Blog do Eliomar

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Gilmar Mendes suspende posse de Lula e devolve processos do ex-presidente para Sérgio Moro

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.”

(Agência Brasil)

Advogados mais admirados do Ceará ganharão homenagem

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Um ilustre álbum de fotografias com 60 profissionais do Direito faz parte da homenagem na qual foram escolhidos os “Advogados mais Admirados do Ceará”. O jantar solene acontecerá no próximo dia 29), a partir das 19 horas, no La Maison.

Um dos congratulados é advogado Ricardo Valente, que possui 28 anos de atuação na advocacia. É reconhecido como uma das principais autoridades em Direito Empresarial, Portuário, Marítimo e Aduaneiro do Brasil.

“Acima de tudo, sinto-me feliz por estar neste seleto grupo de profissionais, dentre tantos outros grandes advogados. É uma nova prova de que escolhi a atividade correta pra minha vida, tendo em vista a defesa da causa social coletiva em detrimento dos aspectos particulares”, ressalta Ricardo Valente.

Serão homenageados ainda profissionais, como Edson Santana, Kennedy Linhares e Artur Feitosa Arrais. Já foram contemplados, por exemplo, os advogados Feliciano de Carvalho, Gladson Mota e Marcell Feitosa.

Derrubada segunda liminar que barrava posse de Lula como ministro

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O Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, suspendeu, nesta sexta-feira, a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

Segundo a Advocacia-Geral da União, com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado para ser julgado pelo STF.

Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

(Com Uol)

Mercado dos Pinhões vai virar Mercado dos Quadrinhos

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Tudo pronto para mais a primeira edição do projeto “Mercado dos Quadrinhos”. Ocorrerá neste sábado (19), a partir das 15h30min, no Mercado dos Pinhões, e reunirá quadrinistas cearenses para venda de material autoral entre a categoria e o público.

Trata-se de um projeto cultural apoiado pela Prefeitura de Fortaleza que objetiva manter viva a arte dos quadrinhos e, principalmente, garantir local para comercialização de fanzines.

Neste sábado, no projeto, vão estar Guabiras (O POVO), Adriano (Anarcopato), Daniel Brandão, Davi Tomás, Débora Santos (Netuno Press), João Belo Júnior, Paulo Cesar e outros.

DETALHE – O cartunista Guabiras lançará, nesse evento, um fanzine voltado para a criançada, com quadrinhos para colorir.

DETALHE 2 – Haverá banca com comidas e bebidas e som de DJ.

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SERVIÇO

*Mercado dos Pinhões (Centro)

* A partir das 15 horas

*Entrada franca.

MP da Renegociação da Dívida dos Produtores Rurais terá relatório apresentado em abril

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“Queremos ouvir as queixas e demandas dos representantes da agricultura empresarial e da agricultura familiar, colhendo subsídios para o nosso relatório, que vai ser apresentado em abril”, disse, nesta sexta-feira, o senador Fernando Bezerra (PSB/PE), que preside a Comissão Especial que trata da Medida Provisória nº 707/15. Essa MP trata da prorrogação dos prazos de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Ele informou já ter recebido 93 emendas.

A audiência pública ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença do senador José Pimentel (PT-CE) e dos deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e José Airton (PT). O presidente da Ematerce, Antônio Amorim, o representante do Banco do Brasil, Maurício de Mesquita Siqueira, o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, e o presidente do BNB, Marcos Holanda, participaram dos debates.

Durante sua fala, o senador Fernando Bezerra destacou a necessidade de debater o projeto com representantes dos segmentos rurais de todo o País. Ele informou que o Ceará é o segundo Estado nordestino a ser sede desse tipo de encontro. Pernambuco, estado dele, foi o primeiro.

(Foto – Edson Junior Pio)

Defender Dilma e o PT é apostar no atraso. A ordem é defender o Estado de Direito

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Com o título “O País numa encruzilhada”, eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele aborda o cenário crítico do momento no País e afirma que todos devem ir às ruas para defender o Estado de direito e não governo. Confira:

O país atingiu um clima de incertezas, que somado a crise econômica e a onda de conservadorismos mundiais, desorienta uns, criam certezas ralas em outros e produz ceticismo na maioria. O PT, em parte, é culpado por ter renunciado a um projeto para o país em troca da mera disputa pelo poder. Com medo do conflito com o capital, não enfrentou grandes questões estruturais: como regulamentação da mídia, da participação popular no governo, da reforma agrária e urbana, da reforma política, questão ambiental, da reforma fiscal. Submisso aos humores do mercado criou uma governabilidade, num presidencialismo de coalizão, baseada no alopramento do modelo de corrupção inventado pelo PSDB. Deixou a sociedade civil de lado e se aliou com partidos conservadores que nunca lhe deram o devido apoio.

Estamos vivendo uma conjuntura de quase aporia. Defender a democracia é não aceitar golpe, mas é também não aceitar a continuidade desse governo. E como é que se faz isso? Saber disso e operacionalizar um conjunto de ações ale correspondente é sair da polaridade autoritária de esquerda e de direita. Não vejo sinalização da sociedade de sair da visão binária e da polarização entre as duas vias do projeto autoritário que o capital nos impõe. Assim, ganha atualidade a velha questão colocada por Lênin: ” o que fazer?”. Uma opção é ir as ruas contra o golpe e contra o governo, pensar e oferecer um novo projeto para o país.

Tenho o sentimento que pouco efeito tem uma ação transformadora nessa atual conjuntura, nosso horizonte deve ser de esperança e de aposta de longo prazo, sem medo de ser minoria, de sofre por anunciar algo novo. Defender Dilma e o PT é apostar no atraso, num capitalismo que esgotou seu modelo e na pratica de lideranças que se igualaram aos seus opositores de direita. Sei que a Lei não é neutra, sei que no dia 16 de março, descaradamente foi dado um golpe cujos protagonistas foram o juiz Sergio Moro, a Globo, parte do Congresso Nacional e setores do mercado. O golpe foi dado quando se selou o consenso de que esse governo acabou e que a nomeação de Lula para a Casa Civil era uma forma de blindagem. As ruas, ocupadas por gente manipulada e cega em seus afetos, vão atropelar o discurso contraditório e sem lógica de defender a democracia casada com a defesa do governo. Nesse cenário, o argumento de respeito à institucionalidade é frágil frente aos fatos de que temos um governo corrupto, inoperante e de onde não se espera mais nada. Devemos ir as ruas para defender a institucionalidade e o Estado de Direito, não para defender o governo.

Agora, estamos no momento de vale tudo pelo poder. Frente a tal situação, somos desafiados a pensar o país, a ampliar os mecanismos de participação e crítica, a apostar em novos mecanismos de controle do poder. Defender a democracia não é defender partidos corruptos, nem golpe e nem o governo, mas ser sujeito de uma cultura política onde não sejamos servos e nem submissos a ninguém.

* Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Vereador tucano diz que PSDB faz a mesma política de compra de votos do PT

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“O vereador Andreza Matarazzo, de São Paulo, anunciou, na manhã desta sexta-feira (18), sua desfiliação do PSDB, partido do qual era filiado desde 1993. O agora ex-tucano disputava as prévias da legenda que definirá o nome do candidato da sigla na disputa pela prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada depois que o Diretório Estadual do PSDB reverteu, na quinta-feira (17), o adiamento do segundo turno das prévias. A votação acontecerá neste domingo (20) e terá apenas um candidato, o empresário João Doria Jr.

Matarazzo deixou aberta a possibilidade de se filiar ao PSD, partido que é comandado pelo seu amigo e aliado Gilberto Kassab, ministro das Cidades. “Não me resta outra alternativa senão me desfiliar do PSDB. Essa foi uma decisão solitária minha” disse Matarazzo.

Quando indagado sobre a possibilidade de migrar para o PSD, partido que tem Gilberto Kassab como principal líder e que sinalizou apoio a uma eventual candidatura sua, Matarazzo foi evasivo. “Cada dia a sua agonia.”

O vereador saiu atirando no PSDB. Disse que o partido acusa o PT de compra de votos e abuso do poder econômico e faz o mesmo. “Esse não é o meu PSDB”, lamentou.

(Estadão)

Governo federal arrecadou menos impostos em fevereiro

“O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação.

É o pior resultado para fevereiro desde 2010. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Receita Federal. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2016, o valor chegou a R$ 217,236 bilhões, com queda pelo IPCA de 8,71%

Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em fevereiro está a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Irpj) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, um indicativo importante do setor produtivo. A queda real nesses dois tributos chegou a 35,91% em fevereiro. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), registrou redução de 16,21%, com destaque para IPI-Bebidas (-31,26%), IPI-Automóveis (-67,31%) e IPI-Outros (-15,35%).

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) registrou recuo real de 10,07% e a do PIS/Pasep, diminuição de 9,08%. A arrecadação Previdenciária nesse mesmo contexto caiu 5,62%

Outro fator que teve influência na queda da arrecadação, quando se faz uma comparação com fevereiro de 2015, é que houve uma arrecadação extraordinária naquele período de cerca de R$ 4,64 bilhões, em decorrência de transferência de ativos entre empresas, o que não ocorreu em fevereiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira – O PMDB jamais deixará de ficar ao lado do povo. Temer está preparado

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta sexta-feira, em Fortaleza, que seu partido, por ser “o maior beneficiário” no caso de um impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem que manter a cautela.

Mesmo assim, ele afirmou, durante coletiva, que o quadro atual do País precisa ser “verdadeiramente avaliado”, porque a crise política – “que é perversa” – superou a crise econômica.

O PMDB ocupa a vice-presidência por meio de Michel Temer (SP), a quem considera um político dos mais preparados. “Se for por capacidade, decência e gestão, o PMDB está preparado”, complementou.

“O PMDB está bastante atento ao que acontece nas ruas e o PMDB que, lá trás, ficou contra a ditadura militar e contra os tanques nas ruas para ficar ao lado do povo, jamais deixar de ficar ao lado desse povo”, acentuou Eunício Oliveira dando a senha de que o partido não se furtará a assumir no caso de um impeachment.

O líder peemedebista comandou, nesta sexta-feira, na sede do partido, ato de filiações do deputado federal Moses Rodrigues e Tomas Holanda – ambos oriundos do PPS, ao partido.

Defensoria Pública da União alerta sobre riscos a garantias individuais

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“Duas entidades ligadas à Defensoria Pública da União manifestaram preocupação com o risco que algumas práticas recentes no Judiciário brasileiro podem representar para as garantias individuais dos cidadãos. As notas, publicadas ontem (17) pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram divulgadas em meio a discussões sobre a legalidade – ou não – da recente divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades, advogados de defesa e políticos, entre outros.

A Defensoria Pública da União manifestou “preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais”. Segundo a nota, “a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988”.

Por fim, a DPU pede “equilíbrio e serenidade” para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a “preservação das instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais”.

Legalidade

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, que representa cerca de 6 mil defensores públicos de todas unidades federativas, pediu a “apuração dos fatos com a observância da mais estrita legalidade e o respeito às garantias individuais”, após manifestar “apreensão” diante do “agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República”.

“Tais garantias [individuais], notadamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, são imprescindíveis em um processo penal que deve ser livre de vícios e apto a promover a paz social como resultado da atividade jurisdicional”, diz a nota.

Ontem, juízes federais fizeram, em diversas seções judiciárias do país, atos simultâneos em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Lava Jato. Por meio de nota, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que Moro tem demonstrado “equilíbrio e senso de justiça”, e que a entidade classista “não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”.

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff afirma que dá para combater a corrupção sem comprometer a democracia

“A presidente da República, Dilma Rousseff, criticou nesta sexta-feira, 18, qualquer movimento no sentido de politização de instituições do Judiciário e da polícia e disse que é “possível e absolutamente necessário” combater a corrupção sem comprometer a democracia. “Sou a favor do combate à corrupção e de maus feitos. Sou a favor de que corruptos que cometeram crimes vão para a cadeia. Só não sou a favor que alguém justifique que combate à corrupção abale a democracia”, afirmou, durante evento de entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).

Dilma destacou que, nas últimas décadas, o Brasil passou por um longo processo de mudanças, com desenvolvimento social e político. “Nos anos 1920, a polícia agia pelos interesses dos coronéis, os juízes para seguir os interesses das grandes fortunas, mas hoje o Brasil tem instituições no Judiciário e na polícia que são apolíticos”, disse, acrescentando ser importante que o País não “volte atrás na história”.

Na avaliação da presidente Dilma nem a Justiça nem a polícia podem ser politizadas. “Ninguém pode defender polícia favorável ou contrária a alguém por razões políticas”, disse.

Em seu discurso, a presidente da República ressaltou que seu governo garantiu “a autonomia para a Polícia Federal investigar quem quer que fosse” e reafirmou o respeito ao Ministério Público e ao Judiciário. Antes, porém, Dilma criticou duramente a interceptação de sua conversa telefônica com o ex-presidente Lula e rebateu uma referência feita pelo juiz Sérgio Moro ao escândalo de Watergate, no Estados Unidos, que culminou com a renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1974.

Convite a Lula

Dilma rebateu as críticas em relação ao convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Casa Civil. Segundo ela, o convite a Lula foi para ajudar o País e o governo. “Em momentos de crise, vocês pedem ajuda a um parente. Eu o chamei para ajudar o povo brasileiro, pra gente voltar a crescer e gerar emprego. Ele está disposto a nos ajudar e a garantir que o País volte a crescer, apesar desse pessoal que torce contra. Muitos não querem que ele trabalhe para ajudar governo”, disse.

Minha Casa Minha Vida

A despeito do momento complicado na economia, o programa vai continuar, e ainda serão entregues mais 1,5 milhão de casas até o fim do próximo ano, disse a presidente. “Falem para os amigos e conhecidos de vocês que ainda não tiveram acesso que vamos lançar mais 2 milhões de moradias que serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam até o fim do mês. Isso é fruto de uma decisão do governo federal: a decisão é usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Dilma também rebateu a visão daqueles que são contrários ao Minha Casa Minha Vida, que avaliam que o benefício tem de acabar, dizendo “corta, corta e corta”.

Segundo a presidente, o programa não só não vai deixar de existir como o governo quer ampliá-lo. O público presente à cerimônia reagiu com aplausos e gritos de “Dilma, Dilma…Dilma guerreira, do povo brasileiro. Não vai ter golpe!”

A presidente disse ainda que, além de se “esforçar” para manter o programa, está atenta ao comportamento da inflação. “Esses programas serão mantidos, mas nós também temos de combater a inflação, pois isso prejudica o bolso de vocês. Agora, nós estamos dando os primeiros passos para controlar a inflação. A inflação nesse País vai cair”, avaliou. Ela fez ainda uma breve defesa do ajuste fiscal, ao afirmar que, como “qualquer família”, é preciso melhorar o próprio orçamento para fazer mais coisas para todos.

Dilma participou de cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA). A entrega de unidades aconteceu de forma simultânea em outras cinco cidades: Teresina (PI), Itabuna (BA), Ananindeua (PA), Itapeva (SP) e Suzano (SP). Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1). O total de casas entregues foi de 5.684.

Ela estava acompanhada do chefe de gabinete, Jaques Wagner, do governador da Bahia, Rui Costa, do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, do ministro Gilberto Kassab, além do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), dentre outros. A presidente deve retornar para Brasília ainda nesta sexta, às 13 horas, segundo a agenda oficial.”

ESTADÃO conteúdo

Ex-presidente da Fiec quer povo nas ruas

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“O Pais está sem rumo!”, afirma o ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, apregoando a renúncia de Dilma Rousseff.

Macedo avalia que a economia está contaminada pela crise política, o que agrava o cenário onde desemprego bateu à porta da classe trabalhadora.

Ele até convocou: “O povo tem que sair às ruas!”

(Foto -Paulo Moska)

Renan Calheiros exonera assessor de Delcídio que gravou conversas de Mercadante

“Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a exoneração de José Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS). Marzagão gravou duas conversas que teve com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na qual conversam sobre Delcídio.

Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram a conversa como uma tentativa de Mercadante para evitar que o senador fizesse delação premiada. A ordem para exoneração veio do presidente do Senado, Renan Calheiros, sob a alegação de quebra de confiança.

Apesar de o jornalista ocupar cargo de confiança no gabinete de Delcídio, segundo a assessoria de imprensa do Senado Federal, o presidente da Casa pode exonerar qualquer servidor comissionado, tendo em vista que as contratações não são um ato do gabinete e sim do Senado Federal.

Mercadante diz que encontro com assessor de Delcídio ocorreu em caráter pessoal
À Agência Brasil, Marzagão disse acreditar que a decisão de Renan foi política, motivada por um pedido de Dilma e Mercadante. “Não fiz absolutamente nada que quebrasse a confiança do Senado, muito menos expus o Senado”, afirmou.

O assessor disse ainda que ontem (17) ao tomar conhecimento de que seria exonerado passou mal e foi para Instituto de Cardiologia para exames de onde saiu com um atestado médico que foi entregue na Casa. “Mesmo assim fui exonerado”, disse.

A mesma edição do Diário Oficial traz também a exoneração do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Rodrigues foi preso no final de novembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, juntamente com o senador Delcídio. Ambos foram soltos em fevereiro. O chefe de gabinete de Delcídio não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Procurado pela reportagem, o ministro Aloizio Mercadante disse que o Legislativo é um poder independente: “o Senado Federal é um Poder independente, com plena autonomia para tomar suas decisões. Jamais tratei desse assunto com quem quer que seja”. A reportagem da Agência Brasil também entrou em contato com o Palácio do Planalto que disse que não vai comentar a exoneração de Rodrigues.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Os vazamentos dos grampos e a investigação

Com o título “As liberdades individuais em xeque”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Aborda o cenário politico do País no momento como a divulgação de grampos telefônicos. Para o articulista, vazamentos só para denegrir. Confira:

Não olhe para os lados. Ninguém está seguro. Esta é a primeira conclusão que se pode tirar dos fatos recentes da história nacional. A divulgação de conversas informais do ex-presidente Lula, obtidas por grampos de legalidade duvidosa, “vazadas” e utilizadas de forma irresponsável por vários setores da imprensa têm como objetivo único denegrir a imagem do petista e devastar o já escasso lastro político de Dilma Rousseff. E provocar reações destemperadas de governistas e oposicionistas.
Repare: deixou de ser um processo – necessário, diga-se de passagem – investigativo.

Virou futrica de baixo nível, bem longe do conceito de notícia. Uma ação torpe para acabar com a reputação de seres humanos. Isso nada tem a ver com Operação Lava-Jato ou qualquer outra ação policial ou jurídica. Isso fere o estado de direito. O direito à individualidade e à privacidade de qualquer cidadão. Assim como quem quer o impeachment argumenta que Lula “não está acima da lei” também não deveriam estar neste patamar a imprensa e os agentes desta lei. Mas estão. Estão colocando interesses políticos acima da isenção técnica exigida.

Qualquer um de nós, pelo que entendo, neste momento, corre o risco de ter sua vida devassada. Por qualquer motivo, mesmo os mais irrelevantes. Não se trata de bater no peito e usar o bordão “quem não deve não teme”. Não é isso. Mas quem de nós nunca falou mal de outra pessoa informalmente? E não me refiro aqui a desafetos: pode ser um amigo, um irmão, um parente. A regra agora será o autopoliciamento de tudo que se diz? Vigilância ininterrupta? Por quê? Com que direito?

Perceba a lógica terrível que se está criando: se eu desconfio de alguém, agora posso produzir provas contra esta pessoa à força. Qualquer deslize, uma palavra mal colocada, vira motivo para acusações e atitudes policialescas. Isso traz à lembrança períodos históricos terríveis: inquisição, macartismo, ditadura, estado de sítio. Não posso invadir o lar de alguém por mera suspeição. Mas, ao que parece, isso virou regra. Como aquele árbitro que marca um pênalti inexistente somente para agradar a torcida do time que joga em casa, fazendo com que a regra vire “apenas um detalhe”.

Caso as instituições continuem a dar este mau exemplo, teremos uma superprodução de capítulos de violações de intimidade em todos os níveis da sociedade. Podem anotar: não serão somente petistas os agredidos em restaurantes. Qualquer um vai se achar no direito de lhe tomar satisfações em qualquer espaço, público ou privado, investindo contra as liberdades individuais. Uma horda se afastando, de maneira temerária, dos conceitos básicos de convivência e civilidade.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

MEC destina R$ 13,1 milhões para pagar cursos do Pronatec

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“A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões. O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão.

O Pronatec vai oferecer dois milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional. Criado em 2011 pelo governo federal, o programa tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

(Agência Brasil)

Prazo para defesa de Dilma já entra em contagem regressiva

‘Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Advogados da Paraíba entra com reclamação no CNJ contra juiz Sérgio Moro

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O Sindicato dos Advogados da Paraíba deu entrada, nessa quinta-feifra, com reclamaçao junto ao Conselho Nacional de Jusdtiçl a(CNJ), cointra o juiz DS´pergioMoro, que está à frente das investigações da Operação Lava Jato.

A queixa é contra o vazamento de grampos envolvendo a conversa entre advogados e clientes como o ex-presidente Lula. A entidade considera grave desvio de função do juiz de primeiro grau e um desrespeito às prerrogativas do advogado e à Constituição.

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O debate político no Brasil está “infantilizado”, diz pesquisadora

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“O Brasil vive dias de ânimos acirrados e o debate político, no atual contexto, peca pela superficialidade, segundo a pesquisadora Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para Esther, que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, os atuais atos que carregam a bandeira anticorrupção sofrem uma polarização que chega a ser prejudicial. “Hoje se vê uma raiva muito maior, uma polarização e um conteúdo muito emocional no discurso, que é pouco sólido politicamente, com muito poucos argumentos. Um discurso que impossibilita a entrada para o diálogo”, diz.

De acordo com a professora, a tendência é que os manifestantes, por se manterem em “guetos ideológicos” em suas redes sociais (maior meio de mobilização atual), não tenham uma visão crítica sobre a conjuntura política e criem a imagem de heróis e vilões dentro do jogo político. “O debate político já não é um debate de ideias; é quase que moral entre bem e mal, entre figuras simbólicas, heróis… um debate muito infantilizado”, explica.”

* Confira a íntegra da entrevista aqui.