Blog do Eliomar

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Banco Central mantém previsão de 2,9% da economia para 2019

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (2) pelo BC.

Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição.

As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2% e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%).

A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%.

A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%, diante de perspectiva de desaceleração da economia global, enquanto a projeção para as importações passou de 5,9% para 6,1%.

Para 2018, a projeção de crescimento do PIB foi ajustada de 1,4% para 1,3%. Segundo o BC, esse ajuste na projeção repercute os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano, da revisão da série histórica do PIB e de estatísticas setoriais disponíveis para o quarto trimestre.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará – Sai lista tríplice para escolha de novo desembargador federal

Desembargadora federal Roseli Alencar e o juiz Paulo Botelho.

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região elegeu a lista tríplice para a vaga que está sendo aberta com a aposentadoria do desembargador federal Antonio Marques Cavalcante.

Foram eleitos os juízes Paulo Botelho, o mais votado, Carlos Roberto Rebonato e Clóvis Valença.

Agora, é saber quem vai escolher, depois que o processo passe pelo TST e Ministério da Justiça: Temer ou Bolsonaro?

(Foto – Paulo MOska)

Confiança da indústria cresce 0,2% em dezembro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria registrou aumento de 0,2 ponto na prévia de dezembro, na comparação com o número consolidado de novembro. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador chega a 94,5 pontos. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta foi provocada por uma melhor avaliação do empresariado em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que subiu 0,9 ponto, para 95,1 pontos. Já a confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, caiu 0,3 ponto no mês, para 94,2 pontos, o menor nível desde julho de 2017 (94,1 pontos).

O resultado preliminar de dezembro sinaliza queda de 0,9 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,3%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

(Agência Brasil)

Aneel faz leilão de linhas de transmissão de energia em 13 Estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo.

Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

(Agência Brasil)

Aliado divulga carta com críticas a Paulo Guedes

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O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) protocolou, nessa quarta-feira (19), uma carta em que faz críticas ao futuro ministro da Economia Paulo Guedes. A informação é da Veja Online.

O documento pode causar grande mal-estar. Isso porque Ramos é filiado ao PR, único partido que está oficialmente na base de Jair Bolsonaro.

Ramos critica a postura de Guedes com relação aos empresários do país. O futuro ministro tem dito que há uma dependência excessiva do estado.

“(…) antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável”, diz trecho do documento.

Veja abaixo o documento completo:

Futuro Ministro,

Começo essa carta resgatando uma frase que expressa bem sua visão em relação aos industriais brasileiros: “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros.”

Precisamos reconhecer que seu discurso é tudo, menos incoerente, e que a frase expressa exatamente sua visão de uma indústria nacional pouco competitiva e que sobrevive às custas de incentivos fiscais e barreiras à importação.

Claro que posso dizer que essa visão é contaminada pela sua formação e atuação financista, onde se transforma dinheiro em dinheiro, sem passar por uma atividade produtiva. Claro também que essa visão financista turva seus olhos para não enxergar o quanto é um ato heróico empreender no Brasil. Muito mais fácil é especular no mercado financeiro.

Quero dizer-lhe ainda que quem escreve essa carta é alguém que concorda com uma visão liberal da economia e acredita que a competição gera produtividade e baixa custos.

A questão, futuro ministro, é sob quais condições essa competição dar-se-á. E aqui entra o desafio que estará em suas mãos e nas mãos do futuro governo.

Dê ao industrial brasileiro o ambiente de negócios dos EUA, da China, da UEE, ou mesmo do Paraguai, e aí sim poderemos avaliar a capacidade dele de ser produtivo e competitivo.

O industrial brasileiro atua hoje sob ambiente absolutamente hostil. Está submetido a uma capenga infraestrutura logística, convive em uma verdadeiro manicômio tributário, é refém de uma estrutura burocrática sufocante e vive na corda bamba diante da absoluta insegurança jurídica que reina em nosso país.

Com todo o seu conhecimento em economia não preciso dizer-lhe que sob essas condições é muito difícil exigir que a indústria nacional possa competir em pé de igualdade com países onde o papel do Estado é facilitar e não atrapalhar quem quer produzir.

Portanto, seu desafio pode ser resumido, parafraseando a sua declaração: “vamos salvar o Brasil e a indústria nacional, apesar dos governos brasileiros”.

Está nas suas mãos, senhor futuro ministro, o desafio de fazer Brasil um país pró-negócios que crie condições sadias para quem quer empreender e produzir.

Está nas suas mãos o desafio de dotar o país, com investimentos públicos e/ou privados, de um sistema portuário eficiente, de estradas, hidrovias, ferrovias, energia limpa, serviços de comunicação eficientes.

Está nas suas mãos tratar esse manicômio tributário com uma reforma tributária que reduza tributos que incidem sobre o consumo e a folha de pagamento, compensando com taxação de grandes fortunas, heranças, renda e propriedade, como fazem todos os países liberais desenvolvidos do mundo.

Está nas suas mãos combater a burocracia com mecanismos de confiança no cidadão-empresário, criando um Estado que se relaciona de forma fraterna com que quer produzir.

O Estado que confia no cidadão porque é merecedor da confiança dele. Está nas suas mãos a tarefa de elaborar e encaminhar para o Congresso Nacional marcos regulatórios que diminuam a discricionariedade, não permitindo que servidores mudem regras legais por portarias ou mesmo por interpretação unilateral e nem que juizes julguem com interpretações esdrúxulas e instáveis, principalmente na área tributária e ambiental.

Está nas suas mãos medidas para diminuir o déficit das contas públicas, com uma Reforma da Previdência que tenha coragem de combater todos os privilégios, dando confiança ao mercado para voltar a investir.

Registro por fim que temos concordância na impossibilidade de no mundo moderno uma indústria sustentar-se só com incentivos fiscais e barreiras tributárias sob importados, apesar de também precisarmos reconhecer que os países mais liberais do mundo protegem assim setores estratégicos da sua economia.

Assim, senhor ministro, antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável para que sejamos mais produtivos e competitivos num processo que não pode ser de ruptura, mas deve ser de transição, diminuindo incentivos e barreiras conforme o governo for criando esse ambiente mais sadio para que possamos competir.

Longe de serem os vilões, os industriais brasileiros, com suas qualidades e defeitos, são vítimas e verdadeiros heróis por teimarem em empreender e produzir num país que oferece instabilidade pra quem produz e estabilidade pra que especula.

Superar esses desvios não será tarefa fácil, senhor futuro ministro, mas queremos acreditar na sua coragem e competência para enfrentar esses desafios.

De minha parte, conte comigo na Câmara dos Deputados para ajudar em todas as medidas encaminhadas a favor do Brasil e dos brasileiros.

Uma cordial saudação.

*Marcelo Ramos,

Advogado, professor, escritor e deputado federal eleito pelo PR-AM.

(Foto – Agência Brasil)

PF faz buscas na casa da mãe de Aécio Neves

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Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal estão cumprindo três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB). Um deles é a casa da mãe do parlamentar, eleito deputado federal, na Rua Pium-í, na Região Centro-Sul, em Belo Horizonte (MG). A PF informa que o objetivo é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A informação é do Portal G1.

Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ainda não se sabe se há relação entre esta operação e a realizada no dia 11 deste mês. Na data, com o apoio do Ministério Público Federal , foram cumpridos já haviam sido cumpridos ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contata e um retorno é aguardado.

Editorial do O POVO – “Com respeito às Instituições”

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Com o título “Com respeito às Instituições”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda esse imbróglio em torno de liminares pró e contra condenados em segunda instância, que envolve Lula. Confira:

Durou poucas horas a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de condenados em segunda instância. O ministro firmou a medida no último dia de trabalho do STF, que entrou ontem em recesso. Ficou de plantão o presidente da Corte, Dias Toffoli, que cassou a liminar de Marco Aurélio, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em seu despacho, Toffoli atende o pedido da Procuradoria-Geral até que o pleno da Corte “aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”.

Esse bate-cabeça entre ministros do STF remonta a outubro de 2016, quando a Suprema Corte, reinterpretando a Constituição, passou a considerar a possível execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na ocasião, cinco ministros manifestaram-se contra a medida e outros seis votaram pela possibilidade da prisão, antes do esgotamento dos recursos. Tratava-se do julgamento de um caso concreto, decisão que depois generalizou-se, sem que fosse tomada decisão definitiva no âmbito do STF.

Para assunto de tamanha importância, não foi prudente, da parte do tribunal, manter a pendência por tanto tempo. Isso fez com que a polêmica se ampliasse, tornando-se mais acirrada ainda por envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos beneficiados se for decidida a inconstitucionalidade do cumprimento antecipado da punição.

Desde que começou a prevalecer a execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio vem se mostrando um dos mais severos críticos da medida. Em sua decisão de ontem, ele escreve que existe “harmonia” entre a Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal”, instituindo que a prisão somente se dará “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. Isso está – no argumento de Marco Aurélio -, em consonância com a letra do artigo 5º, inciso LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os que defendem a possibilidade da prisão antecipada, afirmam que o fato de o réu ser preso não ofende a presunção de inocência, que lhe continuaria assegurada até o julgamento final.

De qualquer modo – sem entrar no mérito de qual dos lados está com a razão -, deve prevalecer o respeito às instituições. Se não houvesse a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, ela deveria ter sido cumprida sem que se lhe opusesse nenhum tipo de obstáculo. Da mesma forma, deverá ser acatada a sentença que a Suprema Corte prolatará, no próximo ano, a respeito do assunto.

(Editorial do O POVO)

Equipe de Temer apresenta proposta de fusão das TVs estatais

A equipe de transição de Michel Temer apresentou a auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, um projeto de fusão entre a NBR e a TV Brasil, os dois canais de televisão do governo federal.

A medida seria posta em prática por uma medida provisória, informa a Veja Online nesta quarta-feira.

Bolsonaro já sinalizou que passará a faca na estrutura de comunicação do governo.

Casa Vermelha vira bunker em Fortaleza da luta pelo “Lula Livre!”

A Casa Vermelha, espaço de debates criado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), vai ganhar uma nova função: será o bunker da luta “Lula Livre” em Fortaleza.

Guilherme garante que os petistas e aqueles que acreditam na democracia continuam na certeza de que a justiça será feita com o ex-presidente, hoje preso na carceragem da PF em Curitiba (PR).

Uma programação com objetivo de debater e mobilizar em torno dessa causa vai ser elaborada.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.

(Foto – Camila Almeida)

Ministro do STF decide que votação para presidente do Senado será aberta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, concedeu hoje (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares.

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.

“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início.

(Agência Brasil)

Ceia de Natal do brasileiro pode ficar mais cara por causa da batata e cebola

O brasileiro poderá gastar mais com a ceia de Natal este ano por causa do aumento nos preços de alguns produtos hortigranjeiros. Os dados do 12º Boletim Prohort, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quarta-feira (19), mostram que a batata foi a hortaliça que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas, em novembro.

De acordo com o boletim, a elevação que vinha sendo verificada desde setembro atingiu, em novembro, o percentual máximo de 57,7% em Recife e mínimo de 9,7% em Fortaleza. Nas demais Ceasas, o produto apresentou aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo.

Boletim indica ainda que o preço da cebola, “cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra”, também vai refletir no custo da ceia de Natal. De acordo com a análise da Conab, O maior percentual de crescimento ocorreu também na capital pernambucana, registrando 86,5%. Em seguida, Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória (57%), Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%.

Em relação aos preços das frutas, o boletim informa que houve redução nos preços da banana e do mamão. “A menor cotação para a banana foi registrada em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%)”. A capital goiana registrou também a maior redução para o preço do mamão (25,2%).

Segundo a Conab, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) faz, mês a mês, o levantamento de preços de produtos hortigranjeiros, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do País.

(Agência Brasil)

Petrobras aprova nova proposta de previdência complementar da Petros

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou proposta de um novo plano de previdência complementar da Petros, o o fundo de previdência dos funcionários da companhia.

Em nota divulgada no fim da noite de ontem (18), a Petrobras informou que o novo plano será encaminhado para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Denominado Plano Petros 3 (PP3), o novo plano previdenciário funcionará na modalidade de contribuição definida e será ofertado em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (planos BD).

Se a proposta tiver parecer favorável da Sest, será submetida pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) à avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em caso de aprovação pela Previc, a opção de adesão ao PP3 será ofertada aos participantes dos planos BD.

(Agência Brasil)

Oportunidade da cidade criativa

Com o título “Oportunidade da cidade criativa”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto urbanista e superintendente estadual do Sebrae/CE, que aborda tema do momento: economia criativa como estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. Confira:

Está em desenvolvimento o projeto que objetiva inserir Fortaleza na Rede de Cidades Criativas da Unesco. Nesse sentido, foi realizada recentemente a 2ª Jornada Ibero-Americana de Design e Artesanato, promovida pelo Sebrae e Prefeitura de Fortaleza, que reuniu especialistas nacionais e internacionais na capital cearense para refletir sobre a relação entre design (inovação) e a produção artesanal (tradição).

O que isso representa? Integrar a Rede da Unesco significa participar do movimento global que reúne mais de 180 cidades de 72 países, que cooperam entre si e investem na cultura e na criatividade como fatores de estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. No Brasil, estão nessa rede: Salvador, Santos, Curitiba, Brasília, João Pessoa, Belém, Paraty e Florianópolis.

Na prática, representa também o compromisso de Fortaleza em consolidar um dos segmentos econômicos que mais ganham importância no século XXI, a economia criativa que se diferencia dos segmentos tradicionais pela abundância do seu principal ativo: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível. Mas, nem por isso, a economia criativa deixa de se relacionar com os segmentos mais tradicionais da economia.

Por outro lado, destacar a economia criativa é priorizar um segmento que no Brasil, de acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gerou cerca de R$ 155,6 bilhões e respondeu por mais de 850 mil empregos formais em 2015.

A cidade criativa é também aquela que utiliza o seu potencial de inovação combinado com tradição para melhorar a vida das pessoas por meio da geração de emprego, oportunidades e renda. Segundo Charles Landry, criador do termo, é o lugar onde as pessoas se expressam, crescem e o poder de decisão e planejamento são compartilhados entre as cidadãs e cidadãos. Ou seja, uma cidade mais justa, próspera e participativa para todos os seus moradores.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará

Posse de Bolsonaro muda a rotina de Brasília já a partir de 31 de dezembro

O governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado. A informação é do site Diário do Poder.

A segurança presidencial, a cargo do Exército, assumirá o controle dos prédios de ministérios já a partir do final do expediente de sexta-feira, 28.

Uma portaria do Ministério de Planejamento prevê apenas o funcionamento de órgãos essenciais na véspera da posse presidencial.
Assessores ainda ponderam que Bolsonaro não deveria correr o risco do desfile em carro aberto, mas o presidente não abre mão da tradição.

(Foto – Agência Brasil)

Livro sobre Paes de Andrade é lançado em Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), participou, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, do lançamento da publicação “Paes de Andrade, o político, o jurídico, o militante democrático”. A obra conta a trajetória do deputado cearense Paes de Andrade, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991.

Paes de Andrade atuou na política por mais de 40 anos. Foi deputado estadual, federal, presidente nacional do PMDB e embaixador do Brasil em Portugal. Por ter sido constituinte, a obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Constituição.

“O Paes de Andrade foi uma referência para todos nós que fazemos política. Ele foi um dos homens que teve coragem de enfrentar a ditadura militar. Ele era um exemplo de história, coragem e ética e foi obstinado na defesa do desenvolvimento de uma região pobre como o Nordeste brasileiro. [..] Toda sua vida pública foi marcada pela luta por um país democrático e mais justo. Ele ajudou a escrever uma das mais importantes páginas do Brasil “, afirmou Eunício.

Eunício é autor da apresentação contida na obra, a qual faz referência a força e coragem do ex-parlamentar. “A biografia parlamentar austera daquele político saído de Mombaça e dono de uma coragem ímpar para denunciar tanto as carências de seu povo quanto as atrocidades da ditadura militar pavimentaram o caminho de uma liderança respeitada dentro e fora do MDB”, ressaltou o presidente do Senado na publicação.

Participaram da solenidade a esposa do homenageado, Zilda Paes de Andrade; as filhas, Mônica, Patrícia, Isabel e Carla, netos, genros, deputados, embaixadores, amigos e familiares que fizeram questão de prestar essa homenagem ao saudoso Paes de Andrade.

(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)

Assembleia aprova projeto que proíbe nome de quem viola direitos humanos em prédios públicos

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O Governo do Ceará fica proibido de batizar equipamentos públicos com nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.

Eis o que define um projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.

Agora é aguardar se será ou não sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

(Foto – ALCE)

Marco Aurélio manda soltar todos os presos em 2ª instância. Medida alcança Lula

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O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, mandou soltar todos os presos com condenação em segunda instância. A medida alcança o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

(Com G1/Foto – Agência PT)

Tempo médio de abertura de empresa cai de 8 para 5 dias, diz Receita

O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias.

A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano.

A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor.

“O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo”, diz a Receita.

De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros.

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas, entre entidades federais, estaduais e municipais.

São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.

(Agência Brasil)

Grupo de pesquisas com abelhas da UFC publica artigo em publicação internacional

O artigo “Agricultural area losses and pollinator mismatch due to climate changes endanger passion fruit production in the Neotropics” (Perda de área agrícola e desencontro com polinizador devido a mudanças climáticas ameaça a produção de maracujá nos Neotrópicos), elaborado por integrantes do Grupo de Pesquisas com Abelhas da Universidade Federal do Ceará, em parceria com o professor Guy Smagghe, da Universidade de Ghent, na Bélgica, foi publicado na revista Agricultural Systems. Foi neste mês no periódico internacional que lida com questões relacionadas aos sistemas agrícolas.

A publicação, segundo a assessoria de imprensa da UFC, é resultado da tese de Antônio Diego de Melo Bezerra, que concluiu neste ano Doutorado Integrado em Zootecnia na UFC. Orientado pelo professor Breno Magalhães Freitas, do Departamento de Zootecnia, o estudo aborda a questão do impacto das mudanças climáticas sobre a cultura do maracujá e as abelhas polinizadoras (mamangavas). Também são autores do artigo os pesquisadores Alípio José de Souza Pacheco Filho e Isac Gabriel Abrahão Bomfim, integrantes do Grupo de Pesquisas com Abelhas.

Maracujá

No artigo, os autores apresentam o papel das mudanças climáticas na polinização considerando o efeito dessas mudanças tanto sobre os polinizadores como sobre a cultura do maracujá para toda a região Neotropical. Além disso, projetam os cenários de impactos moderado e pessimista do Painel Internacional das Mudanças Climáticas (IPCC) em dois momentos futuros (2060 e 2080).

Os resultados obtidos na pesquisa mostram que as mudanças climáticas podem levar a consideráveis perdas de habitat para as abelhas mamangavas e de áreas propícias ao cultivo do maracujá.

Os modelos preveem uma redução potencial de 31% a 54% nas áreas adequadas à coocorrência das abelhas e da cultura, aumentando consideravelmente o desencontro espacial entre o cultivo do maracujá e suas abelhas polinizadoras naturais, o que agrava uma situação já crítica, a qual força o uso de polinização manual.

O trabalho conclui que, caso providências não sejam tomadas para assegurar populações dos polinizadores nas áreas remanescentes adequadas, a cultura do maracujá estará ameaçada na região Neotropical.

SERVIÇO

*O trabalho está disponível para download gratuito até 26 de janeiro no site da revista: https://bit.ly/2A3m6KU.

(Foto – UFC)