Blog do Eliomar

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Mantido veto a projetos do fator previdenciário e da isenção do PIS/Cofins

“Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

Sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciais (Valter Campanato/Agência Brasil)
Sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciaisValter Campanato/Agência Brasil

O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.

Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.

(Agência Brasil)

Retransmissoras de TV têm até 19 de outubro para manifestar interesse pelo sinal digital

“As emissoras autorizadas a retransmitir sinais de televisão (RTV) precisam manifestar, até o dia 19 de outubro, interesse em continuar prestando o serviço, após o desligamento do sinal analógico. A determinação está em portaria do Ministério das Comunicações, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

Tanto retransmissoras de caráter secundário – que não tem direito à proteção contra interferência – quanto aquelas de caráter primário – que funcionam com a proteção da legislação contra possíveis interferências – precisam manifestar interesse.

As geradoras de conteúdo também podem realizar o procedimento de manifestação de interesse até o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida é importante para garantir que a população não seja prejudicada durante o processo de transição do sistema analógico para o digital, assegurando a continuidade do serviço durante o período de migração.

A lista das entidades que manifestarem interesse em continuar prestando o serviço de RTV digital e as localidades será divulgada ainda em outubro. Após a divulgação, os técnicos do ministério iniciarão a análise das manifestações de interesse. A análise será priorizada de acordo com a data do desligamento do sinal analógico em cada localidade.”

(Agência Brasil)

Petrobras – Para fabricar dinheiro, empres negocia venda de 49% da Gaspetro

“A Petrobras divulgou, no fim desta manhã (22), nota informando que está “em negociações finais” para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da estatal para o setor de gás, para a Mitsui Gas e Energia do Brasil.

No comunicado, a empresa informa que a operação foi realizada por meio de processo competitivo e que a transação faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

A nota esclarece ainda que a conclusão da transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes. A empresa acrescenta que “fatos relevantes sobre esse tema serão tempestivamente comunicados ao mercado”.

Com o Programa de Desinvestimento, a Petrobras, que enfrenta problemas de fluxo de caixa, espera vender ativos que totalizarão US$ 15 bilhões nos próximos dois anos. O valor da transação não foi revelado pela companhia.

Maior produtora de gás natural do país e única empresa responsável pela distribuição do produto, a Petrobras vinha avançando nos últimos anos também no setor de distribuição, onde já detinha, com a Gaspetro, participação na maioria das empresas do país.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do Festival Nacional de Contos Populares

Fortaleza será sede, de quinta a sábado próximo, no Centro Cultural do Banco do Nordeste, do Festival Nacional de Contos Populares (Lamparina de Histórias). O público poderá ‘viajar’ e se divertir aos encantos de histórias e enredos fantásticos. O evento reunirá contadores numa programação variada e cheia de apresentações artísticas, oficinas, exposição e venda de livros e cordéis. Em sua essência, o Festival Lamparina de Histórias, patrocinado pela Endesa Fortaleza e pelo BNB, destacará a figura dos velhos contadores de histórias e de suas narrativas.

Esta edição festejará a tradição oral brasileira nas vozes dos poetas da roça da terceira idade: Auristela Câmara, Terezinha de Jesus, Osamilca de Abreu, Vicente Chagas, Airton Barbosa, Aldenor Miranda e João Evangelista Ferreira; dos narradores urbanos: Paula Yemanjá, Nádia Aguiar, Marcos Melo, Tâmara Bezerra, Grupo Era Uma Vez, Cia Catirina, Casa do Conto e dos poetas, repentistas e cordelistas: Zé Maria de Fortaleza, Antônio Jocélio, Paiva Neves e Klévisson Viana. Tendo como convidados especiais na noite do dia 26 o contador de histórias de São Paulo: Zé Bocca e o musico Marcos Boi.

O projeto já esteve em 12 cidades do Ceará: Aquiraz, Assaré, Canindé, Caucaia, Fortaleza (João XXIII, Dias Macedo e Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar), Itarema, Itapipoca, Saboeiro e São Gonçalo do Amarante, resultando num documentário sobre a prática destes velhos narradores, incluindo as cidades de Beberibe, Hidrolândia e Guaramiranga.

MP do Ceará recorre da decisão de censura a juiz acusado de concessão irregular de liminares

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“O Ministério Público do Estado, por intermédio do procurador de justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, recorreu da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que aplicou pena de censura ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, condenado por praticar desvios funcionais – entre eles a concessão irregular de liminares entre os anos de 2011 e 2013. O recurso foi motivado pelo fato da contagem do número efetivo de desembargadores do TJCE ter ocorrido em desconformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem decidido que, para fins de deliberação de instauração de processo administrativo disciplinar, bem como para afastamentos e aplicação de penalidades, a contagem para estabelecer a maioria absoluta de desembargadores deve excluir as cadeiras vagas em face de aposentadoria ou afastamento compulsório dos magistrados.

O Pleno do TJ/CE conta com 43 desembargadores, sendo que deste total o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa está temporariamente afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a vaga do desembargador Francisco Sales Neto, aposentado compulsoriamente, ainda não foi preenchida. Dessa forma, seguindo orientação do CNJ, o total de membros componentes do Pleno do TJCE era, na sessão que condenou o juiz Chagas Barreto na última quinta-feira (17), era de 41 desembargadores. Assim, o número mínimo para se estabelecer a maioria absoluta seriam 21 votos, e não 22.

No momento da proclamação do resultado e da aplicação da sanção ao juiz Chagas Barreto, o presidente em exercício do TJ/CE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, não esclareceu o critério utilizado na contagem para estabelecer a maioria absoluta de votos. Estiveram presentes na sessão 30 desembargadores, dentre os quais 20 acompanharam o voto do relator, totalizando 21 votos a favor da aplicação da sansão administrativa de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, 8 optaram pela pena de censura, e um pela absolvição. Pela orientação do CNJ, 21 votos a favor seriam suficientes para aplicar a pena máxima, mas, ao proclamar o resultado, o presidente em exercício do TJCE decidiu pela pena de censura.

Fecomércio divulga nota repudiando corte de verbas do Sistema “S”

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A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) divulgou, nesta terça-feira, nota repudiando a proposta de aumento de impostos e retenção de recursos do Sistema S. Confira: 

A Fecomércio-Ce vem a público alertar à sociedade e manifestar o seu repúdio frente à tentativa do Governo Federal de impor à população mais sacrifício com o aumento de impostos e de prejudicar o acesso dos trabalhadores à cultura, saúde, lazer, educação e à qualificação profissional, através da retenção de 30% dos recursos do Sistema S, advindos da contribuição do setor empresarial.

A Fecomércio-Ce, que hoje representa mais de 150 mil empresas e 35 sindicatos no Estado, é responsável pela administração do Sesc e do Senac levando promoção social e educação profissional para mais de 170 municípios, gerando anualmente 55 milhões de atendimentos e qualificando mais de 40 mil trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.

Retirar 30% das receitas do Sistema S é prejudicar principalmente o trabalhador e a sua família que encontram nessas organizações o acesso à educação, cultura, lazer e à qualificação profissional de qualidade. Instituições como SESC, SENAC, SESI, SENAI e SEBRAE serão obrigadas a reduzir e até mesmo a extinguir programas e atividades, comprometendo o atendimento de milhões de trabalhadores.

Ao analisarmos o aspecto do aumento da carga tributária com a recriação da CPMF e outras medidas já anunciadas é fácil chegarmos à conclusão que tal propositura só provocará mais recessão econômica, a diminuição do poder de compra do trabalhador e o conseqüente e inevitável retorno da inflação a patamares que só trarão prejuízo à classe empresarial e à população.

O caminho para se ajustar qualquer orçamento, seja doméstico, empresarial ou público é simples e de conhecimento público: não se pode gastar mais do que se arrecada. Mas o que estamos assistindo de maneira perplexa é o governo federal se apropriando de recursos que não lhe pertencem e elevando a carga tributária para continuar a gastar de forma perdulária e irresponsável como tem feito sistematicamente, impondo à sociedade um ônus e uma conta que não lhe pertencem.

A Fecomércio conclama a classe empresarial, trabalhadores e toda a sociedade para que se manifestem ao mesmo tempo em que confia que a bancada cearense no Congresso Nacional dará a sua resposta ao Governo recusando tais medidas.

A Fecomércio continuará trabalhando fortemente para que o Congresso retome a tramitação dos projetos voltados às reformas tributária, previdenciária e fiscal, que proporcionarão um ambiente favorável ao retorno da estabilidade e do crescimento do país.

Sistema Fecomércio/SESC/SECAN/PDC/CE.

Presidente da Fiec endossa parceria do Governo do Ceará com o Movimento Brasil Competitivo

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, assinou, nesta terça-feira, em São Paulo, como testemunha o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Ceará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). O protocolo apoiará iniciativas estratégicas para o Estado e terá a Fiec como parceira. Nele, estudos de concessões e de estratégias de longo prazo.

A assinatura ocorreu durante encontro que reuniu governadores e representantes governamentais do Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.

No ato, o presidente do Conselho do MBC, Jorge Gerdau, convidou os governadores a realizarem reformas administrativas.

(Foto – Divulgação)

Comando de greve da UFC debaterá aspectos privatistas na expansão do ensino superior do País

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Do Comando de Greve da UFC, recebemos a seguinte nota, em tom de convocação para a sociedade e comunidade universitária. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Nessa sexta-feira, às 9 horas, no Auditório Rachel de Queiroz (CH2-UFC), teremos como atividade de greve uma palestra sobre “A expansão do ensino superior no Brasil: democratização ou massificação mercantil?”. O convidado é o professor Valdemar Sguissardi (UFSCAR/UNIMEP), que estará em Fortaleza para nos apresentar o estudo diagnóstico da expansão do Ensino Superior no Brasil, no período de 2002 a 2012.

O estudo do professor evidencia o processo de mercantilização promovido pela política pública para o ensino superior no país. A palestra será transmitida via vídeo-conferência para os campi do interior.

A palestra faz parte do calendário de atividades da greve dos docentes da UFC e UFCA, a qual completou um mês na última sexta-feira (18/9). A greve é parte de um movimento nacional de paralisação iniciado há mais de 100 dias e que já chega a atingir cerca de quarenta e cinco (45) Instituições Federais de Ensino Superior. Os docentes, que já se posicionaram de forma contrária aos cortes orçamentários propostos pelo Governo Federal, defendem mais investimentos na educação pública, melhores condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e a reestruturação da carreira do magistério federal.

O professor-doutor Valdemar Sguissardi é licenciado em Filosofia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1966); mestre (1972) e doutor (1976) em Sciences de l’Éducation – Université de Paris X, Nanterre, França; Professor Titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (1992) e professor aposentado da Universidade Metodista de Piracicaba (2010). É autor do livro “Universidade brasileira no século XXI – Desafios do presente”, além de uma dezena de outros livros, uma centena de capítulos de livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, versando, principalmente, sobre a educação superior, política de educação superior, reforma da educação superior, público e privado na educação superior.

Corte italiana autoriza extradição de Henrique Pizzolato

“O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”.

Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália.

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irmão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica.

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.”

(Agência Brasil)

Brasileiro gasta menos em agosto com viagens internacionais

“Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior em agosto chegaram a US$ 1,263 bilhão, queda de 46,26% em relação ao mesmo mês de 2014 (US$ 2,350 bilhões), de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (22). Nos oito meses do ano, essas despesas somaram US$ 12,879 bilhões, queda de 25,13% na comparação com igual período do ano passado (US$ 17,201 bilhões).

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destaca que a alta do dólar influencia rapidamente – e com intensidade – os gastos com viagens internacionais. Maciel também citou a redução da renda devido à queda da atividade econômica. “De forma geral, acredito que o brasileiro viajará menos ao exterior tendo em vista o encarecimento de passagens áreas e das despesas no exterior de forma geral”, disse.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 436 milhões, no mês passado, contra US$ 493 milhões, em agosto de 2014. Nos oito meses do ano, as receitas ficaram em US$ 3,847 bilhões, ante US$ 4,863 bilhões em igual período 2014.

Com esses resultados de despesas e receitas, o déficit na conta de viagens internacionais ficou em US$ 9,032 bilhões, nos oito meses do ano. Hoje o BC revisou a projeção para o déficit em viagens internacionais de US$ 14,5 bilhões para US$ 13 bilhões.”

(Agência Brasil)

Dia Nacional da Juventude – Momento de reflexão e cobrança

Com o título “Dia Nacional da Juventude – Comemorar e Avançar”, eis artigo de Wescley Sacramento, presidente da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo e também estudante de Jornalismo. Confira:

Neste Dia Nacional da Juventude Brasileira, com certeza temos o que comemorar. Mas é certo que avanços ainda são necessários para que seja atingindo o patamar ideal. Nossa juventude foi beneficiada por muitas conquistas nos últimos anos. Pela primeira vez, temos ações e politicas públicas que priorizam os jovens da cidade e do campo.

As politicas nessa área também avançaram em Fortaleza, como demonstram a criação do Conselho Municipal de Juventude, os Cucas, a Praça da Juventude, a carteira com nome social e todas as lutas que contaram com a intensa mobilização dos jovens da periferia.

Enfim, através de muito esforço, garantimos a implantação e efetivação de projetos que visam a capacitação e a melhoria da qualidade de vida dessa população.

Agora chegou a vez de consolidarmos o que já foi feito e buscar a unidade que supere a segmentação, em nome de uma politica publica que enfrente os múltiplos desafios da vida jovem urbana.

Pensar em políticas públicas voltadas para a juventude é pensar num diálogo horizontal entre governo e sociedade civil. Isso, para que juntos asseguremos direitos como educação, trabalho, alimentação, cultura , moradia e a sobrevivência diante de um cenário de tanta violência contra a população juvenil.

Por conta disso, precisamos que os governos municipal, estadual e nacional continuem garantido e avançado no respeito aos direitos da juventude.  Tudo dando direito a um debate sobre a condição de vida dos jovens com uma visão de futuro e com sensibilidade.

* Wescley Sacramento

Estudante de Jornalismo e Presidente da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

Banco Central reduz projeção do déficit em contas externas para US$ 65 bilhões

“O Banco Central (BC) revisou a projeção para o saldo negativo das contas externas de US$ 81 bilhões para US$ 65 bilhões, este ano. Esse déficit em transações correntes, saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo, deve representar 3,71% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa anterior para essa relação era 4,17%.

De janeiro a agosto, o saldo negativo ficou em US$ 46,148 bilhões, contra US$ 65,248 bilhões nos oito meses de 2014. O déficit chegou ao final do ano passado em US$ 103,597 bilhões, o que representou 4,42% do PIB.

Uma das contas incluídas no cálculo das transações correntes é balança comercial, formada pelas exportações e importações do país. A balança comercial deve contribuir para um déficit de transações correntes um pouco menor, já que a projeção do BC prevê saldo positivo de US$ 12 bilhões para essa conta. A previsão anterior para o superávit comercial era US$ 3 bilhões. De janeiro a agosto, o superávit comercial chegou a US$ 6,333 bilhões, contra déficit de US$ 889 milhões registrados em igual período do ano passado.

Além das compras e vendas de mercadorias, também estão incluídas no balanço das transações do país com exterior a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros). A conta de serviços deve apresentar déficit de US$ 40,3 bilhões, este ano. A previsão anterior era US$ 44,2 bilhões. De janeiro a agosto, o saldo negativo ficou em US$ 26,417 bilhões, contra US$ 30,735 bilhões, em igual período do ano passado.

Também deve apresentar déficit a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários): previsão de US$ 39,7 bilhões, ante a estimativa anterior de US$ 41,6 bilhões. Nos oito meses do ano, o déficit dessa conta ficou em US$ 27,619 bilhões, ante US$ 35,187 bilhões em igual período do ano passado.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) deve apresentar saldo positivo de US$ 2,9 bilhões, contra a previsão anterior de US$ 1,8 bilhão. De janeiro a agosto, essa conta ficou positiva em US$ 1,555 bilhão, contra US$ 1,562 bilhão em igual período de 2014.”

(Agência Brasil)

Grupo Betânia aposta no mercado e lança novo segmento de produtos

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Nem tudo é crise.

O presidente do Grupo Betânia, Bruno Girão, aproveita o momento para ocupar nichos do mercado. Lançou produtos lácteos para pessoas com intolerância à lactose, com apresentação de cinco itens da linha Lactolivre.

De acordo com ele, aproximadamente 6% da população têm esse tipo de problema e a Betânia avaliou que em tempos de dificuldades, a saída é apostar na criatividade e ousadia.

O Grupo Betânia, bom destacar, registrou uma ampliação nos seus resultados no primeiro semestre de 22%. A meta agora, com novos produtos no segmento lácteo, é crescer 15% neste ano.

A sessão que é prova de fogo para Dilma

O jornalista Henrique Araújo, editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, aborda as expectativas em torno da votação dos vetores presidenciais marcados para esta terça-feira. A sessão, para o articulista, será importante teste para a base de apoio de um governo ameaçado por impeachment. Confira:

Há mais em jogo na votação prevista para hoje do que a análise dos vetos de Dilma. Além de acenar à possibilidade real de naufrágio do ajuste fiscal, a sessão é um teste à capacidade da base de apoio do Executivo para frear um eventual processo de impeachment.

Não por acaso, o Planalto empenhou-se no adiamento da votação. Fez isso por duas razões: receio de que parte dos vetos caia, o que aprofundaria o rombo no orçamento, inviabilizando qualquer plano de sanar as contas públicas. A segunda razão decorre da primeira: a esta altura, qualquer revés para Dilma significará mais gastos e menos sustentação parlamentar.

Às portas da divulgação do parecer do TCU, a derrota seria um epílogo a uma crise que se arrasta há nove meses. Um inverossímil Eduardo Cunha sintetizou a situação: os parlamentares não podem “acender fósforo em um tanque de gasolina”.

A depender de segmento numeroso do Congresso, eles podem, sim, implodir a economia a pretexto de obter o máximo ganho político, que, a preço de hoje, concentra-se no afastamento de Dilma.

* Henrique Araújo,

Editor-adjunto de Conjuntura do O POVO.

Na briga pelo “hub” quem está faturando é a TAM

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira, eis o tópico “Os interesses e ganhos com om Hub”. Confira:

A Latam, formada pela fusão das companhias aéreas TAM e LAN, divulgou na sexta-feira passada estudo que aponta que a instalação do centro de conexões de voos da empresa – o chamado hub – acrescentará de R$ 7,1 bilhões a R$ 9,9 bilhões ao PIB do município escolhido em cinco anos. O investimento é ferozmente disputado por Fortaleza, Natal (RN) e Recife (PE).

Os benefícios econômicos decorrentes de empreendimento desse tamanho são inegáveis. Porém, a companhia aérea está jogando com os estados interessados, e o estudo em questão é mais uma peça dessa estratégia. Os municípios terão ganho no PIB, mas quem mais ganha, evidentemente, será a própria Latam. Até porque o dinheiro é dela. Se não fosse ganhar, não ia botar. É justo que tenha seus lucros.

Por outro lado, a Latam viu o quão mais tem a ganhar ao tirar proveito da briga entre os vizinhos. Percebeu o quanto o desejo pelo investimento fez crescer os olhos de estados pobres. Viu o quanto a tentativa de atrair o hub mobiliza interesses políticos e empresariais. A Latam é cortejada, recebe oferta de vantagens. Em função da concorrência, que inteligentemente estimula, a companhia terá muito mais benefícios do que teria normalmente. De quebra, recebe inédita exposição gratuita e positiva na mídia. Inclusive, demorar na definição prolonga os ganhos decorrentes da estratégia.

Sobral recebe comissão de docentes do Mercosul

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Sobral (Zona Norte) recebe, até o dia 30 próximo, a visita de uma comissão de professores e pesquisadores do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai em clima de intercâmbio internacional na área de educação do Mercosul. No total, são 12 membros da comitiva: dois argentinos, dois uruguaios, dois paraguaios e seis brasileiros, todos professores e pesquisadores das áreas de educação, formação de professores e tecnologia para a educação.

Durante o intercâmbio, haverá nesta terça-fira, das 14 às 18 horas, um seminário internacional de educação. O evento é gratuito e promovido pelo CED/SEDUC. O prefeito Clodoveu Arruda (PT) apoia a caravana.

Essa comitiva do Mercosul ainda visitará a experiência educacional de outros municípios cearenses. O intercâmbio internacional tem na coordenação o professor Herbert Lima (UFC), atualmente diretor do CED/SEDUC em Sobral.

(Blog Sobral de Prima)

Sindicato Apeoc faz ato no aeroporto em defesa do Pré-Sal para a Educação

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=WiluxQrdlqk[/youtube]

Nesta madrugada de terça-feira, um grupo de militantes do Sindicato Apeoc fez corpo a corpo junto a parlamentares federais no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Com cartazes enormes, megafone, apitos e palavras de ordem, o grupo protestou contra projetos que tramitam no Congresso Nacional e que querem a flexibilização da exploração do petróleo e pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, conversou com o Blog e disse que a luta contra esses projetos vai continuar em todo o País. No próximo dia 3, haverá nova manifestação em praças de Fortaleza e de vários Estados em defesa da Petrobras e do Pré-Sal para a educação.

DETALHE – O ato reuniu poucos militantes e só conseguiu conversar com três parlamentares: Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Adail Carneiro (PHS) e Vicente Arruda (Pros). Odorico Monteiro (PT) passou na rota de Brasília, mas não parou. Disse que estava chegando em cima da hora do voo.

* Veja vídeo do ato aqui.

PF vai paralisar nesta quarta-feira par protestar contra redução das verbas

policia federal

“Mais uma categoria vai se mobilizar contra os cortes do governo — e, desta vez, uma categoria que já dá bastante dor de cabeça ao Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, delegados da Polícia Federal de todo o país vão parar para protestar contra a redução nas verbas, que, segundo eles, compromete as suas tarefas.

O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marco Leôncio Ribeiro, afirma que os cortes “têm impacto no combate à corrupção”.

Com esse argumento, é capaz de alguém no governo defender mais cortes.”

(Veja Online)

Pesquisas do Ipea – Menores respondem por menos de 10% dos delitos no Brasil

“Pesquisa divulgada nessa segunda-feira pelo  Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representações por ato infracional feitas pelo Ministério Público.

O economista Daniel Cerqueira, que divulgou o documento, participou de seminário promovido pelo Ipea sobre a redução da maioridade penal, no Rio de Janeiro, onde afirmou que a melhor estratégia para diminuir a incidência de crimes é por meio da socialização do indivíduo, e não pela punição. “Endurecer simplesmente as leis não funciona. O que funciona, basicamente, é educação, é oportunidade para os jovens”.

A partir de dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério da Saúde, o Ipea avaliou se a mudança do estado de maioridade penal teria algum efeito sobre homicídios no Brasil. “Não há nenhum indício disso aqui”. Estudo feito pelo instituto apurou as consequências da existência no Brasil de uma política abrangente de colocar no nível médio educacional todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. “O resultado é substancial”, manifestou o economista.

Caso todas as pessoas no país tivessem, pelo menos, o ensino médio, a taxa de homicídios cairia cerca de 42%, indicou. “O que os nossos resultados mostram é que o caminho das oportunidades é pela educação”.

O exercício feito pelo Ipea pegou as características da população brasileira e das vítimas de homicídios no país, como cor, nível educacional, idade, local de residência. Foi feito um modelo probabilístico para entender as variáveis determinantes que explicam a probabilidade de a pessoa ser vítima de homicídio no Brasil.

A partir desse exercício econométrico, os pesquisadores do Ipea criaram um cenário fictício para verificar qual seria a implicação de uma possível mudança das características da população em relação à escolaridade sobre os homicídios.

Maioridade penal

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, autora de estudo anterior sobre a redução da maioridade penal, divulgado em junho passado, defendeu a necessidade de se fortalecer a legislação existente no país sobre o tratamento para menores infratores.

“Qualquer mudança deve ocorrer dentro dessa legislação”, disse. Segundo ela, as mudanças que preveem aumentar o tempo de internação como medida especial dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente são uma opção melhor do que a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 que “coloca os meninos no sistema prisional de adulto”. A PEC 171 altera o artigo 228 da Constituição Federal e visa reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está no Senado para votação.

A pesquisa de junho do Ipea traça um retrato dos adolescentes que estão privados de liberdade, o tipo de delito praticado, onde eles se encontram no Brasil. “O que a gente viu é que o perfil do adolescente em conflito com a lei é de exclusão social. São menores que vivem em famílias muito pobres, com até um quarto de salário mínimo ‘per capita’ (por habitante) e quando cometeram o delito, eles não trabalhavam nem estudavam, não haviam concluído o ensino fundamental”. Cerca de 70% dos adolescentes tinham entre 16 e 18 anos de idade.

De acordo com a pesquisa, esse mundo tem predomínio masculino: quase 85% desses adolescentes são meninos. Quando cometeram o delito, esses meninos e meninas usavam drogas, principalmente maconha e ‘crack’. Enid informou que quando a pesquisa foi efetuada, em 2013, havia 23 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade no país, que são as medidas em meio fechado, englobando internação, semiliberdade ou medida provisória em que eles ficam apreendidos por 45 dias.

A maior parte dos 23 mil adolescentes abrangidos pela pesquisa, ou o correspondente a 75% do total, estavam concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste. A maior parte dos delitos praticados envolvia fruto, roubo e ligação com o tráfico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, haviam cometido delitos contra a vida, que são homicídio, estupro e lesão corporal.

Na nota técnica, o Ipea criticou o mito da impunidade e mostrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao prever as medidas de internação, destaca que a medida mais severa, que é a internação, deve ser aplicada somente em flagrante delito e de crimes que atentam contra a vida. “Se a gente fosse seguir essa recomendação do estatuto, não teria esses 23 mil adolescentes privados de liberdade, cumprindo a medida mais severa e, sim, aqueles 14% que cometeram delitos que atentam contra a vida”, argumentou a pesquisadora.

A pesquisa aponta ainda que, dentro do sistema único de assistência social, por exemplo, está sendo estruturado um caminho novo, já com avanços em vários municípios, que é a medida socioeducativa em meio aberto englobando a prestação de serviços para a comunidade e a liberdade assistida. Enid Rocha considerou que esse é um caminho para que o Judiciário aplicasse mais medidas em meio aberto para os delitos que não justificassem internação ou privação de liberdade.

Racismo e encarceramento

O historiador Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal, disse àAgência Brasil que a proposta de redução da maioridade penal é uma ação que potencializa a questão do racismo e o encarceramento da população negra e pobre do país

Goulart disse que foi retomado um trabalho de rodas de conversa e ocupação de espaços públicos nas favelas e periferias com o objetivo de informar a população e mobilizar as pessoas na luta contra a aprovação da PEC 171. “A gente está fazendo um trabalho de divulgar para a população, embora tardiamente”, manifestou. O movimento está monitorando e acompanhando o processo no Senado que, por enquanto, parece ser positivo para os militantes. Recentes levantamentos indicam que entre 65% e 70% dos senadores se mostram contrários à redução da maioridade penal, informou Goulart.

Para Goulart, a única saída é o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja composição hoje mostra que a maioria dos ministros já escreveu textos com posições contrárias à proposta de redução da maioridade penal. “A gente tem uma avaliação bem positiva disso”. Acrescentou que a redução é uma das agendas do movimento que pretende dar seguimento ao diálogo com o povo, ocupando espaços públicos nas ruas. Goulart salientou que a redução da maioridade penal não resolve os problemas de violência e de insegurança no país. “De maneira nenhuma”.

Arrastões

A respeito dos arrastões registrados durante o fim de semana, na zona sul do Rio de Janeiro, o economista do Ipea, Daniel Cerqueira, apoiou a Defensoria Pública que determinou à polícia a apreensão de menores somente em caso de flagrante. “A gente tem que aprender no Brasil a cumprir a lei e a lei diz que a gente não pode simplesmente discriminar as pessoas por raça, por credo ou por ‘status’ socioeconômico e levá-las à delegacia a não ser que tenha alguma evidência de que algo aconteceu”,

Cerqueira advertiu que isso não impede que sejam feitas revistas em ônibus e um processo natural de apuração dos fatos. Não se pode, acrescentou, colocar a culpa na polícia pelos problemas sociais que estão ocorrendo no país. “A polícia tem que atuar, a Justiça tem que atuar, mas tudo com muita calma e dentro da lei”.

Sobre a  PEC 171, Cerqueira disse que pelos cálculos do Ipea e pelas evidências em outros países e no próprio Brasil, a redução da maioridade penal não teria nenhum efeito. O único efeito, enfatizou, é capitalizar os votos de parlamentares que defendem essa bandeira. “Em termos práticos, não tem nenhum efeito”.

(Agência Brasil)