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PEC do Pacto Federativo é aprovado na CCJ da Câmara

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, avançou hoje (13) na Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias. O texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que é inaceitável a delegação de obrigações sem a garantia de recursos necessários para a execução. Durante a votação da matéria, o parlamentar alertou que, enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo central.

Mendonça Filho admitiu que a descentralização de ações governamentais é o que garante a eficiência de muitos serviços e aproxima governantes e cidadãos, mas, segundo ele, os recursos federais direcionados para estas ações precisam estar garantidos para que o mecanismo surta efeito real e para que as ações possam ter continuidade.

A mudança mexe no Artigo 160 da Constituição, que veda a retenção ou qualquer restrição aos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Pela PEC, a lei passa a prever, em um parágrafo, a proibição de a União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses de custeio.

José Carlos Aleluia (BA), relator da proposta na CCJ, considerou que a PEC 172 não atropela as cláusulas pétreas da Constituição e afirmou que alteração pode aliviar as contas dos gestores locais que hoje, são responsáveis, por exemplo, pela manutenção de creches. Se aprovada na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara.”

(Agência Brasil)

Antonio Balhmann critica método de ajuste fiscal do Governo Dilma

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Durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, o deputado federal Antonio Balhmann (Pros) criticou a forma como o Executivo está promovendo o ajuste fiscal para assegurar o superávit primário de 1,2% do PIB neste ano. Para o parlamentar, o ajuste não inova, “é a forma como sempre foi feito”. “Um ajuste é necessário, evidentemente, até porque ele representa a permanente busca do equilíbrio das contas, mas venderam para a presidente Dilma que esse é o único caminho, e não é”, disse.

Para o deputado do Pros, o cenário econômico não está ruim em todos os setores. Ele citou como exemplo a indústria e os lucros bancários. “Hoje, vemos a atividade industrial cair e o lucro dos bancos, especialmente os privados, só aumentar. Essa desproporção é absurda, já que o dinheiro mobilizado pelo setor financeiro não financia a produção nacional”, avaliou. As medidas provisórias do ajuste fiscal (MP 664 e 665), que já estão em votação na Câmara, mudam regras previdenciárias e trabalhistas, mas não mexem no sistema financeiro.

Balhmann ressaltou que a missão do ministro hoje é a de procurar espaços, dentro de um cenário de extrema dificuldade, onde seja possível trabalhar. Para o deputado, não faz sentido um país continental como o Brasil representar 0,6% da produção manufaturada do mundo. Além disso, afirmou Balhmann, é evidente a necessidade de mudança no sistema tributário brasileiro, “que é esdrúxulo, único no mundo”. “Claro que essas dificuldades econômicas têm consequências sociais. Não é a toa que, na minha cidade [Fortaleza], dois mil jovens morrem assassinados a bala por ano”, citou.

(Com Agências)

Enem 2015 – Governo pode aumentar valor da taxa de inscrição

“Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)) 2015. Desde 2004, o valor cobrado é de R$ 35,00 – se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de R$ 62,00. O tema foi debatido no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Renato Janine (Educação) no Palácio do Planalto. Ele disse que ainda não há definição sobre o aumento.

O edital do Enem 2015 deve ser publicado até a próxima semana. A expectativa é de que a prova seja realizada nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação disse que as informações estarão disponíveis no edital. O aumento da taxa tem impacto sobre um público restrito: a maioria dos candidatos está isenta do pagamento. É o caso de alunos da rede pública do último ano do ensino médio e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.”

(Com Agências)

Estudo sobre AVC no Ceará é destaque em congresso internacional na Europa

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O médico João José Carvalho, coordenador do Núcleo de Tratamento do AVC (Acidente Vascular Cerebral), do Hospital Geral de Fortaleza, apresentou, nesta semana, trabalho durante o Congresso Europeu de AVC, em Viena (Áustria).

O trabalho, elaborado pelo Comitê de Atenção ao AVC da Secretaria da Saúde do Ceará, analisou todos os atestados de óbito por AVC de 2009 a 2013 e mostrou que há um aumento de 11% na mortalidade por AVC entre os jovens nos 30 dias após o Carnaval.

Esse foi o único trabalho brasileiro escolhido para apresentação oral.

DETALHE – A partir desses dados, informa o médico João José Carvalho informa: “Vamos enfatizar as campanhas contra o abuso de bebidas alcoólicas no Carnaval. Nunca foi tão verdadeira a frase: beba com moderação.”

Reforma Política – Por um debate aberto

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Com o título “Reforma política num país carente de debate e de diálogo”, eis artigo do professor e sociólogo Pedro Albuquerque. Ele volta ao debate sobre Reforma Política e, em especial, aborda a posição do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), contrário ao voto distrital. Confira:

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), afirmou em reportagem do democrático Blog do Eliomar (http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/salmito-filho-voto-distrital-e-a-institucionalizacao-dos-currais-eleitorais/) que o voto distrital é a institucionalização dos currais eleitorais. Essa sua manifestação decorreu da aprovação, pelo Senado, do estabelecimento do voto distrital para as eleições de vereador nas cidades de mais de 200 mil habitantes a partir de 2016. Através do mesmo Blog, lhe sugeri que fundamentasse essa opinião tendo em conta sua condição de uma das lideranças mais influentes de nosso estado. E ele o fez, valendo-se de muito boas argumentações.

Em atenção à minha ponderação e sem pretender exaurir a discussão, Salmito Filho observou que o sistema distrital, ao concentrar o voto em porções territoriais da cidade, pode: (1) produzir uma hipertrofia do fisiologismo e do clientelismo (currais eleitorais) em detrimento do fortalecimento do poder republicano do Estado e (2) colocar em cheque a legitimidade de um vereador distrital de legislar para toda a cidade, uma vez designadamente eleito por apenas um distrito, dentre todos os 43 distritos em que, provavelmente, se dividiria geopoliticamente o município de Fortaleza.

O que ressalto como mais importante nessa interação com o Presidente da nossa Câmara Municipal não é tanto e unicamente o conteúdo da sua resposta, mas a resposta em si. O seu gesto abre a possibilidade de diálogo direto como método entre o representante e o representado e expõe a opinião do político ao debate, à crítica, à controvérsia, ao risco da manifestação pública de apoio ou desaprovação.

Isso é não é pouco numa conjuntura em que só se pensa o país, o município e o estado a cada quatro anos, simplesmente em função das eleições. Isso não é pouco num ambiente em que os discensos incomodam e o poder exige adesão. Isso não é pouco num país onde impera, atualmente, a mediocridade do discurso binário que fabrica falsos antagonismos como forma de esconder aproximações e de reduzir a política ao âmbito da disputa eleitoral entre partidos, o que é um viés reacionário. Isso não é pouco em tempo de despolitização da política como meio de diálogo. Isso não é pouco quando a política é judicializada em decorrência da omissão congressual de legislar sobre temas polêmicos, transigindo conforme circunstâncias e produzindo a indiferenciação ideológica e programática dos partidos como forma de evitar adversários. Isso não é pouco num momento em que a representatividade enfrenta uma crise sem precedentes na nossa jovem democracia, com ruas que se enchem de atores sociais sem  partidos, sem líderes, sem instituições, mas com evidente mal-estar político.

Tenho opiniões pessoais sobre o sistema de representação, algumas fruto de experiências vividas em cidades que adotam diferentes sistemas. Mas, sinto-me desapegado de minhas convicções para não me tornar escravo delas. Há, contudo, princípios a considerar como o de que o melhor trato da coisa pública é “governar para as peculiaridades”, segundo nosso saudoso municipalista, professor Américo Barreira, o que não induz a descuidar de um projeto nacional. Considere-se de igual modo que a reforma política não é atalho para reparar o deficit democrático de uma sociedade capitalista tão desigual como a nossa. Fato é que não há representação perfeita, ideal ou superior. Ela eleva sua legitimidade quanto mais se adeque às aspirações populares, aos princípios da democracia representativa e participativa e às mudanças experimentadas pela sociedade em que está inserida.

Com isso, quero afirmar que tão importante quanto a defesa de sistemas eleitorais ou de reformas políticas é a forma como as convicções sobre esses temas transformam-se em consensos. O Congresso é o espaço institucional legítimo onde o debate começa a tomar corpo. Falta entrar com mais força nesse processo o ator principal, o eleitor (o povo). E o caminho é o debate aberto, sem restrições, livre de preconceitos, sem o falso moralismo que pretende demonizar interesses de uns e sacralizar interesses de outros. Mas, assumindo a consciência de que há interesses em jogo que preferem manter as regras atuais, enquanto outros buscam reformar parcialmente ou mais profundamente o sistema eleitoral vigente. O importante é que esse debate ultrapasse as fronteiras partidárias e que não seja engessado por interesses corporativos. Nesse sentido, torna-se crucial o papel reservado às lideranças políticas, como é o caso de Salmito Filho, tanto na defesa de suas teses sobre a reforma, quanto no esforço de colocá-las na pauta da sociedade civil através da construção de espaços de diálogos, de disputas de proposições e de construção de consensos.

O fins não deveriam justificar os meios. Na atual quadra da nossa história, os meios têm corrompido os fins, daí a importância dos meios. No que tange à reforma política, os meios deveriam prestar-se, essencialmente, ao propósito final de definição de, pelo menos, uma legislação eleitoral amadurecida, subordinada ao anseio de afirmação de uma democracia intensamente participativa que comporte pluralismos e se faça empenhada na consolidação de uma sociedade suficientemente justa para tornar-se pacífica e fraterna, orgulhosa de si mesma.

* Pedro Albuquerque,

Professor e sociólogo.

José Guimarães afirma que base aliada está afiada para votar a MP 664

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“O governo está otimista com a votação da Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, parte do ajuste fiscal. Após um café da manhã na residência oficial do vice-presidente, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a base aliada está “afinada” para a votação, marcada para hoje (13).

“A base está muito afinada, eu acredito que nós não vamos ter surpresa”, disse Guimarães na saída do Palácio do Jaburu. “Os líderes fizeram uma manifestação coletiva. Vamos votar, acredito que votaremos bem o texto principal. A base está muito sólida, as manifestações que ouvi foram todas no sentido de que a base finalmente está se articulando, está se consolidando”, avaliou.

Temer também espera um resultado positivo e disse que a expectativa é que o placar favorável ao governo seja maior que o da votação da MP 665, que alterou regras do seguro-desemprego e abono salarial, na última semana.

“A perspectiva é muito positiva. Pelos votos contados e pelas manifestações feitas, a tendência é aprovação. A tendência é que haja uma adesão maior a essa segunda MP”, avaliou o vice-presidente ao chegar ao Palácio do Planalto.

O encontro na residência oficial de Temer reuniu líderes de partidos da base aliada na Câmara e no Senado e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência, Carlos Gabas; das Comunicações, Ricardo Berzoini; do Planejamento, Nelson Barbosa; do Turismo, Henrique Eduardo Alves; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

Após negociações com a base, Guimarães confirmou que a discussão sobre mudanças no fator previdenciário ficará de fora da MP que será votada hoje (13). A inclusão de uma emenda sobre o fator na MP chegou a ser cogitada durante as discussões do texto na comissão especial.

“O fator está fora [da MP 664] porque vamos instalar, após a discussão e aprovação da MP e do PL da Desoneração, o fórum para discussão dessa questão, [tão logo termine] a votação. Aprovado o ajuste, instala-se imediatamente o fórum com as centrais sindicais, com o governo, com o Congresso para discutir uma proposta concreta sobre a Previdência, não só sobre o fator”, disse.

Segundo Guimarães, também houve acordos para pagamento do valor integral da pensão às viúvas (e não 50% mais 10% por dependente, como estava na proposta original) e de regras diferenciadas para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores de pequenas e médias empresas. “Foi feita uma sugestão para não se apresentar emenda a essa MP. Na próxima, que é a 670, vamos incluir um prazo melhor para as pequenas e médias empresas, de 20 dias. Esse foi um acordo político. O PR aceitou isso. Foi uma boa negociação política”, disse.

A proposta original do governo aumenta o custo das empresas com auxílio-doença de 15 para 30 dias, sem especificar regras especiais de acordo com o tamanho das empresas.”

(Agência Brasil)

UFC apoia revista ambiental da UFRR

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O casal de pesquisadores José Maria Arcanjo e Sandra Kátia.

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) está contando com o apoio e a experiência da área de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará para a edição de sua revista “Agroambiente Online”. Os professores Sandra Kátia e José Maria Arcanjo, dessa Instituição, visitaram a UFC e obtiveram apoio e parceria.

A propósito, a engenheira agrônoma Sandra Kátia, que mora há mais de duas décadas em Boa Vista, é pessoa da nossa estima. Foi colega nossa nos tempos do primário no Grupo Escolar Santo Afonso (hoje Escola de Ensino Fundamental e Médio santo Afonso), no bairro Parquelândia; colega no extinto Centro Educacional Júlia Jorge; e também colega do extinto Grupo de Jovens (Joupa) da Igreja de Santo Afonso (Redonda).

Roberto Pessoa – Camilo e RC não podem reclamar da saúde, pois tudo é PT

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O presidente de honra do Partido da República, Roberto Pessoa, lamentou, nesta quarta-feira, que o Governo e a Prefeitura de Fortaleza estejam enfrentando um quadro de caos na saúde. Para ele, isso é resultado da falta de recursos que atinge todo o País, mas, principalmente, questão de competência.

“O que é pior é que nem o prefeito de Fortaleza nem o governador podem reclamar. Tudo é PT!” Referiu-se ao fato de que os dois respaldaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele lembra que o Governo de Cid Gomes construiu dois hospitais regionais – na Região do Cariri e da Zona Norte, prometendo desafogar o IJF de Fortaleza, mas, na prática, isso não aconteceu.

Fernandinho Beira-Mar vai a novo julgamento

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“O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, volta hoje (13) a julgamento, no Fórum do Rio de Janeiro, acusado de ter liderado uma guerra de facções dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, em 2002. O julgamento está previsto para começar às 13h, no 1º Tribunal do Júri. O traficante chegará ao tribunal sob a guarda de 200 agentes das polícias Federal e Militar e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Beira-Mar, que chefia a facção criminosa denominada Comando Vermelho, responderá pela acusação de homicídio qualificado em razão das mortes dos seguintes integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA): Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê; Marcelo Lucas da Silva, o Café; Wanderley Soares, o Orelha; e Carlos Alberto da Costa, o Robertinho do Adeus.

Em 11 de setembro de 2002, Beira-Mar liderou uma guerra de facções dentro do presídio. Dez testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público e pela defesa para falar sobre esse levante, inclusive o traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.

O esquema de segurança que está sendo montado para o julgamento do traficante envolve também os serviços de inteligência das polícias Federal e Militar: integrantes desses serviços estão monitorando pontos estratégicos da cidade, principalmente nas imediações do Fórum, localizado no Centro do Rio.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que crise na saúde foi provocada por má gestão de Ciro Gomes

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Problema vem de lá trás…

Do deputado federal Danilo Forte (PMDB), para o Blog, uma análise sobre o quadro de caos da Saúde no Ceará. Ele não poupa críticas, principalmente, ao período em que o ex-ministro Ciro Gomes, irmão do então governador Cid Gomes, foi o secretário da Saúde. Confira:

A situação caótica na saúde cearense retratada pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, 12, é o resultado da má gestão do último Governo Cid Gomes. A situação de alarde da saúde no Estado se agravou durante o período em que o ex-governador e irmão de Cid, Ciro Gomes, foi o responsável pela Secretaria estadual de Saúde entre setembro de 2013 a dezembro de 2014.

Tudo isso desaguou e aflora exatamente agora. Porque os efeitos da péssima gestão e da má aplicação dos recursos na saúde têm efeito posterior e não imediato. Isso fez com que nós tivéssemos um sistema falido. E a desculpa não está na falta dos recursos. Porque os recursos estão indo.

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O que há de fato é a má gestão. A má gestão na prefeitura municipal (de Fortaleza) e a má gestão no Governo do Estado. É bom lembrar que quando Juraci Magalhães era prefeito de Fortaleza (1997-2004) foi exatamente quando se deu a modernização dos Hospitais Gerais de Fortaleza e do Estado, coisa que agora a gente vê se acabando exatamente em função da má gestão que está sendo aplicada.

DETALHE – A matéria do jornal Folha de S. Paulo que o parlamentar se refere é a notícia: “Com saúde em crise, Ceará atende pacientes no chão” que foi uma das manchetes. Na última segunda-feira, 11, o número de pacientes que aguardavam atendimento sem leitos somavam 429 pessoas.

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira

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O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.

Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

Ex-secretárío de Finanças reconhece arrocho na economia, mas é otimista quanto a 2016

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=cmp0HlC1Odo[/youtube]

O ex-secretário de Finanças de Fortaleza e hoje professor do Curso de Economia da UFC, Alexandre Cialdini, reconheceu, nesta quarta-feira, que o quadro é dificil para a economia brasileira, que precisa mesmo de ajuste fiscal. Ele considera necessário esse arrocho, mas é otimista, pois avalia que em 2016 o cenário deverá apresentar melhora.

Alexandre Cialdini, indagado sobre erros da Era Petista na economia, creditou como aspectos que levaram o País a essa situação a ampliação das desonerações indefinidas de impostos – como isenção do IPI nos carros novos e outros, bem como pouco controle de gastos e, também, influência da crise internacional.

Cialdini deu essas declarações antes de seguir para São Paulo, onde participará de um seminário sobre  Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a administração do prefeito Roberto Cláudio (Pros), já que ele herdou projetos e o caixa da gestão Luizianne Lins (PT), Alexandre Cialdini nada quis comentar. Ele foi titular da Sefin na Era Luizianne.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa

Com o título “Modelo de gestão fracassado na Saúde do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Não será fácil para o Ceará contornar a crise de grandes proporções instalada no sistema de saúde do Estado. Os problemas são diversos. Sim, o drama é nacional, mas ganhou relevo especial no Ceará. Em outros estados, não há registro de pacientes sendo atendidos no piso de unidades hospitalares. Também não há registros da expansão do sarampo, uma doença grave que deveria estar sob controle e que empurra para baixo os índices de saúde do Brasil.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa. A opção pelo crescimento estrutural do setor público gerou uma crise de financiamento. Não é racional o sistema que precisa transportar (ida e volta) os médicos de avião todos os dias para fazer funcionar o hospital regional de Sobral.

A gestão do sistema hospitalar público do Ceará, incluindo Upas, está há anos sob controle de uma organização social denominada ISGH, que já foi comandada pelo novo secretário da Saúde, Henrique Javi. O ISGH é regido por um regime legal diferenciado que lhe permite mais liberdade de ação e, ao mesmo tempo, baixo índice de transparência e controle social.
Nas poucas explicações que concedeu acerca de sua saída da pasta, o médico Carlile Lavor deixou nas entrelinhas algumas suspeitas que recaem sobre os profissionais que há anos controlam o dia a dia da Secretaria. É provável que estivesse falando do ISGH e da burocracia que gerencia o sistema de internamento hospitalar.
Em uma entrevista, Lavor chegou a apontar a “incapacidade de coordenação dos profissionais que integram o órgão” como um dos motivos de sua saída. Noutro momento, disse que a “Saúde tem vários problemas e é essencial que haja uma coordenação muito tranquila para levar adiante as ações. Como os pensamentos na Secretaria são muito diferentes, isso criou muita dificuldade”.
Atentem que raramente Lavor reclamou de recursos financeiros. São elementos suficientes que chamam a atenção para um modelo de gestão que fracassou. É uma pena que o ex-secretário não tenha sido mais claro e objetivo. Teria dado uma contribuição importante para desvendar os problemas administrativos que levaram o sistema ao estrangulamento.

Ex-secretário da Saúde do Ceará vê o setor como “um abacaxi”

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=D-sonVanhe8[/youtube]

O ex-secretário da Saúde do Ceará (Governo Cid Gomes), João Ananias, evitou comentar, nesta quarta-feira, as razões que teriam levado o médico Carlile Lavor a pedir exoneração do cargo de gestor da saúde em menos de seis meses de governo. Disse apenas que os motivos seriam de foro íntimo.

João Anaias, no entanto, considera que o setor Saúde no País como um todo é um “abacaxi”, porque falta o principal : dinheiro.

Para Ananias, que deixou o cargo em sua época para disputar e ganhar mandato de deputado federal pelo PCVdoB, a crise é de dinheiro, com algum ou outro problema de gestor, mas “o problema é, fundamentalmente, de recursos”.

Eduardo Cunha – Ajuste fiscal deve ser finalizado na próxima semana

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que, com um acordo de líderes partidários já fechado, a votação do chamado ajuste fiscal será concluída até a próxima semana. A intenção é abrir espaço para que os deputados possam discutir e votar a proposta de reforma política discutida na Casa na última semana de maio. As medidas provisórias (MP) 664/14 e 668/14 trancam a pauta do plenário.

“Há um interesse nosso e da Casa de concluir a votação, até a semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta. Porque é nosso objetivo cumprir o que nós combinamos, que é, na semana de 26 de maio, nós vamos nos dedicar única e exclusivamente à reforma política”, disse Cunha pouco antes de presidir a sessão que aprovou o texto da MP 663/14 que abriu crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo acordo firmado, a oposição se comprometeu a não entrar em obstrução para derrubar as sessões por falta de quórum, mas em compensação todas as votações serão nominais. Hoje (13), será votada a MP 664 que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença, com os destaques sendo apreciados na quinta-feira (14).

Na próxima semana, os deputados devem votar, na terça-feira (19) a MP 668 que eleva as alíquotas de tributos de importação e, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.”

(Agência Brasil)

Nome de Fachin é aprovado para o STF

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“O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de dez horas. Os integrantes da comissão também aprovaram o regime de urgência para a votação no plenário da Casa.

Ao longo de todo o dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. El também falou sobre a sua vida profissional.

O jurista Luiz Fachin é advogado e professor universitário e tem amplo apoio da comunidade jurídica. No entanto, diversas polêmicas marcaram a análise de seu nome pelo Senado, entre elas um vídeo em que ele pede votos para a então candidata Dilma Rousseff, em 2010, e textos publicados nos quais assume posições polêmicas sobre a função social da propriedade e a aplicação da legislação.”

(Agência Brasil)

PT vai requerer na Justiça mandato de Marta Suplicy

“O PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora Marta Suplicy, que se desfiliou da sigla no fim de abril após 33 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido. “Após sucessivas recusas em dialogar com a direção do PT sobre as razões de suas supostas insatisfações, Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente por interesses eleitorais e desmedido personalismo”, disse o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, em comunicado divulgado na tarde desta terça-feira.

Na carta em que pediu a desfiliação do PT, a senadora alegou que a sigla é reincidente em casos de desvios éticos e disse estar constrangida com o “protagonismo” da legenda em “um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

“Mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional”, afirmou a senadora, referindo-se indiretamente ao mensalão, em 2005, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, em 2014.

Marta pretende concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano contra o antigo correligionário e atual prefeito, Fernando Haddad (PT). A senadora sinalizou que deve formaliza sua filiação ao PSB.”

(Estadão Conteúdo)

Procuradores do Trabalho de todo o País divulga nota repudiando a flexibilização das terceirizações

Procuradores do trabalho de todo o país divulgam nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim no Pais. No documento, redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio, eles afirmam que a terceirização como foi aprovada “implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical”. Confira a nota:

“A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização.

A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical.

Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhora da condição social e econômica da classe trabalhadora.”

* Assessoria de Comunicação do MPT/Ceará.

MP que altera pensão por morte e auxílio-doença deve ser votada já nesta quarta-feira

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (12) que o plenário deve analisar até amanhã (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. “Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

Após café da manhã no Palácio do Jaburu, com o ministro Joaquim Levy e o vice-presidente, Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães fala com Jornalistas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, fala sobre acordo para votar medidas do ajuste fiscalArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Hoje, o plenário deve votar MP 663/14 que concede crédito no valor de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o montante será usado para reforçar a competitividade da indústria brasileira, financiando a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.”

(Agência Brasil)

Justiça suspende prorrogação do prazo de novos contratos do Fies

“O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.”

(Agência Brasil)