Blog do Eliomar

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Dívida Pública Federal aumentou 2,53% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,53% em fevereiro na comparação com janeiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

As emissões da DPF corresponderam a R$ 55,75 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 16,68 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 39,07 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (Dpmfi) teve o estoque elevado em 2,73% ao passar de R$ 2,606 trilhões para R$ 2,678 trilhões. A Dpmfi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 39,07 bilhões, realizada pelo governo, além da incorporação de juros na dívida, no valor de R$ 30,51 bilhões.”

(Agência Brasil)

Impeachment da presidente Dilma é golpe?

Com o título “O impeachment da presidente Dilma Rousseff é golpe”, eis artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas. Para ele, falta definição sobre crime de responsabilidade cometido pela presidente. Confira:

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia – é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito – que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² – a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas” amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.

* 

É advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Intelectuais estrangeiros assinam manifesto contra o impeachment e em favor da democracia

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“Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até a manhã de hoje (28), desde que foi lançado, há quatro dias.

Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação e afirma que “setores do judiciário, com o apoio de interesses da grande imprensa, têm se tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito”.

“Tomamos a iniciativa de organizar esse abaixo-assinado por conta da grave situação política que o Brasil atravessa hoje. Recebemos uma chamada de acadêmicos brasileiros pedindo solidariedade na defesa da democracia e atendemos prontamente a esse chamado”, disse Green, por email, à Agência Brasil. “Nossa intenção foi somar a comunidade acadêmica internacional às diversas iniciativas que estão se proliferando pelo Brasil.”

Green é autor dos livros Além do Carnaval – A Homossexualidade Masculina no Brasil do Séc. XX (Unesp, 2000) e Apesar de Vocês – Oposição à Ditadura Brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985 (Companhia das Letras, 2009), que analisa as relações Brasil-EUA no período e conta a história de pessoas que combateram o regime militar brasileiro a partir do país norte-americano.

O texto é assinado, entre outros, por brasilianistas como Barbara Weinstein (New York University), autora de diversos livros sobre o Brasil pós-colonial; Elizabeth Leeds (Massachussets Institute of Technology – MIT), que é também cofundadora e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Jean Hébrard, professor na Ecóle de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Assinam ainda intelectuais brasileiros que no momento atuam fora do país, como o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro, que leciona na Universidade Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, e o historiador Sidney Chalhoub, professor convidado na Universidade Harvard, em Massachussets (EUA).

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No manifesto, os acadêmicos enxergam um sério risco de que a retórica contra a corrupção esteja sendo usada para desestabilizar um governo democraticamente eleito, citando que o mesmo expediente fora utilizado antes da queda do ex-presidente João Goulart (1964), dando espaço à ditadura militar subsequente. À Agência Brasil, Barbara Weinstein criticou o processo de impeachment em curso no Congresso.

“Caso surjam evidências de algo mais sério do que ‘contabilidade criativa’, ou se você puder encontrar uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados que se acredite nunca ter cometido qualquer ato que possa ser descrito como ‘corrupto’ ou ‘desonesto’, então talvez eu possa considerar legítimo que eles decidam se Dilma permanece no cargo ou é impedida”, disse Weinstein. “Acho muito improvável.”

Para Chalhoub, um dos historiadores brasileiros de maior projeção internacional, “o processo de impeachment tem bases muito frágeis, como já mostraram vários juristas. E está sendo conduzido por parlamentares sobre os quais pesam acusações de gravidade ímpar. Destituir uma presidenta desse modo fragiliza a democracia, é um golpe contra ela, traduz apenas o inconformismo dos derrotados nas eleições de 2014. Esse é um momento decisivo da democracia brasileira”, disse ele à Agência Brasil.

Dos mais de mil subscritos no abaixo-assinado disponível no site Avaaz, grande parte é composta por acadêmicos do México e da Argentina, mas há intelectuais de países diversos, como África do Sul, Índia, Japão e Turquia.”

(Agência Brasil)

Direitos autorais cobrados pelo Ecad são alvo de protesto em Brasília

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia Dummar Azulai, participara, nesta segunda-feira, em Brasília,m de reunião da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com dirigentes do Ecad.

A pauta é uma só: discussão sobre os valores dos direitos autorais cobrados da radiodifusão que, segundo o setor, são exagerados.

Vem aí o XVIII Festival de Mentiras

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Vem aí o XVIII Festival de Mentiras, uma promoção do humorista Jáder Soares (Zebrinha), que ocupará espaços na Praça do Ferreira, debaixo do tradicional cajueiro Botador. O evento ocorrerá a partir as 17 horas de 1º de abril e reunirá vários humoristas já conhecidos e novos humoristas.

O festival escolherá o “Mentiroso do Ano”, que levará além do Troféu Pantaleão (Personagem mentiroso de Chico Anysio), premiação em dinheiro. De acordo com a organização, a premiação é líquida e sem desconto, e, mesmo, apesar da crise econômica, que assola o Brasil, será mantida. R$ 1,75 no total, assim distribuído:

1º Colocado R$ 1,00

2º Colocado R$ 0,50

3º Colocado R$ 0,25

“O prêmio será pago na hora, em espécie, em moeda corrente do Brasil, sob forte esquema de segurança”, avisa Jáder Soares.

DETALHE – Qualquer pessoa poderá disputar, menos quem estiver na Lista da Lava Jato. Para isso, basta preparar uma boa mentira, pegar o microfone e soltar o verbo. Quem vai escolher o Maior Mentiroso do Ano será o público, através de aplausos, vaias, gritos, gemidos, estalos de dedos e assobios.

DETALHE 2 – As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas, na data do evento, debaixo do Cajueiro da Mentira. De graça.

DETALHE 3 – Haverá, no ato, comemoração dos 85 anos de nascimento do grande Chico Anysio.

OAB Nacional entra com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff

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Nesta tarde de segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu conselho federal, vai entrar com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff.

O ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, membro do conselho federal da entidade, adiantou para o Blog os porquês desse pedido de impeachment.

Valdetário Monteiro garante que esse pedido não desgastará a imagem da OAB, que age dentro da lei.

Lula escala 21 advogados em sua defesa

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Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. Segundo apurou ISTOÉ, passada a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato.

Ouvidos por ISTOÉ, dois dos advogados arregimentados por Lula asseguraram que nada estão recebendo pelo trabalho e que fazem parte desse time “em respeito à história do ex-presidente”. No mercado jurídico, no entanto, comenta-se que, para remunerar uma equipe do porte da que foi montada, Lula teria de gastar cerca de R$ 15 milhões apenas pelo habeas corpus encaminhado ao STF no último domingo.

Oficialmente Lula ainda sequer é réu, e o exército de juristas escalados por ele mostra, na prática, uma tentativa de usar nomes consagrados do Direito para tentar intimidar o Judiciário.

(IstoÉ)

Sergio Moro manda para o STF listão da Odebrecht

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“O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise preliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada pela imprensa.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff convoca ministros peemedebistas para tentar barrar a debandada

A presidente Dilma Rousseff deve fazer, nesta segunda-feira, uma derradeira tentativa de conter o desembarque do PMDB, previsto para o dia seguinte. Ela pediu que ministros do partido cancelassem a agenda e viagens para recebê-los pela manhã.

Os próprios governistas, no entanto, dizem que a margem de manobra que têm se estreitou muito depois que até diretórios antes firmes no apoio a Dilma, como o do Rio, aderiram à debandada.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Clóvis de Barros Filho é o próximo convidado do Fórum Ideias em Debate

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Clóvis de Barros Filho, advogado, jornalista e professor de ética, é o próximo convidado do Fórum Ideias em Debate, uma promoção da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). A palestra, que tem como tema ” Mudanças: um convite para realidade”, está marcada para o próximo dia 11, às 18h30min, na Casa da Indústria.

Graduado em Direito pela USP e em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, Clóvis de Barros ainda tem mestrado em Science Politique pela Université de Paris 3 – Sorbonne-Nouvelle e doutorado em Ciências da Comunicação pela USP. Obteve a Livre-Docência pela Escola de Comunicações e Artes da USP, onde atualmente é professor.

Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Teoria e Ética do Jornalismo, e Teoria e Ética da Publicidade atuando principalmente nos seguintes temas: ética, comunicação, habitus, jornalismo e publicidade.

SERVIÇO

*As inscrições já se encontram abertas e podem ser confirmadas pelos telefones 3421.5424 ou 3421.5426 e pelo e-mail eventos@sfiec.org.br .

* Mais Informações – (85) 3421 5435 / (85) 3421 5434.

Projeto São Francisco atinge 84,4% de obra executada

O Projeto São Francisco registra hoje 84,4% de avanço físico nos dois eixos, sendo 82,5% no Leste e 85,8% no Norte. A informação é do Ministério da Integração Nacional, adiantando que, no momento, 10.340 profissionais estão trabalhando no empreendimento, que conta com 3.907 equipamentos em operação.

Prevista para ser concluída no segundo semestre deste ano, a obra promete garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão: 260 no Eixo Norte e 217 no Eixo Leste.

PMDB afivela malas para dar adeus ao Governo

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Temer (PMDB) é o vice da presidente Dilma Rousseff.

“O calendário de saída do PMDB do governo está montado, num acordo que envolveu Michel Temer , os ministros e a cúpula do partido.

Na terça-feira, o partido dá bye, bye a Dilma Rousseff. No dia 12 de abril, é a data-limite para os ministros deixarem suas cadeiras. E, no dia 17, haverá a votação do impeachment na Câmara.”

(Lauro Jardim – O Globo/Foto – Marcelo Camargo)

CPI dos Crimes Cibernéticos fará seminário sobre segurança nos Jogos Olímpicos

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos promove seminário na próxima terça-feira (29) para debater a segurança cibernética durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

O debate foi solicitado pelos deputados Silas Freire (PR-PI) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que manifestaram preocupação com a possibilidade de atos terroristas. Os parlamentares citaram reportagens publicadas em veículos de circulação nacional, segundo as quais a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) teria detectado grande ameaça de recrutamento de jovens brasileiros.

Para o deputado Silas Freire, a situação extremista é preocupante, porque o Estado Islâmico ataca qualquer pessoa que não aceite os ensinamentos do Alcorão. Segundo ele, a chamada Irmandade, uma organização islâmica radical, atua em 70 países, e o Brasil, que é um Estado laico, aceita qualquer pessoa estrangeira, acreditando que são pessoas de paz. No entanto, ressalta o parlamentar, não se sabe se há brasileiros ligados ao Estado Islâmico.

“Esses extremistas radicais ameaçam um ataque cibernético. Será que o Brasil não está nessa lista de países a serem atacados, uma vez que o mundo virtual é fragilizado em todos os sentidos? Não podemos tratar somente guerra física, pessoas-bomba, mas sim de guerra cibernética. É notório que nossa segurança é fragilizada, não se pode deixar acontecer o primeiro ataque para posteriormente buscar soluções”, pondera.

Delegado Éder Mauro alerta que essa possibilidade já foi alvo de discussões entre representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); da Polícia Federal; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele ressalta, contudo, que o governo não quer chamar atenção para o problema, já que o Estado Islâmico tem obtido sucesso em arregimentar seguidores.

“Pelas investigações, apesar de o Brasil não ter histórico de terrorismo, o interesse do Estado Islâmico é ampliar o espectro de recrutamento de novos militantes para a América do Sul. O evento [Jogos Olímpicos] reunirá no Rio de Janeiro não apenas jovens de todas as regiões brasileiras, mas também atletas e visitantes do mundo inteiro”, avalia.”

(Agência Câmara)

Mulher e filha de Cunha entregam passaporte para evitar prisão preventiva

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“A decisão de entregar os passaportes de Claudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal, em Curitiba (PR), tem um significado: foi um gesto para tentar evitar que o juiz Sergio Moro decrete a prisão preventiva de ambas, algo que os advogados ainda temem.”

(Veja Online)

CGU confirma negociações para acordo de leniência com Odebrecht

“A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

“No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência”. A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), “a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acrodo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.”

(Agência Brasil)

Mapa do Impeachment – Placar registra aumento da adesão de parlamentares à ideia

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“O placar do impeachment no Congresso não está favorável para a presidente Dilma Rousseff. De acordo com a plataforma Mapa do Impeachment, produzida pelo movimento antigoverno Vem Pra Rua, o número de deputados que apoiam a deposição presidencial atualmente soma 248 votos a favor, 119 contrários e 145 indecisos. No Senado, são 35 a favor, 25 contrários e 21 indecisos.

A ferramenta foi lançada há um mês, quando placar era bem diferente: 150 deputados eram favoráveis ao impeachment, enquanto 129 eram contrários e 234 eram identificados como indecisos.

Para permanecer no cargo, Dilma precisa de pelo menos 172 votos contrários no Plenário da Câmara. Contrariando os números apresentados pelo levantamento, Dilma declarou na quarta-feira (23) que está segura de que o processo não avançará para o Senado.”

Ciro Gomes – PMDB e PSDB se unem para acabar com a Lava Jato

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Pré-candidato à Presidência da República em 2018 pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou nesta quinta-feira 24 que PMDB e PSDB estão se articulando para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, com isso, acabar com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e da Justiça Federal do Paraná. As declarações foram feitas em entrevista ao Broadcast Político, da Agência Estado.

“O objetivo maior é assalto ao poder, tirando o povo da jogada. E o objetivo lateral é encerrar a (Operação) Lava Jato. (…) A coalizão PSDB/PMDB está tentando, entre outras coisas, simples e puramente, o fim e a morte da Lava Jato. A democracia brasileira precisa saber que o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot conseguiu mil contas na Suíça de políticos de tudo que é de partido. E eles estão fazendo jantares em Brasília e conversando explicitamente que é preciso acelerar o impeachment, derrubar a Dilma, e com isso sinalizar para o povo que a Lava Jato concluiu sua finalidade e agora está na hora de encerrá-la”, disse Ciro.

Ciro acrescentou que não está dizendo “que é fácil, nem que vão conseguir. Estou dizendo o que eles estão tentando, planejando e executando fazer. Evidentemente, assumindo a Presidência isso fica mais fácil”.

Ao comentar o processo de impeachment contra Dilma, o ex-ministro avalia que “só um milagre nos salva”. “A nós brasileiros, porque a queda dela é a ruptura da democracia e o nascimento de um governo ilegítimo e acho que daí adiante a violência será um quadro adicional ao nosso drama”, afirma na entrevista.

Em sua opinião, levar Lula para dentro do governo “foi uma estupidez inominável que acelerou e passionalizou muito a construção de um consenso que não existia, e ainda não existe, mas que deu muitos passos à direção da ruptura democrática brasileira através desse expediente golpista, porém, protocolar, que é o processo de impeachment”.

(Site 247 Brasil)

* A Integra da Entrevista Leia aqui.