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TJ do Ceará divulga resultado da seleção pública para juízes leigos

Saiu o resultado da seleção pública para juízes leigos (não togados) que devem atuar nos Juizados Especiais do Estado (Cíveis, Criminais, Fazenda Pública e Turmas Recursais). A relação dos aprovados consta no Edital nº (01/2019), publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (03/06).

A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporária e exige capacitação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Os selecionados são designados para atuar durante 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez. Eles podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

A seleção pública foi realizada pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal, que tem à frente o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Gestão 2019/2021 e integra o Programa Celeridade e Produtividade do TJCE.

SBPC-CE quer Custódio Almeida nomeado para reitor da UFC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Ceará, divulgou nota, nesta noite de terça-feira posicionando-se pela escolha do professor Custódio Almeida para reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi o primeiro na consulta à comunidade universitária e também na lista tríplice. Bolsonaro tem nomeado os primeiros da lista até agora. Confira a nota:

Ante o iminente término em agosto próximo do mandato do Prof. Henry de Holanda Campos como Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Conselho Universitário da Instituição realizou recentemente consulta à comunidade universitária, seguindo as respectivas instruções do Ministério da Educação (MEC), para elaborar a lista tríplice a ser submetida à Presidência da República para a nomeação do novo Reitor da UFC.

Seguindo tradição adotada desde 1995, o Conselho Universitário da UFC respeitou a escolha da comunidade acadêmica, alçando o nome mais votado na consulta para o topo da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação.

Dado o compromisso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com a defesa da autonomia universitária e da universidade pública e gratuita de qualidade, a Secretaria Regional da SBPC-CE vem a público manifestar-se junto à comunidade acadêmica da UFC e à sociedade cearense em defesa dos processos democráticos na escolha do próximo Reitor da UFC.

A Secretaria Regional da SBPC-CE considera que o respeito à decisão massivamente majoritária do Conselho Universitário da UFC, ao referendar a consulta à comunidade universitária pondo o Prof. Custódio Luís Silva de Almeida no topo da lista tríplice, é indispensável para a Universidade Federal do Ceará continuar cumprindo o seu importante protagonismo no desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará.

Fortaleza, 04 de junho de 2019

Assinada por Cláudia Linhares Sales, secretária regional da SBPC-Ceará.

(Foto – Divulgação)

Paulo Guedes: Sem discussão da Previdência, o País estaria em crise

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 4, que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”. A informação é da Veja Online, adiantando que Guedes também defendeu que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil.

Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. A reforma da Previdência é apenas o início. Quando falamos em impacto de 1 trilhão de reais não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou que a aprovação das reformas equivaleria a retirar os arpões da baleia e que essa agenda é suprapartidária. “O Brasil é uma baleia ferida arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar economia brasileira”, disse o ministro.

Guedes compareceu na comissão na condição de convocado – que exige presença obrigatória -, e não como convidado. “Agradeço convite ou convocação da comissão, da mesma forma eu viria. Tenho uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque temos caso sendo julgado, lamento ter que sair às 19h”, completou o ministro.

Estudantes do curso Harvard/UFC são premiados nos EUA

Três estudantes da Universidade de Harvard que participaram do curso colaborativo de saúde pública (https://is.gd/E21lsu) promovido pela instituição norte-americana e a Universidade Federal do Ceará, foram premiados por trabalhos inspirados na experiência que tiveram em Fortaleza, durante e após o curso, em 2018.

A pesquisa “Spatio-temporal dynamics, correlates and demographic consequences of homicides in Fortaleza, Brazil”, do estudante Sudipta Saha, orientada pela Profª Marcia Castro, foi escolhida como melhor tese de Harvard em saúde pública. Ele analisou a evolução das taxas de homicídios em Fortaleza e seus efeitos ao longo do tempo na cidade.

Já os estudos “Barriers to accessing services amongst intimate partner violence victims: a qualitative study in Fortaleza, Brazil”, da aluna Noor Zanial, e “Co-circulating arboviruses in Fortaleza, Brazil: transmission dynamics and implications for surveillance”, da estudante Lilit Kazazian, ganharam prêmios de honra ao mérito. Noor realizou um estudo qualitativo para entender as barreiras no acesso a serviços por mulheres vítimas da violência de seus parceiros. Lilit, por sua vez, avaliou as dinâmicas de transmissão da chikungunya em Fortaleza e suas implicações.

As três pesquisas são resultado das vivências dos jovens alunos ao longo do curso colaborativo em saúde pública UFC-Harvard, com apoio da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado, do IPREDE e do escritório David Rockefeller Center for Latin American Studies. Na UFC, o curso foi coordenado pela Profª Márcia Machado, pró-reitora de Extensão da Universidade; nos Estados Unidos a iniciativa tem coordenação da Profª Marcia Castro, da Escola de Saúde Pública de Harvard.

Após o curso, os estudantes tiveram uma experiência de três meses para aprofundar suas pesquisas, com tutoria da Profª Márcia Machado e do médico Antonio Silva Lima Neto (mais conhecido como Tanta), professor da Universidade de Fortaleza e gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza.

A prefeitura disponibilizou aos alunos bancos de dados referentes à incidência de chikungunya e de homicídios na capital cearense, informações que serviram de base para suas análises. “Esses estudos contribuirão muito para a gestão pública do município de Fortaleza. Estamos muito felizes com esses resultados”, afirmou, orgulhosa, a Profª Márcia Machado.

Quatro Varas

Um dia após a cerimônia de premiação das melhores teses de Harvard, a instituição realizou a solenidade de diplomação dos estudantes de pós-graduação de sua Escola de Saúde Pública. O evento teve como orador discente o aluno Eric Mooring, também participante do curso colaborativo UFC-Harvard.

Foi por meio de seu discurso que o público da universidade norte-americana pôde conhecer um dos mais importantes projetos de extensão da UFC na área de saúde mental: o Projeto 4 Varas: Comunidade que Cuida, que funciona há 32 anos no bairro Pirambu, em Fortaleza, fundado pelo Prof. Adalberto Barreto.

Eric Mooring disse à plateia quão inspiradora foi a experiência no 4 Varas, que promove, dentre outras atividades, terapias comunitárias integrativas e atividades de resgate da autoestima do público, contabilizando mais de 2,2 milhões de atendimentos.

“No ano passado, participei de um curso em Fortaleza (https://is.gd/194oR9), durante o qual visitamos o centro comunitário 4 Varas. O fundador, Dr. Adalberto Barreto, nos contou uma lenda sobre um homem idoso que, perto do fim da vida, reuniu seus quatro filhos e pediu a cada um que pegasse uma vareta. Ele mostrou, então, que poderia facilmente quebrar cada pedaço de pau. Mas quando todas as quatro varas estavam juntas, elas não podiam ser quebradas”, afirmou.

Eric continuou sua reflexão: “Em certo sentido, esta é também a história do campo da saúde pública. A saúde do público é moldada por muitos fatores, desde os genes de cada indivíduo até as poderosas forças sistêmicas sociais, políticas e econômicas. Como resultado, precisamos nos inspirar em percepções de uma vasta gama de disciplinas. Ninguém pode ser especialista em todas as áreas: precisamos uns dos outros”.

O agora doutor em saúde pública afirmou, ainda, que é preciso mirar o exemplo do projeto vinculado à UFC: “Há também outro sentido em que 4 Varas deveria guiar nossa vida em saúde pública: a premissa de que todas as pessoas e todas as comunidades têm pontos fortes. Em seu núcleo, 4 Varas é um espaço onde as pessoas podem contribuir com seus próprios conhecimentos e encontrar, de maneira colaborativa, a maneira de resolver problemas da comunidade”, disse.

E finalizou: “Nunca esqueçamos que as pessoas são especialistas em suas próprias vidas, em suas próprias comunidades e prioridades. Trabalhando juntos, uns com os outros e com o público, vamos avançar na saúde do público muito mais do que poderíamos fazer sozinhos”.

(Com Site da UFC)

“Brasil é uma baleia que levou muitos golpes e não consegue mais se mover”, diz Guedes

Com crescimento de apenas 0,6% ao ano nos últimos oito anos, o Brasil é uma baleia que recebeu vários golpes e não consegue mais se mover, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convocado para responder a perguntas sobre o que fazer com os recursos da economia da reforma da Previdência.

Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou que a aprovação das reformas equivaleria a retirar os arpões da baleia e que essa agenda é suprapartidária. “O Brasil é uma baleia ferida arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar economia brasileira”, declarou o ministro.

Guedes explicou que a reforma da Previdência tem três dimensões. A primeira consiste em resolver o desequilíbrio fiscal do país por meio da economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos e retomar o crescimento. A segunda é a retomada dos investimentos privados, inclusive em áreas sociais como saúde, educação e saneamento, e a terceira, a remoção das desigualdades, por meio da retirada de privilégios, e a libertação das gerações futuras por meio do regime de capitalização (em que cada trabalhador terá uma poupança individual).

Agenda positiva

O ministro ressaltou que, depois da reforma da Previdência, o governo pretende seguir simultaneamente com a reforma tributária na Câmara dos Deputados, aproveitando uma proposta que tramita na Casa, e com a reforma do pacto federativo, cuja tramitação se iniciaria no Senado. Guedes, no entanto, disse que a estratégia ainda precisa ser definida pelo governo. “Quem dará o tempo é a política. É como eu vislumbro. Quem decide são os políticos.”

De acordo com o ministro, o governo decidiu dar prioridade à reforma da Previdência para corrigir desequilíbrios da economia, antes de entrar no que chamou de “agenda positiva”. Guedes destacou que a proposta de reforma tributária vislumbra a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal que incidiria, com adesão facultativa dos estados e dos municípios, e a revisão de isenções, desonerações para determinados setores da economia e deduções no Imposto de Renda para famílias mais ricas.

Sobre o pacto federativo, Guedes repetiu que o governo pretende reduzir a fatia da União nas receitas de tributos, aumentando a repartição com os estados e os municípios. Ele disse que pretende repartir o dinheiro do fundo social do pré-sal, que deve render de US$ 800 bilhões a US$ 1 trilhão (R$ 3,2 trilhões a R$ 4 trilhões) nos próximos 20 a 30 anos, e ser distribuído entre estados e municípios (i0%) e governo federal (30%).

Estímulos

O ministro explicou que o governo pretende fazer ações de estímulo de curto prazo, como o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) para os estados, enviado hoje (4) ao Congresso Nacional, e saques dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Ele, no entanto, disse que esses estímulos terão efeito curto, caso o Congresso não aprove a reforma da Previdência.

“Enquanto não aprovamos reforma fiscal potente como essa de R$ 1 trilhão da Previdência, até pequenos estímulos fiscais são perversos. Não podemos fazer esses movimentos sem os fundamentos [da economia] corrigidos”, declarou. Ele disse que o PEF não fará distinção entre governadores da situação e da oposição. “O governador que quiser pode passar no [secretário do Tesouro Nacional] Mansueto [Almeida] porque dinheiro está lá.”

(Agência Brasil)

Maia Júnior: A União está exaurida, mas quase ninguém se dispõe a desmamar

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Com o título “Uma nação à deriva”, eis artigo de Maia Júnior, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. “Ainda que a provedora (a União) esteja exaurida, quase ninguém se dispõe a desmamar”, diz ele no texto. Confira:

A franqueza com que o ministro da Economia expôs, em maio, a situação econômica do País leva a crer que 2019 é mais um ano fracassado dentro de outra década também perdida. Esta é a leitura ante do anúncio de bloqueios de recursos e um pedido de suplementação orçamentária (mais de R$ 248 bilhões) antes de completar o semestre.

A situação é desalentadora. À insuficiência de um planejamento consistente, soma-se o imediatismo e o corporativismo presentes em amplo espectro da vida brasileira – com grupos bem organizados defendendo com vigor vantagens e privilégios sob o questionável manto do “direito adquirido”.

Ainda que a provedora (a União) esteja exaurida, quase ninguém se dispõe a desmamar…

*Confira a íntegra do artigo aqui.

(Foto – Divulgação)

STJ manda João de Deus voltar para a prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular.

Nesta terça-feira (4), a maioria dos ministros da Sexta Turma entendeu que João de Deus apresentou melhoras suficientes em seu quadro de saúde para justificar a continuidade de seu tratamento médico dentro da prisão.

Além disso, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, considerou suficientemente fundamentos os dois decretos de prisão que pesam contra João de Deus – um pelas suspeitas de que tenha cometido abusos sexuais e outro por posse ilegal de arma de fogo.

Havia sido Cordeiro quem, em 21 de março, havia autorizado pela primeira vez a saída de João de Deus do Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia.

Na ocasião, Cordeiro atendeu a um pedido da defesa, que alegou que João de Deus tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

A decisão monocrática (individual) chegou a ser confirmada pela Sexta Turma em 11 de abril, mas agora o mesmo colegiado decidiu, assim como o relator, que a melhora no quadro de saúde do médium não justifica mais que ele fique fora da prisão.

Votaram junto com o relator os ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Apenas o ministro Sebastião Reis Júnior votou em contrário.

Na semana passada, o advogado Alex Neder, um dos defensores de João de Deus, disse que o quadro clínico do médium ainda exigia cuidados médicos contínuos. Com base em relatórios médicos, seus advogados alegam que ele não tem condições de regressar à prisão. A Agência Brasil tenta contato com a defesa para que comente a decisão desta terça-feira.

Denúncias

João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro, acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras do centro espírita fundado por ele em Abadiânia (GO).

Até o momento, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus. Na mais recente, apresentada na semana passada, os promotores o acusaram de ter estuprado seis mulheres que não figuram em queixas apresentadas anteriormente.

Nas demais denúncias, ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram ao menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

(Agência Brasil)

Conar pede alteração numa propaganda da Danone

O Conar pediu a alteração de um folder sobre o Aptamil Active Pro Expert, da Danone, indicado para bebês. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantado que isso ocorreu após denúncia de uma consumidora de Sorocaba (SP).

O folheto indica o uso do produto “em casos de choro excessivo e irritabilidade” e vem com a frase: “Menos tempo de choro, mais tempo de tranquilidade para os pais”.

Em sua defesa, a Danone alegou que o folder não é um anúncio, mas um folheto técnico-científico distribuído para profissionais da saúde e que não existe uma resolução do Conar que proíba isso.

O conselho do órgão, no entanto, votou pela alteração da peça. Segundo o relator, o folder tem linguagem publicitária e, por isso, configura uma propaganda.

Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar

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Com o título “Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar”, eis artigo de Romeu Aldigueri, deputado estadual e ex-titular da Semace. Confira:

Nada temos a comemorar nesse 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O que presenciamos é um festival de retrocessos e desmonte ambiental. Todas as conquistas ambientais do país nos últimos 30 anos estão sendo exterminadas em apenas cinco meses do novo governo federal. Com a experiência que carrego pela atuação em diversos órgãos ambientais, nunca vi o que vemos hoje.

Nosso país tinha o respeito de todo o Planeta, sendo referência na questão ambiental. Mas, o atual governo, desde que assumiu, vem redefinindo tudo de forma desastrosa e sufocando as políticas ambientais. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já foram alvos das investidas e ações de desmonte.

Estão destruindo tudo! A Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal em Angra dos Reis composta por 29 ilhas, refúgio de espécies ameaçadas e laboratório natural, o governo federal quer, simplesmente, transformá-la em uma “nova Cancún” com grandes hotéis e turismo de multidões. Uma estação criada por decreto presidencial em 1990 que só pode ser revogada por uma lei federal aprovada no congresso e querem fazer isso através de um decreto, o que é no mínimo inconstitucional.

Outro fato intrigante é a diminuição da participação da sociedade civil com a redução e alteração da composição dos integrantes do Conama, enquanto a presença e a representação do governo federal são ampliadas. Não podemos esquecer a pretensão de acabar com as multas aplicadas pelo IBAMA em benefício de empresários que se consideram “prejudicados” pelas leis ambientais vigentes. São completos absurdos!

O meio ambiente está ameaçado. Nosso país está ameaçado. Clamemos aos Movimentos Ecológicos adormecidos que ressurjam e lutem pelas bandeiras ambientais. Somos a favor do desenvolvimento socioeconômico sim, mas com garantias sustentáveis e respeito ao meio ambiente sem retroceder a práticas de décadas anteriores, onde tudo era permitido.

*Romeu Aldigueri,

Deputado estadual pelo PDT ex-superintendente da Semace.

Ai France, KLM e Gol vão comemorar um ano do Hub de Fortaleza com festa e sorteio de passagens

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As companhias Air France, KLM e Gol comemoram um ano do Hub Fortaleza no próximo domingo, 9. Como parte das celebrações, a parceria, segundo a assessoria de imprensa da Gol, lança o “Embarque nessa festa”, ação que convidará 100 sortudos e seus acompanhantes para uma festa no badalado Colosso Fortaleza, com tudo incluso. Na ocasião, serão sorteados três pares de passagens, com embarques para Paris, Amsterdã e Buenos Aires, voando de Air France, KLM e GOL, respectivamente.

Todos os participantes sorteados na primeira etapa online, e seus acompanhantes deverão comparecer na comemoração com malas prontas e em mãos, além do passaporte válido. Novos sorteios serão realizados durante a festa, e os ganhadores terão o privilégio de assistir ao pôr do sol no Colosso, em Fortaleza, e acordar na manhã seguinte em alguma das outras três capitais mais bonitas do mundo.

SERVIÇO

Para participar, é preciso se cadastrar online e concorrer a uma das 100 vagas para a festa. As inscrições estão abertas até esta terça-fera, no site embarquenestafesta.com.br, onde encontram-se também o regulamento e informações adicionais da promoção. Os ganhadores serão avisados por e-mail para comparecerem a festa.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro recebe credenciais de embaixadores; no grupo, um representante de Guaidó

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (4), as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil, entre elas a da venezuelana María Teresa Belandria Expósito, que não representa o governo do presidente eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A partir de agora, estão habilitados a despachar no Brasil, além de María Teresa, os embaixadores do México, Ignácio Piña Rojas; da Colômbia, Dario Alonso Montoya Mejía; do Paraguai, Bernardino Hugo Saguier Caballero; da Arábia Saudita, Ali Abdullah Bahitham; do Peru, Javier Raúl Martin Yépez Verdeguer; da Guiné, Kabinet Konde; e da Indonésia, Edi Yusup.

Tradicionalmente, um embaixador assume o posto depois de entregar documentos enviados pelos presidentes de seus países ao governo do país onde atuará. A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar o seu país em audiências ou solenidades oficiais no Brasil.

(Agência Brasil)

Encceja 2019 – Número de inscritos tem aumento de 75%

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A edição deste ano do Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) teve um crescimento de 75% no total de inscritos em relação a 2018. Foram 2.973.375 inscrições contra as 1.695.607 do ano anterior. O balanço foi divulgado hoje (4), em Brasília, pelo Ministério da Educação.

A prova é aplicada a jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Lopes, disse que a ampliação da divulgação é um dos fatores que levou ao aumento expressivo no número de inscritos.

“Atribuímos a maior divulgação do Encceja ao maior conhecimento por parte da população e ao apoio das secretarias estaduais.

Além disso, percebemos que o cidadão está buscando uma certificação para melhorar sua condição de empregabilidade”, disse o presidente do Inep.

Os inscritos no Encceja de 2019 buscam principalmente a certificação do ensino médio. Setenta e oito por cento das inscrições foram para as provas do ensino médio e 21,6% para as do ensino fundamental.

As mulheres são maioria para o ensino médio (51,5%) e para o fundamental (53%).

A maior parcela de inscritos para certificação do ensino médio está na faixa etária entre 21 a 30 anos (972.076), seguido pelos que têm de 31 a 59 anos (859.497). No ensino fundamental, a faixa etária de maior concentração é entre 31 a 59 anos (298.962) e depois entre 21 a 30 anos (177.754).

São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná são os estados com maior número de inscritos para os dois níveis de ensino. Os atendimentos específicos mais solicitados nos dois casos são os de lactante gestante e idosos.

Segurança

O presidente do Inep alertou que a segurança será reforçada nessa edição do exame. Se algum equipamento eletrônico do candidato emitir sinal sonoro durante a prova, ele será eliminado.

“Nesse ano, se algum aparelho emitir sinal sonoro durante a aplicação da prova o candidato será eliminado. É muito importante que o candidato tome cuidado com seus aparelhos. Aquele aparelho que, mesmo desligado, por exemplo, toque um despertador, é preciso ter cuidado porque se tocar ele será eliminado”, explicou. Os lanches dos candidatos também serão revistados.

Provas e certificação

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

(Agência Brasil)

Tolerância não é passividade

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Com o título “Tolerância não é passividade”, eis artigo do presidente estadual do Novo, Geraldo Luciano, também vice-presidente no Grupo M. Dias Branco, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a Nova Previdência. Confira:

Um dos valores básicos do liberalismo é a tolerância, princípio responsável por significativos avanços civilizatórios. Pautada no respeito ao pluralismo de ideias, a democracia expressa a tolerância pelo cultivo do diálogo e do debate racional, que enriquece as visões de mundo e faz a sociedade avançar. Isso não se confunde, porém, com passividade e conformismo diante de algo que se sabe nocivo. Cultiva-se a tolerância com ideias, com pessoas, não com vícios.

Hoje vemos, de forma inédita no Brasil, pessoas irem às ruas para defender reformas que são, de certa forma, impopulares, embora necessárias e inadiáveis para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. A nova Previdência, a reforma administrativa e o pacote anticrime são muito importantes e a população que entende isso tem o direito de se mobilizar para defendê-las. Pressionar o Congresso para a aprovação dessas medidas não é colocá-lo sob ameaça, mas é tirar o Brasil da ameaça de uma classe política fisiológica.

Infelizmente aí se misturam setores mais radicalizados e ideológicos que deturpam…

*Confira a íntegra do artigo aqui.

(Foto – Divulgação)

“Projeto Mansueto” já está no Congresso Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.

O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

(Agência Brasil)

MPF denuncia Romero Jucá e Sergio Machado por esquema de corrupção na Transpetro

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O ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, Os dois estariam envolvidos num esquema de corrupção no órgão, informa o Portal G1 nesta terça-feira.

De acordo com o MPF, pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão.

Segundo a denúncia do MPF, a corrupção que gerou os pagamentos ilícitos ao ex-senador ocorreu em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

“Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras”, afirmam os procuradores.

Diversos envolvidos no esquema, de acordo com a denúncia, se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Os núcleos são: político, econômico, administrativo e financeiro.

(Foto – Arquivo)

Produção industrial cresce 0,3% de março para abril

A produção industrial brasileira teve alta de 0,3% na passagem de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,4% na passagem de fevereiro para março. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (4).

De acordo com a pesquisa, em abril, no entanto, houve quedas nos outros quatro tipos de comparação: -3,9% na comparação com abril de 2018, -0,1% na média móvel trimestral, -2,7% no acumulado do ano e de -1,1% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de março para abril, houve alta em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de consumo duráveis (3,4%). Também tiveram crescimento os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,9%), e os bens de consumo semi e não duráveis (2,6%).

Por outro lado, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 1,4% de março para abril.

Entre as 26 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram alta na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (7,1%), máquinas e equipamentos (8,3%), outros produtos químicos (5,2%) e produtos alimentícios (1,5%), todos revertendo as quedas registradas em março.

Das seis atividades em queda, o destaque foi para as indústrias extrativas, que recuaram 9,7%, registrando o quarto resultado negativo do setor e acumulando perda de 25,7% no período.

(Agência Brasil)

Plano Mansueto abre brecha para governadores enquadrarem Legislativo e Judiciário em corte de gastos

O cearense Mansueto Almeida é o secretário do Tesouro Nacional.

O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, adiantando que o texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções.

Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.

Essa proposta, finalizada pelo time de Paulo Guedes, foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

Ainda segundo a Painel, a “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.

Projeto que muda regras da CNH deve chegar ao Congresso nesta terça-feira

O projeto de lei que altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e aumenta o limite da pontuação por multas para perda do documento, dos atuais 20 para 40 pontos deve ser enviado ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, pelo governo de Bolsonaro . A informação é da Veja Online.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, o presidente Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta.

Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira que o texto seria enviado ao longo da semana semana.

(Foto – Arquivo)

Tasso critica “falta de aptidão” do atual governo e diz que uma gestão ruim pode levar à crise institucional

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, não ver saída para a sucessão de crises no atual sistema político, o qual considera “torto e falido”. Para ele, é crise após crise. “Não tem clima mais para impeachment, e essas questões de um mau governo ou de um desgoverno levam à crise institucional”, disse.

Tasso, que passou a ser um dos conselheiros do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aposta no parlamentarismo como alternativa, mas avaliou ser inoportuna uma discussão mais aprofundada do tema neste momento, “porque seria considerado golpe, ilegítimo e irracional”.

Depois de três mandatos como governador do Ceará e 12 anos de experiência no Senado, Tasso demonstrou preocupação com a onda dos colegas de consultar as redes sociais antes de votar. “A população nem sempre está com a razão e isso começa com o julgamento de Jesus Cristo e Barrabás.”

Confira alguns trechos da entrevista concedida à jornalista Naira Trinade:

O sr. tem participado de discussões sobre o parlamentarismo. Isso vai ser analisado pelo Congresso?

Há uma preocupação em relação às crises políticas, desencontros e até antagonismos entre os Poderes. Sem estabilidade, o País não cresce. Pode passar a reforma da Previdência, (mas), se não houver um clima de estabilidade e confiança, vamos continuar com os mesmos problemas. A economia está mal. Todo governo procura estabilidade e a oposição tenta desestabilizar. Mas, aqui, o próprio governo cria crises para desestabilizar e cria um clima que não é propício ao investimento, que é fundamental.

E sobre o parlamentarismo?

Algumas pessoas, inclusive eu, defenderam – não para agora porque seria considerado golpe, ilegítimo e irracional, mas para o futuro –, começar uma discussão sobre parlamentarismo. A minha ideia, e do próprio senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta, é que o sistema político que estamos vivendo ficou torto e falido, não serve mais. É crise após crise. Não tem clima mais para impeachment, e essas questões de um mau governo ou de um desgoverno levam à crise institucional. No parlamentarismo, o Congresso vai ter mais compromisso na hora de votar ou deixar de votar em função de que seu mandato vai estar em jogo também.

E o sr. tem esperança no governo do presidente Jair Bolsonaro?

A área econômica está no rumo certo. Mas pode se tornar um governo extremamente ineficiente em função de outras áreas. É um governo liberal na economia, mas conservador nos costumes e comportamento social. Sou menos pessimista porque acho que a economia está indo na direção correta. Existe uma possibilidade grande de essas reformas serem aprovadas no Congresso. Há uma consciência de que elas são necessárias, apesar dos desacertos do governo, e as reformas vão andar por si só. Ele (Bolsonaro) se complica muito se mantiver essa visão retrógrada em relação à liberdade das pessoas e suas opções de vida e manifestação de opiniões.

*Confira a íntegra aqui.

(Foto – Agência Senado)