Blog do Eliomar

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Bolsonaro vai falar à Nação sobre a Nova Previdência

O presidente Jair Bolsonaro vai gravar, nesta quarta-feira, um pronunciamento que será exibido à noite, em cadeia nacional de rádio e TV. A informação é do Palácio do Planalto.

Bolsonaro falará sobre Nova Previdência, agora que a CCJ aprovou, no início da madrugada, pelo placar de 48  18 votos, o relatório dessa matéria.

(Foto – Divulgação)

Projeto quer uso do FGTS para pagar despesas com Educação

O deputado federal Domingos Neto (PSD) deu entrada, no protocolo da Câmara, no projeto de lei nº 1.647/2019 que autoriza o uso dos recursos do FGTS para o pagamento de despesa de educação própria ou dependentes.

O texto prevê o pagamento de despesas com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação. A operacionalização dos fluxos de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pelo agente operador do FGTS.

O projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da Economia.

(Foto – PSD)

Petrobras reajusta preço da gasolina de novo

A Petrobras aumentou a gasolina em R$ 0,0396, ontem, após ter alterado a forma de divulgação dos seus preços ao mercado, informando que “está comprometida com a transparência” e que “repudia práticas monopolistas”.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, o aumento é “para inglês ver”, referindo-se à defasagem de mais de R$ 0,10 em relação à gasolina no mercado internacional.

“Aos poucos (a Petrobras) vai matando os “concorrentes” e estabelecendo o monopólio. A defasagem continua muito elevada”, lamenta Araújo.

(Agência Estado)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira o maior prêmio deste ano

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira, um prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.145.

As seis dezenas do prêmio principal serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 334 mil mensais. O dinheiro é , também, suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo.

Será o maior prêmio deste ano, superando o do concurso 2.131, realizado no dia de 6 de março, e que pagou R$ 78,9 milhões a um apostador de Gravataí, no Rio Grande do Sul.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

No mercado, mais um livro sobre Nossa Senhora de Fátima

A Globo Livros lançará agora em maio uma nova obra da coleção de biografias religiosas da editora — uma série que já vendeu 700 mil exemplares com títulos como “Aparecida”, “Maria”, “Francisco” e “Jesus”.

A informação é do jornalist Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O livro é “Fátima”, que conta a vida da santa.

Foi escrita pelo casal Kenya e Berthaldo Soares, responsáveis por manter, no Rio de Janeiro, a única réplica autorizada no mundo do Santuário de Fátima, em Portugal.

(Foto – Arquivo)

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

(Agência Brasil)

Secult e Funarte lançam o projeto “Circula Ceará”

Fabiano Piúba é o titular da Secult/CE.

A Secretaria da Cultura do Ceará, em parceria com a Fundação Nacional das Artes (Funarte), está lançando o projeto Circula Ceará, que abre chamada pública para propostas artísticas e culturais. Por meio desta Chamada, segundo a assessoria de imprensa da Secult, serão selecionados espetáculos e oficinas que comporão a programação do projeto.

Poderão ser inscritas propostas relativas às linguagens artísticas de Música, Circo, Dança, Cultura Popular Tradicional, Fotografia, Intervenção Urbana, Literatura, Teatro e oficina de acessibilidade atitudinal. O edital segue aberto até o dia 17 de maio.

Com a realização do projeto Circula Ceará, uma programação cultural irá passar pelos equipamentos culturais dos municípios do Estado, levando também ações a espaços abertos, para toda a população. Entre os objetivos do projeto também está a promoção da descentralização das políticas para as artes da Secretaria da Cultura nas 14 macrorregiões do Estado do Ceará.

Verbas

Os recursos para a execução do projeto Circula Ceará são oriundos de uma parceria da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) com a Fundação Nacional de Artes (Funarte). O valor total para cachês aos artistas e espetáculos selecionados é de R$613.800,00.

SERVIÇO

As inscrições da Chamada Pública do projeto Circula Ceará serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, on-line através do site: www.editais.cultura.ce.gov.br por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição.

*Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na Secult, como também postadas via correios. O(a) candidato(a), antes da inscrição, deverá realizar ou atualizar o cadastro no Mapa Cultural do Ceará com o perfil de Agente Individual (Pessoa Física) e posteriormente Pessoa Jurídica, se for o caso.

*Saiba mais:

Edital de Chamamento Público Projeto Circula Ceará

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro vai sancionar projeto que cria Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A proposta deve facilitar o acesso e baratear o custo de financiamentos aos pequenos negócios. A aprovação da proposta, ocorrida no dia 19 de março pelo Senado Federal, teve a articulação do Sebrae e foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista das MPE.

O objetivo, conforme o PLC aprovado pelo Congresso, é dar mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios, como as MPE e os Microempreendedores Individuais (MEI). Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.

Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. “Com a Empresa Simples de Crédito, o dono de pequenos negócios terá mais acesso ao crédito e, com isso, ele pode se reinventar, sair do vermelho e reestruturar sua empresa, podendo até empregar mais”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O Projeto

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

(Sebrae/Foto – Agência Brasil)

Shopping Eusébio terá show em clima de Galinha Pintadinha

Fenômeno da internet e uma das personagens mais amadas pelas crianças, a Galinha Pintadinha é o canal infantil mais popular do Brasil no Youtube, com quase 10 bilhões de visualizações desde sua criação, em 2006. A Popó ocupa a liderança no total de visualizações de todos os seus vídeos na comparação com outros canais voltados a este segmento.

Para alegrar o domingo da criançada, o Shopping Eusébio traz, no próximo dia 28, às 17 horas, o cover da Galinha Pintadinha, do Pintinho Amarelinho e do Galo Carijó. O show fica por conta da Trupe do Sorriso.

No repertório da apresentação da Galinha Pintadinha, não podem faltar o carro-chefe do grupo “A Galinha e o Galo Carijó” e os clássicos “Indiozinhos”, “Pintinho Amarelinho”, “A Barata”, “Borboletinha” e “Sapo Cururu”. Ao que tudo indica não serão apenas as crianças que vão cantar e dançar ao som da turma.

SERVIÇO

*Shopping Eusébio –  Avenida Eusébio de Queiroz, 1890, Tamatanduba, Eusébio, às margens da CE-040).

*Gratuito

*Mais Informações – (85) 9 8620 5090 / 9 9609 9690.

(Foto – Divulgação)

Geraldo Luciano diz que gostaria de ser prefeito de Fortaleza

Do executivo Geraldo Luciano, presidente estadual do Partido Novo, ao ser indagado se disputará a Prefeitura de Fortaleza em 2020:

“Se você me perguntar se eu gostaria, a resposta é sim. Mas existem muitos pontos a serem levados em consideração.”

Não entrou em detalhes.

Geraldo é vice-presidente de Investimentos e Controladoria do Grupo M Dias, mas deverá, neste ano, deixar o cargo e ingressar como membro do Conselho de Administração.

(Foto – O POVO)

Polêmica em torno das barracas da Praia do Futuro deve ter solução com concurso de ideias

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O Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, formado por instituições públicas e privadas, vai analisar e deliberar, na próxima quinta-feira, 25, sobre a proposta de termo de referência para a realização de concurso nacional de ideias. O concurso terá como alvo a realocação de barracas de praia e de melhorias ambientais e urbanísticas para aquela área do litoral de Fortaleza.

Criado em 2017 por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e com a participação de 25 instituições, o fórum busca uma solução que atenda a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que determinou a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.

A proposta para realização de um concurso nacional a ser organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/CE) e pela prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) foi apresentada aos membros do Fórum na última reunião, no dia 4 de abril. A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.

A elaboração da proposta ficou a cargo de sete das instituições que integram o fórum. Caso aprovada, ela será avaliada por órgãos públicos para posteriormente ser apresentada à Justiça. A reunião dos integrantes do fórum em que vai ocorrer a deliberação será realizada na sede do MPF, no bairro Joaquim Távora em Fortaleza, às 14 horas.

(Foto – ALCE)

Tudo por liberdade de expressão

Com o título “Liberdade de expressão”, eis artigo de Martõnio Mont’Alverne, jurista e professor-doutor da Universidade de Fortaleza. Ele comenta liberdade de expressão nestes tempos de Supremo Tribunal Federal, que vai insistir em investigar as tais fake news. Confira:

Na recente decisão do STF sobre ataques contra seus membros voltou-se ao tema dos limites à liberdade de expressão. Nenhuma constituição democrática, produto de processo igualmente democrático, estabelece direitos absolutos; ainda mais após a Segunda Grande Guerra, quando o mundo testemunhou o horror das falas de ódio e o que desencadeiam. Em 2003, o STF, no conhecido caso do antissemitismo, entendeu que a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão.

Neste sentido, o STF caminhou na idêntica direção de quase todas as cortes constitucionais da atualidade: palavras de incitamento ao ódio ou racistas não serão toleradas numa democracia. Aqui, seguiu-se o filósofo Karl Popper, quando afirmou que não se pode ter tolerância com a intolerância, por mais paradoxal que pareça. Assim, a recente decisão do STF confirma seu entendimento anterior. Até aqui, nada que seja criticável.

Por outro lado, a decisão procura ainda investigar a origem de vazamentos sobre investigações judiciais que envolvem autoridades do STF. Há anos que partidos e personalidades políticas, de diferentes matizes políticos, denunciam o vazamento de informações contidas em investigações e, até agora, nenhum órgão do Poder Judiciário havia tido a coragem de impor freio à seletividade destes vazamentos.

Há anos que muitos formalmente não acusados, tampouco declarados culpados, assistem sua reputação ser destruída por insinuações seletivas ilegalmente divulgadas; o que imobiliza qualquer defesa judicial, liquidando o devido processo legal e a ampla defesa. Mesmo os que se regozijaram com a ruína dos adversários, tiveram neste regozijo a fonte de todos seus martírios, em pouquíssimo tempo depois, apenas confirmando a história o custo da aventura golpista em que se meteram, ao resolveram apoiar a destituição de uma presidente de seu cargo sem causa constitucional.

O STF paga por sua leniência com os vazamentos seletivos que fizeram a festa de uma choldra de inquisidores, que não foram impedidos pela democracia de que é o guardião. Ainda há tempo, mas é necessária a coragem.

*Martônio Mont’Alverne,

Jurista e professor-doutor da Unifor.

Deputados querem proibir ensino à distância na saúde do Ceará

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Há um projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Carlos Felipe e Augusta Brito (ambos do PCdoB) proibindo o ensino à distância na área da saúde no Ceará.

Para eles, cursos desse nível exigem, mais do que nunca, o presencial, pois o publico-alvo é a vida do ser humano.

O projeto nasceu de uma recomendação do Conselho Regional de Farmácia que, com o Conselho Federal de Farmácia, engrossa lobby contra um projeto do gênero que tramita no Congresso.

(Foto – ALCE)

Beto Studart será agraciado com a Medalha Ivens Dias Branco

Definida a data para entrega da Medalha Ivens Dias Branco, a mais alta comenda empresarial do Estado, ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart.

Será no próximo dia 3 de maio, às 19 horas, durante cerimônia a ser presidida pelo governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição.

Bom lembrar: a Medalha deveria ter sido entrega a Beto no ano passado, mas houve adiamento em razão da morte do empresário José Dias de Macêdo, o primeiro, por sinal, a ser agraciado com tal honraria.

(Foto – Fábio Lima)

TRF-5 é o primeiro entre TRFs do País em Meta de Combate à Corrupção

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região registrou, em 2018, o melhor resultado da Justiça Federal na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015.

Nesse período, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o Pleno e as quatro Turmas de julgamento, aliados às seções judiciárias da 5ª Região (PE, PB, AL, SE, CE e RN), julgaram, juntos 14.335 dos 17.144 processos distribuídos, superando a meta estabelecida pelo Conselho.

De acordo com a Divisão de Gestão Estratégica e Estatística do TRF5, o grau de cumprimento do TRF5 na Meta 4 foi de 119,5%.

SERVIÇO

*A lista completa das metas nacionais e seus índices de cumprimento estão publicadas no site do CNJ (www.cnj.jus.br/gestão-e-planejamento).

(Foto  Arquivo)

Ministro do STJ prorroga internação de João de Deus por mais 10 dias

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação de João Teixeira de Faria, o João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, ele é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras de um centro espírita, em Abadiânia, Goiás.

Foi o mesmo ministro do STJ que, em 21 de março, autorizou João de Deus a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado em um hospital particular.

No pedido de transferência para a unidade de saúde, os advogados alegaram que o médium tem problemas de pressão arterial e um aneurisma da aorta abdominal, “com dissecção e alto risco de ruptura”, precisando de atenção médica especial.

A primeira decisão do ministro do STJ foi confirmada no último dia 11, pela Sexta Turma do STJ, à revelia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que se manifestou no sentido de que João de Deus fosse submetido a novos exames para confirmar a necessidade de sua internação em hospital particular. O prazo inicial terminou no último sábado (20).

Ao prorrogar a internação, o ministro do STJ determinou que os médicos informem sobre a previsão de alta hospitalar e o estado de saúde de João de Deus.

A permanência dele em estabelecimento particular já tinha sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ofereceram cinco denúncias contra o médium.

Procuradores e promotores questionaram os laudos médicos apresentados pela defesa, recomendando que ele fosse submetido a novos exames a fim de verificar a real necessidade de sua permanência no instituto neurológico.

Já a defesa alegou que a demora na hospitalização piorou significativamente o quadro clínico do paciente. De acordo com boletim médico juntado aos autos do processo, o médium está em tratamento de pneumonia, e não há previsão de alta.

Os promotores de Justiça de Goiás continuam ouvindo o depoimento de supostas vítimas. Os casos, se confirmados, não resultarão em novas denúncias, já que prescreveram, mas serão levados em conta nos inquéritos em curso. João de Deus nega todas as acusações.

(Agência Brasil)

Tasso caminha para reaproximação com os Ferreira Gomes?

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Com o título “Tasso Jereissati e o Pós-Tassismo”, eis artigo de Luís Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político. Ele analisa as perspectivas do senador Tasso Jereissati e dos Ferreira Gomes na política local. Confira

O senador Tasso Jereissati (PSDB) tem noção da necessidade de reaproximação com o ex-governador Ciro Gomes (PDT), assim como também com o senador Cid Gomes (PDT), na esfera estadual e político-administrativa. Tasso Jereissati vai centralizar a sua aliança regional nos irmãos Ferreira Gomes, em detrimento de sua permanência no grupo político do governador paulista, João Doria (PSDB), e da provável fusão do PSDB e do Democratas, numa nova agremiação partidária de cunho ideológico Social-Liberal.

O modelo político-administrativo do governador petista, Camilo Santana, tem muita semelhança na área econômica, com o período tassista (1987-2006), no que se refere a redução dos gastos públicos, em relação aos servidores públicos, assim como o controle das finanças públicas, para superávit orçamentário, em detrimento dos gastos nas áreas sociais. O senador Tasso Jereissati tem a compreensão de que não deverá ser a principal liderança política das oposições, nas próximas eleições majoritárias: Fortaleza (2020) e Ceará (2022). O condomínio político-administrativo sob a liderança do senador Cid Gomes (PDT), sem dúvida deverá absorver o ex-governador Tasso Jereissati. Os bolsonaristas cearenses não têm nenhum interesse numa aliança, com o tassismo.

O diretório estadual do PSDB deverá passar por novo processo de realinhamento no seu diretório nacional. O tucanado cearense vai refazer a sua relação, com o governador João Doria (SP), em detrimento de qualquer aliança branca, com o governador Camilo Santana (PT) e com o senador Cid Gomes (PDT). O senador Tasso Jereissati deverá trabalhar na perspectiva de ser integrado ao novo quadro do Partido Socialista Brasileiro (PSB) secção Ceará. O tassismo irá se diluir no cirismo-cidista nos próximos dias.

Constatamos que é do interesse do pedetista, Ciro Gomes, a substituição do Partido dos Trabalhadores como o principal parceiro político-eleitoral do Partido Democrático Trabalhista, na política cearense. O PSB com o senador Tasso Jereissati por si só garantiria a manutenção da hegemonia política dos irmãos Ferreira Gomes, no espectro administrativo estadual, nos próximos anos. A reeleição do senador Tasso Jereissati ao Congresso Alto (Senado), depende muito do ex-governador Ciro Gomes (PDT), assim como o futuro da hegemonia dos irmãos Ferreira Gomes, é dependente do pós-tassismo.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

(Foto – Agência Senado)

Cearense já fez mais de 851 mil trocas de operadoras

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O mercado de telefonia cearense continua bastante dinâmico.

O último relatório trimestral realizado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) mostrou que foram efetivadas 35,6 mil solicitações de portabilidade numérica entre janeiro e março deste ano. Os celulares correspondem a 80% do total das transferências.

Desde o início da portabilidade numérica, em 2008, os usuários locais realizaram 851,5 mil ações de transferência. Os telefones fixos representaram 41% das solicitações (349,2 mil no total) e os móveis 59 % das operações (502,3 mil). Os dados devem sofrer influência da insatisfação dos clientes com as operadoras e das dificuldades em manter uma boa relação custo/benefício.

No Brasil, de 2008 para cá, foram realizadas 49,5 milhões de transferências.

(Foto – Ilustrativo)