Blog do Eliomar

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Governo reafirma pagamento de 50% do 13º salário do aposentado na folha deste mês

“O governo federal publicou nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em setembro. O texto ainda reafirma que a segunda metade do abono anual será paga em novembro.

“A primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de setembro e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês; e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro”, determina o decreto.

Neste ano, em meio à deterioração dos indicadores econômicos e com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Mas, por causa da repercussão negativa do não adiantamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer o pagamento aos aposentados em duas parcelas, uma em setembro e uma em novembro.

A decisão final sobre o assunto foi anunciada pelo Palácio do Planalto no fim de agosto. Antes, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento da primeira metade do 13º em duas parcelas, a primeira em setembro e a segunda em outubro, ou seja, se a proposta tivesse sido acatada, o 13º dos beneficiários do INSS seria pago em três vezes.

Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.”

(Estadão Conteúdo)

Cesta básica de Fortaleza tem deflação em agosto

“Em agosto, o conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica de Fortaleza registrou deflação de -4,6%.Aqueda foi influenciada pela queda de 5 itens, destaque para os preços do tomate (-23,53%), do feijão, (-2,94%) e da banana (-0,50%).

Das 18 cidades em que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), realiza a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, 15 tiveram redução do valor do conjunto de bens alimentícios básicos em agosto. As maiores quedas foram apuradas em Fortaleza (-4,60%), Salvador (-4,02%), Brasília (-3,46%) e Rio de Janeiro (-2,77%). As altas foram registradas em Porto Alegre (1,20%) e João Pessoa (0,28%). Em Recife, o custo dos produtos básicos praticamente nãose alterou (0,01).”

(POVO Online)

Taxa de desemprego caiu 5,1% em agosto. Mas nos Estados Unidos

“A taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu para 5,1% em agosto, nível mais baixo desde abril de 2008, indicou hoje o Departamento do Trabalho norte-americano. Em julho, a taxa de desemprego na maior economia do mundo estava em 5,3%.

A descida da taxa de desemprego nos Estados Unidos para 5,1% superou as expetativas dos analistas, mas o número de postos de trabalho criados permaneceu em 173 mil. Os analistas esperavam que fossem criados 217 mil novos postos de trabalho.

A queda da taxa de desemprego nos Estados Unidos em agosto é sobretudo explicada pela revisão em alta da criação de empregos nos últimos três meses anteriores.”

(Agência Lusa)

IBGE – Número de empresas cresceu 3,8% no País de 2012 para 2013

“O total de empresas no país cresceu 3,8% de 2012 para 2013, passando de 4,6 milhões para 4,8 milhões, segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nas 4,8 milhões de empresas trabalhavam 41,9 milhões de pessoas, dos quais 35 milhões eram assalariados. Na pesquisa de 2012, havia 40,6 milhões de pessoas ocupadas, dos quais 33,9 milhões eram assalariados. O pessoal ocupado inclui os assalariados, os proprietários e sócios com atividade na empresa.

Os setores que mais empregavam pessoal assalariado em 2013 eram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (9,1 milhões), indústrias da transformação (8,4 milhões), atividades administrativas e serviços complementares (3,9 milhões) e construção (3,1 milhões).

De acordo com a pesquisa, o número de empresas que passaram a funcionar no país em 2013 chegou a 871,7 mil, o que representou 18,3% do total de empresas atuando no país naquele ano (4,8 milhões).

Dessa quantidade de empresas, 621,8 mil eram novas e 249,9 mil retornaram ao mercado. Em 2012, o número de empresas que passaram a funcionar foi 860 mil, ou 18,7% do total de empresas daquele ano, de acordo com o IBGE.”

(Agência Brasil)

UFC divulga nova lista de suplentes do Sisu para ingresso em 2015.2

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“A Coordenação do Sisu na UFC divulga mais uma Convocação de Suplentes para ingresso em 2015.2. Os candidatos relacionados deverão se apresentar até 8 de setembro para ativação de matrícula. Os suplentes convocados (veja a lista: http://bit.ly/1JTbmJw) deverão comparecer ao protocolo da Pró-Reitoria de Graduação, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, ou procurar diretamente a coordenação de curso (http://bit.ly/1FSA1lc).

No local, apresentando RG ou outro documento de identificação oficial com foto, o estudante assinará o Termo de Ciência para ativar sua pré-matrícula e garantir a vaga na UFC. Todos os candidatos cotistas convocados já tiveram sua documentação analisada e não houve nenhum indeferimento. Quem não comparecer à coordenação de curso dentro do prazo terá sua pré-matrícula cancelada e será desclassificado do processo seletivo. A vaga poderá ser ocupada pelo suplente subsequente em futura convocação.

SERVIÇO

*Mais informações pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br ou no site do Sisu UFC: http://bit.ly/1hH2ArF.

(Site da UFC)

Governo quer criar agência de fomento ao cinema cearense

Deu na coluna de Monica Bergamo, da Folha de São desta sexta-feira:

O governo do Ceará acatou o pedido de cineastas locais e deve criar uma agência de fomento ao cinema no Estado nos moldes da Spcine, a empresa paulistana.

O diretor da agência de São Paulo, Alfredo Manevy, vai para Fortaleza nesta sexta (4), a convite do governador do Estado, Camilo Santana (PT), para compartilhar detalhes sobre a experiência.

VAMOS NÓS – Esta informação sai no dia em que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, dá a entender que o pagamento do funcionalismo público estadual pode sofrer atrasos em 2016.

Dilma entregará casas em Campina Grande

Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai entregar 1.948 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Campina Grande (PB). O investimento é de R$ 91,3 milhões para beneficiar quase 7.800 pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV já contratou 19.936 moradias em Campina Grande, com um investimento de R$ 1,4 bilhão.

O empreendimento Residencial Acácio Figueiredo e Raimundo Suassuna é composto por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 98 unidades com banheiro para idoso e 59 destinadas a pessoas com necessidades especiais.Os beneficiários também serão atendidos por duas escolas, duas unidades básicas de saúde e uma creche.

No estado da Paraíba, o programa Minha Casa Minha Vida já contratou 95.739 unidades habitacionais com investimento de R$ 7 bilhões. No país, foram contratadas mais de 4 milhões de moradias com recursos de mais R$ 269,8 bilhões.

Igreja Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiela largar tratamento de Aids

“A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou como fundamental a influência da igreja na opção do então fiel de abandonar o tratamento médico em nome da cura pela fé. Não é difícil encontrar vídeos da igreja mostrando pessoas que supostamente foram curadas. Conforme os autos do processo, o homem ainda teria sido levado a fazer sexo sem preservativo com sua mulher, como prova de fé, acabando por transmitir-lhe o vírus, além de ceder bens materiais para a igreja.

“O Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação”, diz a ementa da decisão.

A Igreja Universal já havia sido condenada em primeira instância pela juíza Rosane Wanner da Silva Bordasch, que fixou a reparação em R$ 35 mil. No entanto, considerando o estado crítico de saúde do homem, que chegou a ficar internado 77 dias, sendo 40 em coma induzido, após largar o tratamento, o colegiado do TJ-RS aumentou o valor em mais de 700%. O caso chegou ao Tribunal de Justiça após ambas as partes recorrerem da sentença — o homem pedindo o aumento da indenização, e a Universal buscando a nulidade da sentença, sugerindo que houve ausência de imparcialidade por convicções religiosas por parte da juíza.

Ao rejeitar o pedido de nulidade, o relator, desembargador Eugênio Facchini Neto, alegou que não há nada nos autos que indique eventual crença da juíza. Para ele, o que houve foi o inconformismo da Universal com a decisão. “Se a apreciação da juíza sobre os fatos foi a mais adequada, ou a mais correta, é questão de mérito e não de nulidade processual.” Ao analisar o mérito, o relator explicou que, apesar de inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo homem para abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, o conjunto de provas foi suficiente para convencê-lo.

As provas citadas incluíam: declaração em redes sociais sobre falsas curas da Aids, documento da própria Universal recomendando sacrifício “perfeito” e não “em parte” para os que creem em Deus, gravação de reportagem de jornal de âmbito nacional com investigação sobre coação moral praticada durante os cultos e testemunho de ex-bispo que admite ter doado “tudo o que tinha” para obter a cura da filha.

Em seu voto, o relator afirmou que, no caso, a responsabilidade da Universal “reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos ‘mensageiros’ da ré”. Além do mais, continuou o desembargador Facchini, a “pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão”.

(Site Consultor Jurídico)

Líder do Pros defende maior taxação sobre lucro de bancos

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, lamentou a rejeição pelo plenário da Câmara do aumento da alíquota, para 35%, da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, conforme destaque apresentado pelo PDT à MP 675/15.

Segundo o parlamentar, o aumento da taxa seria “uma oportunidade para que os bancos ajudassem o Brasil a superar a crise.” A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

O Plenário da Câmara aprovou apenas o texto-base da MP que eleva o tributo sobre lucro dos bancos de 15% para 20%. Na defesa do destaque, apresentado pelo PDT, Domingos Neto afirmou ser falacioso o argumento utilizado por alguns parlamentares de que tudo que o aumento na tributação seria repassado diretamente ao contribuinte ou ao consumidor.

“Estamos aqui propondo uma taxação daqueles que estão batendo recorde de lucro no Brasil, que são os concentradores da renda nacional, os banqueiros. Agora, em um momento de crise, escutarmos o discurso demagógico de que se está querendo proteger o pequeno tomador de crédito correntista, isso não é verdade”, acentuou o líder do Pros. Na avaliação de Domingos Neto, o aumento da taxa seria apenas o primeiro passo para a necessária reforma tributária e para a regulamentação do sistema financeiro.

Unicef do Ceará lançará plataforma com políticas de apoio à criança e ao adolescente

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O Unicef lançará uma rede social para acompanhamento de programas municipais voltados para políticas de apoio à criança e ao adolescente. O ato ocorrerá dia 9, no auditório do BNB/ Passaré, às 9 horas, para grupos de prefeitos.

Segundo o coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, essa plataforma permitirá aos gestores acesso a todos os projetos e informações de ações na área da infância e adolescência. “Quando um prefeito, por exemplo, terminar o mandato, saberá, via essa plataforma, o que foi feito nesse campo e, assim, terá condições de dar continuidade ou aprimorar. Ou, também, ser cobrado pela população a dar prosseguimento às ações.

Na data de lançamento, será divulgado o endereço eletrônico e resultados preliminares do Selo Unicef Município Aprovado.

Michel Temer: Ninguém resiste três anos e meio com esse índice de impopularidade

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“Ao participar de um debate promovido pelo Movimento Política Viva, na noite dessa quinta-feira (3), em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse, ao ser indagado sobre a atual baixa popularidade do governo, que ninguém resiste três anos e meio com esse índice, de acordo com áudio, de parte do debate, disponibilizado pelo Portal G1.

“Hoje, realmente o índice é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Muitas vezes, se a economia começar a melhorar, se a classe política colaborar, o índice acaba voltando ao patamar razoável”, afirmou.

Temer disse ainda que não basta torcer para o índice de popularidade melhorar, é preciso trabalhar para isso. “O que nós precisamos não é torcer, é trabalhar para que nós possamos estabilizar essas relações. Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil passar três anos e meio”.

(Agência Brasil)

PIS começa a ser pago a partir do dia 15

“O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir de 15 de setembro para os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal.  Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro. Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa se enquadrar em algumas regras. Ele deve ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, receber até dois salários mínimos (durante o ano passado) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado (equivalente a um mês de carteira assinada).

SERVIÇO

*Para consultar o abono salarial pela internet, basta acessar, tendo em mãos o número do PIS/PASEP e a senha do Cartão Cidadão, aqui.

(Com o Portal Brasil)

José Pimentel quer mobilização para aprovar nova alteração do Simples Nacional

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“O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), participou na tarde desta quinta-feira (3/9), em Brasília, do V Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A mais nova atualização do Simples Nacional foi tema de palestra do senador que convidou a entidade a mobilizar-se para defender a aprovação da proposta no Senado Federal. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PLP 25/2007) e chega ao Senado nos próximos dias.

“O Simples é uma lei viva. Exatamente por isso, estamos indo para a sétima atualização desse regime especial de tributação”, disse. Segundo Pimentel, o projeto cria duas novas faixas de enquadramento da microempresa, além de reduzir ainda mais a carga tributária para o setor. Pimentel afirmou que não tem dúvidas de que “o crescimento econômico depende também do fortalecimento das micro e pequenas empresas”.

Durante a palestra, Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento das micro e pequenas empresas nos últimos anos e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, desde a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, o setor passou de 2,4 milhões de empresas para 10,2 milhões em agosto de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 769,5 mil novos empregos, em 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 362 mil postos de trabalho. E nos sete primeiros meses deste ano, enquanto as MPEs criaram 100,9 mil novos empregos, as grandes e médias empresas tiveram redução de 608 mil empregos.

O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional. Segundo Pimentel, o sistema tributário do Simples registrou aumento de arrecadação desde 2007. Naquele ano, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões e, em 2014, o valor chegou a R$ 61,9 bilhões.”

(Com Agências)

Operação Lava Jato – Supremo dá mais 15 dias para Eduardo Cunha apresentar sua defesa

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (3) mais 15 dias para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa. Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre a apresentação da denúncia, os advogados têm 15 dias para enviar a manifestação, prazo que terminaria no dia 9 de setembro. Com a nova decisão, Cunha pode se manifestar até 24 de setembro.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Depois de receber a manifestação da defesa do deputado, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e levá-lo a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

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Que tal uma exposição na qual os visitantes podem conhecer e relembrar mais de 40 anos da evolução do mundo dos videogames?

Pois isso é possível com o Museu do Videogame Itinerante. A exposição é gratuita e estará pela primeira vez no Ceará, a partir de sábado e se estendendo até o dia 20 próximo, no Shopping RioMar. Vai funcionar das 10 às 21 horas, na Praça de Eventos 01, no Piso L1, próximo à Loja Le Biscuit. A realização é do Riomar, em parceria com a Ibyte, ZSoluções, Clube Turismo e Corpvs Segurança.

O Museu do Videogame reúne cerca de 250 consoles, com games que revivem os últimos 43 anos da história dos videogames e, na visita, o público contará com a orientação de instrutores profissionais. Todos os aparelhos possuem identificação de ano e informações básicas para um melhor entendimento do visitante.

Entre as atrações, torneios relâmpagos de jogos clássicos e concursos de Cosplay e Just Dance, entre outras.

Prefeito vai sancionar projeto que proíbe aplicativo Uber no Rio de Janeiro

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (3) que o projeto da Câmara dos Vereadores que bane o Uber e outros aplicativos de transporte particular do Rio de Janeiro só não vai ser sancionado se houver inconstitucionalidade ou irregularidade. “O nosso caminho é o da sanção. A não ser que tenha alguma irregularidade ou inconstitucionalidade”, afirmou o prefeito.

Nesta semana, a Uber divulgou uma carta em que pedia que o prefeito “dialogasse com a sociedade” antes de sancionar o projeto. Em resposta, Paes já havia afirmado que estava aberto ao diálogo.

Ontem, a empresa pediu a adesão de internautas à hashtag #vetaPaes e deu uma lista de endereços de emails para que a população peça ao prefeito que vete a medida.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai ouvir parlamentares federais sobre mudança para o PDT

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Como vai a novela do ingresso do grupo dos Ferreira Gomes no PDT? O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) informou, nesta quinta-feira, que a ida principalmente dos vereadores, interessados na mudança, depende da questão da janela aberta para filiações.

De acordo com Leônidas, será levado em conta nessa mudança uma segurança jurídica para filiações. Ele informou que o ex-governador Cid Gomes ouvirá, neste fim de semana, os deputados federais do Pros sobre transferência partidária.

Justiça manda reincorporar à Polícia Militar do Ceará o deputado federal Cabo Sabino

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Após dois anos e cinco meses de consumada a demissão do Cabo Sabino da PM do Ceará, neste 3 de Setembro de 2015, no processo de n° 0205706-81.2013.8.06.0001, ele consegue ser reincorporado. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado. Ele declarou nulo todo o procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com a exclusão de Sabino da Corporação, determinando que o Estado do Ceará promova a sua reintegração à Polícia Militar na situação em que foi excluído. Com isso, ele retorna assim ao seu status quo.

Na decisão, o juiz condena o Estado ainda ao pagamento da renumeração correspondente ao período da exclusão da folha de pagamento até o efetivo retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais) por descumprimento dessa sentença.

O caso

O Cabo PM Flavio Alves Sabino, após mais de 20 anos de serviço ativo na Policia Militar do Ceará, era demitido da Corporação no dia 21 de maio de 2013. Isso devido sua participação em uma reunião informativa, na sede da antiga APROSPEC, no mesmo período em que ele e outros nove policiais militares foram demitidos pelo mesmo motivo.

Nesse período, ele serviu na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), no extinto BPTran e nas antigas 4ª/5° (Salinas) e 5ª/5° (Centro), destacando-se na Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, desde 2005, onde foi presidente da entidade no período de 2010 até maio de 2015. Defendendo a categoria, foi eleito para a Câmara em 2014, conquistando 120.485 votos.