Blog do Eliomar

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Safra agrícola deve cair 1% em 2016

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá ficar em 209,3 milhões de toneladas no próximo ano, de acordo com seu segundo prognóstico para 2016. A estimativa é 1% inferior à previsão para 2015, feita em novembro deste ano, pelo Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LPSA) do IBGE.

Apesar da queda na safra total, é esperada uma produção recorde de soja (101,5 milhões de toneladas), a principal lavoura de grãos do país. A expectativa é que a safra do produto seja 4,7% superior à deste ano.

As produções de arroz e da primeira safra de milho, no entanto, deverão ser inferiores às observadas neste ano. As quedas esperadas são 0,7% para o arroz e 2,3% para a primeira safra de milho. Também são esperadas reduções em outros produtos, como por exemplo, a primeira safra de feijão (-1,5%) e a produção de algodão herbáceo (-4,9%).”

(Agência Brasil)

Faculdade de Medicina INTA amplia oferta de vagas para 2016.1

“A Faculdade de Medicina (FAMED) INTA ampliou o número de vagas oferecidas para o semestre 2016.1 para 100. Desse modo, os candidatos classificáveis entre as posições 91 e 100 passam automaticamente para o status de aprovados.
O período de matrículas para os 100 aprovados foi ampliado até o próximo dia 15. Os classificáveis, ou seja, que terminaram o processo seletivo entre as posições 101 e 186, devem comparecer à sede das Faculdades INTA no dia 16, às 10 horas, munidos de toda a documentação prevista em edital.”
(Blog Sobral de Prima)

Manifestações contra Dilma querem coroar a farsa do golpe

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Com o título “13 de Dezembro: Um golpe na memória”, eis artigo do secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo do Estado, Acrísio Sena (PT). Ele critica as manifestações puxadas para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff e seu mandato. Confira: 

No primeiro parágrafo de ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte’, Karl Marx lembra que Hegel disse que os fatos e personagens de grande importância da história do mundo se repetiam duas vezes. No mesmo parágrafo, Marx completa que a história acontece “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Pois bem. Vejo alguns defensores do impeachment da presidenta Dilma Roussef convocarem atos para o dia 13 de dezembro. Nada mais adequado para coroar a farsa do golpe.

Para quem tem memória curta – caso da maior parte dos defensores da tese golpista – 13 de dezembro foi a data da entrada em vigor do AI-5 (Ato Institucional número 5), o quinto decreto emitido pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. É considerado até hoje pelos historiadores como o mais duro golpe na democracia, pois deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 foi editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva.

O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No período de recesso, o executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. O Presidente poderia também intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, proibir manifestações, além de cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro. O AI-5 suspendia inclusive o direito ao habeas corpus em casos de crime político ou de crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Claro que o critério do era “crime” era definido pelos ditadores de plantão.

É importante que a imprensa brasileira acompanhe o processo de perto e esteja vigilante. Afinal, é bom lembrar que o AI-5 de 13 de dezembro impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. O obscurantismo revanchista de quem não aceita a derrota nas urnas não pode suplantar o respeito à democracia e ao estado de direito. Não ao golpe, sim à democracia!

* Acrísio Sena

Secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo e dirigente do PT Ceará.

Dólar volta a fechar acima de R$ 3,80 com possível rebaixamento do Brasil

Um dia depois de a agência de classificação de risco Moody’s anunciar que pode rebaixar a nota da dívida pública brasileira, a moeda norte-americana teve forte alta nesta quinta-feira (10) e voltou a fechar acima de R$ 3,80. O dólar comercial subiu R$ 0,064 (1,7%) e encerrou a sessão vendido a R$ 3,801.

Durante todo o dia, a cotação operou em alta. No entanto, o ritmo de alta se intensificou a partir das 15h. Por volta das 16h40, o dólar chegou a atingir R$ 3,805, na máxima do dia. A divisa acumula queda de 2,21% em dezembro. Em 2015, a moeda subiu 42,9%.

No fim da tarde dessa quarta-feira (9), a Moody’s revisou para negativa a perspectiva da nota da dívida brasileira. A decisão abre caminho para que o Brasil seja rebaixado e perca o grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública.

Em setembro, a Standard & Poor’s retirou o país dessa categoria. Caso uma segunda agência de classificação de risco faça o mesmo, os fundos de investimento estrangeiros não poderão mais aplicar no Brasil, ocasionando fuga de capitais do país.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes diz que STF deve ter cautela e não interferir no processo de impeachment de Dilma

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de “inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. “Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”

(Agência Brasil)

PSDB vai discutir se participará do futuro governo de… Temer

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A cúpula do PSDB se reúne nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir que estratégia adotar na tramitação do processo de impeachment e num eventual governo Michel Temer.
O encontro, do qual participarão senadores, deputados, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado diante da divisão interna sobre como o partido deve proceder.

Enquanto a bancada da Câmara quer ter protagonismo na defesa do impeachment, o Senado se mostra mais reticente sobre se a saída de Dilma e a assunção de Temer é o melhor para o partido.

Além disso, os três principais presidenciáveis tucanos continuam divididos quanto ao melhor caminho para o PSDB: as alas ligadas a Aécio Neves e Geraldo Alckmin avaliam que o partido não deveria assumir cargos num eventual governo Temer, embora possa ajudar a governabilidade no Congresso.

Já o senador José Serra defendeu em reunião da bancada nesta semana que a “sociedade vai cobrar” do partido colaboração num governo pós-impeachment. O paulista é cotado para integrar a equipe de Temer, e especula-se que poderia, inclusive, trocar o PSDB pelo PMDB para ser candidato a presidente em 2018.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Renato Aragão, o “Didi”, visita Sobral após 30 anos

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Nesta quinta-feira, a cidade de Sobral (Zona Norte) recebeu um dos seus filhos mais ilustres: Renato Aragão, o conhecido “Didi Mocó”. Ele visitou creches, escolas e brinquedotecas da cidade, tendo ao lado a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e o representante do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ruy Aguiar.

Didi foi recebido pelo prefeito Clodoveu Arruda, que estava também com sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela. Foi alvo de festão da criançada e dos muitos fãs.

Há cerca de 30 anos, Didi não visitava sua terra natal, no que aproveitou para rever parentes.

(Foto – Divulgação)

Reitores divulgam carta se solidarizando com Dilma

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Henry Campos (UFC) endossa carta.

“O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira, 10, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff assinada por 41 reitores e pró-reitores de instituições federais. O grupo de professores de universidades e institutos técnicos se manifestou contrário ao impeachment da presidente e a “qualquer tipo de confisco à democracia”.

“Assistimos a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos”, diz o documento.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de entregar a carta a Dilma, que está na Argentina para a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Após a reunião com reitores, o ministro recebeu representantes da Frente Brasil Popular, grupo de esquerda formado por centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, que também é contra o afastamento de Dilma. No momento, Berzoini, que tem sido o principal articulador do governo com o Congresso, está reunido com líderes da base na Câmara.

ESTADÃO conteúdo

TSE garante voto eletrônico em 2016. Alguém duvidava disso?

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

(Agência Brasil)

Novo relator dará continuidade ao processo de cassação de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo. Ao elogiar o relatório anterior, ele ressaltou que a diferença é que o novo será um voto mais sucinto, sem abordar questões quanto ao mérito do caso.

O parlamentar adiantou que a posição pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha não poderia ser diferente já que, na visão dele, todos os pressupostos para o processo estão presentes na representação. “Quem fez a representação tinha legitimidade, a conduta apontada na representação pode configurar quebra de decoro, há justa causa para investigação e considero a legitimidade passiva, o representado é parlamentar”, observou.

Ameaças

Tal como Pinato relatou ter acontecido com ele, Marcos Rogério disse que espera não sofrer nenhuma ameaça por parte de aliados do presidente da Câmara. “Até porque o enfrentamento do processo no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas de defesa e de acusação. “Com os respeito às regras, não há porque ter qualquer tipo de constrangimento ilegal ou ameaça. É natural do processo, o esperneio, mas a ameaça não faz parte do bom ambiente de trabalho. Espero não ter esse tipo de constrangimento, e não tive até agora”, disse.

Prazo

Com relação ao prazo de 90 dias úteis para finalização do processo contra Cunha no Conselho de Ética, ainda há dúvidas se o prazo pode seguir, levando em conta o que já foi discutido, ou se com a troca do relator, o processo terá que voltar a fase inicial. O novo relator defende que, como o relatório dele também será pela admissibilidade, não há nenhuma mudança, e o documento já poderia ser votado.

“Temos que gastar mais tempo e mais trabalho na investigação das condutas. Eu não tiro a possibilidade do representado apresentar razões contra, mas isso não suspende os prazos para defesa no processo”, afirmou Marcos Rogério.”

(Agência Brasil)

Para Collor, a presidente Dilma Rousseff já era

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“No animado jantar dos senadores realizado na casa do peemedebista Eunício Oliveira (CE), 12 senadores de vários estados se reuniram numa mesma mesa.

Em dada altura, Aécio Neves (PSDB-MG) perguntou a Fernando Collor (PTB-AL), segundo relato de um dos observadores:

— Collor, em que momento você percebeu que tinha perdido o controle do governo e a situação era irreversível?

— Quando eu tive de demitir o Bernardo e a Zélia. Ali eu vi que não tinha mais o controle do governo.

O tucano insistiu, trazendo a análise para a situação de Dilma Rousseff:

— E você acha que ela se recupera?

Collor deu um gole em seu gim tônica e vaticinou:
— Já foi. Não se recupera mais. Agora a rua será implacável.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Agropecuária – Participaçaõ do setor no PIB nacional sobe 23%

“O cenário de recessão pela qual passa o Brasil resultou em um aumento da participação do setor agropecuário no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com balanço feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), a participação do setor no PIB passou de 21,4% registrados em 2014, para uma projeção de 23% em 2015.

Segundo a CNA, a agropecuária brasileira deverá crescer 2,4% em 2015, apesar de a agricultura não apresentar crescimento e de o agronegócio registrar retração de 0,6% no ano. O resultado se deve principalmente ao fraco desempenho das agroindústrias e dos serviços no setor. A retração que está se consolidando para a agroindústria foi influenciada pela queda de 0,38% na pecuária registrada até o mês de julho. Também puxado pela pecuária, o setor de serviços recuou 0,16%.

Segundo a entidade, os setores de insumos e produção primária deverão apresentar resultados positivos neste ano. No caso dos insumos, o crescimento se deve sobretudo ao aumento do preço dos produtos, ao longo do ano, e a valorização do dólar. O setor primário apresentará crescimento devido ao aumento da produção de soja, milho, trigo e à alta do preço da arroba de boi.

Entre as 17 culturas acompanhadas pela CNA, as atividades que deverão ampliar o faturamento em 2015 são as de cebola (116%), batata (16%), laranja (9%), café (4%), cana-de-açúcar (1%) e fumo (1%). De acordo com a entidade, desses produtos, apenas café e batata tiveram aumento em decorrência do aumento da cotação (7% e 19%, respectivamente). Os demais apresentam tendência de retração no faturamento deste ano.

“Nós, produtores, não só aumentamos a produção em mais de 8 milhões de toneladas, como também, no mercado interno, conseguimos abastecer satisfatoriamente o mercado interno”, disse o presidente da CNA, João Martins. Ele disse que, em 40 anos, a produção de grãos e fibras no país cresceu 325%. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) espera colheita de 210 milhões de toneladas de grãos na safra 2014/2015, volume 8,2% maior, se comparado ao da safra anterior. Para Martins, esse crescimento, em meio a um cenário de crise econômica e política, demonstra a “pujança da agropecuária brasileira”.”

(Agência Brasil)

Carta de Temer expõe nível da mesquinharia de uma política vazia de estadistas

Com o título “Temer se revelou um político menor’, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele analisa a cartão tão badalada que o vice-presidente Michel temer mandou para Dilma Rousseff. Num trecho, Amaral lamenta que a mesquinharia esteja suplantando a política de estadistas. Confira:

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

Desnudando-se, o presidente do PMDB revela-se um político menor, como menores são seus companheiros da ópera bufa em que foi transformado, pela miséria da política, um dos momentos mais dramáticos de nossa História recente, tão vazia de estadistas e miseravelmente tão plena de pulhas.

Pois grave é a crise ignorada pela vendetta e pelo ódio. No encontro da saturnal dos ódios – ódio amador e ódio profissional, ódio gratuito e ódio remunerado e, até, ódio puro ódio, o ódio irascível do perdedor sem consolo, ódio que cega e embrutece – nesse encontro de ódios com a compulsão dos interesses os mais vários, interesses pessoais, interesses de grei, interesses de súcias-partidos, só não são considerados os interesses do País, os interesses coletivos. Ninguém se dá conta dos riscos que corre o processo político quando a ordem constitucional se transforma em espaço para traficância.

Na missiva do vice, ‘um copo até aqui de mágoa’, apenas lamúrias, queixumes e muxoxos; nenhuma reflexão, nem uma só palavra sobre a crise de que seu partido, insaciável consumidor de cargos e verbas públicas, é um dos atores e artífices.

Crise grave – pois a um só tempo crise política, crise econômica, crise institucional, crise de representatividade – da qual, rompendo com toda e qualquer noção de ética, Temer pretendeu aproveitar-se, sem pejo do papel de traidor doméstico, o mais pérfido de todos.

O vice-presidente reclama de cargos e carguinhos para os mais chegados, reclama de afagos negados, de convites não formulados, de acenos evitados. O País? O País passa ao largo.

A pequenez de espírito salta nas primeiras linhas, quando o missivista se diz informado por “tudo o que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio”. Ou seja, o rompimento político, a justificativa da maquinação golpista, se alimenta não em uma crise de Estado, num conflito de visões político-ideológicas, mas nas tricas e futricas das salas e antessalas dos palácios da Corte!

Bate-papo de comadres. Este o personagem que se oferece à oposição ensandecida para suceder a presidente Dilma ao fim do golpe de Estado comandado, na Câmara dos Deputados, pelo seu correligionário e assecla e sócio Eduardo Cosentino da Cunha.
Pobre política, pobre país.

Temer se queixa de haver passado “os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo”. Ora, só um traste, um obnóxio, se prestaria a tal papel; só um carreirista voraz ainda desejaria outros quatro anos de igual ostracismo. Pois, findo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o desconsiderado Temer – à míngua de votos que lhe ensejassem um voo solo – ainda lutou para ser o vice da presidente candidata à reeleição.

Agora choraminga porque um ministro de sua intimidade não foi reconduzido do primeiro para o segundo mandatos, e porque outro, de igual domesticidade, não teve confirmada a nomeação de um apaniguado qualquer para um cargo qualquer. Cargos, cargos, verbas, sinecuras! Faz beicinho de ciúmes, pois a presidente conversou diretamente com o líder (já defenestrado) do seu partido, e não com ele – e vaidoso, ressente-se de não haver sido convidado para encontro da presidente com o vice-presidente dos EUA de passagem por Brasília.

São essas as razões do estadista Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. São essas as suas razões para a carta, pois, consabidamente, ela não se destinava, apenas, a desafogar um coração magoado.

Destinava-se, sim, a formalizar, documentar, justificar o abandono, pelo vice, da “lealdade pautada pelo Art. 79 da Constituição Federal” à titular da Presidência, abandono aliás que logo transitou para a conspiração plena, já tornada pública pela imprensa, que, aliás, também dá conta de suas articulações para a montagem de seu hipotético governo.

Enquanto isso e coerentemente com tudo isso, coerentemente com tanta baixeza, seu correligionário ainda presidente da Câmara dos Deputados, e ainda à solta, prossegue, lépido e fagueiro, na faina despudorada e impune de desmoralizar o Poder Legislativo. Se este se amesquinhava com sua simples presença, mais se degrada com sua presidência que associa a ostensiva, despudorada e cínica ausência de ética com um absolutismo cujo sucesso é outro indicador do nível de miséria a que chegou a maioria da Casa.

A persistente presidência de Cunha ultrapassou, e ultrapassa ainda, todos os limites da plausibilidade, ofendendo o decoro parlamentar, rasgando regimento, rasgando a Constituição, ofendendo normas parlamentares, tudo em função de suas duas prioridades do momento: fugir da sua própria cassação, motivada por reiterados atos de improbidade, e promover, a ferro e fogo, a qualquer preço, a cassação do mandato da presidente Dilma.

Para isso se serve de uma coorte de áulicos na qual desponta figura exemplarmente deprimente como o sr. Paulinho da Força (cujo prontuário inclui ação penal no STF por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional), líder da Comissão de Frente que abre-alas para Aécio Neves e outros menos cotados, como Mendonça Filho, os Bolsonaros e uma penca de caronistas que nem vale citar.

Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje.

*Roberto Amaral,

 Ex-Presidente Nacional do PSB.

MPT resgata oito trabalhadores em situação de trabalho escravo no Interior

“O Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), aplicou 16 autos de infração e determinou o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762 para oito trabalhadores resgatados em uma fazenda localizada entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A fiscalização identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de condições para o preparo dos alimentos.

A fiscalização constatou ainda que o empregador manteve funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.

De acordo com o auditor fiscal do MPT, José Weyne Marcelino, os oito trabalhadores resgatados – que realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa – pernoitavam na fazenda, alojados em condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.

O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros.

Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês de novembro.

(Site do MPT)

Um livro expõe o que foi a política de segurança pública do Governo Cid Gomes

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O advogado Laécio Noronha Xavier lança hoje o livro Geopolítica da violência urbana, com conclusões a partir de reflexões do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

O livro parte do diagnóstico e discute por que o governo Cid Gomes, que fez os maiores investimentos da história na área, foi também o que teve piores resultados de todos os tempos. Ele aponta problema desde a escolha das viaturas até a opção para o cargo de secretário.

Um dos reflexos, diz Xavier, foi o surgimento de projeto de poder de dentro das corporações – representado pelos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino (ambos do PR). E menciona os primeiros projetos do Ceará Pacífico, já no governo Camilo Santana (PT).

Na opinião do autor, o programa padece de diagnóstico. A partir daí, ele elenca série de propostas, para serem colocadas em prática até 2022 – período de dois mandatos.

DETALHE – O lançamento acontecerá nesta quinga-feira, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. O livro será distribuído gratuitamente a quem comparecer.

Declaração dos Direitos Humanos – Apenas uma folha de papel?

Com o título “Folha de papel”, eis artigo do secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Ele aborda esse documento em meio a onda de terrorismo. Confira:

Há 67 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sessão histórica, adotava e proclamava, por meio da Resolução 217-A (III), a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proclamação nascia sob o signo dos horrores da Segunda Guerra Mundial, conflagração bélica que envolveu nada menos que 61 países, deixando um saldo de cerca de 50 milhões de mortos.

Ataques indiscriminados a populações civis, genocídio em escala industrial de judeus, emprego de armas atômicas para riscar do mapa as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, cenas de um passado recentíssimo eram o caldo de cultura em que foi gestada essa que é a mais emblemática carta de direitos humanos já produzida.

Essa origem é indisfarçada. Não por acaso consta de seu preâmbulo “que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.”

Ao longo de seus 30 artigos, a “Declaração” consagra um rol de direitos inerentes à condição humana e sua dignidade, por cujo respeito há de se pautar a ação dos estados.

Passado todo esse tempo em que a lembrança das atrocidades da segunda Grande Guerra vai se esvaindo nas brumas do tempo, o desafio que se antepõe às nações é fazer valer esse texto e tantas outras cartas de direitos humanos que se surgiram. Belas declarações de princípios, baixa efetividade.

Afinal, conflitos bélicos se sucedem mundo afora desde então, atentados terroristas vitimam inocentes, desrespeito às minorias. Seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas uma folha de papel?

A paráfrase ao teórico Ferdinand Lassale não é por acaso.

*Hélio Leitão

helio.leitao@sejus.ce.gov.br
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.

Tasso Jereissati critica veto de Dilma a emenda de sua autoria que beneficiava Santas Casas

tasso senador

“Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público”, desabafou, nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que teve vetado pela presidente Dilma Rousseff, nessa quarta-feira, emenda à MP nº 685 em favor das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País na negociação de débitos tributários.

 A Medida Provisória nº 685 incluía novas normas para o PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos.

A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.

(Foto – Divulgação)