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Ex-secretário do turismo do Ceará diz que “hub” foi alvo de estudo que acabou rasgado

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Com o título “O “hub” aéreo, a retórica rasgada e o efeito refinaria”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Ele informa que essa história do hub – ponte de conexões de voos internacionais, já havia sido discutida por gestões passadas da Setur. Confira:

Um trabalho intitulado “Fortaleza – HUB NORDESTE”, elaborado pela prestigiosa EG Consultoria Econômica, especializada em elaboração de Planos de Negócios, foi rasgado. Sim, rasgado na SETUR no bojo de descartes de papéis “inservíveis” deixados por gestões passadas. O Plano de Negócios traçava com profundidade o Caderno de Encargos que deveria ser perseguido pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Trade Turístico para oferecer as condições adequadas para a implantação de um HUB Aéreo. Esse estudo, mais tarde, resultou na primeira minuta de Projeto-de-Lei elaborada pelo Executivo Estadual.

Os capítulos da Matriz de Investimentos perpassavam as obras de infraestruturas, notadamente a aeroportuária, a formação e capacitação de mão-de-obra, os incentivos fiscais, os apoios promocionais e a ação mercadológica necessária para atração de Companhias Aéreas interessadas. À época, mesmo sem nenhuma companhia aérea nacional com disposição para realizar os investimentos, o Pinto Martins chegou a receber 14 voos charters internacional por semana, afora os 17 voos regulares, também internacionais. No total, 31 voos internacionais por semana.

A atual midiática mobilização suprapartidária e intersetorial levada a cabo pelo Governo do Estado é compreensível e serve apenas para mitigar os riscos políticos próprios de empreitadas do gênero. O default da Refinaria, que dependia majoritariamente do Setor Público, foi golpe duríssimo para um Governo Estadual outrora aliado e agora administrado pela mesma sigla do Governo Federal. Movimento idêntico foi realizado pelas forças políticas Potiguares e Pernambucanas. No Rio Grande do Norte, o potiguar ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, tomou o desafio como questão pessoal e diariamente manobra politicamente para convencer a LATAM que Natal construiu um aeroporto novinho em folha para o HUB Nordestino e que o Governo Federal (MTUR) aportará todas as contrapartidas necessárias ao empreendimento. Já os Pernambucanos ampliaram o zoom de suas lentes e querem dois HUB’s: o da TAP/AZUL, que terá o dobro dos voos da TAM, e o da LATAM. Ao contrário dos Cearenses, que só falam da TAM, os Pernambucanos afirmam que as negociações com o a direção da AZUL estão bastante avançadas e que tudo é uma questão de tempo.

O “gap” cearense foi ganhando altitude ao longo de anos de grosseira falta de planejamento de suas prioridades de infraestruturas para alavancagem do turismo. Com a hierarquia das prioridades invertida, o Ceará gastou mais de cem milhões em aeroportos regionais quase prontos e abandonados quando deveria investir em novíssimo e robusto Pinto Martins, carimbando seu passaporte para o sonhado “HUB”, o qual foi anunciado ainda em 2010 pelo Grupo Aéreo LATAM. Ignorando ao aviso, o Ceará priorizou um Aquário inacabado, que pouco agregará a atividade, e em importante, contudo ocioso e dispendioso, Centro de Eventos que até agora em nada incrementou o fluxo turístico internacional para o Estado.

Sem conseguir, nesses últimos três anos, viabilizar sequer um único pouso de aeronave com turistas, restou ao Estado tentar converter o aeroporto de Aracati em uma Oficina da TAM – Aviação Executiva. Após os palanques e solenidades nenhum jato da companhia pousou por lá para passar por manutenção e nenhum posto de trabalho foi gerado com a malograda tentativa. Assim, se tem um Estado do Nordeste que fez tudo para conquistar a TAM e nada recebeu, até agora, este Estado chama-se Ceará. Mesmo largando dos boxes e pilotando para uma escuderia modesta todos nós cearenses queremos crer que vai dar certo, mas poucos têm a consciência que uma eventual decisão da TAM pelo Pinto Martins será muito mais pelas vantagens comparativas circunstanciais que pelas locacionais e muito menos pela mobilização política de um Estado que ainda não fez seu dever de casa.

Assim, sem “A Agenda” para sua maior vocação econômica e muito menos negociadores que falem a mesma língua dos executivos que estão do outro lado do balcão, a gestão do Turismo do Estado segue sem tripulação profissional, sem carta de voo e taxiando para tentar decolar pela cabeceira errada.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará e ex-presidente da EMPETUR/PE.

Senado com agenda cheia – Pré-Sal, votação de MPs e Reforma Política

“O Senado promove hoje (30) sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Os dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha. Eles estão prontos para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.

Para a sessão temática de hoje foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

O debate está marcado para as 11h e deve se estender até o início da sessão deliberativa ordinária, marcada para as 14h. A partir daí, os senadores devem se dedicar à análise de três medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, uma delas corrige a tabela do Imposto de Renda. Há ainda a possibilidade de que seja votado o projeto de lei que trata das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas.

A partir das 14h30, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC vão se reunir para votar 51 requerimentos. A reunião será apenas administrativa, sem depoimentos. A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também se reunirá para ouvir os depoimentos da advogada Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia do escritório de advocacia JR Silva Advogados Associados, e de Jorge Victor Rodrigues, que teria atuado como intermediário no pagamento de propina de empresas a conselheiros do Carf.

Ainda no período da tarde, ocorrerá a primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para analisar os projetos da reforma política. A comissão foi instalada na última semana e deverá concluir os trabalhos até o início do recesso legislativo, em 17 de julho, apontando os projetos em que há acordo para votação, inclusive com a Câmara dos Deputados.

À noite, os senadores se reunirão com os deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para a análise de vetos presidenciais. Deverão ser votados vetos referentes às leis das Antenas, da Biodiversidade, da que trata da fusão de partidos políticos, entre outros.”

(Agência Brasil)

Coordenadoria de Juventude do Governo apela contra redução da maioridade penal

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O titular da Coordenadoria de Juventude do Governo do Estado, Davi Barros, embarcou, na madrugada desta terça-feira, para Brasília. Foi engrossar o bloco contra a aprovação da PEC que reduz a  maioridade penal.

Nessa segunda-feira, Davi reuniu, no Palácio da Abolição, deputados federais da bancada cearense no sentido de fazer um debate a cerca da PEC. Ele apelou contra a matéria e falou da importância de centralizar esforços no sentido de garantir a efetividade do ECA, considerando que a reincidência, mesmo sendo alta na medida sócio educativa, é quase duas vezes menor do que no sistema convencional.

David reforçou a possibilidade de colapso que o sistema penitenciário pode sofrer caso a redução seja aprovada.

(Foto – Divulgação)

Embaixador da Coreia do Sul visita a CSP

Jeong-gwan Lee, o novo embaixador da Coreia do Sul no Brasil, está visitando o Ceará, nesta terça-feira. Entre contatos com autoridades e empresários, não dispensou uma visita à Companhia Siderúrgica do Pecém(CSP).

Ali, o presidente da empresa, Sérgio Leite, com toda a diretoria, mostrará o andamento das obras da CSP, que já atingiu 88,59% de execução total.

O investimento total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões.

 

Operação Lava Jato – Dois delatores vão depor à Justiça Federal

“Dois delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato devem prestar depoimento hoje (30) à Justiça Federal em Curitiba. O consultor Júlio Camargo, que prestou serviços à empresa Toyo Setal,  e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco  vão responder aos questionamentos do juiz federal Sérgio Moro na condição de testemunhas de acusação, por terem assinado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A audiência está prevista para começar às 15h.  Os depoimentos fazem parte da ação penal que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Duque foi preso no dia 16 de março pela Polícia Federal por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

Vaccari foi preso em abril com base em declarações do doleiro Alberto Youssef e de Barusco, delatores do esquema  de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo eles, o ex-tesoureiro do PT recebeu propina de executivos de empreiteiras investigadas pela Polícia Federal. Os advogados de Vaccari afirmam que ele nunca pediu doações de origem ilícita e que todas as contribuições ocorreram de forma legal, por transação bancária.”

(Agência Brasil)

Deputado Aníbal Gomes já admite deixar o PMDB

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O deputado federal Aníbal Gomes já admite deixar o PMDB. Isso, por estar sendo acossado pelo senador Eunício Oliveira, o líder maior da legenda no Ceará. Aníbal afirma que tem perdido bases no Interior que, automaticamente, são oferecidas para seus opositores.

Aníbal Gomes lamenta essa situação, mas informa que vai conversar com o vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer, em busca de apoio para permanecer no partido. Ele informa que, se tiver que deixar o PMDB, poderá optar pelo PSD ou PL, legendas que já lhe fizeram convite.

A peleja que Anibal trava com o senador Eunício Oliveira começou na disputa governamental. Eubício foi candidato e não contou com o apoio de Aníbal, que trabalhou pela vitória do petista Camilo Santana. Ao final da campanha eleitoral, o senador peemedebista avisou que os infiéis seriam punidos.

Redução da maioridade penal deve ser aprovada, admite Adail Carneiro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votar, nesta terça-feira, o projeto que trata da redução da maioridade penal.

Quem confirma é o deputado federal Adail carneiro (PHS), que já embarcou de madrugada para Brasília.

Sobre o tema, Adail Carneiro informou que, particularmente, é a favor da ressocialização de adolescentes infratores, mas admite que a redução da maioridade penal virou um clamor nacional e que tem tudo para ser aprovada.

Estudantes do Campus da UFC em Quixadá criam aplicativo que localiza advogados

Estudantes  do Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados por proximidade, nome ou área de atuação.

O Easy Advogados foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira (23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

O aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade. De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo. “Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais para poder pagar o servidor e comprar o notebook”, explica.

Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com), que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. “O aplicativo vai facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no Ceará. Seria interessante para todas as regiões”, conclui.

(Site da UFC)

Senado votará nesta terça-feira relatório de José Pimentel sobre menores infratores

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O plenário do Senado votará, nesta terça-feira, o relatório do senador José Pimentel (PT) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.

Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.

Veja os principais pontos da proposta:

Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).

Espaço diferenciado – Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).

Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Educação e trabalho – Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.

Indução ao crime – A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.
Saúde mental – O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

(Com Agências)

Mais um benefício para os senhores magistrados

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“Juízes que receberem mais de mil novos processos por ano ou acumularem função irão ganhar um bônus salarial, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal.

A gratificação valerá para casos excepcionais e, segundo a Folha de S.Paulo, vai começar a ser distribuída massivamente na Justiça Federal.

O jornal cita que o novo benefício deve equiparar os salários de magistrados de primeira e segunda instâncias aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O custo do novo adicional salarial deve custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano.”

Fies – Prazo para renovação termina nesta terça-feira

“O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina amanhã (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação na educação superior em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.

Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta é 20 salários mínimos.

Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff veta artigos que diminuiriam taxas pagas por quem ocupa terrenos da Marinha

“Ao sancionar hoje o projeto de lei que muda as regras para o parcelamento de dívidas patrimoniais com a União, Dilma vetou artigos que diminuiriam o valor da taxa paga por quem ocupa terrenos da Marinha nas cidades litorâneas, tributo criado no século XIX para custear a defesa da costa brasileira.

O texto havia sido relatado por Ricardo Ferraço, que vai começar a trabalhar esta semana para derrubar os vetos no Congresso.

Só no Espírito Santo, argumenta Ferraço, os impostos sobre terrenos da Marinha afetam 100 000 famílias e acabam por tornar a União a maior imobiliária do estado.”

(Veja Online)

Ministro participará de encontro do PDT da Região do Cariri

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, visitará o Ceará no próximo dia 11. Segundo o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ele é o principal convidado de mais um encontro que a legenda realizará no Interior.

O encontro dessa vez ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte, mais precisamente no Memorial Padre Cícero.

Será a oportunidade do PDT reunir todas as suas lideranças da Região do Cariri, segundo André Figueiredo. O encontro faz parte da estratégia pedetista de olho nas próximas eleições.

Vendas nos supermercados do País registram leve crescimento em maio

“As vendas em supermercados cresceram 0,34% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2014. Segundo balanço divulgado hoje (29) pela Associação Brasileira de Supermercados, em relação a abril,o resultado de maio representa queda de 2,53%. No acumulado de janeiro a maio, o movimento teve aumento de 0,59% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda, os números mostram que o setor tem se mantido estável. “O nosso indicador mostra certa estabilidade nas vendas do setor até maio. Mas estamos acompanhando atentamente o movimento dos consumidores nas lojas e as alterações de hábitos de consumo – redução das compras ou troca de marcas”, ressaltou.

Segundo Honda, o aumento do desemprego tende a afetar a renda dos consumidores, por isso, as lojas devem investir em promoções para manter o movimento. “Com esse cenário, nossa expectativa é continuar trabalhando junto com nossos fornecedores para atrair os clientes, oferecendo melhores serviços e preços competitivos”, acrescentou.

O setor supermercadista faturou em 2014 R$ 294, 9 bilhões e emprega 1,75 milhão de pessoas.”

(Agência Brasil)

Presidente nacional do PDT visitará o Ceará no sábado. Deve conversar com prefeito Roberto Cláudio

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Lupi fala por mais de três horas no Senado

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou presença no Ceará, no próximo sábado. Ele vem participar de encontro regional do partido na cidade de Aracati, ocasião em que estarão ali reunidas as lideranças pedetistas do Litoral Leste do Estado.

Há expectativa também de que Lupi, em sua passagem  por Fortaleza, faça uma visita ao prefeito Roberto Cláudio (Pros). Lupi tem dito que seu partido não faria qualquer objeção a uma entrada do prefeito na legenda.

O próprio presidente regional do PDT, o deputado federal André Figueiredo, já chegou a comentar: “Qual o partido que não se sentiria honrado em ter o prefeito Roberto Cláudio em seus quadros?

Ano passado, Carlos Lupi, em visita ao Ceará, foi recebido no Paço Municipal por Roberto Cláudio. O prefeito busca uma alternativa partidária, pois o Pros teria dificuldades de montar uma boa base de aliados com tempo de propaganda gratuita em condições de disputa.

Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, marcou reunião com membros do Pros para discutir a possibilidade de ingresso no PDT.

INSS é autorizado a fazer concurso público

“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.”

SERVIÇO

* A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Ex-ministros participarão em Fortaleza da convenção da ABAD

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega (Governo Sarney) dará palestra na XXXV Convenção Nacional dos Atacadistas, que ocorrerá em agosto próximo , no Centro de Eventos. 

A confirmação é do presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito.

Ele confirma também uma outra presença no evento: a do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Ele abordará o cenário político do País.