Blog do Eliomar

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Vendas no comércio varejista caíram 1% de junho a julho deste ano

“O volume de vendas do comércio varejista caiu 1% de junho para julho deste ano – sexta queda consecutiva do indicador – informou hoje (16) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao divulgar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), o IBGE informou que, na comparação com julho do ano passado, o comércio teve queda de 3,5% nas vendas.

O comércio varejista acumula perdas de 2,4% no ano e de 1% no período de 12 meses. A receita nominal teve resultados positivos. De junho para julho, houve variação positiva de 0,1%. Na comparação com julho de 2014, a alta foi 4,2%. A receita nominal acumula altas de 4,2% no acumulado do ano e de 5,3% no período de 12 meses.

De junho para julho, o volume de vendas caiu em sete dos oito setores pesquisados pelo IBGE. O único setor que não teve queda foi o de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que manteve-se estável. Entre os segmentos com recuo nas vendas, o principal destaque foi o de livros, jornais, revistas e papelaria, com redução de 5,5%.

Os demais setores tiveram as seguintes taxas de queda: móveis e eletrodomésticos (-1,7%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (-1,3%), artigos farmacêuticos, médicos e perfumaria (-1,1%), supermercados, alimentos e bebidas (-1%), tecidos, vestuário e calçados (-1%) e combustíveis e lubrificantes (-0,4%).”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff: Usar a crise para chegar ao poder é “uma versão moderna de golpe”

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Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que querer usar a crise econômica que o país atravessa como instrumento para chegar ao poder é “uma versão moderna do golpe”. Segundo Dilma, vários países passaram por crises nos últimos anos e, em nenhum, a “ruptura democrática” foi proposta como solução.

“Em todos esses países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método que é querer utilizar a crise como um mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, comparou Dilma, em entrevista para a rádio Comercial AM, de Presidente Prudente, antes de viajar para um compromisso na cidade do interior paulista.

Dilma disse que há pessoas “que não se conformam” com o fato de o Brasil ser uma democracia sólida, baseada na legitimidade do voto popular. “Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor, e aí é em todas as áreas, quanto pior, melhor na economia, quanto pior, melhor na área politica; todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas.”

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Dilma diz que fará tudo para impedir avanço de processos antidemocráticos
A presidenta destacou que o Brasil “tem uma solidez institucional” e voltou a pedir união das forças políticas para fazer o país voltar a crescer. “O que temos de fazer é o seguinte, nos unirmos, todos juntos o mais rapidamente, independente das nossas posições e interesses pessoais ou partidários, e tomarmos o partido do Brasil, o partido que leva à mudança da nossa situação. Por isso, é fundamental muita calma nesta hora, muita tranquilidade e a certeza que eu posso garantir: o governo trabalha diuturnamente, incansavelmente para garantir a estabilidade econômica e política do país.”

Standard&Poor’s

Na entrevista, Dilma comentou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de riscos Standard&Poor’s, mas disse que a economia brasileira não tem problemas de crédito internacional nem dificuldades para atrair investimento estrangeiros.

“Estamos tomando todas as medidas para nós, não por causa da nota, estamos honrando compromissos e contratos. Não temos problemas de crédito internacional tampouco problema para atrair investimentos para o Brasil, aliás somos um dos países em que mais há entrada de capital para isso”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Partidos de oposição lançam a campanha “Basta de Impostos. Não à CPMF!”

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O DEM, PSDB e Solidariedade – partidos de oposição, e, da base aliada (PP) lançaram hoje uma campanha contra a elevação da carga tributária no País. A campanha é denominada: “Basta de Imposto. Não à CPMF”. Os partidos anunciaram que tentarão fechar questão, em suas executivas nacionais, para impedir a aprovação de qualquer proposta que o governo envie prevendo a retomada da contribuição. O principal alvo do movimento é a sinalização dada pelo governo, durante o anúncio do pacote econômico, há dois dias, da possibilidade de criação de uma nova CPMF.

“Temos posição clara de que o país não aguenta mais imposto. Saturou. A solução para os problemas de desequilíbrio das contas passa pelo enxugamento da máquina, e da estrutura de governo, inchada na administração petista”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Do mesmo partido, o senador Agripino Maia (RN) atribuiu à proposta de criação de uma nova CPMF “o preço que a sociedade está pagando pela reeleição da presidenta Dilma [Rousseff]”.

Para tentar reverter a situação projetada para 2016, a equipe econômica do governo disse que fará um corte de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano. Segundo o Planalto, a redução das despesas somada ao conjunto de medidas para aumentar receitas englobarão R$ 64,9 bilhões e, neste bolo, estaria a ideia de cobrança da nova CPMF.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, o movimento lançado no Salão Verde da Câmara não é exclusivo das oposições no Legislativo. “É o sentimento da nação, que não suporta mais pagar impostos. Para aumentar impostos, em primeiro lugar, governo tem de ter credibilidade e este governo não tem credibilidade interna ou internacional. Em segundo lugar, a sociedade tem de ter clareza de que o governo fez sua parte e o governo não cortou gastos, e, em terceiro lugar, é importante que governo tenha base de sustentação sólida nesta Casa e não tem”, disse. Sampaio disse que nenhum dos “requisitos” foi cumprido.

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Do lado oposto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tem reiterado a posição do Planalto e afirmado que as medidas são justas e reequilibram a economia, sem tirar nenhum direito dos brasileiros. Segundo ele, a criação da contribuição tem um viés provisório e objetivo apenas de cobrir os cofres do governo diante do cenário econômico do país. Guimarães afirmou que governo “cortou na sua própria carne”, com reduções nas despesas discricionárias, buscando atingir o superávit de 0,7% do PIB.

A reação da oposição foi quase imediata ao anuncio do Executivo no último dia 14. O governo começou um esforço para tentar amenizar a polêmica e costurar um acordo com a base aliada. Ontem (15) a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com líderes governistas na Câmara e no Senado e recebeu uma carta de apoio à continuidade de seu mandato, assinada por todos os partidos aliados.

Um próximo encontro ainda deve ocorrer esta semana. A intenção é tentar viabilizar opções para que a estratégia anunciada pelo governo, e que ainda será desdobrada em projetos e medidas provisórias, chegue em um formato possível de ser aprovado pelo Congresso.”

(Agência Brasil)

Sociólogo prevê fim da polarização PT/PSDB. Seria a vez de Ciro Gomes agora?

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Com o título “A Crise Política Nacional e o Fim da Polarização PSDB-PT”, eis artigo de Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político. Ele analisa as perspectivas de Ciro Gomes no cenário da sucessão presidencial. O ex-ministro filia-se, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, ao PDT, de olho no olimpo federal. Confira:

A sociologia política nos ensina que a história política de toda sociedade é a história da sua organização produtiva mediada pelos conflitos de interesses e pelas contradições daí resultantes. A sua lógica de desenvolvimento e os condicionantes dos seus avanços ou recuos são determinados pelo nível de equilíbrio de forças dos diferentes agentes em ação. Nos períodos de crises, momento onde os conflitos sociais se aguçam, há quase sempre reacomodações ou mudanças no comando político da nação. O grau de radicalidade das mudanças será determinado, portanto, pelo grau de antagonismo dos agentes em conflitos
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No Brasil, nos últimos 21 anos, temos vivenciado uma intensa polarização nas disputas presidenciais entre o PSDB e o PT. A hegemonia do PSDB durou 8 anos, veio na carona do sucesso do Plano Real do governo Itamar Franco e foi substituído pelo PT, quando os seus pressupostos macroeconômicos fracassaram e a economia brasileira entrou em crise. O crescimento da economia e os avanços sociais, por sua vez, garantiram as sucessivas vitórias dos candidatos petistas.

Durante essas duas décadas, algumas candidaturas alternativas ousaram quebrar essa polarização, mas as condições históricas, aliadas aos interesses da grande mídia nacional inviabilizaram o sucesso de uma terceira via.

Hoje, a conjuntura sócio-política que favoreceu a ascensão do PT mudou radicalmente. Um conjunto de fatores, como o agravamento da crise brasileira, provocada pela recessão e pelo crescimento do desemprego; a percepção dos eleitores de Dilma de que foram vítimas de um grande estelionato eleitoral; a descoberta de uma ampla rede de corrupção envolvendo figuras proeminentes do governo, do partido petista e de membros graúdos da base aliada – PMDB-PP – e, principalmente, pela certeza da exaustão do projeto lulopetista, criaram as condições objetivas e subjetivas para uma inflexão nesse anacrônico quadro de disputa maniqueísta e a ampliação do espaço para o surgimento de novas candidaturas, longe do espectro PSDB-PT.

No cenário nacional, há uma notória escassez de quadros políticos capazes de empolgar o eleitor neste momento de grave crise. O PSDB conta com os nomes carimbados do José Serra, Geraldo Alkimin e Aécio Neves, estigmatizados pelas propostas neoliberais e por representar, no imaginário político do brasileiro, a volta do falido modelo FHC.

O PT, por sua vez, conta somente com a figura carismática do Lula, porém, fortemente abalada pelos sucessivos escândalos de corrupção. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal investigam, com grande repercussão na mídia, as graves acusações do empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, feitas ao Lula. Também há indícios de que o Lula teria usado sua influência sobre o BNDES e no BNB para favorecer a Odebrecht, o falido empresário Eike Batista e o amigo Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava. As suspeitas de enriquecimento ilícito do Lulinha também contribuem para desgastar a imagem do ex-presidente. Esses fatos, que correm no universo da Lava Jato, podem evoluir e inviabilizar, definitivamente, a sua possível candidatura à Presidência da República.

Restam ainda os nomes de Ronaldo Caiado (DEM), Jair Bolsonaro (PP), Eduardo Paes (PMDB), Marina Silva e a do cearense Ciro Gomes. Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro, com os seus discursos conservadores e com bandeiras pouco convincentes, tendem a disputar um nicho de eleitorado não muito expressivo. Eduardo Paes do PMDB, prefeito do Rio de janeiro, não tem boa avaliação como gestor municipal e é ainda um nome desconhecido dos brasileiros. Marina, por sua vez, tem uma candidatura que classificaria como natimorta. As suas históricas indefinições ou ambiguidades de posições em relação ao governo petista e a sua ausência nos debates que discutem a crise que se intensificou desde o início do segundo governo Dilma têm esvaziado o seu espaço numa disputa sucessória.

Resta o cearense Ciro Gomes. Com um invejável curriculum político, Ciro tem longa experiência no executivo e no legislativo. Foi deputado estadual, federal, ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e ministro da Integração Nacional, no Governo Lula. Como prefeito de Fortaleza(1989-90) e como governador do Ceará (1991-94), Ciro foi otimamente avaliado pelo eleitor.

Figura carismática, político determinado, conhecido pela agudeza da sua inteligência e dono de um discurso “rápido e redondo”, Ciro Gomes é conhecido ainda por ser um político polêmico e por não fugir ao debate. Duas vezes candidato à Presidência da República (1998 \ 2002) e dono de um grande recall político, Ciro Gomes acaba de entrar no PDT. Partido de tamanho médio, em crescimento, com grande tradição de lutas e com uma enorme capilaridade nacional, o PDT tem potencial para construir um grande arco de aliança e viabilizar uma candidatura competitiva.

Neste momento de crise, de implosão das condições que permitiram a polarização política nos últimos 21 anos, acredito que Ciro Gomes tem tudo para ser não mais a terceira via, mas a alternativa contra o fim da polarização PT – PSDB.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Caucaia agora é zona livre do sarampo

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O secretário da Saúde de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Deuzinho Filho, comemora: a cidade ganhou certificação de zona livre do sarampo. Foi dada pelo Ministério da Saúde, após intensa campanha de vacinação.

Deuzinho viajou, inclusive, para Brasília, onde tentará novos recursos para ações de sua pasta. Quer apoio via emendas dos parlamentares federais que foram votados nesse município.

DETALHE – Além de Caucaia, Fortaleza também saiu dessa situação vexatória.

TSE garante registro para o Partido Novo

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do 33º partido do País – o Partido Novo. A legenda já poderá, inclusive, disputar as eleições municipais de 2016. A nova sigla é formada principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais.

Entre os integrantes estão administradores, engenheiros, estudantes, advogados, médicos, economistas, empresários, entre outros profissionais. O partido se compromete a barrar o carreirismo político, impedindo que os eleitos pela legenda exerçam mais do que dois mandatos consecutivos no mesmo cargo do Poder Legislativo, defende o voto facultativo.

O Partido Novo já fundou 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN) 4 núcleos de apoio (no RS, SC, PR e PE).

(Folhapress)

VAMOS NÓS – Alguém se habilita no Ceará a implantar esse Partido Novo?

Todos por Ciro Gomes

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio uniram o útil ao agradável em matéria de agenda nesta quarta-feira. Ambos prestigiarão a filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao PDT, às 14 horas, mas, também circularam por alguns ministérios.

Camilo tem reunião com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Cláudio Puty, participa de encontro com outros governadores na Câmara dos Deputados, de olho n Nova CPMF e, no fim da tarde, será recebido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Roberto Cláudio incluiu audiência nos ministérios da Justiça, Cidades e Turismo.

VAMOS NÓS – Quem paga essa conta de viagens que coincidem sempre com os interesses do político de plantão? Eis a questão.

STF mantém condenação de Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria contra Merval Pereira

“A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve condenação imposta ao blogueiro Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria contra Merval Pereira, colunista do jornal O Globo. A decisão foi do ministro Celso de Mello no Recurso Extraordinário com Agravo 891647. Os ministros presentes acompanharam seu voto.

No início do mês, o caso entre Paulo Henrique Amorim e Merval Pereira já havia sido julgado pelo STF. Na ocasião, o ministro Celso de Mello entendeu que a liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais. Com isso, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o blogueiro a pagar 30 salários mínimos a Merval Pereira por chamá-lo de “jornalista bandido”, em legenda de foto publicada no blog Conversa Afiada, em 2012.

Em sua primeira análise, Celso de Mello afirmou que a análise do caso dependeria do exame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 279 do STF, e por isso não deu seguimento ao recurso de Amorim. A defesa do blogueiro, então, opôs embargos de declaração contra a decisão do decano da corte.

Na sessão desta terça-feira (15/9), Mello frisou em seu voto que recebia os embargos com recurso de agravo regimental, ao qual negava provimento, com base nos mesmos argumentos com que negou seguimento ao ARE 891647.

O ministro também ressaltou que, mesmo que vencida a questão formal da Súmula 279, “o direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição, destacando-se, entre essas, aquela que consagra a intangibilidade do patrimônio moral de terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o respeito à integridade da reputação pessoal”.

(Site Consultor Jurídico)

André Figueiredo com direito a sorriso dobrado

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O deputado federal André Figueiredo, também presidente regional do PDT, amanhece, nesta quarta-feira, com sorriso dobrado.

Ele abrirá os braços para a filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao seu partido, a partir das 14 horas desta quarta-feira, em Brasília, no que surge a perspectiva, de acordo com ele,  de expansão do pedetismo no País.

Outra alegria do parlamentar é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de sua autoria, que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

Atualmente, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabeleceu, para os municípios, limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL).

A PEC abre exceção para que os municípios ultrapassem esse limite de 54% da RCL no caso de gastos com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação, conforme parâmetro a ser estabelecido por nova lei complementar.

Cid Gomes é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais a Eduardo Cunha

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“O juiz da 23ª Vara Cível do TJDFT condenou o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, a pagar R$ 50 mil de danos morais ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação de indenização refere-se a episódio ocorrido em fevereiro de 2015, quando o ex-ministro acusou o autor de achaque. Por ser sentença de 1ª Instância, ainda cabe recurso da decisão.

O autor narrou que, no dia 27 de fevereiro de 2014, em uma visita à Universidade Federal do Pará, … Cid Gomes fez afirmações injuriantes à honra e imagem dos deputados federais. Convocado pela Câmara dos Deputados para esclarecer os fatos, divulgados no blog de um jornalista, o ex-ministro não se retratou das acusações, pelo contrário, reafirmou tudo que havia dito anteriormente em plenário. Ao ser chamado de mal-educado pelo presidente da Casa, o réu virou-se diretamente para ele e falou: “prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque (…).”

Segundo Eduardo Cunha, as acusações mancharam sua honra e reputação, pois foram divulgadas por diversos veículos de comunicação. Requereu a condenação de Cid Gomes no dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.

Em contestação, o ex-ministro afirmou que quando usou a palavra achaque se referiu à manobra de pressão política exercida pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, com a intenção de subjugá-lo e de enfraquecê-lo politicamente. Negou ter feito referência direta à pessoa de Eduardo Cunha e que sua afirmação “tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles” quis, de modo informal, fazer referência a uma quantidade indefinida, mas não mínima de parlamentares, não individualizando o autor ou qualquer outra pessoa. Por fim, defendeu o direito de se expressar livremente, sem censura, e a improcedência da indenização pretendida pelo autor.

O juiz de 1ª Instância considerou ter havido danos morais. “Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão. E nem se diga que a intenção era apenas no sentido de criticar ou emitir opinião desfavorável ou se referir a manobras utilizadas pelo deputado. Veja-se que quem visa apenas criticar ou emitir opinião desfavorável não necessita adjetivar quem quer que seja, menos ainda utilizando-se de palavras rebuscadas e indicando pessoa certa, seja de forma direta ou indireta. Quando se utiliza de expressões não corriqueiras e que causa alvoroço, aquela palavra que foi empregada indevidamente ou com conotação que não pretendia o locutor ganha contornos ainda mais devastadores, principalmente para grande parte da massa que se limita a replicar o que ouve na mídia como sendo o seu significado e adotando este como sendo verdadeiro. Acrescente-se que uma vez não esclarecido pelo locutor, de imediato, o sentido a ser adotado é o trazido justamente pelo dicionário comum que, entre outros sentidos igualmente pejorativos, traz o significado de que achacador é “quem ou que extorque dinheiro”. Assim, no presente caso resta evidenciado o dano moral à parte requerente que deve ser compensado, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC”, concluiu o magistrado.

(Com TJDF e Blog do Edson Sombra – DF)

DETALHE – Cid Gomes pode recorrer.

MPE aprova contas de campanha de Eunício Oliveira

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O Ministério Público Eleitoral aprovou a prestação de contas de campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB) para o cargo de governador do Estado no pleito de 2014. O parecer, concedido pelo procurador regional Eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, é favorável a aprovação das contas sem qualquer ressalva.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, no parecer técnico conclusivo, a Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) opinou pela aprovação das contas, observando que  não houve nenhuma impropriedade ou irregularidade.

* Com isso, Eunício agora só pensa naquilo: disputar o Governo em 2018.

Ciro Gomes – Filiação ao PDT em clima de “sempre cabe mais um” em Brasília

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, o ex-governador Cid Gomes e prefeitos e parlamentares ligados aos Ferreira Gomes, seguiram, nas últimas horas, para Brasília.

É a festa de filiação, a partir das 14 horas desta quarta-feira, em Brasília, do ex-ministro Ciro Gomes. No grupo, também Lia Gomes, que deve disputar a Prefeitura de Caucaia, a filha de Ciro, Lívia, e o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann.

O governador Camilo Santana também participará do ato pró-Ciro Gomes, já que o ex-ministro fez parte da coordenação de sua campanha para o executivo.

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Iraguassu Filho (1º), herdeiro do vereador Iraguassu Teixeira, à frente do grupo.

O PDT também mandou delegações para a filiação de Ciro Gomes, que entra na legenda já posando de pré-candidato a presidente da República em 2018. Vários dirigentes pedetistas municipais conferirão o ato. Entre eles, Papito de Oliveira, que comanda o partido em Fortaleza.

Dirigentes de outros partidos e aliados dos Ferreira Gomes também estarão no ato como o deputado estadual tin Gomes, que comanda o PHS estadual. Também o deputado estadual Júlio César (PTN), além de amigos de Ciro como a advogada Ana Lourdes, que foi sua secretária na época em que ele governou o Ceará.

PEC da Nova CPMF chegará ao Congresso em 15 dias

“A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Segundo Mombelli, diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor em 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. No entanto, a data de início da cobrança pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.

“Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o intervalo pode ser determinado pelo texto aprovado pelos parlamentares”, explicou Mombelli. A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a elevação da CPMF, disse o coordenador, ainda está sob estudo: “Não temos uma estimativa de quanto o IOF deve ser reduzido. Isso ficará para um decreto que vai regulamentar as alíquotas do IOF, depois da aprovação da CPMF”.

Medida que responde pela metade do ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento-Geral da União em 2016, a recriação da CPMF com alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões no próximo ano, caso a proposta seja aprovada até o início de 2016. Caso a proposta apresentada por diversos governadores de restabelecer a contribuição em 0,38% e repartir 0,18 ponto percentual com os estados seja aprovada, o tributo arrecadará R$ 60,8 bilhões, segundo o Fisco.

Mombelli reiterou que os recursos da CPMF arrecadados pelo governo federal terão como objetivo custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada, o rombo da Previdência Social em 2016 cairia para R$ 92,9 bilhões, de acordo com o coordenador da Receita.”

(Agência Brasil)

Líder do PT no Senado não vê aprovação fácil do pacote fiscal

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“Senadores da base aliada que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff afirmaram que as medidas anunciadas ontem (14) para equilibrar o Orçamento de 2016 precisarão de um trabalho de convencimento para que sejam aprovadas no Congresso Nacional, o que, segundo eles, não deve ser fácil. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), encontrará dificuldades para ser aprovada.

Durante o encontro, ele disse que defendeu “particularmente” a ideia de aprovar o projeto que repatria o dinheiro enviado ao exterior de forma lícita e não declarado, antes de se discutir o aumento de impostos.

Segundo Costa, a avaliação geral do anúncio das medidas foi positiva, porque havia uma “cobrança forte” do Congresso para que o governo apresentasse soluções para o cenário de déficit no Orçamento previsto para o ano que vem. Acrescentou que os parlamentares poderão apreciar as propostas, concordando, aperfeiçoando, ou apresentando medidas alternativas.

“Insistimos muito que o governo reforçasse algumas proposições que podem até eliminar a necessidade de medidas mais duras, entre elas a votação mais rapidamente do projeto de repatriamento, que pode trazer para o país recursos que ajudarão a equilibrar Orçamento da União no ano que vem”, afirmou Costa.

Ao conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, o senador informou que, com o projeto, as previsões de arrecadação variam entre R$ 25 bilhões e R$ 100 bilhões, o que “já ajudaria bastante para que também não fôssemos obrigados a aprovar alguma coisa que representasse a cobrança de mais impostos”.”

(Agência Brasil)

Todos unidos por Dilma

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Com o título “Joguete do destino”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, também secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Estado. Ele apregoa e apoia o momento de reformas profundas que o País sempre cobrou. Confira:

Os concursos irão acabar e os vencimentos irão congelar? Que joguete do destino com os setores da população brasileira que mais se beneficiaram no Brasil nos últimos 15 anos com concursos públicos: privilegiados de classes média e média alta, que atualmente não pensam duas vezes em defender “pautas bombas” no Congresso para afundar o governo.

Eis que é chegada a hora de comprovarem agora o propalado mérito na iniciativa privada, porque no serviço público acabou-se o que era doce, a menos que o foco da indignação mude, e, ao invés dos “patriotas” usarem a camiseta canarinha para pedir a queda da presidenta, decidam ir às ruas apoiar o governo na luta pela realização de reformas fundamentais para o país, como uma reforma tributária, que implique na taxação das grandes fortunas, especialmente das grandes heranças; uma reforma política de verdade, que inviabilize a continuidade da bancada da barganha no Parlamento, cujas ações promíscuas incham e oneram insistente e permanentemente o Estado; uma reforma agrária, que priorize a agricultura familiar e o desenvolvimento dos comércios locais; além de uma ampla reforma na comunicação pública e privada brasileira, que redunde no compromisso com a difusão da verdade, a partir do controle dos cartéis econômicos de mídia, que tencionam todo dia a saída de investidores do país, plantando mentiras, difundindo negativismo e espalhando ódio, a ponto de agourar até mesmo a autoestima do povo em momentos únicos da história do protagonismo do país no mundo, como no Mundial de Futebol, na Copa das Confederações, em reuniões de BRICS, Olimpíadas, etc.

E igualmente mostrem os apequenados, ultimamente travestidos de patriotas, indignação contra os reajustes exorbitantes (e até desiguais entre categorias), que aviltam o equilíbrio atuarial do país; contra a construção de shoppings e renovação de frotas de veículos funcionais unicamente para a satisfação dos caprichos da classe política; enfim, os penduricalhos daqui e dali, que sangram intermitentemente o Estado nacional; sem falar das medidas mesquinhas e irresponsáveis como detonar uma CPMF criando um subfinanciamento na saúde, escrachar uma Petrobrás, um BNDES, expondo-os da forma mais vil possível para o mundo do mercado, sem qualquer tipo de receio ou proteção contra os revezes que isso pode causar, dentre tantas outras ofensivas assacadas com frequência, com as bênçãos de deuses e semideuses da Justiça midiaticamente iluminados.

Urjamos, porque serão nossos filhos, e não os filhos dos donos do Itaú e da Globo, que pagarão a conta pela irresponsabilidade de se optar por quebrar um país para derrubar um governo. E não nos maldigamos, agradeçamos o fato de que no comando da nação está a presidenta Dilma, porque se fosse a oposição rasteira e descompromissada que está aí, certamente seria pior. As medidas de ajuste fiscal recém-anunciadas pelo ministro porta-voz do modus neoliberal de pensar a economia são fichinha diante do que poderia ter sido se fosse outro no Palácio do Planalto. E nada são diante do que ainda poderá ser, caso não haja uma mudança de atitude da sociedade brasileira em unir-se aos movimentos sociais e apoiar o governo na tomada das relevantes medidas já citadas. Dúvidas? Basta lembrar do período FHC.

*Marcelo Uchoa,

Advogado e Professor Doutor em Direito.

Orçamento 2016 – Governo manda informações complementares para o Congresso Nacional

“O governo federal encaminhou hoje (15) ao Congresso Nacional informações complementares ao projeto de lei do Orçamento de 2016. O texto contém novas estimativas de despesas e receitas orçamentárias para o ano que vem. Ela foram estabelecidas ontem (14) no anúncio do corte de gastos e da proposta de criar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF para custear o déficit na Previdência Social.

A mensagem presidencial está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Como o documento é extenso, seu conteúdo foi encaminhado “exclusivamente em meio eletrônico”. A prática de produzir dados complementares não é incomum por parte do governo após o envio do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). O pacote fiscal com o teor da proposta de emenda à Constituição que cria o novo tributo e as medidas provisórias prevendo os cortes de gastos ainda será enviado pelo governo ao Congresso.

Responsável pelo início da tramitação da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou reunião que teria nesta tarde para quinta-feira (17), com a previsão de receber os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para ouvi-los sobre as medidas anunciadas.

Nessa segunda-feira, os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões e a proposta de criar receitas como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que proporcionará R$ 32 bilhões adicionais para o Orçamento de 2016.

Em conjunto, as medidas de receita devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.”

(Agência Brasil

Polícia Federal realizará nesta quarta-feira seu I Leilão de Veículos Oficiais no Ceará

A Polícia Federal realizará, nesta quarta-feira, o primeiro leilão administrativo para a venda de veículos oficiais. O evento ocorrerá no auditório da empresa D&M Comércio de Veículos, localizada na Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza / CE.

Os veículos estarão disponíveis para visitação pública nos dias 14 e 15 de setembro, e os interessados poderão conferir pessoalmente os lotes, das 9h às 17h , no pátio da D&M comércio de veículos. Dentre os atrativos do leilão estão à inexistência de taxa de leiloeiro e a entrega do bem arrematado a partir de dois dias úteis (dia 21/09/15) após o certame, com a devida documentação para a transferência do veículo, desde que o pagamento seja feito em dinheiro.

Não poderão participar do leilão servidores da Polícia Federal, ativos ou aposentados, e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.

SERVIÇO

*D&M Comércio de Veículos – Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza.

*O Edital completo do leilão e as fotos dos lotes se encontram à disposição no site: www.dpf.gov.br/servicos/leiloes/.

*Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: sra.srce@dpf.gov.br ou através do telefone (85) 3392-4848.

 

Operação Lava Jato – Zé Dirceu virou réu

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (15) denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascovicht, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.

Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima do marcado.

Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.”

(Agência Brasil)