Blog do Eliomar

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Humorista Jáder Soares lança livro sobre Paula Nei

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O humorista Jader Soares lançará neste sábado, às 19h30min, no Museu do Humor Cearense, um livro intitulado “Paula Nei – O primeiro humorista brasileiro”. O biografado é cearense de Aracati, onde nasceu no dia 2 de fevereiro de 1858. Morreu no dia 13 de outubro de 1897, no Rio de Janeiro. Paula Nei viveu pouco tempo, mas o bastante para pilheriar e fazer da vida um grande saco de risadas.

O lançamento ocorre dentro da programação da I Festa Literária do Humor Cearense, que está acontece até domingo no Museu do Humor Cearense. O livro foi escrito em 2008, mas só agora está chegando ao mercado. A apresentação da obra foi feita pelo humorista Chico Anysio.

Aos 18 anos, ele já estava, com o consentimento do pai, morando na Capital do Império, Rio de Janeiro. O ano: 1876. Lá, tornou-se jornalista, poeta, boêmio e o rei da pilhéria. A Rua do Ouvidor, centro da efervescência política e cultural do Rio, era o “Escritório” do Nei. Amigo de intelectuais e escritores como Coelho Neto, Aluísio Azevedo, José do Patrocínio, Emílio de Menezes e Olavo Bilac.

Apesar de ser jornalista, Nei detestava escrever. Dizia “Sou um literato agráfico, um folhetista oral.

Senador Paulo Paim deve trocar PT por Rede

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A Rede de Marina Silva deve ter um 2016 de grande expansão no Senado. De saída do PT, o gaúcho Paulo Paim deve permanecer sem partido até março, quando participará do encontro nacional da Rede e sacramentar sua entrada no partido de Marina Silva.

Outros que deverão seguir o mesmo roteiro em direção a Rede são os senadores Walter Pinheiro, também de saída do PT, e Reguffe, que se despede do PDT.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Facebook quer incentivar empreendedorismo nas favelas do País

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O presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, encontra-se em São Paulo. Atende a um convite do Facebook no Brasil para discutir um projeto de empreededorismo por meio dessa ferramenta.

“Vamos discutir como moradores de nossas favelas, por exemplo, poderão virar empreendedores usando o Facebook”, explicou para o Blog o dirigente da CUFA.

Serviços recuam 5,8% em outubro

“O volume de serviços recuou 5,8% em outubro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a sétima queda consecutiva do indicador. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços acumulam perdas de volume de 3,1% no ano e de 2,5% no período de 12 meses.

As maiores perdas, em outubro deste ano, foram registradas nos segmentos de outros serviços (-13,8%), de serviços profissionais, administrativos e complementares (-7,3%) e de transportes, serviços auxiliares de transporte e correio (-6,4%).

Os serviços prestados às famílias tiveram uma queda abaixo da média (-4,8%), bem como os serviços de informação e comunicação (-3,2%). Os serviços de atividades turísticas tiveram uma queda de apenas 0,2%.

A receita nominal dos serviços teve recuo de 0,9% em outubro deste ano, na comparação com outubro de 2014. Apesar da queda, a receita tem altas acumuladas de 1,6% no ano e de 2% no período de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Senador tucano será relator do processo de cassação de Delcídio Amaral

“Após uma sessão tumultuada, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido, por sorteio, relator do processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Ataídes foi o terceiro nome sorteado para relatar o caso. O primeiro foi o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que recusou a relatoria depois de ter sido lembrado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que o PSDB foi um dos apoiadores da representação contra Delcídio, protocolada pela Rede pelo PPS. “Para preservar o procedimento de qualquer impugnação, eu achei mais prudente, sendo que foi o próprio presidente do Conselho de Ética que levantou esse problema, declinar da indicação”, justificou Nunes.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo sorteado, também não quis relatar o processo alegando que “não ficaria à vontade para isso” , tendo em vista a “boa relação que sempre teve com Delcídio”.

Segundo o presidente do Conselho, na próxima segunda-feira (21), Delcídio será notificado e a partir daí terá prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa prévia. O relator terá cinco dias para apresentar um parecer sobre o caso. Os prazos são suspensos durante o recesso parlamentar que começa no dia 23 dezembro. Se o recesso não for suspenso, o processo ficará para fevereiro.”

(Agência Brasil)

Eleições gerais resolveriam a crise política do País?

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Com o título “Boa proposta para uma missão impossível”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele concorda com ideia lançada pelo ruralista Ronaldo Caiado, que apregoa eleição geral como saída para a crise política, mas considera essa tese uma missão impossível. Confira:

A possibilidade de que eu concorde com as ideias de algum parlamentar da bancada BBB (boi, bala e bíblia) é a mesma probabilidade de acertar na Mega-Sena. Porém, em vez de ganhar na loteria, vejo com simpatia proposta do fundador da União Democrática Ruralista (UDR), senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O Brasil é um país presidencialista, portanto, má gestão e queda na popularidade não podem ser motivos para afastar um presidente. Se o sistema fosse parlamentarista, a falta de confiança da maioria dos deputados poderia levar à deposição do chefe do Executivo, 

com a convocação de novas eleições gerais.

Na Constituição brasileira, também não existe o “recall”, mecanismo que permite a um determinado número de eleitores, ou ao Congresso, propor a revogação do mandato do presidente. Esse dispositivo existe na Constituição da Venezuela e é bem provável que a oposição – que obteve maioria parlamentar em eleições recentes – o utilize contra o presidente Nicolás Maduro.

No caso do impedimento, previso na Carta de 1988, é necessário que o presidente incorra em “crime de responsabilidade”, não cometido por Dilma Rousseff. Assim, aceitar o impeachment seria banalizar um instrumento cujo uso deve ser restrito.

Portanto, boa medida para deixar a crise política para trás seria o acatamento da proposta de Caiado: para ele, todos os integrantes do Congresso Nacional e da Presidência deveriam entregar seus mandatos, realizando-se novas eleições no próximo ano. 

Mas aí, ainda restariam dois problemas: 1º) ele teria de convencer todos os deputados, todos os senadores, a presidente e o vice a deixarem seus postos; 2º) o leitor teria de escolher seus candidatos entre a fauna política hoje existente, a não ser que Caiado convencesse os atuais detentores de mandatos e políticos manjados a não se candidatarem.

Como se vê, a proposta do senador é tipo missão impossível.

PS. Luciana Genro, ex-candidata a presidente pelo Psol, também defende eleições no próximo ano.

Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO

Liminar determina desbloqueio do WhatsApp

“Uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. O serviço de mensagens estava suspendo desde a meia-noite por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão original previa a suspensão do aplicativo por 48 horas. O mérito da ação será agora julgado pelo plenário da 11ª Vara Criminal.

Ao suspender a decisão que vetou o aplicativo, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Ele destacou ainda que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

A não colaboração do WhatsApp em uma investigação criminal foi o motivo do bloqueio. As autoridades que investigam um crime obtiveram autorização judicial para que a empresa quebrasse o sigilo de mensagens trocadas pelos suspeitos. No entanto, o WhatsApp não atendeu à solicitação e teve seu serviço bloqueado no país como represália. “O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento”, afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. “Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, acrescentou o tribunal.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, o processo que causou o bloqueio investiga um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele teria sido solto pelo Supremo Tribunal Federal, graças a um Habeas Corpus, em novembro deste ano.
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As próprias operadoras já haviam reclamado do aplicativo de mensagens e exigiam sua regulamentação. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.”

(Veja Online)

Leonardo Picciani é confirmado na liderança do PMDB na Câmara

“A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirma: o deputado Leonardo Picciani (RJ) é o novo líder do PMDB na Casa. Ele havia sido substituído pelo deputado Leonardo Quintão (MG), que assumiu a liderança do PMDB na última quarta-feira (9), após apresentar requerimento com 35 assinaturas, uma a mais do que o necessário para substituir o líder, uma vez que o partido conta com 66 parlamentares.

Na manhã desta quinta-feira (17), Picciani apresentou lista com 36 assinaturas apoiando a sua liderança, incluindo os deputados Pedro Paulo, ex-secretário municipal de governo do Rio de Janeiro; e Marco Antônio Cabral, ex-secretário do Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, que retornaram à Câmara por decisão do diretório estadual (RJ).

Segundo Picciani, a volta dos dois deputados não foi para apoiar sua liderança, mas para defender a posição do partido no Rio de Janeiro, que é contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

(Agência Câmara)

Taxa de desemprego do País ficou em 7,5% em novembro

“A taxa de desemprego ficou em 7,5% em novembro deste ano. O índice é inferior ao observado em outubro (7,9%), mas superior ao registrado em novembro do ano passado (4,8%). O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta seis regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada, de 1,8 milhão de pessoas, ficou estável em relação ao mês anterior, mas cresceu 53,8% na comparação com novembro de 2014. Já o número de pessoas ocupadas ficou em 22,5 milhões, estável em relação a outubro deste ano, mas 3,7% inferior ao total de novembro do ano passado.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) manteve-se estável na comparação com outubro e recuou 4,6% na comparação com novembro de 2014.”

(Agência Brasil)

Jogador Hulk atuará na partida Amigos de Safadão X Amigos de Osvaldo

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O jogador Hulk, que atuou na Seleção Brasileira, já está em Fortaleza. Ele desembarcou na madrugada desta quinta-feira.

Hulk é um dos convocados do time dos amigos do jogador Osvaldo (Fluminense) para o jogo da solidariedade que acontecerá, a partir das 20 horas desta quinta-feira, na Arena Castelão. O adversário é o grupo de amigos do cantor Wesley Safadão.

SERVIÇO

*Ingresso – 2 latas de leite em pó ou R$ 20,00.

Conselho de Ética notifica Cunha

“O Conselho de Ética confirmou na manhã de hoje (17) a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento ontem (16), sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Ontem o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o partlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de ontem, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.”

(Agência Brasil)

STF retoma julgamento sobre rito do processo de impeachment

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14 horas, e dez ministros apresentarão seu voto.

Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.

De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.

As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.”

(Agência Brasil)

Líder do Governo acompanha problemas de saúde do pai em Fortaleza

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), não estava ontem em Brasília, acompanhando a sessão do Supremo Tribunal Federal sobre rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Desembarcou em Fortaleza para acompanhar problema de saúde do seu pai. Guimarães não quis falar sobre o cenário político. Disse apenas que iria trazer seu pai de Quixeramobim, onde mora, para Fortaleza.

O que será amanhã?

Com o título “O que será amanhã?”, eis artigo do jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira. Ele prevê que o STF acate o voto do relator Edson Fachin sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff e comenta pedido de afastamento de Cunha. Confira:

O voto do ministro Edson Fachin manteve o rito do impeachment adotado pela Câmara dos Deputados. O magistrado não acatou os principais pedidos das ações apresentadas pelo PCdoB. É praticamente certo que o Supremo Tribunal Federal seguirá o voto do relator. Não duvidem se for por unanimidade.

Na prática, Fachin manteve a legitimidade de um procedimento que adotou rito similar ao que levou à aprovação do impeachment de Fernando Collor, em 1992. Imaginem os leitores se tal rito fosse mudado por força de decisão do Supremo. Seria como tornar ilegítimo aquele fato histórico.

Entre outras decisões, Fachin negou o pedido para que Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, fosse declarado suspeito para receber a denúncia. O deputado não teria a devida isenção por ser adversário da presidente Dilma Rousseff. O argumento de Fachin é simples: o impeachment não é um processo puramente jurídico. É também político.

Enquanto Edson Fachin lia seu relatório, a revista Época publicava em seu site mais uma denúncia explosiva envolvendo Eduardo Cunha. A saber: “Dois novos delatores confessaram à Procuradoria-Geral da República que Cunha cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas e recebia os valores em contas até agora desconhecidas, na Suíça e em Israel… No total, a PGR afirma que reuniu provas de R$ 52 milhões em propina”.

Ato contínuo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o imediato afastamento de Cunha do comando da Câmara: “É urgente que seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o País e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”.

Na prática, Janot pede que o Supremo casse o mandato de Cunha. O procurador usa o termo “afastamento”. Seria uma espécie de liminar suspendendo a vigência do mandato parlamentar. Creio que se trata de algo inédito. Na hipótese de o Supremo acatar o pedido, Cunha perderia as prerrogativas do mandato. O caminho para a sua prisão ficará bem mais curto.

Do ponto de vista político, a ação de Janot inviabiliza a permanência de Cunha na Presidência da Câmara. Isso influenciaria o processo de impeachment? Pode ser que atrase, mas pode ser que apresse e ainda conceda mais credibilidade ao seu andamento. Isso, caso toda a Mesa da Câmara caia e um novo presidente da Câmara seja eleito. O cargo pode então cair no colo de gente como o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ou tudo ao contrário caso a base da presidente se reorganize.

Nunca antes na História desse País tivemos uma crise política em que os protagonistas não têm o mínimo controle sobre os acontecimentos. Tudo passou a ser pautado pelos procuradores, juízes e policiais. A Operação Lava Jato e seus operadores são os ritmistas do samba enredo nacional. Eles tocam. A política dança desengonçada.

Voltando à decisão de Fachin, a ação que questionou o rito do impeachment prestou um grande favor à oposição. Caso confirme o relatório de Fachin, o Supremo concede a máxima legitimidade ao processo de impeachment e esvazia por completo a tese do “golpe”. Para oposição, é até melhor que Cunha fique de fora. Porém, nada do que se diga hoje pode ser mantido amanhã.

PF faz nova operação contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras

“A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras. De acordo com a PF, desde 1997, os acusados usaram o dinheiro desviado para pagar propinas.

A operação, chamada de Sangue Negro, foi desencadeada mesmo antes da Operação Lava Jato, mas alguns dos alvos da ação de hoje também são investigados pela Lava Jato. Dois dos mandados de prisão, por exemplo, são de pessoas que já estão presas em Curitiba. Mandados também estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ).

As buscas ocorrem nas casas dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Os acusados respondem por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, entre outros crimes.”

(Agência Brasil)

 

Aprovado no Senado, projeto que regulamenta jogos de azar será votado na Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.”

(Com Agências)

Tasso apela a Tombini para que poupe Nordeste

tasso senador

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) conversou, reservadamente, nesta semana, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Na conversa, o tucano deixou de lado o debate meramente economicista e disse a Tombini que muito mais que desorganizar a economia e prejudicar empresas, a crise afeta, de maneira trágica, a vida das pessoas.

Com essa preocupação, ele chamou a atenção para o quadro dramático da saúde pública, em especial no Nordeste. Para Tasso, a região sofre com doenças como a microcefalia e os agentes de endemias nada podem fazer porque faltam verbas para combater o mosquito Aedes aegypti.

Ele pediu a Tombini, como integrante da equipe econômica de Dilma, que providências urgentes sejam adotadas. “É preciso que as autoridades se sensibilizem com o drama das pessoas mais pobres, que sofrem as consequências mais perversas desta crise”, disse o tucano.

Na prática, apelou contra cortes que provoquem mais prejuízos para os nordestinos.

Prorrogação de incentivos fiscais em área da Sudene e Sudam é aprovada por comissão do Senado

foto eunício oliv

O projeto de lei de nº 656/2015, do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa.

A matéria adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Segundo Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.

A limitação da fruição do benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2018, traz, no entanto, apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento. Ele argumenta que é necessário mais tempo para que os investidores possam desenvolver seus planos sem preocupação.

O relator da proposição, senador Elmano Férrer (PTB-PI), lembra a importância dos resultados de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país: “A prorrogação [dos incentivos fiscais] é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”, afirma em seu relatório. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Presidente da CNI afirma que retirada de grau de investimento do País já era esperada

robson

“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse hoje (16) que a retirada do grau de investimento do Brasil já era esperada e agora é preciso corrigir os erros para o país voltar a ter o selo de bom pagador. Em entrevista coletiva, ele tinha acabado de falar que a expetativa era de retirada do grau de investimento, quando foi informado da decisão da agência de classificação de risco Fitch de rebaixar a nota do país.

Para Andrade, o diagnóstico e as propostas de mudança foram dadas por diferentes partidos políticos e pelos empresários. Na avaliação dele, agora é preciso “vontade” para colocar em prática. “Não precisa de mais diagnóstico”, disse.

Andrade disse que fica preocupado com uma eventual saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, se o ministro deixar o cargo, a preocupação é com quem vai assumir e com que autonomia. “Primeiro o mercado iria ver que o ministro não teve apoio necessário para implantar o que gostaria de ter feito. Aí, dependendo de quem vai assumir, é bom ou ruim. Certamente, o mercado financeiro vê no Levy uma pessoa que tem responsabilidade”.

O presidente da CNI destacou que as reformas do PIS/Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não avançaram. “Não tem resultado. A proposta de ter déficit menor este ano não aconteceu e de ter superávit no ano que vem não vai acontecer. Não estou dizendo que seja culpa dele [Levy]”, disse. Ele acrescentou que, além da inferência da Presidência e do Ministério do Planejamento na atuação do ministro, “trabalhar com Câmara e Senado este ano está mito difícil”.

Impeachment

O presidente da CNI disse que a entidade não tem uma posição sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O processo é democrático, está previsto na Constituição. Somos a favor que o rito do processo seja seguido e o mais rapidamente possível”, disse.”

(Agência Brasil)