Blog do Eliomar

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Tasso quer dirigentes da Petrobras no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou audiência pública, nesta terça-feira, que debateria o endividamento da Petrobras com os entes federados. Isso porque o diretor financeiro da estatal, Ivan de Souza Monteiro, que havia sido indicado em substituição ao presidente da empresa, Aldemir Bendine. comunicou que não estaria presente.

Em razão disso, o senador Tasso Jereissati (PSDB) propôs a suspensão da audiência e considerou o ato uma desfeita com os parlamentares. Tasso disse se sentir “insultado com o desrespeito” e, com tantos acontecimentos envolvendo a Petrobras, a empresa tem obrigação de prestar esclarecimentos ao Senado.

Para Tasso, a ausência do presidente e do diretor financeiro da estatal demonstra o descaso da direção da empresa com o povo brasileiro e com seus representantes, e que deveriam, ao invés de impor dificuldades, vir prestar contas de suas ações.

Esta não foi a primeira vez que dirigentes da empresa deixaram de comparecer para prestar esclarecimentos sobre a crise. A audiência havia sido agendada para o último dia 3, mas a petroleira alegou que uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impedia que seus diretores informassem dados financeiros antes da divulgação do balanço trimestral.

(Foto – Gerdan Wesley)

Eunício Oliveira divulga o teor do documento que o PMDB quer para um novo Brasil

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Eunício e o ministro Luiz Henrique Alves (Turismo).

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta terça-feira, durante o congresso organizado pela Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, que o maior partido do País não vai se furtar em contribuir com o Brasil. “O PMDB participou ativamente desses últimos 50 anos da vida política brasileira sempre querendo contribuir, querendo o crescimento do País e o fortalecimento da democracia. E a Fundação tem um papel fundamental de proporcionar esse debate junto a sociedade, junto a base, com um estudo técnico para que possamos entender melhor o que está acontecendo no Brasil”, disse.

Eunício fez discurso animado durante o congresso do PMDB e, em sua página na internet, divulgou o documento apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães “Uma Ponte para o Futuro” com sugestões para a retomada do crescimento econômico do País. Confira o teor:

Documento

1- Fim das vinculações previstas na Constituição, como os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, que deixam o governo sem margem de manobra para administrar o Orçamento

2- Tornar obrigatória a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso, exceto em caso de frustração de receitas, quando as despesas seriam revistas de acordo com índices aprovados pelo Congresso

3- Fim da indexação de salários e benefícios da Previdência Social que hoje são corrigidos de acordo com a variação do salário mínimo

4-Criação de comitê independente para avaliação anual dos programas federais. Ele poderia recomendar a extinção de programas ineficazes. O congresso teria a palavra final

5- Criação de uma Autoridade Orçamentária, para articular o Executivo e o Legislativo

6- Para conter o crescimento dos gastos da Previdência, estabelecer idade mínima para aposentadoria no setor privado, 65 anos para homens 60 para mulheres

7- Rever a atuação do Banco Central no mercado cambial, em que a instituição intervém para conter variações bruscas das cotações do dólar, com custos para o Tesouro

8- Incentivar a participação do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na operação dos serviços após as obras

9- Extinguir o regime de partilha criado pelos petistas para a exploração do pré-sal, dando à Petrobras direito de preferência nos leilões de futuras concessões

10- Busca de novos acordos comerciais com os Estados Unidos, a Europa e países asiáticos, com ou sem os parceiros do Brasil no Mercosul.

(Foto – PMDB)

Comissão discutirá funcionamento de defensorias públicas em tempo integral

“A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quinta-feira (19), a necessidade de instalação de defensorias públicas que atendam 24 horas em todo o País. A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência pública, esta é uma “demanda de milhões de brasileiros que dependem do atendimento da defensoria pública para terem acesso à Justiça, especialmente nas situações de emergência.” Ela destaca que em determinadas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já conta com núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como, por exemplo, o Núcleo do Plantão da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Kokay lembra ainda que a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê o funcionamento ininterrupto das defensorias públicas nos casos de natureza urgente, em que “exista risco grave de perecer o direito do cidadão”.

(Agência Câmara)

Temer é contra impeachment e avisa: PMDB terá candidato em 2018

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“Durante seu discurso nesta terça-feira, 17, no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram “impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível”.

“Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”, disse o peemedebista.”

(Agência Brasil)

Troféu Estrela do Mar – Criadores de Camarão homenagearão personalidades

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A Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC) vai entregar, às 19 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, o “Troféu Estrela do Mar 2015” a políticos e empresários. O ato marca a abertura da 12ª Feira Nacional do Camarão (Fenacam).

Na lista dos homenageados, estão o governador Camilo Santana (Setor público), Expedito Ferreira (Indústria de Beneficiamento), Alberto Jorge Pinto Nunes (LABOMAR /UFC), Hélio de Castro Holanda Filho (Produtor) e Santana Júnior (empresário). Mais dois nomes receberão Menção Honrosa: o empresário Severino ramalho Neto (Mercadinhos São Luiz) e a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa de Carvalho.

O Troféu foi criado em 2014 pela instituição Pensando Fora da Caixa, com o objetivo de homenagear, de modo espontâneo, produtores, empresários, acadêmicos e gestores ligados à iniciativa pública ou privada que, em diferentes campos de atuação, se destacaram em suas respectivas atribuições para o desenvolvimento da aquicultura no país, em especial no Ceará.

DNOCS – Cadê a reestruturação

Com o título “Reestruturação do DNOCS ressuscita com novo apoio político”, eis artigo do jornalista e servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Edilton Silva Saldanha. Ele cutuca cobrando essa iniciativa. Confira:

A reestruturação do DNOCS que, desde o ano passado, está engavetada nos birôs do Ministério da Integração Nacional (MI), em Brasília, deverá seguir seu trâmite legal, nos próximos dias, é o que espera o seu corpo de servidores.

A proposta de reestruturação do Departamento chegou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ainda em 2013, por força de um trabalho intenso, liderado pelo então deputado federal Eudes Xavier, que não conseguiu se reeleger.

Tendo sido apreciado no MPOG, o projeto foi devolvido ao MIN para serem feitos alguns ajustes, e até hoje está “dormindo” nessa pasta. Agora, surgem novos políticos interessados em promoverem a revitalização da autarquia secular.

Sob a liderança do diretor-geral, Walter Gomes de Sousa, o senador Elmano Férrer (Piauí), os deputados federais José Maria Macedo Júnior, Odorico Monteiro (Ceará), a deputada estadual Laís Nunes (Ceará) e representantes das associações, além de servidores, estiveram reunidos no gabinete da direção geral do DNOCS, na semana passada, oportunidade na qual foram retomados empenhos dos gestores da Instituição, e forças políticas, com objetivo de fazer com que o Governo Dilma retire do MI o referido projeto e faça o mesmo fluir nos gabinetes brasilienses, e possam chegar ao Congresso Nacional, para a sua tão esperada aprovação.

Por outro lado, todos aguardam que o senador Eunício Oliveira, que está se manifestando em defesa do órgão, assim como outros parlamentares das esferas municipal, estadual e federal, marque a reunião prometida aos servidores no último dia 7 de novembro.

O homem bravo, do semiárido nordestino, não pode mais sofrer falta de água, na sua região. É hora do DNOCS se apresentar com novas atitudes, que venham mitigar o sofrimento desse ser.

* Edilton Silva Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Chico Lopes defende a volta da CPMF

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“Se ele tivesse dignidade, já teria renunciado”, afirmou, nesta terça-feira, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao comentar o pedido de cassação feito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O peemedebista é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido no que diz respeito a ter contas na Suiça.

Chico Lopes, no entanto, disse ter dúvidas de que a saída de Cunha ajudará o País a reencontrar clima de estabilidade política e, em consequência, no plano da economia, porque a direita brasileira insiste “em ficar ranzinza”.

O parlamentar aproveitou para defender a CPMF como remédio necessário para ajudar o Brasil a reequilibrar suas contas e retomar o crescimento.

MPT Escola fará sessão de premiação em Fortaleza

A Assembleia Legislativa vai receber, na próxima quinta-feira, crianças da rede pública de ensino do Ceará e de Minas Gerais. São eles os vencedores do prêmio MPT na Escola, resultado das ações de conscientização contra o trabalho infantil que acontecem em 17 estados brasileiros. Serão distribuídos R$ 50 mil para os vencedores de cada categoria: esquete teatral, pintura, música e conto ou poesia. O valor será dividido entre alunos, escola, coordenador(a) municipal do projeto e o(a) professor(a) orientador(a).

As cidades de Aracati e Uruburetama garantiram duas das quatro categorias na primeira edição da premiação nacional. Com o espetáculo “João e Maria”, alunos da Escola Antonieta Cals, de Aracati, venceram a esquete teatral. O prêmio de melhor pintura foi para a Escola João Hudson, de Uruburetama. No quadro “As duas faces da infância”, a estudante Lívia Barroso (14 anos) mostrou que trabalho não é coisa para criança.

Os vencedores nas outras duas modalidades do prêmio são de escolas da zona rural de Minas Gerais. A música “Brincar e aprender” garantiu título para o município de Patrocínio-MG. Na categoria Conto ou Poesia o aluno da Escola Álvaro de Sá Barbosa, Mateus Augusto, vai levar o prêmio para o município de Espera Feliz-MG com a poesia “Rumo à colheita”.

O Prêmio

O Prêmio MPT na Escola tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil. A partir de debates sobre a temática em sala de aula, alunos de escolas públicas produzem trabalhos literários, artísticos e culturais que concorrem em etapas municipais, estaduais e, a partir do ano de 2015, nacional.

Pesquisadores de substância contra o câncer debaterão na Assembleia Legislativa

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, atendendo a um requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros), fará uma audiência pública dia 26 próximo para debater a substância fosfoetanolamina. Trata-se da novidade polêmica que supostamente combate o câncer.

A audiência pública, de acordo com o parlamentar, ocorrerá dia 26 próximo, a partir das 14h30min, na Sala das Comissões Técnicas e contará com a presença dos pesquisadores Renato Meneguelo e Durvanei Augusto Maria.

Eles vão tudo sobre a fosfoetanolamina para um público formado por médicos, professores e dirigentes de entidades da área social e da saúde.

IBGE – PIB cresce 3% em 2013 e chega a R$ 5,3 trilhões em

“O Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país – de 2012 e 2013. Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto, em 2013, o percentual passou de 2,7% para 3%. A revisão ocorreu em razão da nova metodologia adotada pelo IBGE, que passou a incorporar novos dados do censo agropecuário e dos orçamentos das famílias brasileiras.

Pelos novos dados, o PIB brasileiro chegou a R$ 4,8 trilhões em 2012 e a R$ 5,3 trilhões em 2013. Com isso, o PIB per capita, que é um indicador de qualidade de vida da população, passou a ter os seguintes valores: R$ 24.121, em 2012; e R$ 26.445, em 2013.

Já o valor adicionado bruto cresceu 1,6% em 2012 e 2,9% em 2013. Valor adicionado do PIB inclui bens e serviços consumidos no processo produtivo. As despesas de consumo final, que englobam os gastos das famílias e do governo para suprir necessidades individuais e coletivas, também cresceram 3,2% em 2012 e 3% em 2013.”

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa define Ciro como “defunto político”

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O presidente de honra do PR do Ceará, Roberto Pessoa, disse, nesta terça-feira, ao ser indagado sobre a troca de farpas entre o ex-ministro Ciro Gomes, o senador Eunício Oliveira  e o deputado estadual Capitão Wagner (PR), que “tanto o Capitão como o Eunício estão errados, porque estão dando sobrevida a um defunto político Ciro Gomes”.

Para Roberto Pessoa, é lamentável que Ciro, depois de ter tido vida pública extensa, termine sua vida pública com o “lobbista” da multinacional CSN.

Ciro viveu troca de farpas com Eunício, que resultaram em troca de processos judiciais e, quanto ao Capitão Wagner, chegou a insinuar que o parlamentar, pré-candidato a prefeito, quer obter “dividendos politiqueiros” com boatos de violência. Já Wagner reagiu indagando qual político cearense procura atacar e caluniar diariamente as lideranças nacionais para sair na imprensa.

O dirigente do PR do Ceará vê como estratégia de marketing o fato de Ciro viver admitindo candidatura a presidente da República em 2018. “Ele quer ser candidato, vai tirar de 7 a 10 por cento dos votos no País, mas teria maioria  no Ceará e poderia ajudar a eleger o candidato da família ao Governo e ao Senado”, expôs Roberto Pessoa.

Roberto Pessoa deu essas declarações antes de embarcar par Brasília, onde manterá contatos em vários ministérios, na qualidade de secretário de Assuntos Federativos da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

PMDB promove congresso de olho em 2018

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O deputado estadual Leonardo Araújo embarcou, nesta terça-feira para Brasília, onde participará do congresso nacional do PMDB. Os cenários da política e da economia vão sre avaliados, sob olhares do vice-presidente da República, Michel Temer.

Mas, segundo Leonardo Araújo, haverá também uma certeza: esse congresso apontará para a necessidade do PMDB ter candidato a presidente da República em 2018.

Entre Paris e Messejana, algo a refletir

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Com o título “Solidariedade e indignação”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. O que tem a ver Paris com Messejana? Confira:

Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele. A frase, cujo autor é Martin Luther King, o norte-americano que lutou contra a opressão racial tendo como armas os ideais de justiça e a não violência, retrata muito bem a situação em que vivemos no Ceará, no Brasil e no mundo.

Nos últimos dias, evidenciou-se no debate público uma polêmica infrutífera acerca da solidariedade dirigida às vítimas de atrocidades e carnificinas. Uns criticam os que foram publicamente solidários com as vítimas do terrorismo em Paris sob o argumento de que antes deveriam se solidarizar com os mortos, por exemplo, da Grande Messejana.

O mal está presente nas duas situações, muito diferentes entre si, e merece o repúdio de todas as sociedades que prezam a vida e as liberdades. Porém, o Brasil e o Ceará têm bastante o que aprender com Paris. A reação indignada e mobilizada dos franceses foi exemplar.

Certamente, os franceses, parisienses e qualquer sociedade que trata a vida como o bem maior da humanidade não toleraria com tanta parcimônia o grau de violência que nos assola. Uma conta simples mostra que o Ceará, em 2014, vivenciou a cada dez dias uma “carnificina” com as mesmas dimensões da de Paris.

A chacina da Grande Messejana sinaliza mais uma vez o quanto a vida e a morte se tornaram banais em nossa sociedade. Produzimos homicidas e homicídios em série. Sem o envolvimento em grande escala da sociedade, das instituições, dos cidadãos, dificilmente as políticas de segurança vão conseguir oferecer as respostas necessárias.

Hoje, sem dúvidas, a violência está entre os principais problemas do Brasil. Um problema que atinge a todos de maneira indiscriminada, porém os mais pobres são as vítimas mais frequentes e os que possuem menos instrumentos de proteção.

Não se trata de um problema que se resolva apenas no âmbito policial. Afinal, há, com certeza, uma forte relação entre violência e a qualidade dos serviços públicos ofertados aos cidadãos. Nesse ponto, a corrupção e a ineficiência no setor público são outros males que atentam contra a vida.

Horário de aula não pode ser alterado por causa de religião de aluno

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“A Universidade não deve alterar horário de aula por causa da religião de aluno, sob pena de ferir o princípio da isonomia. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), de forma unânime, negou a um estudante da Instituição de Ensino Superior do Estado do Espírito Santo (Unes/Facastelo) seu pedido para que fossem alterados os horários das aulas ministradas às sextas-feiras à noite ou que fossem estipuladas atividades alternativas que dispensassem sua presença nesse período.

O autor da ação é integrante da Igreja Adventista do Sétimo Dia, religião que guarda o sábado por uma questão de fé, e em suas alegações sustenta que o Artigo 5º da Constituição prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Na sentença de primeira grau, agora confirmada, o juízo considerou que criar diferenciação entre cidadãos de diferentes religiões seria uma afronta ao princípio constitucional da isonomia. “O Centro Universitário não é obrigado a arcar com encargo indevido para se adequar à religião do impetrante, pois se assim o fizesse estaria, na realidade, abrindo precedente para criação de privilégios que fere a isonomia dos alunos”, pontuou o magistrado.

No TRF-2, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo, destacou em seu voto que tal situação não demonstra uma ofensa ao direito à livre manifestação religiosa. “É oportuno lembrar que o Estado brasileiro é laico, o que não significa ser ‘laicista’”, frisou. Além disso, na opinião do magistrado, o estudante não demonstrou estar fora de seu alcance encontrar alternativas que possam atendê-lo.

O relator ressaltou ainda que a jurisprudência não respalda a pretensão do estudante e citou precedente nesse sentido. “A relação que existe entre a pessoa e a igreja que profetiza a crença que elegeu não cria qualquer obrigação para terceiros, razão pela qual não há falar que a qualidade de membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por si só, confira direito líquido e certo do aluno de não participar das aulas, durante o período de guarda religiosa” (STJ, RMS 37.070).”

(Site do TRF-2)

SDA e um problema de saneamento à vista

“A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará abriu licitação para instalar 2,2 mil módulos sanitários de esgotamento – as chamadas fossas sépticas, em diversos municípios do estado. A instalação será feita com recursos do Banco Mundial.

O problema é que o edital não prevê a manutenção das fossas, que periodicamente precisam ser esvaziadas. A falta de manutenção nas fossas recentemente gerou problemas para aldeias indígenas que usam o sistema em São Paulo.

Índios dizem que crianças morreram devido a doenças geradas por contaminações resultantes da falta de manutenção. O Ministério Público Federal, inclusive, processa a União por causa desse problema.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ciro e Eunício e as orelhas bem vermelhas

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Unidos só na foto do passado.

Com o título “Vergonha”, eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá em que ela dá um puxão de orelhas em dois políticos por demais conhecidos e influentes do Ceará: Ciro Gomes e Eunício Oliveira. Ambos trocam acusações,, farpas e processo judicial, no que para a professora é mau exemplo. Confira: 

Jamais pensei e esperei testemunhar o que está agora acontecendo, ou seja, troca de ofensas, grosserias e acusações entre dois dos mais prestigiados e conhecidos nacionalmente políticos de nossa terra: Ciro Gomes e Eunício Oliveira.

Segundo a imprensa, Ciro Gomes anunciou que vai “entrar na Justiça contra Eunício, em função das declarações do peemedebista a um programa de rádio, em que o senador acusou o ex-ministro de desviar dinheiro do Ministério da Integração Nacional, quando esteve no comando da pasta, para as obras da Ferrovia Transnordestina, instituição, hoje, em que Ciro está na presidência.” (O Estado, 10/11/2015)

Ciro, por sua vez, anuncia “que ele (Eunício) vai responder na Justiça as loucuras e as mentiras dele contra a minha pessoa”. Francamente, que vergonha esse espetáculo circense protagonizado por duas das mais conhecidas personalidades cearenses. Homens tidos e anunciados como candidatos naturais a altos postos de nosso Estado e do País.

A política, sabemos bem, não é apenas a arte de bem governar, mas de convivência civilizada, respeitosa, modelo e exemplo. Também me entristece não ouvir uma voz clamando por respeito entre as partes envolvidas em querelas partidárias passageiras. Onde os partidos que se mantêm em silêncio – conivente, digo – dando a entender que isso é a política que merecemos. Em absoluto: não é essa a política que merecemos, nem esse o exemplo que esperamos dos que, dia mais, dia menos, estarão à nossa frente e do Estado.

Como estará a cabeça da nova geração, no aguardo de modelos diferentes dos que aí estão? Cabe à classe política agir consciente de que a arte de bem governar começa no bem agir e no modelar de um novo mundo.

Que se ouça uma voz moderadora, com autoridade moral suficiente para advertir aos que querelam: “ninguém é uma ilha”. Todos ouvem, veem e julgam uns aos outros. Que alguém consiga levar o bom sendo aos dois querelantes, fazendo com que reconheçam e respeitem o povo – que dizem representar.

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Eleições 2016 – Heitor Férrer já tem marqueteiro

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Chama-se Marcos Martinelli o marqueteiro da futura campanha do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) para prefeito de Fortaleza.

Martinelli foi o responsável pela campanha de Ivo Sartori (PMDB), hoje governador do Rio Grande do Sul.

Ele estará em Fortaleza na sexta-feira para as primeiras reuniões com a cúpula estadual do PSB e, claro, com Heitor Férrer.

(Foto – Facebook)

OAB Nacional vai ao STF contra lei do direito de resposta a notícias

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal contra a previsão de um “colegiado prévio” para analisar o cabimento de recursos contra a concessão do direito de resposta a notícias. Em ação direta de inconstitucionalidade, a entidade afirma que a previsão da nova lei do direito de resposta “mitiga e desiguala o direito da parte recorrente”.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (12/11), depois de aprovada pelo Congresso. O texto diz que uma pessoa ofendida por uma reportagem tem até 60 dias para exigir seu direito de resposta ao veículo de comunicação.

O questionamento da OAB é sobre o artigo 10 da nova lei. O texto legal autoriza os veículos a recorrer das concessões do direito de resposta, mas não garante o efeito suspensivo desse recurso. Isso quer dizer que o Judiciário deve conceder a suspensão da publicações em cada caso concreto — o que, na opinião de especialistas, pode gerar injustiças ou erros.”

(Com Agências)