Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Assalto à soberania popular

220 1

Com o título “O assalto à soberania popular”, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, manda para o Blog. Ele analisa a decisão da Câmara dos Deputados de acatar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Confira:

O esperado relatório do irrelevante deputado Jovair Arantes, do pouco ilibado PTB de Roberto Jeferson – um símbolo da miséria da política brasileira, recentemente redescoberto pela grande mídia graças à sua tenaz campanha pelo impeachment, no que, aliás tem a companhia ínclita do notabilíssimo Paulo Maluf – não é um raio caído de um céu azul.

Isto pois responde a momento crucial do processo de captura sem voto do Estado, dirigido de fora, com o propósito, entre outros, de abocanhar o Pré Sal, a maior descoberta de petróleo das últimas décadas no planeta, com o apoio da inefável FIESP e seus acólitos, desde sempre comprometida com tudo que é antinacional e antipovo.

A cisão direita x esquerda, mais uma vez, e repetindo 1954, 1961 e 1964, se deu por iniciativa da direita, inconformada, agora como sempre, com as ameaças que passou a ver na emergência das massas, proporcionada pelos governos de centro-esquerda liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

Em face daqueles episódios de violência institucional, há, porém, hoje, duas distinções fundamentais: o silêncio das Forças Armadas – antes chamadas a intervir, realizando o golpe maquinado pela classe dominante — e a disposição dos de baixo de não mais aceitarem passivamente a ruptura da ordem constitucional que visa à supressão de seus direitos e conquistas recentes.

A história não se repete, a não ser a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. No Brasil, porém, a história é recorrente. O processo de impeachment a serviço do atraso, comandado a ferro e fogo por um meliante deputado-réu poderosíssimo, é a farsa que pretende dar contornos constitucionais – a obediência a ritos que se alteram como as nuvens nos céus – a um golpe de Estado de novo tipo, cujo objetivo é a implantação de um governo autoritário, antinacional e anti-povo.

Repitamos mil vezes: o conflito, mais profundo do que aparenta, não se encerrará com o eventual impeachment –, que a sociedade, os movimentos sociais e os trabalhadores desta feita não assimilarão –, pois esse expediente é pura e simplesmente o biombo que escamoteia o verdadeiro golpe, cujo objetivo declarado é a construção de um governo necessariamente repressivo porque essencialmente reacionário, antipovo e antinacional, a serviço do grande capital internacional, do qual os rentistas da FIESP são meros e secundários contribuintes, desprezíveis serviçais do restabelecimento da hegemonia do neoliberalismo, com toda a sua carga de redução de direitos sociais e contenção do desenvolvimento nacional independente.

Seu catálogo de terror está nas propostas do candidato Aécio repaginadas pelo ‘Ponte para o futuro’, peça de campanha de Michel Temer, o vice sem honra, que preside um PMDB desonrado que, depois de liderar a luta democrática contra a ditadura (o MDB de Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela e Tancredo Neves), se resigna em morrer como empresa de interesses escusos de políticos menores. A história é assim: depois de Ulisses Guimarães na presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Depois dos vice Itamar Franco e José Alencar, Michel Temer.

O projeto neoliberal, uma vez levado a cabo, retomaria o sonho frustrado de FHC: enterrar ‘a era Vargas’, revogando direitos dos trabalhadores, a começar pela política de valorização do salário mínimo. E uma vez mais enfrentaria a resistência popular. É, pois, sua simples possibilidade, que não pode ser descartada, o anúncio de dois anos de instabilidade política e caos social.

O papelucho que mandaram o sr. Jovair ler apenas cumpre o rito da trama golpista articulada pelo menos desde 2013 – embora mais ostensivamente só a partir de 2014 com o insucesso eleitoral da direita — que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, mediante processo de impeachment ilegítimo, ilegal e inconstitucional, porque a presidente, consabidamente, não cometeu qualquer crime de responsabilidade, única justificativa constitucional para o remédio extremo.

Aliás, o impeachment visa a muito mais do que a cassação de um mandato legítimo conquistado em eleições legítimas, insisto na tese, porque a deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida essencial, inafastável (mas sempre apenas ponto de partida) para uma mudança fundamental a realizar-se contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira que falou nas eleições de 2014 depositando 54,5 milhões de votos na candidata Dilma Rousseff.

Essa votação, para além da derrota do candidato da direita – vale dizer a rejeição de suas teses –, era, de igual forma, a aprovação dos quatro primeiros anos de governo da presidente reeleita.

Trata-se, pois, o impeachment, de tentativa de golpe contra a soberania popular.
Ao mesmo tempo conjurada nas entranhas do poder e nas páginas da grande imprensa, a maquinação golpista é a congregação de forças poderosíssimas, que compreendem, tanto setores da alta burocracia estatal (a facção operativa), quanto setores patronais congregados pela FIESP (estima-se que, para o que for necessário a Avenida Paulista arrecadou R$ 500 milhões) quanto o capital internacional, vivamente interessado em retomar a preeminência que sempre exerceu em nossa economia tradicionalmente dependente, e que, para a fruição de seus interesses, dependente precisa permanecer.

Dentro de casa atuam com desenvoltura desconhecida o Ministério Público Federal — e o sr. Janot é a “inteligência’’ do processo – setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, as corporações patronais financiadas pelo ‘sistema S’, e a grande imprensa, numa unanimidade do tamanho de seu desvario ético.

O mote para as grandes massas, o discurso aparente, é o combate à corrupção, ficção que a ninguém pode enganar, pois, de Eduardo Cunha e seus acólitos, como dos Skafs da vida, tudo se pode esperar, menos a motivação do interesse público. Alguém neste mundo acreditará que Veja, Isto é, o Sistema Globo e os sonegadores da FIESP estão nesta campanha ferocíssima pensando no país e em seu povo?

A propósito do patriotismo da Avenida Paulista: o Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula que a sonegação de impostos representa para a União um prejuízo anual de 500 bilhões de reais.

A operação Lava Jato foi transformada em instrumento essencial de repressão e propaganda, com os destemperos verbais do sr. Mendes (o ministro que agride o decoro do STF), as arbitrariedades do juiz Moro e os pareceres oportunísticos do Procurador Geral da República (elementos de um conjunto harmônico) alimentando o fim de semana da imprensa partidarizada, com o evidente objetivo de tático de deter os avanços da campanha contra o golpismo.

Vê-se a intolerável invasão de competência dos poderes, com o STF judicializando a política e, com o concurso da Câmara dos Deputados, impedindo o governo de governar: chega-se ao cúmulo de a presidente da República ver suprimido seu direito de nomear um ministro de Estado, atributo indeclinável que lhe confere o presidencialismo!

O combate à corrupção, transforma-se assim e claramente em instrumento político de uma conspiração golpista em marcha acelerada que passa por cima de todas as cautelas jurídicas, pois compreende a relação promíscua de um juiz de primeira instância — mas com inusitada jurisdição nacional — com investigadores, procuradores e policiais, quando Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário não podem andar de mãos dadas, em relação de cumplicidade, como andam agora, pois cada instituição precisa controlar os excessos da outra.

Procuradores no papel de agentes de policia agem sobre réus para obter a narrativa de que carecem para fundamentar a condenação prévia; os instrumentos da prisão provisória e da prisão preventiva, violando todos os prazos judiciais e razoáveis, são utilizados para forçar delações premiadas dirigidas contra os acusados que o complexo MP-PF-Judiciário quer condenar.

A associação juízes-mídia assegura a espetacularização das operações judiciais, alimentadas por vazamentos seletivos de delações selecionadas, essencialmente políticas, para construir junto à sociedade um clima de aprovação a toda sorte de arbitrariedade, como se o combate à corrupção pudesse justificar a corrupção da Constituição.

A oligarquia quer o poder. Na expectativa de derrota do pedido de impeachment no plenário da Câmara, já outros expedientes estão nos laboratórios de seus alquimistas, e compreendem desde a convocação extemporânea de eleições gerais ainda neste 2016, à implantação de um parlamentarismo à la 1961, ou uma ‘parlamentarização’ do atual presidencialismo, nas duas últimas hipóteses a fórmula universal que visa a reduzir a preeminência das massas na luta pela hegemonia.

No bolso do colete está a possibilidade golpista de uma intervenção do Superior Tribunal Federal, cassando o mandato da presidente e de seu vice. Nenhuma possibilidade de assalto à vontade da soberania do voto está descartada.

O fato objetivo é que a direita não faz concessões à democracia, porque o sistema de propriedade e concentração de renda é incompatível com o exercício durável da democracia formal, daí o golpismo cíclico. Nesse contexto, quando a Constituição não é abolida, ela é estuprada. Na tragédia de nossos dias com o concurso de um STF nascido para por ela velar.

*Roberto Amaral,

Ex-Presidente do PSB Nacional.

Nossa Senhora Aparecida – Réplica da imagem da santa é aguardada em Fortaleza

sacerdote620

Padre Rafael Maciel é o reitor do Seminário do Henrique Jorge.

A Arquidiocese de Fortaleza receberá, nesta terça-feira, uma réplica de Nossa Senhora Aparecida. A imagem peregrina da padroeira do Brasil tem previsão para desembarcar às 18h30min, no antigo terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins e de lá sairá em procissão para a Igreja de Nossa Senhora Aparecida (Bairro Montese).

A cópia será trazida pelo reitor do Seminário Propedêutico de Fortaleza e Missionário da Misericórdia, padre Rafhael Maciel, como parte do projeto Rota 300, que pretende comemorar o terceiro centenário desde o descobrimento da santa.

Em Fortaleza, a imagem cumprirá agenda de peregrinação pública em nove regiões episcopais da arquidiocese até o dia 28 de maio e seguirá para peregrinação interna até o dia 5 de junho.

Conselho Nacional de Justiça vai votar certidão obrigatória de filho de reprodução assistida

reproducao_assistida_1

O plenário do Conselho Nacional de Justiça vota hoje se mantém texto de Nancy Andrighi que torna obrigatórios o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão do filho nascido por reprodução assistida, inclusive de casais homoafetivos.

Um dos pontos sob debate é o que prevê sanções disciplinares a cartórios que se recusem a colocar o nome de ambas as partes na certidão.

(Lauro Jardim – Globo)

Genecias Noronha diz que oposição tem voto suficiente para aprovar impeachment de Dilma

geneciasnoro

A oposição já reúne votos suficientes na Câmara para a aprovação do afastamento da presidente Dilma Rouseff (PT). Garantiu, nesta terça-feira, o deputado federal Genecias Noronha, líder do Partido Solidariedade.

“No nosso cálculo, temos mais que os 352 votos. Queremos ter uma margem boa para a votação. Sabemos que tem muito deputado sob pressão do governo, cerca de 30 ainda estão indecisos, mas estamos fazendo uma força-tarefa, diariamente, para monitorar a tendência de votos. A ideia é convencer logo os indecisos a se posicionarem a respeito do impeachment”, explicou o parlamentar.

Genecias Noronha disse mais: “Estamos atuando de forma limpa e correta. Na comissão, vamos seguir todas as exigências do Supremo, a luz do que ocorreu com o ex-presidente Collor. Queremos o melhor para o Brasil e o Solidariedade acredita que esse será um passo importante para o desenvolvimento do país.”

Programa Água para Todos – Governo federal deve R$ 18 milhões ao Ceará

dede

O secretário do Desenvolvimento Rural do Estado, Dedé Teixeira, esteve, nas últimas horas, em Brasília, mais precisamente no Ministério da Integração Nacional.

Ali, Dedé cobrou R$ 18 milhões não repassados do Programa Água para Todos. A verba acabou contingenciada e atrasando uma série de projetos de convivência com a seca.

Com essa verba, de acordo com o secretário Dedé Teixeira, daria para o Estado implantar 320 sistemas de abastecimento no Interior.

Inflação para a terceira idade é de 9,6%

“A inflação da cesta de consumo das pessoas com mais de 60 anos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), ficou em 2,72% no primeiro trimestre deste ano. A taxa é inferior à observada no último trimestre de 2015 (2,87%). Em 12 meses, o IPC-3i acumula 9,6%, acima dos 9,37% medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que apura a inflação para todas as faixas de renda. Os números foram divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas

O principal responsável pelo recuo da taxa trimestral foi o grupo de despesas com transportes, cuja taxa de inflação caiu de 4,52% no último trimestre de 2015 para 2,87% no primeiro trimestre deste ano. A gasolina, por exemplo, registrou alta de preços de 2,55% nos três primeiros meses deste ano, total bem abaixo dos 9,78% registrados nos três últimos meses de 2015.

Outros dois grupos de despesas tiveram influência no recuo do IPC-3i: habitação, que recuou de 1,75% para 1,5%, e vestuário, que caiu de 1,99% para 0,27%.

Os alimentos mantiveram a taxa de inflação de 5,37%, enquanto os demais grupos de despesas tiveram aumento da taxa na passagem do quarto trimestre do ano passado para o primeiro trimestre deste ano.”

(Agência Brasil)

Termina dia 4 de maio prazo para eleitor com algum tipo de deficiência transferir seção

“No próximo dia 4 de maio termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial. Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça Eleitoral o tipo de restrição que têm. Essa segunda etapa dever ser feita até 4 de agosto.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país estão registrados quase 700 mil eleitores com algum tipo de deficiência.  As normas para atender a essas pessoas estão em resoluções do próprio TSE.

Aprovada em 2002, uma das resoluções estabelece que os juízes eleitorais devem criar as seções destinadas aos eleitores com algum tipo de deficiência. Nas localidades onde não for possível criar uma seção destinada a essas pessoas, uma que já existe deve ser aproveitada para funcionar como especial. A resolução estabelece ainda que as seções especiais devem ficar em locais de fácil acesso e ter estacionamento próximo, entre outros aspectos. Em 2010, o tribunal passou a permitir que esse eleitor seja acompanhado por uma pessoa de confiança para votar.

Além das seções especiais, a Justiça utiliza alguns recursos para auxiliar os eleitores. Entre eles está o teclado em braile (sistema de leitura com o tato para deficientes vsuais) nas urnas eletrônicas.”

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Reglamentação deve ser divulgada nesta quinta-feira

foto cocó

O Parque está cortado hoje por avenidas.

“Será tornada pública nesta quinta-feira, 14, a proposta do Governo do Estado para demarcar o Parque do Cocó. O decreto de regulamentação da área tem previsão para ser assinado em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. A proposta será apresentada ao Fórum Permanente para Implantação do Parque do Cocó.

O governo já tem estimativa de valores a serem pagos aos chamados “foreiros” – pessoas que, desde o tempo em que no local havia salinas, pagaram por foro pelo domínio de terrenos na área. Por ser território da União, eles não são considerados proprietários. O montante, porém, ainda não foi divulgado e deverá ser objeto de negociação.

Há previsão de que toda a área demarcada seja contornada por cerca verde. Também deve ser construída ciclovia e calçadão em todo o entorno. Haverá concurso de ideias para definir equipamentos de lazer e cultura a serem colocados no parque.

O tamanho da área demarcada ainda será anunciado. Grupo de trabalho criado pelo governo em 2008 propôs área de 1.312,3 hectares, que iria da BR-116 à foz do rio Cocó. No ano passado, o governador Camilo Santana (PT) solicitou estudo mais amplo, incluindo área do Anel Viário à BR-116. Isso acrescentaria 200 hectares à proposta anterior. Assim, a área do parque, caso acatados esses estudos, poderia passar de 1,5 mil hectares.”

(O POVO Online)

Comissão aprova parecer favorável ao impeachment de Dilma: 38 a 27 votos

dilmarezando

A Comissão do Impeachment votou, nesta noite de segunda-feira, pela admissibilidade do processo que envolve o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

O placar foi o seguinte:

SIM – 38

NÃO – 27

ABSTENÇÃO – Nenhuma abstenção

Terminada a votação na comissão, a comissão especial encerra seus trabalhos. Com isso, o resultado vai para publicação no Diário da Câmara. Pelo cronograma seguido, a partir de sexta-feira, pode ser iniciada a discussão e votação do parecer.

A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira. A votação em si deve ocorrer no próximo domingo.

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos  na Câmara, a denúncia será arquivada.

Receita Federal – Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda

leoaoo

“A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17 horas desta segunda-feira, a Receita Federal havia recebido 9.579.281 declarações. O número equivale a 33,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.”

(Agência Brasil)

Tucano apela aos colegas cearenses pelo voto pró-impeachment

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Gt8MgxpemUI[/youtube]

A bancada federal cearense tem 14 dos seus membros contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A informação foi dada, nesta segunda-feira, pelo tucano Raimundo Gomes de Matos.

O parlamentar lançou um apelo aos seus companheiros para que votem pelo impeachment como forma de começar a se vislumbrar uma sada para a crise do País.

MPF vai receber denúncias via celular

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou hoje (11) um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android.

O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. O aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro.

Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é possível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o aplicativo vai facilitar a atuação do Ministério Público. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institucionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”.

(Agência Brasil)

Fortaleza receberá maior navio da temporada

msc0911080_schiff_msc_splendida

A Secretaria de Turismo de Fortaleza recepcionará, a partir das 7h30min desta terça-feira, cerca de 3.130 turistas. Ele desembarcarão, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, do navio MSC Splendida. O grupo deve permanecer na capital cearense até as 14 horas.

Será o maior navio a aportar em Fortaleza, durante a temporada de 2015/2016.Entre as nacionalidades estão brasileiros e argentinos. A faixa etária é de 50 a 80 anos.

A Setfor distribuirá brindes, mapas e panfletos com pontos turísticos com atendimento bilíngüe, além de dicas de restaurantes e praias.

No aquário político brasileiro, há peixes abissais e tubarões

204 2

Com o título “Aprender com os peixes abissais”, eis artigo da jornalista Iana Soares, do O POVO, que faz uma bela metáfora entre o momento vivido hoje pelo País e peixes abissais, aproveitando para criticar a condução do processo do impeachment por Eduardo Cunha. Confira: 

Quando era menina, me interessava pela civilização egípcia, por Saturno e por peixes abissais. Gostava dos deuses com cabeças de animais e corpos humanos, tão elegantes, admirava os anéis do planeta e ficava intrigada com a capacidade daqueles seres que brilhavam em uma profundidade que não conseguia mensurar. Resistiam à falta de nutrientes, à pressão e às baixas temperaturas, para afirmar a vida, iluminados. Viviam onde tudo era impossível.

Lembro-me especificamente de um peixe que tinha uma espécie de lanterna sobre a cabeça, da ordem dos Lophiiformes (naquele tempo não tinha Google, descobri isso agora). Achava que era um olho ou uma antena que guiava o caminho do bicho de dentes assustadores e uma solidão esquisita. Talvez a adaptação servisse para ser visto, não só para ver, e encontrar outras criaturas que também insistiam na vida. 

No fim desta semana, na Câmara Federal, acontece a votação que decide sobre o impeachment. Em um esforço exagerado de otimismo, gostaria de tentar acreditar que o País sairá maduro e fortalecido, seja qual for o resultado. Governabilidade não é passe-livre para a corrupção, seja qual for o partido. No entanto, os trâmites atentam contra a legitimidade do processo.

Como é possível Eduardo Cunha, transformado em réu na Lava Jato pelo STF, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ser um dos principais condutores do impeachment? E pior: sob o apoio e o silêncio ensurdecedor de uma elite que bate panelas seletivamente?

Quando formos definitivamente jogados às profundezas do poço, à camada mais profunda e esquisita daquilo que um dia chamamos de democracia, vamos ter de aprender a resistir, tal qual peixes abissais. Na ausência completa de luz, iluminaremos nossos corpos. Será necessário redescobrir os caminhos da liberdade e insistir na luta por um país mais justo e igualitário.

Temers, Cunhas, Bolsonaros e criaturas de verde-amarelo podem até querer luzir como belas criaturas, mas não passam de peixinhos de aquário. O oceano e a democracia exigem coragem, e não só aparências ou gestos sórdidos enfeitados com tons de justiça.

*Iana Soares

ianasoares@opovo.com.br 

Jornalista do O POVO

Economista propõe que brasileiro “seja um cidadão inconformado”

11

O economista e consultor de empresas Luís Eduardo Barros lançará, nesta quarta-feira, o seu primeiro livro: “Delírios políticos de um cidadão inconformado”. A solenidade ocorrerá a partir das 19 horas, no Ideal Clube.

Em 85 páginas., Luis Eduardo propõe soluções para um novo Brasil, o que exigirá, segundo diz, mudança do pensamento da sociedade.

* Mais sobre autor e livro aqui.

IPECE promoverá seminário em comemoração aos seus 13 anos de atividades

ipecee

Na próxima quinta-feira, a partir das 9 horas, o Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), realizará seminário para discutir “Desafios para Superação da Crise Econômica”.

Segundo o diretor-geral do Instituto, Flávio Ataliba, ocorrerá no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado com homenagens também aos ex-diretores do órgão, Eveline Barbosa e Marcos Holanda, este presidindo o Banco do Nordeste.

Líder do PT diz que impeachment é um golpe contra os programas sociais

“Ao defender voto contrário ao parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), acusou de “golpistas” os que defendem o afastamento de Dilma.

Florence disse que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem agido como “conspirador” e “traidor”. O petista também criticou a parecer apresentado por Arantes e acusou o relator de agir a mando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de Temer e dos partidos de oposição.

“Não vai ter golpe, porque não é só um golpe, é uma traição ser nomeado articulador político [Temer] e conspirar contra a presidenta. É traição ser presidente da Câmara e rasgar o regimento e a Constituição para acelerar o impeachment e estancar a possibilidade de ser investigado”, disse Florence em sua fala na Comissão Especial do Impeachment. Todos os líderes de partidos têm direito à palavra antes do início da votação do parecer.

“Esse relatório está contaminado na sua origem porque ele tem o fio único de desestabilizar o país a serviço dos interesses de Eduardo Cunha, Michel Temer e Aécio Neves”, acrescentou.

O petista disse que a eventual aprovação do impeachment seria “uma traição” aos mais pobres e provocaria uma comoção no país. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, é golpe doloso, é traição ao país, ao povo pobre. E vocês não terão sossego se fizerem isso. Porque o povo irá para as ruas mobilizado para lutar pelas suas conquistas.”

O impedimento de Dilma, segundo Florence, significaria o fim dos programas sociais e o “engavetamento” das investigações da operação Lava Jato. “A consciência democrática vai reverberar aqui dentro. Vossas excelências que trabalham pelo golpe vão entrar para a história pela lata do lixo. Isso é golpismo contra o povo pobre, contra o Bolsa Família, contra o voto popular”.

Para o líder petista, o relatório pró-impeachment será derrotado na Comissão Especial e também no plenário da Câmara.”

(Agência Brasil)

Michel Temer divulga discurso como se impeachment já tivesse sido aceito pela Câmara

 negocios-politica-temer-economia

 

“O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) enviou discurso em que fala como se a Câmara dos Deputados já tivesse votado pela abertura do impeachment de Dilma Rousseff (PT) a parlamentares do seu partido.

A votação só deve acontecer no próximo domingo, 17, e a aprovação do parecer favorável à abertura do processo não foi votada ainda sequer na comissão especial da Casa. O áudio de mais de 15 minutos foi publicado esta tarde no portal da Folha de São Paulo.

Na gravação,Temer diz estar fazendo o primeiro “pronunciamento à nação (…) agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente”.

A veracidade da gravação foi confirmada pela assessoria de imprensa do vice-presidente. Por meio de nota, ela afirma que o áudio é um “exercício que o vice estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada”.

Conteúdo da gravação

Na sua fala, Temer reconhece que ainda há um “longo processo pela frente”, mas referindo-se à votação no Senado, e diz que todas as suas palavras levam em conta “apenas a decisão da Câmara”.

O vice já alerta que será necessário fazer “sacrifícios” para retomar crescimento da economia do País. “Sem sacrifícios não conseguiremos avançar para retomar o crescimento e o desenvolvimento que pautaram a atividade do nosso País nos últimos tempos antes dessa última gestão”.

Ele diz também ser necessário construir um governo de “salvação nacional e, portanto, de união nacional” para salvar o País. “É preciso que se reúna todos os partidos políticos e todos os partidos políticos estejam dispostos à colaboração para tirar o País da crise”.

No início do áudio, Temer nega que já praticou “algum gesto com vistas a ocupar o lugar da senhora presidente da República”.

Programas sociais

Ele Temer afirma que, assumindo a Presidência, manterá programas sociais como Bolsa Família, Pronatec e Fies. “Sei que dizem de vez em quando que, se outrem assumir, vamos acabar com Bolsa Família, vamos acabar com Pronatec, vamos acabar com Fies. Isso é falso. É mentiroso e fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do País. Portanto, neste particular, quero dizer que nós deveremos manter estes programas e até, se possível, revalorizá-los e ampliá-los”, disse.

O Bolsa Família, porém, seria um programa de transição em seu eventual governo. “Há de ser um estágio do Estado brasileiro. Daqui a alguns anos, a empregabilidade tenha atingido um tal nível que não haja necessidade de Bolsa Família. Mas, enquanto persistir a necessidade, manteremos”, afirmou.

Ele também garante que haverá retomada dos empregos. “Você só tem emprego se a indústria, o comércio, as atividades de serviço todas estiverem caminhando bem. A partir daí que você tem emprego e pode retomar o emprego”, afirmou.

“Vamos incentivar enormemente as parcerias público-privadas à medida que isso pode trazer emprego ao País. Temos absoluta convicção de que hoje, mais do que nunca, o Estado não pode tudo fazer. O Estado depende da atuação dos setores produtivos do País”.

“Empregadores de um lado, trabalhadores de outro lado. Estes setores produtivos é que, aliançados, vão fazer a prosperidade do Estado brasileiro. Estado brasileiro tem que cuidar de segurança, saúde, educação, enfim, de alguns temas fundamentais que não podem sair da órbita pública. Mas, no mais, tem que ser entregue à iniciativa privada”, afirmou.”

(O POVO Online com Agências)