Blog do Eliomar

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Ciro Gomes: “O que Eunício acha do seu colega e parceiro de achaque na Petrobras, Eduardo Cunha?”

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Eis o que está no Facebook do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes:

Já que sabemos a opinião do Eunicio sobre mim a quem ele bajulava vergonhosamente até pouco tempo atrás , precisamos agora saber sua opinião dele sobre seu colega e parceiro de achaque na Petrobras , EDUARDO CUNHA

O senador Eunício Oliveira (PMDB) subiu o tom das críticas aos adversários políticos no Estado do Ceará, em evento regional.
OPOVO.COM.BR

Eduardo Cunha entra no embalo do “daqui não saio, daqui ninguém me tira!”

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (19) que se sente em condições e com legitimidade para continuar comandando a Casa. A declaração de Cunha ocorre após a divulgação de documentos que comprovariam a existência de contas na Suíça em seu nome e de familiares.

“Aqui [da presidência da Câmara] só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar, e eu não vou renunciar. Então, aqueles que acham a que podem contar com minha renúncia, esqueçam: eu não vou renunciar”, afirmou Cunha.

O deputado negou que esteja sofrendo pressão para sair da presidência e disse que está  em busca do apoio de aliados e do PMDB para permanecer no comando da Câmara e chamou de especulações as informações divulgadas a esse respeito.

Em relação às denúncias que o envolvem, Cunha disse que mantém o teor de nota divulgada na última sexta-feira (16), quando se pronunciou sobre documentos encaminhados à Procutadoria-Geral da República pelo Ministério Público suíço e divulgados em uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo.

A mulher do presidente da Câmara, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação. Entre os documentos que foram encaminhados ao Brasil e apresentados na reportagem, constam cópias do passaporte de Cunha usado para abrir a conta. Também consta seu endereço residencial no Rio de Janeiro, em um condomínio, na Avenida Heitor Doie Maia, na Barra da Tijuca, além de números de telefone do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em razão das denúncias, a Procuradoria-Geral da República (PGR)pediu a abertura de investigação contra Cunha. O pedido foi aceito pelo ministro Teori Zavaski, relator dos projetos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, a PGR afirma que odeputado recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014. Segundo a procuradoria, Eduardo Cunhara recebeu U$S 5 milhões em contrato de navios-sonda para a Petrobras.”

(Agência Brasil)

Casa de Juvenal Galeno – Aberto processo de tombamento

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O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Ceará (Coepa) decidiu, de forma unânime, na última semana, pela abertura de processo de tombamento da Casa de Juvenal Galeno. Com a decisão e conforme os trâmites legais, o imóvel fica tombado provisoriamente por um ano, prazo para que uma comissão especial, formada por três dos conselheiros, faça o estudo e a apresentação de um relatório sobre a edificação e todo o arcabouço material e imaterial a ser tombado.
Este documento, então, será avaliado pelo conselho novamente e o tombamento, então, fica oficializado e com caráter permanente.
Situado na rua General Sampaio, nº 1128, o imóvel sedia e realiza atividades culturais desde 1919, sempre preservado pela prática do encontro de intelectuais e associações que, ao ocupar a casa, possibilitam manter viva as memórias a ela relacionadas. Vale destacar, aqui, a forte presença dos inventores do Folclore nas atividades que a Casa abrigou em sua história. O imóvel e seus usos representam um das instituições culturais mais antigas do Estado, com a importante qualidade de ter-se mantido todos estes anos no mesmos endereço, justamente por estar associada à personalidade do poeta Juvenal Galeno.
No ano de 1954, a Casa de Juvenal Galeno foi instituída por lei como órgão de cultura do Estado do Ceará, com responsabilidades educativas e culturais, incluindo entre as metas a realizações de cursos noturnos de alfabetização de jovens e adultos e a criação do Museu do Folclore. No ano de 1966 passou a integrar o Serviço de Difusão da Cultura, sendo desmembrada da Secretaria da Educação. Atualmente, a Casa de Juvenal Galeno é um dos equipamentos culturais mantidos pela Secult e acolhe atividades de mais de 20 associações e/ou entidades do campo cultural, com destaque para academias de letras e literatura.

Operação Lava Jato – Sérgio Moro aceita nova denúncia contra Odebrecht e mais cinco investigados

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“O juiz Sergio Moro, da 13ª Federal em Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 19, nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empreiteiro Marcelo Odebrechte mais cinco investigados na Operação Lava Jato, entre eles os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco. Na mesma decisão, o juiz decretou nova prisão preventiva de Odebrecht, que já está preso em Curitiba desde junho.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira, como os executivos Rogério Araújo, Márcio Faria de Sá e Cesar Rocha, que também se tornam réus com a decisão de Moro.

Para abrir a ação penal, Moro considerou significativo documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da estatal.

“Vantagens indevidas”

“Relativamente ao pagamento de vantagens indevidas nos contratos que constituem objeto específico desta ação penal, observo que, além das propinas constituírem, em cognição sumária, a regra nos grandes contratos da Petrobras, eles, os contratos, encontram-se relacionados em tabela fornecida por Pedro Barusco, gerente de Serviços e Engenharia da Petrobras. Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”, informou o juiz.

Sobre a decretação da nova prisão de Odebrecht e dos executivos da empresa, Moro afirmou que eles devem continuar presos por oferecerem riscos as investigações. “O risco à investigação e à instrução decorre de condutas subreptícias, destruição e interferência na colheita das provas, assim como o risco à aplicação da lei penal, dissipação de ativos com remessas ao exterior e movimentação no exterior de ativos criminosos. Não há como controlar essas condutas com medidas alternativas.”

Em julho, Moro aceitou outra denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos ligados à empreiteira. ”

(Agência Brasil)

Arquitetos premiados no Exterior agendam palestra em Fortaleza

Os arquitetos Domingos Pascali e Sarkis Semerdjian, do escritório Pascali Semerdjian Arquitetos (SP), estarão em Fortaleza no próximo dia 28. Eles terão um encontro, a partir das 10 horas, com profissionais e estudantes de arquitetura no auditório A3, da Unifor (Bairro Edson Queiroz ), quando falarão sobre “Arquitetura, design e processo criativo”.

Domingos e Sarkis foram premiados neste ano pelo iF AWARD 2015, um dos mais conceituados e completos prêmios de design do mundo. As obras premiadas foram a Galeria Melissa, em NY; Casa Ipanema, no RJ (na categoria Arquitetura e Interiores) e a luminária Ani (na categoria Produto com a premiação IF Gold Awards).

Além da palestra na Unifor, os dois arquitetos visitarão a Móbile Coworking, um escritório que tem como objetivo o compartilhamento de espaço e recursos muito utilizado por profissionais autônomos.

Governo diz já ter economizado R$ 96,2 milhões com passgem aérea neste ano

“Depois de adotar a compra direta de passagens aéreas, sem intermediação de agências de turismo, o governo federal economizou R$ 96,2 milhões em 2015, segundo dados divulgados hoje (19) pelo Ministério do Planejamento. De janeiro a setembro deste ano, a administração pública federal gastou R$ 250,4 milhões com esse tipo de despesa, contra R$ 346,6 milhões no mesmo período de 2014.

O número de viagens também caiu em 2015. De acordo com o Planejamento, nos nove primeiros meses do ano foram emitidos 356.307 bilhetes, contra 499.843 de janeiro a setembro do ano passado. Em comunicado, o Planejamento atribui a diminuição do gasto a políticas de gestão, como a compra direta de passagens aéreas e aumento da racionalização na autorização de viagens.

A compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas cadastradas está em vigor desde fevereiro deste ano para alguns ministérios e tornou-se obrigatória para todos os órgãos do Executivo no fim de abril. Antes da instrução normativa que regulamentou os procedimentos, as compras eram feitas com a intermediação de agências de viagens e com pagamento de taxa de operação.

Para viagens internacionais, os órgãos federais continuam comprando passagens por meio das agências com as quais têm contrato. O governo estuda realizar uma licitação para contratar uma única agência para atender o Executivo Federal.

Apesar das medidas de economia, o governo, assim como as empresas, continuam comprando passagens pela tarifa cheia, sem direito a descontos e a promoções destinadas a pessoas físicas.

O Ministério do Planejamento informou que a economia deve aumentar por causa do decreto publicado semana passada restringindo as viagens em primeira classe.

Agora, somente ministros, ocupantes de cargos de Natureza Especial, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica terão direito a classe executiva em voos nacionais e internacionais. Os demais agentes públicos só poderão viajar de classe econômica.”

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo Manzotti ganhará nesta terça-feira a cidadania cearense

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Nesta terça-feira, às 17h30min, o padre Reginaldo Manzotti, receberá, da Assembleia Legislativa, o título de cidadão cearense. O ato ocorrerá no Plenário 13 de Maio e é uma iniciativa do ex-deputado estadual Henrique Rezende, que, no entanto, foi encampada pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB).

“O padre Reginaldo Manzotti amanhece o dia falando aos cearenses. É uma pessoa que engrandece o nosso Estado. Nada mais justo que homenageá-lo com a cidadania”, explica Carlos Matos, que é ligado ao Movimento Carismático Católico.

Padre Manzotti comanda no País o evento Evangelizar é Preciso em várias cidades. Também é escritor, músico, compositor, cantor e apresentador de rádio e TV. Nasceu em Paraíso do Norte, no Paraná.

Eleições 2016 – Por pautas que sejam municipalistas e não mirabolantes

Com o título “A Importância do voto”, eis artigo do professor e advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele apela aos futuros candidatos a prefeitos que apregoem uma pauta que possa ser executada e que seja, de fato, do interesse do município. Confira:

Com a aproximação das eleições municipais já começam as articulações partidárias e os ensaios para o lançamento de candidaturas a prefeito. A população precisa, por isso mesmo, ficar atenta às abordagens feitas pelos pretensos pré-candidatos. É que alguns costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Guiados, porém, pelas pesquisas de opinião pública que apontam estes dois problemas como os que mais afligem a comunidade, investem na conquista dos votos do eleitorado apresentando propostas e assumindo compromissos com os quais, sabidamente, não têm como honrar.

A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. Vale dizer, as grandes questões, como desemprego, inflação, crescimento econômico, segurança pública e outras, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, praças, parques, áreas de lazer, transporte coletivo, etc., numa discussão que envolva a direta participação da população para, aí sim, apresentar programas consistentes para seus equacionamentos.

Na área do desemprego há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo.

Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo. Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.

Sem dúvida que há pessoas vocacionadas para a nobre função de prefeito. Pessoas que caem bem no papel designado por palavras tão em desuso como respeitáveis como burgo-mestre ou alcaide. Outras só estão de olho no cargo como trampolim para lançar-se ou relançar-se, a outras funções. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto para as questões municipais.

Muito se ganharia se a eleição, nas grandes cidades, girasse em torno de uma abordagem do problema que evitasse as invenções mirabolantes e revelasse real vontade de resolvê-los. Uma tarefa digna de um bom prefeito seria, dentre outras, aperfeiçoar a grave e desafiante questão do transporte coletivo. O ônibus é o maior símbolo de opressão aos pobres nos grandes centros urbanos. Gastar uma, duas ou mais horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, em veículos inseguros e desconfortáveis, e chegar cansado, amassado e irritado: eis o calvário diário e inescapável da classe trabalhadora.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Cúpula da Associação Brasileira de Metalurgia discute oportunidades de negócios no Ceará

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Nesta terça-feira, Horacídio Leal Barbosa Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), cumprirá agenda de trabalho com a regional da entidade, da qual fazem parte Ricardo Parente, Miguel Bentes e Henrique Freitas, da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Ainda dentro da agenda de Horacidio, consta uma apresentação, a partir das 19 horas, no auditório da Fiec, dentro da agenda do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec). Na pauta, uma apresentação institucional da ABM (nacional e regional) e oportunidades de parcerias.

Também está prevista fala do presidente da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), Fernando Moura. A vice-presidência da entidade é ocupada por Ricardo Parente, da CSP.

 

Governador de Minas pede a quebra de sigilo de jornalista

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“O governador mineiro Fernando Pimentel propôs ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, que quebre o sigilo telefônico de um jornalista que publicou reportagem com informações sigilosas da investigação que corre contra ele na corte.

Na petição enviada ao ministro Herman Benjamin, relator do caso, os advogados do petista dizem que a partir dos extratos telefônicos do repórter será possível descobrir quais autoridades estão vazando informações sigilosas do processo.

Para reforçar o pleito, a defesa de Pimentel lembra uma decisão de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que referendou o veredicto de um juiz paulista ordenando a quebra do sigilo de um repórter do Diário da Região, de São José do Rio Preto.”

(Coluna Radar On-Line, da Veja)

OAB não é auxiliar do Governo nem braço da oposição, diz presidente da entidade

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, declara, em entrevista ao jornal Correio Braziliense desse domingo, que a entidade vai estudar tecnicamente se a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de responsabilidade ao liberar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso nos repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo-os financiar programas sociais.

Na última terça-feira, foram nomeados os membros de uma comissão que deverá analisar a decisão do Tribunal de Contas União que rejeitou por unanimidade as contas da petista de 2014. “Não temos posição prévia declarada, será um parecer técnico”, afirma o presidente da OAB. Marcus Vinicius diz que só agora OAB se deparou com um fato concreto: a rejeição das contas de Dilma pelo TCU.

* Confira trechos da entrevista:

Correio Braziliense – A OAB, ao abrir um processo para avaliar a decisão do TCU, se colocou como protagonista deste momento tenso da vida brasileira. O que espera dessa comissão?

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – A Ordem tem sido gerida ao longo deste mandato de forma democrática e participativa. Procuro sempre não personalizar as decisões na figura do presidente. Até porque é assim que manda o nosso estatuto. Toda decisão tem que ser colegiada. Na minha opinião, a Ordem não poderia ser comentarista de casos, mas defensora de causas. A Ordem tem que cumprir o Código de Ética da Advocacia, que diz que o advogado não pode comentar casos que ele não conhece, que ele não funciona, que outros advogados atuam. Como o presidente da Ordem poderia descumprir o seu Código de Ética? Mas somos defensores de causas, como a Lei Anticorrupção. Fomos nós, após a manifestação de junho de 2013, que demos vazão institucional às reclamações da população. Fomos ao Congresso e vimos que, no Senado, estava parado, há cinco anos, o projeto de Lei Anticorrupção. Isso foi aprovado uma semana depois da nossa visita.

Propusemos há cinco anos, na gestão de Ophir Cavalcante, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento de campanha por empresas. Como também propusemos a criminalização do caixa 2 de campanha, que é a mobilização que vamos lançar agora no dia 22 no Rio. Queremos que o Congresso criminalize o caixa 2. O fim do financiamento de empresas não é suficiente, temos de criminalizar o caixa 2. Estamos apoiando projeto que prevê o fim da contribuição por quem exerce cargo comissionado. Assim como empresas que têm contrato com o poder público não podem doar — fica muito tênue a linha que separa o lícito do ilícito —, os cargos comissionados não devem doar.

Correio Braziliense – E sobre o impeachment de Dilma?

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – O impeachment é também uma causa a ser avaliada. Em abril deste ano, pautei o tema na sessão plenária da OAB. Pedi um aconselhamento sobre o que fazer, afinal, é um tema que a sociedade comenta e os jornais brasileiros falam sobre isso. A Ordem tinha de ter uma manifestação, ela não pode ficar omissa.

Correio Braziliense – A OAB sempre puxou vários movimentos, caso Collor, das Diretas, mas, neste momento, ela não está a reboque?

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Em abril pautei o tema. E o plenário decidiu que, até aquele momento, não havia comprovação de um crime praticado pela presidente. E foi unânime a decisão. A decisão dizia que até que sobreviesse uma decisão do TCU, a Ordem não iria se pronunciar sobre o impeachment. Depois, vem o parecer do TCU, e isso passa a ser um fato novo, relevante, de inegável gravidade. Então, no mesmo dia, reuni por via eletrônica os presidentes seccionais e decidimos criar uma comissão para, no prazo de 30 dias, analisar juridicamente a decisão do TCU. Analisar com profundidade.

Já temos os nomes da comissão e optei por escolher um conselheiro federal por região do Brasil e que não tem posição prévia declarada contra ou a favor. A análise será técnica. A Ordem não pode ser linha auxiliar do governo nem braço da oposição. Não podemos deixar a Ordem ser instrumentalizada. Avaliaremos os aspectos do acórdão do TCU. Decorre crime da presidente? Se decorre, enquadra-se na Constituição? Se enquadra-se na Constituição, é caso de impeachment? A Ordem irá se posicionar, não ficaremos omissos. O próprio presidente da OAB na época do caso Collor, o Marcelo Lavenère, manifestou-se publicamente. Ele compreende que este caso da presidente é diferente do Collor por não ter prova de crime praticado. Mas a OAB não vai analisar politicamente. Isso é papel do Congresso.

Correio Braziliense – A OAB não demorou demais para se posicionar sobre as “pedaladas”? Alguns adversários atribuíram isso à sua expectativa de ser indicado para o STF.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Respondo com os fatos e com o tempo. A nomeação do ministro (Edson) Fachin foi em março. A decisão da comissão no sentido de que não era caso de impeachment foi em abril, posterior. O Fachin já tinha sido nomeado e, como sabemos, não há nenhuma vaga à disposição da presidente Dilma para o STF. Se houvesse algum tipo de retaliação, em abril, a Ordem já teria tomado uma posição em outro sentido.

O que veio em relação à criação dessa comissão foi um fato concreto: o TCU decidiu. Até então o que havia? Havia comentários do partido A, do partido B, havia uma decisão que se guardava o resultado do TCU. Qual era o fato concreto? A própria oposição, no caso o ex-presidente FHC, dizia que a presidente era honesta, que não tinha elementos para o impeachment. Não havia qualquer fato. O que agora temos é uma decisão do TCU. Temos dois caminhos: nada a dizer ou dizer algo. Agora, vou ouvir o plenário, que vai dizer se, diante do parecer do TCU, o quadro mudou. Se concluir que é caso de impeachment, vamos apoiar. Se considerar que não é caso de impeachment, a Ordem continuará não defendendo impeachment. É uma coisa simples. A OAB é maior do que seus dirigentes, tem uma história de 85 anos de existência, tem que ser preservada.

Sobre o STF, como todos sabem, aqui mesmo na Ordem, um mês antes, em fevereiro, antes de Fachin ser nomeado, em sessão pública, li um discurso dizendo que não renunciaria ao cargo de presidente da OAB sob qualquer hipótese. É a aspiração da minha vida ocupar uma cadeira que foi de Raimundo Faoro, de Seabra Fagundes, de tantos brasileiros. Eu me sinto realizado. Terminado o meu mandato, quero voltar para o escritório. E ser advogado, que é a profissão que amo.

Correio Braziliense – Ser ministro de um tribunal superior não é o topo da carreira?

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Poderia até considerar essa hipótese num outro momento, mas não enquanto fosse presidente da OAB. Tomei posse para ser presidente por três anos, e foi o que disse um mês antes da posse do ministro Fachin, que foi uma excelente escolha. Tinha compromisso com a classe e meu mandato vai até 31 de janeiro do próximo ano.

Dilma afirma que não há risco para impeachment

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“A presidente Dilma Rousseff descartou na manhã desta segunda-feira, 19, em Estocolmo, na Suécia, que seu governo corra risco de impeachment em razão da crise política. Segundo ela, não haverá “ruptura institucional” no Brasil, nem “crise política mais acentuada”.

As declarações foram feitas em entrevista concedida ao lado do primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, minutos após encontro bilateral com o chefe de governo. Questionada pela imprensa sueca se as crises econômica e política e a ameaça de impeachment colocavam em risco o contrato de US$ 4,5 bilhões com a Saab para aquisição de 36 aviões de caça Gripen NG, que equiparão a Força Aérea Brasileira (FAB), a presidente descartou a possibilidade

“Eu asseguro que o Brasil está em busca de estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional”, respondeu. “Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, como um Judiciário e um Executivo independentes, mas também que funcionam com autonomia e harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada.”

Dilma ressaltou ainda que países da Europa e os Estados Unidos, que sofreram mais o impacto da crise econômica de 2008, não romperam contratos firmados, e que não há razões para crer que isso poderia acontecer no caso da Saab no Brasil. Como já havia feito minutos antes em discurso a empresários suecos, a presidente reiterou a força da economia do País e o caráter “conjuntural” da turbulência econômica.

“O Brasil tem uma economia estruturalmente sólida. Nós não temos bolhas de crédito, não temos um processo estrutural que leve o Brasil a uma crise profunda, não temos problemas monetários”, enumerou. “A crise do Brasil é conjuntural e está sendo enfrentada.”

(ESTADÃO conteúdo)

Câmara dos Deputados debaterá Reforma Tributária

“A Comissão Especial da Reforma Tributária promoverá audiência pública, nesta terça-feira (20), a pedido do presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Foram convidados para discutir o tema o coordenador nacional do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda, André Horta; e representante do Instituto Justiça Fiscal.

A audiência acontecerá a partir das 10 horas, no plenário 14.”

(Agência Câmara)

Professor cobra da Bradesco Seguros a devolução do seu carro. Há seis meses

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Do professor Diego Henrique, recebemos nota em que ele cobra celeridade da Bradesco Seguros na solução de um caso de abalroamento. Coinfira:

Caro Eliomar de Lima,

Envolvi-me num acidente de trânsito no dia 30/04/2015. Desde esse dia, meu carro está sob a responsabilidade da Bradesco Seguros. A seguradora está há quase 6 meses com meu carro e ainda não tem data concreta para a devolução do veículo. Mesmo pagando pelo serviço da seguradora e da corretora, quem está entrando em contato diariamente com oficinas e fornecedores sou eu para tentar agilizar o processo.

Durante esses quase 6 meses, nenhum dos envolvidos no reparo do veículo (oficinas e seguradora) consegue cumprir os prazos que me repassam ou nem mesmo me apresentam prazo para conclusão do reparo. Já entrei em contato via telefone, via e-mail e pessoalmente com todos e não obtenho resultados. Já abri reclamação no reclameaqui.com.br e no consumidor.gov.br e a resposta que a seguradora dá é que dentro de 5 dias úteis enviará uma resposta e não envia ou envia respostas vagas.

Não obtendo resultados satisfatórios pelos canais oficiais, passei a apresentar a situação no Facebook. Pessoalmente, acho muito incômodo pessoas que usam este canal somente para reclamar e ser chato com quem não tem relação direta com o problema. Então, passei a abordar o problema com humor para que obtivesse aceitação da audiência e o caso repercutisse para quem sabe receber uma solução por parte da seguradora.

A ação chamada Bradesco Cadê Meu Carro consiste em se apropriar da linguagem de memes, vídeos, playlists e paródias na produção de postagens diárias, sempre marcando o perfil da seguradora no Facebook, apresentando o link com descrição detalhada do processo (http://migre.me/rK3dH) e a contagem de dias sem o veículo. Em parte, a campanha tem surtido efeito e está sendo compartilhada entre as pessoas, gerando até o paradoxo de alguns desejarem que a seguradora não devolva o carro rapidamente para descobrir qual será a postagem do dia seguinte. Alguns até passaram a produzir postagens para contribuir com a campanha.

Quanto à seguradora, esta segue informando que tomou conhecimento do caso e que eu aguarde 5 dias úteis para as respostas (que não chegam) ou não respondendo, assim como fez nos outros canais de contato.

Sem mais,

*Diego Henrique,

Professor.

Mercado espera que Copom mantenha a taxa básica de juros em 14,25% ao ano

“Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça (20) e quarta-feira (21). A última reunião deste ano do Copom está marcada para novembro, nos dias 24 e 25, quando a Selic também não deve ser alterada, de acordo com a previsão de instituições financeiras.

Para 2016, a expectativa é de redução da taxa básica, que deve encerrar o período em 12,75% ao ano ano. A previsão anterior para o final de 2016 era 12,63% ao ano. Essas expectativas fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal do BC feita com projeções do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.

Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada em negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao manter a Selic, o comitê indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir efeitos na economia.

Neste ano, a inflação deve estourar o teto da meta (6,5%). A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 9,70% para 9,75%, no quinto ajuste seguido. Para o próximo ano, a expectativa é de inflação mais baixa, mas ainda acima do centro da meta (4,5%). A projeção para 2016 subiu de 6,05% para 6,12%, no 11º ajuste consecutivo.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 9,15% para 9,46%, este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 9,15% para 9,33%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi mantida em 9,86%, este ano.”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado deve votar reajuste do Piso Nacional do Magistério

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Educação do senado deverá votar a proposta que reajusta o Piso Nacional do Magistério para R$ 2.743,65. Este valor corresponde a cerca de 43% de crescimento sobre o Piso de 2015, estipulado em R$ 1.917,78. O projeto é de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) já tem voto favorável da relatora, a senadora Ângela Portela (PT-RR).

A novidade é que para 2016 o projeto que prevê o reajuste do piso propõe também destinar 5% da arrecadação das loterias para ajudar na complementação desse direito dos professores. Segundo estimativas do próprio governo federal, as loterias da Caixa devem arrecadar até o final do ano aproximadamente R$ 15 bilhões.

Com isso, cerca de R$ 750 milhões devem ser injetados nessa questão do pagamento do Piso. Embora não seja uma quantia muito elevada, é um bom incentivo, haja vista que em anos anteriores tais recursos não eram sequer previstos.

A medida ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, em fase final. Se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.

(Com Agências)

Réveillon de Fortaleza terá Luan Santana e Zé Ramalho

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai anunciar, às 13 horas da próxima quarta-feira, todas as atrações do Réveillon 2016.

O ato ocorrerá durante almoço com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, no Marina Park.

Entre as atrações, duas já estão confirmadas: Luan Santana,  e Zé Ramalho. Na lista, há também uma atração internacional que o prefeito, no entanto, guarda a sete chaves.

DETALHE – O Rèveillon de Fortaleza é hoje um dos mais procurados do País e aquece o setor turístico. Foi iniciativa da gestão da ex-prefeita e hoje deputada federal Luizianne Lins (PT).

Acquario do Ceará – Estado vai fechar empréstimo de US$ 105 milhões com Eximbak

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O projeto do Acquario do Ceará vai ganhar injeção final de recursos para a compra de equipamentos e toda sua cobertura.

O secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, para Brasília, onde, junto a organismos com a Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda e o Eximbank, finalizará empréstimo no valor de US$ 105 milhões.

Mauro Filho já dá o empréstimo como certo, o que garantirá a conclusão do Acquario, projeto iniciado na gestão de Cid Gomes.  Ele assegura ainda que a obra está no cronograma. Após essa negociação, o empréstimo irá para o Senado.

Além desse acerto, o secretário da Fazenda ainda irá ao Rio de Janeiro, participar, na Fundação Getúlio Vargas, de um debate sobre crise fiscal. Mauro Filho volta quarta-feira para Brasília, onde, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, abordará o tema Unificação da Lei do ICMS.

Ministro que desaprovou contas de Dilma Rousseff dará palestra em Fortaleza

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, passou o fim de semana em Fortaleza. Nesta segunda-feira, às 19 horas, na sede da Fiec, ele dará palestra e lançará livro dentro do Fórum de Ideias da federação.

Haverá debate sobre o cenário político-econômico nacional, no qual a conselheira Soraia Victor (TCE) mediará o encontro.

Nardes foi o relator que desaprovou as contas 2016 do Governo Dilma Rousseff. Ele também é acusado de estar envolvido em escândalos de propina.