Blog do Eliomar

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Fortaleza terá concentração “Fora Temer!”

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A Frente Brasil Popular realizará em todo o País, nesta sexta-feira, o “Dia Nacional de Mobilização – Fora Temer!”.

Em Fortaleza, haverá concentração, a partir das 15 horas, na Praça Luíza Távora, congregando partidos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e movimentos sociais.

A informação é do presidente regional do PT, DeAssis Diniz, que integra essa frente. A ordem é denunciar o “golpe” em que se transformou o processo de impeachment de Dilma.

Que tal um curso de coaching para seu negócio?

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A H2 Assessoria promoverá, neste sábado, a partir das 8 horas, no Seara Praia Hotel, o curso “Coaching Para o Meu Negócio”. Quem vai ministrar é a coach Haline Cordeiro. O curso tem a finalidade de promover e disseminar o uso do “Método Canvas”, que tem como principal objetivo estruturar um modelo inovador de plano de negócio, que dialoga com a lógica e com a emoção ao mesmo tempo.

O quadro do canvas, como também é conhecido, traz a metodologia Business Model You (BMYou) e a coach Helaine Cordeiro promete apresentar todo o conteúdo prioriando um plano de negócio pessoal.

“Para construir um bom plano de negócio pessoal temos que refletir sobre o que queremos, o que temos, e o que precisamos, incluindo os principais parceiros e recursos que tendemos a ignorar na busca por trabalho significativo. O Canvas vem nos ajudar a nos conhecermos e a perceber melhor quem somos e por que fazemos as coisas”, explica Helaine Cordeiro.

Perfil

Haline Cordeiro – Administradora, Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Especialista em Engenharia da Produção e Mestre em Engenharia da Produção pela UFPB. Com Formação em Gestão de Políticas Públicas de Trabalho e Emprego (UNICAMP/Ministério do Trabalho). Professora e Coordenadora dos MBAs em Administração Pública, Liderança e Coaching, Gestão Empresarial e Logística do Centro Universitário Estácio do Ceará – FIC.

SERVIÇO

*Curso Coaching Para Seu Negócio Mais Importante: Eu/SA

*Horário: Das 8 às 17 horas

*Mais Informações e inscrições – 3273.3972.

Leônidas Cristino – Pedido de prisão de líderes do PMDB enfraquece o impeachment

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) avaliou, em pronunciamento na Câmara, que o pedido de prisão de quatro líderes do PMDB foi “uma demonstração clara de que esse não tinha condições de assumir o governo”. O pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvos os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-senador José Sarney e o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha.

“Antes de qualquer manifestação de conteúdo partidário e ideológico, este é um momento singular da maior gravidade e extremamente preocupante”, observou Leônidas Cristino. De acordo com o deputado, a realidade destes fatos comprova o que já se anunciava na configuração de forças formada na calada da noite pelos articuladores do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Mas o tempo é o melhor professor. As lições da história chegam com rapidez proporcional à falta de legitimidade ou de visão por parte do grupelho que se apoderou do governo federal”, acrescentou Leônidas Cristino. “Agora está demonstrado o fato de que o açodamento no processo que levou ao afastamento da presidente eleita somente conduziria o País ao acirramento das crises política e econômica, sem perspectiva de solução”, disse ele.

Para Leônidas, cresceu a chance de, na votação do julgamento do mérito do pedido de impeachment, o Senado derrotar essa tese.

Conforme Leônidas Cristino, a presidente Dilma Rousseff, com a legitimidade do seu mandato popular, certamente, também, saberá aproveitar essa chance. “A experiência do afastamento imposto exige o reconhecimento sincero e honesto dos erros cometidos pelo governo. A correção desses erros deverá produzir, necessariamente, resultados objetivos na administração e sobretudo na conclamação à união das forças da democracia, único remédio para a superação da crise política e a cicatrização das feridas abertas por esse período de exceção”, disse.

Presidente da ABAD é contra a volta da CPMF

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Hora de braços cruzados contra esforços pró-CPMF.

O presidente da Associação Brasileira do Comércio Atacadista (ABAD), o cearense José do Egito, que participou, nessa quarta-feira, em Brasília, de almoço de lideranças empresariais com o presidente em exercício Michel Temer, no Planalto, é direto: todos estão contra a volta da CPMF.

No evento, foram entregues a Temer e sua equipe econômica pleitos voltados para reformas como a tributária e trabalhista.

Ambas, por sinal, polêmicas para um gestor que vive a interinidade de um poder ainda acossado pela Lava Jato.

Acidente com ônibus em São Paulo deixa 16 mortos e 18 feridos

“Dezesseis pessoas morreram e 18 ficaram feridas, quatro delas em estado grave, quando um ônibus que transportava estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes para o litoral norte paulista capotou no quilômetro 84, logo após bater em uma rocha. Segundo o Corpo de Bombeiros, no local do acidente morreram 15 pessoas, entre elas o motorista. A décima sexta vítima morreu ao dar entrada no Pronto-Socorro do Hospital de Bertioga.

Os feridos foram encaminhadas para quatro hospitais: Pronto-Socorro de Bertioga (8); Santa Casa de Mogi das Cruzes (4); Pronto Socorro de Boissucanga (4); Hospital de Santo Amaro, no Guarujá (3).

A rodovia ficou interditada até as 7h de hoje (9). Além dos bombeiros, ajudaram no socorro às vítimas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) , do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As causas que levaram o motorista a perder o controle da direção serão ainda apuradas, mas há informações de que a visibilidade estava prejudicada por neblina.”

(Agência Brasil)

Lava Jato – O sócio-fundador

Com o título “Sócio-fundador”, o jornalista Fábio Campos analisa, em seu espaço no O POVO desta quinta-feira, o caso do pedido de prisão de Sarney, Romero Jucá e Renan feito pela Procuradoria Geral da República e as expectativas que se voltam para o Supremo. Confira:

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, pediu a prisão de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha. Os quatro são do PMDB. Deveria ter sido uma hecatombe na política. Não foi. Bom, a bola, mais uma vez, está com o Supremo Tribunal Federal, que se manteve em silêncio. O pedido de prisão vazou, mas suas justificativas continuam desconhecidas. A esperar por alguma manifestação da nossa Suprema Corte.

No Congresso, até a nova oposição, formada pelos partidos de esquerda, se posicionou de forma extremamente cautelosa quanto aos pedidos de prisão. É compreensível. Afinal, se o fundamento dos pedidos forem gravações machadianas já conhecidas, outros personagens podem ser enquadrados na mesma motivação (falas para barrar a Lava Jato).

As gravações de Aloízio Mercadante e Lula estão aí, disponíveis. Há nelas inequívocos trechos de manifestações de vontade de criar barreiras contra a Lava Jato. O fato é que uma onda de prisões não é boa notícia para os dois partidos (PT e PMDB) que foram os sócios majoritários no esquema de corrupção montado na Petrobras.

Nesse sentido, a história da Lava Jato ainda terá que ser muito bem contada. Certamente não vai faltar escritor para isso. Há muitos jornalistas já se documentando para lançar biografias contando os detalhas e as entranhas da operação policial e jurídica que já é parte da História do Brasil. Não vai faltar matéria-prima e nem personagens. Mocinhos e bandidos.

Como nasceu a Lava Jato? Pois é! É a pergunta que não vai calar. A resposta talvez seja mais complexa do que se espera. Há uma pista a respeita. Numa conferência nos EUA, o procurador Rodrigo Janot deu uma pista: “Não existiu um Mensalão e não existiu uma Lava Jato, mas sim toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg do que depois veio a ser descoberto”.

Trocando em miúdos, tratava-se de um método continuado. Um modo de agir. Um pensamento de governo. Tudo fez parte de um projeto de poder. Em vez de um governo de coalizão, fez-se um governo de cooptação. Em vez da política para manter a base, estabeleceu-se uma sociedade no esquema de propina. Portanto, o PMDB e os PPs da vida eram os culpados utilíssimos para formar a profícua parceria.

É sempre necessário colocar uma questão para entender o enredo por inteiro: de que forma um personagem como o deputado Eduardo Cunha (já tinha ficha corrida em 2007, quando operou pela primeira vez na estatal) exerceu tanta influência em grandes negócios da Petrobras? Ora, foi um poder concedido. Cunha recebeu aval político para agir e, claro, não se fez de rogado.

Por qual motivo Fernando Collor, um só senador, sem votos no Senado além do próprio, ganhou de presente o poder de mandar e desmandar na poderosa e milionária BR Distribuidora, gigante estatal que distribui combustíveis? Só há uma explicação: o homem é um profissional. Para os fins necessários, seu currículo era impecável. Certo?

Assaltos a cofres públicos na dimensão em que a coisa se deu não ocorrem sem que o comando do poder assim o queira. Havia um comando. Havia um sócio-fundador do esquema.

Lava Jato – Cúpula do PMDB teria combinado versões

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Rodrigo Janot

“O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República aponta que eles combinavam verses de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da Operação Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, a ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, colaborasse com as apurações.

Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gesto de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle.

A base dos pedidos de prisão são as gravações dos peemedebistas feitas por Machado, repassadas Procuradoria e que começaram ser reveladas pela Folha. Também foram entregues documentos que comprovariam movimentações financeiras. Nem todos os áudios em poder da PGR foram divulgados.

Os investigadores argumentam ter optado pelo pedido de prisão devido avaliação de que apenas o afastamento de Renan e Jucá do Senado no surtiria efeito para impedir prejuízo s apurações da Lava Jato. Em relação a Renan, o pedido de afastamento da presidência do Senado foi uma alternativa colocada por Janot ao Supremo Tribunal federal, caso a prisão no seja acolhida pela corte.

Os procuradores também argumentam que os diálogos captados demonstram interesse do trio em mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância. Em algumas conversas gravadas, os envolvidos criticam ministros do tribunal por seus votos no julgamento.

Em seus depoimentos de colaboração com a Procuradoria, Machado e seus três filhos relataram suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propina da Transpetro. Eles entregaram documentos sobre as operações, feitas via um fundo no exterior, e uma lista com o detalhamento das empresas envolvidas com contratos fraudulentos na subsidiária.

Os contratos de prestação de serviços da Transpetro, de acordo com o relato de Machado, rendiam propina de 3%. Nos estaleiros, a propina ficava entre 1% e 1,5%.

Os valores seriam acertados diretamente por Machado com os empreiteiros. Os peemedebistas receberiam os recursos em dinheiro vivo ou por meio de doações legais de fornecedoras da Transpetro. Renan e Jucá já são investigados na Lava Jato. O presidente do Senado alvo de nove inquéritos e Jucá de dois.

A delação de Machado também cita senadores e deputados de outros partidos que teriam recebido recursos de fornecedoras da Transpetro. Um deles o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A informação foi antecipada pelo “Globo” e confirmada pela Folha.

A deputada teria pedido ajuda a Machado para sua campanha. A reportagem no conseguiu contato com ela na noite desta quarta (8).

OUTRO LADO

Os políticos que foram alvo do pedido de prisão negam irregularidades e que tenham recebido propina.

Sobre a combinação de verses de defesa e estratégias, como aponta a Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a “a chance de ter acontecido isso zero”. Renan tem afirmado que no praticou nenhum ato que pudesse ser interpretado como tentativa de obstruo Justiça.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a verso da PGR “fantasiosa”. Segundo Kakay, Sarney no era investigado na Lava Jato e no tinha preocupação com o assunto.

(Com Agências)

Camilo Santana visitará obras do São Francisco pensando no Cinturão das Águas

foto camilo santana governador

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai integrar, nesta sexta-feira, a comitiva do ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, que visitará as obras da transposição das águas do rio São Francisco. Ele quer conferir de perto o andamento de um projeto que, segundo o governo federal, já superou os 85% de obra executada.

Mas Camilo quer mais. Leva debaixo do braço um cronograma completo das obras do Cinturão das Águas, por onde deverá entrar a bendita água franciscana em território cearense.

O governador cobrará a liberação de R$ 619 milhões autorizados e que garantirão a conclusão de pelo menos a primeira etapa – 149 km, de um arrojado canal que prevê levar água até o açude Orós e, futuramente, para o Complexo Industrial do Pecém.

 

Petrobras vai vender terminal de gás do Ceará

PECÉM, CE, BRASIL, 22-10-2013: Terminal de gaseificação e navio Golar Spirit no Pecém. Porto do Pecém. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

“A Petrobras confirmou o processo de venda do terminal de gás natural liquefeito (GNL) que possui no Estado, na planta do Porto do Pecém, e a termelétrica Ceará ligada a ela. A capacidade total da usina de regaseificação é de mais de sete milhões de metros cúbicos por dia.

Conforme O POVO apurou, uma das interessadas na compra do ativo seria a espanhola Enel, controladora da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Em nota, a Enel afirma que “acompanha a evolução do mercado de energia brasileiro de forma geral, mas não está focada em um ativo específico”.

Também está à venda o ativo que a Petrobras possui no Rio de janeiro, que tem capacidade de regaseificação de 20 milhões de metros cúbicos por dia. Em ambas as usinas, conforme nota da Petrobras ao mercado, estão interessadas a americana Cheniere Energy e a francesa Engie. Segundo informações do Valor Econômico, também estão na disputa a japonesa Mitsui e a espanhola Gas Natural Fenosa. No mercado, conforme o Valor, os terminais são avaliados em cerca de R$ 1 bilhão.

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem liberação por parte da diretoria executiva ou do conselho de administração da Petrobras”, disse a Petrobras.

A nova política de venda de ativos que não trazem retorno econômico para dirimir a dívida Petrobras foi anunciada pelo novo presidente da companhia, Pedro Parente, na posse em 1º de junho.”

(O POVO

Anatel deve discutir limitação da internet com governo e sociedade

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto.

As medidas foram aprovadas hoje (8) pelo Conselho Diretor da agência, em circuito deliberativo. A proposta foi do conselheiro relator da matéria, Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano de serviço. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto.

As contribuições sobre os limites para a banda larga fixa serão solicitadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor, além de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Também serão ouvidos especialistas em direito, economia e tecnologia.

As contribuições recebidas pela Anatel serão encaminhadas para um grupo formado por três superintendências da agência (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Esse grupo ficará encarregado de fazer uma análise técnica sobre o tema.”

(Agência Brasil)

Governadores devem discutir dívida dos estados com Temer na próxima semana

“Após se reunir com o presidente interino Michel Temer, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse ter sido informado de que na próxima semana o governo federal vai apresentar uma proposta para resolver o problema das dívidas dos estados.

Pregando uma solução consensual, Sartori afirmou que os governadores estão dispostos a chegar a um entendimento, mas que isso não será possível “se ninguém abrir mão de nada”.

Segundo ele, Temer confirmou que nos próximos dias haverá uma definição, por parte da equipe econômica, de uma proposta do governo federal para o assunto. Na semana passada, os secretários de Fazenda de 19 estados se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir o assunto.

“Provavelmente na próxima semana, [o governo vai] conversar com os governadores para viabilizar um processo de negociação mais aprofundada e definitiva para que ninguém fique à mercê da ocasião”, afirmou.

Alguns estados pedem o recálculo das dívidas e mudança da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Estava prevista para esta quinta-feira (9) uma reunião dos governadores com o presidente interino, mas o encontro deve ocorrer somente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.”

(Agência Brasil)

Renan critica aumentos a servidores públicos e ao STF: “Incompatíveis com o déficit”

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (8) os projetos de criação de 14 mil cargos, reajustes de diversas categorias do funcionalismo público e o aumento no teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovados semana passada na Câmara dos Deputados.

Renan afirmou que, caso o governo acate as medidas, o Congresso Nacional foi “equivocadamente convencido” sobre a necessidade de aprovar a nova meta fiscal, que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões.

“É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, disse Calheiros logo após a reunião com governadores para tratar de mudanças no Surpersimples.

Para o presidente do Senado, os aumentos são incompatíveis com a aprovação do déficit fiscal. Renan informou que é preciso que o tema seja esclarecido “definitivamente. Questionado se pretendia debater o assunto com o presidente interino Michel Temer, Renan defendeu que o Senado deve ouvir antes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para dar explicações e esclarecer as dúvidas a respeito.

“É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda, de modo que ele possa nos responder essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo e, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar o teto. Se não está, melhor, porque podemos dar aumentos, reajustar teto e criar cargos, mas ele vai ter de responder essa pergunta”, reiterou.

Segundo Calheiros, o Senado deve convidar Meirelles na próxima semana para falar sobre o buraco nas contas públicas e reajustes aprovados na Câmara. Semana passada, os deputados aprovaram o reajuste de diversas categorias, entre elas o de servidores do Judiciário que tiveram seus vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

O aumento dos atuais salários dos ministros, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, pode causar um impacto maior no Orçamento e no novo défícit, por terem efeito cascata nos demais órgãos do Judiciário.”

(Agência Brasil)

Hapvida Saúde promove reestruturação organizacional

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A partir de agora, o braço social do Hapvida Saúde passa a ser chamado de Associação Hapvida, respondendo pela área de assistência social, com foco em educação e alimentação. Já a Fundação Ana Lima se concentrará nos serviços de saúde, promovidos no Hospital Ana Lima, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Para marcar esta reestruturação organizacional do Hapvida Saúde, crianças e adolescentes beneficiados pela associação apresentarão o espetáculo “Brazil” e lançarão o livro “Ilha dos Sonhos” nesta sexta-feira, 10, no Theatro José de Alencar. Será às 19 horas, com entrada gratuita.

UFCA inscreve para professor

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas, até o próximo dia 20, para 15 vagas de professor substituto nos campi de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Brejo Santo. Podem se inscrever, graduados, especialistas, mestres e doutores.

As áreas com vagas disponíveis são:

Canto Coral e Técnica Vocal (1); Prática Instrumental e Educação Musical (1); Engenharia Agrícola (1); Clínica Médica/Semiologia/Infectologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Gastroenterologia (1); Clínica Médica/Semiologia/Pneumologia (1); Anatomia Humana (1); Clínica Médica/Semiologia/Geriatria (1); Clínica médica/Semiologia (1); Ginecologia/Obstetrícia (1); Saúde Coletiva/Semiologia (1); Economia e Finanças (1); Química (2); Física (1).

A inscrição pode ser feita por meio da Plataforma Forms. Os salários variam de R$ 2.402,85 a R$ 9.097,50, de acordo com o regime de trabalho e a titulação.

O processo seletivo contará com prova escrita subjetiva (eliminatória e classificatória); prova didática (eliminatória e classificatória); prova prática (eliminatória e classificatória) apenas para os setores de estudo: Canto Coral e Técnica Vocal/Prática Instrumental e Educação Musical; e avaliação de títulos (classificatória).

SERVIÇO

*As informações referentes ao concurso, incluindo as datas das provas e do resultado final, que serão divulgadas posteriormente, podem ser acessadas no Portal da UFCA, na aba Concursos e Seleções >> Professor efetivo >> Edital 43/2016.

*Dúvidas também podem ser enviadas para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – Setor de Estudo).

Propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem.

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

(Com TSE)

OAB quer fim do sigilo na delação premiada de Sérgio Machado

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa e para informar a sociedade sobre os fatos que foram delatados de forma transparente.

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz nota da OAB.

Machado é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Ele é ex-senador e voltou a ser notícia nas últimas semanas, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal.

Ontem (7), um grupo de 16 senadores encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que compartilhe os detalhes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, inclusive os áudios de gravações feitas por ele.

No documento, senadores de partidos da base do governo e da oposição argumentam que os trechos da delação que foram divulgados geram “ambiente de insegurança jurídica e política” para as instituições, particularmente o Senado, e a transparência é a melhor defesa contra “interesses ocultos”.

(Agência Brasil)

Comissão do Impeachment reduz número de testemunhas nessa etapa do processo

“A pedido da defesa e da acusação, os integrantes da Comissão Processante do Impeachment do Senado decidiram hoje (8), por unanimidade, reduzir o número de decretos de crédito suplementar que serão considerados na discussão sobre o crime de responsabilidade pelo qual a presidenta afastada Dilma Rousseff é acusada. Com isso, também será reduzido o número de testemunhas no processo.

Pela decisão, serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos apresentados na denúncia original dos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo: os que liberaram recursos para educação, previdência, trabalho e cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. Levando em consideração que cada acusação dá direito a oito testemunhas, a defesa de Dilma poderá apresentar até 32 nomes para falar sobre os quatro decretos e mais oito para manifestação sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.

A decisão do colegiado de reduzir os decretos a quatro teve como base o relatório produzido pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na fase da Câmara dos Deputados. À época, o deputado considerou que os dois primeiros decretos de abertura de crédito suplementar feitos sem aval do Congresso, editados em julho de 2015, eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam.

A questão de ordem foi apresentada porque ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao definir o número de testemunhas de defesa, listou cinco decretos, além da operação do Plano Safra.

Ainda na fase de análise de questões de ordem, o colegiado decidiu que o processo de impedimento pode seguir ainda que a contas do governo Dilma referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Passada a discussão das questões de ordem, que começou ao meio-dia, a Comissão começa a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.

Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional. O advogado responsável pela defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, e os advogados de acusação Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior participam pessoalmente da reunião.

As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse que estenderá o prazo caso haja necessidade.

A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.”

(Agência Brasil)