Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Servidores da Justiça Federal pedem apoio aos parlamentares na luta por reajuste de 56%

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Um grupo de servidores da Justiça Federal, do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribuinal Regional do Trabalho-7ª Região esteve, nesta madrugada de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A categoria, em greve há 50 dias – mas cumprindo os 30% de servidores na ativa, foi em busca do apoio de parlamentares federais em favor do reajuste de 56% divididos em seis parcelas semestrais, para repor perdas registradas no período de 2006 até 2014.

Adriana Bezerra Soares, da Justiça Federal, explicou que a mobilização é também para desmistificar a tese do governo federal de que esse reajuste estoura o caixa da União.

Sindicato Apeoc e Sindiute unidos pela Petrobras

Na passeata que os movimentos sociais realizarão, nesta terça-feira, em defesa da Petrobras e do Pré-sal, duas entidades de docentes deixarão de lado suas diferenças: o Sindicato Apeoc e o Sinduite.

Bem Juntinhas, a partir das 14 horas, sairão da Praça da Bandeira (Faculdade de Direito da UFC) e seguirão até a Praça da Gentilândia, onde haverá um ato cultural.

Essas entidades luta pelos investimentos do Pré-sal na educação e contra o projeto do senador José Serra (PSDB) que tira a exclusividade da Petrobras de explorar o Pré-Sal.

Camilo Santana terá uma terça-feira entre Fortaleza e Brasília

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O governador Camilo Santana (PT)prestará homenagem, nesta manhã de terça-feira, no Palácio da Abolição, às escolas públicas do Ceará destaques no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em seguida, ele terá reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e com alguns secretários. Ali, também no Palácio, almoçará com o ministro.

Segundo a assessoria de imprensa do Abolição, o governador seguirá para Brasília ainda na tarde desta terça-feira, onde cumprirá agenda em vários ministérios.

Comitiva do Ceará engrossa em Brasília pressão em favor da PEC 443

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Cerca de 700 advogados da União e procuradores federais de todo o País farão corpo a corpo em Brasília, nesta terça-feira, com om objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados contra possível derrubada de destaques da PEC 443.

Essa emenda fixa um percentual sobre subsídios dos ministros do STF e valendo para os ocupantes da classe final das respectivas carreiras contempladas. O governo federal já disse ser contra, pois avalia que terá impactos financeiros sobre o caixa da União.

Do Ceará, viajou um grupo de 38 advogados da União e procuradores para reforçar essa mobilização política. Izabel Dourado, da União Nacional dos Advogados Federais no Estado, garantiu para o Blog que a luta é pela simetria salarial, uma luta que, segundo a dirigente sindical, representa um resgate histórico para essas categorias.

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Comitiva da AGU do Ceará embarcou para fazer pressão.

(Foto – Paulo MOska)

Joaquim Levy afirma haver convergência com Senado para agenda de longo prazo

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“A equipe econômica e o Senado estão empenhados em buscar uma agenda de longo prazo que trate de reformas estruturais e promova um novo ciclo de geração de empregos e de investimentos, afirmou hoje (10) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante a tarde, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participaram de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Anteriormente, no início da tarde, Levy havia ido à residência oficial do presidente do Senado, mas tinha saído sem falar com a imprensa. Horas mais tarde, o ministro retornou ao local para participar da reunião com Barbosa. Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, também participaram do encontro.

Segundo Levy, a discussão foi bastante positiva. “Tem havido convergência no sentido de encontrar uma pauta de mais longo prazo, necessária para a economia. Precisamos olhar não só o momento atual, mas para onde queremos ir, quais as medidas estruturantes necessárias”, disse o ministro.

No encontro, o ministro recebeu um documento com uma série de sugestões dos senadores. Ele não detalhou as propostas. Informou apenas que se trata de uma agenda pós-ajuste fiscal. “Renan e outros senadores deram indicações de que estão preparando as condições para a gente entrar nessa nova fase, passando da primeira de puro ajuste fiscal, pegar algumas coisas que estamos fazendo e botar numa agenda mais formal.”

De acordo com Levy, nos próximos dias o governo e os senadores pretendem desenvolver uma agenda estruturante para dar perspectivas ao setor privado. “Queremos oferecer uma sinalização de médio prazo, de modo a dar segurança e maior confiança para a economia. A gente quer o Brasil que vai responder às mudanças, com uma economia mais competitiva e com mais empregos.”

Sobre o projeto de lei em regime de urgência que reduz a desoneração da folha de pagamento, Levy disse esperar que o tema esteja incluído na agenda estruturante. A proposta começa a trancar a pauta de votação do Senado nesta semana.”

(Agência Brasil)

Campus da UFC em Crateús já conta com restaurante universitário

Já está funcionando o Restaurante Universitário (R.U) do Campus da UFC, em Crateús. Com 40 lugares, a unidade tem capacidade para atender cerca de 200 comensais por período de almoço ou jantar. O restaurante funciona no almoço – das 12 às 13h30min, e no jantar, das 17 às 19 horas, atendendo os alunos dos cursos de graduação em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, além de professores e servidores técnico-administrativos da UFC.

O refeitório está localizado no pátio do Colégio 1° de Janeiro (Rua dos Tabajaras, 376 – Bairro São Vicente). Os tíquetes para ingresso no R.U podem ser adquiridos no horário das refeições. Está prevista, ainda para este semestre, a inauguração de um R.U no Campus de Russas, com capacidade de atendimento similar ao do Restaurante de Crateús.

Atualmente, o sistema de Restaurantes da UFC fornece um total de 7 mil refeições no almoço e 2 mil no jantar em suas unidades, aproximadamente. Cerca de 400 residentes consomem regularmente o café da manhã, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. São servidas 1,550 milhão refeições por ano nas unidades de Fortaleza (Pici, Benfica, Porangabuçu e Labomar), Sobral e Quixadá.

(Site da UFC)

Dilma critica no Maranhão o vale-tudo e diz que é hora de pensar no Brasil

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“A entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão, nesta segunda-feira, foi transformada em ato de desagravo à presidente Dilma Rousseff. Discursos inflamados a favor da petista foram feitos no terreno habitacional localizado na periferia de São Luís, diante de uma plateia formada por representantes de movimentos de luta por moradia e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Assombrada pelo fantasma do impeachment, a presidente disse que o momento é de pensar no Brasil, não em partidos políticos ou projetos pessoais e defendeu que o país precisa de estabilidade para superar o momento de dificuldade. “O Brasil precisa, muito mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, pensem no que serve à nação, à população brasileira, e só depois pensem em seus partidos e nos seus projetos pessoais”, disse Dilma. “Vamos repudiar sistematicamente o vale-tudo para atingir qualquer governo, seja o governo federal, seja o governo dos Estados, seja o governo dos municípios. No vale-tudo, quem acaba sendo atingido pela torcida do quanto pior melhor é a população”, acrescentou.

A bancada do PCdoB na Câmara compareceu com seis parlamentares. Houve vaias ao senador Edson Lobão (PMDB-MA) e à ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). A claque empunhava cartazes e placas de apoio à presidente. O ato foi organizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que começou seu discurso referindo-se a Dilma como “querida companheira”.

“Aqui no Maranhão, defendemos e apoiamos o Bolsa Família e, por isso, defendemos e apoiamos o governo de vossa excelência”, afirmou Dino, repetindo em seguida a mesma frase citando outros programas federais. “Defendemos a democracia contra qualquer tipo de golpe que é instalado no nosso País neste momento”, disse o governador, para a plateia engatar um “Não vai ter golpe”.

“Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre deste país. Claro que somos contra a corrupção, defendemos a apuração e a investigação de quem quer que seja que tenha cometido qualquer tipo de coisa errada. Mas separamos as coisas. Defendemos que haja tudo isso, mas com respeito à Constituição, à democracia e às regras do jogo estabelecidas por nossa nação”, disse o governador, que definiu o ato como um “abraço à democracia, à liberdade, à Constituição e ao governo da presidente Dilma Rousseff”.

“Aqui no Maranhão, somos um povo valente e, por isso, defendemos o mandato da presidenta coração valente”, encerrou Dino, citando o slogan da campanha de reeleição da petista. “Quem tem parceiros como ele (Dino) tem apoio efetivo e real”, retribuiu Dilma.

Militantes da União da Juventude Socialista (UJS) gritavam palavras de ordem como “Não vai ter golpe”, “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, “Renova, renova, renova a esperança. A Dilma é guerrilheira e da luta não se cansa” e “No meu País eu boto fé porque ele é governado por mulher”. “Que Deus continue te abençoando. Força, fé e siga na sua luta. Deus é contigo”, afirmou o prefeito de São Luís, Edivado Holando Junior (PTC). Houve também manifestações em outras cidades maranhenses que participaram da cerimônia por teleconferência. “Siga firme”, disse o prefeito de Caxias (MA), Léo Coutinho (PSB).”

(Veja Online)

Operação Lava Jato – Juiz aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras e mais cinco pessoas

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou hoje (10) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas. Agora réus, eles são acusados dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras; João Augusto Rezende Henrique, apontado como lobista do PMDB no esquema; Hamylton Pinheiro Padilha Júnior e Raul Schmidt Felippe Júnior, também apontados como lobistas, e o chinês Hsin Chi Su (Nobu Su).

Ao aceitar as denúncias, Moro lembrou que, no transcorrer das investigações da força-tarefa da Lava Jato, foram descobertas duas contas secretas mantidas por Zeladas no Principado de Mônaco, uma delas com saldo de 10,2 milhões de euros. Zelada, sucedeu Nestor Cerveró, réu em outras ações penais decorrentes da Lava Jato, na diretoria internacional da estatal.

De acordo com o MPF, Zelada e Eduardo Musa aceitaram receber propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e Nobu Su, para favorecer a contratação, em janeiro 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de US$ 1,816 bilhão.

Ainda segundo as denúncias, Raul Schmidt Felippe Júnior e João Augusto Rezende Henriques atuaram na negociação da propina e receberam parte dela. “Parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha que se encarregou de pagar Jorgel Luiz Zelada e Eduardo Musa e outra parte da propina foi repassada a João Augusto Rezende Henriques que se encarregou de distribuir a parte que caberia ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, diz Moro em despacho.

No entendimento do Ministério Público, para disfarçar o valor da propina foram simulados dois contratos de “brokerage and comission agreement”. O primeiro foi celebrado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, no valor de US$ 15,5 milhões, entre a sociedade Valencia Drilling Corporation, sediada na Ilhas Marschall. A empresa é subsidiária do Grupo Taiwan Maritime Transportation Co., com sede em Taiwan e presidida por Nobu Su, e a off-shore Oresta Associated S/A, constituída em Belize, e que era controlada por Hamylton Padilha.

O segundo contrato foi celebrado também em 2008, no Rio de Janeiro, no valor de US$ 15,5 milhões, entre a sociedade Valencia Drilling Corporation, sedida na Ilhas Marschall e uma off-shore, ainda não identificada pelo MPF, que era controlada por João Augusto Rezende Henriques.”

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho lançará o “Dia A da Aprendizagem”

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (10), a programação do “Dia A da Aprendizagem”, que ocorrerá na quarta-feira (12), para marcar o Dia Internacional da Juventude. O evento ocorrerá no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), com o apoio do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional e reunirá mais de 400 pessoas.

O Dia A da Aprendizagem é dirigido a representantes de governos, sindicatos e entidades patronais, além de instituições formadoras e pretende estimular a inserção de aprendizes no setor público, além de divulgar experiências exitosas da Aprendizagem. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fará a abertura oficial do evento, às 9h30min.

Durante o evento, a Empresa Brasileira de Correis e Telégrafos (ECT) fará o lançamento do Selo A, da Aprendizagem.

(Sie do MTE)

“Terça de Graça” terá o melhor do stand up cearense

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LC Galeto, Bené Barbosa e Glayco Sales.

Dentro do Projeto “Terça de Graça”, do Cineteatro São Luiz, a atração desta semana é o espetáculo “Estação Stand up” com o Grupo Humorragia. No palco, a partir das 18h30min desta terça-feira, vão estar LC Galetto e Glayco Sales.

Eles prometem brincar com as mais variadas situações do cotidiano, no melhor estilo da chamada comédia stand up à cearense. LC Galetto e Glayco Sales são jornalistas que, há quase 10 anos, escrevem textos de humor e colaboram com artistas locais de rádio, TV e teatro. O “Terça de Graça” é um projeto idealizado por Bené Barbosa, o “Papudim”.

O Grupo Humorragia surgiu em 2008 com o objetivo de oferecer ao público cearense uma opção a mais na arte da comédia, além do consagrado modelo que qualifica o Ceará como “terra do humor”, em face dos grandes nomes já conhecidos nacionalmente.

(Foto – Divulgação)

Movimentos sociais farão passeata em Fortaleza em defesa do Pré-sal

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Nesta segunda-feira, a Frente de Luta em Defesa da Petrobras, do Pré-Sal e da Educação, acertou detalhes para a passeata que ocorrerá nesta terça-feira em Fortaleza. O ato segue orientação nacional, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A ordem é aproveitar o Dia do Estudante – (11/08) e protestar contra o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDDB), que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal.

A passeata sairá, a partir das 14 horas, da Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), com destino à Praça da Gentilândia, onde haverá  um ato cultural. No interior do estado também acontecerão manifestações e atos públicos.

Frente pelo Pré-Sal

A Frente de Luta em Defesa do Pré-Sal, Petrobras e da Educação é composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: SINDICATO APEOC, CUT, CNTE, UNE, UBES, USS, LEVANTE, MAB, MST, CONSULTA POPULAR, FETAMCE, SINDIUTE, PARATODOS, CTB, CONFETAM, UNEFORT, UJS, MOTU, SINDIPETRO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS, MOVA-SE, SINDSEMS, SINDELETRO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS.

Secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência cumprirá agenda em Fortaleza

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secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Maldos, participará nesta terça-feira, às 9h30min, no auditório da Câmara Municipal, de um seminário que debaterá a criação dos Comitês estadual e municipal de Direitos Humanos. Esses organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de educação em Direitos Humanos.

Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Deodato Ramalho (PT).

Na programação do seminário, Paulo Maldos e Christiana Freitas, esta Coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria n° 98, de 09 de julho de 2003).

Jurista apela a Dilma por bom senso

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O jurista Walmir Pontes Filho publicou, em sua página no Facebook, artigo com o título “Senhora Presidente”. Ele crítica a economia

É absolutamente inegável que a desastrada política econômica adotada por V. Exa., ainda que em parte “herdada” do seu antecessor, “quebrou” o Tesouro Nacional, fazendo retornar o nosso País a uma era que todos julgávamos ultrapassada de vez: a da recessão com inflação, a do desemprego, a da falta de confiança dos investidores internos e externos. Apostas indevidas, senão irresponsáveis (a depender do que apurado for), dos órgãos paraestatais de financiamento, inclusive do BNDES e da CAIXA, deixaram o Brasil empobrecido e desgastado, isto sem falar na utilização (supostamente) errônea das chamadas “pedaladas fiscais”, fato a proximamente confirmado (ou não) pelo Tribunal de Contas da União.

Agora chega aos brasileiros a informação que o déficit nas contas públicas quase chegou na casa dos dois bilhões de reais. Espantoso, isto, a provar que Governo Federal gastou o que não tinha. A brutal retração da economia, dentre todos os malefícios que causa, produz, como já dito, o mais cruel deles: o desemprego. Parafraseando o poeta, Sra. Presidente, o homem, sem o seu trabalho, não tem honra… e sem honra, não dá para ser feliz.

Os juros estão na órbita de Plutão e, de certo, serão detectados pela sonda americana que lá se encontra. Os cobrados pelos cartões de crédito em um ano, por exemplo, só seriam compensados pelos depósitos em poupança depois de 22 anos (foi o que ouvi de um respeitado economista). Não há crédito para nada, seja para comprar um liquidificador (coisa antiga, não é?), seja para máquinas agrícolas ou industriais. E os que existem são restritos e caríssimos. Vivemos o pior dos cenários, qual o da estagflação.

O Brasil, por obra e graça de um evidente despreparo governativo, restou desmoralizado perante o mundo, quando deixou às escâncaras que sua maior empresa – a Petrobrás (só ela?) – foi dirigida (ou continua a ser?) – por gente capaz das práticas de corrupção mais pérfidas já imaginadas. Montanhas de dinheiro, que a massa ignara, mas trabalhadora, jamais conseguiria “escalar”, mesmo que à custa de muito suor, foram destinadas às contas pessoais de alguns energúmenos, tanto aqui e como alhures. Receberam indevidamente, esses marginais, não só dinheiro, mas até obras de arte, automóveis de luxo e imóveis. E a Sra., que foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que depois virou Ministra da área e, finalmente, virou Presidente (com “E” no final, faço questão de frisar) da República, de nada sabia?. Onde, enfim, a sua outrora decantada capacidade gerencial?

Os Estados e Municípios, privados da participação (constitucionalmente assegurada) na arrecadação tributária da União (que se vale de artifícios vedados pela CF para tanto, ao arranjar contribuições que não se enquadrem na categoria de impostos), ficam impossibilitados de sobreviver. O caso do Rio Grande do Sul, Presidente, é apenas a ponta de um imenso iceberg. Ao invés de se concluir a transposição de águas para o Nordeste, às voltas com uma cruel estiagem de quatro anos, o Brasil constrói um porto em Cuba. Inadmissível, isto!

Na elevada condição em que se encontra V. Exa., a Sra. permitiu o inchaço desmurado da máquina administrativa federal, com a criação de Ministérios (ou de “Secretarias” como mesmo status), como os coelhos se reproduzem, tudo para acomodar os integrantes do seu partido em cargos comissionados (ou “de direção”, nos quais apenas deviam estar os motoristas).

Permitiu que seu lastimável (na minha humilde opinião) antecessor (em quem desgraçadamente cheguei a votar) continuasse a ter formidável influência no governo, por si ou por seus (ou suas) ajudantes, embora se trate ele de um homem que assumiu a mentira como algo intrínseco à sua personalidade e, quem sabe, às suas próprias moléculas orgânicas. Um dos seus maiores méritos, pelo que soube pela imprensa, é ter ensinado seu filho a ser um “fenômeno” (que o Ronaldo, o genuíno, me perdoe pelo uso da expressão).

Por muito menos, já que auxiliares diretos seus foram acusados de crimes (de pequena monta, comparados aos atuais), Getúlio Vargas cometeu um gesto insano, radical e rigorosamente condenável pelas Leis de Deus. Não estou, portanto, nem de longe a sugerir que a Sra. faça o que ele fez! Tal caminho, como espírita que sou, é inadmissível. Mas, por favor, RENUNCIE, é o que lhe rogo como reles cearense e, portanto, cidadão de terceira categoria deste País (ao qual tanto amo).

O Brasil já passou (tenho 64 anos e, portanto, vivenciei sofridamente alguns deles), e continuo a passar, por momentos tão difíceis que, caso um novo processo de impeachment seja deflagrado, sinto que isto seria terrivelmente desgastante. Ninguém, estou certo, quer esse cenário. Nem deseja, garanto-lhe, o seu mal. Todos querem, inclusive eu, que a Sra. seja feliz ao lado de sua filha, seu neto e demais familiares, a cuidar do seu próprio e do destino deles. Repito: num gesto heroico e de humildade, RENUNCIE. Desculpe-me a franqueza, mas a Sra. não foi talhada para o cargo que ocupa. Notadamente quando me lembro de Juscelino ou de Tancredo, por exemplo.

Se a Sra. foi legitimamente eleita, lembre-se que legitimidade tanto se conquista como se perde. Tanto que, em algumas democracias, existe o recall. Haverá, de certo, quem cuide melhor do Brasil do que a senhora. É isto o que tinha, desesperada, mas respeitosamente, a lhe dizer.

Que Deus lhe ilumine.

* Walmir Pontes Filho,

Jurista.

Frutal 2015 – Ministro virá abrir o seminário

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi,  participará da abertura da Frutal 2015, que é o seminário do agronegócio cearense. O evento ocorrerá de 1º a 3 de setembro próximo, no Centro de Eventos.

A informação é do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura, Euvaldo Bringel. A Frutal deste ano debaterá a otimização do uso da água em projetos de irrigação. Claro que com olhos nas perspectivas do inverno de 2016 que, até agora, não são favoráveis. 

Estado é condenado a indenizar empresa que teve ônibus incendiado

“A falha de um serviço do Estado que resulte em danos a outros membros da sociedade fica caracterizada como culpa administrativa e o prejuízo causado deve ser reparado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda de São Paulo pague indenização de R$ 120 mil à Viação Osasco, que teve um ônibus de sua frota incendiado durante manifestação em outubro de 2013. A empresa havia perdido a causa na primeira instância.

Segundo a companhia, a Polícia Militar foi avisada com antecedência da possível depredação e não tomou nenhuma atitude para evitar o ocorrido. No dia 9 de outubro de 2013, cerca de 50 pessoas iniciaram manifestação no bairro Jardim Arpoador protestando contra a falta de água em conjunto habitacional.

Um ônibus da frota da empresa estava parado no ponto final de sua linha, próximo aos manifestantes. Às 18h50 três pessoas entraram no veículo, tiraram a chave do contato e atearam fogo, que foi logo apagado com o uso do extintor pelo motorista.

O funcionário avisou um superior, que se encaminhou para o local e ligou para a Polícia Militar — neste momento foi informado que viaturas estavam a caminho. Funcionários da manutenção da empresa foram chamados e enquanto o motorista e o outro funcionário aguardavam, encontraram quatro viaturas e oitos policiais militares. Falaram sobre o incêndio, mas o tenente em serviço no local afirmou que não poderia sair de onde estava por ordens superiores e que “não tinha efetivo preparado para essa situação e não tinha munição não letal”.

O ônibus foi reparado e o motorista começou a dirigir tentando sair da manifestação. Mas ao entrar em uma rua, viu-se cercado por barricadas e manifestantes, que o tiraram do veículo e incendiaram o automóvel, dessa vez, até a completa destruição.”

(Consultor Jurídico)

CGU adotará novo modelo de fiscalização em Chorozinho, Barreira e Capistrano

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados.

No Ceará, três municípios foram selecionados para essa nova sistemática de fiscalização. São eles: Chorozinho, Barreira e Capistrano.

Serasa diz que vendas caíram 5,1% na Semana do Pais

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais caíram pela primeira vez desde 2005, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio – Dia dos Pais 2015.

Na semana de 3 a 9 de agosto, as vendas tiveram queda de 5,1% em todo o País sobre a semana de 4 a 10 de agosto de 2014.

No final de semana da data – de 7 a 9 de agosto, houve queda de 1,4% na comparação com o final de semana equivalente do ano anterior (8 a 10 de agosto).

DETALHE – Só se foi em loja, porque nos restaurantes a coisa era de aguardar mesa ficar vazia.

Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de validade das milhas aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa.

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos.

O texto proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade. Ainda conforme a proposta, as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência o vencimento de seus pontos. O fornecedor que não cumprir as medidas deverá restabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

As medidas estão previstas no substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 4015/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator apresentou apenas subemenda de redação. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

(Agência Câmara dos Deputados)

Ciro Gomes critica Lula e diz que ele conspira e dá sustos em Dilma Rousseff

foto ciro gomes

Do Blog de Fernando Rodrigues:

Ex-ministro da Fazenda e candidato a presidente duas vezes, Ciro Gomes acha que “todas as intrusões de Lula têm sido muito ruins” para a atual conjuntura política brasileira. Na avaliação de Ciro Gomes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou nos últimos meses “conspirando” e “dando sustos” em Dilma Rousseff. Não contribuiu para acalmar o ambiente, disse ele ao Blog.

“Se estivesse se preservando, uma palavra dele [Lula] seria muito importante agora”, diz Ciro – que no momento atua na iniciativa privada, na CSN, onde é diretor e responde pelo projeto da ferrovia Transnordestina.

Sobre voltar à política, Ciro responde de maneira aberta: “Não tenho obsessão de ser candidato”. Ele e o irmão, Cid Gomes, estão próximos de uma filiação ao PDT. Farão uma grande reunião com o grupo político que lideram no dia 17 de agosto, em Fortaleza (CE).

Para Ciro, “está em marcha um golpe” que “vai tornar o país ingovernável por uns 20 anos”. A situação se agrava porque “a população está se sentido traída, enganada. A Dilma mentiu para a população. O PT e Lula, também”.

Uma solução possível seria usar a “virtude do fundo do poço”. Como tudo está muito ruim nas frentes política e econômica, restaria a Dilma “reconciliar-se com quem a elegeu”. Por exemplo, “adotar uma política para impedir a desindustrialização do país”.

O problema, diz Ciro, é que a presidente “perdeu completamente a capacidade de iniciativa”. Deveria fazer agora o ajuste na economia que sempre quis. “Deveria ‘apagar a luz’ no mercado de câmbio e deixar flutuar a cotação do dólar. Abaixar a taxa de juros drasticamente. O cenário da inflação fica imponderável, mas não é que a inflação vai necessariamente subir”.

Na avaliação do ex-ministro, “se ela [Dilma] não tomar essas decisões agora, fará tudo depois, de maneira selvagem”. Por quê? “Porque vai cair o ‘rating’ do Brasil. Não tem saída. Depois vai ficar muito mais difícil”. O “rating” é a nota que as agências de classificação de risco dão para países e empresas.

Outra dificuldade apontada por Ciro é a qualidade da equipe da presidente. Por exemplo, o ministro da Fazenda. “Joaquim Levy é uma boa pessoa para ser tesoureiro. Ele está construindo uma erosão fiscal sem precedentes. Nesse ritmo, as reservas do país duram só um ano e meio”.

Audiência de Custódia – Um avanço no Judiciário

Com o título “Salto civilizatório”, eis artigo do secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão. Ele destaca as vantagens do projeto Audiência de Custódia” que a Sejus está lançando em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará. Confira:

Sob a liderança da desembargadora Iracema Vale, o Tribunal de Justiça do Estado lança, em parceria com Secretaria da Justiça e Cidadania e Secretaria da Segurança Pública, ainda neste mês, o projeto “Audiência de Custódia”.

Com sua implantação, aqueles que forem presos e autuados em flagrante serão em prazo razoável apresentados a um juiz de direito que avaliará, em audiência pública e na presença do Ministério Público e Defensoria Pública, e de seu advogado, a necessidade da manutenção ou não de sua prisão. Numa palavra, a justiça avaliará se o flagranteado reúne condições para responder ao processo que se iniciará em liberdade.

Pelo atual modelo, meses decorrem até que esse primeiro contato aconteça, fazendo com que, frequentemente, presos provisórios permaneçam injusta e desnecessariamente encarcerados meses a fio, abarrotando unidades prisionais e submetidos aos influxos deletérios da ambiência criminal.

A iniciativa, aplaudida pelos setores mais avançados do pensamento jurídico-penal nacional, dá maior efetividade ao poder judiciário e se espalha pelo País.

É o cumprimento, enfim, do art. 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto São José da Costa Rica, de que o Brasil é subscritor: “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei para exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo”.

Ao franquear ao privado de liberdade o acesso sem demora à Justiça, promove-se um tardio, porém extraordinário salto civilizatório, ainda mais relevante se considerarmos que os destinatários principais e majoritários da medida são aqueles alvos preferenciais das agências de execução do direito penal, em regra os pobres e desassistidos da sorte. Os de sempre.

É isso. A justiça brasileira volta os olhos para as camadas mais sacrificadas da população, para aqueles “ninguéns” de que falava o escritor uruguaio Eduardo Galeano, aqueles que são “… os filhos de ninguém, os donos do nada… Que não são embora sejam… Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata”.

Hélio Leitão

helio.leitao@sejus.ce.gov.br

Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.