Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Camilo destaca a importância de Paes de Andrade na concretização da barragem do Castanhão

O governador Camilo Santana (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira, lamentando a morte do ex-deputado federal Paes de Andrade. Confira:

“Lamento a morte de Antônio Paes de Andrade, um dos grandes políticos da história do Ceará. Natural de Mombaça, o advogado e professor foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, tendo assumido algumas vezes a Presidência da República interinamente. Ele sancionou, inclusive, o projeto de construção do açude Castanhão. Paes de Andrade também foi embaixador do Brasil em Portugal. Deixo aqui meu abraço e meus sentimentos à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado””

* Camilo Santana, governador do Ceará.
DETALHE – O governador decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Paes de Andrade.

Mauro Benevides lamenta a morte do companheiro de luta pela redemocratização do Brasil

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Do ex-senador Mauro Benevides sobre Paes de Andrade, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília:

“Durante cinquenta anos convivi de perto com o Paes de Andrade, tanto ao tempo  do PSD do grande Juscelino Kubistchek e Martins Rodrigues, como no MDB e PMDB, assim coo Ulysses Guimarães e agora Michel Temer porfiando incessantemente em favor dos ideais democráticos. Na fase mais aguda do autoritarismo, Paes integrava o grupo autêntico e, na tribuna da Câmara Federal, reclamava persistentemente o retorno à normalidade institucional. Em nenhum momento, tergiversou na defesa de tais postulados, até que, a 5 de outubro de 1988, o Brasil passou a vivenciar a sua reconstitucionalização com a promulgação da Carta Cidadã, da qual ele e eu somos signatários. Nas vezes em que o visitei, na Casa de Saúde Santa Lúcia, em Brasília, ele sempre expressava alegria por minha presença de alguns instantes, numa comprovação de que, lucidamente, confiava no nosso trabalho para que o País pudesse respirar sempre os ideais de liberdade e democracia.”

E por falar em venda de liminares…

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O advogado Levy Sales, membro da OAB Jovem do Ceará, manda artigo para o Blog abordando o caso da suposta venda de liminares em plantões do Poder Judiciário cearense, o que resultou em operação da Polícia Federal no Tribunal de Justiça do Estado. Confira:

Enquanto advogado militante, acredito que, se há quem venda liminar, é porque há quem compre. E nós, advogados, temos o dever, com a sociedade, de dar o exemplo de dentro para fora. Nossa categoria deve primar pela construção de um Poder Judiciário que recompense o mérito do jurista e aplique retamente o direito dos assistidos.

Assim, enquanto a OAB-CE não começar a limpar sua própria casa, posterga a limpeza do sistema judiciário como um todo. E preciso lembrar que a OAB não é formada exclusivamente por fulano ou sicrano, por presidente ou analista de TI, mas por cerca de 31 mil advogados, que têm iguais obrigações de zelar pelo exercício ético de sua profissão, não sendo omissos.

Quem enriquece o bolso com o crime ou com maracutaias, mais tarde paga: ou morto, ou sendo preso, desestruturando a família. Pode acabar também num psiquiatra e ingerindo antidepressivos, ao descobrir que o dinheiro, na verdade, não traz a felicidade que ele(a) tanto buscava.

Essa é a reflexão de um jovem advogado. Os demais colegas que que quiserem compartilhar com tais ideias, sintam-se convidados ao dever primordial de se buscar uma advocacia meritocrática, feita com lisura e que exclua de vez os falsos profissionais portadores de nossa amada carteira profissional, a “vermelhinha”.

* Levy Sales,

Advogado e membro da OAB/Jovem.

TCU adia análise das contas 2014 do Governo Dilma

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“O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.

Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.

O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade.  Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.”

(Agência Brasil)

Morre Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara e ex-embaixador do Brasil em Portugal

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Morreu, nesta tarde de quara=-feira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade (88). Foi vítima de falência múltipla dos órgãos, segundo familiares. Estava internado dias no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O velório e o enterro não foram divulgados ainda pela família. Paes era sogro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade. Casou-se com Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade, filha de José Martins Rodrigues, deputado federal pelo Ceará de 1955 a 1969. Teve quatro filhas. Iniciou seus estudos superiores em 1949 na Faculdade de Direito do Distrito Federal, formando-se em 1953. Foi eleito deputado estadual no Ceará pelo PSD em 1950 e reeleito em 1954 e 1958 até 1962.

Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 1963 e reeleito em 1966 pelo MDB, por causa da institucionalização do bipartidarismo. Foi por várias vezes reeleito, sempre representando seu estado natal, o Ceará. Foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. É filiado desde 1980 ao PMDB, do qual já foi presidente nacional no ano de 1994.

Foi primeiro secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães. Como presidente da Câmara dos Deputados e substituto constitucional do presidente José Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República por 12 vezes durante o ano de 1989. Em uma dessas oportunidades, aproveitou para fazer uma visita presidencial à sua cidade natal, acompanhado de uma expressiva comitiva, sendo acusado de gastos excessivos. Foi por isto apelidado de “Presidente Mombaça”.

Foi embaixador do Brasil em Portugal de 2003 a 2007. Publicou A reestruturação agrária do Nordeste (1968), Afirmação democrática do Nordeste (1971), O itinerário da violência (1976), O poder absoluto (1977), A violência da reforma e a denúncia de Caracas (1979), Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a Lei de Segurança Nacional (1980), As secas (1980), O poder ou o subpoder (1980), A greve no ABC e os bispos do Brasil (1980), A universidade e o professor (1980), CNBB e reflexão cristã, O Poder Legislativo e o golpe militar na Bolívia (1980), A inviolabilidade absoluta, Dom Hélder e o seu cinqüentenário de ordenação (1981), Comemoração do CLX aniversário da Confederação do Equador, 1824-1984 (1984), Proposta de ação econômica e social (1985), A Interparlamentar e os direitos humanos (1987), O Brasil e a União Interparlamentar (1988), Perfis parlamentares: Martins Rodrigues (1989), História Constitucional do Brasil – em co-autoria com Paulo Bonavides (1989) e Presença na Constituinte.

Audifax Rios – Homenagem especial em revista

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Nesta quinta-feira, às 20 horas, familiares e amigos prestarão uma homenagem à memória do escritor, ilustrador e colunista do O POVO, Audifax Rios. Uma publicação especial da revista dele – “De Um Tudo”, será lançada, em clima de descontração, como gostava Audifax, no Flórida Bar (Praia de Iracema).

Quem divulga para o Blog é um dos amigos do artista, o cantor Falcão. A revista vai trazer um pouco da trajetória de Audifax e expor também a sua Santana do Acaraú.

Audifax morreu em abril deste ano, aos 69 anos, depois de sofrer um infarto.

Escola Tempo Integral em Fortaleza – Um processo promissor e revolucionário

Com o título “Educação municipal em uma nova realidade”, eis artigo do professor João Arruda, assessor do Paço Municipal. Ele destaca avanços no setor educacional, a partir da gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).  Confira:

O fortalezense vem acompanhando, com muita atenção, uma salutar transformação na área da educação pública em nosso Município. Após vivenciar, por quase uma década, uma realidade educacional caótica, corroída por práticas deletérias, incapaz de fornecer, minimamente, uma educação de qualidade, os nossos munícipes voltam a acreditar e confiar na nova realidade educacional em construção.

Afinal, estamos deixando para trás a pior fase da história da educação pública de Fortaleza. Como é fato notório, ao assumir a administração de Fortaleza, em janeiro de 2013, o prefeito Roberto Cláudio encontrou uma tragédia educacional kafkiana: a pior educação entre os 184 municípios cearenses, resultado de sucessivas greves, com paralisações de mais de 300 dias entre os anos de 2007 e 2012, equivalente a mais de um ano letivo, professores e alunos desmotivados e uma forte evasão do corpo discente rumo à rede particular de ensino.

Em 2011, pela primeira vez na nossa história, o número de alunos da rede privada em Fortaleza havia superado o do setor público. Com essa pesada herança a ser superada, a sua reversão passou a ser uma das grandes prioridades da administração Roberto Cláudio. Como medidas reestruturantes, foram definidas, de imediato, o fim do clientelismo e a institucionalização da meritocracia como critério para a escolha dos gestores da educação, a normalização do ano letivo, o reconhecimento e a garantia dos direitos trabalhistas e a valorização docente, com uma política permanente de aumento real dos salários. Contando com as profícuas parcerias com os governos federal e estadual, a administração municipal vem investindo fortemente na infraestrutura escolar e expandindo sua área de atuação. 

Como reflexo dessas medidas, desde 2014, o sistema público de ensino voltou a suplantar o sistema privado em número de alunos. O sistema de creches, por exemplo, que não conseguiu se expandir nos 10 anos que antecederam a gestão Roberto Cláudio, passou a conhecer um significativo aumento nos últimos dois anos, saltando de 10.500 alunos para mais de 16.100, com um crescimento de mais de 50%.

Além das 42 creches construídas ou reformadas, 20 novas serão entregues até dezembro de 2015 e 46 novas creches estão em processo de licitação até o final de junho. A previsão é a de que, até o final da gestão Roberto Cláudio, sejam feitas mais de 31 mil novas matrículas de crianças, com um crescimento superior a 300%.

Quanto à Escola em Tempo Integral, o processo também é bastante promissor e revolucionário. Ao final de 2012, o sistema municipal de educação não tinha nenhuma ETI em funcionamento. Hoje, a rede municipal já conta com 12 escolas em funcionamento, seis em construção em fase de acabamento e 23 já licitadas, com previsão de entrega em junho de 2016. Ações que remetem a uma perspectiva promissora quanto ao futuro da educação em nossa Capital.

João Arruda

opiniao@opovo.com.br 
Professor da UFC

PIB do Ceará cresceu 1,05% no primeiro trimestre deste ano

O PIB do Estado do Ceará registrou, no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 1,05% em relação a igual período do ano passado. Os dados preliminares foram divulgados nesta manhã de quarta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), durante coletiva.

A marca é superior ao resultado nacional de -1,6%. No resultado acumulado dos quatro trimestres o Ceará também ultrapassou a média nacional, com 3,10% de crescimento, enquanto a queda do desempenho nacional foi de 0,9%. O setor de serviços puxou o resultado positivo atingido pelo Estado.

 

Governo quer ampliar aviação regional para 270 aeroportos

“O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (17) que o Programa de Aviação Regional democratizará o acesso ao transporte aéreo e reduzirá o custo das viagens no interior do país. O programa prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões para adequar e ampliar para 270 o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Atualmente, cerca de 80 aeroportos operam aviação regular, de acordo com a secretaria. O governo concederá subsídio às empresas aéreas para estimular a aviação regional.

“O programa diz que vamos subvencionar, garantir para as empresas aéreas 50% dos assentos. O governo subsidia, paga 50%, com isso a gente garante o voo e garante o passageiro. As pessoas sabendo que tem o voo, começam a habituar-se a viajar de avião e começam a fazer disso sua rotina. Estamos conseguindo democratizar a viagem aérea, o custo da viagem aérea e, com isso, fazer com que todos os brasileiros tenham acesso”, explicou o ministro. Segundo Padilha, a expectativa é que no segundo semestre deste ano sejam iniciadas as primeiras licitações para o programa.

O ministro participou nesta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Padilha destacou a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador anunciada no dia 9 na nova etapa do Programa de Investimento em Logística e falou sobre a reestruturação da Infraero. A reestruturação vai resultar na criação de duas subsidiárias, a Infraero Participações e a Infraero Serviços.

“Com as concessões, a Infraero perdeu receita e temos que reestruturar a empresa. Vamos criar a Infraero Serviços com uma empresa alemã para sermos um player de operação aeroportuária no Brasil e fora daqui. Vamos concorrer fora nas concessões também. Aqui no país vamos ter 270 aeroportos regionais e precisamos ter um ente do estado que tenha experiência para garantir a manutenção das operações no Brasil”, afirmou Padilha.”

(Agência Brasil)

UFC lança 33ª edição da Revista Entrevista

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A 33ª edição da Revista Entrevista, publicação do curso de Comunicação Social da UFC, será lançada às 18h30min, desta quarta-feira, na sede d Sindicato ADUFC. São entrevistados nessa nova edição Yuri Firmeza, artista e professor de cinema; Kamilla Fernandes, jornalista e professora de jornalismo; Halder Gomes, cineasta diretor do filme Cine Holliúdy; Chico Gomes, fotógrafo cearense; e Eduardo Bueno, jornalista e escritor.

Idealizada por Ronaldo Salgado, mestre em Jornalismo Literário e professor da UFC, a Revista Entrevista caminha na possibilidade de diálogos traçados com os entrevistados, oferecendo ao leitor um desnude de histórias partilhadas em cada encontro. Nas páginas da Entrevista, os personagens apresentam a singularidade do “ser” e se debruçam nos tempos passado, presente e futuro. A produção é fruto do Laboratório de Jornalismo Impresso, disciplina do curso de Jornalismo.

Expediente

A Revista Entrevista é uma realização dos estudantes Amanda Matos, Ana Rodrigues, Breno Reis, David Medina, Drielle Furtado, Hélio Grangeiro, Jadiel Lima, Mariângela Chagas, Nathanael Filgueiras e do professore Ronaldo Salgado. A diagramação ficou por conta de Gleydson Moreira e capa por Gil Dicelli. A edição tem fotografias de Chloé Leurquin, Jonas Souza, Luiza Figueiredo e Raquel Amapos.

SERVIÇO

* Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) – Avenida. da Universidade, 2346 – Benfica, Fortaleza

Fator Previdenciário – Dilma decide nesta quarta-feira se veta ou sanciona mudanças

“A presidenta Dilma Rousseff decide hoje (17) se sanciona ou veta a mudança no cálculo da aposentadoria com uma fórmula alternativa ao fator previdenciário. A alteração foi incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664, cujo prazo para sanção vence nesta quarta-feira. Ontem (16) à noite, Dilma se reuniu com líderes do Senado, no Palácio da Alvorada, para discutir o veto.

O Congresso aprovou a chamada fórmula 85/95, que estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. Na última segunda-feira (15), o ministro da Previdência, Carlos Gabas, deu sinais de que a presidenta Dilma vetará a fórmula 85/95, mas não apresentou a alternativa do governo para a questão.

As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.”

(Agência Brasil)

Papa recebe brasileiros do movimento de luta contra a hanseníase. No grupo, três cearenses

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Seis brasileiros – entre os quais três cearenses,  que representam o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) foram recebidos pelo Papa Francisco, no Vaticano, nesta quarta-feira.

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jornalista Camila Fernandes integra o grupo, que repassou para o Papa um documento sobre a situação da hanseníase no Brasil. Camila é filha da também militante do movimento, a atriz Karla Karenina (Meirinha).

Houve um pedido de apoio ao Papa Francisco para que seja retirada das traduções bíblicas a expressão “lepra”, substituindo por “Mal de Hansen”.

O Papa Francisco disse que o apelo será acatado.

(Fotos – Facebook)

Governo federal autoriza pagamento do Garantia-Safra

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“O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento de benefícios relativos à safra 2013/2014 a agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Ao todo, 7.118 agricultores de estados do Nordeste receberão o benefício. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17). Serão beneficiados 3.980 agricultores de Cansanção e 619 de Novo Triunfo, na Bahia, 1.444 de Bananeiras, na Paraíba, 839 de Senador Rui Palmeira, em Alagoas, e 236 de Manari, em Pernambuco.

O Garanti-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que visa a auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuva. Ele abrange cidades em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra.

Na safra 2013/2014, o valor anual do benefício é R$ 850, pago em cinco parcelas. Os pagamentos dos agricultores beneficiados hoje serão realizados a partir desde mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Podem pedir o benefício agricultores familiares com renda familiar mensal inferior a um salário mínimo e meio, que efetuem a adesão antes do plantio e que não detenham área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, cinco hectares. Para aderir, o agricultor deve verificar se sua cidade assinou o termo de adesão ao projeto e procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.”

(Agência Brasil)

PEC 443 só será votada em agosto

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PEC da isonomia das carreiras jurídicas será votada em agosto

A Proposta de Emenda à Constituição 443-A de 2009, que trata do nivelamento das carreiras jurídicas do Estado com as do Judiciário, só será votada em agosto pela Câmara dos Deputados. Informa o líder do Pros na Casa, Domingos Neto, após audiência com a comissão de representantes da Polícia Federal que trabalha pela votação da matéria.

Os representantes da Polícia Federal, contemplada na PEC, dizem que a PEC “corrigirá distorções salariais e materializará a isonomia preconizada na Constituição Federal.”

No entendimento com os parlamentares para a votação da matéria, as categorias contempladas na PEC aceitaram um escalonamento para que o parâmetro do subsídio seja adotado em dois exercícios financeiros, de forma que o impacto orçamentário só ocorrerá em 2017.

(Foto – Divulgação)

A hora de uma boa faxina no Judiciário cearense

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Com o título “Uma faxina no Judiciário”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Amplamente conhecido nos bastidores e detalhado em reportagens do O POVO publicadas ano passado, o esquema de vendas de liminares e outras malfeitorias envolvendo pequeno grupo de magistrados foi alvo de ação da Polícia Federal a partir de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Agentes da PF cumpriram 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) tanto na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) quando nas residências e escritórios de suspeitos.

Além do esquema de venda de habeas corpus em plantões judiciais, a ação investiga o uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. O caso corre em sigilo de Justiça, o que dificulta a apuração de detalhes do caso. Em maio de 2014, investigação interna realizada por determinação do então presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, foi

encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, Brígido havia denunciado os problemas envolvendo punhado de desembargadores, servidores do TJ-CE, advogados e membros do Ministério Público Estadual.

 

Portanto, os desdobramentos de agora são frutos de inédita e benvinda determinação interna do próprio TJ do Ceará, com o apoio da grande maioria dos membros que compõem a cúpula da Corte. Maioria que dignifica a toga e o Poder Judiciário. Observe-se que há dezenas de advogados sob investigação. Dificilmente forma-se esquema criminoso no Judiciário sem a participação de maus advogados. É por isso que seria ato de bom senso se a seção local da OAB retirasse a interpelação dirigida a Brígido. Um pedido de desculpas também seria adequado.

 

Não há dúvida que, ao contrário do que possa parecer, as prisões, os afastamentos e as apreensões de documentos de envolvidos no esquema criminoso só ajuda a fortalecer o Judiciário. É por isso que a investigação precisa avançar. Quanto mais rápidas forem as apurações, melhor para o Poder e para as instituições democráticas.

 

MEC vai criar fórum para acompanhar cumprimento do piso salarial dos professores

“O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”, acrescenta.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.”

(Agência Brasil)