Blog do Eliomar

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STF julga se União, Estados e Municípios terão acesso a dados bancários sem autorização judicial

“O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (17/12) se União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.

O advogado Luiz Gustavo Bichara, que é procurador tributário da OAB e defenderá no STF a posição da entidade, diz que “esta é sem dúvida uma das causas mais importantes que a corte vai julgar em questões fiscais”.

A ordem defende que a Justiça tenha “o monopólio da primeira palavra” sobre a quebra de sigilos no Brasil.”

(Colunista Mônica Bergamo, da Folha)

Operação Lava Jato – Provas poderão ser usadas contra Dilma em processo eleitoral

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo o uso de provas da Operação Lava Jato em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. A manifestação chegou ao tribunal no dia 5 de fevereiro.

Para o procurador não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.

“A Operação Lava Jato compreende algumas centenas de autos, a repercutir em enorme complexidade de análise e de pesquisa que envolva todos estes processos. Além disso, nem todos os documentos listados guardam relação direta com os fatos sob investigação nestes autos, pelo menos na extensão pretendida pelos requerentes”, argumenta o procurador.

Na ação, a defesa da coligação da presidenta alega que as informações da Lava Jato não podem ser emprestados para o andamento do processo eleitoral.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PSDB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014, mas são questionadas pelo PSDB.”

(Agência Brasil)

Produção de motocicletas caiu 3,7% em janeiro

“A produção de motocicletas caiu 37,8% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, informou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Foram produzidas 75.959 motocicletas no mês passado.

Na comparação com dezembro, quando foram produzidas 50.633 unidades, houve crescimento de 50%, pois as fábricas estavam em férias parciais. No atacado, foram vendidas 58.801 motocicletas em janeiro, o que representa retração de 43,6% frente ao primeiro mês de 2015. Em relação a dezembro, houve queda de 15,1%.

As vendas externas registraram expansão de 53,4% em relação a janeiro de 2015, chegando a 3.336 unidades. No comparativo com dezembro do ano passado, houve queda de 43,9%, com venda de 5.944 motocicletas para o exterior.”

(Agência Brasil)

Selo Unicef dará ponto extra para município que fizer mobilização contra o Aedes aegypti

O Selo Unicef Município Aprovado – 2013/2016 aproxima-se do final, quando serão conhecidos e certificados os municípios que mais apresentaram avanços em indicadores nas áreas da infância e adolescência. Neste ano, excepcionalmente, devido ao aumento dos casos de microcefalia possivelmente relacionados à infecção pelo vírus zika – transmitida pelo Aedes aegypti, o UNICEF concederá um ponto extra àqueles municípios que comprovarem que estão desenvolvendo ações efetivas de combate à proliferação do mosquito.

A novidade será apresentada durante o último ciclo de capacitação desta edição, nesta quarta e quinta-feira, no auditório do BNB/Passaré, e integra as estratégias de mobilização do UNICEF no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, que também transmite dengue e chikungunya.

A nova ação não altera as regras do Selo: permanece a necessidade dos municípios de atingir 19 pontos, mas agora, em vez de 27 ações estratégicas, eles podem escolher entre 28. O lançamento dessa mobilização contará com a presença de autoridades da área de saúde e com a distribuição de material de comunicação da campanha realizada pelo Governo do Estado.

SERVIÇO

* O UNICEF produziu e disponibiliza em seu site (http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_32090.htm) materiais informativos sobre o combate ao Aedes, além de spots de rádio e dicas de prevenção que podem ser reproduzidas pelos municípios.

* O lançamento de mobilização contra Aedes aegypti nos municípios, com a presença de autoridades, será a partir das 8h30min.

Bancada federal do PMDB pode sofrer mudança

anibal

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) já comunicou a familiares que vai tirar licença e enfrentar cirurgia na coluna. Ele chegou a avaliar tal possibilidade em meados de 2015, mas preferiu aguardar e se dedicar à defesa que faz no caso da Operação Lava Jato.

Se confirmar mesmo a licença por questão de saúde, a vaga será aberta para o também peemedebista Mauro Benevides.

 

Banco Central orienta bancos sobre movimentação de contas de políticos e partidos

“O Banco Central (BC) divulgou orientações às instituições financeiras sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, neste ano de eleições municipais. O BC também orienta sobre o envio de extratos mensais das contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o comunicado do BC, os extratos devem conter a identificação e o registro de depósitos, de liquidação de cheques depositados em outras instituições financeiras e de emissão de instrumentos de transferência de recursos. “A lista contendo a identificação do número de CNPJ de partidos políticos e de candidatos para o envio dos extratos eletrônicos, bem como as orientações técnicas para o envio dos extratos eletrônicos, será publicada pelo TSE em seu sítio na internet”, acrescentou o BC.

Todos os anos em que há eleições o BC divulga comunicado para orientar os bancos, com as informações atualizadas.

O Banco Central lembra que além de seguir as regras da autoridade monetária, os bancos têm que cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.”

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda e Inácio Arruda apresentam proposta para fortalecimento dos CVTs

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O deputado federal Ariosto Holanda (Pros) apresentará, na próxima segunda-feira, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, com o secretário Inácio Arruda, uma proposta para fortalecer os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) do Ceará, a ser apoiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A ideia será discutida num encontro nacional em Brasília com os Estados que possuem programas de CVTs, convocado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) do MCTI.

Ariosto Holanda pretende alinhar a ação nacional do MCTI com os CVTs do Instituto Centec. Segundo ele, o secretário da Secis do MCTI, Edward Madureira Brasil, assegurou que considera muito bom o projeto do Centros Vocacionais Tecnológico e pretende manter o foco no programa.

No encontro com o secretário, Ariosto Holanda vai defender a reedição dos Cadernos Tecnológicos, publicados pelo Instituto Centec na linha do Como Fazer produtos e serviços, a exemplo da cajuína e tanques redes. Edward Madureira Brasil foi reitor da Universidade Federal de Goiás por oito anos e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A taxa inflacionária e uma questão de credibilidade

Com o título “Como ficará a inflação em 2016”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele espera um índice menor do que o registrado ano passado. Mas aponta algumas condicionantes para que isso ocorra. Confira:

Por onde tenho andado neste início de ano, quer seja na Uece, quer seja nas entidades de classe, quer seja nas empresas ou até em encontros sociais, uma das perguntas a que mais tenho respondido é sobre o possível comportamento da inflação em 2016.

Esse interesse é explicado, pois, em 2015, depois de 12 anos abaixo dos dois dígitos, o IPCA chegou a 10,67% e voltou a pesar no bolso das famílias e no caixa das empresas. Estas sentem, imediatamente, a elevação dos seus custos com matéria-prima, serviços e mão de obra, entre outros; aquelas, no aumento das despesas com alimentação, educação, saúde, moradia, transporte etc.

Para todos, expresso a minha crença de que teremos uma inflação bem menor em 2016. Arriscaria apontar algo entre 8% e 10%, o que ainda significa um nível muito acima do aceitável para economias diversificadas e democracias estáveis como as do Brasil.

Existem cinco fatores que reforçam a previsão da queda da inflação (desemprego, câmbio, juros, preços administrados e preços livres) e apenas um que pode colocar tudo por água abaixo (ajuste fiscal).

O desemprego fechará o ano entre 12% e 13%, o que representa uma perda de 3,3 milhões de postos de trabalho no biênio 2015-2016, significando menos renda, maior tempo para recolocação e redução dos salários oferecidos. Aliado à redução da atividade econômica, com queda de mais de 3% do PIB, reforça o argumento de que não haverá margem para elevação dos preços livres nos mesmos 8,5% que subiram em 2015. Já os preços administrados, usados politicamente em 2013 (1,5%) e 2014 (5,3%), registraram 18% em 2015. É de se esperar que eles não superem 6% ou 7% em 2016.

O câmbio teve uma desvalorização de 47% em 2015, a maior desde 2003, o que encareceu as importações e contribuiu para a inflação de dois dígitos em 2015. Salvo algum choque externo, pode-se esperar uma desvalorização de 5% a 6%. Fechando os cinco fatores que orientam a previsão da queda da inflação, verifica-se que o atual nível da taxa de juros reais é extremamente elevado, encarecendo o crédito.

Com todos esses fatores a favor, o que poderia forçar um crescimento da inflação? Apenas uma piora da situação orçamentária, com a não implementação do ajuste fiscal, novo déficit acima da meta e a explosão da relação dívida/PIB, que corrói a já fraca credibilidade.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br 
Consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. 

Câmara dos Deputados pode votar MP sobre dívida de clubes e Reforma Administrativa

“O Plenário da Câmara dos Deputados terá de votar, a partir desta terça-feira, duas medidas provisórias que trancam a pauta, assim como dois projetos de lei com urgência constitucional vencida (regulamentação do teto salarial do serviço público e definição do crime de terrorismo).

A primeira das MPs é a 695/15, cujo texto aprovado em comissão mista reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.

De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.

Requisitos para clubes

O texto da comissão para a MP 695 também adia a data de exigência do cumprimento de critérios de regularidade fiscal e trabalhista para que os clubes de futebol participem dos campeonatos.

A Lei 13.155/15 exige o cumprimento desses critérios a partir de 1º de janeiro de 2016, já que foi publicada com os campeonatos em andamento, em agosto do ano passado.

O texto prorroga o cumprimento desses critérios para 1º de agosto de 2016, o que, na prática, leva a regra para 2017, pois em agosto todos os campeonatos nacionais já estarão em andamento.

Lotex

Outro ponto da MP 695 é a autorização para que a loteria instantânea Lotex (raspadinha) explore comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens.

A Lotex foi criada pela Lei 13.155/15 inicialmente para funcionar apenas com temas ligados ao futebol.

Reforma administrativa

Já a Medida Provisória 696/15 reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.

Teto do funcionalismo

O primeiro projeto de lei do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido é sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público (PL 3123/15). O texto fixa novas normas para o cálculo desse teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.

O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares (ativos e inativos) e pensionistas, para fins de controle do teto.

Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e, nos municípios, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, é o subsídio do governador, no âmbito do Poder Executivo; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo; e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

Terrorismo

Também tranca a pauta o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.”

(Agência Câmara)

STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à suprema corte. A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente os argumentos a favor do parlamentar. Janot acusa Cunha de utilizar o comando da Casa para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9 horas, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que correm contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Conselho de Ética

Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde de hoje (16). Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no colegiado, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)

Açude Castanhão pegou pouca água

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O açude Castanhão (Vale do Jaguaribe), que é o maior do Ceará, pegou pouca água até agora.

Segundo o secretário-executivo dos Recursos Hídricos do Estado, Ramon Rodrigues, a ordem é continuar rezando por chuvas. Ele evita falar em racionamento no futuro.

O Castanhão tem capacidade para mais de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água e está, no momento, com menos de 11%.

* Mais sobre cenário de chuvas no Ceará aqui.

Disputa pela liderança do PMDB na Câmara em clima de últimas costuras políticas

“A equipe de Hugo Motta na disputa pela liderança do PMDB da Câmara trabalha com universo de 67 votantes – computados o ministro da Saúde, Marcelo Castro, cuja saída ainda é negada pelo Planalto, e secretários do Rio de Janeiro que irão à Brasília só para votar.

Segundo eles, além de um parlamentar que fez cirurgia e não poderá participar do pleito, há um que declarou sua frustração com ambos os candidatos e que, por isso, votará em branco.

Nesse universo, garantem ter pouco mais que a metade dos apoios.
Os oposicionistas afirmam que só não fazem uma grande reunião com os apoiadores pois não querem que o governo saiba quem já havia se comprometido a votar com Leonardo Picciani e mudou de posição – nas chamadas traições – nos últimos dias.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Comércio registrou queda nas vendas do Carnaval, mas está otimista para a Páscoa

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As vendas do comércio em todo o País, por conta do Carnaval, caíram 5% comparado à folia de 2015. É o que revela o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro.

Ele credita o resultado à crise e ao fato de muitos estarem evitando gastos em razão das incertezas da economia.

Mas o setor, de acordo com Honório, espera ressurreição nas vendas com a Páscoa. Mesmo com algvuns produtos – como o ovo de Páscoa, com preços nada doces.

Luta contra o mosquito não pode ficar só no marketing

Com o título “O espetáculo valeu, mas a hora é de ação”!, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Bater na tecla da luta contra o Aedes aegypti é fundamental. Confira:

A guerra que o Brasil trava contra o Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika, exige muito mais do que um dia de midiática mobilização do governo para começar a apresentar resultados positivos concretos. Mesmo que admitamos inegável o peso simbólico de um evento como este organizado no último sábado, 13/2, envolvendo até a figura direta da presidente da República no esforço de mobilizar a população. A ação é importante e precisa ser ressaltada na sua dimensão, mas o desafio posto exige muito mais – das autoridades e da sociedade.

O combate aos efeitos, necessário e urgente, não deve negligenciar o debate em relação às causas que precisa ser feito já agora, sem falta. De novo, o País se vê diante das consequências dramáticas de opções erradas de governos que não têm buscado foco no que deveria ser prioritário. É a histórica falta de investimentos em saneamento básico que nos trouxe às condições atuais, nas quais a sociedade se vê desprotegida diante de doenças que pareciam controladas e que avançam como um retrato das condições sanitárias inaceitáveis da expressiva maioria das cidades.

O problema vai muito além da gestão atual e dos governantes do momento, que, no entanto, pecam pela reprodução de um modelo que sempre optou por uma postura reativa, nunca antecipando situações na perspectiva de fazer as soluções mais possíveis. Faltou decisão política na hora oportuna, muito antes de hoje, portanto, para um combate mais efetivo ao mosquito. A horrenda prática dos homens públicos brasileiros de optarem sempre pelo cálculo político levou, e continua levando, à adoção de paliativos que apenas permitem amenizar a situação, sem esforço de chegar às causas para enfrentá-las.

O quadro emergencial de agora exige da sociedade que faça sua parte, redobrando vigilância em relação aos focos domésticos do mosquito e reduzindo sua existência a níveis que se possa considerar aceitáveis. É dos governantes, porém, que se deve esperar mais, tanto no enfrentamento da crise atual como em relação às respostas que contemplem os aspectos estruturais. O mais importante é que este momento, duro que seja, também seja visto na perspectiva de uma oportunidade para uma definitiva mudança de postura em relação ao que deve ser priorizado como investimento público. Que saibamos não desperdiçá-la.

Ex-ministro Delfim Neto é citado como também culpado pela proliferação do Aedes aegypti

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Fortaleza, que estava com déficit de 36 leitos de UTI, deve amenizar esse quadro neste começo de ano. O Governo do Estado acertou com o Hospital Fernandes Távora a cessão de 10 leitos novos.

A informação é do coordenador de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Alex Mont’Alverne.

Sobre as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, Alex Mont’Alverne, que é filiado ao PT, reconheceu que a população pouco colabora, mas acabou apontando um outro culpado: o período da ditadura, época do então ministro Delfim Neto , que esvaziou a Funasa. 

Caixa libera pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Os trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta terça-feira. O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem possui o Cartão do Cidadão também pode recorrer aos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem tem conta na instituição financeira só precisa aguardar o depósito do dinheiro, previsto para quinta-feira (18).

O abono salarial equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores que estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 e que tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.

SERVIÇO

*O trabalhador que desejar informações adicionais sobre o abono pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar o site da Caixa Econômica Federal.

*Neste mês, também serão pagos os rendimentos do saldo de cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988. Os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Agência Brasil)

IBGE lança edital para contratar empregados temporários

Menos de um mês depois de lançar concurso público com 140 oportunidades fixas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre novo edital, desta vez, para empregados temporários. São 1.409 vagas em processo seletivo simplificado para o Censo Agropecuário 2016.

Do total de postos da seleção, 700 são para a função de agente censitário administrativo, com contrato de até 22 meses e remuneração de R$ 1.560; para agente censitário regional, o vencimento é de R$ 3 mil e a validade do trabalho é de 16 meses; no caso de analista censitário (em que há 22 áreas de atuação), são 31 meses de validade e salário de R$ 7.166 (confira os pré-requisitos para cada cargo em Exigências).

Contratados receberão auxílio-alimentação e transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

Processo contra Renan chega ao STF

renan calheiros

“Somente nessa segunda feira, 12 dias depois de o relator Edson Fachin anunciar que havia liberado para a pauta uma denúncia contra Renan Calheiros, o processo finalmente chegou à presidência do STF. Agora, cabe ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai analisar se o presidente do Senado virará réu numa ação penal por peculato por supostamente ter usado um lobista de empreiteira para pagar pensão a uma filha e posteriormente ter adulterado documentos para justificar os pagamentos.

O delay entre o anúncio de que o caso, que explodiu em 2007 e está no Supremo desde 2013, iria a julgamento e o envio do processo à presidência da Casa foi marcado por extrema pressão nos bastidores.

Senadores e ministros do STF relatam uma ação pesada de Renan para evitar que o caso vá a plenário. Aliados do peemedebista dizem que ele avalizou a aprovação de Fachin no Senado, uma das mais polêmicas nomeações para a corte.

O ministro, que herdou a relatoria do caso Renan, se apressou em manda-lo a julgamento, irritando o presidente do senado, que deve tentar recursos judiciais e muita pressão política para postergar o julgamento.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Eduardo Cunha

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (15) retirar o sigilo da denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Em decisão proferida hoje (15), o ministro retirou sigilo da tramitação do inquérito e passou a colocar o nome dos investigados na descrição do processo. De acordo com Zavascki, o pedido de abertura de ação penal contra Cunha deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara. No inquérito, a ex-deputada federal Solange Almeida também é investigada.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.”

(Agência Brasil)