petista também fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado.”

(Agência Brasil)

UFC convoca 149 candidatos suplentes para semestre 2016.2

“A Universidade Federal do Ceará convoca 149 candidatos suplentes a ocuparem vagas em seus cursos de graduação no semestre 2016.2. Os convocados devem comparecer à coordenação de curso até esta quinta-feira (18).  Os suplentes convocados devem comparecer à coordenação do seu curso para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga também até quinta.

Na ativação de matrícula, na coordenação do curso, o estudante deverá mostrar documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo). Esse procedimento também pode ser feito por procurador legalmente reconhecido. Neste caso, será necessário apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documentos de identificação oficiais com foto do candidato e do procurador.

Cotas

O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar de cota verificada. O resultado da análise será divulgado, na próxima sexta-feira (19), no site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), juntamente com o prazo para defesa/recurso.

SERVIÇO

*Confira a convocação nominal de Banco de Suplentes do dia 12 de agosto: http://goo.gl/rqXScL.

*Veja endereço e telefone da coordenação do seu curso: http://ufc.br/ensino/cursos-de-graduação

(Site da UFC)

TV Brasil estreia nova programação a partir de segunda-feira

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“A grade de programação da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai mudar a partir da próxima segunda-feira, 22. Uma das novidades é que o esporte ganhará mais espaço e terá duas edições diárias do programa de notícias esportivas Stadium, às 12h30 e 19 horas. Para se aproximar do telespectador, o telejornal Repórter Brasil noite será exibido mais cedo, às 19h45min.

“O objetivo da mudança na grade de programação é adequar a TV Brasil aos seus diversos públicos. Com a mudança de horário, pretendemos aproximar ainda mais os telespectadores aos seus programas de interesse”, disse o gerente executivo de programação da EBC, Albino Castro.

O programa Sem Censura, comandado por Leda Nagle, volta para as 16 horas. Na atração, Leda recebe atores, cantores, grupos musicais, nutricionistas e especialistas para bate-papo sobre qualidade de vida, informação cultural e prestação de serviços.

Os programas de debate e entrevistas também retornarão com Florestan Fernandes sob o comando do Palavras Cruzadas, toda quarta-feira às 20h30min, ao vivo de São Paulo. O Diálogo Brasil será ancorado por uma “prata da casa”, Pedro Pontes, que integra o quadro de funcionários da EBC. Ele conduzirá o programa, que discutirá temas como política, educação, esporte, cultura e saúde com especialistas. A atração será exibida toda terça-feira, às 20h30min.

No mesmo horário, às quintas-feiras, a TV Brasil exibirá edições inéditas do Caminhos da Reportagem, o programa leva o telespectador para uma viagem pelo país, abordando em grandes reportagens temas atuais e polêmicos com profundidade e seriedade.

A faixa cultural também teve mudança de horário. O Samba na Gamboa, atração em que cantor Diogo Nogueira recebe jovens talentos e nomes consagrados do samba brasileiro, passa a ser exibida mais cedo, às 20h30min, toda segunda-feira.

O cinema ganhou mais espaço e será exibido de terça a sexta-feira, a partir das 22h, com apresentação de festivais temáticos tanto da produção nacional quanto latinoamericana. Segundo monitoramento anual da grade de programação da TV aberta do país, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 2015, a TV Brasil foi a emissora que exibiu o maior número de longas-metragens nacionais, seguida pela Rede Globo e pela TV Cultura.

O programa Estação Plural será veiculado toda segunda-feira, às 22 horas. Apresentado pelas cantoras Ellen Oléria e Mel Gonçalves (da Banda Uó) e pelo jornalista Fefito, a atração semanal fala sobre diversidade e aborda temas ligados ao universo LGBT, direitos humanos e cidadania.”

(Agência Brasil)

Dia dos Pais – Vendas em lojas virtuais registraram aumento de 10,7%

“Como previsto, o setor de e-commerce registrou aumento de 10,7% nas vendas na semana do Dia dos Pais, em comparação com o mesmo período do ano anterior. As compras à vista aumentaram 5,3%, já as por cartões de crédito parcelado caíram 1,4%.

Os segmentos que mais movimentaram foram “Moda e Acessórios” (40%), seguido por “Eletrônicos” (33,1%) e “Alimentos e Bebidas” (10,9%).

Os dados são da MundiPagg e da ShopBack.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Milton Neves diz que não gosta de futebol de mulheres e gera polêmica

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O apresentador Milton Neves, da Rede Band, causou polêmica no Twitter ao comentar o jogo da seleção brasileira de futebol feminino contra a equipe da Suécia. Ele disse que não gosta de assistir aos jogos de futebol com mulheres.

Acabou sendo chamado de “machista”.

As brasileiras perderam para as suecas nos pênaltis, depois de uma partida suada na tarde desta terça-feira (16) disputando a vaga para final na Rio-2016.

(Com Agências)

Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma, Lula e dois ministros da Era PT

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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e dois ex-ministros do governo da petista.

Informa o Estadão, baseado em fontes que têm acesso à investigação. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF e o despacho do ministro foi assinado na segunda-feira (15).

A publicação recorda que, em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. O ministro havia dito ao procurador-geral que tinha anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A conversa entre os dois indica, segundo Janot, tentativa de obstrução de justiça.

A presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e também os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, serão investigados pela PGR por suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

A autorização de Teori permite que PGR e Polícia Federal (PF) conduzam investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Depois da fase de diligências, a PGR poderá pedir o arquivamento da investigação, caso julgue que não há indicativos concretos de crime, ou então oferecer uma denúncia ao STF.

(Com Estadão)

Robson Conceição ganha primeira medalha de ouro do Brasil no boxe

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O brasileiro Robson Conceição derrotou, nesta noite de terça-feira, o francês Sofiane Omiha e levou mais um ouro para o Brasil.

O boxeador conseguiu um feito inédito, pois se consagrou como o primeiro campeão olímpico na modalidade.

Robson dominou Sofiane nos dois primeiros rounds e venceu por 10 a 9. No terceiro, o lutador manteve a boa atuação e conseguiu a unanimidade dos juízes.

(Com Agências)

Dilma quer plebiscito para que o povo decida sobre eleições gerais

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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) defendeu, durante pronunciamento nesta tarde de terça-feira, 16, a realização de plebiscito para que o povo possa decidir sobre novas eleições presidenciais. Ela lanço a ideia durante um pronunciamento transmitido ao vivo pelo seu perfil no Facebook.

“Entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um pacto para a unidade nacional, é o único caminho para sair da crise”, afirmou Dilma. Além da decisão sobre realização de novas eleições, o plebiscito também se voltaria para a necessidade de uma reforma política.

No pronunciamento, a presidente também se defendeu das acusações de crime de responsabilidade. Segundo ela, o processo de impeachment, que corre no Senado Federal, é “injusto” porque ela não teria cometido nenhum crime de responsabilidade.

“Atos idênticos foram feitos por presidentes que me excederam, atos que não eram crime na época deles, e também não é crime agora”, disse. “Jamais se encontrará em minha vida registros de desonestidade, covardia e traição”, afirmou. “Nunca recebi propina de ninguém”.

Com o impeachment marcado para o próximo dia 25, Dilma disse que não iria desistir de voltar à presidência. “Vou lutar com todos os instrumentos legais que tiver”, garantiu.

(Com Agências)

Michel Temer recebe lideranças empresariais cearenses e suas reivindicações para o NE e Estado

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Beto Studart, Temer e grupo de empresários do Ceará.

O presidente em exercício Michel Temer recebeu em audiência, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, lideranças empresariais do Nordeste. Eram os presidentes de federações do setor industrial e empresários do setor produtivo de vários ramos.

O grupo fez apelo por mais apoio de crédito, investimentos em rodovias, priorização do projeto da transposição do São Francisco, dentre algumas reivindicações.

Após o encontro, temer fez questão de conversar com cada grupo de empresários dos Estados. O Ceará, através do presidente da Fiec, Beto Studart, conversou questões mais específicas.

O vice-presidente da Fiec, Alexandre Pereira, que também é presidente estadual do PPS, aproveitou para entregar ao presidente um documento oficial com reivindicações do interesse do Nordeste e, em especial, do Ceará.

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(Fotos – Palácio do Planalto)

IV Fórum Brasil África em clima de acertos finais

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Todos os detalhes para o IV Fórum Brasil Africa, que acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro próximo, em Itaipu (PR), estão em acertos pelo professor Bosco Monte.

O cearense é o presidente do Instituto Brasil África, promotor do fórum que discutirá nesta edição o tema Agricultura.

O professor Bosco Mote aproveitou para falar sobre o cenário político-econômico.

Junta Comercial avança no ranking da RedeSimples

A Junta Comercial do Ceará (Jucec) informa que avançou cinco posições no ranking de integração dos órgãos da RedeSimples. Isso, de acordo com relatório elaborado pela Receita Federal.

A Jucec ocupava a última posição em maio deste ano e, em apenas três meses da atual gestão, o cenário é bem mais promissor em relação a desburocratizações nos processos de abertura de empresas.

O motivo de tal avanço foi a recente integração da consulta de viabilidade e do Documento Básico de Entrada (DBE), no Portal de Serviços.

Outra informação: A Jucec está em fase de conclusão do processo de integração com o Corpo de Bombeiros, a exemplo do que já ocorreu com a Secretaria de Meio Ambiente de Urbanismo, para a consulta de viabilidade locacional.

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto dará palestra em Fortaleza

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Guilherme Boulos, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e líder da Frente Nacional de Mobilização Somos Povo Sem Medo, cumprirá agenda em Fortaleza nesta quarta-feira.

Na sede do Sindifort, às 19 horas, ele debaterá o tema “A Conjuntura Atual e a Luta contra o Golpe”.

Boulos é a favor de um plebiscito, ainda neste ano, para consultar a população acerca da antecipação das eleições gerais.

Confira a agenda do líder do MTST

9h – Recepção no Aeroporto com lideranças do MTST;

14h – Coletiva de Imprensa (Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza, Av 24 de Maio, 1188 – CENTRO – próximo à Faculdade de Direito)

16h – Reunião com Movimentos Sociais de Moradia acerca do Plano Local de Habitação Popular;

19h – Debate Público: “A Conjuntura Atual e a Luta contra o Golpe” – Local: Sindifort.

“Não vai ter jeitinho”, diz Maia sobre novas regras para as eleições municipais

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“Em clima de expectativa sobre as eleições municipais de outubro – as primeiras a seguirem as novas regras definidas pelo Congresso no ano passado, como a que proíbe a doação de recursos de empresas – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pleito vai mostrar que os candidatos precisarão rever suas estratégias de campanha. Maia alertou que “o brasileiro sempre acha que no final tem jeitinho mas desta vez não vai ter jeitinho”, disse, durante o lançamento de uma plataforma de informações eleitorais criado pela Câmara.

“[Os candidatos] não entenderam a mudança. Não haverá financiamento. Quando havia financiamento privado você conseguia doação para o material. Hoje não haverá financiamento”, afirmou. O democrata lembrou ainda que os candidatos que pensaram em estruturas de produção de material e contratação de pessoas para panfletar nas ruas, por exemplo, terão que repensar suas estratégias já que, sem a possibilidade de doações, os mais de 500 mil candidatos que já se inscreveram para disputar prefeituras e vagas em assembleias legislativas só poderão contar com recursos do fundo partidário.

“Desta vez vai ter que ser papel e solo de sapato. Em tese, se beneficiam os candidatos que têm estrutura, como quem já está na máquina e a fiscalização será importante para que não se use a máquina de forma errada. Têm os candidatos religiosos – que tem voluntários –, e aquele que gosta de trabalhar”, avaliou. Para Maia, essas eleições municipais vão demonstrar a necessidade de mudanças no sistema eleitoral do país como um todo. “Se vai financiar com menos recursos tem que procurar um sistema que dê legitimidade mas que também seja mais barato. Este sistema é muito caro”, disse.”

(Agência Brasil)

Quem quer mudar os tribunais de contas?

Com o título “Quem quer mudar os tribunais de contas?”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele faz uma reflexão sobre o papel dos tribunais de contas, hoje atingidos em decisão do STF no quesito palavra final de contas de gestores municipais. Confira:

Desautorizados pelo STF de dar palavra final em casos envolvendo contas de prefeitos, Tribunais de Contas passaram na última semana a ter papel “consultivo”, sem poder de manchar fichas de gestores municipais. A conta pelo serviço, no entanto, vai continuar chegando: no Ceará, Cortes do tipo custam quase R$ 200 milhões ao ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encarregado de julgar gestores municipais, custará aos cofres públicos R$ 75,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga gestores estaduais, R$ 73,8 milhões. Somam-se a isso quase R$ 50 milhões em pensões dos órgãos.

Em decisão que ainda deve ser alvo de amplo debate e questionamentos, o STF fez valer previsão da Constituição que diz que palavra final sobre contas do Executivo deve partir das Casas Legislativas. Faz sentido: é no parlamento que se encontra a representação mais direta da população. Aos TCs, cabe o papel de elaborar pareceres, uma espécie de “recomendação”. O nível questionável das Casas e clara influência que o gestor pode exercer sobre o processo, no entanto, levantam dúvidas.

É difícil de imaginar, por exemplo, a condenação via Câmara de um prefeito que possua ampla base parlamentar. Colocando na balança velhas práticas da política brasileira, como a troca de cargos e até os “esquemas”, a chance de um julgamento técnico fica bem improvável.

Vale lembrar que o parlamento já tem histórico de enfraquecer Cortes de Contas, por meio da indicação, como moeda de troca, de conselheiros ex-deputados sem muita qualificação ou de políticos em plena – ainda que mascarada – atividade eleitoral.

Não se trata aqui de “extinguir” os Tribunais – como defendem alguns. Pelo contrário, a solução parece vir da situação inversa: como explica o diretor-geral do TCM-CE, Juraci Muniz, os órgãos custam apenas 0,5% do valor que fiscalizam e têm plena condição de trazer de volta aos cofres públicos valor muito maior que o do seu custeio. Bastavam para isso critérios mais rígidos. Repletos de técnicos qualificados e comprometidos em seus quadros, TCs mereciam mais.

*Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Trabalhadores da BR Distribuidora de Fortaleza cruzam braços

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Os trabalhadores da Petrobras Distribuidora de Fortaleza estão em greve. A categoria aderiu à paralisação nacional iniciada nessa segunda-feira em todo o País. A ordem é frear a entrega de 51% das ações da subsidiária, que é a maior e mais rentável distribuidora de combustíveis do País.
A greve, por tempo determinado, vai até sexta-feira nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e agora Ceará.
Segundo os trabalhadores a venda da empresa, além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás, vai acelerar a “doação de ativos estratégicos da estatal ao setor privado”.
A Unidade de Fortaleza abastece todo o Ceará com cerca de 220 caminhões por dia. A maioria dos funcionários próprios da base em Fortaleza aderiu ao movimento grevista.
(Foto – Petroleiros)

Operação Acrônimo – PF investiga Vox Populi e Construtora JHSF

voxpo

“A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16) a sexta etapa da Operação Acrônimo. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em escritórios da construtora JHSF e do instituto de pesquisas Vox Populi em São Paulo e em Minas Gerais.

A Operação Acrônimo foi instaurada para investigar esquemas ilegais para beneficia campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) em 2014, quando ele se elegeu governador. Nesta fase, a polícia apura suspeita de que o petista e o operador do esquema, o empresário Benedito de Oliveira Neto, teriam intermediado empréstimo do BNDES para a JHSF. Em contrapartida, a construtora teria pago caixa dois de campanha, simulando um contrato com o instituto de pesquisas Vox Populi.

O BNDES é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que Pimentel comandou entre 2011 e 2014. A suspeita surgiu após o depoimento de delação premiada de Benedito de Oliveira Neto, que também é conhecido como Bené.

De acordo com a delação, “cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. Para viabilizar esse pagamento ao Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com o diretor Comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”.

A JHSF requereu o empréstimo para colocar em operação o aeroporto Catarina, em São Roque (SP). Conforme o depoimento de Bené, a construtora teria repassado R$5 milhões em propina.

Investigações

Pimentel já é acusado pela Polícia Federal de receber repasses ilegais de mais de R$10 milhões da montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil. Em 2012, quando o atual governador mineiro era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sua pasta lançou o Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir a participação no programa, a Caoa teria pago mais de R$10 milhões em propina.

Bené teve sua prisão preventiva decretada em abril e fechou acordo de delação premiada. Ele é dono da Gráfica Brasil, que teria sido usada para conceder notas frias e receber recursos para a campanha de Pimentel.

Advogado

Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No início desse mês, o STJ adiou o julgamento do recurso apresentado por Pimentel. Ele defende que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorize uma eventual abertura de ação penal em que o governador figure como réu.

Em nota, o advogado do governador, Eugênio Pacelli, disse que não houve hoje nenhuma medida contra seu cliente e que a nova fase da operação é um “factoide criado para influenciar o julgamento do recurso que tramita no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória”.

Segundo Pacelli, os novos mandados cumpridos têm o objetivo de atingir negativamente os julgadores no tribunal. O Vox Populi confirmou que houve buscas na sede do instituto de pesquisas em Belo Horizonte e informou que a empresa está pronta para contribuir com as autoridades.”

(Agência Brasil)