Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Mega-Sena tem apenas um ganhador

“A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quarta-feira, 25, à noite os números do concurso 1.764 da Mega-Sena, que pagará mais de R$ 200 milhões, o maior prêmio da história dos concursos.

Os números sorteados são 06 – 07 – 29 – 39 – 41 – 55. O prêmio foi sorteado para apenas um ganhador, segundo informações do portal Zero Hora.

O sorteio foi realizado em Cândido Mota, cidade paulista a 428 km de São Paulo e com menos de 30 mil habitantes.

A Mega-Sena estava acumulada há dez edições sem um ganhador do prêmio principal.”

(Agência Brasil)

Laboratório de Estudos da Violência organiza debate sobre conflitos sociais e crimes violentos

“O Laboratório de Estudos da Violência (LEV), grupo de pesquisa vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da UFC, promoverá, às 17 horas da próxima quarta-feira, o debate “Violência e conflitos sociais: uma análise do campo da segurança pública no Ceará”. O local do evento será o Auditório Luiz Gonzaga (área 3 do Centro de Humanidades, Av. da Universidade, 2995).

Segundo a organização do debate, o objetivo é compartilhar análises, interpretações e sugestões de pesquisadores da área, considerando o fato de que Fortaleza é uma das capitais com maior incidência de crimes violentos no Brasil. Temas como chacinas e a crise nos modelos policial e prisional serão debatidas.

Os palestrantes serão os professores Leonardo Sá e Fábio Paiva (ambos integrantes do LEV) e dois pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará (UECE): Glaucíria Brasil, do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida), e Geovani Jacó, do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e Violência (Covio). A coordenação é do professor César Barreira, do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

SERVIÇO

*Mais informações pelo telefone 85 3366 7425 ou no site do LEV.

OAB/CE promoverá a VII Caravana Social

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, promove, nesta sexta-feira, a VII Caravana Social. A ação ocorrerá na Praça Murilo Borges (BNB), no Centro, das 8 às 16 horas, ocasião em que serão realizados agendamentos para perícias e análises de concessão de benefícios.

De acordo com a entidade, o público-alvo são contribuintes da Previdência Social, entre os quais empregados domésticos, trabalhadores de carteira assinada, donas de casa, empresários, idosos e pessoas com deficiência. O evento é promovido pela Ordem em parceria com a Justiça Federal, Exército e INSS.

“O objetivo é disseminar o direito previdenciário para a sociedade, esclarecendo os direitos e deveres dos segurados e contribuintes da previdência sobre a concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Regina Jansen.

 

Previdência Social já está pagando a segunda parcela do 13º salário

“A Previdência Social está investindo mais de R$ 15,9 bilhões no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro. No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina. Os depósitos da segunda parcela começaram nesta terça-feira (24) juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até o dia 7 dezembro.

O valor desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto de Imposto de Renda (IR). O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário (cerca de 4,5 milhões de beneficiários).

A primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro passado.”

(Site do MPAS)

Prisão de Delcídio – Advogado dele se diz inconformado

“O advogado do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse hoje (25) que está inconformado com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a prisão do parlamentar. De acordo com Maurício Silva Leite, a Constituição não autoriza a prisão processual de um congressista.

Em nota à imprensa, Leite disse que tem convicção de que a decisão será revista. Leite também questionou a credibilidade do depoimento do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. “Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si”, afirmou o advogado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador; de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. As prisões foram autorizadas ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.”

(Agência Brasil)

Garantia Safra – Danilo pede ao MDA a inclusão de Apuiarés, General Sampaio, Paramoti e Pentecoste

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Durante audiência em Brasília, nesta quarta-feira, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o deputado federal Danilo Forte (PSB) pediu a inclusão dos municípios de Apuiarés, General Sampaio, Paramoti e Pentecoste na Portaria 51 do Ministério que libera os benefícios do Garantia-Safra aos agricultores que aderiram ao Programa e que foram atingidos pela estiagem que castiga o Ceará.

Segundo o parlamentar, essa portaria, que autoriza o pagamento do benefício relativo à colheita de 2014 e 2015, deixou fora esses quatro municípios cearenses que vivem dificuldades por conta da estiagem.

Danilo pediu ao ministro Patrus Ananias que novos dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e dos agricultores desses quatro municípios possam ser coletados para atestar a situação de seca prolongada que vem afetando a produção local. Pelo menos, há cinco anos não chove regularmente na região.

PT nega solidariedade a Delcídio Amaral

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Em nota divulgada nesta quarta-feira à tarde, o Partido dos Trabalhadores afirma que “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” ao líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). A nota é assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão. Adianta ainda a nota que uma reunião da Executiva da legenda será convocada para tomar medidas contra o parlamentar.

“Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”, afirma a nota. “Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, prossegue o comunicado do PT.

De acordo com o partido, a reunião da Executiva para discutir as medidas que considerar “cabíveis” contra o senador será marcada num curto espaço de tempo. Rui Falcão se disse ainda “perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão” de Delcídio.

(Também Com O Globo)

Camilo participa de reunião em São Paulo com 14 governadores e empresários

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O governador Camilo Santana (PT) participou, besta quarta-feira, em São Paulo, do encontro Pacto pela Reforma do Estado. A ação é organizada pelo Movimento Brasil Competitivo. “Estou muito otimista com este momento. Reunir 15 governadores para discutir uma agenda para o País e debater com o setor produtivo é fundamental. E que ninguém construa esse pacto contra governo A ou B. Estamos todos a favor do Brasil”, disse Camilo Santana.

No encontro, participaram ainda os governadores Geraldo Alckmin (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Fernando Pimentel (MG), Pedro Taques (MT), Confúcio Moura (RO), José Ivo Sartori (RS), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO), Simão Jatene (PA) e Beto Richa (PR).

Camilo Santana falou, durante o encontro, sobre os problemas que a Região Nordeste têm enfrentado principalmente com relação à estiagem. “Temos vários ‘países’ dentro do Brasil. Estamos enfrentando o quarto ano consecutivo de seca, com probabilidade de entrarmos no quinto ano. Temos que ter olhares diferenciados para cada estado, para cada região”, acentuou.

Durante o Congresso Brasil Competitivo, realizado último dia 22 de setembro, em São Paulo, foi proposto o desafio de se criar uma coalização para repensar o Estado, que já conta com a participação de 16 governadores (os 15 presentes hoje e o Distrito Federal) e do Movimento Brasil Competitivo, além do apoio de líderes empresariais.

Esta coalização público-privada tem a missão de contribuir para um Estado mais eficiente e capaz de responder aos desafios da sociedade propondo uma agenda de transformações compartilhadas. Os debates terão foco na melhoria da oferta de serviços prestados à população, sendo o Estado um indutor e facilitador do desenvolvimento e da competitividade brasileira.

“Vejo este momento como histórico”, avaliou o empresário e presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, que participou do encontro.

(Foto – Divulgação)

Temer afirma que apoia investigação e que não teme que revelações venham a público

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“O vce-presidente Michel Temer disse que apoia as apurações que vêm sendo feitas na Operação Lava Jato e que não teme que as revelações venham a público.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer voltou a negar que ele conversou com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso nesta manhã (25) , sobre a possibilidade de interferir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos rumos das investigações.

Delcídio e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, além de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foram presos pela Polícia Federal, após autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.

Para solicitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e do filho dele, Bernardo Cerveró. Entre as provas apresentadas pela PGR, está uma gravação da conversa entre Bernardo, Delcídio e Edson Ribeiro em que o senador diz que Michel Temer conversou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Em discussão, estaria a possibilidade de a Corte colocar Cerveró em liberdade por meio de habeas corpus. Mais cedo, a assessoria do vice-presidente já havia informado que ele não discutiu o assunto com Delcídio.

“O vice-presidente Michel Temer jamais recebeu pedido do senador Delcídio do Amaral para interferir nos rumos das investigações da Lava Jato. E nunca conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com esse objetivo. Michel Temer apoia as apurações e não tem receio algum sobre as revelações que venham a público”, afirmou a assessoria de Temer, pela rede social.”

(Agência Brasil)

Empresa recebe licença prévia para instalar duas usinas solares no Interior

“A empresa Ceará Energy Group Indústria de Painéis Fotovoltaicos Ltda recebeu licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para duas usinas solares. Os documentos atestam a viabilidade ambiental dos empreendimentos. As usinas foram projetadas para os municípios de Acopiara e Guaraciaba do Norte, com capacidade para produzir 1 megawatt (MW) de energia cada.

As licenças concedidas para a empresa ainda não autorizam o início das obras e nenhuma intervenção nos terrenos. Para poder começar a construção, o empreendedor deverá solicitar à Semace as licenças de instalação (LI’s). Segundo o gestor ambiental da Superintendência e responsável por analisar os processos de licenciamento das usinas, Wilker Sales, ao solicitarem as LI’s os responsáveis deverão apresentar o Plano Básico Ambiental de cada uma contendo informações sobre a preservação de áreas protegidas e as ações de controle e mitigação dos impactos ambientais. Além disso, é necessário pedir à Semace, também, a autorização para supressão vegetal.

Os dois projetos são bastante parecidos. Ocuparão terrenos de aproximadamente 2,5 hectares (ha), onde deverão ser instalados 4.000 painéis solares por empreendimento. A estimativa é que a energia produzida em cada usina possa atender a demanda por volta de 500 residências. Toda a energia gerada será destinada ao sistema nacional de distribuição elétrica. Em Acopiara, fica localizada em uma área urbana, no Distrito Industrial da Vila Aroeiras. No município de Guaraciaba do Norte no distrito do Sítio Garrancho.”

(Site da Semace)

Uece oferece especialização em Educação e Permacultura para a Sustentabilidade. Eita!!

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) inscreve, até o próximo dia 30, para a II turma do Curso de Especialização em Educação e Permacultura para a Sustentabilidade. A Uece é a única a oferecer o curso no Estado.

A Especialização é destinada a profissionais graduados, prioritariamente com envolvimento ou interesse na problemática educativo-ambiental e na defesa de toda forma de vida. As aulas têm previsão para início em dezembro de 2015 e término em maio de 2017.

SERVIÇO

*Os interessados deverão efetuar inscrição na Pró-Reitoria de Extensão (Proex), no Campus do Itaperi, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Mais informações – (85) 31019655 e (85) 31019660.

Semace engaja-se na campanha nacional de limpeza de praias, rios, lagos e lagoas

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A Semace participará, no próximo sábado, da Campanha Nacional de Limpeza de Praias, Rios, Lagos e Lagoas. A ação terá início às 9 horas, na barraca Veraneio, no calçadão da Beira Mar, em frente ao Seara Praia Hotel.

A ordem é conscientizar a população sobre a importância e conservações dos recursos hídricos, bem como manutenção dos espaços de lazer e de contato com a natureza.

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza União a vender parte de seus imóveis

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). A matéria será votada ainda pelo Senado. A MP foi editada pelo Poder Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. O governo não especificou quanto espera arrecadar com a venda de imóveis.

O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo o texto, os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado.

O Estatuto das Cidades exige a aprovação do plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, por exemplo. Essas cidades também precisam ter um plano urbanístico ou de gestão integrada.

A venda de terrenos prevista na MP não inclui os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 km).

Terrenos de marinha

Quanto aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.

Uma emenda aprovada em Plenário, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), direcionou aos municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha localizados em seu território. A regra se aplica ainda a terrenos da União situados no Distrito Federal que poderão ser vendidos pelas novas regras.

Ocupação de boa-fé

Para garantir a permanência do ocupante legal, o relator incluiu artigo prevendo a continuidade do regime de enfiteuse ou de ocupação se ele não quiser comprar o terreno.

Outro artigo da MP prevê a preferência de compra para o ocupante de boa-fé do respectivo imóvel sujeito a venda.

“Com essa mudança, conseguimos ter a segurança jurídica para aqueles ocupantes que não desejarem comprar o terreno de marinha. O texto negociado também resgata pontos vetados anteriormente”, afirmou Lelo Coimbra.”

(Agência Câmara)

Descartes Gadelha receberá título de Doutor Honoris Causa da UFC

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O artista plástico Descartes Gadelha receberá título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará., A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta sexta-feira, no auditório da Reitoria da Instituição (Benfica), tendo à frente o reitor Henry Campos. O título é um reconhecimento à grandeza da trajetória artística de Descartes, marcada pela produção de um imaginário atento ao artístico e ao social, brotado da convivência com comunidades nordestinas marginalizadas.

Descartes Gadelha apresenta uma longa trajetória de exposições no Museu de Arte (MAUC) da UFC, sendo a primeira Civilização do Nordeste, em 1963. Seguiram-se Canindé: Canaã nordestina (1974); O santo, a fé, o homem e a terra (1983); Os catadores do Jangurussu (1989); De um alguém para outro alguém (1991); Cicatrizes submersas (1999); Iracemas, morenos e coca-colas (2004); O Caldeirão de fé (2008) e Retrospectiva (2013).

No dia 4 de setembro de 2014, foi oficializada a doação de 377 obras do acervo de Descartes Gadelha para a UFC, que englobam todas as exposições realizadas no MAUC, equipamento que já havia instalado, em 2006, a Sala Descartes Gadelha. Ao doar suas obras, Descartes Gadelha concedeu, também, o direito de edição das imagens. O artista doou ainda todos os estudos de cenários e figurinos realizados para a peça Moacir das sete mortes.

CCJ aprova aumento de pena para quem omitir socorro

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“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar. O Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê detenção de seis meses a um ano e multa para os infratores. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa. Além disso, em vez de aumentar pela metade, como ocorre hoje, o texto aprovado dobra a pena se a omissão resultar em lesão corporal grave. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte.

O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação. “A omissão não é um crime tão simples. Tem desdobramentos. Além da questão do trânsito, há outras hipóteses muito mais reprováveis e que contam com o abrigo de uma legislação desproporcional”, disse.

O assunto gerou intenso debate na CCJ. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, posicionou-se contrariamente à proposta e apresentou voto em separado. “O aumento de pena, por si só, não constitui elemento suficiente para a redução dos crimes”, observou. “É desnecessário agravar uma pena que não vai ter o efeito desejado pelo autor. Não vai fazer o cidadão ter a consciência de prestar socorro”, disse, por sua vez, Betinho Gomes (PSDB-PE).

Outros deputados saíram em defesa da proposta. Exemplificando a omissão na saúde, o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) afirmou que o projeto vai beneficiar os mais pobres. “O rico é atendido no hospital de luxo. O mais pobre nos centros de saúde, onde o médico diz que não vai atendê-lo porque tem algo mais grave para fazer. E daí a pessoa vem a morrer. Temos que passar a responsabilidade para esses agentes de saúde que não atendem as pessoas mais pobres. Esse médico não vai ficar preso, é apenas um corretivo para que ele não deixe de atender.” O projeto ainda será analisado pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Fortaleza é sede do I Encontro Diálogos pela Paz

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Com palestra de Contardo Calligaris, psicanalista, roteirista e colunista da Folha e do O POVO, terá início, às 19 horas desta quinta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura, o I Encontro Diálogos pela Paz – Segurança e Cidadania. O encontro vai se estender até sábado.

Com um formato inovador, no qual os debatedores não estarão em volta de uma mesa, mas conversando entre si e com o público, o seminário reunirá pesquisadores nacionais e nomes de relevo locais para fomentar argumentos em torno de assuntos pungentes à sociedade. O evento é gratuito e aberto ao público.

Programação

*26 de novembro

Horário: 19 horas
Tema: Violência e Sociedade
Palestrante: Contardo Calligaris (psicanalista e colunista da Folha de São Paulo)

*27 de novembro

Horário: 9h às 11 horas
Tema – Violência
Debatedores: Alba Zaluar (antropóloga e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Djalma Pinto (advogado) e César Barreira (professor titular da Universidade Federal do Ceará).
Mediação: Marcelo Roseno (juiz)

Horário: 14h às 15h30min
Tema – Violência, Mídia e Redes Sociais
Debatedores: Sílvia Ramos (doutora em Comunicação Social e jornalista) e Marcos Lima (Jornalista e apresentador da TV Diário). Mediação: Plínio Bortolotti (jornalista e diretor Institucional do O POVO)

Horário: 15h30min às 17 horas
Tema – Sistema Penitenciário Nacional
Debatedores: Camila Dias (professora da Universidade Federal do ABC) e Hélio Leitão (Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará)
Mediação: Manuel Pinheiro Freitas (promotor)

Horário: 17 horas
Lançamento do livro Cadeia – relatos sobre mulheres, da antropóloga Debora Diniz

*28 de novembro

Horário: 9h às 10 horas
Lançamento do Livro Paradoxos no Cárcere, do teólogo nigeriano Cornelius Ozeokeke

Horário: 10h às 11h30min
Tema – O Presídio na Cidade e a Cidade como Presídio
Debatedores: Christian Ingo Lenz Dunker (psicanalista e professor da Universidade de São Paulo – USP) e Élcio Batista (sociólogo e Chefe de Gabinete do Governo do Estado do Ceará)
Mediação: Humberto Pinheiro (editor assistente da Fundação Demócrito Rocha e mestre em História Social/ UFC).

Cearense integra comissão especial do MS que avalia quadro da microcefalia no País

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O ex-secretário da Saúde do Ceará, Anastácio Queiroz (Governo Tasso Jereissati), infectologista dos mais respeitados da área, passou a integrar uma  comissão especial do Ministério da Saúde que discute os casos de microcefalia no País.

Anastácio, inclusive, encontra-se em Brasília em reuniões de avaliação do cenário dos casos com outros especialista.

Partido da Mulher ganha mais um deputado no Ceará

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O Partido da Mulher Brasileira já está com 14 deputados federais. O último a ingressar na legenda foi o deputado federal Macedão, que deu adeus ao PSL.

Eis como está o quadro de adesões, segundo informa para o Blog o líder do partido na Câmara, Domingos Neto:

CEARA – Domingos Neto e Macedão

MARANHÃO – Aluisio Mendes, Juscelino Filho e Vitor Mendes

MINAS GERAIS – Deputada Brunny, Marcelo Álvaro Antônio e Pastor Franklin

TOCANTINS –  Carlos Henrique Gaguin

RIO DE JANEIRO – Ezequiel Teixeira e Luis Carlos Ramos

PARANÁ – Toinho Wandscheer

MATO GROSSO – Waldemir Pereira