Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Articuladores das manifestações de rua divulgarão no Congresso a “Carta do Povo Brasileiro”

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A Aliança dos Movimentos Democráticos, que congrega organizações responsáveis pela série de manifestações de rua contra o Governo Dilma, vai ocupar espaços no Congresso Nacional, nesta quarta-feira.

O consultor de empresas Paulo Angelim, que, em Fortaleza, comanda o Instituto Democracia e Ética, mobilizador de duas manifestações já realizadas na Praça Portugal, participará do ato. De acordo com Angelim, hora de divulgar para o País o documento “Carta do Povo Brasileiro”.

Segundo Paulo Angelim, o documento reúne as principais reivindicações colhidas nas manifestações de rua e uma delas é o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Vem aí a Frente Parlamentar pela Qualidade Hoteleira Brasileira

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

Os hoteleiros também farão pressão no Congresso. Os representantes da área terão uma reunião hoje, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira. O ministro do Turismo, Vinicius Lage, confirmou presença.

O deputado federal Domingos Neto (Pros) assumiu a função de segundo secretário da Frente. Os representantes da hotelaria querem também acompanhar de perto as políticas ligadas ao segmento.

Tesoureiro do PT nacional é preso

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O tesoureiro do PT nacional, João Vaccari Neto, foi preso, nesta manhã de quarta-feira, em ação da Polícia Federal em São Paulo.

Ele é investigado pela Operação Lava Jato e acusado de envolvido em esquema de propina na Petrobras.

João Vaccari, bom lembrar, prestou depoimento à CPI da Petrobras da Câmara no último dia 9. Nessa ocasião, um assessor parlamentar, já exonerado, em protesto, soltou ratos no plenário.

Câmara aprova texto que proíbe terceirizado em atividade-fim

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“A Câmara dos Deputados aceitou, nesta terça-feira (14), o destaque encaminhado pelo PSDB que impediu que empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias controladas pela União, Estados e municípios pudessem contratar funcionários para as chamadas atividade-fim por meio de empresas terceirizadas. O destaque teve o apoio do arquirrival tucano, o PT. Na prática, empresas públicas como a Petrobras continuarão tendo que contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público. O destaque foi aprovado por 360 votos contra 47.

O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas “meio”, como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.

O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.

Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).”

(Portal Uol)

Dilma indica Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal

“A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (14) o jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi confirmada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para que assuma a vaga, porém, o nome de Fachin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Fachin “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”.

Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba, especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Formado pela UFPR em 1980, ele ocupa atualmente uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado dezenas de livros, principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na cidade gaúcha de Rondinha.

Luiz Edson Fachin também compõe a Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Academia Brasileira de Direito Civil, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).”

(Agência Brasil)

Odorico Monteiro é eleito coordenador do núcleo de seguridade social do PT

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT) foi eleito por seus colegas de bancada, de forma unânime, coordenador do núcleo de seguridade social do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O núcleo é o responsável por discutir e orientar os parlamentares na votação de matérias relativas à previdência, saúde e assistência social e família que estão em tramitação na Casa.

“O arcabouço jurídico da seguridade social foi uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988. Estamos vivendo um momento delicado de ofensiva contra direitos historicamente constituídos. É um cenário que exige muita articulação política, união e foco por parte da nossa bancada do PT para que possamos ter uma atuação coerente e coesa no sentido de evitar retrocessos para o nosso povo e para a classe trabalhadora”, disse o deputado Odorico, ao agradecer a confiança dos colegas parlamentares.

Na opinião do deputado, mais do que estar preparado para reagir a pautas que retiram direitos como o PL 4330/2004 que amplia a terceirização para atividades-fim, reduz salários, empregos e amplia a carga horária de trabalho, é preciso que o núcleo seja capaz de organizar uma agenda de atuação propositiva que dialogue com a sociedade civil organizada. “Além da política de redução de danos, é urgente a gente ter uma agenda positiva que assegure as conquistas e amplie os direitos”, defendeu o parlamentar.

Luciana Genro participará de ato em Fortaleza

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A ex-candidata a presidente da República pelo PSOL, Luciana Genro, participa de ato em Fortaleza nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, na Praça da Gentilândia. Trata-se do evento “Por liberdade e por direitos: a saída da crise é pela esquerda”.

O objetivo é  questionar o avanço das pautas conservadoras em meio a uma crise que é econômica, política, social e ambiental. Além e Luciana Genro, participarão parlamentares e militantes do partido no estado.

O PSOL, seja através da sua militância junto aos movimentos populares, ou pelos seus parlamentares, tem se posicionado contra as medidas de austeridade implementadas pelos governos, que retiram direitos dos trabalhadores, e contra o avanço de pautas conservadoras, que atacam povos tradicionais, comunidade LGBT, mulheres, negros e negras.

 

Luizianne assume relatoria de Comissão Permanente de Combate à Violência contra Mulheres

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“Ficamos felizes com a nomeação. Agradecemos a confiança depositada em nosso mandato. Temos muito trabalho pela frente”, disse, nesta terça-feira, a deputada federal Luizianne Lins (PT), ao assumir a relatoria da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão, instalada no início de março, é formada por 10 senadores e 27 deputados e tem, entre suas atribuições, o objetivo de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Luizianne promete traduzir as reuniões e apurações feitas no âmbito dessa comissão em conquistas concretas para a vida das mulheres brasileiras. “Acreditamos que, entre os diversos tipos de violência contra a mulher, o feminicídio é a forma mais brutal de expressão do patriarcado e do machismo em nosso País. E esse é um mal ainda muito presente entre nós. Portanto, há muito a ser feito”, disse.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente do BNB participará de reunião com a bancada nordestina nesta quarta-feira

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, participará nesta quarta-feira, às 8 horas, em Brasília, de reunião com a bancada de deputados federais do Nordeste. Com eles, discutirá projetos de desenvolvimento regional. O encontro será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Para a reunião, a primeira do deputado Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI) como líder da bancada nordestina, foram convidados governadores dos nove estados da região e os prefeitos das nove capitais.

Também foram convidadas outras instituições de desenvolvimento regional como a Sudene, Dnocs e Codevasf.

Servidores do IFCE paralisarão nesta quarta-feira em projeto à lei das terceirizações

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Os servidores do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará (IFCE) vão se engajar, nesta quarta-feira, á luta contra o projeto 4330, que flexibiliza as terceirizações no País.

A categoria vai cruzar os braços e engrossar ato público marcado pelas centrais sindicais contra a matéria e que terá início a partir das 8 horas, na praça da Igreja do Carmo. Dali, sairá uma passeata com destino ao Centro.

Quem conclama a categoria é o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE). A entidade reforça o discurso de que o projeto de lei 4330 precariza as relações de trabalho e fragiliza direitos dos trabalhadores de todo o Brasil.

Projeto Céu da Seara terá sessão nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, a Seara da Ciência – espaço de divulgação científica e tecnológica da Universidade Federal do Ceará, abrirá portas novamente para receber estudantes, curiosos e admiradores da Astronomia para mais uma sessão do projeto Céu da Seara. Com a ajuda de telescópios, a observação é gratuita e aberta ao público.

Depois de assistir a vídeos explicativos sobre o que será observado, os visitantes vão poder conhecer as Plêiades do Sul, um aglomerado de estrelas aberto, próximo à constelação do Velame. É visto com facilidade no Hemisfério Sul. A programação também inclui a observação da nebulosa Eta Carinae, uma região de gás superaquecida onde são criadas estrelas. Lá está a estrela Eta Carinae, que fica a 7.500 anos-luz de distância da Terra e tem 100 vezes a massa do Sol.

DETALHE – Como o Estado passa pelo período de chuvas, o bolsista Fabrício Batista, responsável pelo projeto, faz um alerta: antes de sair de casa, o visitante deve observar o tempo. Se o céu estiver nublado, a observação não será possível.

SERVIÇO

* Seara da Ciência – Entrada do Campus do Pici  – Avenida Humberto Monte, s/n).

CNI prevê queda de 1,2% no PIB

“A retração na economia levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisar para baixo as estimativas para 2015. Segundo o relatório trimestral Informe Conjuntural, divulgado hoje (14), a entidade prevê que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) caia 1,2% e que a atividade industrial recue 3,4% neste ano.

A queda na indústria será puxada pela construção civil, que deverá recuar 5,5% e pela indústria de transformação, cuja produção deverá cair 4,4%. Os serviços industriais de utilidade pública, que englobam o fornecimento de energia elétrica e água, deverão encerrar o ano com queda de 2,8%.

A queda na atividade industrial, somada ao recuo esperado de 0,6% no consumo das famílias, fará o setor de serviços cair 0,4% em 2015, tendo a primeira queda em mais de duas décadas. De acordo com a CNI, o único segmento da economia a não ter desempenho negativo este ano será a agropecuária, mas a expansão será apenas 0,5%.

Em razão do fraco desempenho da economia, a entidade aumentou para 6,7% a taxa média de desemprego em 2015. Em dezembro do ano passado, a CNI projetava crescimento de 1% do PIB, alta de 1% na produção industrial e crescimento de 0,7% no consumo das famílias. A projeção para a taxa de desemprego estava em 5,2%.

Segundo o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco, a deterioração do quadro econômico foi mais intensa do que se percebia no fim do ano passado, afetando a confiança do empresário industrial e desestimulando os investimentos privados na economia. De acordo com o relatório, a formação bruta de capital fixo, que mede os investimentos, deverá cair 6,2% em 2015, contra estimativa de variação zero divulgada em dezembro.”

(Agência Brasil)

Bolsonaro é condenado em processo de homofobia

“A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”.

Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar, com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente “agredir e humilhar”, ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha descarta impeachment e fala sobre o projeto das terceirizações

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico”, afirmou.

Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.

A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.”

(Agência Brasil)

AFBNB repudia projeto das terceirizações

A Associação dos Funcionários do BNB manda nota para o Blog se posicionando contra o projeto de lei 4330, que flexibiliza as terceirIzações no País. A entidade, inclusive, divulga formato de carta para que a população envie aos senadores pedindo apoio contra matéria já endossada pela Câmara dos Deputados. Confira:

Na próxima semana, o PL 4330/2004, aprovado no último dia 8 na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado. Entidades de trabalhadores de todo o Brasil estão unidas e mobilizadas não poupando esforços para que a matéria não prospere no Senado Federal. Para isso, a participação popular é fundamental! Por isso, a AFBNB está disponibilizando o texto abaixo como sugestão para ser enviado a todos os senadores. Preencha com seu nome, cidade/estado e envie para o endereço eletrônico dos senadores, cujos nomes e contatos podem ser consultados aqui http://www.senado.gov.br/senadores/

A AFBNB se soma a essa luta e manifesta seu total repúdio ao PL, ao tempo em que convida todos os trabalhadores do BNB, concursados aprovados, simpatizantes, familiares a participarem dessa mobilização, bem como dos atos marcados para o dia 15 de abril pelas centrais sindicais contra o PL da terceirização. (saiba mais em http://www.cut.org.br/noticias/centrais-sindicais-convocam-paralisacao-geral-para-o-dia-15-contra-terceirizacoes-2271/)

Caro (a) Senador (a),

É do vosso conhecimento que tramita no parlamento um projeto de lei com o objetivo de regulamentar as terceirizações no âmbito do trabalho. Trata-se do PL 4330/2004, o qual foi aprovado na Câmara dos deputados, na minha análise, de forma equivocada, e agora será apreciado no senado federal. Na qualidade de cidadão (ã), trabalhador (a) e eleitor (a), venho por meio deste, solicitar de V. Exa. o POSICIONAMENTO EM CONTRÁRIO AO PL 4330, REJEITANDO-O, não permitindo sua transformação em Lei.

Faço o presente pedido com o teor de alerta por entender que o projeto uma vez aprovado e passando a ser Lei vai, não só estender as terceirizações para todas as empresas e atividade-fim das mesmas, como também permitir e intensificar a precarização do trabalho já em curso no país. Com base nessa fundamentação não custa concluir que o projeto é extremamente prejudicial aos trabalhadores, acarretando-lhes perdas com a redução de salários, com desemprego; que perde também o Governo – com a redução das contribuições do FGTS e da Previdência Social, além do impacto no SUS – Sistema Único de Saúde, haja vista o trabalhador terceirizado ser a maior vítima das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho, e que enfim, perde o Brasil.

A atividade parlamentar é reforçada quando os anseios dos trabalhadores (as), cidadãos (ãs), eleitores (as) enfim, são atendidos pelos seus representantes neste âmbito. Por isso mesmo enfatizo que é em momento crucial como esse que o parlamentar deve fazer valer, na prática, o discurso de campanha eleitoral e se posicionar em nome e na defesa dos direitos destes. E isto certamente não será observado e nem confirmado pela aprovação de matérias maléficas, como é o caso do PL 4330, conforme os termos já fundamentados.

Por outro lado, é coerente registrar que da mesma forma que reforço a importância de ver a ação parlamentar sendo cumprida de maneira adequada e fazendo jus ao que é proposto quando do pedido de votos, também o faço no sentido de saber reconhecer quando seu representante e seus partidos políticos correspondem com o atendimento dos nossos apelos no Parlamento.

Estarei, junto com meus colegas e familiares, acompanhando atentamente a sua atuação e posicionamento nessa questão tão importante para todos nós trabalhadores (as) e eleitores (as).

Saudações!

Não à terceirização! Não ao PL 4330!

Nome completo

Cidade-Estado.

Cotado para presidente do BNB, João Melo tem processo trancado no TRF-5ª Região

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O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, João Alves Melo, conseguiu trancar, no Tribunal Regional Federal-5ª Região, com sede no Recife (PE), processo que o envolvia em possíveis irregularidades de operações no banco. Isso na Era Roberto Smith.

Quem atuou como seu advogado foi o ex-procurador geral do Município de Fortaleza, Walmir Pontes Filho.

João Melo, bom lembrar, é secretário-geral do PMDB estadual e tem seu nome indicado pelo partido para o comando do BNB. A questão é que o Ministério da Fazenda está satisfeito com o trabalho do atual presidente do banco, o técnico Nelson Antônio dos Santos.