Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

UFC abre concurso para professor de libras e de inglês das Casas de Cultura Estrangeira

A Universidade Federal do Ceará inscreve, de 13 de junho a 2 de julho próximo, para concurso público de professor das Casas de Cultura Estrangeira. Há uma vaga no setor de estudo Língua Brasileira de Sinais e uma vaga no setor de estudo Língua e Cultura Inglesa. Ambas têm regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

O candidato deve ter diploma de graduação em Letras-Libras para o setor de estudo Língua Brasileira de Sinais, e diploma de graduação em Letras, na modalidade licenciatura plena, com habilitação em Língua Inglesa, para o setor de estudo Língua e Cultura Inglesa.

A inscrição deve ser feita de forma presencial ou por procuração, na secretaria da Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira, na área 1 do Centro de Humanidades (Av. da Universidade, 2683, Benfica). O concurso constará de prova escrita, prova didática e avaliação de títulos.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o processo seletivo podem ser vistas no Edital nº 86/2019, publicado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC: http://www.progep.ufc.br/edital-86-2019/.

*Divisão de Concursos e Provimento da UFC – (85) 3366 7407 e 3366 7868.

(Foto – Arquivo)

Ministro do Turismo vem liberar recursos no Ceará

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, é aguardado, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza.

Ele chegará de Brasília, acompanhado do presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o cearense Manuel Cardoso Linhares, para cumprir agenda, nesta sexta-feira, na Capital cearense, com o governador Camilo Santana (PT).

Marcelo Álvaro vai assinar, às 10 horas, no Centro de Eventos, a liberação de R$ 200 milhões para ações de capacitação e divulgação do turismo local.

Os recursos fazem parte do programa Investe Turismo, parceria da pasta com o Sebrae.

(Foto – Agência Brasil)

Rodrigo Marinho: “A mentalidade anticapitalista está no fim no Ceará”

Com o título “O fim da mentalidade anticapitalista”, eis artigo de Rodrigo Marinho, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do Instituto Mises Brasil. Ele diz que a “mentalidade anticapitalista está no fim no Ceará”. Confira:

No ano de 1956, Ludwig von Mises lançou o livro A Mentalidade Anticapitalista, que tinha como mote demonstrar como havia uma corrente de pensamento contrária à economia de mercado, prejudicando a possibilidade das pessoas efetuarem suas trocas da forma mais efetiva possível e, em consequência, diminuindo a riqueza das pessoas.

Adam Smith explicou em A Riqueza das Nações que o que torna uma nação rica não são suas riquezas naturais, e sim o comércio entre os povos e nações. Muito depois, confirmando esse posicionamento, Ronald Coase escreveu a teoria da firma, em que estabelece que quanto menor os custos de transação, ou seja, quanto menores e mais claras as regras, melhor para o mercado e, por consequência, a partir de uma análise de Smith e Coase, a tendência é que o preço seja mais baixo de maior qualidade para o consumidor.

Infelizmente, o entendimento de que o comércio é a solução ideal para gerar riqueza ainda não é consenso no Brasil, apesar dos defensores do livre mercado terem ganho muito espaço nos últimos anos, hoje é cool ser liberal nas universidades.

A mentalidade anticapitalista tem uma consequência clara no direito e… nas inovações, não respeitando um princípio importantíssimo do Direito: “o que não é proibido é permitido.” Ou seja, se não há lei impedindo que algo funcione, como, por exemplo, os aplicativos de transporte e os patinetes, não é necessária qualquer autorização.

Bruno Garschagen, no livro Pare de Acreditar no Governo, afirma que…

*Confira a íntegra do artigo no O POVO aqui.

(Foto – Reprodução – Studentes for Liberty Brasil)

Nova Previdência – Não adianta ter relator sem sem ter votos, diz presidente da Comissão

Depois de reunir a imprensa para fazer uma balanço da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que a data de votação da proposta dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto.

“Não adianta ter o relatório pronto na comissão sem ter a perspectiva de alcançar os 308 votos no plenário. Então o tempo de agora depende do tempo da política. O nosso esforço é permanente, mas ele tem suas limitações, que são inerentes às funções administrativas. Eu sempre disse que é minha função preparar a matéria para votar. Não é minha função conseguir os votos necessários para aprovação da matéria. Essa função é da liderança do governo, da articulação do governo e dos líderes partidários”, disse.

Sem a presença do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na entrevista, Ramos não quis confirmar a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (11), muito menos adiantar pontos do texto. O presidente da Comissão Especial, se limitou a informar prazos regimentais de tramitação do texto.

Segundo ele, apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Segundo semestre

Sobre se a votação no plenário da Casa deve ficar só para o segundo semestre, Ramos disse que tudo dependerá da articulação de quem quer adiar e de quem tem pressa na matéria. Apesar de ser de primeiro mandato, ele admitiu que a tradição de quórum esvaziado na Casa por conta dos festejos juninos este mês, pode prejudicar o andamento da proposta.

O deputado avaliou ainda que a proposta não tem os 308 votos necessários para ser aprovada no plenário da Casa, mas que o texto construído pelos deputados deve ter mais força. “Eu acho que ainda não chega [a 308 votos], mas não dá para especular em cima da proposta do governo. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, agora tenho certeza que o relatório do deputado Samuel ampliará muito o apoiamento à proposta de reforma da previdência”, disse.

Governadores

Marcelo Ramos não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante. “Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, afirmou.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não tem recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos tem mais chances de sensibilizar os deputados.

(Agência Brasil)

Presidente eleito da Fiec defende a Nova Previdência

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A Federação das Indústrias do Ceará prossegue sua campanha em favor da aprovação da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

O objetivo é mobilizar formadores de opinião do setor empresarial.

Desta vez, o vídeo da campanha é com o presidente eleito da Fiec, Ricardo Cavalcante, que tomará posse no lugar do atual dirigente, Beto Studart, em setembro próximo.

Dia dos Namorados – Vendas estão com expectativas de alta

A expectativa do comércio para as vendas relacionadas ao Dia dos Namorados, comemorado no Brasil no dia 12 de junho, é de alta de 1,9%, na comparação com o ano passado. Segundo pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este é o terceiro ano seguido de melhora nas vendas, após dois anos de recessão econômica em que a data apresentou perdas.

Em 2015, o comércio teve perda de 1,1% e em 2016 a redução nas vendas foi ainda maior, chegando a 4,9%. Em 2017 a recuperação do comércio no Dia dos Namorados foi de 2,5% e em 2018 subiu 1,5%. Segundo a CNC, a data é a sexta mais importante para o calendário varejista do país. O valor movimentado deve chegar a R$1,64 bilhão este ano.

Vestuário e acessórios

O principal segmento do comércio relacionado ao Dia dos Namorados é o de vestuário e acessórios, que tem expectativa de subir 3,1% na comparação com 2018, chegando ao valor de R$ 611 milhões, o que corresponde a 37,4% do total esperado.

Em segundo lugar ficam os hiper e supermercados, com expectativa de movimentar R$553,1 milhões, 1,8% a mais do que no ano passado. Em seguida estão os artigos de uso pessoal e doméstico, que esperam vender 2,2% a mais, com faturamento de R$243,4 milhões.

De acordo com a CNC, alguns ramos estão oferecendo os produtos com preços menores do que no mesmo período do ano passado, como o de roupas femininas (-3,0%), tênis (-2,6%), artigos de maquiagem (-2,6%) e bolsas (-2,4%). Já o serviço de excursões está 16,4% mais caros do que em 2018.

Por outro lado, a entidade ressalta que as condições de crédito para pessoa física estão piores, com a alta dos juros, o que pode ser um dificultador das vendas.

“De fato, segundo levantamento mensal do Banco Central, a taxa média de juros nas operações de crédito destinadas às pessoas físicas, que havia encerrado o ano passado no patamar mais baixo (48,9% ao ano), desde setembro de 2014 (+48,3% a.a.) vem apresentando clara tendência de alta, atingindo atualmente 53,6%. Com isso, a prestação média simulada de empréstimos e financiamentos cresceu 5,0% desde dezembro do ano passado, dificultando, portanto, a ampliação do consumo a prazo”, diz nota da CNC.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira – “Violência contra mulher: luta permanente”

Com o título “Violência contra mulher: luta permanente”, eis artigo do ex-senador Eunício Oliveira (MDB). Ele aborda tema que precisa ser ponto de reflexões, no caso o feminicídio. Confira:

Em fevereiro deste ano, Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressaltava, diante de pesquisa DataFolha, o estarrecedor número de 536 casos de violência contra mulheres no Brasil por hora. As vítimas relatam, em sua maioria, que a violência se deu dentro de casa. E a maior parte das vítimas é de jovens negras ou pardas. Infelizmente, a prática de atos violentos contra mulheres é uma triste realidade no País e recorrente no Ceará.

É considerada violência contra a mulher qualquer atitude que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual, moral, patrimonial ou psicológico, tanto na esfera pública quanto privada. Dados divulgados pelo O POVO nesta semana revelam que, apenas no juizado de Fortaleza, tramitam mais de 8 mil processos por lesão corporal contra mulheres, estando 435 homens atualmente presos por cometerem crimes como lesão corporal, ameaça, difamação, crime contra a honra, calúnia e estupro.

E ainda mais alarmante é o fato de que, nesses números, não constam os casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio. O termo define o assassinato intencional de pessoas do sexo feminino cometido em função do gênero.

Muito embora os dados de feminicídio registrados em 2018 (4.254) no Brasil…

*Confira a íntegra do artigo no O POVO aqui.

(Foto – Agência Senado)

Prefeitura de Fortaleza ganha prêmio nacional do Sebrae

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A administração do prefeito Roberto Cláudio foi a grande vencedora do Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor Nacional na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples, com o Programa Fortaleza Online.

A solenidade de entrega do prêmio ocorreu nessa noite de quarta-feira, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. Roberto Cláudio, ao lados de secretários, falou sobre a conquista.

O prefeito Roberto Cláudio havia sido o vencedor na etapa estadual, tendo recebido o Prêmio Estadual Prefeito Empreendedor no mês de abril.

Online

Com a implantação do Programa Fortaleza Online, Fortaleza foi destaque na categoria Desburocratização e Implantação de RedeSimples, tendo simplificado a relação entre o empreendedor e a gestão municipal por meio da emissão imediata das principais licenças e autorizações municipais necessárias à abertura e ao funcionamento de novos negócios. O procedimento online é realizado em até 30 minutos e os serviços estão disponíveis todos os dias da semana, 24 horas por dia.

Governo sanciona lei que autoriza internação compulsória de usuários de drogas

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A lei também inclui no Sisnad as comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, a permanência dos usuários nesses estabelecimentos de tratamento deve ocorrer apenas de forma voluntária, devendo o paciente formalizar por escrito a vontade de ser internado.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

Vetos

Entre os vetos, o Planalto rejeitou uma parte do texto sobre reinserção social e econômica, que previa reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas para pessoas atendidas pela política antidrogas.

Também não foi incluída na nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a dependentes químicos, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

(Site Consultor Jurídico)

Senado aprova projeto de Tasso que define novo marco regulatório do saneamento básico

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O Plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Conforme o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.

O texto prevê a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, que podem ser cobrados diretamente pelas empresas concessionárias para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

(Com Agência Senado)

Nova prorrogação – Força Nacional vai permanecer por mais 90 dias no Ceará

A presença da Força Nacional de Segurança no Ceará foi prorrogada mais uma vez. O grupo permanecerá no Estado por mais 90 dias, segundo portaria nº573, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento não informa qual o contingente que continuará atuando.

O objetivo da permanência da FN é dar continuidade às ações que a Polícia Civil do Estado promove no combate ao crime organizado. A ordem é conter os índices de homicídio, que seguem em queda, mas ainda são uma preocupação do Governo do Estado.

A portaria da União deixa claro que essa continuidade da Força Nacional pode ser estendida outra vez, dependendo de consenso entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo cearense. Em fevereiro, houve uma prorrogação.

A Força Nacional está presente no Ceará desde janeiro deste ano, quando foram registrados vários ataques promovidos por facções criminosas em vários pontos do Estado – a maioria nas ruas de Fortaleza.

(Foto -Agência Brasil)

Prefeitura convoca aprovados em concurso para técnico em enfermagem

A Secretaria da Saúde de Fortaleza está convocando 13 técnicos em enfermagem aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital 09/2015, destinado ao provimento de cargos efetivos na área da Rede de Atenção Primária à Saúde.

Nesta sexta-feira, os aprovados devem comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) –Avenida da Universidade, 1940, 1º andar, Centro –, portando os exames relacionados no Edital de Convocação.

Os aprovados devem observar as datas e os horários estabelecidos no Edital de Convocação Nº 0029/2019, conforme a ordem de classificação.

A entrega da documentação será realizada no dia 12 de junho na Secretaria Municipal da Saúde (Rua do Rosário, 283, 5º andar, Centro, auditório do Conselho Municipal da Saúde).

SERVIÇO

*Edital de Convocação Nº 0029/2019 – Oriundo do Edital Regulador Nº 09/2015 aqui.

Projeto que dá título de cidadania a ministra de Bolsonaro ganha apoio até de petistas

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O projeto de lei da deputada Dra. Silvana que dá título de cidadania para a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), teve 32 assinaturas de apoio, o mínimo exigido para tal proposta.

Entre os que endossaram estão pedetistas como Sérgio Aguiar e petistas como Fernando Santana e Elmano de Freitas.

O projeto obteve aval em sua segunda tentativa. Na primeira vez, mês passado, Dra Silvana não havia obtido apoio.

(Foto – ALCE)

Plano Safra corre risco de atrasar com demora na aprovação de crédito extra pelo Congresso

Além do Bolsa Família, que corre risco de ficar sem dinheiro com a demora na liberação do crédito extraordinário de quase R$ 250 bilhões pelo Congresso, há outro programa do governo federal que pode sofrer falta de recursos, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

É o Plano Safra, que distribui subsídios a agricultores a partir de julho.

A comissão especial do Congresso que analisa a liberação do crédito extra adiou a votação prevista nesta semana para a próxima terça (11).

Sem a autorização prévia do Congresso, o governo Bolsonaro não pode tomar este valor emprestado e, com isso, pagar despesas correntes.

Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do Nordeste quer reforçar luta em defesa da região

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Além da ação dos governadores e presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste em fechar propostas prioritárias para a região e cobrar compromissos do governo federal, eis que surge mais um canal de pressão política: a Frente Parlamentar em Defesa das Estatais Nordestinas. Quem encabeça é o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB).

Aproveitando a experiência de quem já foi coordenador da bancada nordestina em mandato que cumpriu quando parlamentar nos anos 2000, ele reuniu um grupo que quer o fortalecimento do grupo Sudene, Dnocs, Codevasf, BNB e Chesf.

Aliado do governo Bolsonaro, busca, no entanto, uma frente propensa a lutar contra velho e surrado problema que atinge o Nordeste: a desigualdade regional.

A Frente foi instalada, agora é trabalhar.

(Coluna do Eliomar de lima, do O POVO desta quinta-ferira/Foto – Divulgação).

No Dia do Meio Ambiente, ministro comemora aniversário numa churrascaria

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, só faz aniversário no próximo dia 8, no sábado. Mas resolveu antecipar para ontem, Dia do Meio Ambiente. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

De acordo com a coluna, ele escolheu uma churrascaria para celebrar a data: a Potência Grill.

Alguns dos convidados, no entanto, preferiram não ir. Não acharam de bom tom.

(Foto – Estadão)

Orçamento Impositivo é aprovado pela Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso.

Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes. Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números.

“A nova abordagem do papel do orçamento público implica o compromisso de devolução à sociedade de bens e serviços, em contrapartida à tributação, cabendo sua aplicação plena às programações que integram programas temáticos ou finalísticos”, justificou o relator da proposta na Câmara.

As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. O Orçamento deste ano destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.

Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”.

“Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou.

Mudanças

Os deputados também aprovaram mudanças no texto da PEC. Esses dispositivos foram desmembrados do texto e deverão ser analisados em separado pelos senadores. Entre eles está o destaque do PDT que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

“[O dispositivo] não proíbe a iniciativa do presidente, ele não suprime a iniciativa do presidente, ele apenas mantém a prerrogativa deste Parlamento de fazer a lei, que será uma lei muito benéfica a todos os municípios e estados do Brasil”, explicou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A Lei 12.276, editada em 2010, permitiu que a Petrobras pague diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Novas avaliações da reserva apontaram que ela tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris, esse é o excedente que ainda deve ser licitado.

(Agência Brasil)

Caixa reduz juros dos financiamentos da casa própria

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

Renegociação

O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas.

(Agência Brasil)

Que tal a Matemática com sabor?

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Com o título “Matemática com sabor”, eis artigo de Vasco Vasconcelos, professor de Matemática do curso Mais Natureza, do projeto Viva Escola de Artes. Ele fala do seu amor pela Matemática. Confira:

Meus primeiros contatos mais interessantes com a matemática aconteceram quando conheci três professores, em etapas diferentes da minha vida escolar: Tia Lígia, minha professora na 4ª série numa escola particular de Fortaleza, professor Coronel Felizardo (in memoriam), professor na 5ª serie já no Colégio Militar de Fortaleza e professor (à época) Major Lisboa, na 8ª série também na casa de Eudoro Correia.

O que me fez relembrá-los? Tornei-me professor de matemática por pura inspiração na forma deles de ensinar! A matemática é uma ciência muito instigante, porém precisamos respeitar os limites do aprendente. Por muitos e muitos anos a matemática foi tratada por uma vasta gama de alunos como sendo um processo de decoreba de fórmulas.

Com os docentes supracitados, tive a curiosidade de ver os porquês de muita coisa na matemática e trazer para minha vida o sonho de divulgar uma matemática que aproxime mais e mais alunos desta ciência. Em 1988 comecei a exercer minha profissão, e parei muitas vezes para refletir se a forma que conduzia o aprendizado do meu aluno estava certa mesmo por ver tantas práticas diferentes e um endeusamento de cálculos intermináveis.

Passados trinta e um anos vejo que o questionamento não somente cabia como a vertente que segui me trouxe mais conquistas que o ensino tradicional. Entendam a palavra conquistas aqui como tendo feito mais discentes sentirem prazer em estudar matemática e atingir seus objetivos. Com o advento do “ Novo Enem” em 2009, dois fatores reforçaram a necessidade na forma de rever o ensino da matemática: a estrutura da prova, 45 questões, bem como o critério de correção (TRI- Teoria de Resposta ao Item), onde nele se valoriza de forma muito intensa o conhecimento básico.

Hoje temos mais segurança do importante papel da matemática com aplicabilidade no nível em questão, o médio e que o ensino dela é muito mais do que resolução de questões monstruosas e motivo de medo. Quem vive na sala de aula jamais conseguirá descrever a sensação de tirar um aluno da cegueira intelectual e vê-lo como protagonista do processo de aprendizagem.

Ao pensar em escrever esse pequeno artigo, imaginei trazer à reflexão o medo que temos de acreditar nas nossas inconformações! Não se trata de ser do contra, mas no fato de sairmos de nossa zona de conforto. É muito cômodo fazer “igual”, mesmo sabendo que não está atingindo o objetivo. Ser diferente muitas vezes dá trabalho, mas os resultados alcançados valem o esforço.

*Vasco Vasconcelos,

Professor de Matemática há 31 anos. Prepara alunos para o ENEM com o curso Mais Natureza, na Viva Escola de Artes.

Ciro anula na Justiça sentença sobre danos morais em ação movida por Gaudêncio Lucena

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O Tribunal de Justiça do Ceará cassou decisão anterior que determinava o pagamento pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT)  de R$ 7 mil ao ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, a título de suposto dano moral. A decisão foi tomada pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Ele entendeu que houve cerceamento do direito de defesa durante o processo.

“Entendo que resta patente a violação aos princípios do devido processo legal e da não-surpresa, haja vista, repito, o cerceamento de defesa do apelante, tornando-se imperiosa a anulação do decisum. Afinal, a prolação da sentença condenatória após expresso pedido de produção de prova não constitui a sequência lógica do procedimento legal, surpreendendo a parte recorrente e causando-lhe claro prejuízo”, apontou o Desembargador.

O processo se refere a uma ação judicial impetrada por Gaudêncio, em razão de publicação do ex-ministro Ciro Gomes no Facebook, em março de 2015.

Embora a defesa de Ciro tenha solicitado que testemunhas fossem ouvidas para confirmar a publicação feita, a juíza ignorou o pedido e já proferiu a sentença condenatória que agora foi anulada. Mas, agora o processo retornará ao juiz de primeiro grau para prosseguimento e proferir nova sentença.

Troca de farpas entre os dois no Facebook, em plena campanha pró-Camilo Santana.

(Fotos – Reprodução de TV e Divulgação)