Blog do Eliomar

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Ato pró-impeachment de Dilma em Fortaleza será no aterro da Praia de Iracema

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A Frente Cearense pelo Impeachment marcou o ato “Fora Dilma!”, do próximo dia 13, para o aterro da Praia de Iracema, a partir das 15 horas.

Organizadores avaliaram que nesse local atrairá mais gente do que nos protestos que fez na Praça Portugal.

O Dia 13 foi a data escolhida pelos defensores do impeachment para uma série de manifestações de caráter nacional. A data soa como ironia ao PT, cujo número é o 13. 

Microcefalia – Superintendente do INSS no Nordeste defende pensão especial para bebês

“O superintendente no Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rolney Tosi, apoia a criação de uma pensão especial para bebês com microcefalia, em decorrência do vírus Zika, proposta feita pelo estado de Pernambuco. O gestor enviou nessa segunda-feira (29) uma carta à presidência do instituto mostrando a proposta.

A carta é resultado do entendimento de vários órgãos participantes de um seminário, na quinta-feira (25), sobre assistência social voltada às crianças com microcefalia decorrente do Zika. A ideia foi levada ao encontro pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude pernambucana.

A razão citada pelo secretário da pasta, Isaltino Nascimento, é que nem todas as famílias se enquadram nos critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS.

“Concordo [com a proposta], porque estamos vendo o que sai na imprensa. Não se sabe até quanto tempo essas crianças podem sobreviver, e a gente vê que é uma necessidade que toda família vai ter, principalmente no começo da vida desses bebês”, defende o superintendente do INSS. Muitas mães relatam dificuldade em ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada.”

(Agência Brasil)

 

Carlos Lupi vem abonar ficha dos neobrizolistas

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O dirigente pedetista com Ciro, nome para a Presidência em 2018.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, comandará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, a festa de filiação de parlamentares estaduais e federais e da vice-governadora Izola Cela.

A informação foi dada pelo presidente regional da legenda, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, garantindo que o ato marcará também a arrancada do PDT para as próximas eleições.

No Ceará, a legenda, hoje com 67 prefeituras, quer ampliar para um número entre 80 e 100 prefeituras.

(Foto – Paulo MOska)

Chico Lopes comemora saída de Eduardo Cardozo e o fim da frouxidão na pasta

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O deputado federal Chico Lopes (PCodb) gostou da mudança que a presidente Dilma Rousseff fez na pasta da Justiça. Ela sacou o petista José Eduardo Cardozo e convocou o baiano Wellington César, que é ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Para Chico Lopes, estava na hora da presidente mexer no Ministério da Justiça, que é um cargo político e que, por meio do seu titular, não vinha fazendo a defesa do governo.

“A Dilma precisa ajustar sua equipe para que tenha um caráter de defesa do governo dela e das posições politicas dela e se contraponha à direitona braba que cada vez se fortalece mais diante da frouxidão e da acomodação de certos setores do governo”, alfinetou  Chico Lopes.

Camilo Santana reforça pires dos governadores do Nordeste por verbas em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em Brasília, nesta terça-feira, para cumprir uma agenda com demais governadores da Região Nordeste. Hora de cobrar a liberação de financiamentos para uma série de projetos da região, especialmente para os setores da saúde e da área dos recursos hídricos.

Entre as cobranças, está o projeto da transposição das águas do Rio São Francisco, que atenderá a quatro Estados (CE, RN,PB e PE).

As 15 horas, Camilo será recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, quando tratará de liberação de recursos e empréstimos relacionados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Câmara dos Deputados gastou R$ 1,8 milhão com refeição de deputados

A Câmara dos Deputados reembolsou, de fevereiro a dezembro de 2015, R$ 1,87 milhão com as refeições de 425 deputados. Outros 124 optaram por não apresentar nenhum pedido de ressarcimento. A soma excede o número de deputados federais (513) por incluir titulares licenciados e seus suplentes. Considerando o total de cadeiras, estamos falando em um consumo anual médio abaixo de R$ 3,7 mil.

Certos detalhes tornam, porém, essas despesas curiosas e, eventualmente, muito estranhas, como destaca a nova edição da Revista Congresso em Foco, que mostra como os parlamentares utilizam o dinheiro público da verba indenizatória.

Com a proibição de pagamento a terceiros, os deputados apresentam à Câmara para fins de ressarcimento, notas fiscais com descrições genéricas que ocultam o que de fato foi consumido.

(Congresso em Foco)

Confirmado. Pão sobe de preço neste mês no Ceará

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O preço do pão vai subir no Ceará, a partir deste mês. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins, adiando que pesou nessa decisão não somente os reajustes constantes do trigo, que é importado, mas outros insumos.

O percentual do aumento ainda está sendo avaliado, mas, de acordo com Lauro Martins, a previsão é de que fique na ordem dos 8 por cento.

 

CNJ decidirá se abre abre processo contra desembargador cearense

“O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje pedido de investigação contra o desembargador cearense Francisco Pedrosa Teixeira. A expectativa é que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, por parte dos membros do CNJ, para investigar suposta ligação do desembargador com esquema de venda de liminares investigado pela Operação Expresso 150 da Polícia Federal, deflagrada em junho de 2015.

A reclamação disciplinar, que tem a conselheira Nancy Andrighi como relatora, pode desencadear na instalação de uma investigação com afastamento de Pedrosa das suas funções no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No caso de condenação após instalação do PAD, Pedrosa poder receber punição frágil, como censura pública, ou mais danosa, como aposentadoria compulsória.

O magistrado passou por situação semelhante em novembro do ano passado no TJCE, quando foi instalado no um PAD para investigar possíveis infrações à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário no País.

No dia 10 de julho do ano passado, o carro oficial do desembargador foi alvejado com disparos de arma de fogo. Apesar da investigação em andamento, o magistrado não foi afastado das suas funções e continua cumprindo expediente no Tribunal.

O POVO tentou ontem diversas vezes falar com o advogado de Pedrosa, Jorge Ferraz, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda no mesmo dia está previsto no pleno do CNJ pedido de providência também da relatora Nancy Andrighi em relação ao TJCE, que teria arquivado outro PAD, dessa vez envolvendo o juiz César de Barros Lima. O órgão deverá analisar a não abertura do procedimento investigativo. O motivo do processo não foi revelado pelo Conselho.

Expresso 150

Em junho de 2015, diversos mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas chegaram de Brasília assinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agentes federais estiveram no Palácio da Justiça em operação sigilosa para colher documentos e obter informações durante um dia de tensão.

O nome escolhido pela Polícia é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares que teriam sido negociadas durante os plantões pelos magistrados investigados do Tribunal de Justiça . São investigadas supostas vendas de habeas corpus nos finais de semana envolvendo advogados, juízes, desembargadores e servidores.”

(O POVO)

José Dirceu não obtém perdão de pena

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“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, o perdão da pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no mensalão. O ex-ministro cumpria pena em regime aberto quando voltou a ser preso no ano passado, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

De acordo com a avaliação de Barroso, para a concessão do indulto de Natal, Dirceu não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave. Por causa da prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que o ex-ministro regrida para o regime fechado.

“Até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, declarou Barroso. O ex-ministro havia feito o pedido ao Supremo com base no decreto de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

O Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome da empresa de que é dono, a JD Consultoria. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

As investigações apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido em Curitiba.

Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena menor que 8 anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e, além disso, não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o perdão da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado.”

ESTADÃO conteúdo

Câmara deve apreciar projeto sobre refinanciamento de dívidas de estados e prefeituras

“Previsto como item único a ser deliberado pelos deputados na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para esta terça-feira, o projeto que anula um decreto do governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União deve ser marcado por impasses. A base aliada deve resistir à aprovação do texto (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que critica a proposta do governo ao apontar que o desconto para o pagamento das dívidas seria menor que o atual.

O Decreto 8.616, editado no final de 2015, aplica a taxa Selic acumulada de forma composta, o conhecido juros sobre juros. Até então, essa fórmula usava os juros acumulados de forma simples. Governistas defendem a nova regra afirmando que uma reversão poderia significar benefícios para quem não paga suas contas em dia.

A base aliada terá que se desdobrar para convencer outros parlamentares, até porque o governo quer votar rapidamente duas medidas provisórias que têm prazo de validade expirando na próxima semana: a MP 694/15 e a MP 693/15.

A primeira é parte do pacote fiscal lançado pelo Planalto no ano passado e foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Exemplo disso é que o texto, aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores, aumentou a atual alíquota de 15% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o capital próprio, pago a sócios e acionistas de uma empresa, para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Outra matéria de interesse do Executivo é a MP 693/15 que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para quatro capitais – São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus – que vão sediar partidas de futebol durante o evento. A MP também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal, durante as Olimpíadas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro manda bloquear R$ 28,7 milhões das contas da mulher de João Santana

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“A Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas de Santana. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da Operação Acarajé, deflagrada na semana passada.

O bloqueio atingiu também outros investigados e empresas do publicitário. Na conta da Polis Propaganda foram bloqueados R$ 407 mil.

Preso na Suíça, o funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio teve bloqueados R$ 1,9 milhão. Na conta do empresário Zwi Skornicki, acusado operar repasses ao publicitário no exterior, o banco bloqueou R$ 4,4 milhões.

Na Operação Acarajé, os investigadores suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por meio de empresas offshores controladas pela Odebrecht no exterior.

Em depoimentos, o casal confirmou que recebeu dinheiro no exterior por campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola. A suspeita é de que os valores sejam oriundos do esquema de corrupção na Petrobras

De acordo com a decisão do juiz, as instituições bancárias deveriam bloquear até R$ 25 milhões de cada investigado, valor que eventualmente estaria depositado nas contas. O valor do bloqueio é padrão e não significa que dinheiro tenha origem ilícita.”

(Agência Brasil)

Oi oferece 150 vagas para estágio em todo o País

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“A Oi está selecionando 150 estudantes de Ensino Superior e Ensino Técnico para o Programa Geração Estágio. Para o Geração Estágio Superior, as vagas são para estudantes de áreas como Engenharia, Estatística, Economia, Administração, Ciências Contábeis e Direito. No Geração Estágio Técnico, há oportunidades para alunos de Técnico em Telecomunicações, Eletrotécnica, Elétrica e Eletrônica.

O Geração Estágio Superior tem duração de um a dois anos. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter domínio do pacote Office e previsão de formatura entre maio de 2017 e maio de 2018.

Já o Geração Estágio Técnico tem duração de seis meses a um ano. Para participar, é necessário ter domínio do pacote Office e previsão de formatura entre novembro de 2016 e maio de 2017. Os estudantes que tenham pendência de carga horária de estágio obrigatório também são elegíveis ao Geração Estágio Técnico.

Candidatos de todo o país podem se inscrever para participar da seleção através do site da Oi, pelo link www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi, até dia 11/03. A distribuição das vagas pelos estados ainda será divulgada. A seleção acontecerá ao longo de mês de março e o início das atividades será em abril.

Além da bolsa-auxílio, a Oi oferece aos Estagiários plano de celular, vale transporte, vale alimentação, seguro de vida e plano de desenvolvimento elaborado especialmente para o grupo.”

(Site da Oi)

Grupo Rabelo aposta no otimismo

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Na contramão da crise, vai o Grupo Rabelo.

O presidente João Rabelo acaba de reinaugurar, toda ampliada, uma das três lojas que mantém em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Ele reconhece as dificuldades da economia no momento, mas prefere apostar no trabalho e manter o otimismo.

Dentro desse mote, ele convocou três atores da nova geração de humoristas cearenses para divulgar o 14º Saldão Rabelo, que terá início na quarta-feira, no depósito da Avenida Francisco Sá e de Maracanaú e no estacionamento do Shopping Iandê, em Caucaia.

TCEs não podem declarar candidato inelegível automaticamente

“Chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de “inelegíveis” da Justiça Eleitoral se o assunto estiver sob análise em recurso administrativo ou ação judicial, ou houver sentença favorável a ele. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em processo envolvendo o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.

Bomtempo foi incluído pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em uma lista formada por gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Esse material é posteriormente enviado à Justiça Eleitoral para ser usado como fonte de consulta de candidatos que seriam inelegíveis.

No recurso impetrado no TJ-RJ, a defesa do prefeito, feita pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados, afirma que a rejeição das contas é um julgamento político que usa informações cedidas pela corte de contas, e que não pode ocorrer por decisão única do tribunal de fiscalização. Também destaca que as contas de governo relativas a 2004 foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Ao concordar com a argumentação do prefeito, o relator do caso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destaca o peso que a inclusão do nome nessa lista tem. “Se é verdade, em estrita técnica jurídica, que a presença do nome de alguém na lista enviada pelo TCE não importa automaticamente em sua inelegibilidade, na prática uma circunstância levará quase invariavelmente à outra, a ponto de a imprensa regularmente tratar desse documento como “lista dos inelegíveis […] Logo, ainda que não se iguale à declaração de inelegibilidade, a inclusão do nome do impetrante em tal lista tampouco pode ser considerada como fato indiferente, inofensivo e inócuo.”

Marcos Torres também destaca o fato de haver decisão do Tribunal Superior Eleitoral impedindo que o nome de Bomtempo seja incluído na lista. “Por ora, o que me parece determinante é que o caso do impetrante já tenha recebido decisão final da corte máxima em competência especial, o TSE, não havendo nos autos notícia de recurso contra tal decisão perante o Supremo Tribuna Federal”.

Apesar de ressaltar que a decisão da corte eleitoral não influencia no entendimento do Órgão Especial, o relator argumenta que isso significa um ponto “favorável” ao prefeito, além de se enquadrar na lei das Eleições. “A redação do dispositivo legal é inequívoca: se da rejeição de contas pender recurso administrativo ou ação judicial, ou ainda se houver ‘sentença judicial favorável ao interessado’, seu nome não deverá constar da relação disponibilizada à Justiça Eleitoral.”

Segundo o julgador, permitir a inclusão do nome em tais circunstâncias iria ferir a norma citada, mas ressalta que o entendimento não pede à autoridade que retire as informações sobre a gestão do prefeito de seu banco de dados. “Quer apenas dizer que, da relação enviada à Justiça Eleitoral, na forma do § 5º do art. 11 da Lei 9.504/97, não deverá constar o nome do impetrante, a menos que outro motivo o justifique além do resultado da Tomada de Contas nº 217.407-9/2005″, finalizou.”

(Consultor Jurídico)

Frente Parlamentar da Dengue será lançada nesta terça-feira. Cearense à frente da iniciativa

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Sob a presidência do deputado Odorico Monteiro (PT), será lançada nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, no restaurante do Senac, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses. O ato contará com a presença dos ministros Marcelo Castro (Saúide) e Aloizio Mercadante (Educação) e do secretário-geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

A Frente, que obteve a adesão de 222 parlamentares, tem, segundo Odorico Monteiro, o objetivo de somar esforços no combate ao mosquito e de discutir soluções para os graves problemas de saúde pública associados ao Aedes. “As doenças provenientes de arboviroses transformaram-se num dos maiores desafios para a saúde pública brasileira e mundial”, observa o parlamentar.

Por meio da Frente, os parlamentares querem ainda, segundo o petista, colaborar com o debate sobre a necessidade da mobilização social para o enfrentamento ao mosquito, bem como, contribuir com a articulação intersetorial entre o parlamento, o governo federal, governadores, prefeitos, universidades e sociedade no enfrentamento dos graves problemas causados pelos arbovírus.

O ato de lançamento contará, ainda, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância de Sanitária (ANVISA), órgãos governamentais, laboratórios e institutos de pesquisa.

(Foto – Divulgação)

Procuradoria Regional do Trabalho muda horário de atendimento após cortes orçamentários

O horário de atendimento na sede da Procuradoria Regional do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte será das 8h30min às 15h30min, a partir desta terça-feira ( 1º). Informa a assessoria de imprensa da PRT do Ceará.

A medida,, segundo a PRT/CE, tem caráter excepcional e foi adotada em virtude de corte orçamentário do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2016 e é válida em todo território brasileiro.

As unidades do MPT em todo País deverão passar por adaptações para reduzir custos.​

Eduardo Cardoso será o titular da Advogado-Geral da União

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“A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira, 29, em nota, a saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e sua nomeação para chefia da Advocacia Geral da União (AGU), em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Dilma agradeceu a Adams pelo trabalho à frente da AGU e desejou sucesso em sua carreira. “A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”, diz o texto.

A saída de Cardozo teria sido motivada pela crescente pressão do PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato. O então ministro estaria se sentindo injustiçado, até que decidiu entregar o cargo à presidente. Cardozo já havia manifestado a intenção de sair do governo algumas vezes, mas até então recuava após apelos de Dilma.

A nota informa ainda que assumirá o cargo no lugar de Cardozo o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. A indicação de Wellington César foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Em sua comunicação, o Planalto aproveitou para informar a troca no comando da Controladoria Geral da União (CGU). Sai Carlos Higino, que estava interinamente no cargo de ministro-chefe do órgão para assumir Luiz Navarro de Brito. Dilma também agradeceu Higino por “sua dedicação” a frente da CGU.”

(Estadão Conteúdo)

BNB abre seleção para economista-chefe

Prossegue, até o fim desta segunda-feira, a chamada pública para seleção do cargo de economista-chefe do Banco do Nordeste. O profissional deverá assessorar o presidente da instituição e a alta administração nas decisões do campo econômico e social, com reflexos sobre a área de atuação.

É exigida disposição para residir em Fortaleza, com dedicação exclusiva. O salário de referência é de R$ 29 mil.

SERVIÇO

*Currículos, acompanhados das devidas comprovações, devem ser enviados para economistachefe@bnb.gov.br.