Blog do Eliomar

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Fundação Carlos Chagas divulga locais das provas do concurso do TCE

“A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), já disponibilizou o local das provas a serem realizadas pelos candidatos inscritos no certame.

No sábado, (27/6), à tarde, será realizada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

No domingo, (28/6), pela manhã, haverá prova discursiva de Conhecimentos Específicos II para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

Também domingo de manhã, serão realizadas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I para os cargos de Técnico de Controle Externo.

Na tarde do domingo (28/6), acontecerão as provas objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I e a discursiva de Conhecimentos Específicos II para os concorrentes aos cargos de Analista de Controle Externo.

A FCC encaminhou aos inscritos, por e-mail, cartões informativos com o local de prova e horário. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que o identifique. É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.

SERVIÇO

* Todos os dados estão disponíveis no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas.

(Site do TCE)

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil divulga é contra redução da maioridade penal

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e outras entidades da área divulgam nota repudiando a redução da maioridade penal, o que foi aprovado na Câmara. Confira:

CARTA DE FORTALEZA

(contra as propostas de redução da idade penal e ampliação do tempo de internação)
Nós, abaixo assinados, integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FEETI-CE) e demais órgãos e entidades do Sistema de Garantida de Direitos da Criança do Adolescente, presentes na 2a Reunião Ordinária do FNPETI, realizada em Fortaleza, no dia 17 de junho de 2015, aprovamos a presente Carta, dirigidas às Casas Legislativas e Órgãos do Poder Executivo Nacionais, Estaduais e Municipais, aos meios de comunicação e à população em geral, em defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra as propostas de redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação, pelos motivos que passamos a expor:

I – EQUÍVOCOS DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL

1. As propostas de redução da maioridade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais apontados como principais motivos das proposições, quais sejam, o aumento da violência e dos atos infracionais praticados por adolescentes, associado ao entendimento, igualmente equivocado, de que a medida proposta solucionaria o problema.

2. Não há dúvida de que a violência tem aumentado, porém esse crescimento decorre, em mais de 90% dos casos, de crimes cometidos por adultos, e não da prática de atos infracionais por adolescentes, de órgãos nacionais. Mesmo nos casos em que o adolescente pratica ato infracional, geralmente tem um ou mais adultos induzindo a prática de tais atos.

3. Esse dado, por si só, já é suficiente para afastar os motivos apontados na proposta de redução da idade penal, haja vista que a participação de adolescentes em atos infracionais é muito baixa, quando comparada com as dos adultos que praticam crimes.

4. Na prática, a redução da maioridade penal não implicará a diminuição da violência, haja vista que atacará, de forma equivocada, repita-se, uma pequena parte do problema, deixando de fora mais de 90% dos casos de violência registrados no País.

5. Ao contrário, o ingresso antecipado no atual sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

6. A violência não será solucionada com a culpabilização e punição dos adolescentes, mas pela ação da sociedade e governos nas políticas sociais e econômicas que as reproduzem.

7. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

II – ADOLESCENTES JÁ SÃO RESPONSABILIZADOS POR ATO INFRACIONAL

8. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

9. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum.

E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e apoiando sua reinserção na sociedade.

10. Não é necessário endurecer as leis, e sim cumprir o que determina o ECA e o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE)

III – LEIS NÃO PODEM SE PAUTAR NA EXCEÇÃO

11. Os adolescentes que cometem ato infracional são minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

12. As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes.

IV – REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO, NÃO A CAUSA. EDUCAR É MELHOR E MAIS EFICIENTE DO QUE PUNIR.

13. A constituição brasileira assegura nos artigos 5o e 6o direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, há a probabilidade do aumento da violência.

14. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para a sociedade e o Estado é mais fácil prender do que educar.

15. O adolescente em situação de vulnerabilidade, risco social e econômico não surge ao acaso. Ele é fruto de um Estado de injustiça social que nega direitos e oportunidades a grande parte da população.

16. A educação é fundamental para todo indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos adolescentes são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

17. Precisamos valorizar os adolescentes, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor.

18. Diante do exposto, conclamamos a todos(as) os(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as) a se posicionarem em defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra toda iniciativa de redução desses direitos, em especial a redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação.

A presente carta será encaminhada às Casas Legislativas e Órgãos do Poder Executivo Nacionais, Estaduais e Municipais, pelos órgãos e entidades signatárias e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Fortaleza, 17 de junho de 2015

* Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNEPETI)

* Fóruns Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Ceará (FEETI/CE)

* Órgãos e entidades nacionais, estaduais e municipais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDSA)

Bolsa Família – Escolas têm até o dia 26 para informar frequência dos alunos

“Escolas têm até a próxima sexta-feira (26) para informarem a frequência dos alunos beneficiários do Bolsa Família no Sistema de Presença do Ministério da Educação. Os dados são referentes aos meses de abril e maio e começaram a ser registrados no dia 1º de junho. O repasse das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação e o monitoramento pelos gestores do Bolsa Família.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer, ressalta a importância do registro da frequência escolar. “Com esse registro, nós sabemos se as crianças e adolescentes estão frequentando a escola e se estão cumprindo a frequência escolar mínima exigida.”

Manter crianças e jovens na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família. O acompanhamento da frequência escolar é feito bimestralmente, de forma individual. Alunos de 6 a 15 anos devem frequentar 85% das aulas e jovens entre 16 e 17 anos devem ir a pelo menos 75% das aulas.

No primeiro bimestre deste ano, 14,5 milhões de alunos beneficiários cumpriram a frequência escolar mínima. O resultado representa 96,5% dos 15,1 milhões de crianças e adolescentes que foram acompanhados no período.”

(Site do MDS)

UFC oferece cinco vagas para professor visitante em programa de Pós-Graduação

“A Universidade Federal do Ceará abre seleção para cinco vagas de professor visitante nos programas de pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia, Estudos da Tradução, Sociologia, Engenharia e Ciências de Materiais e Comunicação. As inscrições devem ser realizadas em cada um dos programas de pós-graduação nos dias 24, 25, 26, 29 e 30 de junho, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia oferece uma vaga para professor visitante sênior no setor de estudo “Sociologia Urbana”. A categoria sênior exige título de doutor por tempo igual ou superior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1A e 1B do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Programa de Pós-Graduação em Agronomia: Fitotecnia seleciona um professor visitante pleno para o setor de estudo “Fruticultura”. O Programa de Pós-Graduação em Comunicação também seleciona professor visitante pleno, no setor de estudo “Fundamentação Teórica”. A categoria pleno exige título de doutor por 10 anos ou mais com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1C ou 1D do CNPq.

Também há uma vaga para professor visitante, categoria júnior, no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, no setor de estudo de mesmo nome, e outra no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências de Materiais, no setor de estudo “Siderurgia”. A categoria júnior é destinada a doutores com tempo igual ou superior a cinco e inferior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a pesquisador de produtividade nível 2 do CNPq.

Todas as vagas são para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração é de R$ 17.057,74 para os professores de categoria sênior; R$ 15.464,45 para categoria pleno e R$ 13.914,61 para categoria júnior. O prazo dos contratos é de um ano, prorrogável por mais um, caso o selecionado seja professor brasileiro; e de dois anos, prorrogável por mais dois, caso seja estrangeiro.

SERVIÇO

* Mais informações sobre os processos seletivos podem ser obtidas no Edital nº 124/2015 (http://bit.ly/1Rd2aEa), disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

CNBB é contra a redução da maioridade penal

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, hoje (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a entidade revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens”.

Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados penalmente já a partir dos 12 anos – idade abaixo da estipulada pela maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos não resolverá a violência.

Segundo o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, embora ao ser sancionado, há 25 anos, o ECA tenha sido saudado como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, as medidas socioeducativas nele previstas não foram devidamente aplicadas ao longo dos anos, não sendo possível afirmar que a lei contribui para a impunidade.

“Embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria. Hoje, teríamos de revalorizar e verificar a responsabilidade do Poder Público”. Na nota, a CNBB ainda sustenta que “as medidas socioeducativas previstas no estatuto foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que ele tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã”, menciona a nota.

Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger destacou que, em momentos de comoção, quando é grande a cobrança por respostas rápidas para problemas como a criminalidade. “Nesses momentos, diante de alguns fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos e equívocos, como a ideia de que a redução solucionará o problema da falta de segurança. Com isso nos desobrigamos de buscar soluções educativas. O que queremos é criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo, que os jovens têm direito a uma nova oportunidade”.

(Agência Brasil)

Adeus Paes de Andrade, homem que jamais se curvou a interesses de ocasião

O deputado federal Odorico Monteiro (PT) divulgou nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

Nota de Pesar

Gostaria de expressar o meu pesar pela morte de um dos maiores homens públicos do Ceará e do Brasil: Antônio Paes de Andrade, ex-deputado federal, ex-presidente da República interino e que foi Embaixador do Brasil em Portugal.

Democrata convicto, Paes de Andrade foi uma dos maiores nomes de resistência à ditadura militar e um dos grandes entusiastas da abertura democrática brasileira e da luta pelas eleições diretas.

Sem dúvida, o Ceará e o Brasil perdem um grande lutador, um dos maiores políticos da história brasileira contemporânea.

Permanece seu exemplo para todos nós parlamentares. Homem de coragem e de convicções firmes, mesmo em momentos adversos, Paes de Andrade sempre primou pelo diálogo e jamais se curvou a interesses de ocasião.

* Odorico Monteiro,

Deputado federal do PT.

MPF/CE pede derrubada de pensão de ex-governador

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foto alessander sales

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Constituição do Estado do Ceará que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do executivo por pelo menos seis meses.

Autor da representação, o procurador da república Alessander Sales argumenta que o artigo 87 fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A ministra do STF Cármen Lúcia ao conceder liminar em ação contra artigo semelhante da Constituição do Estado do Pará considerou que ex-governador não é um agente público, desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no cargo.

Em maio deste ano, procurador-geral da República enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Outras ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impugnando atos normativos de diferentes estados.

(Site do MPF/CE)

Congresso instala a Comissão Mista da Lei de Responsabilidade das Estatais

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A Comissão Mista do Congresso, que tem na presidência o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, foi instalada, no começo da tarde desta quinta-feira (18). Na ocasião, o relator, deputado Arthur Maia, ressaltou a importância do trabalho que será desenvolvido, lembrando “a situação dramática que passa a Petrobras”, uma das maiores empresas brasileiras.

Para ele, é necessário fazer uma transposição dos princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora no campo específico das Estatais, trazendo mais responsabilidade à essas empresas. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo senador Tasso Jereissati em seu substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que será “uma extraordinária contribuição” na elaboração do relatório.

O deputado apresentou proposta de plano de trabalho, que foi aprovado pelos membros da comissão presentes, estabelecendo uma agenda com três audiências públicas. A primeira, prevista para a próxima semana, terá como convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira; e o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.

Ficou decidido, ainda, que a Comissão solicitará aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, a prorrogação do prazo de entrega do relatório para o final de agosto, a fim de que seja possível cumprir a agenda apresentada.

(Com Agências/Foto – Gerdan Wesley)

Ex-presidente do Ibef afirma: Governo Dilma não fez ainda o seu dever de casa

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=XhIIPaG2c80[/youtube]

O Governo Dilma ainda não mostrou, na prática, com exemplo, o ajuste de suas contas. Quem afirma é o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), Sérgio Melo.

Para ele, se Dilma tivesse reduzido o número de ministérios e autarquias e cortado tanto cargo comissionado, além de outras despesas extras, daria um sinal claro para o cidadão de que teria boa vontade em resolver a crise.

Essa sinalização faria, segundo Sérgio Melo, com que o cidadão comum acreditasse no pacote do ajuste fiscal. Mas ele considera pouco o que o Governo Dilma vem fazendo para amenizar efeitos do arrocho.

Jornalismo produzido na internet já é a principal fonte de notícias no Brasil

Um levantamento da Digital News Report, divulgado anualmente pela Reuters comparando o consumo de conteúdo em doze países, mostra: o Brasil é o País onde mais se consome notícia via redes sociais.  O percentual é feito com base no total de usuários da internet, cerca de 54% da população, o equivalente a 108 milhões de pessoas.
Do montante de usuários, 70% se informam via redes sociais, aproximadamente 47% das notícias são compartilhadas via redes sociais e 44% delas são comentadas nesses ambientes.
Na conclusão do relatório, o brasileiro é o que mais consome notícia online, cerca de 72% dos usuários da internet. A principal fonte de notícia no Brasil já é a internet, usada por 44% dos usuários, seguida por televisão com 43%, as redes sociais são usadas como fonte única por 10% dos usuários, o impresso representa 4%.”
(Com Agências)

Shopping Iguatemi abre espaços para o Festival Nacional Fartura

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Tem início nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no estacionamento do Shopping Iguatemi, o Festival Nacional Fartura. Trata-se de um evento que reunirá os principais chefs do País durante três dias, envolvendo cursos, degustações e venda de comidas e bebidas.

Entre os chefs famosos, Manu Buffara, Thomas Troisgros, Isabel Rapouseiras e a cearense Lia Quinderé. Ao todo, mais de 70 chefs e produtores convidados de 17 Estados.

SERVIÇO

Mais informações – www.farturagastronomia.com.br/fortaleza/

“Giba do Vôlei” vem dar palestra em Fortaleza para o empresariado do turismo

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O Sindicato dos Hotéis do Ceará (Sindihoteis) promoverá, no próximo dia 24, no Hotel Sonata, o Encontro de Empresários do Turismo do Ceará. À frente, o presidente da entidade, Manoel Cardoso Linhares.

O evento terá inicio às 16 horas. Na programação, as palestras “Saiba como se tornar um varejista digital do turismo”, por Vadis Silva, CEO e fundador da Gertour Brasil; e “Como motivar a se manter no topo”, com Gilberto Sodoz Filho, o “Giba do Vôlei”

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 3458.1489.

(Com Blog do José Rangel)

Câmara dos Deputados fará sessão em homenagem a Paes de Andrade

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Renan Calheiros, a viúva Zildinha, Eunício, Danilo Forte e ao fundo, Sarney.

A Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 08 de julho uma sessão solene em homenagem ao ex-presidente da Cada, Antônio Paes de Andrade, falecido nesta última quarta-feira, e que está sendo velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 18. O enterro do ex-deputado peemedebista acontecerá às 14h30min, no cemitério “Campo da Esperança” em Brasília.

A iniciativa dessa homenagem póstuma foi requerida pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), Domingos Neto (PROS-CE) e Odorico Monteiro (PT-CE). Os três parlamentares ressaltaram o papel decisivo que Paes de Andrade teve durante o processo de redemocratização da política brasileira em meados da década de 80. Paes de Andrade presidiu a Câmara entre 1989 a 1991. Na ocasião teve a oportunidade de assumir interinamente a Presidência da República.

(Com Agências)

Transpetro anuncia substituto de Sérgio Machado

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O Conselho da Administração da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) indicou Antônio Rubens Silva Silvino para ocupar a presidência dessa empresa. Rubens estava como gerente-executivo Corporativo do Abastecimento da Petrobras.

Antonio Rubens substituirá o cearense Sérgio Machado, que permaneceu à frente da Transpetro até novembro de 2014.

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Na época, Sérgio se licenciou e depois deixou o cargo, após ter sido citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

(Com Agências)

Plínio Bortolotti comenta onda de faxina que atinge TJ/CE e Câmara Municipal de Fortaleza

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=ulYzldgzMRU[/youtube]

O jornalista Plínio Bortolotti comenta a onda de faxina que, de repente, não mais que de repente, está chegando a Poderes que antes eram intocáveis.

Ele aborda o caso do afastamento de desembargadores no TJ do Ceará e comenta também o pedido de renúncia de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

Para Plínio, o País, que é novo e recém-saído de um período de ditadura, tem tudo para melhorar em matéria de cidadania.

PR do Ceará divulga nota destacando Paes como “vocacionado de inconteste honradez”

O Partido da República, no Ceará, por meio do seu presidente regional, o ex-governador Lúcio Alcântara, divulga nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

NOTAS DE PESAR

O Partido da República do Estado do Ceará manifesta seu pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Câmara dos Deputados Antonio Paes de Andrade falecido ontem. Homem público vocacionado e de inconteste honradez, sua coragem cívica foi decisiva no enfrentamento ao arbítrio a tortura e a brutalidade da ditadura o que posteriormente culminou com o fim do período de exceção e conseqüente redemocratização do Brasil. O país e o Ceará, ontem perderam um de seus

Lúcio Gonçalo de Alcântara,

Presidente do Partido da República/Ceará.

Paes de Andrade – Tucano lamenta morte e amigo pessoal diz que Paes era político autêntico

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=o_XSXp8rkP0[/youtube]

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo, viajou para Brasília, onde, na tarde desta quinta-feira, estará no enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Tomás Figueiredo, que é do PSDB, destacou qualidades de Paes, um dos históricos do PMDB.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=8S19N6jLhGg[/youtube]

O empresariado também sente a morte de Paes de Andrade. O ex-presidente da Associação da Avicultura do Estado, Carlos Castelo, que era amigo particular de Paes de Andrade, também viajou para o enterro.

Castelinho, como é conhecido, quer lembrar de Paes com alegria.

Câmara aprova “janela” de 30 dias para políticos mudarem de partido

O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da Reforma Política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

(Com Agências)

Roberto Pessoa destaca qualidades do amigo Paes de Andrade

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=nZucLr6HuTM[/youtube]

O futuro presidente do PSB do Ceará, Roberto Pessoa, embarcou, nesta madrugada de quinta-feira para Brasília. Ali, assistirá ao enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Roberto Pessoa destacou qualidades do amigo Paes de Andrade, ressaltando que o Ceará deve muito a Paes – lembrou Tasso Jereissati também, pela construção da barragem do Castanhão.

Para Pessoa, hoje, no cenário político nacional,, há poucos Paes de Andrade.

Servidores da Justiça Federal, TRE e TRT em clima de paralisação

Servidores da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Trabalhista paralisarão as atividades dos três órgãos, nesta quinta-feira, em Fortaleza. A categoria, que compõe o quadro de servidores do Poder Judiciário Federal no Ceará, fará assembléia geral na Praça do BNB (Centro) em frente à sede da JFCE, às 15 horas, como forma de protesto pelos nove anos sem reajuste salarial, diferente dos magistrados.

Há expectativa de que o pessoal do TRE e da Justiça Trabalhista acompanhe os colegas da Justiça Federal na greve por tempo indeterminado como forma de pressionar o Senado pela aprovação do PLC 28/2015 que atualiza o Plano de Cargos e Salários da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara e que seria votado no Senado no último dia 10 teve, sua apreciação adiada para 30 de junho após o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB) receber telefonemas do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

O que é PLC 28/2015

O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 de autoria externa do Supremo Tribunal Federal (STF) altera a Lei de Nº 11.146, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto prevê aumento médio no salário de 59,49% aos servidores que seriam pagos em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. De acordo com a proposta esse aumento varia de 53% a 78,56%.