Blog do Eliomar

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Igreja Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiela largar tratamento de Aids

“A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou como fundamental a influência da igreja na opção do então fiel de abandonar o tratamento médico em nome da cura pela fé. Não é difícil encontrar vídeos da igreja mostrando pessoas que supostamente foram curadas. Conforme os autos do processo, o homem ainda teria sido levado a fazer sexo sem preservativo com sua mulher, como prova de fé, acabando por transmitir-lhe o vírus, além de ceder bens materiais para a igreja.

“O Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação”, diz a ementa da decisão.

A Igreja Universal já havia sido condenada em primeira instância pela juíza Rosane Wanner da Silva Bordasch, que fixou a reparação em R$ 35 mil. No entanto, considerando o estado crítico de saúde do homem, que chegou a ficar internado 77 dias, sendo 40 em coma induzido, após largar o tratamento, o colegiado do TJ-RS aumentou o valor em mais de 700%. O caso chegou ao Tribunal de Justiça após ambas as partes recorrerem da sentença — o homem pedindo o aumento da indenização, e a Universal buscando a nulidade da sentença, sugerindo que houve ausência de imparcialidade por convicções religiosas por parte da juíza.

Ao rejeitar o pedido de nulidade, o relator, desembargador Eugênio Facchini Neto, alegou que não há nada nos autos que indique eventual crença da juíza. Para ele, o que houve foi o inconformismo da Universal com a decisão. “Se a apreciação da juíza sobre os fatos foi a mais adequada, ou a mais correta, é questão de mérito e não de nulidade processual.” Ao analisar o mérito, o relator explicou que, apesar de inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo homem para abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, o conjunto de provas foi suficiente para convencê-lo.

As provas citadas incluíam: declaração em redes sociais sobre falsas curas da Aids, documento da própria Universal recomendando sacrifício “perfeito” e não “em parte” para os que creem em Deus, gravação de reportagem de jornal de âmbito nacional com investigação sobre coação moral praticada durante os cultos e testemunho de ex-bispo que admite ter doado “tudo o que tinha” para obter a cura da filha.

Em seu voto, o relator afirmou que, no caso, a responsabilidade da Universal “reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos ‘mensageiros’ da ré”. Além do mais, continuou o desembargador Facchini, a “pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão”.

(Site Consultor Jurídico)

Líder do Pros defende maior taxação sobre lucro de bancos

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, lamentou a rejeição pelo plenário da Câmara do aumento da alíquota, para 35%, da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, conforme destaque apresentado pelo PDT à MP 675/15.

Segundo o parlamentar, o aumento da taxa seria “uma oportunidade para que os bancos ajudassem o Brasil a superar a crise.” A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

O Plenário da Câmara aprovou apenas o texto-base da MP que eleva o tributo sobre lucro dos bancos de 15% para 20%. Na defesa do destaque, apresentado pelo PDT, Domingos Neto afirmou ser falacioso o argumento utilizado por alguns parlamentares de que tudo que o aumento na tributação seria repassado diretamente ao contribuinte ou ao consumidor.

“Estamos aqui propondo uma taxação daqueles que estão batendo recorde de lucro no Brasil, que são os concentradores da renda nacional, os banqueiros. Agora, em um momento de crise, escutarmos o discurso demagógico de que se está querendo proteger o pequeno tomador de crédito correntista, isso não é verdade”, acentuou o líder do Pros. Na avaliação de Domingos Neto, o aumento da taxa seria apenas o primeiro passo para a necessária reforma tributária e para a regulamentação do sistema financeiro.

Unicef do Ceará lançará plataforma com políticas de apoio à criança e ao adolescente

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O Unicef lançará uma rede social para acompanhamento de programas municipais voltados para políticas de apoio à criança e ao adolescente. O ato ocorrerá dia 9, no auditório do BNB/ Passaré, às 9 horas, para grupos de prefeitos.

Segundo o coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, essa plataforma permitirá aos gestores acesso a todos os projetos e informações de ações na área da infância e adolescência. “Quando um prefeito, por exemplo, terminar o mandato, saberá, via essa plataforma, o que foi feito nesse campo e, assim, terá condições de dar continuidade ou aprimorar. Ou, também, ser cobrado pela população a dar prosseguimento às ações.

Na data de lançamento, será divulgado o endereço eletrônico e resultados preliminares do Selo Unicef Município Aprovado.

Michel Temer: Ninguém resiste três anos e meio com esse índice de impopularidade

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“Ao participar de um debate promovido pelo Movimento Política Viva, na noite dessa quinta-feira (3), em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse, ao ser indagado sobre a atual baixa popularidade do governo, que ninguém resiste três anos e meio com esse índice, de acordo com áudio, de parte do debate, disponibilizado pelo Portal G1.

“Hoje, realmente o índice é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Muitas vezes, se a economia começar a melhorar, se a classe política colaborar, o índice acaba voltando ao patamar razoável”, afirmou.

Temer disse ainda que não basta torcer para o índice de popularidade melhorar, é preciso trabalhar para isso. “O que nós precisamos não é torcer, é trabalhar para que nós possamos estabilizar essas relações. Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil passar três anos e meio”.

(Agência Brasil)

PIS começa a ser pago a partir do dia 15

“O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir de 15 de setembro para os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal.  Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro. Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa se enquadrar em algumas regras. Ele deve ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, receber até dois salários mínimos (durante o ano passado) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado (equivalente a um mês de carteira assinada).

SERVIÇO

*Para consultar o abono salarial pela internet, basta acessar, tendo em mãos o número do PIS/PASEP e a senha do Cartão Cidadão, aqui.

(Com o Portal Brasil)

José Pimentel quer mobilização para aprovar nova alteração do Simples Nacional

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“O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), participou na tarde desta quinta-feira (3/9), em Brasília, do V Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A mais nova atualização do Simples Nacional foi tema de palestra do senador que convidou a entidade a mobilizar-se para defender a aprovação da proposta no Senado Federal. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PLP 25/2007) e chega ao Senado nos próximos dias.

“O Simples é uma lei viva. Exatamente por isso, estamos indo para a sétima atualização desse regime especial de tributação”, disse. Segundo Pimentel, o projeto cria duas novas faixas de enquadramento da microempresa, além de reduzir ainda mais a carga tributária para o setor. Pimentel afirmou que não tem dúvidas de que “o crescimento econômico depende também do fortalecimento das micro e pequenas empresas”.

Durante a palestra, Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento das micro e pequenas empresas nos últimos anos e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, desde a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, o setor passou de 2,4 milhões de empresas para 10,2 milhões em agosto de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 769,5 mil novos empregos, em 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 362 mil postos de trabalho. E nos sete primeiros meses deste ano, enquanto as MPEs criaram 100,9 mil novos empregos, as grandes e médias empresas tiveram redução de 608 mil empregos.

O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional. Segundo Pimentel, o sistema tributário do Simples registrou aumento de arrecadação desde 2007. Naquele ano, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões e, em 2014, o valor chegou a R$ 61,9 bilhões.”

(Com Agências)

Operação Lava Jato – Supremo dá mais 15 dias para Eduardo Cunha apresentar sua defesa

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (3) mais 15 dias para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa. Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre a apresentação da denúncia, os advogados têm 15 dias para enviar a manifestação, prazo que terminaria no dia 9 de setembro. Com a nova decisão, Cunha pode se manifestar até 24 de setembro.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Depois de receber a manifestação da defesa do deputado, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e levá-lo a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

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Que tal uma exposição na qual os visitantes podem conhecer e relembrar mais de 40 anos da evolução do mundo dos videogames?

Pois isso é possível com o Museu do Videogame Itinerante. A exposição é gratuita e estará pela primeira vez no Ceará, a partir de sábado e se estendendo até o dia 20 próximo, no Shopping RioMar. Vai funcionar das 10 às 21 horas, na Praça de Eventos 01, no Piso L1, próximo à Loja Le Biscuit. A realização é do Riomar, em parceria com a Ibyte, ZSoluções, Clube Turismo e Corpvs Segurança.

O Museu do Videogame reúne cerca de 250 consoles, com games que revivem os últimos 43 anos da história dos videogames e, na visita, o público contará com a orientação de instrutores profissionais. Todos os aparelhos possuem identificação de ano e informações básicas para um melhor entendimento do visitante.

Entre as atrações, torneios relâmpagos de jogos clássicos e concursos de Cosplay e Just Dance, entre outras.

Prefeito vai sancionar projeto que proíbe aplicativo Uber no Rio de Janeiro

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (3) que o projeto da Câmara dos Vereadores que bane o Uber e outros aplicativos de transporte particular do Rio de Janeiro só não vai ser sancionado se houver inconstitucionalidade ou irregularidade. “O nosso caminho é o da sanção. A não ser que tenha alguma irregularidade ou inconstitucionalidade”, afirmou o prefeito.

Nesta semana, a Uber divulgou uma carta em que pedia que o prefeito “dialogasse com a sociedade” antes de sancionar o projeto. Em resposta, Paes já havia afirmado que estava aberto ao diálogo.

Ontem, a empresa pediu a adesão de internautas à hashtag #vetaPaes e deu uma lista de endereços de emails para que a população peça ao prefeito que vete a medida.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai ouvir parlamentares federais sobre mudança para o PDT

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=uVwMgjTUR0Q[/youtube]

Como vai a novela do ingresso do grupo dos Ferreira Gomes no PDT? O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) informou, nesta quinta-feira, que a ida principalmente dos vereadores, interessados na mudança, depende da questão da janela aberta para filiações.

De acordo com Leônidas, será levado em conta nessa mudança uma segurança jurídica para filiações. Ele informou que o ex-governador Cid Gomes ouvirá, neste fim de semana, os deputados federais do Pros sobre transferência partidária.

Justiça manda reincorporar à Polícia Militar do Ceará o deputado federal Cabo Sabino

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Após dois anos e cinco meses de consumada a demissão do Cabo Sabino da PM do Ceará, neste 3 de Setembro de 2015, no processo de n° 0205706-81.2013.8.06.0001, ele consegue ser reincorporado. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado. Ele declarou nulo todo o procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com a exclusão de Sabino da Corporação, determinando que o Estado do Ceará promova a sua reintegração à Polícia Militar na situação em que foi excluído. Com isso, ele retorna assim ao seu status quo.

Na decisão, o juiz condena o Estado ainda ao pagamento da renumeração correspondente ao período da exclusão da folha de pagamento até o efetivo retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais) por descumprimento dessa sentença.

O caso

O Cabo PM Flavio Alves Sabino, após mais de 20 anos de serviço ativo na Policia Militar do Ceará, era demitido da Corporação no dia 21 de maio de 2013. Isso devido sua participação em uma reunião informativa, na sede da antiga APROSPEC, no mesmo período em que ele e outros nove policiais militares foram demitidos pelo mesmo motivo.

Nesse período, ele serviu na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), no extinto BPTran e nas antigas 4ª/5° (Salinas) e 5ª/5° (Centro), destacando-se na Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, desde 2005, onde foi presidente da entidade no período de 2010 até maio de 2015. Defendendo a categoria, foi eleito para a Câmara em 2014, conquistando 120.485 votos.

Theatro José de Alencar com “Mostra Plínio Marcos – 80 Anos”

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O Theatro José de Alencar oferecerá, neste fim de semana, mais uma edição da “Mostra Plínio Marcos – 80 Anos”. Quem está à frente desse projeto é o ator e diretor Edson Cândido.

A mostra congrega cinema, teatro e rodas de conversas como fazia Plínio Marcos, o diretor “maldito” que questionava o regime militar.

Edson Cândido conversou com o Blog sobre esse projeto.

Movimento Mulheres do Ceará com Dilma divulga manifesto

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O Movimento Mulheres do Ceará com Dilma divulgou, nesta quinta-feira, manifesto repudiando a violência contra as mulheres nas redes sociais. Confira:

Mulheres do Ceará com Dilma

A crescente banalização da violência contra a mulher na sociedade tem facilitado a veiculação de conteúdos que propiciam cada vez mais o fortalecimento do machismo e da misoginia nas redes sociais. Por parecer uma área em que prevalece a impunidade, alguns usuários utilizam esse importante meio de comunicação para deturpá-lo e destilar ódio, incentivando o preconceito e a discriminação sexista. Frequentemente nos deparamos com imagens femininas sendo submetidas a exposições pornográficas, montagens desrespeitosas, injuria racial, homofobia, simulação e incentivo ao estupro e até ameaças de morte.

As mulheres brasileiras, ainda não refeitas da divulgação de um repugnante adesivo que simulava um estupro da presidenta Dilma Rousseff com uma bomba de gasolina, o qual denunciamos e que foi retirado de circulação, depararam-se no dia 25 de agosto de 2015 com um vídeo, postado no Youtube, no qual um advogado anuncia que, se a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, não renunciar ao cargo ou se suicidar, irá cortar sua cabeça (https://www.youtube.com/watch?v=voe9aMr0dbo).

Registram-se expressivas e recorrentes ameaças dirigidas à presidenta Dilma nas redes sociais. A figura de uma mulher independente comandando o Brasil, além dos padrões femininos aceitos pelo senso comum, parece encontrar um grande número de opositores.

O vídeo que pede a decapitação de Dilma Rousseff configura-se como a mais direta ameaça de morte feita à Presidenta da Republica do Brasil até os dias de hoje através dessa plataforma virtual. Esse ataque envolve múltiplas dimensões de violência – a política, a de gênero, a institucional, a física – e vai além de violações dos direitos da pessoa humana. Tanto o adesivo quanto os vídeos (este mesmo advogado já publicou outros vídeos ameaçando Dilma) pretendem desmoralizar a presidência da República – através da representante maior dessa instituição.

Nós, mulheres, nos sentindo atingidas em nossa integridade física e sexual, consideramos que os crimes de incitação à violência contra a mulher na Internet são extremamente perigosos, pois além de tratar de maneira degradante a imagem feminina, tornam possível uma grave expansão de atos criminosos que influenciam um enorme grupo de pessoas.

Desta forma, estamos denunciando esse tipo de violência contra a mulher na Polícia Federal e Ministério Público, para que as redes sociais não se transformem em equipamentos disseminadores da intolerância e do ódio. Exigimos que atitudes desrespeitosas contra as mulheres na Internet sejam devidamente punidas e combatidas.

Fortaleza, 03 de setembro de 2015.

VSM Comunicação ganha recertificação ISO 9001

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Marcos André e a equipe da agência pioneira em comunicação corporativa no Estado.

A VSM Comunicação, sob controle do jornalista Marcos André Borges e pioneira em comunicação corporativa no Ceará, acaba de conquistar mais uma vez a recertificação ISO 9001. O certificado, obtido pela primeira vez em 2009, é a comprovação de que os serviços prestados pela empresa continuam seguindo o Sistema de Gestão da Qualidade.

A agência é a única no ramo de comunicação corporativa a receber uma certificação pelos seus serviços e, para alcançar a acreditação do Inmetro, a VSM Comunicação tem investido, segundo seu controlador, na capacitação de seus colaboradores e no gerenciamento e melhoria constante de suas práticas em assessoria de comunicação.

“Um dos grandes desafios enfrentados no meio corporativo hoje é mostrar para o cliente que a empresa que lhe fornece serviço tem qualidade”, diz Marcos André. 

(Foto – Divulgação)

Uso do farol baixo nas estradas será obrigatório

“O uso do farol baixo por veículos durante o dia, em rodovias, vai se tornar obrigatório. A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Pela proposta, o descumprimento da norma será considerada infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de cerca de R$ 85.
Como a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitava de forma conclusiva, ela agora deve seguir para revisão no Senado.

O uso do farol baixo durante o dia já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, segundo Bueno, praticamente nenhum motorista acata á recomendação. Usar o farol baixo durante o dia já é obrigatório em túneis.”

(Com Estadão)

Danilo confirma que vai para o PSB e diz que Roberto Pessoa pode ser o presidente de honra da sigla

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=JZ1CcIEHh24[/youtube]

O deputado federal Danilo Forte disse, nesta quina-feira, que vai entrar no PSB independente de ter ou não janela para filiações. Ele adiantou que quer trabalhar por um partido fora do eixo de oligarquias que dominam as legendas no Estado.

Danilo Forte afirmou que sairá do PMDB, mas deixando muitos amigos. Ele confirmou que vai para o PSB convidado para assumir o comando estadual.

Indagado sobre Roberto Pessoa, que ingresso no PSB há dois meses e assumiu a presidência da comissão provisória do partido, acatou a sugestão de que ele poderá virar presidente de honra do PSB cearense, título que detinha no seu antigo partido, o PR.

Parlamentares do PSOL, PDT, PSB e PT pedem a Rodrigo Janot o afastamento de Eduardo Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram, nesta quinta-feira, 3, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contrao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.

No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.

“É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe.

O senador disse que, caso o Supremo receba a denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é preciso agir quando há denúncias de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos. “Não podemos deixar que se naturalize investigação, indiciamento, denúncia e, por fim, ação penal contra representante da população, contra membro do Parlamento”, afirmou Alencar.

O documento foi entregue ao procurador pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (RJ), Ivan Valente (SP), os três do PSOL; Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues. O pedido tem também a assinatura do senador Lasier Martins (PDT-RS).

No dia 26 de agosto, Eduardo Cunha foi notificado pelo Supremo sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.”

(Agência Brasil)

O faroeste americano é no Ceará

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Com o título “O faroeste é nosso”, eis artigo do jornalista e professor universitário Luís-Sérgio Santos. Ele faz um paralelo do número de homicídios que aumentou nos EUA, onde arma é livre, com o quadro do Ceará, nesse campo, por exemplo, que ainda é de assustar. Confira: 

Uma destacada reportagem no mais influente jornal dos Estados Unidos, o The New York Times, destacou, na última segunda-feira, o aumento substancial do número de homicídios em algumas cidades americanas. O destaque é para Milwaukee , a mais populosa cidade do estado do Wisconsin que registrou 59 homicídios em 2015, mas, neste ano, até o dia 31 de agosto, data de publicação da reportagem, registrou 104 homicídios, um aumento de 76% no período agosto 2014-agosto 2015. Nova York, a icônica cidade da costa leste, sonho de consumo de parte substancial da população mundial, também está nas preocupações da reportagem, até porque o jornal é sediado alí e até dá nome a um dos pontos mais visitados, a Times Square. Também no mesmo período medido houve um aumento de 9% na quantidade de homicídios ali. Em 2014, a cidade de Nova York registrou 190 homicídios; agora, em 2015, já foram marcados 208 viventes vítimas de assassinatos. A cidade tem 8 milhões e meio de habitantes e uma enorme população flutuante.

Chicago, palco de muitos conflitos raciais e historicamente marcada pela violência, também teve um pico de homicídios. Foram 244 mortos em 2014 e, agora, em 2015, já chegam a 294 o números de pessoas assassinadas naquela cidade, berço político do presidente Barack Obama. O superintendente (eles tem esse cargo executivo) da polícia de Chicago diz esse aumento deve-se à abundante quantidade de armas de fogo — qualquer cidadão pode adquirir sua pistola de qualquer calibre, rifle e outros projéteis sem nenhuma restrição, como de resto em qualquer cidade americana — basta ir no balcão da loja, escolher, preencher uma formulário que será enviado à autoridade policial, pagar e levar sua ferramenta coma devida munição. Quem quer pode ter sua pistola ao alcance da mão, um direito constitucional. A reportagem integral, com um gráfico de barras, está no link <http://goo.gl/jT7awS> sob o título Assassinatos tem crescimento acentuado em muitas cidades dos EUA/ Murder Rates Rising Sharply in Many U.S. Cities. Há uma enorme surpresa com o aumento da quantidade de homicídios.

No Ceará, somente de janeiro a junho de 2015, foram registrados 1.735 “crimes violentos letais intencionais” como a burocracia prefere chamar os casos de assassinatos ou homicídios. E é porque vivemos em um Estado brasileiro desarmado esta, mais uma hipocrisia institucional nacional. O delinquente está armado até os dentes e o cidadão sofre enorme restrição para obter uma arma de fogo.

Como explicar a quantidade epidêmica de homicídios em uma sociedade desarmada? No caso americano as autoridades atribuem o aumento dos homicídios em alguma cidades como decorrência da posse de armas. E no caso brasileiro? O que explica esse aumento? A crise moral que vem da política e se entranha na sociedade? O aumento do consumo de drogas ilícitas? Dentre todas as drogas em uso, a mais letal em quantidade é uma droga lícita, o álcool sob todos os rótulos. O fato é que se posse de arma de fogo fosse indicador de homicídios a sociedade americana estaria em extinção. E, no entanto, seus números são de fazer inveja ao faroeste brasileiro, onde se mata a granel.

* Luís-Sérgio Santos,

df@fortalnet.com.br

Jornalista e Professor da UFC.

DETALHE – Confira os números dos homicídios em agosto último aqui.