Blog do Eliomar

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Bolsonaro comanda reunião do Conselho de Governo

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O presidente Jair Bolsonaro está comandando hoje (13) a 18ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h20min e deve se estender durante toda a manhã. Presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Abraham Weintraub, da Educação; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. O vice-presidente Hamilton Mourão também integra o grupo.

Antes do encontro, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião ministerial, Bolsonaro se reúne com Mourão, ainda no Alvorada. À tarde, o presidente despacha no Palácio do Planalto e, no último compromisso do dia, acompanha a solenidade de condecoração de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

(Agência Brasil)

O Dia D para Deltan Dallagnol

Aliados de Deltan Dallagnol, o procurador que comanda a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), segundo a Veja Online, deram um último giro pelos bastidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa segunda.

O objetivo: tentar identificar algum sinal de melhora na condição do procurador, que pode ser afastado de suas funções pelo órgão. O resultado: a situação do chefe da Lava-Jato continua muito complicada.

Deltan aparece em conversas vazadas com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança, recebendo orientações sobre ações na Lava Jato, de acordo com o site The Intercept Brasil.

(Foto – Agência Brasil)

PSL pode expulsar Alexandre Frota

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, vai se reunir, às 10 horas desta terça-feira (13), com o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Vai conversar sobre os pedidos de expulsão da sigla e a abstenção no voto pela reforma da Previdência.

O PSL fechou questão pela reforma. O deputado do PSL de São Paulo foi o único da bancada presente na votação que não votou a favor.

Frota também está em atrito com seus colegas de partido e é alvo de duas representações que pedem sua expulsão da legenda, uma do senador Major Olímpio (PSL-SP) e outra da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

A deputada do PSL paulista conversou longamente com Alexandre Frota no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de agosto, um dia após ter entrado com o pedido de expulsão do colega de sigla.

Já o presidente do DEM, ACM Neto, feiz um convite ao deputado.

(Com Congresso em Foco/Foto – Agência Câmara)

Câmara deve votar nesta terça-feira a MP da Liberdade Econômica

A chamada “MP da Liberdade Econômica“ – MP nº 881/19, deve ser votada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), declarou, nessa segunda-feira, que finalizou o texto e “tem tudo pronto” para que a matéria seja analisada, embora queira sentir o “clima da Casa” para requerer o procedimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos defensores da proposta, que, de acordo com ele, “limitará abusos” do Estado. As informações são da Veja Online.

O projeto, que perde validade se não for aprovado pelo Congresso até o final do mês, visa restringir o poder regulatório do Estado para, na visão do governo, melhorar o ambiente de negócios no país. A versão original, aprovada em comissão especial em julho, retira todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, reduz burocracia para startups e pequenas empresas e prevê extinção do eSocial.

Segundo Goergen, que passou o dia em reuniões e discutiu a medida com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retirados do texto temas que poderia suscitar questionamentos sobre sua constitucionalidade e assuntos específicos relacionados a determinados setores, o que poderia criar “debates paralelos” e atrapalhar a discussão da matéria.

(Foto – Agência Brasil)

Atos em defesa da educação acontecem em cidades cearenses nesta terça-feira

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Estudantes, sindicalistas e membros de partidos de esquerda promovem, ao longo desta terça-feira, atos em defesa da educação e Previdência. Pelo menos 11 municípios farão atividades lideradas por organizações ligadas à Central Única dos Trabalhadores no Ceará, à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) e à União Nacional dos Estudantes.

As manifestações repudiarão ainda os deputados e os senadores alinhados ao Governo Bolsonaro, que deram prosseguimento ao trâmite da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada na Câmara de Deputados e agora deve ser votada em dois turnos no Senado.

Acontecem manifestações em Juazeiro do Norte, Cascavel, Crateús, Fortaleza, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Sobral e Tabuleiro do Norte.

(Foto – Arquivo)

Petrobras antecipa pagamento de dívida com a Petros

A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (12), o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) no valor de R$ 2,7 bilhões, oriundo do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que foi celebrado em 2006 com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a previdência paga pelos funcionários da companhia, e diversas entidades sindicais visando uma solução para o reequilíbrio dos planos de previdência, ajuste de seus regulamentos e encerramento de litígios judiciais existentes.

O termo visava cobrir déficits gerados pela introdução do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e Fator de Correção (FC) em 1984, período com alta expressiva na inflação, no regulamento para proteção de benefícios dos empregados da companhia. O pré-pagamento contribui para a melhora da liquidez dos planos e está em linha com a estratégia de gerenciamento de despesas da companhia, reduzindo as despesas com juros.

Em nota, a Petros informou que a antecipação de pagamento aumenta a liquidez de dois planos de benefício fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do atual acordo já estavam incluídos nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.

(Agência Brasil)

Camilo tenta atrair em São Paulo investimentos para o setor da saúde

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em São Paulo.

Com ele, o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, e uma agenda de encontros com grupos do ramo farmacêutico e da área da saúde interessados em investir no Estado, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Camilo apresentará o portfólio dos incentivos fiscais.

(Foto – Fábio Lima)

Paroquiano lê nome de Lula e Marielle em missa e rapaz parte para cima de senhoras de vermelho

Quem conta essa história é o jornalista Ancelmo Gois, em seu Blog, no O Globo:

Deu o maior bafafá, domingo, na Matriz de Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado, o Rio.

Depois que um paroquiano leu as intenções da missa, incluindo, desta vez, o nome de Lula e Marielle, um rapaz de uns 30 e poucos anos foi para cima de umas senhorinhas que estavam de camiseta vermelha.

A briga quase chegou às vias de fato — eles foram apartados pelo segurança da paróquia.

Que horror!

(Foto – Agência Brasil)

Ex-deputado Chico Lopes completa 80 anos

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O ex-deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vai completar 80 anos.

Por conta da data, seus familiares, amigos e correligionários organizaram uma festa que terá início a partir das 19 horas desta terça-feira, no Cantinho Acadêmico, em frente a Praça da Gentilândia.

Chico Lopes, bom lembrar, foi vereador de Fortaleza, deputado estadual e três vezes deputado federal.

(Foto – Agência Câmara)

IFCE do Crato inscreve para cursos de pós-graduação

Até 2 de setembro próximo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, com sede no Crato (Região do Cariri), recebe inscrições para três cursos de pós-graduação. As especializações são em Gestão e Manejo de Recursos Ambientais, Produção Animal no Semiárido (com habilitação em ruminantes ou em não-ruminantes) e Manejo Sustentável da Irrigação para o Desenvolvimento dos Sistemas Agrícolas, informa a assessoria de imprensa do Instituto.

O processo seletivo para a pós-graduação é composto por três etapas: análise do pré-projeto de pesquisa, análise do currículo lattes e entrevista com os candidatos. Cada especialização oferta 25 vagas e tem carga horária de 440 horas/aula, divididas em encontros quinzenais às quintas e sextas-feiras. Os cursos têm duração prevista de três semestres e a aula inaugural está marcada para janeiro de 2020.

SERVIÇO

*Os interessados podem se inscrever através do e-mail posgraduacao.crato@ifce.edu.br, com a documentação solicitada no edital, que inclui documentos de identificação, diploma ou certidão de colação de grau em curso de nível superior em área afim, currículo lattes atualizado e pré-projeto de pesquisa, entre outros documentos.

*O edital completo está disponível no site ifce.edu.br/crato.

(Foto – IFCE-Crato)

Oi Futuro contempla dois projetos culturais do Ceará com patrocínio

A Oi Futuro divulgou o resultado da 16ª edição do seu programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados.

Neste ano, foram selecionados 48 projetos de oito estados (RJ, SP, DF, BA, CE, PA, RN e RS), que receberão apoio para realização em todas as regiões do Brasil ou para compor a programação do Centro Cultural Oi Futuro e de outros espaços do instituto de inovação e criatividade da Oi, como o Museu das Telecomunicações e o Lab Oi Futuro.

O Ceará, segundo confirma a assessoria de imprensa da Oi, foi contemplado com dois projetos: II Anime Ceará – Festival Nordestino de Animação, Game e Web e o XVIII Feira da Música.

SERVIÇO

*A lista completa dos selecionados está no site do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br).

(Foto – Arquivo)

Centauro inscreve para seu programa de trainees

A Centauro abriu inscrições para selecionar os candidatos para o seu Programa de Trainees “O Grande Jogo 2020”. O objetivo é buscar jovens que se identifiquem com a dinâmica do varejo e com a proposta da companhia de levar produtos, experiências, serviços e informações a toda comunidade esportiva, além de terem vocação para liderar equipes, informa a assessoria de imprensa do grupo.

Para a inscrição são necessários alguns pré-requisitos: ter completado o ensino superior entre dezembro de 2017 a dezembro de 2019, em cursos das áreas de exatas ou humanas. Além disso, ter conhecimentos avançados em língua inglesa e disponibilidade para viajar ou residir em outras cidades são fundamentais.

Seleção

O processo seletivo possui cinco etapas, sendo a primeira é composta por três testes on-line (lógica, business case em inglês e mapeamento comportamental); entrevista on-line; dinâmica de grupo presencial; entrevista presencial com a área de Recursos Humanos e os líderes do negócio. Durante o processo, um dos grandes diferenciais é a entrevista com o CEO Pedro Zemel. Além disso, os aprovados, são convidados a um “aquecimento”, o Grande Jogo, momento em que podem se aproximar ainda mais do negócio e da alta liderança da companhia.

Os aprovados terão contrato de um ano, que inclui todos os benefícios da companhia, como plano de saúde, plano odontológico, alimentação, cooperativa de crédito e salário compatível com o mercado, além de participação nos lucros e resultados (PLR).

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas até 16 de setembro, por meio do site http://www.traineecentauro.com.br.

(Foto – Arquivo)

Museu da UFC abre exposição sobre trajetória de Espedito Seleiro

O Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará abrirá, às 18 horas desta terça-feira, a exposição “Espedito Seleiro – 80 anos de couro e alma” Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, a mostra apresentará a trajetória da obra do artesão desde os primeiros elementos de ofício até produções e parcerias no universo do design.

Nascido em Arneiroz, no Sertão dos Inhamuns, Espedito Seleiro aprendeu a transformar o couro em peças utilitárias ainda na infância observando o pai vaqueiro e seleiro (fabricante de selas). Com o tempo, adquiriu uma estética própria para a confecção de suas peças, que valoriza desenhos e coloração com tingimentos naturais.

Além das tradicionais sandálias e bolsas de couro decoradas, o artista expandiu sua atuação para a moda, em parceria com o estilista Ronaldo Fraga, em coleção apresentada no São Paulo Fashion Week. No design, Espedito decorou peças de mobiliário criadas pelos irmãos e designers Fernando e Humberto Campana para coleção inspirada no cangaço.

Em 2008 o artesão tornou-se Mestre da Cultura Tradicional Popular, título recebido da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, reconhecimento à relevante contribuição para a cultura popular e tradicional do Estado. Atualmente, Espedito continua produzindo em seu ateliê na cidade de Nova Olinda, na região do Cariri, onde mora desde os 8 anos.

Curadoria

A exposição é organizada pela professora Tânia Vasconcelos, coordenadora do projeto de extensão Espedito Seleiro: 80 Anos, do Curso de Design da UFC, com a curadoria do designer Érico Gondim. A exposição é realizada em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO), e seguirá em cartaz até 27 de setembro.

SERVIÇO

*MAUC – Avenida da Universidade, 2854, bairro Benfica

*De segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A entrada é gratuita.

(Foto – Divulgação)

Dorgival Dantas falará sobre trajetória de sucesso para jovens empresários de Fortaleza

O cantor, compositor e sanfoneiro e produtor musical Dorgival Dantas vai expor sua trajetória de sucessos para jovens empresários. Ele é o convidado do projeto “Trajetória de Sucesso”, da CDL Jovem de Fortaleza.

O encontro, em clima de almoço, ocorrerá, a partir das 12 horas no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Dorgival Dantas, conhecido como “O Poeta”, por suas músicas serem verdadeiras poesias de amor, ingressou na carreira aos 14 anos  aos 14 anos de idade.  A sua trajetória começou em Olho D’agua do Borges, interior do Rio Grande do Norte, onde nasceu.

(Foto – Divulgação)

Biógrafo de Carlos Marighella lançará livro em Fortaleza

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No próximo sábado, às 19 horas, o biógrafo de Carlos Marighella, o jornalista e escritor Mário Magalhães, estará lançando seu novo livro, “Sobre Lutas e Lágrimas – Uma Biografia de 2018”. Isso, durante a programação do Porto Iracema das Artes e do Instituto Dragão do Mar na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Além de participar de sessão de autógrafos, o biógrafo de Carlos Marighella debaterá o tema “O mar da História é agitado”. O lançamento será na Arena Multicultural Juvenal Galeno, com entrada gratuita.

Um ano que começou abalado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assistiu à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terminou com a iminência da posse de Jair Bolsonaro, após uma campanha eleitoral acirrada por uma guerra de desinformação. Foram tantos episódios marcantes para a História do Brasil ocorridos apenas em 2018 que o jornalista e escritor Mário Magalhães resolveu tratar o período como personagem, tamanha sua importância. Em “Sobre Lutas e Lágrimas – Uma Biografia de 2018” (Record), o autor reconta a história desse ano que não passará tão cedo, tal como Zuenir Ventura fez no clássico “1968 – O Ano Que Não Terminou”.

Misto de ensaio, reportagem, artigo e crônica, em “Sobre lutas e lágrimas” Mário Magalhães analisa com criticidade e, por vezes, emoção fatos que viu se desenrolar enquanto arrumava as palavras. Uma narrativa nascida no meio do furacão. “É um livro indignado, em um tempo que exige indignação”, escreveu o escritor.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato só existe por causa do STF, afirma Dias Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu hoje (12), a atuação da Operação Lava Jato e disse que só existe a operação porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

O ministro elogiou ainda a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia. “O que impede que um ministério apure, investigue ou fiscalize”.

Toffoli voltou a reforçar seu objetivo ao assumir a presidência do STF. “Fazer que o judiciário voltar a cuidar do passado e o executivo e legislativo cuidar do presente e do futuro. O judiciário julga o que aconteceu no passado, não é o judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”.

O ministro lamentou que “tudo vai parar no judiciário” porque “tem atores que estão legitimados a provocar o judiciário”.

“Se tudo vai parar no judiciário é um fracasso dos outros setores da sociedade”, completou Toffoli.

O ministro destacou que o judiciário, “por conta da nossa Constituição extensa”, assumiu o protagonismo.

Para ele, os entes e as pessoas tem que reassumir o seu papel.”É necessário que a sociedade assuma as suas responsabilidades nas soluções”.

“O Judiciário tem que cuidar do passado, essa é a minha visão, que nada mais é do que a clássica visão da divisão do poder da sociedade e do estado, são funções que têm as suas respectivas competências”.

O ministro disse ainda que é preciso destravar o Brasil. “O que temos que fazer? Dar aquilo que o povo pediu, vamos destravar o Brasil. Esse processo se sintetiza no número de votantes na Reforma da Previdência, 375 votos favoráveis para a reforma”.

(Agência Brasil)

Bolsonaro promete acabar com radares móveis na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar os radares móveis nesta segunda-feira. Agora ele prometeu acabar com os dispositivos eletrônicos nas estradas brasileiras. A declaração foi dada em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul.

“Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse o presidente em seu discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. E prometeu: “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.

Além disso, o presidente citou o projeto enviado por seu governo para a Câmara dos Deputados que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acaba com a exclusividade dos Detrans na indicação médicos para conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.

Bolsonaro também afirmou que “sugeriu” que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, “porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho”.

(Veja Online/Foto – Agência Brasil))

BNB divulgará nesta terça-feira resultado do balanço do primeiro semestre 2019

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O Banco do Nordeste vai divulgar, às 17 horas desta terça-feira, seu balanço financeiro referente ao primeiro semestre de 2019. A informação é da assessoria de imprensa do banco.

A divulgação ocorrerá na sede da Instituição, ocasião em que o presidente do BNB, Romildo Rolim, dará entrevista coletiva para detalhar todos os resultados operacionais da empresa.

(Foto – Fabio Lima)

Artigo – “Dnocs: por uma nova proposta de trabalho”

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Com o título “Dnocs: uma nova proposta de trabalho”, eis artigo do diretor-geral do órgão, Angelo Guerra. Ele aborda os 110 anos da autarquia e sua história e a necessidade do seu fortalecimento. Confira:

Prestes a completar 110 anos de existência, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas foi o responsável pela construção de 327 açudes públicos de médio e grande porte e de 622 açudes em regime de cooperação ,com capacidade de acumulação de 27,2 bilhões de m³, perenização de mais de 300 km de rios temporários, perfuração de mais de 35 mil poços em regime de cooperação, implantação de 37 perímetros irrigados e de 1.881 km de adutoras, tendo beneficiado 2,7 milhões de pessoas.

O DNOCS tem procurado nos últimos anos retomar as bases de sua criação e o seu real objetivo qual seja o de mitigar os efeitos das adversidades climáticas regionais propiciando ao homem condições de convivência com o meio e promovendo o desenvolvimento regional e, consequentemente, nacional.

O fortalecimento do Órgão é necessário e urgente, devendo se fundamentar em dois pilares : o seu patrimônio construído, representado pela infraestrutura física e produtiva implantada, e o seu patrimônio técnico e tecnológico representado pelo conhecimento acumulado. Uma nova proposta de trabalho deve estabelecer como referência três eixos que deverão balizar as atividades do Departamento : a gestão do patrimônio, a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente; e a gestão do conhecimento.

Outra importante questão relacionada à necessidade de se dar ao patrimônio um melhor rendimento, diz respeito à situação dos projetos públicos de irrigação. Tendo em vista a necessidade de recuperação dos projetos antigos do DNOCS e da implementação da autogestão nos projetos em implantação ou recém concluídos, é necessário dinamizar o Programa de Transferência de Gestão, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

Necessário dinamizar, também, o sistema de monitoramento dos reservatórios com a utilização de ferramentas modernas de automação A inclusão da Agência Nacional de Águas (ANA) na estrutura do nosso Ministério .O DNOCS tem uma relação íntima como Projeto de Integração do São Francisco ao qual se integra fisicamente por conta das 23 barragens componentes do seu sistema e através das quais caminharão as águas que abastecerão o Nordeste setentrional.

Outra atividade de extrema importância é o combate à desertificação. O DNOCS, como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo então Ministério do Meio Ambiente participou da elaboração do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, concluído e apresentado por ocasião da Conferência Sul-americana sobre o Combate à Desertificação.

*Angelo Antonio Guerra

angelo.guerra@dnocs.gov.br

Diretor-gerado Dnocs. 

TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. A informação é do site Consultor Jurídico.

A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato ao questionar a aplicação da modalidade. O tribunal havia entendido que, embora lícita, a contratação do intermitente deveria ter caráter excepcional, “ante a precarização dos direitos do trabalhador”.

De acordo com o relator do recurso, ministro Ives Gandra, esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores “que se encontravam na informalidade (quase 50% da força de trabalho do país), vivendo de ‘bicos’, sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais”.

“Não gera precarização, mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criação de novos postos de trabalho]”, defendeu o ministro, considerando ainda que a medida combate o desemprego.

O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista. Na modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada mas não jornada de trabalho definida. Ele só recebe durante o período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa.