Blog do Eliomar

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Renan Calheiros define posicionamento quanto ao governo de Bolsonaro

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) já definiu, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, seu posicionamento com relação ao governo de Jair Bolsonaro: será contraponto.

A ideia do emedebista não é trazer votos contra a gestão de Bolsonaro, mas constranger os colegas que votarem com o Governo.

Renan tentou ser presidente do Senado de novo, mas acabou desistindo na última hora de um pleito que deu vitória a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

(Foto – Reprodução de TV)

UFC – Começa o processo sucessório na maior universidade do Ceará

Henry Campos, atual reitor, não vai para a reeleição.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

A disputa pelo cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará, com consulta marcada para maio, já começa a entrar em processo de definição pelo menos no campo dos candidatos. Os postulantes que aparecem nesse cenário acertam a chapa.

Custodio Almeida, atual vice-reitor da Instituição, escolheu Davi Romero, diretor do campus da UFC em Quixadá. Optou, no caso, por descentralizar a chapa e buscar votos também no Interior. Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito e que teria simpatias de Brasília, optou pelo cardiologista Glauco Lobo, nome por demais conhecido na elite cearense. Já Antônio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, terá como colega de chapa o professor Augusto Albuquerque, do Departamento de Engenharia Estrutural do Centro de Tecnologia.

Falta agora a Reitoria definir a comissão eleitoral de um processo que, sem sombra de dúvidas, mexerá com a maior instituição federal de ensino superior do Estado.

Com a sociedade cearense bem atenta. E esperando que o certame não sofra retrocesso nesta Era Bolsonaro.

Chinesa Huawei volta ao mercado brasileiro

O retorno da empresa chinesa Huawei ao Brasil já tem data marcada: a partir de maio, celulares premium da fabricante serão encontrados nas lojas do País. “Queremos trazer as tecnologias mais inovadoras que temos”, diz Ketrina Dunagan, vice-presidente sênior de marketing da Huawei nas Américas.

É uma aposta bem diferente da que a empresa fez em 2013, quando tentou entrar pela primeira vez no País. Na época, importou aparelhos de entrada e intermediários, mas naufragou com a alta do dólar e a falta de conhecimento do consumidor local. “O Brasil é um mercado complexo pela estrutura tarifária. Não dá para vencer aqui se você não tiver fabricação local”, diz a executiva.

Os smartphones que chegarão às lojas em maio serão trazidos de fora. Até o fim do ano, a empresa pretende montar seus celulares aqui. Parceiros ainda estão sendo avaliados, bem como a formação de um time local, com áreas de logística, vendas e marketing.

(Agência Estado)

Editorial do O POVO – “O ano político está, enfim, começando”

Com o título “O ano político está, enfim, começando”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Há uma crença popular, que frequentemente precisamos levar muito a sério, segundo a qual no calendário real brasileiro o ano somente começa depois do Carnaval. Devemos nos valer dela para acreditar que os próximos dias marcarão a fase de começo efetivo dos trabalhos no Congresso Nacional, depois de uma inexplicável folga autoconcedida de onze dias, finalmente acordando para uma realidade que impõe urgência à discussão de uma série de temas fundamentais à busca pela retomada da normalidade no nosso cotidiano desafiador.

A pauta da reforma da Previdência, que já tem uma proposta formalizada pelo governo de Jair Bolsonaro oficialmente entregue e pronta para começar a tramitar, precisa receber do Congresso a prioridade que faz por merecer. O tema é controverso, as saídas apresentadas pela equipe econômica atual exigem um aprofundamento na discussão pelos seus impactos e efeitos, mostrando-se necessário que o debate comece o quanto antes para evitar pressa ou açodamento e para se dar tempo às manifestações, contrárias ou favoráveis. Será impossível a sociedade abraçar a ideia de que a mudança é necessária sem lhe garantir acesso a todas as informações disponíveis e necessárias.

Da parte do governo se cobra uma comunicação mais profissional e objetiva, focada no esclarecimento de cada ponto da proposta que encaminhou ao Congresso. Dos parlamentares, independente de ser governista ou oposicionista, espera-se uma postura responsável, debruçando-se sobre a matéria, apontando eventuais falhas e problemas, melhorando-a no que for possível, mas, principalmente, assumindo a responsabilidade que cabe a cada um deles no avanço do processo. O que o momento exige, de todos, é disposição para discutir o tema com a profundidade exigida.

A agenda é ampla, na verdade, e merece das autoridades responsáveis pela condução do País num momento grave, como o atual, um sentido de prioridade muito maior do que o que tem sido observado. O excesso de atenção à pauta dos costumes, por relevante que seja em muitos aspectos, precisa ser relativizado em nome de uma ação prática que encaminhe soluções urgentes para entraves que, por exemplo, restringem a capacidade da nossa economia de gerar empregos na quantidade que o cenário está a exigir. Mantemos, como realidade dos últimos três anos, pelo menos, um índice insustentável de brasileiros sem acesso ao mercado de trabalho, algo em torno de 12% da população economicamente ativa.

Superado o Carnaval, e compreendida a força cultural que a data determina ao ritmo das coisas no País, espera-se, a partir de agora, compromisso de todos com o esforço que permita que sejam acelerados os processos para que os grandes problemas nacionais sejam atacados, finalmente, no contexto de um novo governo que se instalou em janeiro. A reforma da Previdência é tema relevante e faz sentido que lidere a pauta, mas existem outras preocupações igualmente importantes à espera de uma abordagem mais séria e focada das forças políticas nacionais, no Executivo, no Legislativo e, até, no Judiciário.

(Editorial do O POVO)

Concurso Público – Hora de conferir oportunidades de emprego em outros Estados

Vários órgãos públicos do País inscrevem para concurso público em segmentos bem diferenciados e que chegam como ótima oportunidade de trabalho para quem pensa em se aventurar fora do seu Estado.

Confira algumas opções:

*Prefeitura do Rio de Janeiro

Inscrições: até 21/03/2019
112 vagas
Salários de até R$2.148,00
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital aqui.

*Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia

Inscrições: até 05/04/2019
60 vagas
Salários de até R$9.459,45
Cargos de nível superior

Veja o edital aqui.

*Superintendência de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Inscrições: até 01/04/2019
150 vagas
Salários de até R$5.070,00
Cargos de nível superior

Veja o edital aqui.

*Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inscrições: até 12/04/2019
192 vagas
Cargos de nível médio e superior

Veja o edital aqui.

*Universidade Estadual de Montes Claros (MG)

Inscrições: até 11/04/2019
96 vagas
Salários de até R$1.719,07
Cargos de nível médio e superior

Veja o edital aqui.

Líder do PT na Câmara dos Deputados debaterá em Fortaleza a “Nova Previdência” de Bolsonaro

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do partido na Câmara, cumprirá agenda em Fortaleza nesta segunda-feira. A informação é do vereador Guilherme Sampaio, adiantando que o petista terá dois compromissos.

O primeiro, às 11 horas., na sede da ONG Casa Vermelha, onde ele conversará com a militância sobre o cenário político do País e a campanha Lula Livre.

No mesmo dia, às 15 horas, Paulo Pimenta participará de uma audiência pública sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa.

TJCE divulga edital para selecionar 100 juízes leigos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, anunciou, nesta sexta-feira, o edital do processo seletivo para 100 juízes leigos (não togados) que atuarão, de forma remunerada, nos Juizados Especiais de todo o Estado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

As inscrições começam às 14 horas desta segunda-feira (11/03) e terminarão às 16 horas do dia 11 de abril, por meio do site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da inscrição será de R$ 60,00. Os profissionais receberão R$ 26,00 por ato homologado, sendo o valor máximo de R$ 6.420,80. A produtividade mínima deverá ser de 80 atos por mês.

A seleção pública será realizada pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do TJCE. Do total de vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, bem como serão destinadas 20% para candidatos negros.

Fases da seleção, requisitos para concorrer, datas, conteúdo das provas e demais informações aos candidatos estão disponíveis no edital, assinado pelo desembargador Washington Araújo e pelo presidente da Coordenação dos Juizados, desembargador Gladyson Pontes. Leia o documento.

MPF pede multa a internautas por postagem de conteúdo homofóbico

Dois homens que publicaram comentários homofóbicos em redes sociais poderão responder por injúria e discriminação em ações civis públicas apresentadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria pediu à Justiça Federal no Rio de Janeiro que os réus sejam condenados a pagar R$ 20 mil de indenização, cada, por dano moral coletivo. Os valores serão revertidos para o Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

As agressões de Altair Francisco Genésio e Gustavo Canuto Bezerra foram publicadas no Facebook e no Youtube, e foram denunciadas por internautas. Além da multa, o MPF pede que os dois veiculem mensagens de retratação feitas pessoalmente por eles.

Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Ana Padilha, Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Renato Machado afirmam que os dois ultrapassaram o exercício do direito de crítica, e suas manifestações tiveram “inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade de milhões de cidadãos brasileiros”. Diante disso, eles argumentam que não é possível invocar a liberdade de expressão para eximi-los de responsabilidade pelo dano moral coletivo causado.

Na ação, o Ministério Público Federal descreve que Bezerra postou em seu perfil no Facebook um texto ofensivo com o seguinte trecho: “Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: ambiente heteronormativo. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos”.

Já Altair Genésio gravou um vídeo em que comenta a condenação do jornalista Roberto Flávio Cavalcante, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS, também por declarações homofóbicas publicadas na internet. Genésio faz uma série de xingamentos e afirma que homossexuais são “aberrações, desgraças e hospedeiros de doença”.

“Vocês são a aberração! Vocês são a desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano. […] Tem que pegar uma AIDS, já que vocês são hospedeiros de doença. Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno.”

No mesmo vídeo, o agressor ainda desafia a Justiça: “Processa a Geração Jesus Cristo, que a gente pega seu processo e joga no lixo. Vem na porta da nossa igreja pra você ver. […] Faz o que você quiser que a gente tá cuspindo na Constituição. A gente tá cuspindo na lei dos homens […] Nós seguimos é a Bíblia, que é lei de Deus”.

(Agência Brasil)

Dólar cai depois de quatro altas seguidas

Depois de quatro altas consecutivas e de atingir a maior cotação do ano, o dólar caiu nesta sexta-feira (8). A moeda norte-americana fechou o dia vendida a R$ 3,87, com recuo de R$ 0,015 (-0,37%).

Mesmo com a queda de hoje, a divisa acumulou alta de 2,38% nesta semana. Esta foi a terceira semana seguida em que o dólar subiu.
No mercado de ações, o Ibovespa, principal indicador da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com alta de 1,09%, aos 95.365 pontos. Foi a segunda valorização consecutiva do indicador.

O Ibovespa começou o dia operando em queda, mas reverteu a tendência e passou a subir no início da tarde.

(Agência Brasil)

Receita Federal já contabiliza quase 1 milhão de declarações do IR em dois dias

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17 horas de hoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

(Agência Brasil)

Bancada federal cearense terá encontro com prefeitos

A bancada federal cearense terá encontro, a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, com os prefeitos. Em clima de café, a conversa ocorrerá na sede da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), informa o coordenador da bancada, Domingos Neto (PSD). O objetivo é discutir com os prefeitos as necessidades mais urgentes dos municípios cearenses, nesse início de mandato. A Aprece vai pedir apoio às pautas de interesse municipalista.

O encontro precederá a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País.

“Essa parceria com a Aprece é fundamental e essa será a oportunidade de ouvirmos direto dos prefeitos cearenses suas demandas e questionamentos. Existem pautas específicas referentes aos municípios em tramitação no Congresso Nacional e é importante discutirmos em conjunto”, destaca o coordenador da bancada.

Para Nilson Diniz, presidente da Aprece, o trabalho articulado junto à bancada federal, fortalecido pela confiança e participação efetiva dos prefeitos cearenses, é o caminho para concretizar as mudanças e as ações que se fazem necessárias.

(Foto -PSD)

Shopping Benfica expõe “Grandes Mulheres do Ceará”

Jovita Feitosa

O Shopping Benfica expõe grandes personalidades cearenses que marcaram sua trajetória em vários segmentos. A mostra, que se estende até a próxima semana, faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Nela, podem ser conferidas mulheres como:

Rachel de Queiroz, escritora e primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras;

Heloísa Juaçaba, pintora;

Jovita Feitosa, voluntária na Guerra do Paraguai;

Alba Valdez, primeira mulher a ingressar na Academia Cearense de Letras;

Yolanda Queiroz, empresária; e

Wanda Palhano, jornalista.

SERVIÇO

*1º Piso do shopping

*Horário – A partir das 10 horas

Casa D’Alva abre exposição inédita de Ismael Nery

A Casa D’Alva abrirá exposição inédita em Fortaleza dia 15 próximo, a partir das 19 horas, com curadoria de Zé Guedes.

Com trabalhos de Ismael Nery, pintor, desenhista, arquiteto, filósofo e poeta brasileiro.

*Sobre Ismael Nery leia aqui.

SERVIÇO

*Casa D’Alva – Rua João Brígido, 948 – Joaquim Távora

*Mais Informações – (85) 3252-6948.

É perigoso ser mulher no Brasil

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Com o título “É perigoso ser mulher no Brasil”, eis artigo de Larissa Gaspar, vereadora do PPL de Fortaleza. Em clima de Dia Internacional da Mulher. Confira:

Desde a descoberta do nosso País as mulheres são alvo da violência sexista. Nossas primeiras habitantes, as mulheres indígenas, foram sucessivamente violentadas pelos colonizadores europeus. As mulheres negras, vindas pro Brasil escravizadas, sofreram com a violência sexual dentre outras formas. Até os dias de hoje, mulheres e meninas, de todas as classes e raças, sofrem com a expressão mais cruel do machismo que é a violência, seja física, sexual, psicológica, patrimonial, moral ou simbólica.

O Brasil retrocedeu no que se refere a assassinatos de mulheres, saímos da posição de 7º país que mais mata mulheres no mundo para 5º país que mais assassina as mulheres. Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas, pelo simples fato de ser mulher.

A cada 11 minutos uma brasileira é estuprada. E embora sejam números absurdos, a realidade é ainda mais cruel. Estudos científicos apontam que apenas 35% dos casos de violência contra a mulher chegam aos órgãos competentes. O relógio da violência do Instituto Maria da Penha registra que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física.

É perigoso ser mulher no Brasil e essa situação precisa mudar. Tivemos avanços com mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, que chegou a reduzir em 10% a taxa de homicídios de mulheres, assim como a Lei do Feminicídio que veio tornar mais dura a pena para assassinos das mulheres. Porém, a implementação de políticas públicas que venha desconstruir a cultura machista, que inferioriza a vida das mulheres, que faz os homens se sentirem proprietários dos nossos corpos, das nossas decisões, precisam se efetivar urgentemente. E isso passa por um processo educativo, que começa em casa e se estende à escola.

Pensando nisso, aprovamos na Câmara Municipal de Fortaleza a Indicação 406/2017 que institui o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas, uma forma de trabalhar desde a infância os valores de respeito e igualdade entre homens e mulheres. Precisamos exigir dos governos compromisso com a erradicação dessa violência, com a execução de projetos e programas que promovam a autonomia e a liberdade das mulheres e meninas.

*Larissa Gaspar,

Vereadora do PPL de Fortaleza.

Senado 2022 – Tasso Jereissati X Camilo Santana?

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Lembra daquela história dita por Tasso Jereissati de que só cuidaria dos netinhos e não voltaria à política partidária?

Tempos depois, Tasso virou senador e agora, mais do que nunca, já está de olho na reeleição em 2022. Encerraria assim, com 82 anos, sua carreira política.

Na outra ponta, pois a peleja de 2022 será por apenas vaga no olimpo senatorial, estaria o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Agência Senado)

Bolsonaro vai mesmo para a China

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (8) que fará uma viagem à China ainda este ano. O convite oficial foi feito pelo novo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de entrega das suas credenciais para que represente oficialmente o país no Brasil.

De acordo com Bolsonaro, a viagem à China deve acontecer no segundo semestre, uma vez que estão confirmadas outras viagens, para os Estados Unidos, Chile e Israel. “Nós queremos nos aproximar do mundo todo, ampliar nossos negócios, nossas fronteiras e essa foi a diretriz dada a todos os ministros”, disse o presidente.

Ao deixar a cerimônia, o embaixador chinês, também confirmou que o presidente Xi Jinping virá ao Brasil para a 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro não tem data confirmada para acontecer.

Wanming disse que Brasil e China estão entrando em uma nova etapa da relação bilateral e têm interesses em ampliar e fortalecer sua cooperação. “O Brasil é um dos sócios principais e mais importantes da China tanto no sentido político, quanto econômico e comercial, por isso que as reformas e as mudanças da instituição política e econômica do Brasil vão trazer mais oportunidades de negócios com China”.

Novos embaixadores

Novos embaixadores de seis países entregaram hoje a Bolsonaro as suas credenciais para que representem oficialmente suas nações no Brasil. Durante o evento, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Além de Yang Wanmingchinês, a partir de agora, estão habilitados a despachar no Brasil os embaixadores de Burkina Faso, Aminata Congo Sana; de Barbados, Tonika Maria Sealy Thompson; da Etiópia, Yalew Abate Reta; da Guiné Equatorial, Juan Ndong Nguema; e da Turquia, Murat Yavuz Ates.

Tradicionalmente, um embaixador assume o posto depois de entregar documentos enviados pelos presidentes de seus países ao governo do país onde irá atuar. A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar o seu país em audiências ou solenidades oficiais no Brasil.

(Agência Brasil)

Fundação Lava Jato tem receita superior a quase todos os municípios do País

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A Fundação Lava Jato vai ficar com uma bolada de R$ 2,5 bilhões, valor bem superior à receita corrente de quase todos os 5.561 municípios do País. A informação é da Veja Online.

Apenas 13 cidades superam esse montante destinado à entidade que nasce com objetivo de criar ações anticorrupção. São elas: São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Recife, Campinas, São Bernardo, Goiânia, Manaus e Guarulhos.

Receita corrente é tudo que os municípios arrecadam menos as transferências da União e dos Estados. É a receita própria arrecadada.

Esses dados vão constar de um documento a ser divulgado pelo grupo Auditores Fiscais pela Democracia.

Ceará e a igualdade de gênero

Com o título “Ceará e igualdade de gênero”, eis artigo de Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado. Em clima de Dia Internacional da Mulher. Confira:

O Ceará começou o ano de 2019 em alinhamento com uma política que ganha corpo nos estados nordestinos: a luta pela igualdade de gêneros. Na reta final de 2018, o governador Camilo Santana deu as diretrizes para o novo governo que elevou a política pública para mulheres. O assunto saiu de uma coordenadoria especial e tornou-se pauta em uma secretaria, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

A notícia mostra a decisão política do Governo do Estado de desenvolver um projeto de enfrentamento à violência contra a mulher. Mas é ainda mais que isso: como o Ceará, praticamente todos os estados nordestinos passam a ter uma Secretaria voltada às demandas femininas e feministas. É uma lição para o País, visto que excetuando-se os nordestinos, apenas quatro estados contam com secretarias específicas para tratar das políticas públicas para mulheres.

A mudança traduz a compreensão já incorporada pelo governo cearense da igualdade de gêneros como algo fundamental ao desenvolvimento sustentável do Estado. O documento “Transformando promessas em ação: Igualdade de gênero na agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, produzido pela ONU Mulheres, conclui que a desigualdade entre homens e mulheres é uma ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo para o crescimento econômico e uma barreira para a erradicação da pobreza e a efetivação dos direitos humanos. O Ceará tem plena compreensão da necessidade de entrar nessa luta, reunindo os mais diversos parceiros para isso. É uma atuação nas mais diversas frentes.

E uma das formas de trabalhar na construção dessa equidade é buscando oferecer alguma segurança às mulheres-mães na criação de seus filhos, seja com políticas de transferência de renda, como é o caso do Cartão Mais Infância; seja na construção de equipamentos de esporte e lazer que estimulem a sociabilidade e a convivência com a cidade, como acontece com as areninhas e brinquedopraças. Essas são políticas já consolidadas dentro da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos que irão se unir às pautas urgentes do movimento feminista.

*Socorro França,

Secretária de Proteção Social, Justiça. Mulheres e Direitos Humanos.