Blog do Eliomar

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Comissão aprova mensagem contra exploração sexual de crianças em terminais de passageiros

“A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatória a divulgação em aeroportos, portos, rodoviárias e estações de trem de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, indicando como proceder à denúncia. A proposta altera a Lei 11.577/07, que hoje já prevê a afixação da mensagem “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: denuncie já!” em hotéis, bares e postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.

A proposta aprovada na comissão prevê a inscrição do mesmo texto nos bilhetes de passagem, em todos os modos de transporte público de passageiros. O descumprimento da medida acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

O texto também responsabiliza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por estabelecer normas a serem executadas pelas empresas aéreas na divulgação aos turistas das informações de repúdio à exploração sexual infantil. Isso seria feito por meio de catálogos nos aeroportos e em vídeos durante os voos, por exemplo. Nesse ponto, a proposta altera a Lei 11.182/05, que criou a Anac. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), aos projetos de lei 4469/12 e 4858/12, ambos da ex-deputada Liliam Sá, que abordam as medidas.”

(Agência Câmara)

Eleições 2016 – Se Heitor Férrer se filiar ao PSB, o PR buscará dobradinha

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O Partido da República aguarda o ingresso do deputado estadual Heitor Férrer no PSB para fechar uma dobradinha eleitoral em Fortaleza. Heitor deve deixar o PDT com a filiação do grupo dos Ferreira Gomes, com quem não comunga politicamente.

Quem defende essa tese é o deputado federal Cabo Sabino (PR), acrescentando que a Capital cearense ganharia com a união do Capitão Wagner, pré-candidato do PR a prefeito, e Heitor Férrer na disputa 2016.

Para Cabo Sabino, os dois parlamentares estaduais têm condições de gerir Fortaleza e uma pesquisa poderia decidir quem ocuparia a cabeça de chapa na disputa.

 

Aliança Nacional dos Movimentos Contra Dilma é recebida em jantar pela cúpula da Fiesp

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Nessa noite de segunda-feira, em São Paulo, o presidente da Federação das Indústrias de São paulo (Fiesp), Paulo Scaff, recebeu para jantar a coordenação da Aliança Nacional. Trata-se de um organismo que congrega hoje as lideranças que, nos Estados, fazem manifestações contra o Governo Dilma Rousseff.

O encontro, segundo o coordenador-executivo da Aliança Nacional, o cearense Paulo Angelim, teve o objetivo de “buscar um alinhamento entre as ruas e o alto empresariado nacional para a construção de ações conjuntas no enfrentamento da crise política  e econômica por que passa o Brasil”, explica Angelim para o Blog.

De acordo com ele, os dois lados entenderam que “é preciso subir o tom”. A Fiesp está preocupada com um possível aumento de impostos. Trata-se, conforme Angelim, de tema que “impacta todos os brasileiros e, portanto, também integra nossa pauta”. Para ele, ao invés de aumentar impostos, o governo deveria reduzir “drasticamente” seus gastos.

A Aliança Nacional repudia qualquer aumento de imposto “ainda mais por ser fruto direto da corrupção e incompetência”. Ele diz que as conversas do organismo com a Fiesp vão continuar e resultarão em “desdobramentos fortes”.

(Foto – Aliança Nacional)

Ministra promete resolver problema da falta de milho no setor produtivo do Ceará

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“Me aguaaarde!”

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, esteve em Fortaleza. Era mais um membro da comitiva ministerial da presidente Dilma Rousseff.

Em sua agenda, ela se reuniu, a pedido do presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, com o setor produtivo e ouviu poucas e boas da área.

Kátia, no entanto, prometeu resolver um velho problema do setor, que é a falta de milho. O Ceará, que recebia 30 mil toneladas/mês, só recebe 10 mil. Disse que avaliará a situação e buscará uma saída.

Pelo menos foi o disse para o Blog o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) regional do Ceará, Paulo Hélder.

Setur e CVC fecham parceria de olho na próxima temporada turística

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) fechou uma parceria com a CVC Turismo de olho na próxima alta estação (dezembro a fevereiro). Uma campanha vai divulgar o potencial e as belezas do Ceará em termos nacionais, tanto na alta como na baixa temporadas.

Ficou acertado ainda que, a partir de 1º de dezembro, seis novos fretamentos extras semanais sairão de São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá e Belo Horizonte rumo ao Ceará, para atender à alta demanda na temporada de verão.

Segundo Claiton Armelin, diretor-geral de Produtos Nacionais da CVC, os voos estarão disponíveis durante a próxima alta estação, mas podem permanecer durante o restante do ano, caso a procura seja grande. O Ceará é o segundo destino mais vendido pela CVC.

Tucano pede renúncia de Dilma por orçamento com déficit

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) pediu, nesta terça-feira, a renúncia da presidente Dilma Rousseff por irresponsabilidades em sua gestão. Para ele, o fato de o governo federal mandar para o Congresso uma proposta orçamentária 2016 prevendo déficit é um absurdo.

Para ele, Dilma quer passar para o Congresso a responsabilidade de resolver o problema de caixa do orçamento da União. “Vamos então implantar o Parlamentarismo para que o Congresso administre o Pais!”, acentuou o tucano, com críticas também à recente visita de Dilma Rousseff ao Ceará.

Dilma esteve sexta-feira no Estado entregando casas do Minha Casas, Minha Vida, no que para Raimundo Gomes isso “é agenda de prefeito”.

Médicos peritos do INSS vão entrar em greve a partir de sexta-feira

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Médicos peritos do INSS vão entrar em greve a partir de sexta-feira. A decisão, tomada no último fim de semana, ocorre por falta de diálogo com o governo federal, segundo informou, nesta terça-feira, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Samuel Abranques.

A categoria luta pela reestruturação da carreira e também por reajuste de 27,5% parcelados em dois anos, seguindo a pedida de outros segmentos da área federal. O governo federal ofereceu 21,3% em quatro anos.

Samuel Abranques, que conversou com o Blog, explica que os médicos peritos, mais de 4 mil no País e 92 no Ceará, vão cumprir exigências da Lei de Greve, com 30% do pessoal atendendo a clientela.

DETALHE – Os servidores técnico-administrativos do INSS já estão em greve há quase dois meses. Eles também querem reajuste de 27,5% em dois anos.

Governo diz que investiu mais de R$ 114,3 bi em projetos do PAC no primeiro semestre

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 114,3 bilhões em projetos de janeiro a junho de 2015, o que equivale a 11% de R$ 1,05 trilhão previstos para serem investidos de 2015 a 2018, informou hoje (31) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Além disso, até 15 de agosto, foram empenhados R$ 19,5 bilhões em orçamento para projetos. O volume equivale a 55,4% do total disponível para empenho (aplicação) este ano, que é R$ 35,2 bilhões. As obras concluídas no primeiro semestre somaram R$ 76 bilhões.

“O volume destinado a esses investimentos continua expressivo e hoje a prioridade se volta para a execução de obras que já estão em andamento”, destacou o Ministério do Planejamento, em nota. O posicionamento está de acordo com o que havia dito mais cedo o titular da pasta, Nelson Barbosa. Ao apresentar o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2016, no Palácio do Planalto, Barbosa informou que no ano que vem serão disponibilizados R$ 42,4 bilhões para o PAC e que a prioridade do governo será concluir compromissos já assumidos.

Segundo o Planejamento, a partir deste balanço, os empreendimentos do PAC passam a ser divididos em três eixos: infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. No eixo de infraestrutura e logística, são realizadas obras em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias e as ações concluídas somam R$ 3 bilhões. Em infraestrutura energética, foram R$ 26 bilhões em ações concluídas. Por fim, em infraestrutura social e urbana, as obras concluídas somaram R$ 47 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.”

(Agência Brasil)

Usinas eólicas aumentaram em 114% produção de energia no primeiro semestre

“As usinas eólicas brasileiras aumentaram em 114% a produção de energia no primeiro semestre de 2015, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. No fim de junho do ano passado, essa matriz era responsável por 1,4% do total gerado de energia no ano no Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, ela representa 3% de toda a energia produzida no Sistema Integrado Nacional.

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a geração média nos seis primeiros meses deste ano foi de 1.831 MW médios, diante de 856 MW médios alcançados no mesmo período do ano anterior.

A capacidade instalada de usinas eólicas no Brasil chegou a 6.183 MW ao final do primeiro semestre de 2015, quase o dobro em relação ao mesmo período do ano passado, quando a capacidade era de 3.106 MW.

Atualmente, o Rio Grande do Norte segue na liderança em capacidade instalada da fonte, com 2.243 MW, seguido por Ceará (1.233 MW), Rio Grande do Sul (1.300 MW) e Bahia (959 MW).

No primeiro semestre de 2015, as usinas eólicas do Rio Grande do Norte geraram 642 MW médios de energia, montante 142% maior do que o produzido nos seis primeiros meses do ano passado.

O Rio Grande do Sul, com 288 MW médios, registrou aumento de 91% em relação ao montante gerado no mesmo período de 2014. Já no Ceará foram 363 MW médios, aumento de 48% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a Bahia quase triplicou sua geração eólica, com 391 MW médios (+283%).”

(Portal Brasil)

III INOVAGRI – Evento de caráter internacional começa nesta terça-feira em Fortaleza

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Euvaldo Bringel e Ferruccio Feitosa – Inovagri 2015.

Nesta terça-feira pela manhã, no Centro de Eventos, acontecerá a abertura oficial do III INOVAGRI International Meeting, evento que irá reunir mais de 20 palestrantes internacionais que tratarão de assuntos referentes a irrigação, tecnologias, salinidade e recursos hídricos.

O encontro integra a programação da 22ª Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – a Frutal, e contará com a presença do secretário interino de Irrigação, Antônio Carvalho Feitosa, além de outras autoridades nacionais e estaduais, como o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ferrucio Feitosa. Também Euvaldo Bringel, ajunto da Secretaria da Pesca, Aquicultura e Agricultura.

O III INOVAGRI é uma realização do Instituto Inovagri e do Instituo Nacional de Ciência e Tecnologia em Engenharia da Irrigação (INCT – EI, em parceria com a Frutal 2015, que acontecerá de 1º a 3 deste mês, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Orçamento da União 2016 – Renan diz que proposta é “menos ficção e mais realismo”

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“O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado hoje (31) pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, representa um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.

“O Orçamento significa, do ponto de vista da gestão, da própria proposta orçamentária, uma mudança de atitude, um avanço. Eu acho que ele, fundamentalmente, tem que mobilizar a todos para que nós encontremos saídas. E essas saídas estão propostas no que chamamos de Agenda Brasil, cuja comissão está instalada aqui, no Congresso Nacional, amanhã”, afirmou.

Ainda na opinião de Renan Calheiros, será preciso encontrar formas de aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para ele, a ideia de criação de novos impostos como a CPMF não pode ser apontada como uma solução isolada para o problema. Mesmo assim, ele admitiu que será preciso ajuda de todos neste momento.

“O aumento de imposto não pode ser caminho único. Primeiro, é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público, o Congresso está disposto a colaborar nesta direção. Mas eu acho que esse Orçamento, apesar do déficit, é uma mudança de atitude, é um primeiro passo, é menos ficção, mais realismo e é preciso que nós o ajudemos”, afirmou.

Um dos primeiros passos tomados para ajudar o governo a conseguir novas fontes de receita pode ser a aprovação, ainda esta semana, no Senado, do projeto de lei que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior. Chamado de projeto da repatriação, a proposta prevê aplicação de uma multa, mais o pagamento do imposto de renda, para que o dinheiro seja regularizado e os donos dele não respondam por evasão de divisas e sonegação fiscal. “Repatriação é uma das possibilidades de nós aumentarmos receitas, colocarmos dinheiro para dentro do governo. Ela está na pauta e há possibilidade de nós votarmos amanhã”, disse Renan.

Além disso, ele pretende instalar esta semana as comissões que vão tratar da Agenda Brasil, com propostas que visem melhorar a economia, e da desburocratização, formada por especialistas que farão propostas para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do país.”

(Agência Brasil)

Expoiguatu 2015 – De Leo Magalhães a Solteirões do Forró

Tudo pronto para a 52ª Expoiguatu. O evento ocorrerá de 4 a 6 deste mês, no Parque de Exposições Enéas Bandeira, de Iguatu (Centro-Sul). Além de exposição de animais, haverá leilões e barracas de bebida e comidas. Também na programação shows com lista de artistas que vai de Léo Magalhães a Solteirões do Forró. Também Gabriel Diniz, Forró dos Plays, Bota Pra Moer e Érica Diniz.

A irreverência do cantor Gabriel Diniz, atualmente um dos nomes mais fortes no cenário da música nacional, vai comandar a sexta-feira (4), na Expoiguatu, com seu Swing diferenciado e inconfundível. Quem também se apresenta na noite é o cantor Gleydson Gavião. No sábado (5), é a vez daquele forrozão autêntico com as bandas Solteirões do Forró e Forró dos Plays.

Para encerrar em grande estilo, o domingo (6) fica por conta do sertanejo romântico de Léo Magalhães, que promete embalar o público com sucessos como ‘Meu Amor Voltou’, ‘Locutor’, ‘Primeiro de Abril’, ‘Onde Anda Meu Amor’ e muito mais. As bandas Bota Pra Moer e Érica Diniz & Mocidade Forrozeira completam a festa.

SERVIÇO

*Parque de Exposições Éneas Bandeira de Iguatu-CE (Bairro Flores – Centro Sul)
*Hora: 22 horas
*ingressos – pista R$32,00 | Frontstage R$ 55,00.
Vendas – Pelo site www.ingressando.com.br e nas lojas Ferrovia e Mega Stação de Iguatu – CE.
*Informações: 85 98608.2222.

Senadores do Ceará na lista dos “Cabeças do Congresso”

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Senadores

Em sua 22ª edição, divulgada nesta segunda-feira (31), a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” traz cinco cearenses: os senadores Eunício Oliveira (PMDB), José Pimentel (PT) e Tasso Jereissati (PSDB) e os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Nobre Guimarães (PT). Eles integram a lista dos parlamentares mais influentes no legislativo. Esta é a oitava vez em que Eunício integra a elite da política nacional.

O estudo é realizado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e de acordo com o próprio relatório, busca identificar deputados e senadores que de fevereiro a julho de 2015 se diferenciaram dos demais ao liderar e articular debates, negociações e votações de matérias importantes para a população.

O relatório apresentado pelo Instituto afirma que os que compõem a lista são figuras “que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”.

Eunício Oliveira é líder do PMDB no Senado. José Pimentel é o líder do Governo no Congresso. Tasso Jereissati tem se destacado nos debates em comissões técncas importantes do Senado.

José Nobre Guimarães é líder do Governo na Câmara, enquanto  André Figueiredo é o líder do PDT na Câmara.

SERVIÇO

http://www.diap.org.br/images/stories/Cabecas_2015.pdf

TCE anuncia que continuará investigando contas de campanha de Dilma Rousseff

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal deu a informação nesta segunda-feira, adiantando não ter prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. ”

(Com Agências)

Proposta orçamentária da União 2016 prevê inflação de 5,4% e PIB com crescimento de 0,2%

“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. A previsão está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue hoje (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. “A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]”, disse.

O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

No domingo (30), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia adiantado que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Com a frustração da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.”

(Agência Brasil)

Projeto quer criar documento único reunindo todos os dados civis e biométricos do brasileiro

O projeto do Registro Civil Nacional (PL 1.775, de 2015) quer criar um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. Para o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a interligação dos cadastros irá facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamentos de subsídios, evitando assim fraudes e irregularidades.

De acordo com a Comissão Especial do Registro Civil Nacional, que avalia o projeto, relatórios do Tribunal de Contas da União apontam a necessidade de unificação dos cadastros municipais, estaduais e federais.

Para e efetivação do projeto, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) tem se consolidado como base para o número único de identificação na relação entre o cidadão e o Estado. A pertinência do uso do CPF, em razão de tratar-se de um número único e de ser o instrumento utilizado pela Receita Federal.

Informações da Comissão fazem referência, por exemplo, à recomendação 953 do acórdão 906/2009 do TCU, que propõe o cadastro do CPF e do título de eleitor de todos os beneficiários do sistema do Programa Bolsa Família (PBF), para fins de auditoria.

O cruzamento de informações por equipe de fiscalização do TCU, envolvendo a base do CPF, a base nacional do Cadastro Único do Bolsa Família e dados do TSE, identificou como resultado final, o total de 577 políticos eleitos que constavam como beneficiários do PBF.

Atualmente, a base CPF possui 214.275.371 de registros. O Cadastro é utilizado como chave primária para diversos cadastros públicos, sistema financeiro e cadastros privados também.

O Decreto 6.289, de 06 de dezembro de 2007, estabeleceu o CPF como documento básico do cidadão. Desde então, o CPF passou a ser exigido obrigatoriamente por diversos órgãos – federal, estadual e municipal – que tem interesse em qualificar seus processos de identificação unívoca da pessoa física.

“O Estado precisa oferecer ao cidadão uma chave única de relacionamento para as suas necessidades, um registro civil que indexe todas áreas e que facilite o acesso aos serviços públicos de maneira universal. A realidade inverte o foco do beneficiário: cada órgão do Estado submete ao cidadão a sua forma particular de relacionamento por meio de um número exclusivo”, explica o relator do projeto.

O deputado ainda destaca que muitos desses números não são nacionais e não estão organizados em bases integradas. “O cidadão brasileiro serve ao Estado ensimesmado em sua burocracia de múltiplos números, formas e tempos. O peso dessa burocracia onera o cidadão, dificulta a transparência e oferece oportunidade para a ilicitude”, explica.

De acordo com ele, o projeto é uma tarefa que busca tornar a identificação do cidadão um verdadeiro instrumento de cidadania. A chave que permite simplificar o acesso aos serviços, agilizar o processamento de informações, integrar as bases de dados, oferecer transparência e ser, antes de tudo, universal.

O projeto

O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde o seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privadas.

No seu escopo, determina que a Justiça Eleitoral atribuirá a cada brasileiro um número de RCN e fornecerá o correspondente documento. Ele utilizará a base de dados biométricos e a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.

A Comissão já sugere algumas mudanças, como, a não necessidade da criação de um número novo, proposta pelo governo. Para a comissão, todos as bases de dados (biográficos, biométricos e cartoriais) poderiam ser fundidas em uma só, o CPF. “Teríamos um decisivo avanço para a sociedade, sem criar um novo número e sem gastar milhões do dinheiro do contribuinte”, explica. A proposta tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.”

(Site Contas Abertas)

Sérgio Moro – O Brasil perdeu a sua dignidade diante do quadro de corrupção sistêmica

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, afirmou, nesta segunda-feira, que o Brasil “perdeu a sua dignidade”, diante de um quadro de corrupção sistêmica escancarado pelo esquema bilionário de desvios de recursos que se instalou na Petrobras. “Perdemos a dignidade. Temos dificuldade de encarar a nós mesmos diante do espelho, perante a comunidade internacional, diante de um quadro de corrupção sistêmica”, disse Moro no Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA.

Moro, que foi fortemente aplaudido por mais de uma vez, afirmou que, no caso da Lava Jato, mais “assustador” do que a corrupção em si – que segundo ele, sempre irá ocorrer – é a naturalização do pagamento de propina. Além dos custos diretos, como o reconhecimento dos desvios de 6 bilhões de reais na Petrobras, há custos indiretos, como a interferência de agentes públicos e privados no planejamento econômico.

“O enfrentamento da corrupção sistêmica trará ganhos significativos a todos: às empresas, e à economia em geral. O custo da corrupção sistêmica é extraordinário”, disse, citando o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que deve causar um prejuízo de 2 bilhões de dólares à Petrobras.

O magistrado disse que a corrupção faz o país “andar pra trás”. Para o juiz, os crimes de colarinho branco tiram a confiança de agentes do mercado na concorrência justa e dos cidadãos e das instituições privadas nas leis. “Afinal, estamos em um governo de leis ou em um governo de homens? A lei se aplica para todos ou não?”, questionou.

Ao comentar a onda de protestos contra o governo federal no país, Moro disse que é preciso aproveitar o momento em que as pessoas deixam a condição de consumidores para se tornarem cidadãs. “Esse momento é muito raro. Apesar de o quadro econômico ser ruim há esperança – desde que não nos acomodemos”, disse.

O juiz também contestou o argumento de advogados de defesa dos empreiteiros presos na Lava Jato e afirmou que as prisões decretadas ao longo da operação são um recurso sempre excepcional, porque a “regra é que o suspeito só pode ser punido depois de ser julgado”. “O que eu entendo é que o que existe [na Lava Jato] são indícios de um quadro de corrupção sistêmica, e nesses casos há a necessidade de estancar a hemorragia dos cofres públicos. E os tribunais têm entendido dessa forma, o que me deixa em posição de maior conforto”, afirmou.

Faxina

Moro disse que “não é contra acordos” para que as empresas possam voltar a ter contratos com o setor público, mas afirmou que eles precisam seguir regras e prever a colaboração das companhias. Segundo o juiz, as empreiteiras têm de se comprometer em acabar com a corrupção, a revelar todos os fatos pregressos e indenizar o poder público em toda sua extensão. Ele também cobrou que as empresas troquem os cargos de comando. “Não é possível seguir com acordos com os mesmos dirigentes que estavam quando houve corrupção. É preciso que a empresa faça uma faxina interna”, disse.

Moro evitou comentar sobre as medidas que toma para manter sua segurança pessoal e sobre o medo de retaliações. O magistrado arrancou risos da plateia ao dizer que “por questões de segurança, não fala sobre segurança”. Ele também disse que não se sente confortável em responder se a Lava Jato atingiria “o topo” do poder nacional.”

(Veja Online)

Temer diz que proposta orçamentária 2016 sem maquiagem nas contas

“O vice-presidente Michel Temer afirmou hoje (31) que as notícias de que o Executivo entregará o projeto de lei orçamentária de 2016 com a previsão de déficit mostram transparência absoluta do governo. “Não há maquiagem nas contas”, disse Temer, durante palestra no Fórum Exame, na capital paulista.

Segundo Temer, o governo abandonou a ideia do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja reativação foi discutida “de última hora”, e “muitas vozes” se levantaram contra. “Precisamos preparar o ambiente, ou teremos derrotas fragorosas no Congresso”, declarou. “O que a sociedade não aplaude é o retorno repentino da CPMF”, afirmou.

Temer falou também sobre a possibilidade de aumento de impostos. “Não vamos pensar em uma carga tributária mais elevada”, disse ele. Após a declaração, o vice-presidente foi aplaudido pela plateia, formada principalmente por empresários. “Vou levar esse aplauso para o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy e para o [ministro do Planejamento Joaquim] Barbosa.”

O vice-presidente comentou ainda o uso indiscriminado da palavra crise. Para ele, o país enfrenta uma crise econômica e politica, já que o governo não consegue pleno apoio do Congresso Nacional, mas não uma crise institucional. “Não temos uma crise institucional, porque o Legislativo, o Judiciário estão funcionando com extrema liberdade”, ressaltou.”

(Agência Brasil)