Blog do Eliomar

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Semana Nacional da Conciliação – Varas de Família são mobilizadas

“Juízes e servidores das Varas de Família de Fortaleza participaram, nesta terça-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, de reunião sobre detalhes da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 23 a 27 de novembro deste ano. Durante o encontro, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, juiz Carlos Henrique, afirmou que o Estado sempre teve ótimos resultados nas edições anteriores da mobilização.

O magistrado informou que no próximo dia 19 o sistema de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará disponível para que juízes cadastrem e agendem audiências referentes à força-tarefa. É por esse sistema que será possível monitorar o número de audiências e conciliações realizadas. “É necessário lembrar que temos conciliações o ano todo, também através do programa Quero Conciliar, em que a parte interessada acessa link por meio do site do TJCE e preenche o formulário que chegará às Varas e ao Nupemec”, explicou.

Na ocasião, o supervisor do Nupemec, desembargador Francisco Gladyson Pontes, disse que o Núcleo precisa estar em sintonia com as Varas, e que está à disposição para auxiliar na solução de conflitos. Também compareceu à reunião o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, além de magistrados e servidores das Varas de Família.

DETALHE – A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo País. A finalidade é solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.

 

 

UFC divulga calendário de aulas após greve. Ufa!!

“A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará divulgou, nesta terça-feira (13), o Calendário Universitário 2015.2 (http://goo.gl/cxyZFP), revisado após a greve de professores na Instituição. De acordo com o documento, estão previstas 17 semanas efetivas de aulas, já descontados os feriados e recessos escolares.

Os Encontros Universitários ocorrerão em dias letivos e, de acordo com a Prograd, não poderá haver, neste período, atividades regulares de integralização curricular (aulas e avaliações) nos cursos de graduação e pós-graduação da UFC. Nos campi de Fortaleza, os encontros ocorrerão de 25 a 27 de novembro; no Campus de Quixadá, serão realizados de 26 a 27 do mesmo mês e, em Sobral, 10 e 11 de dezembro.

As Casas de Cultura Estrangeira terão retorno às atividades no dia 19 de outubro. Os demais eventos serão incluídos em breve e informados no site da Prograd (prograd.ufc.br), assim como as datas de realização da Oficina das Coordenações de Cursos de Graduação, da divulgação do edital relativo às vagas de mudança de curso, do edital de transferência de outras Instituições de Ensino Superior, da admissão de graduados e dos editais de seleção de bolsistas.

Os eventos relativos ao semestre 2016.1, tais como demanda, oferta, ajuste de oferta, matrícula e ajuste de matrícula também serão divulgados em breve pela Prograd e incluídos no Calendário Universitário relativo ao ano de 2016.”

(Site da UFC)

TCE dá 30 dias para PM divulgar lista dos aprovados em concurso público

“A Polícia Militar do Ceará tem 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado os processos individualizados de nomeação de todos os candidatos que constam como aprovados no concurso público para o cargo de Soldado PM da carreira de praças, da respectiva corporação, relativos aos Editais de Abertura nº 007/2006 e nº 01/2008.

Por decisão unânime, nesta terça-feira (13/10), o Pleno acompanhou entendimento da relatora do processo nº 03703/2011-7, conselheira Soraia Victor, baseado em Representação da 10ª Inspetoria de Controle Externo desta Corte.

A relação de aprovados deve seguir publicação do Diário Oficial do Estado de 10/6/2013, inclusive os sub judice, visto que o ato retrata a situação a contar de 10/9/2007, a fim de que possam ser devidamente analisados pelo Tribunal. Nos processos dos nomeados sub judice, será necessária a decisão de mérito das respectivas liminares, a fim de aferir a regularidade da nomeação em função da peculiaridade de cada caso.

Entre as falhas detectadas no certame estão divergências na comparação da relação dos alunos que concluíram o Curso de Formação de Soldados de Fileiras (CFSdF/2007) com a lista dos candidatos aprovados, que foram nomeados através de Ato Governamental de 2013; e erro de digitação em nomes de candidatos aprovados. Com isso, a PMCE deve adotar medidas cabíveis para que sejam dirimidas as divergências.

Ficou determinado, ainda, que a 10ª ICE identifique os responsáveis pelas graves ocorrências constatadas nos Editais, a fim de que apresentem as devidas justificativas.”

(Site do TCE)

Tasso evita falar no mérito do impeachment, mas lembra: o Brasil vive sua maior crise moral

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) reagiu, nesta terça-feira, às decisões jurídicas acerca do impeachment ou não da presidente Dilma Rousseff. Deixando claro que não é jurista e que não entra no mérito, Tasso alertou: ninguém pode se esquecer dos sucessivos escândalos que atingiram instituições econômicas do maior porte, como a Petrobras, como outras organizações.

Para Tasso, o  Brasil “vive a maior crise moral de sua história”. Isso, na sua avaliação, um legado do PT.

Passamos por uma das piores crises econômicas de nossas vidas e não admitirei, em hipótese alguma, nenhum apoio ou suporte a pessoas ou homens públicos que estejam envolvidos em escândalos. Não esperem de nós uma solução inconstitucional, que fuja dos preceitos da constituição brasileira, mas com impeachment ou sem impeachment, a população brasileira não aguenta mais um país sem governo”, disparou Jereissati.

Show do Iron Maiden será no Centro de Formação Olímpica

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O produtor artístico João Carlos Diógenes (Arte Produções) confirma: o show do Iron Maiden, banda britânica, será mesmo no dia 24 de março de 2016, no Centro de Formação Olímpica, que fica ao lado da Arena Castelão.

Ele também confirma que, nesse mesmo local, só que dia 14 de novembro próximo, haverá o show de Caetano e Gilberto Gil, que comemora 50 anos de carreira.

João Carlos espera casa cheia nos dois eventos.

Petrobras fecha contrato de empréstimo de R$ 2 bilhões com banco chinês

“A Petrobras comunicou hoje (13), através de nota oficial, ter concluído negociações junto ao Industrial and Commercial Bank of China Leasing (ICBC Leasing) para a obtenção de financiamento no valor de US$ 2 bilhões.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a empresa informou que a operação de financiamento tem prazo de dez anos e foi formalizada por meio de uma estrutura de leasing financeiro para duas plataformas já existentes (P-52 e P-57).

“Essa operação é decorrência do acordo de cooperação para a criação de um relacionamento de longo prazo entre a Petrobras e o ICBC, assinado durante a visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015”, esclareceu a companhia.

Segundo a Petrobras, os recursos estarão disponíveis para desembolso após as aprovações internas de ambas as instituições. “Essa operação faz parte da estratégia financeira da Petrobras de diversificar suas fontes de financiamento e representa uma antecipação da captação de recursos prevista para 2016”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Pesquisa CNI – 31% dos brasileiros passam mais de uma hora no trânsito

Que o brasileiro está perdendo cada vez mais tempo no trânsito já se sabe.

Pesquisa inédita que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai divulgar nos próximos dias quantificou o prejuízo. O levantamento mostra que, em 2011, 26% das pessoas passavam mais de uma hora por dia em seu deslocamento para o trabalho ou para a escola. O número saltou para 31%.

Quando se considera apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, o percentual dos que gastam acima de uma hora salta para 39%. Nessas cidades, 4% dos habitantes gastam mais de três horas.

Os que andam de ônibus são os que mais passam tempo no trajeto. Metade das pessoas que utilizam o serviço público para se deslocar ficam mais de uma hora por dia no trânsito. Já entre os que andam de carro o percentual cai para 24%. A CNI ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios.

(Coluna Radar On-line, da Veja)

José Guimarães: Impeachment não preocupa governo nem base aliada

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou hoje que o Executivo e a base aliada estejam preocupados com os pedidos de impeachment que serão analisados até amanhã (14) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Guimarães, diferentemente do que sinaliza a oposição, a semana começa “com muita estabilidade política na Câmara”. Segundo o deputado, a instabilidade está apenas no discurso da oposição.

“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento, e muito menos as justificativas que agora querem aditar com a tal orientação do Tribunal de Contas da União [TCu]”, afirmou, ao destacar o pedido sobre a mesa de Cunha que mais tem apoio na Câmara – assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Guimarães fez as declarações após participar de duas reuniões no Palácio do Planalto, conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Partidos contrários ao governo pediram hoje (13) mais tempo a Cunha para análise desse pedido. A ideia é incluir no requerimento a orientação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. “Essa palavra pedaladas foi invenção política do ministro-relator [Augusto Nardes, do TCU]. O governo está absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe aqui dentro”, acrescentou Guimarães.

Um tom semelhante foi adotado também sobre a situação de Cunha na Câmara. Parlamentares de diversos partidos pediram a abertura de um processo de cassação do deputado, no Conselho de Ética, depois que denúncias começaram a vir à tona em delações e investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Guimarães, o governo está estendendo a “bandeira da paz” para dialogar com todas as forças políticas, incluíndo o próprio Cunha, mas negou que o governo vá interferir nesse caso. “Isso é tarefa dos partidos. Como líder do governo, tenho responsabilidade de falar pelo governo: o governo não pode, nem deve. O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo, que não vai vai apoiar, nem desapoiar. O governo pede dialogo”, disse.”

(Agência Brasil)

Lula diz que pedaladas garantiram verbas dos programas sociais

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos da presidenta Dilma Rousseff garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, informou ao discursar na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.

O ex-presidente ressalvou que não conhece o processo que avaliou as contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU). “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Não conheço o processo. O que posso dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar orçamento para a Caixa e não sei para quem para pagar outras coisas que ela tinha de pagar no último momento.”

Na quarta-feira (7), o TCU recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo federal de 2014. Um dos pontos que embasou o parecer foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. A análise do tribunal foi encaminhada sexta-feira (9) para apreciação do Congresso Nacional.

O atraso, denominado pedalada, está sendo usado pela oposição para defender publicamente o impeachment da presidenta. Segundo Lula, esse tipo de posicionamento não é democrático. “Perdi três eleições nesse país. Voltava para casa e, como dizia o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles perderam a quarta e não se conformam. Eles deveriam sair do palanque e criar vergonha, porque eles não querem deixar a Dilma governar”, criticou.

O ex-presidente disse ainda que parte da sociedade tem ódio dele e do PT por causa dos avanços sociais dos últimos anos. “O ódio destilado contra nós emana da constatação de que nós conquistamos um pouco. Um pouco mesmo”, declarou.

Conforme Lula, os grupos que atacam o governo querem retroceder os processos implementados por ele e Dilma.“Uma das proezas que os raivosos estão querendo por em prática e acabar com as políticas sociais”.

Entre as conquistas, Lula destacou os programas que expandiram o acesso ao nível superior, concedendo bolsas e financiamento estudantil. “Isso para garantir que o filho do pedreiro possa ser engenheiro, para que a filha da empregada possa ser doutora, cientista política, filosofa, o que ela quiser.”

(Agência Brasil)

Estagiário também responde por improbidade administrativa

“O conceito de agente público, para os casos de punição previstos na Lei 8.429/92, abrange todas as pessoas que prestam serviço público, entre elas estagiários. Assim, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um ex-estagiário da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa. Ele teria se aproveitado do acesso aos sistemas do banco para fazer operações irregulares, beneficiando uma empresa de administração e empreendimentos imobiliários.

A Lei 8.429, de 1992, prevê punições aos agentes públicos, “nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. No entendimento do TRT-2, o conceito de agente público pode abranger, de forma genérica, todas as pessoas que prestam serviço público, como é o caso das funções exercidas no banco estatal.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, as operações, que incluíam a compensação de cheques sem fundos e a antecipação de créditos em favor da empresa, causaram prejuízo de mais de R$ 210 mil aos cofres públicos. Essa apuração levou o Ministério Público Federal a ajuizar a ação de improbidade na primeira instância, que negou o pedido, considerando que o estagiário não se enquadraria nos termos da lei.

Mas o relator do caso no TRF-2, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, lembrou que a 5ª Turma Especializada já se manifestou sobre essa hipótese, concluindo que o artigo 2º da Lei 8.429, inclui no conceito de agente público aquele que possui “qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nas entidades públicas.

Nos termos do voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, além de ter de devolver os valores desviados, o ex-estagiário ficará proibido de contratar com o Poder Público, diretamente ou por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo período de dez anos.”

(Site do TRF-2)

Carlos Lupi vem participar da convenção estadual do PDT

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, vai cumprir agenda em Fortaleza no próximo sábado. Ele vem participar, a partir das 9 horas, no ginásio de esportes do Clube Náutico, da convenção estadual da sigla que reelegerá o ministro das Comunicações, André Figueiredo, presidente.

O encontro contará ainda com a participação de novos filiados como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os irmãos Cid e Ciro Gomes também marcarão presença no evento.

DETALHE – Roberto Cláudio pode ocupar espaços na direção municipal do PDT.  Cid Gomes pode se filiar na ocasião, embora ele venha dizendo não ter essa obrigação agora por não ser candidato a nada.

CPI dos Fundos de Pensão terá audiência pública nesta terça-feira

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza hoje uma audiência pública para ouvir o depoimento do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.

Os parlamentares querem obter esclarecimentos sobre a situação das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil nos últimos anos com relação às operações envolvendo investimentos e os planos de benefícios, e sobre a situação atual da gestão destas entidades.

A CPI também quer ouvir do presidente da Abrapp sugestões de melhorias na legislação do setor. A reunião está marcada para as 14h30min.”

(Agência Câmara)

 

Orçamento 2016 – Danilo Forte agora é sub-relator para os poderes Judiciário e Legislativo

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) agora é sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 no que diz respeito aos interesses dos poderes Judiciário e Legislativo. A designação do parlamentar cearense foi feita pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Cabreá ainda a Danilo Forte definir o orçamento do próximo ano das secretarias da Presidência da República; da diplomacia (relações exteriores); do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho do MPF; da Defensoria Pública da União; da Vice-Presidência da República; da Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).

STF – Liminar suspende rito de tramitação de processos de impeachment

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.”

(Agência Brasil)

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil

Com o título “Política: participar é preciso”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal e presidente estadual do Pros. “O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte”, alerta Vasques num dos trechos deste artigo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Confira:

Nos últimos anos, o cenário político nacional tem entrado em estado quase apocalíptico, revelando um esfacelamento da credibilidade do sistema político. A democracia representativa demonstra-se verdadeiramente abalada e vulnerável diante dos inúmeros casos de corrupção que tem minado o País, ampliando-se o abismo existente entre a prática política e a representação da vontade popular.

Um dos resultados desse panorama é o descrédito social depositado na política, cuja imagem acaba por se confundir com a prática dos políticos corruptos, olvidando-se sua verdadeira essência e importância para a sociedade. Resta indisfarçável que a crise do sistema representativo brasileiro constitui óbice à efetividade da democracia. Conquanto se afigure mais notório, essa vulnerabilidade não se evidencia somente nos parlamentos e espaços institucionais. Visualizando-se o retrovisor da história, o exercício da política brasileira vem se deturpando nos mais diversos espaços sociais.

Exemplo cristalino desse fenômeno de se verifica no movimento estudantil, cujo aparelhamento partidário descaracterizou os movimentos formados no período de regime militar. Aqueles grupos estudantis independentes, combativos, proativos, os quais foram protagonistas na luta pelo resgate da democracia, transformaram-se, com episódicas exceções, em apêndices partidários. Movimentos que outrora compuseram a vanguarda que revolucionou as estruturas políticas republicanas, atualmente perdem sua posição de atores da democracia participativa.

Nesse sentido, o asco e a indiferença da sociedade em relação à política mostram-se como caminho reverso à efetivação das bases democráticas de uma nação. O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte. É dizer, o cidadão dissociado da política torna-se refém de sua própria apatia e contribui, indiretamente, com o naufrágio das instituições democráticas. Não se trata apenas de inserção partidária, mas interação política cidadã.

Como já consagrado em nossa Constituição Federal, todo poder emana do povo. Portanto, o povo ausente do controle e exercício do seu próprio poder tão somente contribui para o fomento de vícios estruturais em nossa política. É hora de fortalecer nossa democracia, participar ativamente dos assuntos que interessam à sociedade, exercer o controle social das instituições, abandonar a paralisia, exercer o poder que nos é usurpado diariamente por grupos que agem em prol de seus interesses privados.

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil, fadado à esterilidade da qual nunca se poderá extrair o fruto da liberdade humana.

* Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

 

TSE vai reunir processos contra Dilma

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

O Tribunal Superior Eleitoral deve determinar, nesta semana, a reunião de todos os processos que tramitam na corte pedindo a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Na semana passada a Justiça Eleitoral decidiu pela primeira vez abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo contra uma chapa presidencial eleita. Há outras três ações tramitando com questionamentos à campanha de Dilma e Temer.

Mesmo ministros que votaram contra a abertura da ação avaliam que a jurisprudência da corte, pelo menos desde 2013, determina que ações correlatas sejam reunidas em um único processo, como sugeriu o ministro Luiz Fux em seu voto.

O anúncio da compilação e do novo relator deve ser feito nos próximos dias.

Sobral se dá bem no ranking nacional da educação

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Paulo Henrique Amorim e Clodoveu Arruda.

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), deu longa entrevista para o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record e Blog Conversa Afiada). Ele falou sobre o programa de moradias que vem tocando em sua gestão, com mais de três mil casas entregues.

Mas o tema prioritário foi o fato de Sobral (Zona Norte) ter obtido o primeiro lugar nacional no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira, entidade independente que avalia as redes educacionais do país.

Esse tento foi, inclusive, veiculados em matéria no Jornal Nacional e no Jornal Hoje, ambos da Rede Globo, semana passada.

(Foto – Blog Conversa Afiada)