Blog do Eliomar

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Conselho de Ética não consegue notificar Cunha

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“O Conselho de Ética da Câmara tentou – sem sucesso – notificar, na manhã de hoje (3), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o prazo de dez úteis dias para apresentação de sua defesa, tendo em vista a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado por 11 votos a 10 essa semana.

Cunha, no entanto, não recebeu o funcionário do Conselho, sob o argumento de que estava em reunião. Uma nova tentativa será feita na segunda-feira (7). Após três tentativas, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e o prazo começa a correr.

Na representação apresentada ao Conselho de Ética, os partidos PSOL e Rede se basearam em documento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.”

(Agência Brasil)

A Era dos “Linchadores virtuais”

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Com o título “Linchadores virtuais”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o direito de expressão exposto a ataques indiscriminados. Confira:

Depois de fazer um post em seu blog, com o título “Mulher”, criticando alguns aspectos do feminismo ou de um certo feminismo, a matilha virtual caiu sobre Fernanda Torres, com aquela delicadeza de sempre.

Uma das “acusações” é que ela – uma mulher branca, de classe média – não poderia escrever sobre o assunto, pois desconhecia situações da qual está protegida por status privilegiado na camada social. Ou seja, o argumento autoritário interdita a qualquer um a participar de uma conversa na qual não esteja envolvido diretamente.

Tornou-se comum esse argumento “politicamente correto” ao excesso. Assim fosse, ter-se-ia de acabar com a profissão de historiador (haveria algum sobrevivente do mundo antigo ou da Idade Média?); de analista internacional (quem já viveu em todos os países do mundo?); dos paleontólogos (algum homem, alguma vez, caminhou com os dinossauros?).

(Recebi ataques parecidos de “professores” devido ao artigo “Só a greve salva”, 18/2/2016.)

A pressão foi tão grande que a atriz voltou a escrever sobre o assunto e, sob o título “Mea culpa”, penitenciou-se: “Sou mulher e não gostaria de ser vista como inimiga desses movimentos”.

É uma pena a forma como Fernanda capitulou: reconhecer erros, ok, temer que uma opinião a ponha como “inimiga” das mulheres é um equívoco, jogando lenha na fogueira desses linchadores virtuais, que se encontram nos dois extremos do espectro ideológico e por isso se parecem.

(Da extrema-direita, por atuar na defesa dos direitos humanos, o deputado do Psol, Renato Roseno, vem recebendo as mais violentas e covardes agressões.)

PS. 1) Para ler os textos de Fernanda Torres: “Mulher” (http://migre.me/t7Rzf) e “Mea culpa” (http://migre.me/t7RzW). 2) A respeito do artigo da semana, atribuí a frase “Ou instaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos” ao Barão de Itararé. Três leitores me corrigiram: o verdadeiro autor é Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do jornalista Sérgio Porto. Agradeço a Antonio Vasques, Anchieta Silva e Paulo Limaverde.
*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Central Única de Favelas vai entrar na luta contra o Aedes aegypti

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A Central Única de Favelas (CUFA) vai entrar na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunia e zika vírus.

O presidente nacional da entidade, Preto Zezé, discute, com o Ministério da Saúde, as ações que envolverão favelas em todo o País. “Vamos traçar a estratégia”, revelou, adiantando que o MS fará a divulgação.

Preto Zezé adiantou que a CUFA trabalha com projetos sociais em vários pontos do Brasil e que investe na área esportiva principalmente. O objetivo é envolver esse contingente e seus familiares nesse trabalho contra o Aedes aegypti.

Delcídio cita Lula e Dilma em delação premiada, diz revisto IstoÉ

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A revista IstoÉ divulgou detalhes da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que teria 400 páginas. O senador acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça alegando sofrer pressões do PT.

Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”, afirma a reportagem.

Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar “com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez.

Conforme a IstoÉ, Delcídio se reuniu com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. No STJ, Navarro cumpriu a suposta orientação, mas foi voto vencido.

Na sua deleção, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos.”

(Estadão Conteúdo)

PIB fecha 2015 com queda de 3,8%

“O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – teve queda de 3,8% em 2015, a maior desde o início da série histórica atual, iniciada em 1996, na série sem ajuste sazonal. Os dados relativos ao fechamento da economia brasileira no ano passado foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com o resultado do PIB do 4º trimestre do ano passado, que fechou com redução de 1,4% na série com ajuste sazonal na comparação com o trimestre anterior. Em valores correntes, o PIB fechou o ano passado em R$ 5,904 trilhões.

A retração da economia em 2015 reflete retrações em praticamente todos os setores da economia, com destaque para Formação Bruta de Capital Fixo (investimento em bens de capital), com queda de 14,1%. Os dados divulgados hoje indicam também quedas significativas na Indústria (6,2% ) e nos serviços (2,7%). O único setor avaliado que registrou crescimento no período foi a agropecuária, com crescimento de 1,8%.

Ao contrário das exportações de bens e serviços que cresceram 6,1% em 2015, as importações de bens e serviços fecharam com retração de 14,3%. Com o PIB de R$ 5,9 trilhões em valores correntes, o PIB per capita do país fechou em R$ 28,876 mil, o que representa queda de 4,6% sobre 2014.

A queda de 6,2% no setor industrial revela resultados negativos da atividade. A exceção foi a extrativa mineral que cresceu no ano 4,9%. A produção e a distribuição de eletricidade, gás e água caíram 1,4%; a construção civil 7,6% e a indústria de transformação 9,7%.

Segundo o IBGE, a queda do PIB em 2015, na série ampliada (ou seja, anterior a 1996) é a maior desde 1990, ano do confisco da poupança e de outras aplicações financeiras pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Naquela época, a redução foi de 4,3%. Pelos resultados hoje anunciados, 2015 será o segundo ano sem crescimento da economia. Em 2014, a variação foi de 0,1%, o que é considerada estabilidade.

* Texto atualizado às 9h50 para acréscimo de

Condenação de Maluf na França não terá efeito prático no Brasil, diz promotor

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“A decisão da Justiça da França de condenar a três anos de prisão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro em grupo organizado não terá efeito prático no Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antonio Marques. De acordo com o promotor, o deputado só poderá ser preso se viajar para o exterior.

“Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor. Em relação a prisão dele aqui [a partir dessa condenação] não há nenhuma medida a ser tomada”, disse o promotor à imprensa.

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego, segundo o MP. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, foi condenada a dois anos de prisão por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido no período de 1996 a 2005. Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos (1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Esse é o segundo mandado de prisão internacional expedido contra Maluf. Há um mandado expedido em 2007 em Nova York, ainda válido, contra o deputado. No Brasil, ação similar à francesa corre contra Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MP paulista teve início há cerca de 15 anos, em junho de 2001.

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.”

(Agência Brasil)

Camilo não vai à festa do PDT. Cumprirá agenda em São Paulo e Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) não vai estar em Fortaleza para conferir a festa de filiações que os Ferreira Gomes, que bancaram sua candidatura ao Palácio da Abolição, promoverão, a partir das 18h30min desta quinta-feira, no Clube Náutico, turbinando o PDT no Estado. Nesse ato, a vice de Camilo, Izolda Cela (Pros), se filiará á legenda que, a partir de agora, se tornará a maior sigla partidária no Ceará.

Camilo, nesta mesma noite de quinta-feira, estará cumprindo agenda em São Paulo, onde terá encontro com a cúpula do Porto de Roterdã, para discutir parceria em favor do Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante). Trata-se, segundo assessores, de um esforço para modernizar o Pecém e reforçar esse complexo industrial de olho nas operações da Zona de Processamento das Exportações (ZPE).

Camilo permanecerá na Capital paulista, pois, na manhã desta sexta-feira, conversará sobre parcerias com ONGs de reconhecimento nacional na área social como o Instituto Ayrton Senna, Instituo Lemann e Boticário.

Depois, Camilo embarca para Brasília e se engajará numa reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com todos os governadores, no Palácio do Planalto. O tema é ajuste fiscal e, claro, esforço político pró-CPMF.

Lisca e Arlindo Maracanã batem boca fora de campo

O jogador Arlindo Maracanã e o técnico alvinegro Lisca protagonizaram, nessa noite de quarta-feira, no Estádio Presidente Vargas, após a vitória do Ceará por 3 a 1 sobre o Sampaio Correa (MA), uma espécie de jogo rasteiro. Lisca entrou em campo e bateu boca com Arlindo, ex-jogador seu no clube maranhense quando por ali passou como técnico.

O Esporte Interativo conseguiu conversar com Arlindo Maracanã, que deu sua versão desse bafafa com Lisca.

[youtube]https://youtu.be/YVz8OeabY0E[/youtube]

Mas o mesmo Esporte Interativo foi em busca de Lisca, que não deixou barato.

[youtube]https://youtu.be/VrZ-JcbAbDs[/youtube]

 

Memorialista Christiano Câmara está na UTI

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“O memorialista e pesquisador Christiano Câmara, 81 anos, foi internado entre domingo, 28 e segunda-feira, 29 do mês passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monte Klinikum, no bairro Meireles, em Fortaleza.

De acordo com informações de uma fonte ouvida pelo O POVO Online, ele foi hospitalizado por complicações nos pulmões e no coração.

Há dois dias na unidade hospitalar, o pesquisador encontra-se “completamente lúcido”. Nesta quarta-feira, 2, o pesquisador “teve uma pequena melhora”, mas o seu estado de saúde inspira cuidados.

(POVO Online)

CNJ manda apurar possível uso irregular de carros oficiais por magistrados cearenses

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular de carros oficiais por juízes de primeiro grau.

A Resolução 72/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece que os veículos de transporte institucional são destinados ao transporte dos juízes de segundo grau e dos juízes diretores de foro e de subseções judiciárias. A denúncia é de que inúmeros juízes federais do Ceará que não se enquadram nas hipóteses da resolução continuariam utilizando, de forma particular, carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos.

Será apurado também o possível uso de carros oficiais por juízes e servidores em deslocamentos para os quais recebem ajuda de custo para transporte. Além disso, os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos – que são locais de embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.

(Site do CNJ)

Jessier Quirino fará show em Fortaleza

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O poeta paraibano Jessier Quirino desembarca em Fortaleza para apresentar, nesta sexta e sábado, a partir das 20 horas, no Cineteatro Sãoi Luiz, seu mais novo espetáculo “Solto na buraqueira”. No roteiro, poesias, humor, causos e canções que compõem um show recheado de novidades, sem esquecer dos grandes clássicos, que nunca podem faltar em suas apresentações.

Jessier vai mostrar, com seu espetáculo “Solto na buraqueira”, um verdadeiro mergulho no universo da poesia, embalado pelo estilo literário a golpes de declamações por todo o Brasil, em tons solenes e brincativos.

SERVIÇO

*Os ingressos estão à venda na Bilheteria do Cineteatro São Luiz, Site da Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e Casas dos Relojoeiros.

(Foto – Divulgação)

Ministério das Minas e Energia adia para abril leilão de compra de energia elétrica

“O Governo remarcou para 29 de abril o leilão para a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado A-5. Anteriormente, estava marcado para 31 de março. A mudança foi feita por causa das novas datas do leilão de transmissão a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá a primeira etapa no dia 13 de abril.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as instalações de transmissão a serem leiloadas, com prazo de entrada em operação comercial até 2021, são importantes para a conexão de potenciais empreendimentos de geração vencedores no leilão A-5. A data do leilão já tinha sido alterada anteriormente, a pedido dos interessados.

A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu regras para o leilão foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Este será o primeiro leilão de energia nova que irá negociar simultaneamente quatro produtos diferentes, com contratos nas modalidades por quantidade e por disponibilidade, todos com início de suprimento em 2021. Será contratada energia de hidrelétricas, de usinas eólicas, de termelétrica a biomassa e carvão e de gás natural.”

(Agência Brasil)

CNJ definirá quando novo Código de Processo Civil entrará em vigor

“Às vésperas de entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil ainda desperta divergências sobre o início de sua validade. O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a data adequada até a noite desta quinta-feira, por meio de sessão plenária virtual, depois de consulta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O texto foi sancionado em 16 de março de 2015 e definiu que a vigência começaria um ano depois de sua publicação. A controvérsia surgiu porque a redação é incomum, já que normas legislativas geralmente são fixadas em dias. O fato de 2016 ser ano bissexto também atrapalha a conta.

O CNJ entendeu que, embora não haja consenso na comunidade jurídica, a definição de uma data pelo próprio conselho tornou-se urgente. “Mais importante que um trabalho doutrinário é que o CNJ se debruce e declare uma data”, argumentou o conselheiro Gustavo Alkmim, presidente do Grupo de Trabalho criado internamente para discutir a regulamentação do novo código.

Instituído em dezembro de 2015, o grupo apresentou seu relatório nesta semana e concluiu que a vigência deve ocorrer no dia 18 de março. A definição foi baseada em opiniões de processualistas, entre eles o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas convocada pelo Senado para elaborar a reforma do CPC.

A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que solicitou mais prazo, o plenário decidiu abrir uma sessão virtual extraordinária à 0h01 desta quarta-feira (2/3) especialmente para definir a vigência do novo CPC. A sessão ficará aberta por 48 horas, até as 23h59min do dia 3.”

(Site Consultor Jurídico)

Frente Parlamentar por 10 Medidas contra a Corrupção. Será que sai?

“Rosangela Lyra, coordenadora de um grupo de voluntários que conseguiu cerca de 400 mil assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, tem procurado deputados e senadores para criar uma frente parlamentar em prol da implementação da plataforma.

Segundo ela, em abril o projeto de lei de iniciativa popular deve chegar ao Congresso. Por isso, é preciso que um grupo significativo de parlamentares esteja organizado para garantir a tramitação e célere aprovação das leis que punem com mais rigor a corrupção.

(Coluna Radar, a Veja Online)

Ministério das Comunicações quer descentralizar produção de conteúdo na radiodifusão comercial

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou, nesta quarta-feira, em Brasília, que o governo federal apresentará, ainda no primeiro semestre deste ano, um novo plano de outorgas para a radiodifusão comercial. Com isso, pretende criar condições para o fortalecimento da produção de conteúdo local, principalmente em regiões mais remotas que só recebem sinais gerados nos grandes centros do país.

Brasília - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa do seminário Comunicação e Mídia Regional, promovido pela Câmara dos Deputados (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa do seminário Comunicação e Mídia RegionalJosé Cruz/Agência Brasil

“A regionalização da mídia é um instrumento indispensável para que a população possa se ver, e não ver apenas problemas oriundos de regiões mais longínquas, como acontece principalmente com quem tem antenas parabólicas e vê apenas os problemas do Rio de Janeiro e de São Paulo”, disse o ministro.

Ele deu a informação durante palestra no Seminário Comunicação e Mídia Regional, realizado pela pasta das Comunicações em sua sede.

“O que queremos é facilitar a produção local de conteúdo. Isso faz com que a população tenha acesso tanto ao noticiário local quanto à divulgação da cultura local”, acrescentou André Figueiredo.

(Com Agência Brasil)

José Pimentel – Postos que adulterarem combustíveis terão atividades suspensas

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável a projeto que suspende as atividades de estabelecimentos que venderem ou distribuírem combustível ou lubrificante falsificado. O PLS 476/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A suspensão imediata será decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito. Se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão poderá vigorar por período mínimo de seis meses e máximo de cinco anos.

Em seu relatório, Pimentel considerou importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para ele, “a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta”.

Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que tratava da página de internet do estabelecimento. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.

Punições

O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimentos que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.

O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.

(Com Agências)

Novo diretor da ANP será sabatinado pelo Senado

“O advogado Aurélio Cesar Nogueira Amaral, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverá ser sabatinado na próxima quarta-feira (9) pelos senadores da Comissão de Infraestrutura. Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na comissão e enviada para deliberação final no plenário da Casa. Conforme prevê o regimento do Senado, hoje a comissão leu o relatório da indicação, feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e foi concedida vista coletiva aos senadores. O comando da ANP é formado pela Diretoria-Geral mais duas diretorias. Ainda não se sabe qual das diretorias o advogado poderá ocupar.

Desde dezembro de 2012, Aurélio Amaral é superintendente de Abastecimento da ANP, onde coordena a regulação do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis, sendo responsável por propor e revisar normas do setor. Especializado em gestão pública, ele atua na ANP desde 2009, quando foi assessor na diretoria. Em 2010, assumiu a coordenação-geral do escritório da agência em São Paulo e, em 2011, passou a ser superintendente adjunto de Fiscalização.”

(Agência Brasil)

Marido da “coleguinha” Simone pode disputar cadeira de vereador por Sobral

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Kaká e um abraço forte em Simone.
O marido da coleguinha Simone, da dupla “Simone e Simaria”, Kaká do Mota, pretende se relançar a vereador de Sobral. Com o apoio de peso da mulher, espera reverter a sua primeira votação como candidato a vereador e ser um dos mais votado de Sobral.
Segundo informações obtidas pelo Blog, Kaká pode ser um dos “homens fortes” que ajudaria na campanha de Ivo Gomes a prefeito de Sobral. Mas ele é filiado ao PMDB há mais de sete anos e essa história pode mudar de rumo.
DETALHE -A dupla Simone e Simária está hoje entre os mais altos cachês do Brasil.
(Com Blog Sobral de Prima)