Blog do Eliomar

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Mercado financeiro reduz projeção do crescimento da economia pela 14ª vez

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia caiu pela 14ª vez seguida. É o que mostra o boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado hoje (3) em Brasília.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,23% para 1,13%.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,07% para 4,03% este ano, foi mantida em 4% para 2020, e em 3,75% para 2021 e 2022.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa básica de juros

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção permanece em 7,25% ao ano. Para o fim de 2021, a previsão foi mantida em 8% ao ano e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020.

(Agência Brasil)

Centro Universitário UNINTA inaugura polo internacional em Orlando

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Ato em Orlando de instalação da unidade.

O Centro Universitário Inta (UNINTA), com sede em Sobral (Zona Norte), inaugurou, na última sexta-feira (31), em Orlando, no estado da Flórida (EUA), o seu primeiro polo de educação a distância. Isso é resultado de parceria com a Open Hearts Language Academy (OHLA).

O objetivo, segundo o reitor Oscar Rodriges, é dar oportunidade aos brasileiros que residem no país americano estudarem em um dos mais de 60 cursos de graduação e pós-graduação disponíveis na plataforma do UNINTA EaD, modalidade de ensino a distância já autorizada, com nota máxima, pelo Ministério da Educação.

O reitor do Centro Universitário Inta, Oscar Rodrigues, adinta que, depois dessa parceria, a próxima meta é levar cursos a distância para Portugal e países da África. “Queremos ir ainda mais long. Por isso, já idealizamos uma unidade em Portugal, além de outras em países de língua portuguesa, inclusive na África”, disse.

(Foto – Divulgação)

Presidente do Senado quer iniciar debate sobre reforma política já no próximo semestre

A reforma política deve entrar no cronograma do Senado a partir do segundo semestre deste ano. Foi o que decidiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informação da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Os congressistas, a pedido dele, devem promover no início do próximo semestre uma série de debates e seminários sobre o tema. Alcolumbre determinou ainda que sua equipe fizesse um levantamento de todos os projetos que tratam do assunto. Eventuais mudanças nas regras das eleições municipais têm que ser aprovadas pelo Congresso até outubro para valerem no ano que vem.

Ponto de partida Podem ser alterados, por exemplo, a data do início da campanha e também o limite de gastos, que tende a ser aumentado.

(Foto – Agência Senado)

Bolsonaro nomeia Ricardo Ness para reitor da Universidade Federal do Cariri

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Saiu a nomeação para o cargo de reitor da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O professor Ricardo Ness, que havia sido nomeado reitor pró-tempore da Instituição desde julho de 2016, agora teve sua nomeação confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ano passado, ele figurou em primeira na consulta ao meio universitário e na lista tríplice que contava com os nomes dos professores Juscelino Pereira Silva e Silvério de Paiva Freitas Júnior.

A nomeaão de Ricardo Ness saiu publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e traz outras nomeações de reitor como a da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

*Confira em: DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2019 – DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional

*Sobre o assunto, leia o Editorial do O POVO desta segunda-feira aqui.

(Foto – Divulgação)

Governo tem até esta segunda-feira para aprovar MP de combate a fraudes no INSS

O governo federal tem até esta segunda-feira, 3, para aprovar no Senado a Medida Provisória que faz um “pente-fino” em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A informação é da Veja Online.

A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro comentou a importância do tema em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorado. “Estamos mobilizando os senadores para comparecerem. Se Deus quiser, vai

dar certo”, disse. A aprovação da MP é considerada item importante para o sucesso da reforma da Previdência.

(Foto – Arquivo)

Marcelo Paz: “O Rogério Ceni é um presente de Deus para o Fortaleza”

O futebol, cada vez mais, funciona como um grande negócio. Não basta contratar bons jogadores para se obter sucesso dentro das quatro linhas. Os clubes têm se tornado enormes empresas, que precisam de profissionalização, planejamento e, sobretudo, gestão. São esses os pilares que fizeram de Marcelo Cunha da Paz um dos presidentes mais vitoriosos da história centenária do Fortaleza.

Em novembro de 2017, o administrador graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) trocou a rotina de dono de escola na capital cearense para gerir um dos maiores clubes do Nordeste. O resultado foi que, com apenas 18 meses no cargo, Marcelo Paz levou o Fortaleza a ser Campeão da Série B do Campeonato Brasileiro, da Copa do Nordeste e do Campeonato Cearense.

“A bola não entra por acaso”, diz Marcelo Paz. A conquista dos títulos mais importantes dos 100 anos do clube refletem a evolução que o Leão do Pici tem demonstrado em diversos setores. A profissionalização é o grande legado que o dirigente quer deixar no clube. Certo é que ele já deixou seu nome marcado na história do Tricolor.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva a André Almeida, no O POVO aqui.

PEC que tenta ressuscitar o Tribunal de Contas dos Municípios ainda tramita no Senado

Uma emenda apresentada pelo ex-senador Eunício Oliveira, que ressuscita o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto e agosto de 2017, pode entrar na pauta de votação do Senado em breve. A emenda à Constituição Federal foi apresentada ainda em 2017 com aval do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do ex-senador José Pimentel (PT).

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, subscreveu a PE e tem emendas à proposição do ex-senador Eunício Oliveira. ACássio Cunha Lima, da Paraíba, também apresentou emendas na época.

Também chegou a ser apresentada na Câmara dos Deputados emenda ressuscitando o TCM e que teve a autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB). A matéria, no entanto, não vingou

Há expectativas de que essa PEC pró-TCM acabe sendo arquivada. Hoje os servidores e atribuições do tribunal já estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Cheque especial – Maioria dos usuários é de baixa renda

A maioria dos usuários do cheque especial é da faixa renda mais baixa, de até dois salários mínimos, concluiu o Banco Central (BC) no Relatório de Economia Bancária, divulgado na última semana. Segundo o BC, 44% dos usuários do cheque especial têm renda de até dois salários mínimos. Acima de dois salários mínimos até cinco, são 33,5% dos usuários dessa modalidade de crédito. Entre mais de cinco até 10 salários mínimos, 13,8%, e acima de 10 salários mínimos, 8,8%.

No relatório, o BC diz que “o cheque especial se destaca não apenas por ser um produto com taxas de juros elevadas (média de 312,6% ao ano nas operações concedidas em dezembro de 2018), mas também pelo fato de sua oferta ocorrer de forma praticamente automática nos casos de limite de crédito pré-aprovado. Essas características proporcionam ao usuário maior facilidade, agilidade e conveniência de acesso, ao contrário de outras modalidades de crédito, tais como empréstimos e financiamentos, em que o processo de análise de risco e aprovação geralmente demanda maior tempo. Por outro lado, surge a dúvida se os usuários realmente internalizam, em suas decisões de tomada de crédito, os custos envolvidos nessa conveniência de acesso ao crédito por meio do cheque especial”.

Na última segunda-feira (27), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o cheque especial, com seu custo alto, “penaliza mais a parte da população de renda baixa”. Ele enfatizou a importância da educação financeira para ajudar os superendividados.

Os dados por escolaridade indicam que os brasileiros com ensino médio completo são os que mais usam o cheque especial (46,3%). O uso por outras faixas de escolaridade são: Fundamental incompleto, 7,5%; Fundamental completo,7,5%; Médio incompleto, 4,8%; e a partir de superior incompleto, 34%. “Os usuários com nível mais alto de escolaridade – a partir de ensino superior incompleto – endividam-se menos no cheque especial em relação ao total das suas dívidas no Sistema Financeiro Nacional”, diz Banco Central.

Inadimplência

Em dezembro de 2018, o saldo total do cheque especial totalizou R$ 21,98 bilhões, dos quais R$ 3,38 bilhões estavam inadimplentes. Esse nível de inadimplência de 15,36% é bem superior à média do total de operações de crédito para pessoas físicas, 3,25%, destacou o BC.

Segundo o BC, no final do ano passado, aproximadamente 16,8% dos usuários de cheque especial estavam inadimplentes em pelo menos um produto de crédito e 8,8% estavam inadimplentes no próprio cheque especial. “Os percentuais de inadimplência caem quanto maiores os níveis de escolaridade, de renda e idade dos tomadores. Uma vez que baixa escolaridade e baixa renda estão interligadas, é difícil saber se a maior inadimplência é resultado do não entendimento das características do produto (questão educacional) ou do seu custo elevado (questão de renda) ou ainda de uma combinação dos dois”.

O valor médio de utilização do cheque foi de cerca de R$1.310 em dezembro de 2018, valor inferior ao registrado em dezembro de 2016 (R$1.410) e em dezembro de 2017 (R$1.359). Em dezembro de 2018, o gasto médio mensal com juros ficou em R$ 136,00, valor 5,9% superior ao registrado em dezembro de 2017 (R$128,40).

Em relação à recorrência na utilização do cheque especial, ao longo de 2018, 19,5% do total de usuários do período utilizaram o cheque especial em todos os 12 meses do ano. O BC destacou ainda que mais de 50% dos usuários desse instrumento tomaram esse crédito em mais de seis meses. Os que utilizaram somente uma vez no ano correspondem a 12,2% do total de usuários.

Participação no crédito

Segundo o BC, o cheque especial tem “participação modesta” na carteira de crédito do sistema bancário, com menos de 1% do total, mas foi responsável por aproximadamente 10% da margem de juros líquida (descontada a provisão para inadimplência). “Por outro lado, mesmo existindo a possibilidade de redução de margens de juros por parte das instituições financeiras, enfatiza-se a importância de os usuários bancários adequarem a utilização do cheque especial ao perfil emergencial dessa modalidade, tendo consciência dos custos gerados diante de suas características e, sempre que possível, selecionar alternativas de crédito “não rotativo”, orienta o BC.

(Agência Brasil)

PSD do Ceará agenda encontro para começar a discutir 2020

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O PSD vai realizar, na próxima sexta-feira (7), o seu encontro estadual. O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, confirmou presença, ao lado da presidente do PSD Mulher, Alda Marcoantonio.

Prefeitos, parlamentares e lideranças do partido no Ceará estarão nessa reunião para, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Domingos Neto, dialogar com as lideranças e já começar a se preparar para as eleições do próximo ano.

Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda no Senado. No Estado, o partido é parceiro do governo do estado e da gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – PSD)

Bolsonaro diz que reforma política tem que nascer do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesse sábado, que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília.

“Reforma política sempre tem que ter o consenso do Parlamento. Não adianta o Executivo querer uma reforma porque [sem o apoio do Congresso] vai para a demagogia”, acrescentou.

O presidente também disse ser favorável à aprovação de novas regras previdenciárias para estados e municípios. “Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove corrido [separado], tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide agora”, afirmou Bolsonaro, reforçando o desejo de ver aprovado o texto enviado pelo governo federal, e manifestando a expectativa de que a comissão especial da Câmara dos Deputados vote o texto em, no máximo, 20 dias.

Mais cedo, o relator da comissão que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15 – prazo que continua tentando reduzir. Moreira também é favorável a discutir a possibilidade de propor novas regras para a previdência de estados e municípios, mas assegura que só incluirá qualquer proposta neste sentido após discuti-la com os líderes partidários.

“Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]”, disse o deputado.

(Agência Brasil)

Ciro fecha agenda para novas pregações contra a Nova Previdência de Bolsonaro

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Ciro Gomes (PDT) fecha agenda pró-pregações contra a Nova Previdência do governo de Jair Bolsonaro em cidades de Minas e São Paulo.

As datas serão acertadas com assessores por aqui mesmo, em Fortaleza, onde passa o fim de semana após giro pelo Rio.

O mote dele é continuar ocupando espaços na mídia nacional, pois 2022 é a meta.

(Foto – Reprodução de TV)

XIV Expoevangélica será lançada na segunda-feira em Fortaleza

Será lançada na segunda-feira, 3, a XIV Expoevangélica, a feira que apresentará, no período de 3 a 6 de julho próximo, no Centro de Eventos, todas as novidades em matéria de publicações e novidades do setor cristão.

O lançamento ocorrerá a partir das 19h30min, num coquetel marcado para o Dalla’s Grill (Bairro Meirelles).

SERVIÇO

*Confira a programação completa aqui.

Governo baixa regras mais rigorosas para concurso público

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

(Agência Brasil)

Correios passam a oferecer o Balcão do Cidadão

Instituições públicas e privadas poderão usar a capilaridade dos Correios para levar serviços ao público por meio do Balcão do Cidadão. O projeto foi lançado nessa sexta-feira (31) pelos Correios e tem o intuito de ampliar os serviços disponíveis nas agências da empresa.

Atualmente, qualquer pessoa pode efetuar o pagamento de taxas e multas do serviço militar em uma agência dos Correios. Com a iniciativa, o objetivo é aumentar o leque de serviços.

“Uma concessionária de energia elétrica que, por determinação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], tem que contar com uma estrutura física de atendimento, poderá utilizar a rede de agência dos Correios para ofertar, no Balcão do Cidadão, o serviço de troca de titularidade da conta de luz”, exemplifica o chefe de Departamento de Soluções ao Cidadão dos Correios, Washington Alves.

Segundo ele, a decisão dos Correios de expandir a variedade de atividades teve início no ano passado e reflete uma “vocação” da empresa.

“Quase 60% do CPF [Cadastro de Pessoa Física] emitido no país é feito dentro de uma agência dos Correios”, destaca Alves.

Caso deseje contratar o Balcão do Cidadão, a instituição ou empresa deve entrar em contato com o setor de vendas dos Correios pelo Fale Conosco no site da instituição.

De acordo com Alves, em meados de junho, os Correios colocarão no ar um site contendo a lista de todos os novos serviços disponíveis no Balcão do Cidadão.

(Agência Brasil)

Bolsonaro nomeia a mais votada para cargo de reitor da UFRJ

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República confirmou a nomeação hoje (31), pelo presidente Jair Bolsonaro, da reitora eleita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho.

A partir da publicação da nomeação no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (3), Denise Pires se torna a primeira mulher à frente da UFRJ em 99 anos de existência da universidade.

Ela foi eleita por votação da comunidade acadêmica com mais de nove mil votos em abril deste ano, em sua segunda disputa ao cargo.

Aos 54 anos, é médica e professora do Instituto de Bioofísica da UFRJ.

(Agência Brasil)

Agnaldo Timóteo sai do coma induzido e respira sem aparelhos

O cantor Agnaldo Timóteo, que sofreu um Acidente Vasculhar Cerebral (AVC) há dez dias e foi colocado em coma induzido, teve melhora em seu quadro clínico. Ele segue internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, mas saiu do coma e já respira sem aparelhos.

Na manhã de hoje (31), a assessoria do cantor informou, pelas redes sociais do artista, que ele respira sem ajuda de aparelhos “Agradecemos todos pelas orações, hoje ele saiu do coma e já respira sem aparelhos”.

Agnaldo Timóteo
@soutimoteo
Agradecemos todos pelas orações, hoje ele saiu do coma e já respira sem aparelhos, se Deus quiser jaja ele estará de volta aos palcos, onde ele é faz feliz e faz todos nós felizes!!
Estamos com você Timóteo, a luta é grande mas a vitória é muito maior!!

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12:14 – 31 de mai de 2019
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Segundo boletim médico divulgado pela assessoria do cantor, “Agnaldo Timóteo está evoluindo em processo gradativo de melhora clínica. Ontem, à noite, foram suspensos os sedativos e, hoje, por volta de 12h, o paciente foi submetido, com sucesso, ao procedimento de extubação, estando, assim, respirando sem ajuda de aparelhos”.

No dia 21 de maio, após sofrer um Acidente Vasculhar Cerebral (AVC) em Barreiras (BA), o cantor foi transferido para o Hospital Roberto Santos. Após uma infecção urinária e outras complicações, Agnaldo passou a respirar com a ajuda de aparelhos.

(Agência Brasil)

Fies – Inscrições podem ser feitas a partir de 25 de junho

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) poderão ser feitas de 25 de junho a 1º de julho, na internet. [LINK: http://fies.mec.gov.br] O edital dos programas foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União.

O resultado da pré-seleção na modalidade Fies ou na P-Fies será divulgado em 9 de julho. No primeiro caso, o resultado será constituído de chamada única e de lista de espera. A pré-seleção dos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 15 a 23 de julho. Já o P-Fies terá apenas a primeira chamada.

Em ambos os casos, para concorrer a uma vaga, é necessário que o candidato tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e tenha obtido nas provas uma média igual ou superior a 450 pontos. Precisa ainda ter tirado nota acima de zero na redação.

Para obter o financiamento, o interessado deve ter renda familiar mensal bruta per capta de, no máximo, três salários mínimos por pessoa e estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Candidatos inadimplentes com o programa ou que já tenham sido contemplados anteriormente não podem participar.

ProUni e Sisu

Além de participar do Fies, os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Podem participar do Sisu, os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

Os estudantes interessados já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis nas instituições e cursos oferecidos na edição do Sisu do segundo semestre.

Também é possível concorrer a bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 11 de junho a 14 de junho pela internet, no site do Prouni. As bolsas de estudo ofertadas são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%, e são para o segundo semestre deste ano.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Além disso, cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Os candidatos precisam ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

(Agência Brasil)

Conta de luz terá bandeira tarifária verde em junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.

Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. “O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, disse a agência.

A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.

(Agência Brasil)

Contas públicas registram saldo positivo de R$ 6,6 bilhões em abril

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As contas públicas registraram saldo positivo em abril. De acordo com dados divulgados hoje (31), em Brasília, pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, anotou superávit primário de R$ 6,637 bilhões no mês passado.

Em abril de 2018, o resultado também foi positivo, entretanto menor: R$ 2,9 bilhões. Esse foi o maior resultado para abril desde 2017, quando houve superávit primário de R$ 12,908 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, era esperado resultado positivo nas contas públicas devido ao aumento de receitas características desta época do ano, como o pagamento de imposto de renda por pessoas físicas e jurídicas e recebimento trimestral pelo governo de royalities e participações. “Em abril, tem um conjunto de receitas sazonais ocasionando esse superávit”, disse Rocha.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o principal responsável pelo saldo positivo, ao apresentar superávit primário de R$ 6,133 bilhões.

Os governos estaduais anotaram saldo positivo de R$ 1,043 bilhão, e os municipais, negativo em R$ 312 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 227 milhões no mês passado.

Superávit

De janeiro a abril, o setor público acumula superávit primário de R$ 19,974 bilhões, acima dos R$ 7,291 bilhões de igual período de 2018. Esse é o maior resultado para o primeiro quadrimestre desde 2015, quando houve superávit primário de R$ 32,4 bilhões.

O resultado positivo no acumulado do ano vem deste mês e de janeiro, quando foi registrado superávit de R$ 46,897 bilhões. Em fevereiro e março deste ano houve déficit primário: R$ 14,931 bilhões e R$ 18,629 bilhões, respectivamente.

Com o resultado positivo no primeiro quadrimestre, houve redução no déficit primário acumulado em 12 meses. “É o terceiro mês seguido que ocorre essa redução”, destacou Rocha.

Em 12 meses encerrados em abril, o déficit primário ficou em R$ 95,575 bilhões, o que representa 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 34,685 bilhões em abril, contra R$ 29,651 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro quadrimestre, essas despesas acumularam R$ 129,166 bilhões contra R$ 118,853 bilhões em igual período de 2018.

Em abril, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou negativo em R$ 28,048 bilhões, contra R$ 26,751 bilhões em igual mês de 2018. No acumulado de quatro meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 109,192 bilhões, ante R$ 111,562 bilhões em igual período do ano passado.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 3,769 trilhões em abril, o que corresponde 54,2% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a março.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 5,479 trilhões ou 78,8% do PIB, 0,3 ponto percentual a mais que o registrado em março.

(Agência Brasil)