Blog do Eliomar

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Banco Central aumenta projeção da inflação deste ano para 9,5%

“O Banco Central (BC) espera mais inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 9,5%, 0,5 ponto percentual acima da projeção do BC divulgada em junho (9%), segundo estimativa do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (29). Em 2016, a inflação deve atingir 5,3%, ante 4,8% previstos em junho. Em 12 meses acumulados no final do terceiro trimestre de 2017, a projeção ficou em 4%.

Essas projeções são do cenário de referência, em que o BC levou em considerações informações disponíveis até o último dia 18 deste mês para fazer as estimativas. Nesse cenário foram considerados o dólar em R$ 3,90 e a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano.

O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação também neste ano é 9,5%, 0,4 ponto percentual acima da estimativa de junho (9,1%). Para 2016, a projeção passou de 5,1% para 5,4%. Em 12 meses acumulados no final do terceiro trimestre de 2016, a estimativa ficou em 4,6%.

A inflação deve superar o limite superior da meta de inflação (6,5%) este ano. O centro da meta é 4,5%. Para tentar levar a inflação para a meta em 2016, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego no País atinge 7,6% em agosto

“A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,6% em agosto deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior às observadas em julho deste ano ano (7,5%) e em agosto de 2014 (5%). Esse é o maior índice desde março de 2010, quando foi registrada a mesma taxa (7,6%).

Comparando-se apenas com os meses de agosto, essa é a maior taxa desde 2009, já que em agosto daquele ano, a taxa de desocupação ficou em 8,1%.

A população desocupada ficou em 1,9 milhão de pessoas, o mesmo contingente de julho deste ano: esse total é 52,1% superior aos dados de agosto de 2014. Em termos absolutos, havia 636 mil pessoas a mais procurando emprego em agosto deste ano do que no mesmo período do ano passado.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões de pessoas, mostrando estabilidade em relação a julho. Em relação a agosto do ano passado, no entanto, caiu 1,8%.”

(Agência Brasil)

Vereadora Toinha Rocha vai se filiar à Rede de Marina

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A vereadora Toinha Rocha vai se filiar à Rede da Sustentabilidade, partido de Marina Silva que teve registro liberado nesta semana, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foi o que ela informou para este Blog, aguardando apenas alguns detalhes burocráticos para marcar a data de seu ingresso na legenda.

Adalberto Alencar, um dos dirigentes da Rede no Estado, comemora o ingresso de Toinha Rocha no partido e garante que outras adesões deverão se consolidar nesses dias.

Toinha Rocha dará adeus ao PSOL, onde sempre bateu de frente com o grupo do vereador João Alfredo e do deputado estadual Renato Roseno.

Uma certeza: a vereadora, que disputará a reeleição, poderá agora até elogiar aspectos da gestão do prefeito Roberto Cláudio, coisa que doia nos calos da turma do PSOL.

Banco Central revisa projeção de queda da economia de 1,1% para 2,7%

“O Banco Central (BC) espera maior retração da economia este ano. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos, passou de 1,1%, divulgada em junho, para 2,7%, informa Relatório de Inflação divulgado hoje (24).

De acordo com o BC, a produção agropecuária deverá crescer 2,6% (estimativa anterior era 1,9%). Já a produção da indústria deve ter queda 5,6%, contra a previsão anterior de retração de 3%. O setor de serviços teve ter queda de 1,6%, contra a estimativa anterior de 0,8%.

O consumo das famílias deve cair 2,4%, contra a retração de 0,5% prevista em junho. Os investimentos – Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – devem apresentar queda de 12,3%, ante 7% previstos em junho. Para o período de 12 meses encerrados em junho de 2016, a estimativa de queda do PIB é 2,2%.”

(Agência Brasil)

Projeto de Gorete Pereira aumenta a pena para quem matar dirigindo alcoolizado

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“O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Camilo Santana cumprirá agenda em Brasília nesta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta quinta-feira, em Brasília.

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição informou que ele teria audiência no Ministério da Saúde, que, por sinal, na reforma ministerial dilmista deve sair das mãos do petista Arthur Chioro. Deve ali também conferir a Organização Pan-Americana de Saúde oficializar o Estado como zona livre do sarampo.

Bem que Camilo, nessa viagem, pode aproveitar para se inteirar do que virá de mudança mesmo no quadro ministerial. Afinal, o Estado tem uma série de projetos e convênios importantes tramitando nessas pastas.

Operação Lava Jato – STF decide desmembrar inquéritos

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“O plenário do STF decidiu hoje (23) remeter o inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à relatoria de outro ministro, que não Teori Zavascki, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato. O inquérito 4130 investiga supostas condutas da senadora em fatos associados às investigações da Operação Lava Jato, mas não relativos à corrupção na Petrobras.

O entendimento da maioria dos ministros foi de que inquéritos que não relacionem os crimes diretamente à estatal petrolífera, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Dos dez ministros presentes, oito votaram pelo desmembramento do processo.

Além disso, a corte decidiu pela remessa do processo à Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá. Nessa votação, o ministro Roberto Barroso, que havia votado com a maioria no desmembramento, divergiu, e entendeu que a decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo não caberia à corte e, sim, ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro.

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos nas duas questões apresentadas no plenário. Mendes defendeu que o caso envolvendo a senadora é parte de um “esquema criminoso” com os mesmos operadores e que, portanto, deveria se manter nas mesmas relatoria e seção judiciária dos processos relacionados à Petrobras.

“O que se apurou, até o momento, é que o esquema criminoso foi replicado em diversos órgãos públicos, onde se reproduziu o mesmo modus operandi, com os mesmos agentes e as mesmas empreiteiras”. Mendes acrescentou que, se houver desmembramento dos processos, será necessário “um GPS para entrar nesse emaranhado, talvez a mais complexa organização criminosa que já se viu nesse país”.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, dizendo que a decisão por distribuir os processos é necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o andamento de todos os processos. “O comando e o sucesso da operação repousa nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando com toda a proficiência.”

Documentos apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato – batizada de “Pixuleco II” – levantaram suspeitas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em agosto, o juiz Sérgio Moro enviou ao STF os documentos que citavam a senadora.

No despacho publicado à época, Moro destacou que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist Software, investigada na Pixuleco II, e que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.

Em nota divulgada em agosto, a senadora informou que conhece Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele, como advogado nas campanhas dela, consta das prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Desconheço as relações contratuais que Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist para minha campanha”, afirmou Gleisi.”

(Agência Brasil)

BC faz intervenções, mas dólar fecha perto de R$ 4,15

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“Apesar das intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou esta quarta-feira (23) com forte alta e voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,146, com alta de R$ 0,092 (2,28%), na maior cotação da história.

A cotação teve um dia de fortes oscilações. No início do dia, o dólar chegou a operar em queda, atingindo R$ 4,017 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a disparar, até fechar na máxima do dia. A divisa acumula alta de 14,3% apenas em setembro e de 55,9% em 2015.

A atuação do BC foi insuficiente para segurar a moeda norte-americana. No início da tarde, a autoridade monetária anunciou três leilões no mercado de câmbio: um leilão de rolagem (renovação) de contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), um leilão de novos contratos de swap, que não era realizado desde abril, e a venda de US$ 2 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra.

Além de turbulências internas, o cenário internacional contribuiu para a alta do dólar. A China divulgou que a produção industrial do país atingiu, em setembro, o nível mais baixo em seis anos. Além disso, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a desaceleração dos países emergentes pode comprometer a recuperação da Europa.”

(Agência Lusa)

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor púbico

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.”

(Agência Brasil)

Corregedora Nacional da Justiça prestigiará I Mutirão de Negociação Fiscal

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Às 10h40min, ela conferirá, no Centro de Eventos, o I Mutirão de Negociação Fiscal, que terá início nesta quinta-feira e se estenderá até o próximo dia 30.

Esse mutirão, segundo a presidente do TJ do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, é um desdobramento do Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 e está alinhado com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

Governo promete investir R$ 100 milhões na construção de cisternas no Nordeste

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“Ao participar hoje (23) da abertura do 3º Encontro Temático: Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, no Espaço Anhanguera, em São Paulo, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que, apesar das dificuldades orçamentárias, o governo federal não vai interromper o andamento dos programais sociais, e que haverá apenas uma “redução” no ritmo das atividades.

Ela anunciou que, no próximo ano, serão investidos R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região semiárida do Nordeste do país. A contratação do serviços foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

O evento no Espaço Anhanguera é um dos quatro encontros preparatórios para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para novembro, que tem como tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O último encontro deve ocorrer no começo do próximo mês, no Maranhão.

Em palestra, a ministra afirmou que a situação de seca no Nordeste é muito difícil, e que o governo federal vem construindo cisternas para levar água à população que vive em locais isolados. Desde 2003 até agosto último, foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no país, sendo 329,6 mil no Nordeste. A meta é estender esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse.

A ministra destacou que a diminuição no ritmo dos programas sociais não é, exclusivamente, por força da necessidade de se cortar gastos e, sim, porque o governo já conseguiu a universalização dos serviços de abastecimento de água, como é o caso de Alagoas.”

(Agência Brasil)

PMDB do Senado está farto: não quer mais cargos

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta quarta-feira, em Brasília,após reunião com a presidente Dilma Roussef, no Palácio Alvorada, que a presidente quer anunciar a reforma ministerial antes de viajar para Nova York. Dila deve embarcar na tarde desta quinta . Dilma se reuniu na manhã desta quarta com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com Eunício, além do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para tratar da reforma ministerial.

“Ela [Dilma] disse que quer anunciar [a reforma] amanhã [quinta]. Disse que quer fechar antes de viajar”, afirmou Eunício, ao chegar ao Senado, durante entrevista coletivai.

Segundo o peemedebista, Dilma afirmou durante a manhã que está “fechando o cenário” da reforma e que, ainda nessa quarta, ela o chamaria novamente para apresentar o resultado das negociações no que se refere à participação do PMDB no Senado na reforma ministerial.

Eunício declarou, entretanto, que a bancada do partido no Senado não tem novas reivindicações por espaço na composição ministerial. “Pode manter Kátia [Abreu, ministra da Agricultura], pode manter Eduardo [Braga]. O PMDB no Senado não tem reivindicação nova”, afirmou, em referência aos ministros peemedebistas com aval da bancada do partido no Senado.

(Também Com G1)

Danilo Forte apresenta emenda que transfere competência de criação de municípios para as Assembleias

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 143/2015. Essa PEC transfere a competência de criação de novos municípios para as Assembleias Legislativas.

A matéria conta com apoio de mais de 200 deputados que, inclusive, a subscreveram condicionando a criação de novos municípios à realização de um Estudo de Viabilidade Municipal a ser aprovado também pelos respectivos legislativos estaduais. Danilo quer “constitucionalizar este tema devido a grande demanda por novos municípios, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País.”

Esse tema já foi motivo de dois vetos presidenciais em legislações complementares, mas Danilo acredita que a constitucionalização do tema dará um fim “à longa espera dos vários distritos com alta densidade populacional em se tornar cidades emancipadas com prefeitos e vereadores eleitos.”

Danilo argumentou ainda: “Ao iniciarmos um novo ano legislativo, bem como uma nova legislatura, gostaríamos de apresentar outra proposição tratando mais uma vez da regulamentação da matéria. Desta feita, entendemos que a forma de impedir o não cumprimento da vontade do Congresso Nacional é a aprovação de uma emenda constitucional. Assim, esta emenda objetiva equacionar definitivamente o impasse criado pela EC 15/1996, estabelecendo as condições mínimas para que os Estados possam dar início ao processo de emancipação municipal.”

Após a formalização da PEC 143/15, o próximo passo da proposta deverá ser a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Casa, com relação a admissibilidade. Aprovada a admissibilidade, o presidente da Câmara constituirá uma Comissão Especial para analisá-la.

(Foto – Divulgação)

Fetrace divulga nota se solidarizando com João Pedro Stédile

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A Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) divulgou nota, nesta quarta-feira, se solidarizando com João Pero Stédile, da coordenação nacional do MT. Ele foi alvo de protesto nessa noite de terça-feira, quando, com sua mulher, desembarcava em Fortaleza para cumprir agenda de palestra. Confira a nota:

Nota da Fetrace

“Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”. (Platão)

Essa elite que perde suas energias para desferir um ataque raivoso na tentativa inútil de intimidar a luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ao hostilizar João Pedro Stédile no aeroporto de Fortaleza, na noite dessa terça-feira (22), chamando-o de vagabundo, é a mesma que durante tantos anos se beneficiou dos processos de exclusão social e, que, recalcados com os avanços sociais dos últimos anos, sentem-se ameaçados com a beleza e a força do movimento campesino. Não ousamos chamá-los de ignorantes, para se ser ignorante é preciso não ter conhecimento sobre algo.

Essas pessoas, muitas delas que tiveram acesso à educação escolar, sabiam muito bem o que faziam, atacam o MST, logo após a grande repercussão nas redes de um vídeo gravado com Chico Buarque em defesa do movimento. Atacam por que o coordenador nacional João Pedro Stédile, no momento político atual, mostra serenidade para defender um projeto político dos trabalhadores.

Essa elite raivosa, sabe bem o que faz. Ela discrimina os movimentos sociais, os imigrantes, os negros, os pobres e os homossexuais, como sempre o fez, antes, durante e depois dos porões da ditadura, com a consciência de que estão defendendo “o que é seu” e não o que é nosso. Iremos, então, chamar essa elite de medrosa. Ela tem medo de tentar pensar no progresso do país de forma igualitária. Medo que se possa construir uma nação, suficientemente grande para todos e livre dos colonizadores.

Tem medo da força mobilizadora do MST, da coragem dos que lutam por dias melhores. Ela tem medo do diferente. Medo da luz. E isso é muito triste. Logo no Ceará, terra da Luz, de Dragão do Mar e o primeiro estado do Brasil a libertar os escravos, uma agressão tão covarde e pequena, que nada tem de livre manifestação, é de deixar qualquer um de nós “morto de vergonha”.

Mas não vamos pedir desculpas no lugar dessas pessoas. Embora todos os companheiros e companheiras do MST a mereçam, ainda temos esperança de que a vida é feita de aprendizados, e que esse pedido virá desses que hoje escondem-se no medo. Afinal, somos movidos pela fé na humanidade. Nessa nota então, amigos e amigas lutadores do movimento campesino, iremos nos dedicar a explicar aos que tem medo, que nós aqui seguiremos parceiros, lutando pela reforma agrária, pelo fim da fome, pela igualdade e pela liberdade de todos nós. E viva a unidade do trabalhador do campo e da cidade!

P.S. Os médicos cubanos chegados ao Ceará, que foram igualmente vaiados pela nossa elite, seguem fazendo bonito no atendimento à população.

* Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace).

Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace)
SEC FORTALEZA  – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA
SEC CAUCAIA – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAUCAIA E REGIÃO
SEC IGUATU – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇO DE IGUATU E REGIÃO
SEC SOBRAL – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SOBRAL E REGIÃO
SEC CRATEÚS – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CRATEÚS E REGIÃO
SEC JUAZEIRO DO NORTE – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE
SEC QUIXADÁ – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE QUIXADÁ E REGIÃO
SEC BATURITÉ – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO MACIÇO DE BATURITÉ E REGIÃO
SINCOMMAP – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MARACANAÚ, MARANGUAPE E PACATUBA
SEC CRATO – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CRATO
SINDFOTO – SINDICATO DOS FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESAS FOTOGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ
SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS CABELEIREIROS SIMILARES DE FORTALEZA (SINDBELEZA)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ  (SINTRAAFOR-CE)
SINDICATO DAS PROFISSÕES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ (SIMPAOCE)
SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL ÓPTICOS E DERIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ. (SINTOICE)
SINDICATO DOS TRABS EM TELEMARKETING E EMPREGADOS DE EMP DE TELEMARKETING DO ESTADP DO CEARÁ (SINTRATEL)
SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURNÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA (SINTEST-CE)
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA (SINDVIÁRIOS)

Médicos residentes do Ceará anunciam paralisação para esta quinta-feira

Médicos residentes do Ceará paralisarão as atividades nesta quinta-feira. A categoria promete manter apenas o atendimento de urgência e emergência. A ação é articulada pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e conta com o apoio do Sindicato dos Médicos do Ceará. Entre as reivindicações os residentes estão as transformações “que comprometem profundamente a qualidade da residência médica após a promulgação da Lei dos Mais Médicos nº 12.871 de 2013, associadas ao desmanche político da residência médica com o corte de verbas do SUS.”

Nesta quinta-feira, haverá às 10 horas, no auditório da Associação Médica Cearense (Av. Dom Luís, 300, Sala 1122, Meireles – Avenida Shopping – Fortaleza-CE), reunião do movimento. Em seguida, panfletagem em Unidades de Saúde.

No Ceará, aderiram ao movimento, reisdentes do Hospital Geral Dr. César Cals, Centro Dermatológico Dona Libânia, Hospital Universitário Walter Cantídio, Maternidade Escola Assis Chateubriand, Hospital Geral de Fortaleza, Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, Hospital Infantil Albert Sabin, Instituto Dr. José Frota, Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Hospital São José, Escola de Saúde Pública do Ceará, Hospital Regional do Cariri, Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte e de Barbalha.

PSOL voltará a ter status de bancada na Câmara dos Deputados

“O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) voltará a ter o status de bancada na Câmara nos próximos dias. A condição, que prevê tempo de liderança para discurso e possibilidade de apresentação de destaques às matérias em votação em plenário, dependia da adesão de apenas mais um nome. Hoje (23), o deputado Glauber Braga, eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio de Janeiro, anunciou a filiação à legenda, que era a única sem representação no painel da Câmara.

“Voltaremos a ser uma bancada. Vamos poder incomodar, com a palavra, no Parlamento, que anda praticando o silêncio obsequioso em relação aos investigados da Lava Jato, vamos poder falar com tempo de liderança em toda sessão”, explicou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Até que a filiação seja oficializada, o partido tem direito de usar a palavra no plenário apenas uma vez por ano, segundo regras previstas no Regimento Interno da Casa, que estabelece um mínimo de cinco parlamentares para que o partido tenha representação.

O PSOL terminou a última legislatura, no final do ano passado, com três deputados – Chico Alencar, Ivan Valente (SP) e Jean Wyllis (RJ). Nas eleições de outubro de 2014, todos foram reeleitos, e a legenda ainda ganhou duas novas cadeiras na Câmara, com a eleição de Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ). Daciolo ocupou a cadeira apenas até maio deste ano, quando a Executiva Nacional do PSOL decidiu expulsá-lo, alegando infidelidade partidária. O deputado tinha feito declarações polêmicas em defesa dos policiais militares suspeitos de envolvimento no caso de tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013.

Glauber Braga (RJ) afirmou que a decisão da filiação não tem qualquer motivo eleitoral. Segundo ele, a entrada no PSOL está ligada às afinidades programáticas e de tese, que o partido tem mantido nos 10 anos de existência da legenda.“

(Agência Brasil)

 

Eduardo Cunha defende manutenção de veto a reajuste de salário dos servidores do Judiciário

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que a Casa deve manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% dos salários de servidores do Judiciário. “Da mesma forma que a gente entende que você não deve criar mais impostos, você tem que evitar que novas despesas sejam criadas, senão o discurso cai na prática pela falta de coerência. Tem que manter o veto sim”, disse.

Depois de dez tentativas desde abril deste ano, deputados e senadores decidiram manter, na noite de ontem (22), 24 vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelo Parlamento. Os principais deles atingiam matérias sobre a mudança do fator previdenciário, estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria, e isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o óleo diesel.

“Nunca tive dúvida que pudesse ser mantido [veto sobre PIS/Cofins]. Não era a melhor maneira de resolver o que foi colocado. Aquilo realmente tinha efeito no caixa direto e passou por uma conjunção política do momento, mas não tinha apelo para derrubar [o veto]”, lembrou.

Pelas contas do governo, a manutenção do veto à PIS/Cofins evitou uma perda de R$ 3 bilhões somente este ano. No caso do fator previdenciário, o governo mandou uma medida provisória para sanar a disputa com o Congresso. Se o veto fosse derrubado e a regra entrasse como prevista no projeto, o gasto adicional com a previdência, calculado pela equipe econômica, seria de R$ 135 bilhões até 2035.

Sobre a reforma ministerial, Cunha disse que as mudanças não devem influir no posicionamento político do PMDB. Para o presidente da Câmara, existem chances de o partido votar pela ruptura com governo durante a convenção nacional, marcada para novembro. A ruptura é defendida por Cunha.”

(Agência Brasil)

Roberto Amaral: PSB deixa de ser partido ideológico para ser partido de aventureiros e oportunistas

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O ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, é só lamentos e queixas contra o seu partido, o PSB, que, segundo diz, rompeu com sua postura de independência para reforçar a oposição de extrema direita.

Roberto Amaral, que está em Fortaleza para lançar, nesta sexta-feira, às 18h30min, no Dragão do Mar, o livro “A Serpente sem casca”, não poupa o partido.

Para ele, a legenda está deixando de ser um partido ideológico para ser uma sigla de aventureiros e oportunistas.

Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até o dia 2

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.

“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelo ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.

O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na última segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.”

(Agência Brasil)

Na mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

“Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia entendido pela incidência a partir da citação.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, considerou que nos casos que tratam de mora ex re (decorrente do vencimento, ou seja, quando não há necessidade de citação ou interpelação judicial por parte do credor), os juros da dívida são contados a partir do final do prazo para pagamento das obrigações fixadas em acordo.

No processo analisado pela turma, a Fundação Armando Álvares Penteado ajuizou ação de cobrança contra uma aluna para receber R$ 2,5 mil, relativa às parcelas dos meses de setembro, novembro e dezembro de 2004.

Advertência desnecessária
O juízo de primeiro grau condenou a aluna ao pagamento do valor principal acrescido de juros simples de 1% ao mês desde o vencimento das parcelas e correção de acordo com o IGP-M/FGV, conforme pactuado.

Em apelação, o TJ-SP determinou a incidência dos juros moratórios a partir da citação e manteve os demais termos da sentença. A fundação recorreu ao STJ sustentando que, em tais situações, o próprio tempo constitui o devedor em mora, razão pela qual os encargos deveriam incidir desde o inadimplemento da obrigação, sem a necessidade de citação ou interpelação judicial, conforme dispõe o artigo 397 do Código Civil.

Em seu voto, Villas Bôas Cueva destacou que a questão já foi amplamente debatida no STJ em outras ocasiões, e ficou decidido que os juros devem ser contados a partir do vencimento da prestação, por ser tratar de mora ex re. Segundo o ministro, “se o devedor acertou um prazo para cumprir a prestação e se não há dúvida quanto ao valor a ser pago, não há também razão para se exigir que o credor o advirta quanto ao inadimplemento”.

(Site do STJ)