Blog do Eliomar

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Anvisa suspende lote de medicamento para câncer de mama

“O medicamento Letrozol está com o lote 397733 suspenso em todo o país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, comercialização e o uso do produto desse lote. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, depois de reclamações sobre falhas na selagem do alumínio do blíster (a cartela com os comprimidos) no lote, que tem prazo de validade até junho de 2017. A caixa contém 30 comprimidos de 2,5 miligramas.

O Letrozol é indicado para o tratamento de câncer de mama avançado em mulheres que já passaram pela menopausa, que já foram tratadas com medicamentos inibidores do hormônio estrogênio.

A Anvisa determinou que o laboratório fabricante do lote, o Eurofarma, recolha todo o estoque que está nas farmácias.

Em nota, o Eurofarma informou que recolheu todo o lote, de forma voluntária, antes mesmo da recomendação da Anvisa, e que todos os clientes foram informados sobre a suspensão. Segundo o laboratório, medidas para corrigir o problema foram tomadas e novos lotes já foram produzidos e distribuídos em setembro.”

(Agência Brasil)

Executiva Nacional do PMDB vai processar Ciro Gomes

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Além do vice-presidente da República, Michel Temer, todos os dez membros da Executiva Nacional do PMDB decidiram entrar com processo contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Recentemente, Ciro disse que Temer era o chefe de quadrilha no PMDB.

O PMDB informa que Ciro já tem uma coleção de mais de 40 processos por calúnia e difamação e que a direção nacional resolveu aumentar esse leque.

Ciro, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018, não terá vida fácil. Pelo menos é o que prometem os peemedebistas que já admitem apresentar um nome para a disputa presidencial.

13º Salário – Pagamento vai injetar R$ 173 bilhões na economia

“O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3% inferior ao de 2014.

O Dieese explica que o impacto é uma “projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2015”, apesar de a maior parte do valor ser pago no final do ano.

No cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano.

Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). “Considerando-se apenas os beneficiários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8 bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões (5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios”, informa o Dieese.”

(Agência Brasil)

Uma reflexão neste Novembro Azul

Com o título “Será câncer?”, eis artigo do médico Pedro Henrique Saraiva Leão. Ele aproveita este Novembro Azul para abordar o câncer de próstata. Confira:

Embora a causa mais comum de sangramento retal esteja nas hemorroidas, quem sangra pelo reto tem câncer do reto, até que o proctologista prove o contrário. Em saúde, convém admitir o pior. Nos Estados Unidos, por ano, é mais frequente o câncer dos pulmões (1,2 milhão), das mamas (1,05 milhão), dos cólons e do reto (945 mil), seguido pelo estômago (876 mil), o fígado (564 mil), e o útero (471 mil) (Kurzweil, R. & Grossmann, T.).

A despeito de condutas alternativas e/ou ancilares (complementares) muita vez o câncer ano–retal só é curável cirurgicamente. Para erradicá-lo e deter sua expansão (metástases), as operações amiúde implicam ressecar a musculatura perianal, causando incontinência fecal. Os dejetos digestivos passam a desembocar diretamente na pele abdominal por um orifício ali praticado (colostomia), ao qual adapta-se uma bolsa coletora, plástica ou de borracha.

Não comentaremos aqui as ileostomias – quando o intestino delgado é aflorado à pele – nem as derivações cutâneas urinárias (urostomias). As colostomias podem ser temporárias ou definitivas. Naquelas – geralmente em doenças benignas – após algum tempo, o cirurgião refaz o trânsito intestinal, assim normalizando as evacuações. Os estomas definitivos acarretam significativos sintomas e sinais (síndrome) físicos, e psicossomáticos, pelo então diferente funcionamento do corpo, e mercê da estranha imagem corporal.

Para melhor entendimento holístico (integral) destes pacientes, fundamos pioneiramente em Fortaleza, há 40 anos, o Clube dos Colostomizados do Brasil, em 17 de setembro de 1975 (aos leitores mais interessados, recomendamos ler dois livros nossos: Colostomias&colostomizados. Ed. UFC, 1981; Síndrome pós-colostomia. Ed. UFC, 1989 assim como Adaptação dos colostomizado no processo de desenvolvimento humano. Ed. LCR Christus, Fortaleza 2001, da professora Euridea Castro).

Àquela época, assessorados por uma competente e decidida equipe multidisciplinar (proctologistas, enfermeiras, assistentes sociais, psiquiatras) e coadjuvados por políticos amigos (deputados Filinto Elisio e Flávio Marcílio), obtivemos reconhecimento local e nacional. Em 2009, o Ministério da Saúde perfilhou tais clubes, no Ceará mantidos pelo governo estadual. Até setembro último, havia no Estado 2.098 ostomizados, no Interior (1.267) e na Capital (836).

Todos dependentes de sua bolsa, licitada pelo menor preço, de qualidade inferior, como se a saúde não exigisse e o paciente não merecesse o melhor. Há cinco meses, pasmem, faltavam bolsas (O POVO, 17/10/2015)! Inexistiam, não para os ricos, mas para o povão, que também é gente. E agora, José? Onde descomer? WieScheisse! WieSchade!

* Pedro Henrique Saraiva Leão

pedrohsaraivaleao@hotmail.com
Médico, professor emérito da UFC. Membro da Academia Cearense de Medicina, ex-presidente e atual secretário geral da Academia Cearense de Letras.

Governo quer ressarcimento de ligações pessoais em celulares da Presidência da República

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“Devido ao desespero do governo para aumentar sua arrecadação, servidores e autoridades que utilizam celulares da presidência da República estão recebendo um interessante comunicado.

Nele, é dito que a lista de ligações do mês de fevereiro encontra-se disponível para verificação.

Delicadamente é pedido aos detentores de celulares que separem cada uma de suas ligações pessoais, calcule o valor e emita uma guia para ressarcir o erário.

Resta saber se quem usa os aparelhos vai mesmo destacar e conseguir identificar cada uma de suas ligações pessoais.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Calendário das eleições de 2016 sofre mudanças

O Calendário das Eleições 2016 sofreu mudança, em razão da reforma eleitoral promovida neste ano pelo Congresso. Houve, inclusive, a redução do tempo de campanha. Dentre as principais mudanças no calendário, estão:

* Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

* Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

* Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19 horas do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19 horas do dia 5 de julho.

* Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

(Com TSE)

Greve dos médicos peritos do INSS entra no seu 58º dia

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Entra nesta quarta-feira no seu 58º dia a greve dos médicos peritos do INSS. O vice-presidente da associação nacional da categoria, o cearense Samuel Abranques, informa que o governo federal não está nem aí.

Ou seja, nada de sinalização do diálogo da parte do Ministério do Planejamento, que vem tratando de questões salariais.

Os médicos peritos lutam por ampliação de vagas da categoria – hoje são cerca de 4.500 no País – são 90 no Ceará, e por reajuste parcelado, em dois anos, na ordem de 27%. O governo federal oferece 21,3% em quatro anos.

Já são mais de 1,2 milhão de processos acumulados na mesa dos médicos peritos.

 

Motoristas do Rio protestam contra o aplicativo Uber

“Os motoristas de táxi do município do Rio estão fazendo hoje (11) uma manifestação contra o aplicativo de táxis Uber. Os taxistas estão saindo, desde as 6h30, de vários pontos da cidade, concentrados nas zonas sul, norte e oeste, tendo como destino o Centro Administrativo da prefeitura, na Cidade Nova, onde será feita uma grande concentração.

Os motoristas são procedentes de Campo Grande, da Barra da Tijuca, de Realengo, do Irajá, da Ilha do Governador e de Copacabana. A Polícia Militar e a Guarda Municipal vão à frente da carreata para tentar reduzir os efeitos do trânsito na cidade. A ação, no entanto, está provocando grande confusão no trânsito, já que os taxistas trafegam com a velocidade reduzida e ocupam toda a pista.

O grupo que segue pela Avenida Radial Oeste, na zona norte, com mais de 200 carros, trafega a uma velocidade média de 20 quilômetros horários e praticamente paralisa o trânsito. Como é hora de rush, por causa da ida para o trabalho, muitos se desesperam e ficam buzinando para que os taxistas liberem o trânsito.

Outro grupo numeroso de taxistas se concentrou na Avenida Atlântica, em Copacabana, e segue para a sede da prefeitura. Eles estão parados no Aterro do Flamengo, em frente ao Museu de Arte Moderna.

Esta é a terceira carreata de protesto contra o Uber organizada pelos taxistas da cidade. Na primeira, no dia 24 de julho, os motoristas questionaram a legalidade do serviço de transporte de passageiros prestado por meio do aplicativo e pediram a proibição do Uber ao prefeito Eduardo Paes.”

(Agência Brasil)

Piso salarial dos psicólogos é aprovado na Câmara

“A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior.

A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que explicou que a proposta atende aos psicólogos que atendem em empresas privadas.

A remuneração dos psicólogos que trabalham para União ou estados deve ser fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores.”

(Agência Câmara)

Escola de Bela Cruz concorrerá ao “Destaque Região Nordeste”

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A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Júlio França, localizada em Bela Cruz, foi selecionada “Escola Destaque”, em nível estadual. Isso, por meio do Prêmio Gestão Escolar 2015. Agora a EEEP segue para a etapa regional, a penúltima da premiação, quando serão escolhidas cinco escolas, sendo uma de cada região geográfica do Brasil, denominadas “Destaques Regionais”, e mais cinco escolas como suplentes de cada região. Na sequência, irão concorrer em nacional, ao título de “Escola Referência Brasil”.

A EEEP Júlio França receberá certificado de Escola Destaque Estadual e será agraciada com as premiações previstas no regulamento. A Escola de Ensino Fundamental e Médio de Campos Sales foi a segunda colocada.

Em nível estadual, a Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, em Quixeramobim, e a Escola de Ensino Fundamental Josué Honório de Almeida, da rede municipal de Tauá também ficaram entre as finalistas do Prêmio Gestão Escolar.

Conforme a diretora da Escola Profissional de Bela Cruz, Girliane Teixeira, na filosofia de gestão da escola a educação acontece através do exemplo, do trabalho, da delegação planejada, descentralização e pedagogia da presença com atividades de cunho pedagógico e científico, voltadas à realidade de sua clientela. “Os alunos são convidados a serem corresponsáveis por seu aprendizado, uma vez que se privilegia o trabalho coletivo, a contextualização e a transdisciplinaridade, tendo como norte os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser – explica.

A EEEP também ganhou dois dos oito prêmios conquistados pelo Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia (Intel ISEF). A iniciativa foi realizada nos Estados Unidos, em maio passado. A EEEP Júlio França integra a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 3, sediada em Acaraú.

Projeto quer farmácias populares expondo lista de preço dos medicamentos

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“A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado.

Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”.

O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda determinando a publicação “em local de ampla visibilidade”. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem os produtossubsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou o deputado.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.”

(Agência Câmara)

Refinarias “Premium” tinham 98% de chance de dar prejuízo, diz TCU

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“A Petrobras tinha conhecimento do alto risco que levou à perda de quase R$ 3 bilhões com os projetos das refinarias premium que pretendia erguer na região Nordeste. A auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez nos dois empreendimentos mostra que, há apenas dois anos, a diretoria da estatal decidiu seguir adiante com as refinarias mesmo diante de uma realidade aterradora: o risco de prejuízo era de 98%.

O diagnóstico foi dado em julho de 2013 pela consultoria Wood Group Mustang Engineering Inc (WGMI). A empresa foi contratada para “melhorar” os dois projetos, que após várias revisões já estavam custando mais de US$ 44 bilhões. Com as otimizações sugeridas, o custo caiu para US$ 33,7 bilhões, mas ainda assim o risco de prejuízo era de 98,4% para a Premium I, prometida para o Maranhão, e de 97,9% para a Premium II, no Ceará.

A decisão de seguir com os projetos evidenciou uma armadilha na qual a Petrobras tinha caído três anos antes. Em fevereiro de 2010, a diretoria assinou a contratação da terraplenagem da refinaria Premium I. O contrato de R$ 711 milhões foi firmado com um consórcio liderado pela Galvão Engenharia, empresa investigada na Operação Lava-Jato de participar do cartel de corrupção envolvendo diretores da Petrobras.

Naquele mesmo ano, a estatal comprometeu mais US$ 425 milhões na contratação de licenciamento de uso de tecnologia e projeto básico, assistência técnica e serviços de engenharia de pré-detalhamento, conhecido no setor como Feed (Front End Enginnering Design).

Esses dois contratos são os principais responsáveis pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões que a Petrobras registrou em seu balanço após desistir das duas refinarias – o que só aconteceu em janeiro deste ano. Além do rombo, o TCU alega que as duas contratações foram feitas com antecedência desnecessária, o que pode configurar “gestão temerária” por parte da diretoria. Segundo a auditoria, a terraplenagem seria normalmente contratada na Fase 4 do projeto, mas se deu na Fase 1.

O documento ressalta que não se refere à gestão temerária de natureza penal, praticada por instituição financeira e definida como crime na Lei 7.492/1986. “Significa dizer que as decisões não foram potencialmente tomadas em contraposição à identificação, quantificação e gestão dos riscos do empreendimento”, afirma o relatório.

Apesar de atribuir à diretoria executiva a responsabilidade pelas decisões, o TCU decidiu investigar se o conselho de administração da Petrobras foi omisso diante de tantas evidências de um projeto deficitário. Na época em que a contratação da terraplenagem foi autorizada, em 2009, o conselho era chefiado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.

Uma eventual punição dos responsáveis pelo prejuízo será coberta por um seguro contratado pela Petrobras. Apesar desse mecanismo estar previsto no estatuto da companhia, os auditores do TCU criticaram o fato de não haver distinção entre os executivos que apenas tomaram decisões equivocadas daqueles que possam ter cometido ilícitos. O tribunal criou um processo específico para avaliar o seguro.

Festejadas politicamente durante anos, as refinarias premium nasceram em 2006. Os projetos surgiram da ideia de processar petróleo pesado nacional, de valor agregado reduzido, para produzir derivados que atendessem especificações internacionais. O termo “premium” trata justamente das características exigidas pelos mercados internacionais (EUA e Europa) em relação aos teores de enxofre.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez grande uso político dos dois empreendimentos, mas foi sua sucessora quem teve de arcar com as cobranças pelo fracasso dos projetos. Em qualquer visita ao Maranhão e, principalmente, ao Ceará, a presidente ouve cobranças públicas dos políticos locais, que também surfaram por anos a onda de progresso prometida pelas refinarias.

A maioria das cobranças ocorreu nos três anos em que os projetos ficaram parados. Desde a contratação da terraplenagem, em 2010, quase nada aconteceu até julho de 2013, quando a diretoria se deparou com o imenso risco de prejuízo. Para não ter de assumir o fracasso – como acabou fazendo -, foram sugeridos vários ajustes, considerados pelo TCU como insuficientes para colocar de pé os projetos.

O segundo trem de refino da Premium I foi empurrado para 2023; a vida útil das refinarias foi elevada de 25 anos para 40 anos; e a estimativa para a taxa de câmbio foi modificada. A nova projeção era de que a moeda americana estaria custando R$ 1,98 em 2015. De acordo com o TCU, as alterações consideraram um cenário “deveras otimista”, que servia apenas para que o cálculo do retorno dos empreendimentos voltasse ao território positivo. A Petrobras não se manifestou.

Pareceres feitos internamente pelo grupo de Estratégia Corporativa da Petrobras alertaram para essa situação. “As análises de sensibilidade que fizeram os VPL (retorno) dos empreendimentos ficarem positivos foram realizadas sob perspectiva otimista em relação ao cenário referencial da companhia”, diz um trecho do parecer, reproduzido no relatório de auditoria do TCU.

O parecer interno concluía que, diante da dura realidade dos projetos, a melhor alternativa para a Petrobras seria importar os derivados. “Sob o ponto de vista econômico, afirmou-se que o resultado de VPL negativo das novas refinarias indicavam que, dadas as condições observadas, seria mais atrativo exportar petróleo e importar derivados para atender o mercado interno do que investir em capacidade de refino”, revela o tribunal de contas.”

(Site Valor Econômico)

MPF do Ceará move ação contra Bradesco por uso indevido de dados de segurados do INSS

“O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo assim vantagem desleal em relação a concorrentes e em detrimento dos segurados.

O procurador da República Celso Leal, autor da ação, relata que o Bradesco, por meio de licitação, comprou a folha de pagamentos do INSS em 2009, recebendo todos os dados pessoais dos beneficiários. No entanto, o banco vinha regularmente repassando as informações à empresa Socredit, com quem tem contrato de parceria.

A financeira, que atua também os ramos de seguros, consórcios e financiamentos, tomava conhecimento da concessão de benefícios antes dos próprios segurados, em alguns casos. Porém, existe uma cláusula no acordo entre o INSS e o Bradesco que obriga o banco a preservar o sigilo de todas as informações adquiridas no contrato com o instituto.

Os fatos foram investigados, inicialmente, pela Agência da Previdência Social em Juazeiro do Norte, que informou à Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento de informações entre a concessão do benefício e a comunicação da decisão ao beneficiário interessado. De posse dos dados, a empresa entrava em contato com os beneficiados e oferecia empréstimos consignados. Atitude que, para o MPF, estabelece insegurança jurídica e violação ao princípio constitucional da livre concorrência, além de representar lesão ao Sistema Financeiro Nacional.

“As informações dizem respeito apenas ao titular, devendo permanecer em sigilo, salvo a divulgação voluntária por ele próprio ou por requisição motivada de autoridade pública nos casos permitidos por lei, de maneira a preservar intimidade do beneficiário e resguardar a integridade do patrimônio dele”, ressalta o procurador da República.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o Bradesco fique impedido de passar informações sigilosas de novos beneficiados do INSS a qualquer empresa. Também pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos e que fiquem impedidos de utilizar as informações dos segurados.”

(Site do MPF-CE)

Leônidas Cristino defende urgente revitalização do rio São Francisco

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Em reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no Congresso Nacional, o deputado federal Leônidas Cristino voltou a defender nesta terça-feira a conclusão das obras de Transposição do rio São Francisco, como urgente e imprescindível. “Os estudos e observações apontam para a possibilidade de mais um ano de seca no Nordeste e se aprofundam, drasticamente, as consequências de quatro anos seguidos de estiagem na região”, disse o parlamentar.

Leônidas Cristino alertou, também, para a necessidade inadiável do processo de revitalização da bacia do Velho Chico, sob pena da obra da transposição perder sua eficácia a longo prazo. Com esse propósito, o deputado informou que pretende apresentar um projeto nos próximos dias à Câmara Federal com foco na revitalização do manancial.

“O programa de revitalização, preservação e manutenção da bacia do rio São Francisco tem que ser viabilizado e tratado como política pública permanente”, disse o deputado. Segundo ele, a revitalização tem sua importância sobejamente já comprovada e tecnicamente detalhada no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRBHSF) e nos próprios Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamentos do projeto de transposição.

(Com Agência Câmara)

Encontro do setor portuário de maré nada mansa

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Em algum lugar do passado, tudo era só alegria.

O ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Hélder Barbalho, abrirá a Feira Nacional de Logística (Expolog 2015), que acontecerá de quarta até sexta-feira no Centro de Eventos. O encontro discutirá avanços na área da gestão e, também, concessões previstas pelo governo federal no ramo portuário como a da estação de passageiros do Porto do Mucuripe.

Mas o evento promete um encontro curioso no plano político envolvendo dois rivais que, no momento, trocam ofensas, farpas e processos judiciais: o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, e o ex-ministro e diretor da CSN responsável pela Ferrovia Transnordestina, Ciro Gomes (PDT).

Ambos integram a lista de convidados especiais da Expolog.

Comissão aprova obrigação do governo federal investir em campanhas contra a corrupção

O Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse.

Principais pontos

O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público.

O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção.

“Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Caravana da Fiec vai ouvir Joaquim Levy

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e toda a diretoria da entidade participarão, nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, do Encontro Nacional da Indústria, o ENAI 2015.

O principal mote do encontro que terá entre conferencistas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é discutir o Ajuste Fiscal prometido pelo governo Dilma Rousseff.

Num grupo que já viajou, nesta terça-feira para o ENAI 2015, o clima é de descrença quanto ao ajuste. Exemplo disso é o vice-presidente da Fiec, Roberto Sérgio. Ele vê muita conversa e pouca ação e a economia do País se deteriorando cada vez mais.

O ex-presidente da Fiec, Roberto Macedo, seguiu também para o encontro. Para ele, a crise é principalmente de credibilidade de um governo que prometeu muito e, até agora, nada fez para aquecer a economia.

BNB promoverá mais um leilão do Finor

O Banco do Nordeste vai promover, nesta quinta-feira, o 271º Leilão Especial de Títulos da Carteira do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Em oferta, mais de 70,7 milhões de ações, o que equivale a um volume financeiro de R$ 19,9 milhões. O leilão ocorrerá entre 10 e 15 horas, via Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento Bovespa, coordenado pela BM&FBovespa S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em São Paulo (SP).

Podem participar do leilão pessoas jurídicas e físicas. Nesse leilão, 19 empresas de oito estados apresentarão suas ações. Delas, 13 são oriundas do setor secundário, cinco do setor primário e uma do setor de serviços. Os estados que possuem o maior número de participantes são Pernambuco (4) e Ceará (3).

SERVIÇO

*A relação completa das empresas participantes do 271º leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) encontra-se disponível no portal do Banco do Nordeste (www.bancodonordeste.gov.br), por meio do caminho Empresas > Finor > Leilões.