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Cúpula da ONU alerta sobre crise política brasileira e pede reação “harmoniosa”

“A cúpula da ONU alerta que a crise política no Brasil pode ter um impacto internacional e, pela primeira vez, apela para que os líderes nacionais atuem para solucionar o impasse que vive o País. Em declarações exclusivas, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, indicou que a instabilidade no País entrou no radar da entidade e pediu uma reação “harmoniosa” diante da crise.

“Por enquanto, esse é um problema político doméstico. Mas o Brasil é um País muito importante e qualquer instabilidade política no Brasil é uma preocupação social para nós”, disse Ban, em Genebra.

O coreano fez um apelo, o primeiro em relação ao Brasil em quase dez anos de seu comando da ONU e uma atitude rara nos contatos das Nações Unidas com o País. “Peço que os líderes adotem soluções harmoniosas e tranquilas”, declarou. Sei que é um desafio que o País vive. Mas acho que vão conseguir superar “, disse. Ban, que por anos apostou no Brasil e em outros governos emergentes para fortalecer o sistema multilateral, agora rompe seu silêncio e alerta para a crise.

Na cúpula da entidade, a preocupação é de que o impasse político no Brasil possa contaminar outros governos da região onde processos democráticos ainda frágeis poderiam ser minados.

No início de março, o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou que, em encontros com a ONU em Genebra, chegou a falar sobre a crise vivida pelo País. Seu tom foi, acima de tudo, o de mostrar que a questão de direitos humanos está ligada com o clima que vive o País.” Eu não poderia ignorar a situação que o Brasil vive hoje”, disse.

Ao falar com jornalistas brasileiros na ocasião, Sottili ensaiou uma crítica à imprensa, dizendo que a ONU parece saber “mais do Brasil que muitos brasileiros”. “Acho que aqui a informação chega de forma mais qualificada”, ironizou.

Na entidade, porém, o recado é tanto para a oposição quanto para o governo. Há apenas uma semana, a ONU rompeu seu silêncio e alertou para a crise brasileira. Em um apelo tanto aos atuais ocupantes do governo federal como aos demais partidos políticos, a Organização das Nações Unidas disse esperar que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. Mas também lembrou que o Judiciário deve atuar com “escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias.”

“Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário”, disse Rupert Colville, porta-voz da ONU.

Nesse inédito posicionamento da organização sobre a crise política brasileira, a entidade faz cobranças a todos os agentes protagonistas da atual situação ao se dizer “preocupada com os debates cada vez mais politizados e acalorados” registrados nas últimas semanas no País.

Para o Alto Comissariado, essa situação ameaça causar “um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos.”

(Estadão Conteúdo)

CNI-Ibope – 69% consideram Governo Dilma ruim ou péssimo

Os indicadores de popularidade da presidente Dilma mantiveram-se no menor nível da série pelo quarto trimestre consecutivo. Para 69% dos entrevistados o governo da presidente tem sido ruim ou péssimo, maior percentual desde os últimos anos do governo José Sarney.

Dentre os entrevistados, 80% não confiam na presidente e 82% desaprovam sua maneira de governar. A popularidade da presidente é baixa inclusive entre seus eleitores, apesar de melhorar na comparação com dezembro de 2015.

Quase metade dos entrevistados que declararam ter votado em Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 avaliam que o governo está sendo ruim ou péssimo, enquanto 20% o avaliam como sendo ótimo ou bom.

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Fonte – CNI/Ibope.

Frente Cearense Pró-Impeachment fará contraponto ao ato da Frente Popular Brasil

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A Frente Cearense Pró-impeachment marcou para o próximo sábado, a partir das 17 horas, uma manifestação na Praça Portugal (Aldeota) contra o, Governo Dilma Rousseff.

O evento coincide com o mesmo dia em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva comandará, na Praça do Ferreira (Centro), atom público em defesa do governo e contra o impeachment.

Segundo um dos integrantes da Frente Cearense Pró-Impeachment, Paulo Angelim, o “Pixuleco” – boneco inflável de Lula vestido com roupa de presidiário, baterá ponto no protesto.

Índice do aluguel registraalta de 11,56% em 12 meses

“Em todo o país, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que reajusta os aluguéis, fechou em 0,51% em março, o que representa queda em relação a fevereiro, quando atingiu 1,29%. Em março de 2015, a variação foi de 0,98%. Considerando o acumulado de 12 meses, o índice apresentou alta de 11,56%. A taxa acumulada em 2016 até março é de 2,97%. Os números foram divulgados hoje (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) foi de 0,44% contra 1,45% de fevereiro. O índice relativo aos bens finais foi de 1,52% em março. Em fevereiro, este grupo de produtos teve variação de 1,43%. O índice referente ao grupo bens intermediários foi de -0,93%. Em fevereiro, a taxa fechou em 1,16%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, que passou de 1,96% para -1,4%.

Números

Segundo a FGV, o grupo matérias-primas brutas variou 0,82% em março. Em fevereiro, registrou variação de 1,83%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou taxa de 0,58% em março, ante 1,19% em fevereiro. A principal contribuição para o decréscimo partiu do grupo habitação (0,83% para -0,06%). Nesta classe de despesa, o item tarifa de eletricidade residencial passou de -0,58% para -3,18%.

Também apresentaram decréscimo os grupos: transportes (1,73% para 0,54%), educação, leitura e recreação (2,06% para -0,01%) e alimentação (1,42% para 1,12%). Registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: comunicação (0,71% para 1,13%), despesas diversas (1,32% para 1,9%), vestuário (0,22% para 0,33%) e saúde e cuidados pessoais (0,69% para 0,73%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi de 0,79%, acima do resultado de fevereiro: 0,52%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou variação de 0,38%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,53%. O índice que representa o custo da mão de obra registrou taxa de 1,16%. No mês anterior, variou 0,51%.”

(Agência Brasil)

Ceará vira ilha de equilíbrio fiscal entre estados endividados e quebrados

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Com o título “Ceará mantém cultura de responsabilidade fiscal”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. destaca o Estado do Ceará e seu equilíbrio financeiro, herança da Era Tasso Jereissati, avalizada por Ciro, Lúcio e Cid Gomes. Confira:

Em meio a uma avalanche de notícias ruins na economia, merece destaque o desempenho das contas públicas do Ceará. Segundo documento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Estado obteve a melhor avaliação no Nordeste em 2015. O estudo serve de subsídio para aprovação no Congresso da proposta de alongamento das dívidas dos estados frente ao BNDES. Sem dúvidas, é um alívio para o Estado que fez seu dever de casa no quesito equilíbrio fiscal.

A avaliação do Ipea leva em conta o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida, déficit na Previdência, participação dos investimentos na despesa total e gastos com pessoal em relação à receita. O Ceará obteve a nota B. A melhor nota do País foi obtida pelo Pará (B+). Nenhum estado alcançou as notas máximas (A+, A e A-). Os piores desempenhos foram os de Minas Gerais (D), Goiás e Rio Grande do Sul (D+).

O bom desempenho das contas públicas do Ceará é fruto de uma cultura de gestão econômico-financeira iniciada ainda na segunda metade da década de 1980. Uma cultura que teve início com Tasso Jereissati, à frente de três mandatos, e mantida por todos os outros governadores desde então: Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Cid Gomes.

Camilo Santana, o atual governador que manteve Mauro Benevides Filho na Fazenda (o economista também comandou a pasta nas duas gestões de Cid), vem mantendo a mesma linha de responsabilidade e profissionalismo no tratamento das contas públicas. Diante da grave crise na economia, é certamente o governador que vem tendo maiores dificuldades de manter o equilíbrio das contas.

Um Estado com suas contas equilibradas, mantendo a capacidade de cumprir seus compromissos, incluindo o pagamento dos salários dos servidores, é fator determinante para que o Ceará mantenha a condição de levantar recursos internos e externos visando viabilizar os tão necessários investimentos públicos.

A vigilância das contas deve ser permanente. Nesse momento, cada centavo precisa ser usado considerando a âncora técnica. O setor público hoje sofre com a queda na arrecadação. A linha é tênue e o pior que pode acontecer é o desajuste que, por exemplo, marcou dramaticamente o Ceará do início da década de 1980.

O PMDB sai do governo para não sair do governo

Com o título “Às favas todos os pudores”, eis tópico da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira. Confira:

A saída do PMDB do governo tem como razão principal não a indignação contra qualquer dos atos da presidente ou insatisfação com o tratamento que recebe. Os peemedebistas decidiram abandonar a base aliada porque vislumbram possibilidade de ficar com o poder, sem intermediários. Afinal de contas, as mesmas acusações de envolvimento com a Lava Jato que há contra o PT atingem expoentes peemedebistas. Pedaladas fiscais autorizadas por Dilma também foram chanceladas por Michel Temer. A questão é de poder e de oportunidade. O PMDB sai do governo para não sair do governo. Aliás, sai por enquanto para tentar ficar com o governo para ele.

No Ceará, o argumento de que o PMDB terá em breve a Presidência da República foi usado para atrair potenciais aliados e para tentar segurar quem planejava sair, diante da ofensiva governista.

Já houve muitos, muitos casos no Brasil de presidentes que não concluíram seus mandatos, em processos conduzidos de forma mais ou menos legítima. Jamais houve tão escancarada e despudorada ação dos sucessores imediatos com objetivo de ficar com o cargo.

 

A “ponte para o futuro” que o PMDB propõe segue pela trilha da conspiração. Não é sobre Dilma que se está falando. É sobre um eventual governo sucessório, construído já sob esse padrão de comportamento ético. Não bastassem as denúncias mil que pesam contra os artífices da pretensa nova ordem. Belo início do que se pretende que seja este admirável Brasil novo

Microcefalia – Ceará registra 73 casos confirmados

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O Ceará já registra 73 casos confirmados de microcefalia e alterações do sistema nervoso central em bebês, informa o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado.

Ao todo, 426 suspeitos foram notificados de outubro de 2015 a 28 deste mês.

Nesse período, foram registrados nove desses 426 associados com o zika. Um dos diagnósticos ligado ao vírus foi constatado em bebê vivo.

Camilo Santana prestigiará Dilma em Brasília pós-desembarque do PMDB

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O governador Camilo Santana (PT) participará, às 11 horas desta quarta-feira, em Brasília, da solenidade em que a presidente Dilma Rousseff lançará o programa Minha Casa, Minha Vida 3. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e será a primeira vez que Camilo se encontrará com a presidente num cenário onde o PMDB deu adeus ao governo.

Ainda na agenda de Camilo, uma conversa dele com o ministro interino da Integração Nacional, Carlos Vieira, sobre projetos voltados para a convivência com a seca. Essa agenda será cumprida pelo governador só no fim da tarde.

Temer viajará o País com sua “Caravana da Vitória”

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“Após orquestrar o desembarque do PMDB do governo Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, planeja iniciar em abril viagens pelo País para “aquecer” a militância do partido às vésperas da disputa municipal de outubro. A legenda detém o maior número de prefeitos eleitos em 2012.

O novo giro pelo País foi batizado previamente de “Caravana da Vitória”, nome escolhido coincidentemente em meio às negociações pelo rompimento com o governo. As viagens deverão ser nos moldes da “caravana da união”, realizada por Temer no início do ano. Na ocasião, o vice percorreu quase todos os Estados em busca de apoio para a sua candidatura à reeleição como presidente do PMDB, confirmada na convenção de 12 de março.

As viagens estão sendo organizadas pelo segundo vice-presidente do PMDB, o ex-ministro Eliseu Padilha. Além do fortalecimento na relação com os diretórios estaduais, responsáveis pela vitória da tese do desembarque do governo de Dilma Rousseff, as viagens também têm como pano de fundo deixar Temer longe de Brasília neste período de escalada da crise política.

A estratégia de se ausentar da capital federal no momentos de maior tensionamento político tem sido adotada por Temer desde o início deste mês, quando o afastamento de Dilma passou a ser considerado irreversível. Ontem, Temer deixou Brasília a caminho de São Paulo. “Ele tem de submergir, ficar longe de especulações”, considera um aliado do vice. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ESTADÃO conteúdo

Kassab lança programa com Dilma enquanto seu partido filia oposicionista em São Paulo

“Enquanto o governo Dilma Rousseff perde densidade a cada dia, ministros da presidente vão construindo seu caminho de saída. O resultado, muitas vezes, é surrealista.

Nesta quarta-feira, o ministro Gilberto Kassab (Cidades) estará lado a lado com Dilma no lançamento — ao mesmo tempo em que a Câmara avança com o processo de impeachment e as restrições orçamentárias vedam qualquer novo gasto — do Minha Casa, Minha Vida 3.

Graças ao compromisso, não estará presente à solenidade de filiação do provável candidato do partido à principal prefeitura do país: Andrea Matarazzo, hoje líder da oposição ao petista Fernando Haddad em São Paulo.

(Coluna Radar, da Veja Online)

PF prende no Ceará irmão de líder do PCC

“Uma operação conjunta, coordenada pela Polícia Federal (PF) em Araçatuba (SP) e executada ontem em quatro estados do Brasil, culminou com a prisão, em Fortaleza, do traficante de drogas e armas Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, 44. Mais conhecido como Júnior, ele é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), irmão de Marcos Willians Herbas Camacho, 48, o Marcola — líder da facção criminosa fundada nos presídios de São Paulo.

A primeira fase da Operação Quinta Roda, deflagrada em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, terminou com a prisão de 29 criminosos e apreensão de mais de meia tonelada de cocaína (560 kg), mais de 26 toneladas de maconha, oito caminhões, dois veículos de passeio, um fuzil 5.56, uma pistola 9 mm, R$ 105 mil e U$ 160 mil.

Até o início da noite de ontem, a Polícia Federal não havia liberado os nomes dos presos. O POVO, no entanto, conseguiu a confirmação de que Alejandro Camacho havia sido preso em Fortaleza e, em seguida, apresentado em uma audiência de custódia na Justiça Federal. O juiz da 2ª Vara Federal de Araçatuba havia determinado a prisão preventiva dele no Ceará.

Alejandro Camacho e os 28 presos estavam sendo investigados, há meses, por tráfico internacional de drogas. Grandes quantidades de cocaína e maconha — pertencentes ao PCC — vinham sistematicamente do Paraguai e da Bolívia e entravam no Brasil por Corumbá/MS e Ponta Porã/MS. Depois, as cargas eram distribuídas para o resto do País. Principalmente para a cidade de São Paulo e para Fortaleza.

Segundo o setor de Comunicação Social da Polícia Federal em Araçatuba, no Brasil, a droga era transportada em caminhões e, muitas vezes, dentro de pneus sobressalentes — daí o nome de Operação Quinta Roda. Os traficantes também camuflavam a cocaína e a maconha no meio de cargas de milho, madeira e farinha.

Alejandro e Marcola

A prisão de Alejandro Camacho, em Fortaleza, reforça a condição do Ceará como núcleo de atuação e negócios do PCC. Depois de ser apresentado à Justiça Federal no Ceará, Alejandro foi encaminhado para a carceragem da PF na capital cearense. Ontem não houve confirmação se ele já havia sido transferido para Araçatuba.

Júnior é considerado pela Polícia de São Paulo um dos principais articuladores do PCC e o “número 2” da organização. Ele e outros 101 presos fugiram da Penitenciária do Carandiru em 2001. Cinco anos depois, ele foi recapturado pela polícia paulista.

Quando foi preso em 2006, a polícia constatou que Alejandro havia morado no Ceará e usado documentos falsos no período em que esteve foragido. Marcola, seu irmão, está preso na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima de Presidente Venceslau, em São Paulo. Ele cumpre pena de 232 anos por tráfico de drogas, homicídio e assalto a banco.

Saiba mais

A Operação Quinta Roda cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão. Onze criminosos foram presos em flagrante.

Após fugir do Carandiru, em 2001, Alejandro Camacho ficou cinco anos foragido e morou em Fortaleza, onde disse ter trabalhado com revenda de carros ao ser preso em 2006. ”

(Demitri Túlio e João Marcelo Sena, do O POVO)

Oposição rejeita votar impeachment no domingo

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“Os partidos de oposição querem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) marque para o dia 14 de abril, quinta-feira, a votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Casa.

Para os líderes, a ideia de Cunha de fazer a votação no domingo, 17, passa a ideia de que o parlamento quer promover a “espetacularização” do processo.

(Veja Online)

Senado aprova projeto que permite microempreendedor usar a própria casa como sede comercial

“O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)

Governo Dilma vê saída do PMDB como oportunidade para repactuar com outras forças políticas

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“O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse hoje (29) que pelo Palácio do Planalto recebeu com naturalidade a notícia do rompimento do PMDB com o governo. Para o ministro, o anúncio chega em “boa hora” e abre a oportunidade de “repactuar” o governo com outras forças políticas. Segundo ele, ao mesmo tempo em que perde um “parceiro importante”, a presidenta Dilma Rousseff já promove conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.

“O governo recebe com naturalidade a decisão interna do PMDB, agradece todo esse tempo de colaboração que tivemos ao longo desses cinco anos e meses com o governo da presidenta Dilma”, disse Jaques Wagner.

Nesta terça-feira (29), o Diretório Nacional do PMDB decidiu deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff e anunciou que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Ontem (28), Henrique Eduardo Alves, que ocupava uma das sete pastas do partido no governo,deixou o comando do Ministério do Turismo.

Jaques Wagner informou que a presidenta terá uma reunião nesta noite com o núcleo duro do seu governo, da qual poderá participar o ex-presidente da República e indicado para chefiar a Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, e que até sexta-feira (1º) deve haver novidades sobre o que chamou de repactuação.

Segundo Wagner, a agenda do governo nesta nova fase será conquistar votos para conseguir barrar o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional contra Dilma, classificado por ele de golpe. “Impeachment sem causa é golpe”, disse. Sobre quais ministros da legenda devem permanecer no governo, Jaques Wagner disse que não sabe ainda, e que a presidenta não conversou com ele após a decisão do PMDB.”

(Agência Brasil)

TRT do Ceará sob nova direção

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Desembargadora Maria José Girão durante solenidade.

Tem novo comando o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.  O TRT/CE elegeu os desembargadores federais que vão gerir a instituição no biênio 2016/2018. A desembargadora Maria José Girão foi eleita presidente, o desembargador Jefferson Quesado Júnior foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia ocupará o cargo de corregedor-regional.

“Pretendo fazer uma gestão participativa e aberta ao diálogo. Preciso do apoio de todos para administrar o Tribunal, de magistrados e de servidores, porque só dialogando e conversando conseguiremos vencer as dificuldades”, afirmou a presidente eleita. A cerimônia de transferência de cargos e posse dos novos gestores deve ser realizada na segunda quinzena de junho.

Currículo

A desembargadora Maria José Girão foi nomeada para o cargo de juiz do trabalho substituto da Justiça do Trabalho do Ceará em 1986 e tomou posse em 9 de junho do mesmo ano. No início da carreira, foi designada para auxiliar em várias juntas de conciliação e julgamento (JCJ), como as localizadas nos municípios cearenses de Fortaleza, Iguatu, Sobral, Crato, e também em São Luís e Imperatriz, no Maranhão.
O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, em 7 de junho de 2010, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a magistrada para exercer o cargo de desembargadora do TRT/CE. Sua posse ocorreu em 8 de junho de 2010. Há aproximadamente 30 anos na magistratura trabalhista, a desembargadora Maria José Girão também já exerceu o cargo de corregedora regional do TRT/CE no período de 2012 a 2014.

(Foto – TRT-7)

PMDB marca data limite para entregar cargos: 12 de abril

“Líderes do PMDB consideram o dia 12 de abril como data limite para a entrega dos cargos do partido no governo, inclusive os sete ministérios. Mais cedo, o Diretório Nacional do PMDB decidiu hoje (29), por aclamação, deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff.

“Existe uma discussão sobre dar um prazo, acho até que é uma coisa razoável, ministro não pode sair batendo portas deixando assuntos importantes do ponto de vista do interesse público nacional por resolver”, disse o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco.

Mesmo com o rompimento, os líderes do PMDB disseram que o partido não será oposição, mas que vai adotar uma postura de independência. “Nós seremos independentes. O que for de interesse do governo e importante para o Brasil nós iremos votar. Se for algo que nós não concordemos, nós diremos claramente, não teremos mais atrelamento à base do governo”, disse o senador Romero Jucá, vice-presidente do PMDB.

A reunião em que o PMDB decidiu romper com o governo federal teve a participação de mais de 100 dos 127 integrantes do diretórioFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reunião em que o PMDB decidiu romper com o governo federal teve a participação de mais de 100 dos 127 integrantes do diretório. A resolução aprovada estabelece a “imediata saída do PMDB do governo, com a entrega dos cargos em todas as esferas do Poder Executivo Federal”. Quem contrariar a decisão, ficará sujeito à instauração de processo no conselho de ética do partido.

Embora a decisão seja de abandonar imediatamente os cargos ocupados pelos peemedebistas no governo, a cúpula partidária acenou em avaliar cada caso e até permitir uma saída gradual.”

(Agência Brasil)

Sérgio Moro admite que cometeu equívoco ao divulgar grampo da conversa entre Dilma e Lula

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O juiz federal Sérgio Moro admitiu hoje (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilam Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Na quinta-feira (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.”

(Agência Brasil)

Chico Lopes: “Os setores golpistas do PMDB mostraram a cara”

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Do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ao comentar a debandada do PMDB da base aliada: “Em três minutos, os setores golpistas do PMDB mostraram a cara, confirmaram que trabalham por um golpe e colocaram em risco a democracia”.

O parlamentar foi mais além na sua avaliação sobre a decisão peemedebista:

“O que chama atenção é que o PMDB nunca deixou de estar no poder, em momento nenhum, desde o fim do regime militar até hoje. E agora parte do PMDB vem com essa de sair do governo para apoiar um golpe disfarçado de impeachment, que se baseia tão somente no argumento de pedaladas fiscais, coisa que o povo nem sabe o que é e que foi assinada pelo senhor Michel Temer.

Comissão do Impeachment – Danilo Forte apresenta questão de ordem nas investigações

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) apresentou, nesta terça-feira, uma questão de ordem para, segundo disse, tentar auxiliar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara que trata do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A iniciativa é apurar se o governo reincidiu em 2015 em novas práticas naquilo que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Ou seja, o uso de recursos contábeis para outras finalidades.

“Esta questão de ordem vem no sentido de entender se os requerimentos de minha autoria foram incorporados ao apresentado pelo relator – deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que terá a prioridade de fazer os questionamentos, ou não”, expôs o parlamentar.

O questionamento, segundo Danilo Forte, ocorre diante do fato: “Se teremos a oportunidade de fazer as perguntas necessárias para esclarecer questões importantes relativas ao que reside a denúncia inicial que são as pedaladas ficais”.

O parlamentar salienta que “como os créditos suplementares que o próprio Tesouro Nacional identificou em R$ 18,4 bilhões” são provenientes de seis créditos suplementares de 2015 e que “já foram autorizados pela Presidência da República sem a devida base legal e sem a devida aprovação sequer pela Comissão Mista de Orçamento” atenta “contra o artigo 10” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e consequentemente representa crime de “responsabilidade orçamentária”.