Blog do Eliomar

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Estado pagará indenização a família de preso que morreu vítima de overdose

“Estado é responsável pela integridade física dos presos. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou o estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 52,8 mil aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Abreu Amadei, afirmou que o pedido encontra-se lastreado na responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação do serviço público, uma vez que é responsável pela integridade dos presos que se encontram sob sua custódia.

De acordo com o magistrado, apesar dos autores da ação alegarem que o filho foi assassinado por outros detentos, “é certo que o exame necroscópico não revela que o de cujus (falecido) tenha sido vítima de espancamento e atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”.

Ainda assim, continuou o relator, “embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial”.

Os desembargadores Danilo Panizza Filho e Rubens Rihl Pires Corrêa acompanharam o voto do relator.”

(Site do TJ-SP)

Halleluya 2016 – Padre Fábio de Melo é a atração

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O Padre Fábio de Melo, uma das atrações mais aguardadas do Halleluya 2016, subirá ao palco do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), nesta noite de sexta-feira.Ele entoará novas canções do recém-gravado DVD E CD “Deus no Esconderijo do Verso” ao vivo, mas também sucessos antigos.

Além do sacerdote, estarão no palco principal os cantores Tony Allysson, Ana Gabriela, Ziza Fernandes e Irmã Kelly Patrícia.

SERVIÇO

*Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Avenida Alberto Craveiro, 2222, até domingo, 24.

*A entrada é gratuita e a organização é da Comunidade Católica Shalom.

(Foto – Divulgação)

Um projeto nada magno

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Com o título “A escola partida”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta o projeto que quer criar a “Escola Sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES). O articulista define a iniciativa como “uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro”. Confira: 

Jamais pensei em escrever sobre tal coisa em meu país, principalmente após termos superado os tempos sombrios da ditadura militar. Mas o tal programa “Escola Sem Partido” exige, não só de mim, mas de qualquer cidadão que não usa a cabeça somente para separar as orelhas, uma ação firme de protesto. Trata-se de uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro, cuja raquítica credibilidade mostra-se, a cada dia, par perfeito de uma solene ignorância.

O projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), quer incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o citado projeto, criado em 2004. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização “Escola Sem Partido”, a ideia surgiu como uma reação contra “práticas no ensino brasileiro” que ele considera ilegais, tais como “doutrinação política e ideológica em sala de aula” e “usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Caso seja aprovado, será afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritas proibições concernentes ao professor. Entre elas: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, não deixar de abordar mostrar as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; não respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Há diversos e graves problemas em todas estas formulações. Em primeiro lugar, tais diretrizes colocariam uma redoma em torno do professor que o obrigaria a proceder qual uma máquina, num acesso obscurantista semelhante aos piores arroubos da Santa Inquisição. É bom lembrar, e digo isto como professor, que somos seres humanos e possuímos crenças e convicções das mais variadas matizes. Mais que isso: como cidadãos, temos o direito constitucional de exercer nossas opiniões livremente, em qualquer lugar, inclusive em sala de aula. Podemos, inclusive, ser filiados a partidos políticos e nos candidatarmos.

Por outro lado, há uma evidente agressão à atividade, ao levantar a possibilidade de que alguns professores lecionam sem fornecer aos alunos todas as informações, versões dos fatos e teorias a respeito. Isso é meramente uma obrigação. Quem assim não age, não o faz por ser um “agente ideológico”, mas por simplesmente ser um mau professor. De outra forma, um discente que usa a sala de aula como palanque comete exagero inadmissível.

Finalmente, é inócuo determinar que um professor – ou qualquer pessoa, que exerça qualquer atividade – não possa se postar politicamente. É não reconhecer a política como uma atividade inerente à convivência social. Mais que isso: é apostar que os alunos são tão inaptos que sequer conseguiriam reagir a um possível uso abusivo do papel do mestre. É usurpar do professor o direito de interferir em questões políticas e ainda colocá-lo na berlinda em relação aos alunos. Tenho asco dos proponentes de tal descalabro. Sem dúvida, foram ou são péssimos alunos, que abdicaram do direito mais elementar de qualquer indivíduo: o de pensar e agir com liberdade.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Parecer do impeachment será lido um dia antes da abertura das Olimpíadas 2016

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“O parecer pelo impeachment de Dilma Rousseff será votado na comissão especial que discute o tema na quinta-feira, 4 de agosto, um dia antes da abertura dos Jogos Olímpicos.

Devido à cerimônia inaugural, ao invés de se fazer a leitura de todo o parecer votado pela comissão no plenário da Casa, o Senado simplesmente publicará o material e o deixará à disposição para consulta.

Na semana seguinte, no dia 9, o relatório será votado pelo plenário do Senado. A data, inclusive, será agitada no Congresso, uma vez que a Câmara pretende votar a cassação de Eduardo Cunha no mesmo dia.

No caso do impeachment, no entanto, após a votação do dia 9 ainda será preciso se apreciar o voto definitivo pelo impedimento de Dilma, que acontecerá até o final de agosto.”

(Veja Online)

Ministro da Saúde – “Mais Médicos” é provisório

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia: o Programa Mais Médicos, que foi implantado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff,  é “provisório”, já que cabe aos municípios contratar médicos, e não ao governo federal.

A afirmação de Barros contraria a posição de titulares anteriores da pasta na gestão de Dilma.

*Clique: A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

(Foto – Agência Brasil)

Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com

 

 

TSE já disponibiliza sistema de prestação de contas para candidatos e partidos

Já está disponível o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas.
Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

Hospital São Carlos comemora o 100º transplante

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Com uma média de três transplantes de fígado por semana, o Hospital São Carlos, atualmente o único hospital particular do Ceará credenciado pelo SUS para a realização desse tipo de procedimento, fará uma comemoração: chegou ao transplantado número 100.

No próximo dia 29, às 20 horas, no Black Hall da unidade (Avenida Virgílio Távora,1050), a diretoria do HSC reconhecerá publicamente o trabalho da equipe de cirurgiões, que atingiu uma taxa de sucesso de 97%.

Esse índice expressivo é reflexo do trabalho realizado por equipe de colaboradores, destacando-se centro cirúrgico, UTI, unidades assistenciais e farmácia, sob coordenação do médico Huygens Garcia, também chefe do Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Walter Cantídio, referência nacional nesse tipo de cirurgia.

O diretor clínico do Hospital São Carlos, Francisco Monteiro Júnior, comandará o ato.

Extremistas divulgam há semanas métodos de terrorismo em português

A prisão, pela Polícia Federal (PF), de um grupo que planejava atentados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro trouxe à tona nessa quinta-feira (21) o debate sobre terrorismo no Brasil. No entanto, extremistas islâmicos vêm publicando há mais de um mês instruções e métodos de ataques nas redes sociais em português.

Uma das principais sinalizações de que o Estado Islâmico (EI) tentava conquistar seguidores no Brasil foi a criação, no fim de maio, de um canal em português na rede social Telegram. O canal seguia os moldes do já existente Nashir Channel, que veicula propaganda extremista na plataforma.

Mais recentemente, foi criado outro canal no Telegram, com o nome Ansar al-Khilafah Brazil, que declarou lealdade ao Estado Islâmico e ao seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi. Foi a primeira vez que um grupo no Brasil e na América do Sul anunciou explicitamente sua filiação à organização sunita. A notícia foi veiculada na segunda-feira (18) pela agência norte-americana de contraterrorismo SITE Intelligence Group.

Foram compartilhados no Telegram manuais e sugestões de métodos para se cometer atentados durante os Jogos Olímpicos. Entre as táticas citadas, há sequestros, envenenamento, uso de drones, acidentes de carro, esfaqueamento e veiculação de falsas ameaças. Uma lista com 17 itens circulou com explicações de como proceder em cada um dos métodos.

Os alvos principais são as delegações e os turistas dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França e de Israel. O “manual” também orienta a envenenar alimentos e bebidas de bares e restaurantes, atacar partidas de seleções de países considerados “inimigos” (os que integram a coalizão internacional contra o Estado Islâmico) e disparar explosivos com drones.

O item 11 da lista, porém, pede para que os jihadistas evitem atacar mulheres, crianças e países que estão “fora da guerra contra o Islã”. Além disso, o item 13 do manual explica que um atentado em grande escala no solo de uma nação neutra (caso do Brasil) pode fazer com que mais países passem a integrar a coalizão internacional contra o EI.

(Agência Brasil)

Bradesco deve indenizar correntista que teve salário confiscado

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“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07).

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Naílde Pinheiro, “o Superior Tribunal de Justiça possui firmes manifestações quanto à impossibilidade de retenção de salário para pagamento de dívida, tendo consolidado um entendimento de que o limite ‘razoável’ para retenção seria de, no máximo, 30% dos rendimentos”.

Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2012, o correntista percebeu que o salário integral no valor de R$ 908,00, que tinha acabado de receber, teria sido confiscado pelo Bradesco, onde mantinha conta corrente. Na ocasião, o servidor ficou ainda com um saldo negativo de R$ 47,27.

O autor da ação alega que seu salário integral foi retido para pagamento de juros de cartão de crédito, crédito pessoal e tarifas bancárias e que tal fato gerou transtornos ao mesmo, pois impossibilitou pagamentos básicos como contas de água e energia. Por isso, ajuizou ação requerendo, em antecipação de tutela, a imediata devolução do valor confiscado e indenização moral.

Em contestação, o Banco Bradesco S/A afirmou que não ocorreu nenhuma ilicitude, uma vez que todos os procedimentos realizados obedeceram os ditames legais e que inexistiu abusividade na cobrança dos encargos.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a tutela antecipada e, em 11 de agosto de 2015, julgou totalmente procedente a ação. Além de confirmar a tutela, condenou a instituição ao pagamento de dez vezes o valor confiscado, totalizando R$9.080,00.

Inconformado, o banco ingressou com apelação no TJCE, pleiteando a suspensão do cumprimento da sentença, visto que não estaria de acordo com os ditames da lei e da razoabilidade.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de primeiro grau, por unanimidade. A relatora afirmou que “ainda que haja previsão contratual que autorize a instituição financeira a promover a retenção dos valores salariais para pagamento das dívidas do contratante com a instituição financeira, há que se reconhecer a necessidade de limitação no exercício de tal previsão contratual, adequando-a à proteção constitucional da dignidade da pessoa humana”.

(Site do TJ/CE)

Capitão Wagner ganha apoio do Solidariedade

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta tarde de quinta-feira, o apoio do Partido Solidariedade. O ato de adesão ocorreu na sede do SD, no bairro Bela Vista.

Wagner agradeceu a confiança depositada em suas propostas pelo Solidariedade e ganhou loas do presidente estadual da legenda, o deputado estadual Genecias Noronha.

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Genecias Noronha garantiu total apoio ao pré-candidato do PR.

O presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, o presidente de honra Roberto Pessoa, a filha de Pessoa, a deputada estadual Fernanda Pessoa e a deputada federal Gorete Pereira prestigiaram o ato.

(Fotos – PR)

FMI recomenda: Brasil deveria aumentar impostos para complementar ajuste fiscal

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“O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado hoje (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.

De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.

“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.

Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.

Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.

Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.”

(Agência Brasil)

Ministro das Cidades vai entregar 596 casas no município do Crato

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Nesta sexta-feira, às 11 horas, no Crato, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, vai entregar mais 596 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As moradias são destinadas às pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil desse município da Região do Cariri.

Com investimento de R$ 40,23 milhões, o Residencial Monsenhor Montenegro conta com casas geminadas avaliadas no valor de R$ 59 mil, e cada unidade possui 42,78 m² de área privativa. Ao todo, 18 imóveis são adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Esta é a segunda entrega que o ministro realiza nesta semana.

Gilberto Kassab cumprirá agenda política nesta sexta-feira em Caucaia, Russas, Granja e Tauá

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Patrícia, Kassab, Sued e Domingos Neto – um giro pelo interior cearense.

O ministro das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, estará no Ceará nesta sexta-feira (22). O primeiro compromisso dele será em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a partir das 8h30min, onde haverá encontro de lideranças do PSD, PMB, SD, PT e PSDC, na sede do Sindicato dos Comerciários.

Em seguida, às 10h30min, Kassab seguirá para Russas (Vale do Jaguaribe). Ali, participará da convenção do PSD que homologará o nome de Raimundinho da Funerária à prefeitura desse município. Às 16 horas, o compromisso será em Granja (Litoral Oeste), onde Gilberto Kassab estará no primeiro encontro do PSD, que acontecerá na Casa do Oiteiro.

O último compromisso de Kassab será em Tauá (Região dos Inhamuns), onde ele participará da convenção que homologará a candidatura à reeleição da prefeita Patrícia Aguiar. O evento ocorrerá às 18 horas, no Clube Forró do Sertão.

Já confirmadas presença nessa convenção de Tauá a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar, o governador Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes e parlamentares que integram o bloco PSD-PMB, no caso: o deputado federal Domingos Neto e deputados estaduais Odilon Aguiar, Osmar Baquit, Gony Arruda, Bethrose, Laís Nunes, Roberto Mesquita, Naumi Amorim e Nizo Costa, além de lideranças políticas.

Fãs tocam fogo em bilheteria após Marilia Mendonça cancelar show no Piauí

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O cancelamento do show da cantora Marília Mendonça causou tumulto e quase termina em tragédia no interior do Piauí. A apresentação que estava marcada para as 2 horas desta quinta (21), na cidade de Floriano, no Sul do Estado, foi cancelada na hora da festa, deixando os fãs revoltados, segundo o G1.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rubens Lopes, depois do anúncio feito pelo produtor da festa, o público começou a jogar garrafas de bebidas e cadeiras em direção ao palco, depois incendiaram a bilheteria da casa de show.

“O produtor do evento contou que a cantora estava no hotel doente e sendo submetida a exames médicos. O show dela era bastante esperando na cidade e o público não gostou da notícia do cancelamento, o que iniciou com um tumulto, depois gerou um quebra-quebra do local e até incêndio na bilheteria”, relatou o comandante.

A Polícia Militar foi então chamada para tentar conter a confusão e muitas pessoas foram retiradas do lugar com proteção policial. O produtor contou ainda que tentou devolver o dinheiro dos ingressos, mas um grupo incendiou a bilheteria. Segundo a produção, mais de três mil pessoas pagaram ingresso.

A cantora adoeceu após choque térmico em uma viagem entre Guarulhos e Teresina. A artista chegou no hotel em Floriano por volta das 18h45min, com febre e suspeita de pneumonia, de acordo com produtores.

Devido ao problema, um novo show foi acordado com a produção da cantora, desta vez aberto ao público, já que não há como saber quem pagou pelo evento.

(Portal G1)

MPF denuncia Lula, Delcídio, Bumlai e Luiz Esteves por obstrução à Justiça

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

“A Justiça de Brasília recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai, nesta quinta-feira (21). Todos eles são acusados de “agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em dezembro do ano passado, o caso já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, de acordo com o UOL, em função da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e ainda pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Redistribuído, o MPF do DF foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia de Janot.

Além de acatar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com a intenção de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal.

(Com Agência Estado)