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Secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas será cidadão fortalezense

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O secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Estado, Marcelo Uchoa, receberá nesta quarta-feira, às 19h30min, na Câmara Municipal, título de cidadão fortalezense.

Marcelo, carioca, é advogado e professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Unifor, tendo ensinado Direito do Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutor em Direito pela Unifor e Universidade Salamanca.

Ex-coordenador especial de Direitos Humanos do Ceará (Governo Cid Gomes), é também autor dos livros “Direito Internacional”, pela Editora Lúmen Juris, e “Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ)”, pela Editora Conceito. 

Sigilo de fonte é essencial para direito de informar, garante ministro Celso de Melo

“O sigilo da fonte não é um privilégio de jornalistas, mas “meio essencial de plena realização do direito constitucional de informar”. Para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, trata-se de uma prerrogativa dos profissionais da imprensa, a ser usada “a critério do próprio jornalista, quando este assim o julgar necessário ao seu exercício profissional”.

Por isso, continua o ministro, é dever do Estado e do Poder Público respeitar esse direito, que se origina na própria Constituição Federal. “O ordenamento constitucional brasileiro, por isso mesmo, prescreve que nenhum jornalista poderá ser compelido a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações. Mais do que isso, e como precedentemente assinalado, esse profissional, ao exercer a prerrogativa em questão, não poderá sofrer qualquer sanção motivada por seu silêncio ou por sua legítima recusa em responder às indagações que lhe sejam eventualmente dirigidas com o objetivo de romper o sigilo da fonte.”

O entendimento foi exposto em Reclamação ajuizada contra decisão que determinou a retirada de reportagem do site da Empresa Paulista de Televisão. O texto falava sobre denúncias de moradores do Condomínio Jardim das Pedras a respeito de um segurança, policial, que, armado, usava de sua condição de PM para ameaçá-los e injuriá-los.

Um dos motivos para que a Justiça de São Paulo determinasse a retirada da reportagem do ar era que as fontes de informação não se identificavam — ou, como diz o jargão jornalístico, falaram em off. E pedia para que os autores do texto revelassem quem eram os entrevistados.

Para o ministro Celso de Mello, no entanto, o juízo de origem cometeu uma inconstitucionalidade. Ele ensina que a Constituição de 1988 veio, depois de 25 anos de ditadura, “proteger um dos aspectos mais sensíveis em que se projetam as múltiplas liberdades do pensamento — precisamente aquele concernente ao direito de obtenção (e divulgação) da informação”.

(Site Consultor Jurídico)

Falta de quórum adia votação de vetos presidenciais

“A sessão conjunta para análise de vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam despesas do governo foi suspensa hoje (6), por 30 minutos, e encerrada depois de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhecer que, entre os deputados, o quórum era insuficiente. A sessão ficou para amanhã, às 11h30min, no plenário da Câmara.

Nesse tipo de votação é necessária a participação mínima de 252 deputados. No momento da suspensão no entanto, só 161 dos 513 haviam registrado presença. Entre os senadores, o quórum foi atingido (46), com a participação de seis parlamentares a mais que o mínimo exigido.

Entre os vetos que estão pautados, o mais polêmico é o que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. A categoria, neste momento, apesar do forte calor na Capital Federal, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um “vuvuzelaço” no gramado em frente ao Congresso.

O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, prevê que as correções sejam escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta gerará uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o custo total será, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente do PSDB do Ceará diz que crise do País é de falta de credibilidade

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A crise no Brasil é mais de credibilidade do que econômica ou política. Quem avalia assim é o ex-presidente regional do PSDB, empresário Assis Neto, ao comentar a reforma ministerial definida pela presidente Dilma Rousseff.

“Falta confiança!”- afirma Assis Neto.

Sobre as eleições do próximo ano e indagado se o PSDB estaria preparado, o empresário Assis Neto evitou o tema e observou:

“O Luiz Pontes fala sobre isso!”

Tucano lasca a bicada: André Figueiredo “se vendeu” para o Governo

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lamentou, nesta terça-feira, tantos arranjos políticos que o Governo Dilma Rousseff empreende com o objetivo de se manter no poder. Ele diz que a presidente tenta fazer uma nova pelada dessa vez contra o Tribunal de Contas da União (TCU), que deve desaprovar suas contas de 2014.

Raimundo Gomes também lamentou que o Governo Dilma tenha feito uma reforma ministerial para “tentar escapar” e que prevaleceu, nessa estratégia política, o “toma lá, dá cá”.

O tucano diz que uma parte do PMDB se vendeu para o Governo Dilma, bem como o PDT que acabou agora ganhando um ministério, preenchido pelo deputado federal cearense André Figueiredo.

Governo Federal regulamenta lei da meia-entrada

“Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado hoje (6) no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.

A concessão da meia entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada.

Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à extinta Secretaria-Geral da Presidência, que agora integra a Secretaria de Governo. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte de estudantes

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.

Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana prestigia transmissão de cargo na Saúde

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O Sol poente…

O governador Camilo Santana fez questão de prestigiar, agora há pouco, em Brasília, a transmissão de cargo no Ministério da Saúde. Ele abraçou Arthur Chioro, que deixou o cargo e não poupou agradecimentos a um ministro que liberou, nos últimos meses, boas fatias de recursos para o Estado.

Arthur Chioro também ajudou o Estado a sair da condição de zona do sarampo, reforçando apoio nas campanhas de vacinação contra a doença.

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O Sol nascente.

Camilo também deu boas-vindas ao novo ministro, Marcelo Costa, aquele que, em sua primeira fala, apregoou logo a cobrança de duas CPMfs para resolver o problema de caixa da saúde. Aliás, foi Camilo um dos precursores da pregação pela “Volta CPMF”.

Ainda nesta tarde, o governador prestigiará a transmissão de cargo no Ministério das Comunicações, onde André Figueiredo, deputado federal cearense licenciado, posará de chefe.

(Fotos – Facebook)

Ceará perde para Rio Grande do Norte nos investimentos da energia renovável

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Por iniciativa do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa debaterá, em audiência pública, a partir da 14h30min desta terça-feira, no Complexo das Comissões Técnicas, o tema “Geração de energia limpa”. Segundo o parlamentar, o Ceará, que já foi líder nesse tipo de geração de energia, precisa retomar seu lugar.

Hoje, de acordo com Carlos Matos, o Estado “amarga a perda da liderança para outros estados nordestinos como o Rio Grande do Norte.” O Ceará, segundo Carlos Matos, é um dos poucos estados brasileiros que possui condições naturais tanto de vento quanto de sol, propícias para o desenvolvimento de geração de energias renováveis.

Representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), da Federação das Indústrias do Ceará, da Associação Brasileira de Energia Eólica, da Secretaria de Infraestrutura do Estado, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, do BNB e de outras entidades ligadas ao setor foram convidados para participar da audiência pública.

Mais um deputado federal por tabela para o Ceará

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Com a entrada de Marcelo Castro (PMDB/PI) no Ministério da Saúde, o Ceará acabou ganhando indiretamente mais uma cadeira na Câmara. É que o suplente de Castro é Flávio Nogueira, médico nascido em Alto Santo.

Flávio é o presidente estadual do PDT piauiense e já foi deputado estadual por três mandatos nesse Estado.

DETALHE – Também é irmão do ex-presidente do Sindicato Apeoc, o professor Fábio Nogueira.

O Mal de Alzheimer que atinge a política brasileira

Com o título “Alzheimer política é o que deixa o Brasil desacreditado”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele ironiza o fato de que partidos como o PT exercitavam um discurso que, quando no poder, acaba esquecido. Confira:

Fisiologismo político, troca de indicações por apoio político, inchaço da máquina pública… Tudo isso, até pouco tempo não muito distante, era a tônica do discurso do Partido dos Trabalhadores ( PT), quando ainda na oposição em face do governista.

E agora, o que houve companheiro? Estamos vendo o mesmo filme, só que com a inversão dos papeis entres os atores principais ( situação e oposição).

Quando ainda presidente da República, ao sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi atribuída a seguinte frase célebre “ ESQUEÇAM TUDO O QUE EU ESCREVI”. Bem ,até hoje o então político questiona a origem dessa frase que, supostamente, ele a tenha proferido.

O que importa é o seguinte: o que acontece com os políticos, quando em campo oposto na política, é que eles reverberam uma cartilha que não obedecem quando assumem o poder. Senti falta de uma centelha de consciência ou lucidez política nos nossos representantes, sobretudo aquilo que pregavam e, não sei por quais motivos, desviam-se quando o poder os tornam suscetível de uma certa patologia inerente ao esquecimento.

Será mesmo que o PODER É SEDUTOR? Existe a ALZHEIMER POLÍTICA?

TEM CURA? E QUAL É O TRATAMENTO?

* Frederico Cortez,

Advogado.

Dia das Crianças – 56% dos fortalezenses vão às compras

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“A pesquisa sobre o Potencial de Consumo do Fortalezense para o Dia das Crianças, divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-Ce), revela que 58,6% dos consumidores irão às compras, movimentando R$ 157 milhões no comércio local. Com esse resultado, o Dia das Crianças firma-se como a terceira melhor data comemorativa para o comércio varejista de Fortaleza.

A compra de brinquedos tem a maioria das intenções de compras, com 66,1% das respostas, seguido de artigos de vestuário (26,8%), calçados (4,7%), celulares (4,6%) e vídeo games (4,3%). A pesquisa revelou, ainda, que 6,7% da população entrevistada ainda não se decidiram sobre o assunto, podendo ampliar o impacto dessa data comemorativa.

O perfil dos entrevistados que respondeu afirmativamente sobre a intenção de compras mostra preponderância dos consumidores do sexo masculino (60,9%), de faixa etária entre 21 e 35 anos (65,9%) com renda familiar entre três e seis salários mínimos (65,5%). A maioria dos que pretendem comprar presentes – 58,6% – irão comprar pelo menos dois produtos.

A maioria dos entrevistados que irão comprar presentes – 66,1% – estará em busca de brinquedos no Dia das Crianças, fortalecendo a importância da data no imaginário infantil. Os brinquedos serão procurados pelos consumidores do estrato de renda entre três e seis salários mínimos (74,2%), com idade acima dos 35 anos (70,4%) e igualmente por homens (65,9%) e mulheres (66,3%).

A procura por artigos de vestuário mostra uma predominância feminina (30,8%), dos consumidores com idade até 20 anos (28,7%) e renda familiar superior a seis salários mínimos (32,0%). Os calçados são preferidos pelas mulheres (5,4%), consumidores na faixa etária de até 20 anos (5,6%) e com renda familiar entre três e seis salários mínimos (8,4%).”

(Site do Fecomércio/CE)

Todos pelo Hub – Camilo abraça André Figueiredo mas, antes, passa no Comando da Aeronática

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O governador Camilo Santana (PT) terá audiência, às 13h30min, em Brasília, nesta terça-feira, com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Rossato. O assunto é um só: a cessão da pista da Base Aérea de Fortaleza para que o hub da TAM possa ser viabilizado.

Nessa luta por essa ponte de conexão de voos internacionais a partir do Nordeste, estão disputando Fortaleza, Natal (RN) e Recife (PE).

Antes, nesta manhã, o governador participa da transmissão de cargo de Marcelo Costa no Ministério da Saúde. Já a transmissão de cargo no Ministério das Comunicações, que tem o cearense André Figueiredo(PDT) como titular, ocorrerá a partir das 15 horas.

Prefeito RC fecha cronograma de residencial antes de evento na pasta das Comunicações

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), cumprirá uma agenda de trabalho em Brasília, nesta manhã de terça-feira, antes de conferir o ato de transmissão de cargo no Ministério das Comunicações. A pasta tem  como titular o deputado federal licenciado André Figueiredo (PDT). “Vamos ao Ministério das Cidades  tratar do empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial Luiz Gonzaga, que terá 1.750 unidades”, disse para o Blog, o prefeito.

Roberto Cláudio informou que esse será o primeiro residencial construído numa parceria entre a Prefeitura e as entidades do movimento habitacional. “O governador Camilo Santana nos garantiu a contrapartidas de R$ 19 milhões”, destacou o prefeito. Ele quer vai acertar agora no Ministério das Cidades a data para o início do cronograma das obras.

Estão como parceiros dessa ação: o CEARAH Periferia, Habitat para a Humanidade, Unidos do Curió, Federação de Bairros e Favelas (FBFF), Novo Paraíso e Parque Jerusalém. A expectativa é que além das moradias populares, sejam garantidas também escolas, creches, postos de saúde, centro esportivo, balcão de negócios, áreas verdes e também para o lazer.

O empreendimento, batizado pelas próprias entidades como Residencial Comunitário Luiz Gonzaga, tem 327.016,07m² de área e será construído em Fortaleza. Serão 3.520 unidades habitacionais (u.h.) divididas em seis blocos.

Bancários entram em greve, a partir desta terça-feira, em todo o País

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Carlos Eduardo preside o sindicato no Ceará.

“Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações. A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reivindicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou. Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.”

(Agência Brasil)

Cepal estima que economia do Brasil terá contração de 2,8% em 2015

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revisou nessa segunda-feira (5) para baixo a projeção de crescimento da atividade econômica da região em 2015 de 0,5% para -0,3% e estima que, para 2016, o crescimento será em torno de 0,7%. No caso do Brasil, a contração da economia deverá ser 2,8% em 2015 e de 1% em 2016. Na projeção anterior, a Cepal calculou que a atividade econômica brasileira deveria recuar 1,5% neste ano.

De acordo com a Cepal, entre os principais fatores para essa redução do crescimento na América Latina e no Caribe estão a fragilidade da demanda interna; a desaceleração das economias emergentes, principalmente da China; a valorização do dólar; uma crescente volatilidade dos mercados financeiros e a queda nos preços dos bens primários.

O comunicado ressalta que as economias da América do Sul especializadas em commodities, principalmente petróleo e minérios, e com crescente grau de integração comercial com a China, vão registrar a maior desaceleração.

O organismo recomenda que, para enfrentar a desaceleração econômica, é crucial reverter a queda na taxa de investimento que afeta a capacidade de crescimento no médio e no longo prazo. “Dinamizar os investimentos constitui tarefa fundamental para mudar a atual fase de desaceleração e alcançar um caminho de crescimento sustentável no longo prazo”, concluiu o comunicado.

(Agência Brasil)

Dólar fecha no menor nível em quase três semanas

“A moeda norte-americana fechou esta segunda-feira (5) no menor nível em quase três semanas. O dólar comercial caiu R$ 0,045 (-1,14%) e foi vendido a R$ 3,901. A cotação é a mais baixa desde 17 de setembro, quando tinha encerrado em R$ 3,882.

O dólar operou em baixa durante todo o dia. Na mínima, por volta de 12h45, chegou a ser vendido a R$ 3,892. Nas horas seguintes, a cotação oscilou, até fechar pouco acima de R$ 3,90. A moeda caiu 1,6% em outubro, mas acumula alta de 46,7% em 2015.

O dia também foi marcado pelo otimismo na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 1,20%, aos 47.598 pontos. As ações ordinárias da Petrobras avançaram 2,73%. Desde agosto do ano passado, a bolsa não subia por cinco dias seguidos.

O Banco Central (BC) continuou a renovar os contratos de swaps cambiais que vencem em novembro. O banco adiou o vencimento de 10.275 contratos nesta segunda. Os swaps cambiais equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Na renovação, o BC não vende novos contratos, apenas troca a data de vencimento dos contratos existentes.

Nesta segunda-feira, o banco não vendeu novos contratos de swap. Há dez dias, a autoridade monetária não faz leilões de linha, em que vende dólares das reservas internacionais com compromisso de recomprar o dinheiro semanas mais tarde.

Contribuiu para a queda do dólar o otimismo no cenário externo. A redução na criação de empregos nos Estados Unidos em agosto e em setembro trouxe a expectativa de que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) adie o aumento de juros da maior economia do planeta. Juros baixos por mais tempo nos Estados Unidos desestimulam a fuga de capitais de países emergentes como o Brasil, segurando a cotação do dólar.”

(Agência Lusa)

TJ do Ceará recebe 896 computadores doados pelo CNJ

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu doação de 896 computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa faz parte do Projeto de Modernização da Justiça, que objetiva promover a melhoria da infraestrutura tecnológica das unidades do 1º Grau do Judiciário.

Além dos equipamentos, também foram doados nobreaks, na mesma quantidade. A medida busca melhorar a gestão operacional, o acesso à Justiça, a agilização dos trâmites judiciais, a redução do descongestionamento de processos, além de garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia da informação.

Foram beneficiadas as varas de Execução Penal, Criminais, da Fazenda Pública, da Infância e da Juventude, Cíveis, de Família, os Juizados Especiais, os serviços de custas judiciais e de distribuição, todos da Comarca de Fortaleza, e ainda unidades de Maracanaú e Caucaia.

Os aparelhos são recebidos e testados pelos membros da Comissão de Recebimento Provisório de Bens. Após essa análise, o CNJ emite um Termo de Doação. A distribuição e montagem das máquinas ficará a cargo da Divisão de Gestão de Serviço da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE.

As comarcas que tiverem os computadores substituídos irão ceder os antigos para redistribuição no Tribunal de Justiça e em comarcas do Interior. A garantia contratual dos micros é restrita à Capital. O Judiciário cearense recebe doação do Conselho Nacional de Justiça desde o ano de 2008. Ao todo, cerca de 3.439 equipamentos foram recebidos nesse período.”

(Com Site do TJ-CE)

Advogado-geral da União entrega ao TCU pedido de suspeição de Augusto Nardes

“O dvogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.”

(Agência Brasil)

Receita vai liberar nesta semana consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda

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“A Receita Federal deve liberar esta semana a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal: seus nomes podem estar  na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Para consultar o quinto lote de restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo paratablets smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações anteriores.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza vídeo com instruções.”

(Agência Brasil)