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Relator da MP que trata sobre destino do BNB não vai propor fusão nem extinção do banco

Eis o que o ex-deputado federal Danilo Forte (PSDB) postou, em suas redes sociais e que diz respeito ao Banco do Nordeste. Pelo texto, ele garante, ao lado do presidente do banco, Romildo Rolim, e do senador Fernando Bezerra, de Pernambuco, que a Instituição não setá extinta e também não vai se fundir com outro banco oficial.

Fernando Bezerra fala na condição de quem é o relator da MP 870, que trata sobre o Banco do Nordeste.

Editorial do O POVO – “Trânsito: sequelas permanentes”

Com o título “Trânsito: sequelas permanentes”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Com tema que deve permanecer sempre em discussão. Confira:

Desde ontem, O POVO vem realizando uma série de matérias sobre o trânsito, a partir da realidade local, mas vendo também aspectos gerais que afetam os brasileiros como um todo. O destaque de ontem foi dado ao número de vítimas de acidente de trânsito que ficaram com sequelas permanentes. Só no Ceará são mais de 18 mil vítimas registradas com esse perfil, no ano passado. O impacto de tal mutilação na vida da comunidade, seja na produção, no orçamento público, no desperdício de talentos, no desfalque familiar e afetivo deixam claro que as perdas vão muito mais além dos aspectos tangíveis.

No entanto, parece que a sociedade não se deu conta do que significa ter em seus calcanhares uma ameaça desse porte, que pode desfazer, de um momento para outro, vidas, sonhos e projetos quando mal se esboçam, pois a maior parte de suas vítimas são pessoas em pleno vigor existencial. Por isso, a sensação de perda é multiplicada. Os registros dos pedidos de indenização encaminhados pelas vítimas desvelam o rastro da tragédia: as sequelas permanentes compõem 79,12% dos pedidos encaminhados à empresa Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre), no ano passado. E isso porque ocorreu uma queda de 75,7% em relação ao que foi pago como ressarcimento por invalidez permanente (74.741 casos), cinco anos atrás.

Por que houve uma redução tão drástica das estatísticas registradas em 2014? Precisa apurar mais. Há quem atribua isso a uma legislação mais rigorosa para o trânsito (a Lei Seca tornou a fiscalização mais intolerante e a penalidade mais cara para quem dirige tendo consumido qualquer quantidade de álcool), a multiplicação de radares eletrônicos de velocidade instalados no Brasil e à obrigatoriedade de equipamentos e dispositivos de segurança como capacete, airbag, freios ABS. Não se descarta, dentre as causas, a influência da recessão econômica. A ver.

O certo mesmo é que acidentes de trânsito geram no País um impacto financeiro negativo de pelo menos R$ 52 bilhões ao ano. É um desperdício intolerável. O peso disso no orçamento da saúde pública é incontornável. Cerca de 75% dos acidentes se devem a motociclistas. E já há uma constatação da inclusão cada vez maior da bicicleta, pela sua utilização frequente como meio de transporte. Daí surge o alerta para uma atenção especial por parte das autoridades de trânsito a esse novo item.

E aí chegamos a um dos pontos essenciais: é preciso tirar do papel a educação para o trânsito e implementá-la desde as primeiras noções escolares até a universidade. De tanto conviver com o monstro a sociedade “normalizou” a sua letalidade. E isso é o pior que se pode fazer com um perigo mortal: invisibilizá-lo pela normose.

(Editorial do O POVO)

Prêmio Professores do Brasil – Inscrições começam nesta terça-feira

As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Professores do Brasil serão abertas nesta terça-feira (16). Todos os professores de escolas públicas, desde a creche até o ensino médio, podem participar. As inscrições podem ser feitas no site do prêmio até 31 de maio.
Neste ano, o prêmio conta com cinco temas especiais: Esporte como estratégia de aprendizagem; Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) no processo de inovação educacional; Educação empreendedora; Criação e produção de linguagens de mídia por professores e estudantes no ensino fundamental e médio; e Aprendizagem Criativa.

O objetivo do prêmio é reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

“O principal ator que ganha o prêmio é o estudante porque são projetos que ele precisa apresentar como resultado em termos de aprendizagem. Na relação ensino e aprendizagem, se a aprendizagem não se concretiza, o professor não ensinou, só informou”, disse a coordenadora-geral de Valorização, Saúde e Bem-estar dos Profissionais de Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mara Ewbank.

A coordenadora de valorização, Saúde e Bem-estar dos Profissionais de Educação, Mara Silva André Ewbank, durante lançamento da 12ª edição do Prêmio Professores do Brasil.
A coordenadora de valorização, Saúde e Bem-estar dos Profissionais de Educação, Mara Silva André Ewbank – Valter Campanato/Agência Brasil
“Aprende o professor, aprende o aluno, aprende a coordenação, aprende a direção da escola, aprendem os gestores educacionais. É um processo contínuo de aprendizagem. O prêmio é, a cada ano, mais reconhecido pela sociedade em geral, principalmente na escola pública”, acrescentou.

Etapas

A premiação tem três fases. Na etapa estadual, são 486 premiados, dos quais 162 seguem para a próxima etapa, a regional. Na fase regional, há um vencedor por categoria, por região, totalizando 30 vencedores.

A etapa final, nacional, contempla seis vencedores, sendo um de cada categoria. Os professores vencedores da fase regional participarão do evento final, com todas as despesas de viagem custeadas pelo Ministério da Educação, além de ter suas experiências publicadas na página do prêmio.

O resultado final dos ganhadores deste ano será divulgado no dia 28 de novembro em Cuiabá (MT). Serão distribuídos R$ 278 mil em prêmios aos educadores, além de uma viagem para os seis vencedores nacionais e seus respectivos coordenadores pedagógicos, totalizando 12 pessoas.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará vai criar o Observatório do Federalismo Brasileiro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará vai lançar o Observatório do Federalismo Brasileiro.

Segundo o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da pasta, Flávio Ataliba, à frente do projeto, a ideia é monitorar os principais movimentos da economia brasileira, em termos das alterações das mais importantes variáveis macroeconômicas, das mudanças da legislação federal e das reformas em curso, quantificando esses efeitos no Ceará, especialmente nas repercussões nas finanças do Estado do lado das receitas e despesas, assim como nos seus indicadores sociais.

“Com o Observatório, teremos também mais condições de orientar a bancada federal em projetos de interesse do Estado”, diz. O Observatório, ao antecipar os movimentos da economia nacional, dará mais condições à tomada de decisões para minimizar efeitos e fortalecer o planejamento.

“É uma iniciativa inédita no Brasil com esse foco. Contará com mais de 20 especialistas, entre técnicos do Estado e das universidades”, promete Ataliba. O primeiro produto está sendo elaborado: avaliar o impacto da reforma da Previdência no Estado.

(Foto – Seplag)

Fortaleza fará mais quatro contratações antes de estrear no Brasileirão, avisa gerente de futebol

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O Fortaleza ainda fará mais contratações de olho no Campeonato Brasileiro, Série A.

A informação foi dada, nesta terça-feira, ao Blog, pelo gerente de futebol do clube, Sérgio Papellin. “É a grande base, mas vamos trabalhar para reforçar a equipe e deve ter novidade até a próxima semana”, adiantou o dirigente.

Segundo Papellin, por recomendação do técnico Rogério Ceni, o clube deverá contratar mais um zagueiro, que atue pelo lado esquerdo, mais um volante, mais um meia, mas, no foco, “umas quatro peças para o time ficar forte”, completou ele, antes de seguir para o Recife. Ali, informou, terá uma agenda de compromisso particular.

Sobre a chance do Fortaleza conquistar domingo que vem, na Arena Castelão, mais um título cearense, pois derrotou o alvinegro – 2X0, e conquistou a vantagem de poder perder até por 1×0 para sagrar-se campeão, Sergio Papellin recomendou cautela.

“Falta muita coisa ainda. O Ceará é um adversário muito difícil. Temos dois passos pra frente na humildade para poder garantir o título. Faltam 90 minutos e já vimos esse filminho de épocas em que o adversário conseguia reverter. É trabalhar com muita humildade e respeitar o Ceará”, reforçou Papelllin.

(Foto – Paulo MOska)

Sobe para 15 número de mortos no desabamento de prédios no Rio

O Corpo de Bombeiros acaba de retirar mais três corpos dos escombros dos edifícios que desabaram na última sexta-feira (8), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos chega a 15. Na madrugada de hoje (16), mais um corpo havia sido resgatado.

Oito pessoas ficaram feridas no acidente, das quais quatro continuam internadas. Os bombeiros continuam fazendo buscas por mais desaparecidos. A Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca (16ª DP) investiga o caso.

Segundo a prefeitura do Rio, os prédios não tinham autorização para serem construídos e as obras foram interditadas e embargadas em novembro do ano passado.

Além de investigar a atuação da milícia, grupo criminoso que controla ilegalmente a comunidade da Muzema, a Polícia Civil apura a responsabilidade dos construtores e da prefeitura, que é responsável pela fiscalização de obras.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa do Ceará reforça em Brasília luta em defesa do BNB

Walter Cavalcante e Acrísio Sena na rota de Brasília.

Grupos de deputados estaduais dos estados nordestinos vão pressionar, nesta terça-feira, em Brasília, em defesa dos órgãos federais que atuam na região, entre eles o Banco do Nordeste, Dnocs e Codevasf. A medida foi tomada no encontro realizado pelos presidentes dos legislativos dos nove Estados da região que vão entregar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davbi Alcolumbre (DEM/AP), a Carta de São Luís (MA).

O documento expõe queixas e apela em nome do fortalecimento desses organismos, informa o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que seguiu para audiências no Congresso, nas quais vão estar também, em nome da Assembleia Legislativa cearense, Walter Cavalcante (MDB), Danniel Oliveira (MDB) e o presidente da Casa, José Sarto (PDT).

Para Acrísio e Walter, o BNB, por exemplo, é um patrimônio do Nordeste mas, principalmente, do estado do Ceará, onde tem sua sede fincada. Ele destaca que, ao longo de sua atuação, o banco contribuiu para o fortalecimento da região e prossegue sua luta contra as desigualdades regionais.

Walter Cavalcante disse que é preciso fortalecer não apoiar fusões do BNB com o BNDES como cogita o o governo federal. “Isso não dá certo. Exemplo é o BNH, que se fundiu com a Caixa e, até hoje, vemos situação instável dos servidores e um quadro que não resolveu o problema de moradia no País”, destacou.

(Foto – Paulo MOska)

Justiça manda bloquear bens de Geraldo Alckmin

A Justiça de São Paulo bloqueou, nessa segunda-feira (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

(Agência Brasil)

Chefes de facções criminosas no Ceará são presos no Recife

Dois integrantes de facção criminosa cearense foram presos neste fim de semana no Recife. Francisco de Assis Fernandes da Silva, o Barrinha, e Francisco Tiago Alves do Nascimento, o Tiago Magão, levavam vida de luxo na capital pernambucana. Eles são apontados pela Polícia Civil cearense como mandantes de ações da facção.

Na casa de Barrinha, os policiais encontraram R$ 13.803 em espécie, 11 relógios de luxo, três anéis de ouro, 11 cartões bancários e documentos falsos. No veículo do preso, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm, dois cartuchos e 33 munições.

Dois dos três anéis apreendidos sob posse de Barrinha têm significado para além do estético. Batizados de “anéis templários”, eles são concedidos aos membros do mais alto conselho de deliberações da facção. Os objetos são feitos de ouro, cravejados em diamante e têm as iniciais dos chefes do grupo. A estimativa da Políciaé de que cada um custou R$ 7 mil.

(O POVO/Foto – Arquivo)

Governo propõe mínimo de R$ 1.040 para 2020

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Suspeitos de pistolagem no Ceará são presos em São Paulo

Em São Paulo, a Polícia Civil desse estado prendeu 13 homens e duas mulheres acusados de “crimes de pistolagem” praticados no Ceará. As prisões aconteceram na manhã de ontem, em Guarulhos.

Ao todo, 80 policiais participam da operação para cumprir 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Alguns integrantes são apontados pela Polícia como responsáveis pelos assassinatos de dois PMs no Estado, incluindo um comandante.

Ainda de acordo com a Polícia, a quadrilha de assassinos de aluguel continuou a praticar os assassinatos sob encomenda em São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Campanha de vacinação contra a aftosa começa em maio no Ceará

Em maio próximo, virá campanha de vacinação contra a aftosa em todo o País e, claro, no Ceará.

A informação é da superintendente estadual do Ministério da Agricultura, Maria Luiza Rufino, adiantando que a meta no Ceará é atingir 90% do rebanho, hoje superior a 2 milhões de cabeças.

O Ceará é hoje área livre da aftosa com vacinação, mas tenta melhorar sua classificação e ser livre sem vacinação, daí o fazendeiro que não vacinar o gado, pagará multa.

(Foto – Ilustrativa)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR

Heitor Freire quer ampliar isenção do IR incluindo doenças raras

O deputado federal Heitor Freire (PSL) deu entrada em projeto de lei que altera o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda.

Ele quer incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais, filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, explica Freire.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Brumadinho – CPI se reúne nesta terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

(Com Agência Brasil)

SSPDS vai receber armamento moderno da Itália

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Dentro dos investimentos que vem realizando na área da Segurança Pública, o governador Camilo Santana autorizou o secretário da área, André Costa, a comprar novos armamentos que atenderão às polícias Militar e Civil.

O destaque fica para a aquisição de 650 espingardas semi-automáticas 12, de alta precisão, junto à empresa italiana Benelli Armi. De acordo com o secretário, essas espingardas são o que há de mais moderno no momento e são utilizadas, inclusive, pela Polícia Federal.

A remessa deve chegar no começo do segundo semestre deste ano e assim será distribuída: 500 para a Polícia Militar e 150 para a Polícia Civil.

O valor da compra não foi divulgado, mas faz parte de um pacote de investimentos que Camilo fecha para a segurança, um setor onde o governo fica naquela do sempre alerta. O que é preciso mesmo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ faz reunião nesta segunda-feira para debater parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

(Agência Câmara)

Governo federal deve R$ 60 milhões para o Minha Casa, Minha Vida do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (13):

O governo federal não repassa, há dois meses, verbas para projetos da construção civil cearense, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. O repasse acumulado supera os R$ 60 milhões, segundo informação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro.

Ele adianta que, por conta disso, as demissões no segmento já contabilizam perto de 50 mil operários. “Nós estávamos com cerca de 100 operários em vários projetos, mas, com a falta dos repasses, não deu para segurar”, explica Montenegro. Ele afirma que obras de sua própria construtora, em Juazeiro do Norte, sofreram o baque e provocaram desemprego.

“De mil homens, demitimos 600”, lamenta ele. Atualmente, há sete mil projetos no estoque, o que barra a expansão de novos empreendimentos financiados com verba oficial.

Como o setor forma cadeia, sofrem nessa ponta também corretores de imóveis e, principalmente, quem tem o sonho da casa própria. É esperar vir algo de Brasília.

(Foto – Arquivo)

Enem 2019 – Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção de taxa

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante.

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)