Blog do Eliomar

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Relator de processos que pedem extinção do PT, PP e PMDB só sai na próxima semana

O Tribunal Superior Eleitoral só irá decidir, na semana que vem, quem serão os relatores dos processos que podem culminar com a extinção do PT, PMDB e PP por uso de recursos do ‘Petrolão’.

A princípio, os casos ficariam com a corregedoria do TSE, mas, a atual ocupante do cargo, Maria Thereza Assis de Moura, apresentou uma questão de ordem para que o plenário decida se os processos cabem efetivamente ao corregedor ou se devem ser livremente distribuídos.

Como nesta semana nem todos os ministros estarão em Brasília, o caso será julgado na terça-feira, dia 23, quando o ministro Henrique Neves devolverá seu voto vista ao plenário.

(Com Veja Online)

Ex-ministro Juca Ferreira dará aula inaugural de curso da Secult/Ceará

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O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, vai ministrar a aula inaugural da segunda edição do Laboratório de Produção – Curso Técnico em Produção de Eventos Culturais. A aula acontecerá nesta segunda-feira, às 17 horas, no Teatro Carlos Câmara (Centro).

Com um ano de duração, o curso técnico do Laboratório de Produção formará 50 profissionais qualificados para desenvolver projetos e programas culturais no Ceará, além de oferecer um conjunto de atividades complementares que alcançarão cerca de 1.700 pessoas.

Na palestra de abertura do Curso Técnico, Juca Ferreira, que é sociólogo, discutirá sobre os desafios da gestão cultural no Brasil e o papel fundamental do setor para o desenvolvimento socioeconômico do País. Ele foi ministro da Cultura durante os governos Lula (2008 – 2010) e Dilma (2014 – 2016).

MEC fixa regras para vagas remanescentes do Fies

“O Ministério da Educação fixou critérios para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2016. As vagas remanescentes são aquelas não ocupadas durante o processo seletivo regular. As regras estão em portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a ocupação das vagas remanescentes poderá ocorrer em qualquer curso e turno das instituições de educação superior da mantenedora que tiveram vagas selecionadas pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

As vagas serão ofertadas em número correspondente à soma das remanescentes de todas as instituições de educação superior da mantenedora, de acordo com a portaria. Até o ano passado, as vagas remanescentes do processo regular de seleção deveriam ser preenchidas no próprio curso da instituição em que foram oferecidas.

A inscrição dos estudantes será feita por meio do Sistema de Seleção do Fies. Ainda não foi divulgada a data das inscrições e o número de vagas disponíveis.

Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média superior a 450 pontos, e não tenha tirado 0 na prova de redação. Outro requisito é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.”

(Agência Brasil)

Corpo de Neno Cavalcante é velado na Ethernus

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O corpo do jornalista Neno Cavalcante (61) está sendo velado na Funerária Ethernus (Bairro Dionísio Torres).

Nairton Quezado Cavalcante era o nome de um jornalista que marcou seu estilo pelo tom da crítica aos mais variados fatos do Estado e do País.

Neno Cavalcante morreu vítima de parada cardíaca, no fim da tarde desse domingo, em seu apartamento (Praia de Iracema), e deixa duas filhas e três netos.

Às 15 horas, haverá na Ethernus a missa de corpo presente. Em seguida, o ato de cremação. Neno era o caçula de nove irmãos, entre eles Lúcio Brasileira, também jornalista e colunista do O POVO.

Mercado financeiro projeta queda do PIB em 3,2%

“Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) ajustaram, pela terceira semana consecutiva, a estimativa de encolhimento da economia. Desta vez, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,23% para 3,20%.

Para 2017, a projeção de crescimento segue em 1,1% há quatro semanas seguidas. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores da economia. O levantamento é divulgado às segundas-feiras.

A projeção das instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 7,20% para 7,31% este ano, e permanece em 5,14%, em 2017.

As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Para 2016, a projeção ultrapassa também o limite superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.

É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.”

(Agência Brasil)

BC alerta – Declaração de empresas com participação termina nesta segunda-feira

“O prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina hoje (15) às 18 horas. O prazo para fazer a declaração começou no dia 1º de julho.

No Censo Quinquenal, todas as empresas residentes no país que sejam controladas ou tenham participação estrangeira direta em seu capital são obrigadas a declarar, assim como aquelas que são devedoras de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias), concedidos por não residentes, em montantes iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de 2015.

As empresas que não declararem estão sujeitas a multa. O censo, nesta modalidade, é feito a cada cinco anos e mede o estoque total de investimento direto no Brasil e outros indicadores correlatos, informou o Banco Central.”

(Agência Brasil)

Camilo participará de reunião dos Governadores do Nordeste com Renan Calheiros

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O governador Camilo Santana (PT) estará nesta terça-feira, em Brasília, com demais governadores do Nordeste. Na agenda, audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Segundo a sua assessoria de comunicação, hora de cobra de Renan Calheiros uma contrapartida ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados que beneficiou mais unidades da federação do Sul e Sudeste.

O Ceará quer contrapartida justificando que é um Estado que honra seus compromissos financeiros com a União. Uma das pedidas é melhoria no percentual de repasse do FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados.

 

Ceará terá um presídio GBT

18 DE JUNHO DE 2015 - ENTREVISTA COM SECRETARIO DE JUSTICA DO CEARA HELIO LEITAO - POLICIA - 21pl1249 - NATINHO RODRIGUES

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado destinou uma unidade prisional para atender à população GBT (gays, bissexuais e transgêneros) e vulneráveis do sistema prisional cearense (idosos e pessoas com dificuldade de locomoção).

A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes – o antigo presídio militar, que fica em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi o espaço destinado a acolher esse grupo de detentos. A ideia é proporcionar atividades específicas como capacitação e de conscientização sobre suas condições, adianta o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão.

Nesta terça-feira, a assistente social e transexual Lu Sousa dará palestra para travestis da unidade sobre o tema GBT. A unidade já conta com cerca de 160 internos, podendo chegar a 200.”

Pesquisas eleitorais terão mais controle do MP e Justiça Eleitoral

“Com a dificuldade de financiamento, há expectativa de que proliferem pesquisas irregulares. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público tentam reforçar suas estruturas contra fraudes.

O TSE editou em dezembro de 2015 resolução que disciplina a atuação de institutos de pesquisa. A partir deste ano, o registro das pesquisas deve vir acompanhado da fatura emitida pelo cliente que contratou o instituto.

Com isso, evita-se que sejam feitos levantamentos com recursos próprios, o que, para o Judiciário, é indício de pagamento via caixa 2 para inflar candidaturas locais.

O Ministério Público Eleitoral também emitiu neste ano um comunicado para que haja checagens quanto ao registro dos estatísticos responsáveis pela pesquisa. A ação partiu de um levantamento de um órgão representativo de estatísticos que apontou que grande parte das pesquisas era feita por profissionais irregulares.”

(Estadão)

Campanha eleitoral começa nesta terça-feira

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A campanha eleitoral começa oficialmente nesta terça-feira (16), quando terá início a permissão para distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites da lei eleitoral.

A terça-feira também é a data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

Todos esses movimentos de campanha eleitoral serão permitidos até as 22 horas do dia 1º de outubro.

(TSE)

Revista Época – Após a Olimpíada, Lula será denunciado na Lava Jato

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“Está tudo pronto para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os investigadores trabalham com afinco para pegar Lula assim que a Olimpíada termine.

Delegados e procuradores julgam ter provas robustas de que Lula era o chefe do petrolão – e de que recebeu propina das empreiteiras, por meio do sítio em Atibaia e do tríplex em Guarujá. O conjunto de evidências é tamanho que eles abdicam até de novas informações provenientes de delações premiadas.

Os investigadores estão irritados com as seguidas tentativas de Lula de intimidá-los. Mas não está previsto, por enquanto, pedido de prisão contra o ex-presidente. Ao menos contra ele.

Será a segunda denúncia do Ministério Público contra Lula. A primeira diz respeito à tentativa de Lula silenciar o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não desse informações sobre o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista.”

(Revista Época)

Lava Jato está no rastro de Guido Mantega

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“As delações da Odebrecht e de Mônica Moura darão uma nova dimensão à participação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Lava-Jato. Até hoje, ele é considerado uma figura periférica.

Com as novas revelações, Mantega, que foi ministro de Lula e Dilma, passa ao grupo dos protagonistas.

No cargo de ministro da Fazenda, ele pedia às empresas com contratos no governo que recebessem os emissários do PT.”

(Veja Online)

Definição do processo do impeachment poderá destravar investimentos no país, diz ministro

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“A definição do impeachment da presidenta Dilma Rousseff poderá destravar os investimentos no país, principalmente em relação ao capital estrangeiro. A avaliação é do ministro da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, ao falar a jornalistas sobre o programa de privatização do governo para o futuro.

Perguntado se a definição política no país, esperada para as próximas semanas, poderá influir no humor dos investidores brasileiros e estrangeiros, o ministro disse que a tensão política gera insegurança nas tomadas de decisões econômicas.

“De fato, só dois países no mundo têm dois chefes de Estado na mesma cidade. O Vaticano, que tem dois papas, e o Brasil. No Vaticano, pelo menos eles rezam juntos. Aqui, há um ambiente de muita tensão política e isto se reflete na disposição dos investidores no país. Resolvido isso, eu não tenho dúvida que não só investidores estrangeiros mas também brasileiros vão se sentir mais seguros e confortáveis”, disse Moreira Franco.

O ministro negou que haja planos para a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Moreira Franco disse, porém, que alguns serviços financeiros poderiam ser entregues à iniciativa privada. “Não há intenção de privatização nem da Caixa Econômica nem do Banco do Brasil. Mas evidentemente existem serviços nesses bancos com a possibilidade de associação, concessão, como, por exemplo, no caso da Caixa Econômica, das loterias”.

O ministro considerou preocupante a situação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresentou prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre deste ano. “É um sinal preocupante porque é um deficit. Mas também é um sinal de que nós tomamos as providências necessárias para que o sistema de financiamento dos projetos não se dê da mesma maneira, que não se substitua a aritmética pela ideologia. O que gerou toda essa dificuldade do BNDES foi a necessidade do banco usar, de maneira abundante, o crédito subsidiado, com esta diferença coberta pelo Tesouro. Estamos tomando medidas de natureza regulatória para evitar que coisas assim ocorram.”

Moreira Franco confirmou que há interesse da China em construir o trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo. “Já tive alguns contatos com o embaixador chinês e ele demonstrou uma vontade muito clara que um grupo chinês estaria interessado na construção da ligação Rio-São Paulo. Mas é preciso sair da intenção e ir para a realidade. Ainda está muito em uma linguagem diplomática e não na linguagem técnica”, disse.”

(Agência Brasil)

Comissão que analisa Medidas Contra a Corrupção fará debate na próxima segunda-feira

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A comissão especial que analisa o projeto que estabelece Medidas Contra a Corrupção (PL 4850/16) promove duas audiências públicas na próxima semana.

Na segunda-feira (15), o debate está marcado para as 14h30, no plenário 4. Estão convidados a auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira da Silva; a doutora em psicologia clínica Denise Gimenez Ramos; e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.

Após a audiência, os parlamentares vão votar requerimentos apresentados.

Na terça-feira, a partir das 9h30, está prevista audiência com o procurador do TCU e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Julio Marcelo de Oliveira; o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde; o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano.

A audiência será realizada no plenário 14.

Os debates foram solicitados pelos deputados Aluisio Mendes (PTN-MA), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os parlamentares querem aprofundar as reflexões acerca das medidas necessárias para o aperfeiçoamento da legislação para reprimir a corrupção.”

(Agência Câmara)

Emissoras públicas divulgam nota em defesa da TV Brasil

“A Rede Nacional de Comunicação Pública, que reúne 16 emissoras públicas estaduais de TV, publicou uma nota pública manifestando apoio da entidade à continuidade da TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão de escrever a nota foi tomada durante uma reunião mensal que as emissoras fazem para falar de programação e tratar da troca de conteúdos.

A EBC é uma empresa pública que, além da TV Brasil, é gestora da TV Brasil Internacional, daNBR, de oito emissoras de rádio, da Agência Brasil e da Radioagência.

A  Rede Nacional de Comunicação Pública diz que a “ameaça de suspensão da TV Brasil é gravíssima”. “A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais é fornecida dela”, diz a nota.
Segue a íntegra da nota pública da  Rede Nacional de Comunicação Pública

Por uma comunicação pública forte, comprometida com o cidadão e a democracia

Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação –que seguem sem regulamentação, na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.

A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais –o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.

Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal –caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas. equipes e conteúdos.

A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões arrecadados desde 2009 entre as TVs e as rádios do campo público.

As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.

TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer diz que STF sepultou tribunais de contas ao afrouxar a Lei da Ficha Limpa

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, deputado estadual Heitor Férrer, lamenta que o Supremo Tribunal Federal tenha afrouxado a legislação da Lei da Ficha Suja. O STF diz que restabeleceu o  direito legal das Câmaras Municipais de darem a última palavra sobre contas de gestores.

Para Heitor Férrrer, foi lamentável essa decisão que, pelas consultas que fez a juristas, sem condições se ser revista. Heitor avalia que isso serviu para “sepultar” a ação dos tribunais de contas de todo o País.