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Tasso apresenta emenda que quer unificação das polícias

tasso jereissati

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo no O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou proposta de emenda à Constituição que dá autonomia a estados para definirem a organização das polícias. Inclusive, com possibilidade de unificação entre a Civil e a Militar.

Tasso, em seu segundo governo, tentou uma experiência tão próxima quanto possível pela atual Constituição, de unificação das forças policiais. Comandado pelo então vice-governador Moroni Torgan, o Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes) acabou não dando certo, atrapalhado por questões muito mais conjunturais que estruturais..

A PEC de Tasso prevê ainda a unificação de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

MPF do Ceará sob nova direção

O procurador da República, Samuel Miranda Arruda, inicia, nesta quinta-feira, mandato de dois anos como procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ele tomará posse em Brasília perante o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto aos novos chefes de todas as unidades do MPF. No Ceará, o procurador-chefe substituto será Rômulo Moreira Conrado.
O novo procurador-chefe foi escolhido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Procuradoria da República no Ceará, em eleição interna realizada no dia 15 de setembro. Ele sucederá o atual procurador-chefe, Alessander Wilckson Cabral Sales.

Perfil

Membro do MPF desde 1998, Samuel Arruda é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra.

Além de procurador da República, é também professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFC e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade Farias Brito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, tráfico de pessoas e direitos fundamentais. É membro do Núcleo Criminal do MPF.

Presidente do Fortaleza quer torcida lotando a Arena Castelão contra o Brasil de Pelotas

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O presidente do Fortaleza, Jorge Mota, espera que a torcida lote a Arena Castelão no segundo jogo do time contra o Brasil de Pelotas, marcado para o dai 17. Antes, dia 10, o Leão faz a primeira partida na casa do adversário.

Jorge Mota informou que gratificação também já está acertada com os atletas, mas não adiantou valores. Psicologicamente, o Fortaleza está pronto, segundo o dirigente tricolor que, espera, dessa vez, que o trauma do mata-mata seja superado.

Presidente da FCF espera casa cheia para jogo da Seleção Brasileira

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A Federação Cerense de Futebol espera que o torcedor vá à Arena Castelão dia 13 próximo prestigiar a Seleção Brasileira que enfrentará a Venezuela, em jogo válido pelas Eliminatórias da Copa 2018. É o que diz o presidente da FCF, Mauro Carmélio, que adiantou para o Blog a programação da Canarinho nessa data.

Mauro Carmélio informou ainda que 60 mil ingressos serão disponibilizados para esse jogo. Ele adianta que o técnico Dunga gostou do que viu no Castelão e no Estádio Presidente Vargas, este último palco dos treinos da seleção.

O presidente da FCF também falou sobre o Campeonato Cearense 2016 e anunciou a primeira reunião sobre o tema, com data já marcada para o próximo dia 9.

DETALHE – Mauro Carmélio viajou para Salvador onde, nesta quinta-feira, votará pela recondução do presidente da Federação Baiana de Futebol, Alex Portela, à frente da Liga da Copa Nordeste.

Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.
A medida proposta por uma comissão especial prevê uma migração que ocorreria até 2018, em uma escala que começaria com 85/95 e terminaria com a fórmula 90/100. A regra foi negociada com o Planalto.
(Com Agências)

Eduardo Cunha e familiares tê contas bloqueadas na Suiça

O Ministério Público suíço denuncia contas secretas e transfere ao Brasil investigação criminal contra presidente da Câmara dos Deputados. Deputado é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quarta-feira (30/09) a informação de que autoridades suíças bloquearam contas bancárias secretas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e familiares. O Ministério Público suíço abriu uma investigação contra o político brasileiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No final da tarde desta quarta-feira, a PGR confirmou que a Suíça transferiu dados sobre a investigação criminal sobre Cunha para o Brasil, através da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). Segundo a PGR, as investigações na Suíça tiveram início em abril deste ano.

“Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal”, diz nota publicada pela PGR.

A competência da causa passa agora a ser do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha foi denunciado pelo STF no final de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina para facilitar um negócio envolvendo a Petrobras.

(Com Agências)

Domingos Neto anuncia independência da bancada

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O líder do PROS na Câmara, Domingos Neto, anunciou, na tribuna da Casa, a independência da bancada em relação à direção do partido. Usando o tempo da Liderança do PROS somado com o tempo do PDT, Domingos Neto denunciou tentativas de ingerência do Presidente do partido na ação parlamentar e agradeceu a solidariedade dos deputados do PROS.

Domingos Neto relatou que ao ser escolhido líder, em 1 de fevereiro do corrente, foi chamado pelo Presidente do Partido que, “de dedo em riste determinou que ele renunciasse à liderança”. Ao explicar que não o atenderia foi ameaçado de expulsão do Partido. No dia seguinte, a Executiva do PROS publicou uma Resolução (02/2015) “vedando todo e qualquer posicionamento a ser assumido pela bancada do PROS e expresso por sua liderança na casa legislativa, sem expressa deliberação da Executiva nacional”. O tema foi levado à Procuradoria Geral da Câmara o que provocou um recuo da Direção Nacional.

Segundo Domingos Neto, as retaliações continuaram e principalmente nos Estados, onde as Comissões provisórias não têm autonomia sequer para abonar uma ficha de filiação. O parlamentar informou que tomou conhecimento pelos jornais da modificação da Comissão Provisória do Partido no Ceará sem nenhuma consulta ou comunicado à Bancada do Estado que tem três parlamentares na Câmara Federal. “No momento em que esta Casa discute a possibilidade de uma janela para mudanças partidárias, alerto aos deputados que tem recebido convites para ingressarem no PROS que esta tem sido a prática de sua Direção, de desrespeito aos parlamentares”, afirmando não ser um caso isolado no Ceará.

Domingos Neto disse que irá defender o mandato de cada um até as últimas instâncias e não será infiel aos princípios programáticos do Partido, mas, de agora em diante, a Bancada atuará de forma independente da direção.

TCU já pode marcar a sessão de julgamento das contas de 2014 do Governo Dilma

“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (30), em sessão plenária, que está concluindo seu voto sobre a análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. Relator do processo, Nardes pediu ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das contas “o mais rápido possível”. Diante da manifestação de Nardes, Cedraz disse que amanhã (1º) marcará a data de uma sessão extraordinária para tratar das contas do governo.

Nardes disse ainda que vai disponibilizar seu voto a outros ministros em breve. Com exceção dos ministros Vital do Rego e Bruno Dantas, ausentes na sessão de hoje, os outros concordaram com uma sessão para apreciação das contas na próxima semana.

A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, que não tinham autorização do Congresso Nacional.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

(Agência Brasil)

Cearense assume como novo homem de imprensa da presidente Dilma Rousseff

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Rodrigo de Almeida, que há seis meses vinha assessorando o ministro Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, deixou o cargo e assumiu nesta segunda-feira como secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele substitui Nélson Breve, que deixou o governo há cerca de um mês. De acordo com a assessoria da Presidência, a nomeação oficial de Rodrigo (secretario.imprensa@planalto.gov.br) ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Também cientista político, ele tem formação pelo Iuperj, no Rio de Janeiro, onde foi pesquisador do Núcleo do Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo. Teve passagem acadêmica pela The New School for Social Research (Nova York) e foi diretor executivo da Casa do Saber Rio.

No Ministério da Fazenda, onde ainda não foi substituído, além de acompanhar o ministro, coordenava a Assessoria de Comunicação, agora interinamente a cargo de Mariana Mainenti (acs.df.gmf@fazenda.gov.br). Antes, era diretor de Jornalismo do IG, em São Paulo.”

(Portal dos Jornalistas)

VAMOS NÓS – Boa sorte ao ex-companheiro de redação do O POVO, Rodrigo de Almeida. Vai precisar.

BNB comemora com clientes o Dia da Pequena e Microempresa

foto marcos holanda professor

Marcos Holanda preside o Banco do Nordeste.

O Banco do Nordeste reunirá clientes em várias agências, na próxima segunda-feira, para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na oportunidade, também estarão presentes representantes de instituições parceiras, autoridades, entidades de classe e formadores de opinião. A cerimônia ocorrerá no auditório da Superintendência Estadual do BNB, com a presença de clientes da capital e da Região Metropolitana.

Os clientes serão recebidos pelo superintendente João Robério Messias e outros gestores da instituição, que repassarão informações relevantes sobre as linhas de crédito específicas para o setor, e suas respectivas condições de acesso. O BNB conta atualmente com 105 mil clientes do segmento MPE, o que representa 13,5% de participação no mercado elegível das MPEs nordestinas, que são empresas formalizadas e, predominantemente, urbanas.

De janeiro a agosto deste ano, o ativo do Banco do Nordeste com MPEs apontou para R$ 7,28 bilhões. Na posição de 21 de setembro, foram contratados R$ 1,7 bilhões, em 154,5 mil operações de crédito. No Ceará, foram contratadas 34,4 mil operações, que apontam para um saldo líquido de R$ 1,5 bilhão.

Somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição e que possui condições diferenciadas de acesso ao crédito, as aplicações do Banco do Nordeste junto às MPE’s cresceram 14,8% nos primeiros oito meses de 2015, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

Consumo de energia elétrica caiu 2,1% em agosto

“Seguindo a tendência dos meses anteriores, agosto registrou queda no consumo de energia elétrica para baixa tensão. Foram consumidos 37.736 gigawatts-hora (Gwh), 2,1% a menos do que em agosto do ano passado. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nas residências caiu 1,5% e o dos estabelecimentos de comércio e serviços cresceu 0,6%.

A queda no consumo residencial foi mais acentuada na Região Sul – 5,9%. A região foi a única que registrou queda também no consumo comercial (1,1%). O destaque foi o Rio Grande do Sul, com queda de 6,2% no consumo residencial e de 4,4% no comercial.

De acordo com a EPE, os resultados refletem o “momento adverso da economia”, no qual as famílias evitam fazer compras e o comércio adia projetos de expansão, além do reajustes da tarifa de eletricidade. O consumo residencial no mês ficou em 10,286 GWh e o comercial, em 7,032 GWh.

No consumo industrial, que ficou em 14,277 GWh no mês, houve queda de 5,7%, a sexta redução seguida. Na comparação com julho, houve queda de 0,6%. Segundo a EPE, os motivos são o recuo do Nível de Utilização da Capacidade Instalada, de 78,2% para 77,7%, e o aumento do número de empresas que estão com excesso de estoque, que passou de 18,7% em julho para 21,3% em agosto.

Apenas o setor de extração de minerais metálicos teve desempenho positivo, de 8,2%. A indústria têxtil registrou a maior queda, de 14,3%, seguida do segmento metalúrgico, que registrou redução de 12,0% no consumo de eletricidade no mês. A indústria automotiva teve recuo de 18,2% nas linhas de montagem, com retração de 10,3% no consumo de eletricidade.

O Centro-Oeste teve a maior queda, de 12,2%, e o Norte foi o único que aumentou o consumo de eletricidade, com crescimento de 8%.”

(Agência Brasil)

Secovi do Ceará participa do Congresso Nacional do Mercado Imobiliário em Florianópolis

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A diretoria do Secovi está em Florianópolis (SC) participando do XXVIII Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (CONAMI). O evento foi aberto nesta quarta-feira e se estenderá até sexta-feira, 2, no Majestic Hotel .

O presidente Sérgio Porto, Bretis Pimentel (Flats), João Carlos Gondim (Locações), Salim Ary (Conselheiro Fiscal) e Wilson Braga (Comunicação e Eventos) participaram da abertura do evento, que contou com a presença também da vice-presidente de Condomínios, Lílian Gonçalves.

O Secovi Ceará vai contribuir de forma efetiva na busca pelo desenvolvimento do setor, apresentando sugestões e compartilhando informações. O momento atual da economia brasileira exige mais conhecimento, troca de experiências e inovação. Mais de 400 inscritos, representantes de 50 cidades de 18 estados estão participando do Congresso que terá palestras nacionais e internacionais de reconhecida qualidade.

(Foto – Divulgação)

Cid Gomes admite disputar vaga de vereador em Sobral

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O ex-governador Cid Gomes (Pros) admitiu, durante entrevista coletiva, nessa terça-feira à noite, na Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte), que pode disputar vaga de vereador em sua terra natal. Ele disse que não postulará mais cargo que já tenha assumido em sua trajetória política e que seria uma boa experiência assumir uma tarefa diferente.

Cid afirmou que não seria nenhum demérito para quem já foi governador, ministro, prefeito e deputado postular como vereador. Ele pegou como exemplo a França, onde “é tradição todas as pessoas que vão encerrar a carreira política, mesmo tendo sido governador ou presidente, encerrar a carreira sendo vereador do seu município.”

Cid Gomes está visitando Sobral, nesses dias, onde seu irmão, o deputado estadual Ivo Gomes (Pros), já está como pré-candidato a prefeito. A possível ida de Cid para a peleja seria, na prática, um reforço ao irmão, num cenário eleitoral que promete ser dos mais acirrados.

Há o fato também de que a gestão do prefeito Clodoveu Arruda (PT) sofre o desgaste do seu partido e do Governo Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha arquiva pedidos de impeachment por falta de provas e documentos

“Três dos 13 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que estavam em análise na Câmara dos Deputados foram arquivados, na noite de ontem (29), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da Câmara. Cunha havia antecipado a decisão há dois dias, mas queria ler novamente os documentos.

Cunha disse que, mesmo depois de garantir o prazo para que os autores dos pedidos de impeachment fizessem ajustes, apresentassem documentos ou acrescentassem informações aos documentos, esses requisitos formais para a admissibilidade não foram atendidos.

Entre os pedidos que foram apresentados entre julho e agosto deste ano, um, de autoria do advogado Marcelo Lino, foi indeferido por falta de provas. Na decisão, Cunha explicou que a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade considera tanto a análise de aspectos formais quanto questões substanciais, como tipicidade e indícios mínimos de autoria do crime. Lino afirmou, no documento, que por ter ocupado a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras e ter sido ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff “não apenas era sabedora do esquema de corrupção e nada fez para estancá-lo, como, também, dele [se] beneficiou para angariar recursos para a sua vitoriosa campanha para a Presidência”.

“Não conheço das imputações relativas a atos supostamente praticados pela denunciada quando ministra”, destacou Cunha. Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou “minimamente” a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade. “Como advogado, o denunciante pode obter cópias de processos judiciais em qualquer juízo”, concluiu.

O segundo pedido arquivado, apresentado pelo também advogado Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, associava à presidenta condutas que representariam atentado contra a Constituição Federal, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna do país. O advogado acusava ainda Dilma de praticar atos de improbidade administrativa, cometer crimes contra a lei orçamentária do país e de participar de uma campanha “enganosa” à reeleição em 2014.

Mesmo depois de solicitar complementos e garantir prazo de 10 dias para que o advogado complementasse as informações para o pedido ser aceito, Cunha afirmou que faltaram documentos pessoais. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, de forma que não é possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, explicou.

A mesma falta de documentos levou ao arquivamento do pedido feito pelo designer gráfico Paulo Rogério Caciji. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, conforme dispõe o Artigo 14 da Lei 1.079/1950, não sendo possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, disse Cunha.”

(Agência Brasil)

São Gonçalo do Amarante vai entrar no clima do Outubro Rosa

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Em  São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana e Fortaleza), haverá, a partir desta quinta-feira, programação alusiva ao Outubro Rosa, ação que conscientiza contra o câncer de mama. Virá a II Caminhada Contra o Câncer de Mama e Colo, evento que abrirá  a programação de assistência à mulher durante o mês. A caminhada terá início às 7h30min, na sede do município, que hoje conta com mais de 43 mil habitantes distribuídos entre seus sete distritos e demais localidades.

Cerca de cem pessoas deverão se reunir em frente a Casa da Cidadania – CACI, na sede, para dar início à campanha. Durante todo o mês, a Secretaria Municipal de Saúde vai executar um calendário de atividades voltadas à saúde da mulher que atenderá a sede, distritos e localidades.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) disponibilizará a “sala rosa” para o grupo de mulheres atendidas, que receberão serviços de manicure para manterem as unhas rosa, dando visibilidade ao alerta para que a prevenção seja feita pelo público feminino. Oficinas de prevenção e conscientização ressaltarão a importância do autoexame e da mamografia.

Os exames de mamografia estarão disponíveis em todos os postos de saúde e, para as mulheres trabalhadores, a Secretaria de Saúde do Município desenvolveu uma programação especial, estendendo o horário de atendimento no Posto de Saúde da Sede I. Essas mulheres poderão ser atendidas de segunda a quinta-feira das 16 às 20 horas e, na sexta-feira, das 13 às 17 horas.

As mulheres agricultoras também serão incentivadas a realizarem ações de prevenção. Nesta sexta-feira, elas estarão reunidas na Casa de Patrícina, quando receberão café da manhã e almoço, assistirão a várias palestras e também realizarão exames.

Os alunos da rede pública de ensino serão estimulados a escreverem bilhetinhos incentivando as mães e mulheres da família a realizarem os exames de prevenção ao câncer e também receberão uma fitinha rosa para manter o alerta em evidência.

No próximo dia 29, a Prefeitura promoverá a II Corrida Rosa e, no dia 30, no encerramento do mês, haverá a promoção da I Regata Rosa da Taíba, quando os pescadores envolvidos participarão de uma corrida de jangadas com velas cor de rosa.

Estatuto do Desarmamento – Votação do relatório é adiada novamente

“A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) transferiu para a quarta-feira da próxima semana (7) a reunião para discutir e votar o parecer do relator, Laudivio Carvalho (PMDB-MG). A reunião estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada.

O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.

Atualmente pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste.

O texto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), também prevê a retirada do porte de pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas.

(Agência Câmara)

Contas públicas acumulam resultado negativo de R$ 1,1 bilhão até agosto

“O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões.

O governo tem uma meta de superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total do setor público, 0,10% correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Mas o governo não conseguiu fazer essa economia em agosto e nos resultados acumulados do ano e em 12 meses. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 14,884 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 13,860 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,092 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 2,172 bilhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 49,703 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 338,326 bilhões, nos oito meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 57,013 bilhões, no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado negativo ficou em R$ 339,431 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 1,929 trilhão em agosto, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,743 trilhões ou 65,3% do PIB, aumento de 0,7 ponto percentual em relação a julho.”

(Agência Brasil)

Jacques Wagner pode ser o novo chefe da Casa Civil

“O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje (30) que está à disposição para assumir a Casa Civil, se for convidado pela presidenta Dilma Rousseff. “Sou parte desse projeto [de governo], estou à disposição no que puder ajudar”, disse ao chegar para audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele não confirmou se já recebeu o convite e ressaltou que, por enquanto, é o ministro da Defesa.

A mudança no comando da Casa Civil tem sido apontada como uma da alterações previstas na reforma administrativa, que deverá ser anunciada pela presidenta. Wagner entraria no lugar do atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante.

Wagner participa da audiência na Câmara que discute o Decreto nº 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.”

(Agência Brasil)

Termina nesta quarta-feira o prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com INSS

“Termina nesta quarta-feira o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.”

(Agência Brasil)