Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Bancos fecham na sexta-feira santa

“A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-feira da Paixão (25). A população poderá usar os canais alternativos de atendimento para as demais operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas com vencimento marcado para esta data como contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês poderão ser pagos no próximo dia útil subsequente, dia (28), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

(Com Agências)

Paulo Henrique Amorim chama PF de golpista

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=MlBnrIUiijo[/youtube]

O jornalista Paulo Henrique Amorim, em, seu Blog Conversa Afiada, está apregoando a demissão em massa da Polícia Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Em vídeo, que circula na internet, o apresentador do programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record, chama a PF de golpista e critica também a atuação do ex-ministro da Justiça e hoje advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.

Lançado o movimento “Médicos pela Democracia”

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Lançado, em Fortaleza, o movimento “Médicos pela Democracia”, estruturado com página no Facebook e grupos de WhatsApp. O objetivo, segundo um dos articuladores – o ex-secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos (PCdoB), é marcar posição contra tentativa de golpe no País.

Manifesto “Médicos pela democracia”

“O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Guimarães Rosa

Vivemos um tempo sombrio em nosso país, em que o Estado de Direito está sendo corroído e há uma exacerbação de preconceitos, intolerância e violência.
A Constituição brasileira está sendo aviltada por decisões judiciais arbitrárias. Não aceitamos a tentativa de golpe que visa cassar a vontade livre e soberana dos brasileiros que se expressaram nas urnas. Diante desta grave situação, nós “médicos pela democracia” firmamos nossa posição:

1- Defendemos a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, respeitando o arcabouço jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988.

2- Acreditamos que o debate político, pautado pelo respeito, destituído de sentimentos de ódio, preconceito e da incitação à violência é salutar para a jovem democracia brasileira.

3- Não compactuamos com a corrupção e defendemos que corruptos e corruptores sejam investigados, julgados e punidos, dentro da Lei, protegendo o direito a ampla defesa, presunção de inocência e ao contraditório.

4- Repudiamos a seletividade e parcialidade, observada em distintas ações executadas por setores do judiciário e da polícia federal, induzindo-nos a crer que exista uma articulação entre tais setores, alguns partidos e a grande mídia, com o objetivo de destituir a Presidenta da República.

5- Discordamos dos posicionamentos sobre a atual conjuntura política, publicados recentemente, sem consulta à categoria, das entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará.

6- Não aceitamos que, insuflados por operações espetaculosas do aparelho judicial-midiático, se estabeleça um clima de intolerância e violência em nosso país e atitudes fascistas sejam estimuladas, quebrando a liberdade de opinião e destroçando as relações sociais.

Defendemos, portanto, o Estado Democrático de Direito, a Soberania Nacional, a Justiça Social e a Liberdade. Não ao Golpe!

*Fortaleza, 22 março de 2016

Lista inicial de assinaturas:

1. Manoel Fonseca
2. Antonio Lima Neto
3. Marilana Cavalcante
4. Paulo Giordano Baima Colares
5. Frederico Fernando Esteche
6. Rivianny Arrais
7. Paulo Marcelo Oliveira
8. Lídia Dias
9. Rui de Gouveia
10. Keny Colares
11. Jarbas Roriz
12. Alciléa Leite
13. Olivia Bessa
14. Jansen Gomes
15. Joel Porfirio
16. Beatriz Andrade
17. Lis Monteiro de Carvalho Guerra
18. Nara Monte Arruda
19. Ana Margarida Arruda Rosemberg
20. Arruda Bastos
21. Paulo prado
22. Maria Vaudelice Mota
23. Marússia Guedes
24. Fátima Dourado
25. Luiz Teixeira Neto
26. Mário Mamede
27. Henrique Leal Cardoso
28. Teresinha Braga
29. Ângela Uchôa
30. Paulo César Perone da Silva
31. Dislene Maria Gonçalves de Lemos
32. Cesário Catunda Martins
33. Paulo Ronalth Peres Melo
34. Helly Pinheiro Ellery
35. Agamenon Honorio Silva
36. Helena Serra Azul Monteiro
37.Edilson Melo
38. Ivana Cristina Barreto
39. Gabriela Cabral de Queiroz
40. Clêide Maria F. Arruda Pires
41. Erotilde Honorio Silva
42. Raimundo Araújo Melo.
43. Fabiana Freire
44. Robério Dias Leite
45.Maria Denise Rocha Menezes
46.Valdy Ferreira de Menezes
47. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga
48.Christiane Araujo Chaves Leite
49. Karl Dmitri Ramos Moura
50. Aldaiza Marcos Ribeiro
51. Marcelo Jorge Jacó Rocha
52. Henrique Silva Thé Radiologia
53. Lorena Rocha P. C. R. Oliveira
54. João Alexandre de Sousa Neto
55.Zelia Becco de Souza Filha
56. Luiz Porto
57. Eder Guerra
58. Cristiane P Brandão
59. Vicente Pinto
60. Alexandre Henrique Eller
61. Thereza Christina de Melo Vilar
62. Alexandre José Mont’Alverne Silva
63. Maria Neile Torres de Araujo
64. Rômulo Rebouças Lôbo
65. Cleto Dantas Nogueira
66. Renato Luiz Maia Nogueira
67. Marta Rejane Costa Feitosa
68. Lindenberg Barbosa Aguiar.
69. Silvia de Melo Cunha
70. Daniel de Holanda Araújo
71. Carlos Cláudio Alencar de Castro
72. Luiz Henrique Coelho Garcia.
73. Yacy Mendonça de Almeida
74. Eugênio de Moura Campos
75. Carlos Wagner Luna Gomes.
76. Marcio Erlon Fontenele Moreira
77. Gisela Rufino Oliveira
78. Suzane Viana Crisóstomo
79. Fabrício de Maicy Bezerra
80. António Carlos Cavalcante Correia.
81. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana
82. Harnoldo Colares Coelho
83.Leandro Araújo da Costa
84. Francisco Werlames Landim Pereira
85. Ligia Kerr
86. Kathia Liliane da C.R.Zuntini
87. Silvio Carlos Rocha de Freitas
88. Jose Ricardo B Azevedo

ProUni 2016 – Estudantes já podem concorrer a bolsas remanescentes

“A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.

Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana lembrou “Cristo” em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) lembrou, nestes dias santificados, a figura do Cristo. É que, acompanhado de grupo de secretários a la apóstolos, ele fez, em Brasília, nessa terça-feira, uma verdadeira via-sacra por ministérios

Camilo deixou projetos e pediu apoio financeiro para outros nas pastas de Cidades, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social e Educação.

De todo o giro, uma certeza: ganhou a ressurreição, no Minfaz,  do alongamento de uma dívidas de R$ 2,5 bilhões que o Estado tem com o BNDES e que diz respeito à modernização da Arena Castelão.

(Foto – Arquivo)

Gilmar Mendes vai se reunir com Temer, PSDB e Fiesp em Portugal

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai reunir na semana que vem, em Lisboa, Portugal, o vice-presidente Michel Temer e líderes do PSDB para um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo fundador é o ministro. O tema do encontro é “A Constituição no contexto das crises política e econômica.

Temer, que é doutor em Direito, participará da abertura solene da conferência e será o principal conferencista no dia 29 de março. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e Gilmar Mendes também participarão da abertura.

De acordo com a programação, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve participar da conferência de encerramento, no dia 31 de março, que terá o tema” Desafios do Regime Democrático no Constitucionalismo Contemporâneo”. No mesmo dia, o senador José Serra (PSDB-SP) dará uma palestra sobre “Os sistemas políticos em tempo de crise”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Dias Toffoli, também participará do evento, além do ex-advogado- geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams e o senador Jorge Vianna (PT-AC).

Gilmar Mendes deve retornar ao Brasil no dia 2 de abril. Na sexta-feira (18), o ministro atendeu a um pedido liminar do PSDB e do PPS para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil.”

(Agência Brasil)

SP, RJ, MA e MS estendem audiências de custódia a menores infratores

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“O Judiciário de pelo menos quatro estados começou ou planeja adotar audiências de custódia para menores infratores, com a proposta de garantir o direito de que todo adolescente apreendido em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas — como já acontece com maiores de 18 anos em todas as capitais do país.

No Maranhão, uma portaria editada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís regulamentou esse tipo de audiência, que deve começar em maio no Centro Integrado de Justiça Juvenil. Segundo o juiz José dos Santos Costa, titular da vara, a iniciativa é relevante porque hoje o menor fica apreendido por cerca de uma semana, sem atividades educacionais, enquanto adultos são ouvidos em menos de 24 horas, mesmo se forem coautores do crime.

Comarcas do interior de São Paulo já começaram a adotar o modelo, como a 2ª Vara de Infância e Juventude de Itapevi. Também há proposta em discussão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou um projeto semelhante com aval da Corregedoria-Geral de Justiça. Atualmente, adolescentes ficam detidos por cerca de 20 dias após o flagrante até que ocorra a audiência de apresentação, de acordo com o juiz da Infância e Juventude de Campo Grande, Mauro Nering Karloh.

DETALHE – O Estatuto da Criança e do Adolescente determina o tempo máximo de 45 dias de internação provisória do adolescente, até que receba a sentença. O Brasil tem hoje 24,5 mil menores cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado e 67 mil em meio aberto, conforme a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.”

(Site do CNJ)

Rosa Weber nega habeas corpus e manda caso de Lula para as mãos de Sérgio Moro

“A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22,habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula (PT)pedia para ser conduzida pela Suprema Corte, e não pelo juiz Sérgio Moro, a investigação contra o petista na Operação Lava Jato.

Os advogados do ex-presidente recorrem de decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) que, na sexta-feira passada, 18, suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu os processos contra o petista à Justiça Federal do Paraná.

Segundo Rosa Weber, um habeas corpus não poderia ser utilizado contra decisão de um ministro do Supremo. “Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ (ordem) contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, disse ela.

Esta é a segunda decisão, apenas nesta terça-feira, contrária ao ex-presidente. Mais cedo, o ministro Luiz Fux usou argumentação semelhante para negar outro pedido movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a suspensão da posse de Lula. A AGU já anunciou que irá recorrer das decisões.

Já nesta segunda-feira, o ministro Luiz Edson Fachin já havia negado outro habeas corpus pedindo a derrubada da decisão de Gilmar. Este pedido, no entanto, foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula.”

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha é usada para resolver briga entre vizinhas

“Uma série de agressões e xingamentos dirigidos a uma senhora de 81 anos por causa da poda de uma árvore levou o juiz da Vara Única de Ilhabela a usar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para impedir que a agressora se aproximasse da vítima. A briga entre vizinhas começou neste mês, quando a ré solicitou que os galhos de um chapéu-de-sol fossem podados, pois ficavam sobre a sua piscina, sujando-a.

Um dia após a solicitação de poda, a agressora foi à residência da autora da ação fazer novo pedido, desta vez aos berros. Consta na petição inicial que, assim que a porta da casa da agredida foi aberta, a ré entrou no local xingando a dona do imóvel de “velha filha da puta”. A atitude da invasora teria sido tomada porque alguns hóspedes que ela receberia desistiram de ficar em sua casa por causa da sujeira na piscina devido à queda das folhas da árvore.

“Assustada com a conduta da requerida, diante de sua fragilidade inerente à idade, a vítima imediatamente telefonou para um jardineiro que conhecia, pedindo que viesse com urgência para efetuar o corte. Este informou que iria naquela mesma data, à tarde. Após tal promessa, [a vizinha] deixou a residência da requerente”, contam os advogados da agredida.

O jardineiro foi até o imóvel como havia combinado e aparou a árvore, mas, como o profissional deixou os galhos caírem no terreno da agressora, a ré — que tinha concordado com a atitude, mas mudou de ideia — passou a gritar que isso sujaria ainda mais seu quintal e jogou os galhos de volta.

Segundo os advogados da autora, a ré também xingou a agredida e ameaçou colocar fogo na galeria de artes que funciona dentro da casa da vizinha. Também teria dito à idosa que lhe daria “um tiro de doze na cara”. No dia seguinte, a senhora foi à Associação Comercial da cidade e acabou se encontrando com a vizinha que a ameaçava. Em nova discussão, a agressora deu um tapa nas costas da vítima.

“Após bater na requerente, [a mulher] ainda gritava que ‘você vai cortar aquela árvore hoje, se não, vai apanhar’”, afirmam os advogados. Depois da briga, a agredida saiu do local e, enquanto se dirigia a uma farmácia, percebeu que estava sendo seguida pela agressora, que continuou com os xingamentos. Alguns dias depois, em mais uma confusão, agressora e agredida se encontraram novamente na rua, o que resultou em um soco nas costas da idosa.

Com base nos fatos, o juiz de primeiro grau determinou liminarmente, com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha, que permite a instauração urgente de medidas restritivas para evitar novas agressões, que a ré está proibida de entrar na casa da idosa, se aproximar dela ou mesmo de conversar.”

(Site Consultor Jurídico)

Juristas vão entregar manifesta à OAB do Ceará

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Nesta quarta-feira, às 14 horas, o Movimento Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará vai entregar um manifesto à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará. Criado inicialmente por advogados, o movimento tem representação em todo o País e incorpora juízes e membros do Ministério Público.

O grupo deliberou uma agenda de mobilizações e manifestos com o objetivo de “garantir a retidão e manutenção do Estado Democrático de Direito”. Quer também assegurar plantão jurídico para o auxílio de advogados e movimentos populares em defesa da democracia.

Na manhã desta terça, juristas de todo o País participaram da entrega do “Manifesto em Repúdio ao Golpe” à presidenta Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília. Do Ceará, entre alguns, o juiz aposentado Inocêncio Uchoa e o ex-procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne.

Ainda dentro dessa mobilização os membros do Ceará participarão de debate na Universidade Federal do Ceará (UFC), às 17h30min, no auditório Raquel de Queiroz do Centro de Humanidades II.

Motorista que interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a via pública será punido

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), a Medida Provisória (MP) 699/15, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.

Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma será proibido de dirigir durante por 12 meses e terá o carro apreendido.

A MP, que foi aprovada como projeto de lei de conversão, altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece multa de R$ 3.830,80 (o equivalente a 20 vezes o valor de uma infração gravíssima), que terá valor dobrado nos casos de reincidência no período de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff reafirma: Não vai renunciar

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis. Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.

Citando a ditadura militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidenta declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.

“Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.

Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.

(Agência Brasil)

Lula, o “Mandela Tupiniquim”

Com o título “Mandela tupiniquim”, eis artigo de Affonso Tabosa, do Instituto Histórico do Ceará e também assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) junto ao Congresso Nacional. “Eleito presidente, teve méritos inegáveis no primeiro mandato até expor sua verdadeira e frouxa moral na falcatrua conhecida como mensalão. Reeleito apesar de tudo, graças a seus truques de prestidigitador, continuou chafurdando nos subterrâneos do poder”, diz ele em artigo no O POVO desta terça-feira. Confira:

Vejam só quem anda palpitando em cima da nossa tragédia: o Maduro, da Venezuela, que de maduro já passou e está a cair de podre. Para esse orago míope que infelicita seu país, se Lula da Silva for preso será considerado o Nelson Mandela do Brasil. Uma jornalista, irônica, aproveitou o mote e cravou o apelido: Mandela Tupiniquim.

Falta a Maduro, é evidente, conhecimento de História contemporânea.

Mandela passou 27 anos na cadeia por sua luta contra o apartheid, regime que oprimia os negros em seu país. Deve ter cometido pecadilhos nos tempos de jovem líder político e foragido, nada, porém, que lhe maculasse o nome. Sua prisão se deveu à luta política. Seu confinamento foi total. As fotos de jornais ao longo desse tempo mostravam o Mandela jovem de antes da prisão. Grande foi a surpresa quando de sua soltura, com visual 27 anos mais velho. Libertado à custa de forte pressão internacional contra o regime segregacionista da África do Sul, Mandela assumiu a presidência do país nos braços do povo, e a exerceu com dignidade e moderação, longe da tentação comuno-populista, pregando a concórdia entre seus compatriotas de todas as raças. Tal atitude gerou descontentamento entre os negros radicais, desejosos de revanche, mas lhe valeu o crescimento do país, o reconhecimento universal e o Prêmio Nobel da Paz.

E Lula da Silva? Troquemos o sinal de tudo que acima foi dito, e teremos seu perfil. Raivoso e fanfarrão, comandou oposição sistemática a todos os governos que o antecederam, ignorando o mérito do que combatia. Eleito presidente, teve méritos inegáveis no primeiro mandato até expor sua verdadeira e frouxa moral na falcatrua conhecida como mensalão. Reeleito apesar de tudo, graças a seus truques de prestidigitador, continuou chafurdando nos subterrâneos do poder. A imagem real da sua personalidade veio à luz nos jardins da mansão do Maluf quando, sorrindo para seu arqui-inimigo como se velhos amigos fossem, cabalava votos para seu candidato à Prefeitura de São Paulo. E agora, acusado pela polícia de altas traficâncias, arrisca-se a pegar bons anos de cadeia. E em revanche, ameaça os brasileiros com seus exércitos de Brancaleone de fardas vermelhas.

De Mandela o senhor Lula nada tem. Está mais pra Pixuleco. O líder africano terminou os dias cultuado por seu povo. Lula da Silva tem o repúdio dos brasileiros à sua personalidade falaz. Poderá se igualar a Mandela nos anos de prisão, se atingir os 27. Mas por razões bem diferentes.

* Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Membro efetivo do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico) e também assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Ceará junto ao Congresso Nacional.

Comissão do Impeachment afrouxa e tira delação premiada de Delcídio do processo

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“As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.”

(Agência Brasil)

Frente Jovem Católica é formada em favor da democracia

Nesta terça-feira, às 17 horas, haverá reunião, no auditório Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), de um grupo que formará a Frente Jovem Católica.

O movimento promete luta em defesa da democracia e contra o golpe.

Entre os participantes, há membros de vários grupos populares e também da União da Juventude Socialista (UJS).

Operação Lava Jato – Deu propina entrando no campo da Arena Corinthians

Palco de abertura da Copa do Mundo de 2014, a Arena Corinthians(conhecida como “Itaquerão”), em São Paulo (SP), teria sido palco para esquema de pagamento de propinas da Odebrecht. A afirmação é do procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato. Pagamento de propinas na empreiteira foi alvo da 26ª fase da operação nesta terça-feira, 22.

Segundo o procurador, a diretoria responsável pela supervisão da obra do Itaquerão aparece em documentos e tabelas apreendidos pela Polícia Federal que indicam o pagamento de propinas relacionadas à obra. Nesta terça-feira, o vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, foi conduzido pela Polícia Federal a prestar depoimento. Ele é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propinas.

De acordo com o Ministério Público Federal, o diretor de contrato da Odebrecht e responsável pela obra da Arena Corinthians, Antônio Roberto Gavioli, aparece em planilhas como responsável pela solicitação de pagamentos em espécie de R$ 500 mil, em data não identificada, para pessoa com codinome “Timão”.

Segundo procuradores da Lava Jato, há indícios de pagamento de propinas em outros estádios da Copa. Investigações sobre as outras arenas ainda estaria, no entanto, em fase de investigação pela força-tarefa.

 Operação Xepa

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a 26ª fase da Lava Jato. Batizada “Operação Xepa”, a nova etapa detalha complexa rede de pagamento de propinas coordenada pela Odebrecht em obras públicas.

(O POVO Online)

Prefeito lamenta, em nota, morte de Christiano Câmara

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), divulgou nota lamentando a morte do pesquisador Christiano Câmara. Confira:

“A presença de Christiano Câmara na cena cultural de nossa cidade sempre foi uma marca forte e de grande referência. Em nossos contatos, pude absorver ensinamentos de quem pela experiência de vida e do infatigável trabalho de pesquisador tinha muito a ensinar às nova gerações.

Christiano Câmara será um recorte vivo na memória de nossa gente e certamente vamos sentir sua falta, notadamente de suas incisivas opiniões que traziam o caráter cristalino de quem não concordava em dividir espaço com a pobreza de espírito e o senso comum. Me associo à dor da família e rogo as bênçãos divinas no amparo à sua esposa Douvina e a seus familiares”.

ROBERTO CLÁUDIO
Prefeito de Fortaleza

Presidente do BC: Inflação converge para 4,5% em 2017

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“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (22) que o Banco Central “não se furtará” de adotar medidas para fazer convergir a inflação para o centro da meta em 2017, que está estabelecida em 4,5% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Afirmou que “em relação ao setor externo, encerramos 2015 com uma expressiva redução de mais de 40% no déficit de transações correntes do balanço de pagamentos, de US$ 104 bilhões, em 2014, para US$ 58,5 bilhões, em 2015. Ao final do último janeiro, esse déficit, acumulado em doze meses, já havia recuado para US$ 51,6 bilhões e nossas avaliações mais recentes apontam para valores abaixo de US$ 30 bilhões ao final de 2016”.

Segundo Tombini, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Internacionais, no Senado Federal, para falar sobre a Política Monetária do governo,.face aos cenários externo e interno, o “balanço de risco é desafiador”, mas o BC está alerta para a situação.

Ele informou que o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, deve recuar para US$ 30 bilhões, com a balança comercial atingindo saldo de US$ 30 bilhões.

Ontem (21), o Banco Central divulgou que as perspectivas para o déficit em conta corrente do mercado financeiro melhoraram e passaram de US$ 24,10 bilhões para US$ 21,21 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 42,40 bilhões. Não houve alteração na projeção para os investimentos estrangeiros diretos, mantidos em US$ 55 bilhões.

Ajustes incompletos

Sobre as turbulências externas, Alexandre Tombini destacou que o Banco Central está capitalizado e independente de recursos externos. Ressaltou como importante o empenho de todos para dar prosseguimento à política fiscal. “Os ajustes não completaram o ciclo. A consolidação requer perseverança de todos”, disse.

Ontem (21), o Banco Central informou que analistas e investidores do mercado financeiro reduziram – pela segunda semana seguida – a estimativa de inflação para 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova perspectiva agora é de 7,43% ante os 7,46% previstos anteriormente.

Durante a apresentação no Senado, o presidente do BC fez um balanço da situação internacional e doméstica. Segundo ele, desde o final do ano passado o quadro econômico se tornou complexo e menos previsível após a desaceleração da China e o crescimento abaixo do esperado nos Estados Unidos.

Ele disse que a previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) americano poderia tracionar a economia mundial mudou de rumo e o ciclo de aperto monetário deverá ser mais suave do que o previsto. “Os problemas na zona da Europa e no Japão, com as questões financeiras globais, também preocupam”, afirmou.

Riscos de contágio

O presidente do BC destacou que existe o problema na queda dos preços das commodities [produtos básicos], o que afetou países emergentes, como o Brasil, que são exportadores. Ele disse, também, que as economias hoje são mais interdependentes com riscos de contágio.

Diante do quadro, a projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,54% para 3,60%. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi reduzida de 0,50% para 0,44%. Para a produção industrial, a estimativa é de uma queda de 4,50% em 2016.

Depósitos remunerados

O presidente do Banco Central disse que a utilização de depósitos remunerados pelo governo é uma ferramenta importante na política monetária. Ontem (21), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o BC poderá usar depósitos remunerados para enxugar o excesso de moeda na economia.

“É um mecanismo que muitos países têm. É mais um instrumento para ajudar o Banco Central a administrar a política monetária e a liquidez. Não significa abandonar os outros instrumentos de política monetária. “Apoiamos e é positivo. Como tal seria mais uma ferramenta mais positiva”, disse.

A autorização para a criação do mecanismo consta de projeto de lei complementar com medidas de reforma fiscal a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Atualmente, o Banco Central dispõe apenas de três ferramentas para controlar a quantidade de dinheiro em circulação: a compra e venda de título por meio de operações compromissadas, a fixação da taxa de redesconto (cobrada para punir bancos que não cumprem requisitos de capital mínimo) e os depósitos compulsórios (quantia que os bancos são obrigados a deixar depositada no BC). Dessas ferramentas, as operações compromissadas são as mais usadas.

Alexandre Tombini defendeu, ainda, a manutenção das reservas internacionais porque, segundo ele, não deixam o Brasil vulnerável às turbulências na economia. Existe uma corrente que defende a utilização das reservas para investimentos em infraestrutura e para o abatimento da dívida pública. Hoje, as reservas estão acima de US$ 370 bilhões. Tombini disse que a dívida é sustentável, mas é preciso colocá-la em uma trajetória mais sustentável.”

(Agência Brasil)