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Aníbal Gomes é indiciado na Lava Jato

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O deputado federal licenciado Aníbal Gomes (PMDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O indiciamento foi feito após a PF mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar cearense que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil depois de um acordo fechado na Petrobras em 2008.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pelo site da Folha de São Paulo. O inquérito foi aberto em março do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uma das revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-presidente disse que Aníbal lhe ofereceu R$ 800 mil para que ajudasse a encerrar uma disputa judicial entre a petroleira e duas empresas de prestação de serviços de praticagem (serviço ininterrupto, de auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios) na Baixada Santista.

Quebras de sigilo bancário

Quebras de sigilo bancário autorizados pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram pelo escritório carioca Ferreira Ornellas Advogados e chegaram a uma conta de Paulo Roberto Baeta Neves, advogado de Brasília. Ao engenheiro Luís Costa Batista Sá, amigo e sócio de Aníbal, foram repassados R$ 3 milhões.

De acordo com a reportagem, das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas, entre eles, uma ex-assessora parlamentar do parlamentar cearense e ao pai dela, a um irmão do deputado e a uma cunhada, dois empresários que haviam emprestado dinheiro ao peemedebista, a uma pessoa que havia vendido um veículo a Aníbal e um advogado que trabalhou para ele em uma ação cível na comarca de Fortaleza.

Outros R$ 200 mil foram direcionados a duas empresas de construção civil e a um posto de gasolina cujos proprietários, segundo a Polícia Federal, são familiares do deputado estadual Roberto Mesquita (PSD-CE), amigo de Aníbal.

O deputado federal licenciado Aníbal Gomes não deu retorno das ligações do O POVO. A assessoria dele informou que, no momento, o parlamentar se restabelece de cirurgia na coluna e que só retornará à Câmara em setembro.

(O POVO/Foto – Paulo MOska))

Congresso define pacote de reajuste nos três Poderes: aumentos de 10,7% e 55%

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“Na contramão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central a previsão é de reajuste de 27,9%.

Pós-Dilma

Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.

Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.”

(Site Congresso em Foco)

Bumlai diz que foi “burrice” ter assumido empréstimo de R$ 12 milhões para o PT

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DF - CPI/BNDES/DEPOIMENTOS/JOS… CARLOS BUMLAI - POLÕTICA - O pecuarista JosÈ Carlos Bumlai durante sess„o da CPI do BNDES na C‚mara dos Deputados, nesta terÁa-feira, 01, em BrasÌlia. Bumlai cumpriu a promessa e est· seguindo orientaÁ„o de seus advogados para n„o responder ‡s perguntas feitas por membros da CPI. O silÍncio do empres·rio j· provocou reaÁ„o de alguns integrantes do colegiado. 25/11/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

“O pecuarista José Carlos Bumlai afirmou, nesta segunda-feira (30), que foi “burrice” assumir um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o PT em 2004. Ele foi ouvido ontem pelo juiz federal Sergio Moro, na condição de réu da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre.

No depoimento, Bumlai ressaltou que não foi dele a iniciativa de pedir o empréstimo. O pecuarista disse que foi chamado naquele ano para uma reunião no banco, da qual participavam o então candidato a prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o banqueiro Carlos Eduardo Schahin; o presidente do banco, Sandro Tordin; e os marqueteiros Armando Peraldo e Giovanni Favieri.

O pecuarista disse que, nessa reunião, recebeu a proposta de assumir o empréstimo de R$ 12 milhões. Segundo Bumlai, metade do empréstimo seria usada no segundo turno da campanha do Dr. Hélio. A outra metade tinha sido solicitada por Delúbio para resolver uma necessidade de caixa do PT.

“Fui levado pela minha situação à época. Proprietário de 210 mil hectares de terra, e com o PT assumindo o governo federal, éramos um grande alvo para invasões. Eu não quis dizer ‘não’ [à proposta de assumir o empréstimo] até por uma questão de receio”, justificou Bumlai a Moro. O pecuarista lamentou ter envolvido o filho, Mauricio Bumlai, e a nora como avalistas do negócio, assim como o empresário Natalino Bertin, a quem pediu para intermediar o empréstimo ao PT, a pedido de Tordin.

Quitação do empréstimo

Bumlai contou ter descoberto no ano seguinte (2005) que a dívida com o Banco Schahin ainda não havia sido paga pelo PT. “A minha tesoureira me chamou e disse que estávamos no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”. O pecuarista, disse então, que decidiu hipotecar uma fazenda que correspondia ao valor do empréstimo para se livrar do problema e poder voltar a utilizar os créditos rurais em seus negócios.

Ele informou que, no fim de 2006, procurou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para pedir que o empréstimo fosse liquidado e que, nessa época, ficou sabendo das negociações entre o Grupo Schahin e a Petrobras para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. Bumlai negou, no entanto, ter conhecimento de que um acerto entre as empresas quitaria sua dívida e disse que jamais se encontrou com diretores da Petrobras para viabilizar o negócio.

José Carlos Bumlai também negou ter dito a representantes do Grupo Schahin que o acerto estaria “abençoado” pelo presidente Lula. “Esse termo nem é meu; isso é coisa de religião, e não de negócios. Nunca falei com nenhum Shahin sobre contrato de navio-sonda com a Petrobras”, ressaltou o pecuarista.”

(Agência Brasil/Foto – Dida Sampaio))

Bancada feminina faz ato contra cultura do estupro

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Portando cartazes e faixas contra a cultura do estupro, as parlamentares da bancada feminina fizeram um ato no Plenário da Câmara dos Deputados reivindicando direitos das mulheres vítimas de violência diante do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro, e da reação inicial das autoridades locais. Elas entoaram palavras de ordem: “As mulheres merecem ser respeitadas” e “Mexeu com uma, mexeu com todas”.

A deputada Luiza Erundina (Psol-RJ) disse que o crime do Rio de Janeiro é algo que envergonha o Brasil inteiro. “É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras”, disse.

Erundina afirmou que as parlamentares reivindicam novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade.

O caso ganhou destaque depois da divulgação, pelas redes sociais, de vídeos e fotos em que a adolescente de 16 anos aparece nua em volta de homens, que se referem à ocorrência de um estupro. Às autoridades, a vítima disse ter sido violentada por mais de 30 homens, mas a autoridade policial responsável pelo caso questionou a ocorrência do crime. Depois da reação negativa, houve mudança na condução do inquérito e prisão de suspeitos.

O protesto das mulheres foi criticado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele chamou as deputadas e senadoras de “demagógicas” porque não deixam avançar projetos como a castração química. E questionou o caso ocorrido no Rio de Janeiro. “Não cola esse joguinho barato de chamar nós homens de estupradores. E o caso do Rio de Janeiro, vamos esperar o parecer final, que seria bom que fosse do delegado, agora mudaram para uma delegada. Mas a perícia inicial indica que não houve ato de violência contra aquela menina, vamos assim dizer”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Um ano depois, a abertura da caixa-preta da Odebrecht

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“Deve vir à tona nos próximos dias, finalmente, a mais aguardada e a mais negociada delação premiada da Lava-Jato. Depois de um jogo duro por parte da defesa e do Ministério Público, Marcelo Odebrecht fechou o roteiro do que pretende revelar.

Como esticou a corda demais, o herdeiro da maior empreiteira do país está tendo de entregar os anéis e os dedos. O cardápio inclui uma autópsia nos negócios da empresa com o ex-presidente Lula, o esquema de financiamento de campanhas de todos os partidos, incluindo a de Dilma Rousseff em 2014, e os negócios da empresa no exterior, incluindo o complicado esquema de contas e remessas de dinheiro via offshores.

Além de Marcelo, outros executivos e ex-executivos da Odebrecht vão colaborar com as investigações. A delação deverá ser concluída às vésperas do aniversário de um ano da prisão de Marcelo, em 19 de junho. Nenhum outro empreiteiro passou tanto tempo sob custódia da Justiça em Curitiba.

Nenhum outro, também, fez tanta bravata e bateu no peito dizendo primeiro que não seria preso, depois que não encontrariam nada que ligasse sua empresa ao petrolão e, por fim, que jamais faria delação.

O tempo, como se vê, é capaz de mudar tudo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Juiz nega pedido de prisão preventiva do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários

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“O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única de Itaitinga, negou, nessa segunda-feira (30/05), pedido de prisão preventiva de Valdomiro Barbosa Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Ceará (Sindasp/CE). Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) não demonstrou “elementos suficientes” de que o agente “represente ameaça à ordem pública”.

De acordo com os autos (nº 11.710-13.2016.8.06.0099), o MP/CE representou pela custódia do servidor após os acontecimentos nos presídios do Estado, no último dia 21. Na ocasião, ocorreram mortes e fugas de detentos, além da destruição de parte da infraestrutura das unidades prisionais.

O Ministério Público alegou que o agente, na função de presidente da entidade sindical, teria agido de forma que pôs em risco a vida dos internos e agentes de segurança, como também incitou as ações de bloqueio de visitas e a entrada da Polícia Militar, contribuindo decisivamente para a deflagração dos motins nos presídios. Argumentou ainda que Valdomiro Barbosa possui “potencial para prejudicar as investigações” e que a prisão estaria justificada na “preservação da ordem pública” e na “aplicação da lei penal”.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o pedido está carente “de elementos concretos de indiciamento e responsabilização criminal, capazes de ensejar a custódia cautelar”.

Também ressaltou que os atos atribuídos ao agente “devem ser apurados e provados no processo competente, não sendo esta apuração o objeto do processo que se destina a decretar prisão cautelar”.

Destacou ainda que a “potencialidade de reiteração dos eventos criminosos deve ser amparada em elementos concretos de convicção, não sendo suficiente a alegação de que, pelo simples fato de ser presidente do Sindicato, decorre previsibilidade de prática delituosa futura, pois se trata de mera conjectura”.

Por fim, explicou que a decisão não implica “na análise de mérito acerca da responsabilidade penal”, e que existe a “possibilidade de apreciação de futuro pedido em razão da presença de elementos que a fundamentem”.

(Site do TJ/CE)

Filme contra o aborto terá pré-estreia em Fortaleza

Você já pensou como seria a vida da sua família, se você não existisse? Esse é um dos questionamentos do longa “Doonby – Um filme que defende a vida”. O thriller psicológico do diretor Peter Mackenzie traz à tona um tema em constante discussão no mundo todo: o aborto.

O filme narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar desgraças, e oferece como trama de fundo um questionamento sobre o que pode ser perdido com a interrupção de uma vida.

O material está sendo lançado neste ano no Brasil. Com pré-estreia em cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) e em Brasília.

Em Fortaleza, a Luz Filmes e o Movimento Em Favor da Vida e Não Violência (Movida) são responsáveis pelo lançamento da produção. A pré-estreia na Capital acontecerá no próximo dia 16, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping Rio Mar.

(Agência da Boa Noticia)

Caixa Cultural promove debaste sobre políticas na área do audiovisual

Políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro diante do desafiador momento serão discutidas num debate que a CAIXA Cultural Fortaleza promoverá nesta quinta-feira, em sua sede, às 19h30min. Perspectivas e estratégias para manutenção e aprimoramento das pautas e programas conquistados também vão nortear a conversa que faz parte do Projeto Cultura e Sustentabilidade, com oficinas e debates.
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São dois debatedores. O primeiro é Alfredo Manevy (SP), doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), que trabalhou como Secretário de Políticas Culturais (2006) e Secretário Executivo (2008) do Ministério da Cultura. Atualmente é diretor-presidente da SPCine, agência criada com o intuito de fomentar, distribuir e exibir obras audiovisuais na cidade de São Paulo.

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O outro é Marcelo Ikeda (CE), presidente da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense, professor do Curso de Cinema e Audiovisual da UFC, crítico de cinema e curador.

DETALHE – O mediador será Doug de Paula (CE) produtor-executivo da Bucanero Filmes, com atuação na política audiovisual como secretário da Câmara Setorial do Audiovisual e na Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). É membro da Associação de Produtores e Cineastas do N/NE (APCNN).

SERVIÇO

*Acesso gratuito.

Delegados querem responsável pela Lava Jato na direção da Polícia Federal

“A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos delegados da PF para assumir a direção da entidade.

Ela é um dos nomes que compõe a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que organizou a votação.

Atualmente, a nomeação para o cargo é uma atribuição do ministro da Justiça, mas a ADPF argumenta que a escolha por meio da lista tríplice, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é o modo mais seguro de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

Por meio da PEC 412/2009, que terá parecer votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na tarde desta terça-feira (31), os delegados querem que a lista tríplice se torne lei. A ADPF defende também um mandato de três anos para o diretor-geral, renovável apenas uma vez por igual período, de modo a impedir que o ocupante do cargo seja destituído intempestivamente.

O atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, ainda no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, e deixará o posto após o fim das Olimpíadas do Rio 2016, segundo a associação, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice.

“O atual diretor-geral já informou por diversas fontes que fica só até o fim das Olimpíadas. Para que haja tempo do novo governo preparar uma transição, nós fizemos esse processo agora”, disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF.

“Como o presidente disse que vai respeitar a cultura e a prática que vale para o MPF [Minsitério Público Federal], temos também a convicção de que ele respeitará a escolha dos delegados”, disse Sobral, apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já ter manifestado, publicamente, ser desfavorável à escolha do comando da PF a partir de uma lista.

Para se candidatar a integrar a lista, o delegado precisa ocupar a última classe da carreira. Os nove delegados que se candidataram participaram de debates e sabatinas ao longo das últimas duas semanas. Votaram no pleito mais 1.338 delegados da PF, que possui 1,7 mil delegados em atividade.

“Agradeço a todos que querem mudanças para nossa Polícia Federal”, disse Erika em uma mensagem enviada após a divulgação do resultado da votação. Ela é especialista no combate a crimes financeiros. Os outros nomes da lista são Rodrigo de Melo Teixeira e Marcelo Eduardo Freitas, ambos de Minas Gerais. Os delegados não associados à ADPF também puderam votar.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial traz redução da alíquota de imposto sobre remessas ao exterior

“A Receita Federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União instrução normativa que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

A redução de 25% para 6% do imposto incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens está prevista na Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março. A instrução normativa disciplina a nova regra e estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas operadoras e agências de viagens para o aproveitamento da redução.

De acordo com a Receita Federal, a redução do imposto está limitada ao valor mensal de R$ 20 mil, exceto para as operadoras e agências de viagem, que podem utilizar a redução em remessas de qualquer valor.

A Receita informou também que a mesma instrução normativa regulamenta a isenção de imposto incidente sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de natureza educacional ou de despesa médica.”

(Agência Brasil)

Temer empossará estrelas da economia para sair das cordas da Lava JatoTO

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Temer e Pedro Parente.

O presidente em exercício Michel Temer tenta sair das cordas em que foi colocado pelos últimos desdobramentos da Lava-Jato exibindo os nomes estrelados de posições estratégicas para o governo.

O presidente interino fará a cerimônia de posse de Pedro Parente (Petrobras), Maria Silvia Bastos (BNDES) e Manoel Pires (Ipea) no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira.

(Com Veja Online)

Brasil precisa sair do atoleiro e a sociedade agir como protagonista

Com o título “O Brasil precisa sair do atoleiro”, eis artigo que o professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC, manda para o Blog direto de La Paz, onde está em viagem de intercâmbio. Ele analisa o atual cenário sob impacto das gravações de Sérgio Machado. Confira:

Abundantes e estarrecedoras ainda são as denuncias sobre o famigerado esquema de corrupção montado pelo governo petista [Lula e Dilma], seus aliados e parte da oposição. Os aliados do PT, depois do golpe, passaram a governar provisoriamente o país e tentam de todas as formas se manterem no poder com o intuito de saírem ilesos dos crimes a que lhes são imputados.

As gravações, que Sergio Marchado- PMDB tornou pública, e as declarações de Pedro Corrêa-PP, demonstram que, aqui no Brasil, os que manipulam o poder político o fazem numa relação patrimonial onde a dominação legislativa coloniza os poderes executivos e judiciários. Causa espanto ao legislativo que a Lei possa ser aplicada a eles, roubar o patrimônio público passou a ser o modo operante da política e o critério de honradez para os canalhas que acham que são legítimos porque foram eleitos com campanha financiada com esquema de propina.

É claro que o processo de corrupção é antigo, mas é também verdade, como disse Lula, diante do escândalo do mensalão, que o PT aloprou. Lula quando chegou ao poder, os velhos caciques políticos – como Antonio Carlos Magalhães, José Sarney, Jader Barbalho, Paulo Maluf e outros – que apoiaram a Ditadura Militar e fomentaram uma cultura política execrável, estavam enfraquecidos e definhando da vida política. E o que fez Lula? Ressuscitou todos, os abraçou em um arco de alianças. O objetivo dessa aliança era a perpetuação do PT no poder. Num primeiro momento, o PT abriu mão de um programa de transformações estruturantes e de ruptura com setores dominante do capital, cooptou parte das lideranças dos movimentos sociais com cargos na administração pública e programas dirigidos as entidades da sociedade civil por meio de editais. Num segundo momento, para eleger Dilma, abriu mão da formação de uma maioria qualificada no Congresso e de cargos majoritários nos Estados e Municípios para garantir a continuidade na presidência, afirmado que o projeto nacional do partido era maior do que as questões locais. Assim, abriu espaços para os conservadores, que além de saírem na foto com Lula faziam questão de ser o candidato do Lula. Deu no que deu, no seu segundo mandato Dilma não tinha base política para governar, um verdadeiro paradoxo, pois formalmente, os eleitos pelo PT junto com os aliados formavam uma maioria.

Por um somatório de fatores – perda do poder de articulação política; mudança de programa de governo, adotando uma política neoliberal, num ato de traição aos seus eleitores; baixos índices de popularidade e de aprovação do seu governo; ter o seu nome e de vários membros do seu partido e de seus aliados em crime de corrupção; perda da capacidade de governabilidade; ser a responsável direta pela quebra do país e por parte da crise econômica; possuir baixo poder de comunicação com a sociedade; uso de dinheiro sujo no financiamento de campanha –  Dilma já podia ter sido cassada de forma legitima e democrática. No entanto, os aliados de Dilma, junto com a oposição de Direita, atendendo aos interesses do Mercado e a sua estratégia de ter um bode expiatório para se livrarem dos crimes que praticaram juntos com o governo, os quais são investigados pela Operação Lava Jato, resolveram cassar Dilma usando como argumento o crime de responsabilidade fiscal. Promoveram um golpe parlamentar. Todavia, alguns setores do mercado não encontraram nas propostas anunciadas por Temer a saída para seus interesses. Por outro lado, o Jornal a Folha de São Paulo, que apoiou o golpe, agora junto com os setores descontente do mercado, passou a ser uma divulgadora dos escândalos novos da Operação Lava Jato e, como corolário disso, passou também a pauta a agenda política da Rede Globo e a desgastar o governo Temer que, em pouco tempo, já deve dois ministro derrubados por envolvimento em corrupção e tentativa de abafar a Operação Lava Jato.

E agora? Bem, no atual cenário político é difícil saber quais serão os desdobramentos, a cada momento o quadro muda. Não obstante, admitir que Dilma possa conseguir no Senado os votos necessários para voltar ao poder não é um raciocínio esdrúxulo, a possibilidade existe e já divide internamente as lideranças do PT. No partido alguns acham que se Dilma conseguir manter o cargo não vai conseguir tirar o país da crise econômica e política, vai se desgastar ainda mais e sair desmoralizada. Assim, o melhor é sair como vítima de um golpe promovida por setores corruptos que não querem deixar Dilma conduzir o país com políticas para os setores populares, vítima dos seus ex-aliados que, agora, executam uma política neoliberal perversa onde os trabalhadores vão pagar o pato. Outra parte do PT acha que ela deve reverter o quadro, montar um novo governo e propor novas eleições.

E a sociedade? Os movimentos sociais, antes cooptados pelo PT, principalmente os maiores como MST, CUT, UNE, estão perplexos e desmoralizados, suas lideranças não sabem o que fazer, não sabem orientar suas bases para além do “fora Temer”. A falta de lideranças com capacidade política e credibilidade moral para orientar a sociedade, a falta de um marco explicativo mais profundo do que se passa com o país, a falta de um projeto de autonomia que promova crescimento com distribuição de riqueza e renda deixam a sociedade sem perspectiva, perplexa e a espera de uma mudança que venha do além, já que não existe salvador da pátria ou salvador nacional sem esquema de propina. Assim, as energias sociais mais vivas são gastas e mobiliadas contra o conservadorismo e a cultura autoritária de esquerda e de direita que se propaga no vácuo que o PT promoveu no país.

Como já disse em outra ocasião, estamos num momento político que uma nova agenda política se faz necessário ou pelos menos pode ser discutida. O Brasil precisa sair do atoleiro, cabe, então, a sociedade entender que a política é de sua conta, precisa se colocar como protagonista de um processo de transformação social que seja orientado pelos interesses sociais e não do mercado ou de indivíduos que usam a política apenas para interesses particulares. Nesse momento, penso ser positivo fazermos uma disputa de opinião para consolidar a ideia de que temos um golpista no poder e que suas ações não têm legitimidade, que a volta da Dilma deve ser condicionada a um pacto para eleições gerais, essa é a parte mais fácil. A parte mais complexa e o desencadeamento de um ativismo político que envolve um longo processo de construção de uma nova direção política e moral para o país. Isso implica na organização da sociedade em grupos múltiplos de interesses e pressão política; num longo processo de educação política para um novo padrão civilizatório; na formulação coletiva de um projeto de inserção do país na interação regional e internacional, que seja fundamentado num padrão de crescimento com distribuição de renda, de riqueza e de proteção ao meio ambiente; numa reforma do Estado que inclua uma agenda profunda de reforma política, reforma do poder judiciário, reforma fiscal, regulamentação democrática dos meios de comunicação, mecanismo de participação social e radicalização da democracia.

*Uribam, Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC. 

Gestores da SSPDS e Justiça vão à Assembleia expor sobre rebeliões e fugas

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Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social do Estado) e Hélio Leitão (Justiça e Cidadania do Estado) comparecerão nesta quarta-feira, às 11 horas, na Assembleia Legislativa. Eles atendem a um requerimento do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

Os gestoras, participando do segundo expediente da sessão ordinária do Poder Legislativo, debaterão a situação registrada de tantas no sistema prisional – com morte de 18 internos e convocação da Força Nacional de Segurança pelo estado, e também as contantes fugas nos centros socioeducativos.

Também participarão do debate os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Caixa credencia novos estagiários de Direito

Por meio de um novo Processo Seletivo, a Caixa Econômica Federal (Caixa), credencia novos Estagiários de nível superior em Direito. Podem participar estudantes que estejam cursando, no mínimo, até a assinatura do contrato, o 7º ao 9º semestre do curso.

As oportunidades são para atuação nas seguintes capitais: Maceió – AL, Salvador – BA, Fortaleza – CE, São Luis – MA, João Pessoa – PB, Recife – PE, Teresina – PI, Natal – RN, Aracaju – SE, Manaus – AM, Belém – PA, Porto Velho – RO, Brasília – DF, Goiânia – GO, Campo Grande – MS, Cuiabá – MT, Vitória – ES, Belo Horizonte – MG, Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Curitiba – PR, Porto Alegre – RS e Florianópolis – SC.

A bolsa auxílio é de R$ 1.000,00, mais o valor de R$ 135,00, referente ao auxílio transporte, para estagiar em jornadas diárias de cinco horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 2 de junho de 2016, pelo site www.ciee.org.br.

Os alunos inscritos serão avaliados por meio de provas onlines, discursivas/ presenciais e entrevistas. As provas presenciais provavelmente devem ser aplicadas no dia 17 de julho de 2016, em locais e horários divulgados pelo site do Ciee.

Conselheiro da CNI é contra volta da CPMF

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O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, que receberá dia 2, no La Maison, a Medalha Mérito Industrial, é contra a volta da CPMF.

“Ninguém aguenta mais tanto imposto!” – diz o empresário, que também é conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essa entidade, aliás, teria bancado a chegada do peemedebista Michel Temer ao Governo.

Sebrae apoia a Rota do Café

Com o título “Rota do Café”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, sobre uma nova ação do órgão: fomentar o turismo na Região do Maciço de Baturité, a partir da cultura do café ecológico. Confira:

Na última década, o Ceará vem apresentando resultados significativos no setor de turismo. De acordo com dados da Secretaria de Turismo do Estado, o número de turistas que chegaram ao Ceará a partir da Capital saltou de 716.098 em 1994 para 3.262.259 em 2014. Some-se a isso o crescimento da participação desta atividade no Produto Interno Bruto cearense, que passou de 4,0%, em 1995, para 11,2%, em 2014.

Temos o nosso litoral como o principal indutor destes turistas. Mas o Ceará possui muitos outros atrativos naturais, culturais e equipamentos turísticos capazes de encantar os nossos visitantes.

Um desses casos é a região do Maciço do Baturité, que se destaca principalmente pelo seu clima e por sua fauna e flora. Para fortalecer a atividade turística nesta região, o Sebrae, em parceria com empreendedores locais, vem atuando na estruturação da Rota do Café.

Este roteiro leva o visitante a conhecer um pouco da tradição da produção cafeeira da região, caracterizada principalmente por ser uma produção ecológica, cultivada em meio à Mata Atlântica.

Passando pelos municípios de Baturité, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti, a Rota do Café é composta por diversos equipamentos turísticos, como o museu da Rffsa, que conta a história da rede ferroviária que era usada no escoamento da produção da Serra.

Durante o roteiro, que possui diversas opções de percurso, os turistas também podem caminhar por trilhas, conhecer as plantações de café, o processo de colheita, a torra e moagem dos grãos e provar esta iguaria, além de visitar as fazendas e seus casarões antigos, entrando em contato com as famílias

que neles residem. O Sebrae também tem atuado na qualificação dos produtos e serviços dos equipamentos de alimentação e hospedagem da região.

Este trabalho visa garantir que a atividade turística possa se desenvolver e contribuir para o desenvolvimento econômico do Maciço, mas sem esquecer o respeito ao meio ambiente e a valorização da cultura local.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superinten-dente do Sebrae/Ceará.

Alô, microempreendedor individual! Já fez sua declaração anual do Simples?

“Termina hoje (31) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015. O microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele pode ter até um empregado contratado, com salário equivalente ao mínimo ou ao piso da categoria.

Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um microempreendedor formal.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita os trâmites para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual está disponível na internet na página da Receita Federal.”

(Agência Brasil)

Chico Lopes evita comentar pré-candidatura de Luizianne e reafirma apoio a RC

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que o PT tem o direito de escolher o candidato que quiser para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

O parlamentar evitou maiores avaliações sobre o impacto do ingresso da ex-prefeita no cenário da sucessão.

Garantiu Chico Lopes que o PCdoB mantém a sua posição de apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Desemprego em abril chega a 11,2%

“A taxa de desemprego voltou a subir no trimestre móvel encerrado em abril, atingindo 11,2%. O resultado é 1,7 ponto percentual maior que o do trimestre móvel encerrado em janeiro (9,5%). A taxa é a maior desde o início da pesquisa, em janeiro de 2012.

No mesmo trimestre móvel de 2015 (de novembro a janeiro), o desemprego foi de 8%, 3,2 pontos percentuais menor. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, em abril havia 11,4 milhões de trabalhadores desempregados, número que mostra um crescimento de 18,6%, em comparação ao trimestre móvel encerrado em janeiro deste ano – o equivalente a mais 1,8 milhão de pessoas fora do mercado de trabalho.

Na comparação com o trimestre móvel encerrado em janeiro do ano passado, o número de desempregados chega a 3,4 milhões, com crescimento de 42,1%.”

(Agência Brasil)