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PR do Ceará divulga nota destacando Paes como “vocacionado de inconteste honradez”

O Partido da República, no Ceará, por meio do seu presidente regional, o ex-governador Lúcio Alcântara, divulga nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

NOTAS DE PESAR

O Partido da República do Estado do Ceará manifesta seu pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Câmara dos Deputados Antonio Paes de Andrade falecido ontem. Homem público vocacionado e de inconteste honradez, sua coragem cívica foi decisiva no enfrentamento ao arbítrio a tortura e a brutalidade da ditadura o que posteriormente culminou com o fim do período de exceção e conseqüente redemocratização do Brasil. O país e o Ceará, ontem perderam um de seus

Lúcio Gonçalo de Alcântara,

Presidente do Partido da República/Ceará.

Paes de Andrade – Tucano lamenta morte e amigo pessoal diz que Paes era político autêntico

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O ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo, viajou para Brasília, onde, na tarde desta quinta-feira, estará no enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Tomás Figueiredo, que é do PSDB, destacou qualidades de Paes, um dos históricos do PMDB.

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O empresariado também sente a morte de Paes de Andrade. O ex-presidente da Associação da Avicultura do Estado, Carlos Castelo, que era amigo particular de Paes de Andrade, também viajou para o enterro.

Castelinho, como é conhecido, quer lembrar de Paes com alegria.

Câmara aprova “janela” de 30 dias para políticos mudarem de partido

O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da Reforma Política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

(Com Agências)

Roberto Pessoa destaca qualidades do amigo Paes de Andrade

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O futuro presidente do PSB do Ceará, Roberto Pessoa, embarcou, nesta madrugada de quinta-feira para Brasília. Ali, assistirá ao enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.

Roberto Pessoa destacou qualidades do amigo Paes de Andrade, ressaltando que o Ceará deve muito a Paes – lembrou Tasso Jereissati também, pela construção da barragem do Castanhão.

Para Pessoa, hoje, no cenário político nacional,, há poucos Paes de Andrade.

Servidores da Justiça Federal, TRE e TRT em clima de paralisação

Servidores da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Trabalhista paralisarão as atividades dos três órgãos, nesta quinta-feira, em Fortaleza. A categoria, que compõe o quadro de servidores do Poder Judiciário Federal no Ceará, fará assembléia geral na Praça do BNB (Centro) em frente à sede da JFCE, às 15 horas, como forma de protesto pelos nove anos sem reajuste salarial, diferente dos magistrados.

Há expectativa de que o pessoal do TRE e da Justiça Trabalhista acompanhe os colegas da Justiça Federal na greve por tempo indeterminado como forma de pressionar o Senado pela aprovação do PLC 28/2015 que atualiza o Plano de Cargos e Salários da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara e que seria votado no Senado no último dia 10 teve, sua apreciação adiada para 30 de junho após o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB) receber telefonemas do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

O que é PLC 28/2015

O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 de autoria externa do Supremo Tribunal Federal (STF) altera a Lei de Nº 11.146, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto prevê aumento médio no salário de 59,49% aos servidores que seriam pagos em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. De acordo com a proposta esse aumento varia de 53% a 78,56%.

Camilo vai ao velório e enterro de Paes de Andrade

O governador Camilo Santana (PT) embarca, dentro de instantes, para Brasília. Na agenda dele, velório e enterro do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Hora de abraçar também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que foi seu adversário na peleja pelo Governo em 2014. Paes era sogro do peemedebista.

Em nota, Camilo decretou luto oficial de três dias e destacou o trabalho de Paes no cenário político da redemocratização do País.

Também lembrou que Paes, no exercício da presidência da República, autorizou a licitação para as obras da barragem do Castanhão, hoje o principal reservatório do Ceará, que vem garantindo, nestes quatro anos de seca, o abastecimento da Grande Fortaleza.

Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, abrirá congresso estadual da CUT

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O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, envolvido até a tampa na Operação Lava Jato, segundo delações premiadas, fará a palestra de abertura do XIII Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará. O encontro terá início às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Parque das Fontes, em Beberibe (Região Metropolitana de Fortaleza.

O congresso da CUT tem como tema central  “Educação, Trabalho e Democracia” e prosseguirá até sábado. No evento, um balanço político-organizativo da Central referente à gestão 2012-2015 vai ser apresentado. Também será eleita a diretoria que comandará a Central no próximo quadriênio. Além de Gabrielli, estarão presentes Carmen Foro e Maria Godói, respectivamente vice-presidenta e secretária adjunta da CUT Nacional.

A palestra de Sérgio Gabrielli – que avaliará a conjuntura política nacional, será aberta ao público e o restante do evento, fechado a cerca de 500 delegados e delegadas de todos os sindicatos filiados à CUT-CE, representando 14 ramos de atividade econômica. A gestão da CUT-CE 2012-2015 concluiu seu mandato tendo à frente Joana Almeida, oriunda de sindicatos rurais, tendo sido a mais jovem entre os presidentes das 27 centrais estaduais.

Diário Oficial da União traz novas regras para aposentadorias

“O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário: Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.

Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).”

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal só para crimes hediondos

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou, nessa quarta-feira, uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis – homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.

A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário – onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.

Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.

Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. “Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado”, disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.”

(Veja Online)

Prouni – Inscrições terminam nesta quinta-feira

“As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referentes ao segundo semestre deste ano, terminam hoje (18). Os estudantes interessados em obter bolsa de estudo em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 na página do programa na internet .

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Para acessar o sistema é necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa entre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações.

A segunda chamada será no dia 6 de julho. Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do ProUni, manifestando interesse no site do programa entre os dias 17 e 20 de julho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas nesta segunda edição do ProUni 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais.

Pela internet, é possível ver as bolsas disponíveis em cada instituição de ensino superior. Um aplicativo para celulares com informações sobre o processo seletivo também está disponível para download na página do programa .

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior.O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Sobral defende Nova CPMF durante reunião de prefeitos sobre Pacto Federativo

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), defendeu, nesta quarta-feira, durante o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, uma proposta de emenda que cria uma contribuição extra para financiar a saúde. Clodoveu reiterou que sem dinheiro novo, não dá para gerir o setor como deseja a população.

“Eu apresentei no Encontro Nacional de Prefeitos em abril uma proposta de uma emenda à Constituição que se instituiria uma contribuição de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). E essa contribuição seria a partir das movimentações de cheque, crédito, num percentual que pode ser negociado, mas (a princípio) de 0,38%. E ele não alcançaria àqueles que movimentassem mais do que R$ 15 mil por mês. Portanto, apenas 2% da população iriam contribuir com isso”, disse o prefeito

Ao mesmo tempo, segundo Clodoveu Arruda, a contribuição poderá gerar uma soma de recursos de quase R$ 60 bilhões como incremento para o setor.  A exposição de Clodoveu ocorreu dentro do Seminário Pacto Federativo promovido pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essa mesma proposta defende o PT e tem a simpatia do ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descarta.

(Foto – Arquivo do Blog)

Dilma destaca Paes de Andrade como “importante liderança”

A presidenta Dilma Rousseff lamentou, nesta quarta-feira (17), a morte do ex-deputado cearense Antônio Paes de Andrade. Em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma destacou a liderança política ocupada pelo ex-embaixador tanto para o Ceará, quanto para o Brasil.

Confira a nota na íntegra:

Desejo expressar meu pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e embaixador do Brasil em Portugal, foi importante liderança no PMDB e ativo participante da vida política do País. Perdem o Ceará e o Brasil com a partida de Paes de Andrade. Manifesto meus sentimentos a sua família, amigos e correligionários”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

PSDB do Ceará destaca legado político de Paes de Andrade

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O presidente do PSDB do Ceará, Luiz Pontes, divulgou nota de pesar. Ele lamenta a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. “O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil”. Confira:

 

NOTA DE PESAR

O PSDB/CE vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, ex-Presidente da República e ex-embaixador, Paes de Andrade. Um dos maiores políticos cearenses, Paes deixa um legado de luta incansável pela democracia, em um momento crítico de nossa história, em que poucos ousavam desafiar a ditadura. Este exemplo de coragem, somado à sua obra intelectual e aos seus serviços como diplomata, refletem seu talento natural para a vida pública, esculpido pelo trabalho árduo e diuturno em defesa de seus princípios e ideais. O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil.

* Luiz Pontes

Presidente da Executiva Estadual do PSDB.

Dólar fecha no menor nível em quase um mês

“No dia em que o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, reduziu as previsões de crescimento para os Estados Unidos, o dólar caiu no Brasil e fechou no menor nível em quase um mês. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,058, com queda de 1,21% (R$ 0,037). A cotação encerrou no valor mais baixo desde 21 de maio (R$ 3,043).

A moeda iniciou o dia em alta, mas começou a cair no início da tarde. A queda se intensificou a partir das 14h, quando o Fed decidiu manter próximos de zero os juros básicos americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,058.

Hoje (17), o Fed manteve inalterados os juros básicos dos Estados Unidos, mas reduziu a previsão de crescimento e aumentou a estimativa de desemprego para a maior economia do planeta. O atraso na recuperação da atividade econômica aumenta as chances de o Fed atrasar o início do aumento dos juros norte-americanos.

Juros baixos em países desenvolvidos como os Estados Unidos aumentam o fluxo de capitais para economias emergentes como o Brasil. A entrada de recursos pressiona para baixo a cotação do dólar.”

(Agência Brasil)

De José Pimentel: “Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará”

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Com Lindival Neto, o avô carinhoso.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), mandou nota lamentando a morte de Paes de Andrade. Confira:

“Manifesto o meu sincero pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, Antônio Paes de Andrade, que também presidiu o PMDB. Em todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira, Paes de Andrade sempre teve como objetivo a luta por um Ceará e um Brasil mais justo e democrático. Defendeu a democracia inclusive nos ambientes internacionais.

Paes de Andrade permanecerá para sempre na lembrança do povo cearense e de todos aqueles que tiveram o privilégio de acompanhar sua trajetória política. Que Deus conforte todos os seus familiares e amigos.

Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará!”

* Senador José Pimentel

Líder do Governo no Congresso Nacional.

SÓ LEMBRANDO – O velório terá início às 8 horas, no Salão Negro do Senado Federal. O enterro ocorrerá às 14h30min, no Cemitério da Esperança – Ala dos Pioneiros, na Asa Sul de Brasília.

Advogado-geral da União diz que governo foi condenado” por decisão do TCU

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“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (17) que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Segundo ele, isso representará uma oportunidade para o governo esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelo tribunal. “O que o TCU fez foi inaugurar uma dinâmica e uma sistemática de trabalho que permitem a administração se manifestar para apresentar o esclarecimento técnico”, disse Adams ao deixar a sede do tribunal.

Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida. “É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. “Vale lembrar que aspectos da conta atingem, inclusive, outros Poderes”.

Adams disse que o governo foi beneficiado pela decisão do TCU. “Trata-se de uma decisão equilibrada e que procura, em última análise, a consistência e a formação de uma convicção que pressupõe a formação do contraditório. Foram apontados alguns temas e antes de o tribunal tomar a decisão vai buscar os esclarecimentos”, disse o advogado.

Ele acrescentou que o governo tem condições de esclarecer as questões postas pelo TCU, como tem sido feito. “A gente entende que essa sistemática e pontos são passiveis de esclarecimentos e compreensão. Vamos ter ciência do relatório e dos apontamentos e vamos fazer o esclarecimento de cada um dos itens apontados”. Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. ”

(Agência Brasil)

Paes de Andrade – “Um dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lamentou, nesta quarta-feira, a morte de Paes de Andrade. Ele destacou a firmeza democrática do ex-deputado e sua luta contra a ditadura militar.

“Eu tinha, por Paes de Andrade, um enorme apreço. Um apreço com base em suas virtudes: um homem culto, de grande cultura jurídica, de grande cultura histórica. Paes de Andrade integrava a ala dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”, disse o parlamentar.

Ministro da Integração Nacional vai liberar verbas para a seca em ato com Camilo Santana

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará em Fortaleza, nesta sexta-feira, Vem assinar protocolo de intenção com o Governo do Estado, informa o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. O parlamentar foi recebido em audiência pelo ministro.

Na ocasião, Domingos Neto entregou uma cópia do projeto de lei de sua autoria que dá ao trecho da Transposição do Rio São Francisco no Ceará o nome do deputado estadual falecido Welington Landim.

“O momento não podia ser mais oportuno”, disse Domingos Neto, adiantando que Occhi autorizará, em ato com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, a liberação R$ 90 milhões para obras de abastecimento nas margens do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco beneficiando as comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

(Foto – Divulgação)

De José Guimarães sobre Paes de Andrade: “Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos”

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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), manda nota destacando a trajetória de Paes de Andrade, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília. Confira:

O Ceará despede-se de um grande político: Paes de Andrade. Destacou-se no cenário nacional não somente pelo papel político que desempenhou – tendo sido eleito pelo povo cearense diversas vezes deputado – como também pelo prestígio na diplomacia brasileira – quando foi embaixador do Brasil em Portugal.

Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República. Em uma dessas ocasiões, sancionou projeto de construção do açude Castanhão, obra de extrema importância para o povo cearense.

Meus sentimentos de solidariedade à família Paes de Andrade. Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos. O Brasil perde! Deixamos nosso sincero, forte e caloroso abraço.

* José Nobre Guimarães,

Líder do Governo na Câmara dos Deputados.