Blog do Eliomar

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Defensoria tem legitimidade para propor ação civil pública, reafirma o Supremo Tribunal Federal

“A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de votos, o Plenário da corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 733.433, com repercussão geral reconhecida e que atinge 23 casos sobrestados.

A discussão já havia sido abordada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionava o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/07. Os textos definem como uma das competências da Defensoria a propositura de ações civis públicas, mas a Conamp sustentava que o dispositivo afeta os poderes do Ministério Público.

No RE 733.433, o município de Belo Horizonte afirma ser réu em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais a para que o município mantenha o funcionamento das creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta.

O recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública para a tutela de interesses e direitos difusos. De acordo com o TJ-MG, pela natureza dos direitos difusos conceituados no artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, para a atuação da Defensoria Pública, não seria necessária a demonstração de hipossuficiência das pessoas tuteladas, tendo em vista a impossibilidade de individualizar os titulares dos direitos pleiteados.

O município, no entanto, questionava o referido acórdão ao sustentar que a Constituição não autoriza a Defensoria Pública a patrocinar ações civis públicas, considerando que nenhum de seus dispositivos traz, nem mesmo de forma implícita, qualquer referência à Defensoria.”

(Site Consultor Jurídico)

Receita Federal diz que 43,2% empregadores emitiram guias do eSocial

“A Receita Federal informou que, até as 11 horas de hoje (5), mais de 571 mil empregadores domésticos conseguiram imprimir guias para pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE). Esse total representa 43,2% das guias previstas, calcula a Receita Federal. De acordo com a Receita, quem obteve a emissão da guia com vencimento em 6 de novembro tem duas opções: o contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (4) portaria interministerial, que será publicada no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6).

Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida.”

(Agência Brasil)

Sai nome do relator do processo contra Eduardo Cunha

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“O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito hoje (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.

O anúncio estava previsto para ontem (4), mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso. “O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar”, disse José Carlos Araújo.

Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa”, disse Pinato, após anúncio de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: “Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara”.

(Agência Brasil)

Colégio de Presidentes de TREs faz reunião em São Paulo

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Todos os presidentes de TREs do País estarão reunidos, nesta quinta-feira, em São Paulo. É o encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionals Eleitorais e Corregedores Eleitorais, que avaliará a implantação da biometria nas eleições. O encontro apreciará ainda alterações legais no processo eleitoral.

A corregedora regional eleitoral, desembargadora Naíldes Pinheiro (com o marido Fernando Nogueira), participará da reunião.

CPI da Carf rejeita convocação do filho de Lula

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos de autoria do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para convocação do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secrertaria-Geral da Presidência da República).

Essa não foi a primeira vez que os três tiveram pedidos de convocação rejeitados pela comissão. Para reapresentar os requerimentos, Ataídes Oliveira disse que a ida dos três poderia esclarecer suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do ex-presidente Lula teria sido “comprada” por lobistas para favorecer montadoras de veículos. “Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim nesta comissão e rejeitados. Agora, diante dos novos fatos deflagrados pela Operação Zelotes, eu vejo que há uma fratura expostas com relação a esses três convocados”, lembrou o senador.

“Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI”, afirmou a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apoiada por outros parlamentares da base aliada ao governo.

Além de apresentar argumentos contra a terceira tentativa de convocar Erenice Guerra, a relatora defendeu Gilberto Carvalho e Luís Claúdio. “Acho que está em curso uma grande injustiça. Não há nada que leve ou que sugira que ele [Gilberto Carvalho] tenha cometido algum tipo de crime. Um e-mail de um cidadão vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico pedindo uma audiência é motivo suficiente para criminalizar alguém? O senhor Luís Cláudio a mesma coisa: proprietário de uma empresa que recebeu por um serviço prestado a um escritório, esse sim um escritório envolvido, mas, por conta do envolvimento de um escritório, nós vamos envolver todos aqueles que tiveram contratos?”

A CPI também rejeitou hoje os pedidos de convocação e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.”

(Agência Brasil)

Leônidas Cristino garante aprovação de emenda que beneficia os agentes de saúde

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Relator do Projeto de Lei 1628/2015 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado Pedro Chaves acatou emenda do deputado Leônidas Cristino (PROS) garantindo aos profissionais participantes de cursos de reciclagem ou qualquer outro vinculado à atividade profissional financiamento nos deslocamentos.

O relatório foi lido nessa quarta-feira, em reunião da Comissão Especial que analisa a proposta. A reunião, que contou com a participação de agentes comunitários de saúde e de endemias de todo o Brasil discutiu também formas de mobilização para garantir a votação da matéria ainda este ano.

Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, a agente de saúde Hilda Angélica disse que a participação do deputado Leônidas Cristino foi muito importante para estimular os gestores na promoção de qualificação da categoria. “Seremos sempre agradecidos ao deputado Leônidas pela sua intervenção, aceita pelo relator, que nos possibilitará crescer cada vez em nossa profissão com reflexos em toda a população por nós atendida”, testemunhou Hilda Angélica.

O Projeto

O PL 1628/2015, de autoria do deputado André Moura, regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. A matéria começou a tramitar em maio deste ano e a previsão é votar na Comissão Especial em 17 de novembro. O relatório do deputado Pedro Chaves ainda será modificado para dar mais segurança no aspecto da insalubridade. O texto original remetia à legislações locais essa questão. Ocorre que nem todo município tem lei de insalubridade, o que poderia criar impasses em algumas localidades.

(Com Agências/Foto – Agência Câmara)

Greve dos petroleiros – Petrobras está preocupada com a ocupação de plataformas

“A Petrobras considera baixa a adesão dos petroleiros à greve da categoria, iniciada no domingo, mas se preocupa com os prejuízos provocados pela ocupação, ainda que por pequeno volume de trabalhadores, de plataformas de exploração de petróleo.

Depois do incidente entre grevistas e a Polícia Militar na Bahia, a ordem é evitar novos confrontos.

Por isso, por enquanto, está descartada alguma ação para retirar os manifestantes de plantas e plataformas da empresa.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Filho de Lula confirma à PF que recebeu de firma investigada

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Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira, em Brasília, e confirmou que sua empresa de marketing esportivo, a LFT, recebeu dinheiro do escritório Marcondes e Mautoni, suspeito de pagar propina a políticos para conseguir vantagens fiscais para montadoras.

Segundo nota da defesa de Luís Cláudio, o filho de Lula declarou ao delegado da PF Marlon Cajado que a LFT “prestou serviços” à Marcondes e Mautoni em 2014 e 2015 e, por isso, recebeu “os valores que foram contratados”.

O comunicado da defesa de Luís Cláudio não esclarece quais seriam esses serviços, mas destaca que o filho de Lula “reafirmou ao delegado o seu ‘know how’ na área esportiva”, citando suas passagens pelos quatro grandes clubes de São Paulo – Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo.”

(Veja Online)

Operação Lava Jato – José Guimarães avalia que Cunha tem condições de permanecer no cargo

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O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), avalia que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem condições de ocupar o cargo, mesmo após ter seu nome envolvido em investigações da Operação Lava Jato. Apesar disso, de acordo com o deputado, o Governo “não vai se meter” no assunto.

“Acho que ele tem sim (condições de continuar no cargo). Ninguém pode ser excluído de suas funções antes de ser condenado. Não vou dar opinião sobre o Conselho de Ética, porque não participo dele e porque o governo não vai se meter nisso”, disse Guimarães.

O parlamentar informou ainda a jornalistas, durante coletiva nessa quarta-feira (4), em Brasília, que o diálogo entre ele e Cunha tem ocorrido “normalmente” e o presidente da Câmara tem “colaborado” com a agenda de projetos do governo em votação.

“Cunha tem colaborado, não tem colocado nenhuma dificuldade para as votações”, disse o líder do governo.

(Com Agências)

Bondinho de Ubajara está desativado há quase seis meses

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Há cerca de seis meses uma das atrações turísticas da Serra da Ibiapaba está desativada: o bondinho da gruta do Parque Nacional de Ubajara. Em consequência disso, sumiram os visitantes e muitos comerciantes e pousadas da região entraram em crise.

O governo estadual desativou o equipamento justificando questões de segurança. Prometeu fazer uma licitação para proporcionar completa recuperação do bondinho. Tudo, no entanto, continua travado.

A Setur diz que o restauro é complexo “pois envolve um equipamento muito específico e espera concluir a licitação em até 60 dias.” Terminada a licitação, o prazo é de seis meses para consertos. Um lenitivo: quando o bondinho for reativado, a taxa do passeio deve permanecer a mesma (R$ 8).

Vamos aguardar sentados nessa estação.

(Foto – Leitor Joelyton Figueiredo)

Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta

“O plenário do Senado aprovou ontem (04) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

(Com Agências)

Fortaleza vai a julgamento no STJD. Presidente do clube se diz otimista, mas não disfarça preocupações

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O time do Fortaleza vai a julgamento, nesta sexta-feira, no Rio, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube é acusado pelo novo quebra-quebra de cadeiras registrado na Arena Castelão, quando da partida da equipe contra o Brasil de Pelotas, pelo mata-mata da Série C, do Brasileirão. O tricolor ficou no zero a zero e acabou desclassificado.

O presidente do clube, Jorge Mota, viajou, nesta quinta-feira, para acompanhar o julgamento no STJD. O Fortaleza está sob ameaça de pegar boa temporada de suspensão de jogos por contra desse ato de vandalismo, quase o mesmo que se verificou no final do campeonato estadual, quando o clube empatou em 2 a 2 com o Ceará e conquistou o título.

Para o Blog, Jorge Mota disse estar otimista quanto ao julgamento. Ele fez questão de afirmar que o clube adotou todas as providências relacionadas à segurança e que colaborou até na identificação de vândalos que praticaram o quebra-quebra.

Planalto corrige prazo final do eSocial. Agora vai até 30 deste mês

“O Palácio do Planalto corrigiu a informação que havia dado sobre a prorrogação do eSocial – programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. Ao invés de uma Medida Provisória que continha a alteração do prazo, será publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho. A prorrogação não será por 30 dias, e sim o último dia útil do mês. Agora, o prazo final para emissão da guia e pagamento do tributo será 30 de novembro.

A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um “plano de contingência”. O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.”

(Estadão Conteúdo)

Uma imagem que expõe o desrespeito às pessoas e às Instituições

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Este rapaz dando língua é um dos acusados de ter assassinado om coreano Taechwan Roh (39), nesse quarta-feira, numa agência dom Bradesco de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Reflete o grau de impunidade e de desrespeito às Instituições.

Este País, com corrupção em tudo que é setor, precisa ser repensado. Em todos os sentidos.

* Mais sobre o assunto no O POVO desta quinta-feira aqui.

(Foto – Fábio Lima)

Pai do Bolsa Família fará palestra em Fortaleza

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) vai promover um debate sobre as políticas de redução da pobreza. O evento ocorrerá no dia 8 de dezembro, no auditório da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag).

A informação é do presidente do Ipece, Flávio Ataliba, adiantando que o encontro terá a participação de Ricardo de Paes de Barros, considerado um dos pais do Programa Bolsa Família.

Ricardo Paes de Barros deixou o Governo Dilma Rousseff neste ano para assumir como economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Ali, ele tocará programas na área de desenvolvimento de propostas para a educação.

Associação Cearense de Orquidófilos com nova página na internet

Da diretoria da  Associação Cearense de Orquidófilos (cultivadores de orquídeas), recebemos nota pedindo divulgação de sua nova página. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A webpage da Associação Cearense de Orquidófilos – www.orquidofilos.com – está com novo visual. A mudança objetivou deixar a página mais atraente, valorizar as fotos e facilitar a leitura por parte dos que usam smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.

Convidamos a todos a nos visitar e conferir as últimas notícias sobre o 9º FestOrquídeas. Faltam apenas 23 dias para a abertura da grande mostra anual de orquídeas no Ceará.

Atenciosamente,

Diretoria da ACEO.

Saídas de dólares do País superaram entradas em US$ 3,5 bilhões em outubro

“O saldo da entrada e saída de dólares do país, o fluxo cambial, ficou negativo em US$ 3,5 bilhões em outubro, de acordo com números divulgados hoje (4) pelo Banco Central. A maior parte do saldo negativo vem do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com saídas maiores que as entradas em US$ 3,263 bilhões.

O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 237 milhões.

De janeiro a outubro, o saldo do fluxo cambial está positivo em US$ 7,665 bilhões. No período, o fluxo financeiro registrou saldo negativo US$ 9,506 bilhões e o comercial ficou positivo em US$ 17,171 bilhões.”

(Agência Brasil)

As secas passam e o Dnocs continua sem chuva no seu roçado

Com o título “Dnocs no caminho da Sudene”, eis artigo de Edilton Silva Saldanha, jornalista e servidor do Dnocs. Ele expõe o esvaziamento dessa estatal que tem sede em Fortaleza e destaca que a Sudene, por exemplo, aparece com promessa de reestruturação. Confira:

O Diário Oficial da União, na Seção 2, Páginas 36 a 46, publicou hoje, dia 4 de outubro, o Regimento Interno e a Nova Estrutura da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Com a conclusão da reestruturação da Sudene, o povo que habita o semiárido brasileiro, espera também que o governo, com a mesma mão e olhos, sinta a necessidade de revitalizar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), dando-lhe uma nova reestrutura organizacional. Isso, para que venha agregar mais atividades finalísticas ao órgão, e que essas atribuições permitam execução obras estruturantes não só na área hídrica, como também, nas demais que forem necessárias, para propiciar ao homem do nordeste melhores dias nas suas glebas.

Há anos, sindicato, associações, gestores, políticos unidos aos servidores tentam essa mudança para a autarquia secular. Mas, até agora, não se tem nenhuma notícia positiva vinda do Ministério da Integração Nacional – pasta a qual o Departamento está vinculado.

Secas e mais secas estão acontecendo ao longo dos anos e é de se destacar as dos últimos cinco anos, que resultam num baixo percentual de reserva hídrica, nos açudes do Nordeste. Basta lembrar, que o açude Castanhão está com um volume abaixo de 14%. Com o anúncio da Funceme – de seca em 2016, com a presença do fenômeno ‘El Niño”, como vai ficar esse Nordeste?

Temos que rogar em primeiro lugar a São Pedro, para abrir as torneiras dos reservatórios divinos dos céus, deixando esvair sobre a Terra, em especial o semiárido brasileiro, a água, na quantidade certa, para suprir as necessidades do homem do campo.

* Edilton Silva Saldanha,

Jornalista e servidor do Dnocs.