Blog do Eliomar

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CUT e MST vão acampar em Brasília para pressionar contra o impeachment de Dilma

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“Movimentos sociais e sindicais organizam um grande acampamento em Brasília para pressionar contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Liderados por CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Sem-Terra), apoiadores do governo acamparão na Esplanada dos Ministérios na semana do dia 11, já que a votação do impeachment está prevista para o dia 17, um domingo.

Estão sendo estocados alimentos, como vários fardos de arroz, que foram levados à capital federal por ônibus alugados para o protesto contra o impeachment na semana passada.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Programa Minha Casa Minha Vida em ritmo acelerado em Barbalha

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Em Barbalha (Região do Cariri), 92% das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal estão concluídas. O empreendimento já está na fase de acabamento. As casas estão recebendo a pintura e o trabalho de pavimentação asfáltica nas ruas vai começar. Tudo deve ficar pronto entre maio e junho próximos.

Toda a estrutura estará pronta para receber as 600 famílias que já foram sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Prefeitura de Barbalha.

Essas casas estão localizadas a 6 km do Centro da cidade, no sítio Barro Branco. O prefeito Zé Leite (PT) acompanha as obras.

(Blog do FlavioPintoNews)

Ceará vai participar da 68ª Convenção Nacional da Panificação

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A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP) vai realizar, no dia 27 de maio, a sua 68ª Convenção Nacional. O local escolhido é Gramado (RS).

Neste ano, o evento ocorrerá num dia corrido, com palestras do período das 8h30min às 16hs30min, no auditório do Hotel Master Premiu Gramado.

O Ceará vai marcar presença com caravana que terá à frente o Sindicato da Indústria da Panificação (Sindipan). Alexandre Pereira, ex-presidente da ABIP, é um dos convidados especiais do evento.

Banco do Nordeste prorroga validade de concurso por mais dois anos

O Banco do Nordeste prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade de seu concurso público. Os aprovados poderão ser convocados até 4 de julho de 2018. A decisão está publicada no Diário Oficial da União número 58.

O concurso foi realizado em 2014 e formou cadastro de reserva para o cargo de analista bancário. A validade foi de dois anos, prorrogáveis por outros dois. A quantidade de convocações é definida de acordo com as necessidades do BNB.

Comissão do Impeachment – Votação final será na tarde da proxima segunda-feira

“A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17 horas da próxima segunda-feira (11). Pelo cronograma, que foi definido há pouco pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer amanhã (6). Depois, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas, na quinta e na sexta-feira (7 e 8).

A comissão iniciará as discussões sobre o parecer na sexta-feira (8), mas não fará sessões no fim de semana. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17 horas.

“Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento”, explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF).

Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala, hoje de 15 minutos, de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final. “Nosso prazo máximo são as cinco sessões. Portanto, vamos trabalhar muito para que, no início da noite, tenhamos o resultado final da votação na comissão.”

A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. “Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão [para apresentação, discussão e votação do relatório] se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão”.

Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para amanhã, às 14h. Segundo Jovair Arantes será um relatório “grande e consistente”, com aproximadamente 80 páginas. “Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem [4]a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje estamos trabalhando o dia todo. Amanhã, pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana almoça em navio da armada espanhola

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O governador Camilo Santana, acompanhado da primeira-dama Onélia Leite, almoço, nesta terça-feira, à bordo do Navio-Escola Juan Sebastián de Elcano, da armada espanhola. O almoço foi oferecido comandante da embarcação, capitão de navio Victoriano Gilabert Agote.

No mesmo compromisso, estavam o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, e o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Antonio Balhmann.

Ficou acertada uma agenda de contatos do governador quando de sua ida à Espanha, no mês de maio. Com apoio da Embaixada da Espanha.

(Foto – Divulgação/​​Consulado Honorário da Espanha no Ceará)

Pesquisa Serasa – Pedidos de recuperações judiciais têm pior trimestre da história

O número de recuperações judiciais requeridas no primeiro trimestre de 2016 foi 114,1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram 409 ocorrências contra 191 apuradas entre janeiro e março de 2015. O resultado é o maior para o acumulado do primeiro trimestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005). As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a março de 2016, com 229 pedidos, seguidas pelas médias (109) e pelas grandes empresas (71).

Na análise mês a mês, o Indicador verificou aumento de requerimentos de recuperação judicial em março/2016, em relação a fevereiro/2016, alta de 1,9% (158 em março contra 155 em fevereiro). Já na comparação entre março/2016 e março/2015 a alta foi de 110,7% de 158 para 75.

Na verificação mensal de março, as MPEs também ficaram na frente com 79 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 51, e as grandes com 28. De acordo com os economistas da Serasa Experian, o prolongamento e a ampliação do atual quadro recessivo da economia brasileira aliada à elevação dos custos operacionais e financeiros tem levado a recordes mensais consecutivos dos requerimentos de recuperações judiciais.

Falências

Nos três primeiros meses do ano foram realizados 391 pedidos de falências no país, um aumento de 14,3% em relação a igual período de 2015, quando foram registrados 342. Do total de requerimentos de falência efetuados de janeiro a março de 2016, 192 foram de micro e pequenas empresas ante 179 em igual período de 2015. 98 foram de médias empresas (em igual período do ano passado, 77) e 101 pedidos de grandes empresas (em 2015, 86).

Ainda segundo o Indicador, em março/2016, foram requeridas 158 falências, aumento de 19,7% em relação ao mês anterior, quando ocorreram 132 solicitações. Já em relação a março/2015 (com 140 falências requeridas) a alta foi de 12,9%. As micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência em março/2016: 69. Em seguida, as médias, com 41, e grandes, com 48.

Fortaleza será sede de seminário nacional jurídico e imobiliário

Fortaleza será sede, nos dias 7 e 8 próximos, no Gran Marquise Hotel, do V ADIT Juris. Trata-se de um seminário voltado para setores jurídico e imobiliário, realizado anualmente pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT).

A edição deste ano conta com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) e debaterá os seguintes temas: “PPP’s, concessões, parcerias com o privado e novos instrumentos urbanísticos: oportunidades e marco legal para o mercado imobiliário nas cidades”; “Loteamento x Condomínio de Lotes (incorporação): vantagens e atualizações”; “Peculiaridades da Licença Ambiental e demais autorizações para o mercado imobiliário e construção civil – Panorama brasileiro, entre outros”.

SERVIÇO

*Para informações e inscrições, acesse o site: http://adit.com.br/aditjuris/.

STF julgará na próxima semana se Lula poderá ocupar ministério

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5) que a Corte deve julgar na semana que vem a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil.

Mendes afirmou que logo após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai liberar os recursos da defesa de Lula e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o plenário Tribunal decidir o caso.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo.

A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento no Guarujá, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

Defesa de Lula

Ontem (4), a defesa de Lula disse que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.”

(Agência Brasil)

Grupo Syntagma fará turnê pelos centros culturais do BNB

Syntagma

Os três centros culturais Banco do Nordeste (Fortaleza, Cariri e Sousa) serão palco de uma série de 15 shows do Grupo Syntagma, um dos mais importantes na música instrumental do Brasil e o mais antigo em atividade no Ceará. O grupo faz um resgate da música antiga europeia (medieval, renascentista e barroca) e mostra sua forte ligação com a música nordestina, principalmente dos clássicos de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira.

Surgido, em Fortaleza, há quase 30 anos, a formação do grupo tem como base as flautas doces e transversas, o cravo, a viola da gamba, o violão e a percussão. O grupo possui dois CDs gravados, Syntagma (1997) e Miracula (2005), e prepara o repertório para seu terceiro CD.

Sequência de shows

Maio – músico convidado André Vidal (tenor)
04 – CCBNB-Fortaleza
06 – CCBNB-Cariri (Juazeiro do Norte – CE)
07 – CCBNB-Sousa (PB)

Junho – músico convidado David Castelo (flautista)
01 – CCBNB-Fortaleza
03 – CCBNB-Cariri (Juazeiro do Norte – CE)
04 – CCBNB-Sousa (PB)

Julho – músico convidado Thiago Almeida (pianista)
06 – CCBNB-Fortaleza
08 – CCBNB-Cariri (Juazeiro do Norte – CE)
09 – CCBNB-Sousa (PB)

Setembro – músico convidado Adelson Viana (acordeon)
17 – CCBNB-Fortaleza
19 – CCBNB-Cariri (Juazeiro do Norte – CE)
20 – CCBNB-Sousa (PB)

Cadastro Ambiental Rural – Produtores têm mais um mês para cumprir essa obrigação

“Produtores rurais têm mais um mês para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No dia 5 de maio termina o prazo determinado pelo Código Florestal para que os proprietários de terras prestem as informações ambientais referentes a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Apesar da demanda do setor agropecuário, o prazo não deve se prorrogado, disse hoje (5) o diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Portella Sturm. “Não há nenhuma indicação nem técnica, nem política, para prorrogação do prazo do CAR”, afirmou.

O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano. O sistema servirá como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil e para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Sistema nacional

O último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 29 de fevereiro, revela que 269 milhões hectares já foram registrados no Sistema Nacional do CAR (Sicar), que representa 67,6% da área passível de cadastro. Um novo boletim – com os dados de março – deve ser divulgado até 10 de abril.

O percentual de área cadastrada na região Norte é de 83,9%; no Nordeste, 38,4%; no Centro-Oeste, 65,6%; no Sudeste, 67,4%; e no Sul, 35,7% da área passível de cadastro já estão no Sicar.”

(Agência Brasil)

TSE – Eleitor tem até o dia 4 de maio para requerer inscrição eleitoral ou transferir domicílio

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“O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o cidadão que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/1997).

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início após o segundo turno do pleito de 2014. Até o dia 31 de março deste ano, foram realizados 5.911.061 alistamentos eleitorais, 3.464.233 pedidos de transferência de domicílio e 513.694 solicitações para votar em seções eleitorais especiais.

Sobre os brasileiros que residem no exterior, os números correspondem a: 33.208 alistamentos, 31.765 pedidos de transferência e 155 solicitações de seções eleitorais especiais.”

(Com TSE)

Mesmo se não houver nudez, fotografar criança em pose sensual é crime

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“É crime fotografar ou armazenar foto de criança ou adolescente em poses nitidamente sensuais, com a incontroversa finalidade sexual e libidinosa, mesmo se não houver nudez. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão que condenou um homem por fotografar e armazenar fotos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (artigos 240 e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

No recurso ao STJ, o fotógrafo alegou que não poderia ser condenado pelos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B do ECA, pois as fotografias mostravam modelos em poses sensuais, porém sem qualquer cena de sexo explícito ou pornográfica. Afirmou também que não havia nas imagens nudez ou exposição dos órgão genitais.

Contudo, seguindo o voto da ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, a 6ª Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou o fotógrafo. Para a relatora, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

Em seu voto, a ministra explicou que a definição legal de pornografia infantil apresentada pelo artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente não é completa e deve ser interpretada com vistas à proteção da criança e do adolescente em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento (artigo 6º do ECA). Sendo assim, o ECA incide não só no caso de fotografias de crianças nuas, mas também quando a nudez não é expressa, desde que incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das imagens.

Assim, a ministra concluiu que “é típica a conduta de fotografar cena pornográfica (artigo 241-B do ECA) e de armazenar fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do ECA) na hipótese em que restar incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das fotografias, com enfoque nos órgãos genitais das vítimas — ainda que cobertos por peças de roupas —, e de poses nitidamente sensuais, em que explorada sua sexualidade com conotação obscena e pornográfica.”

(Site do Consultor Jurídico)

Brasil já registrou 444 casos graves e 71 mortes por H1N1. Ceará é o 9º em casos

“De janeiro a 26 de março deste ano, o Brasil registrou 444 casos de síndrome respiratória aguda grave provocada pela influenza A (H1N1), conhecida como gripe A. Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta ainda que a doença já provocou a morte de pelo menos 71 pessoas em todo o país.

Os dados mostram que o Sudeste concentra o maior número de casos (379), sendo 372 no estado de São Paulo. Em seguida aparecem Santa Catarina (22); Bahia (9); Paraná (7); Pernambuco (5); Goiás (5); Distrito Federal (5); Minas Gerais (3); Ceará (3); Pará (3); Rio de Janeiro (3); Rio Grande do Norte (2); Mato Grosso (2); Mato Grosso do Sul (1) e Espírito Santo (1).

Com relação ao número de óbitos, São Paulo registrou 55, seguido de Santa Catarina (3); Ceará (2); Bahia (2); Minas Gerais (2); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (1); Goiás (1); Rio de Janeiro (1); Pará (1) e Rio Grande do Norte (1).

Por meio de nota, o ministério informou que está monitorando os casos de H1N1 nesses estados por meio das vigilâncias locais. “O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus através de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave.”

A campanha nacional de vacinação contra o H1N1 começa no dia 30 de abril. O Ministério da Saúde antecipou o envio de doses da vacina a alguns estados devido ao surto da doença.”

(Agência Brasil)

O que há por trás de um golpe?

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Com o título “Independência ou Morte!”, eis artigo do advogado Reno Ximenes. Ele analisa o cenário político atual e faz algumas considerações contra o que define como golpe e interesses subalternos. Confira:

Na década de 1960, gigantes grupos multinacionais se reuniram preocupados com os efeitos da Revolução Cubana na América Latina em relação a eventuais prejuízos que poderiam causar sobre suas empresas instaladas neste continente. Queriam ainda evitar uma unidade econômica continental entre os chefes de Estados latinos, no que desencadearam o famigerado plano de derrubada de governos, através do patrocínio de sequenciais Golpes de Estado, pela força bruta e violência militar.

Em 1989, em Washington, nos EUA, técnicos do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais ali sediados – FMI, Banco Mundial e BID – reunirem-se com o intuito de planejar os destinos econômicos, capacidade de endividamento e controle político dos países latino-americanos, sob a convocação do Institute for International Economics, sob o título “Latin American Adjustment: How Much Has Happened”. Tal evento passou a ser conhecido pelo mundo subdesenvolvido por “Consenso de Washington” ou “Pacto de Washington”.

Em ambos os movimentos ideológicos de oxigenação do capitalismo americano, foram impostas condutas compulsórias às nações subdesenvolvidas, sob pena de sanções econômicas mais severas. Além das ordens para ceifar os programas sociais das camadas populares, impôs a obrigatoriedade da aprovação e a adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, das Leis 4.320/64 (Lei das Finanças Públicas) e a Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Travestidas de condutas moralizadoras da gestão e equilíbrio das finanças públicas, os EUA sempre planejaram, tão somente, a segurança financeira da expansão de suas empresas e a proliferarão do consumo com liquidez e segurança da demanda, mesmo que isso fosse às custas, necessariamente, da retirada de garantias sociais dos próprios latino-americanos.

A história se repete. Não pelo argumento do metafísico destino, mas pelo ritmo do dialético poder da força bruta, desta vez, aparentemente diplomática.

Sabe-se, do subterfúgio de se utilizar das teorias do caos do inconsciente, para sacramentar versões em substituição aos fatos. Impor o moralismo é a palavra de ordem que seduz, implacavelmente, os tolos. Esses são movidos pela sazonalidade. Acreditam, sempre, que qualquer turbulência institucional possa ser um movimento de inclusão social que os favoreçam. No caso concreto, mesmo recorrendo a ingratidão de tudo que foi feito em favor da inclusão social, nas últimas décadas.

O brasileiro deve ter a ciência de que a crise de corrupção pandêmica não possui conexão com o oportunismo do golpe de Estado, em exercício no Brasil. É apenas o uso da vulnerabilidade institucional, em benefício do tiro da misericórdia. Não se constrói moralidade com retórica massificada. Há necessidade de uma reforma política, tributária, fiscal e federativa que o Congresso Nacional se nega a fazer.

A Dilma é a umas das poucas personagens honestas e decentes nesse turbilhão de bandalheiras. Isso precisa ser refletido! Os custos para o Estado brasileiro em seu impeachment serão maiores que a sua permanência, mesmo com um governo fraco, por apenas dois anos. O processo de impeachment é um processo de cooptação política, que acarreta compromissos inconfessáveis com o dinheiro público.

O Brasil não pode permitir que as suas riquezas sejam entregues de mão beijada, soprando o nó da peia, em nome de uma falsa ordem jurídica e institucional, que não nos interessa.

É na política que se encontra a solução da má política. É agora quando o Brasil começa a depurar as lideranças decentes em suas instituições, quando assiste a escória da política integrar o coro dos ditos moralistas.

Não pode se deixar de consignar o digno papel de vários partidos e lideranças acadêmicas, que, mesmo antagônicos e críticos aos alopramentos, corrupções, deslumbramentos, enriquecimento dos banqueiros, políticas de inclusão social fisiológica e viciante, além de muita bandidagem feita por muitos petistas, ainda possuem a altivez republicana de defender o final do mandato da Dilma, por uma questão de lealdade com o futuro do Brasil. Falo do PSOL, PC do B, PDT enquanto partidos; registro, outrossim, Ciro Gomes, Chico Buarque, Marco Aurélio Mello, Fábio Konder Comparato, Requião, Pedro Simon, Chico Alencar e Jandira Fegalli, além de outras louváveis e corajosas lideranças.

Aguentem firme! O Brasil é nosso! Não vai ter golpe, vai ter luta! Ruim com ela, pior sem ela. O STF não irá permitir o abuso do poder político. Daqui a dois anos teremos uma grande oportunidade de julgar os políticos através do voto universal, direto, livre e democrático.

*Reno Ximenes

Advogado.