Blog do Eliomar

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UFC apoia revista ambiental da UFRR

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O casal de pesquisadores José Maria Arcanjo e Sandra Kátia.

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) está contando com o apoio e a experiência da área de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará para a edição de sua revista “Agroambiente Online”. Os professores Sandra Kátia e José Maria Arcanjo, dessa Instituição, visitaram a UFC e obtiveram apoio e parceria.

A propósito, a engenheira agrônoma Sandra Kátia, que mora há mais de duas décadas em Boa Vista, é pessoa da nossa estima. Foi colega nossa nos tempos do primário no Grupo Escolar Santo Afonso (hoje Escola de Ensino Fundamental e Médio santo Afonso), no bairro Parquelândia; colega no extinto Centro Educacional Júlia Jorge; e também colega do extinto Grupo de Jovens (Joupa) da Igreja de Santo Afonso (Redonda).

Roberto Pessoa – Camilo e RC não podem reclamar da saúde, pois tudo é PT

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O presidente de honra do Partido da República, Roberto Pessoa, lamentou, nesta quarta-feira, que o Governo e a Prefeitura de Fortaleza estejam enfrentando um quadro de caos na saúde. Para ele, isso é resultado da falta de recursos que atinge todo o País, mas, principalmente, questão de competência.

“O que é pior é que nem o prefeito de Fortaleza nem o governador podem reclamar. Tudo é PT!” Referiu-se ao fato de que os dois respaldaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele lembra que o Governo de Cid Gomes construiu dois hospitais regionais – na Região do Cariri e da Zona Norte, prometendo desafogar o IJF de Fortaleza, mas, na prática, isso não aconteceu.

Fernandinho Beira-Mar vai a novo julgamento

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“O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, volta hoje (13) a julgamento, no Fórum do Rio de Janeiro, acusado de ter liderado uma guerra de facções dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, em 2002. O julgamento está previsto para começar às 13h, no 1º Tribunal do Júri. O traficante chegará ao tribunal sob a guarda de 200 agentes das polícias Federal e Militar e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Beira-Mar, que chefia a facção criminosa denominada Comando Vermelho, responderá pela acusação de homicídio qualificado em razão das mortes dos seguintes integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA): Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê; Marcelo Lucas da Silva, o Café; Wanderley Soares, o Orelha; e Carlos Alberto da Costa, o Robertinho do Adeus.

Em 11 de setembro de 2002, Beira-Mar liderou uma guerra de facções dentro do presídio. Dez testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público e pela defesa para falar sobre esse levante, inclusive o traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.

O esquema de segurança que está sendo montado para o julgamento do traficante envolve também os serviços de inteligência das polícias Federal e Militar: integrantes desses serviços estão monitorando pontos estratégicos da cidade, principalmente nas imediações do Fórum, localizado no Centro do Rio.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que crise na saúde foi provocada por má gestão de Ciro Gomes

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Problema vem de lá trás…

Do deputado federal Danilo Forte (PMDB), para o Blog, uma análise sobre o quadro de caos da Saúde no Ceará. Ele não poupa críticas, principalmente, ao período em que o ex-ministro Ciro Gomes, irmão do então governador Cid Gomes, foi o secretário da Saúde. Confira:

A situação caótica na saúde cearense retratada pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, 12, é o resultado da má gestão do último Governo Cid Gomes. A situação de alarde da saúde no Estado se agravou durante o período em que o ex-governador e irmão de Cid, Ciro Gomes, foi o responsável pela Secretaria estadual de Saúde entre setembro de 2013 a dezembro de 2014.

Tudo isso desaguou e aflora exatamente agora. Porque os efeitos da péssima gestão e da má aplicação dos recursos na saúde têm efeito posterior e não imediato. Isso fez com que nós tivéssemos um sistema falido. E a desculpa não está na falta dos recursos. Porque os recursos estão indo.

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O que há de fato é a má gestão. A má gestão na prefeitura municipal (de Fortaleza) e a má gestão no Governo do Estado. É bom lembrar que quando Juraci Magalhães era prefeito de Fortaleza (1997-2004) foi exatamente quando se deu a modernização dos Hospitais Gerais de Fortaleza e do Estado, coisa que agora a gente vê se acabando exatamente em função da má gestão que está sendo aplicada.

DETALHE – A matéria do jornal Folha de S. Paulo que o parlamentar se refere é a notícia: “Com saúde em crise, Ceará atende pacientes no chão” que foi uma das manchetes. Na última segunda-feira, 11, o número de pacientes que aguardavam atendimento sem leitos somavam 429 pessoas.

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira

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O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.

Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

Ex-secretárío de Finanças reconhece arrocho na economia, mas é otimista quanto a 2016

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O ex-secretário de Finanças de Fortaleza e hoje professor do Curso de Economia da UFC, Alexandre Cialdini, reconheceu, nesta quarta-feira, que o quadro é dificil para a economia brasileira, que precisa mesmo de ajuste fiscal. Ele considera necessário esse arrocho, mas é otimista, pois avalia que em 2016 o cenário deverá apresentar melhora.

Alexandre Cialdini, indagado sobre erros da Era Petista na economia, creditou como aspectos que levaram o País a essa situação a ampliação das desonerações indefinidas de impostos – como isenção do IPI nos carros novos e outros, bem como pouco controle de gastos e, também, influência da crise internacional.

Cialdini deu essas declarações antes de seguir para São Paulo, onde participará de um seminário sobre  Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a administração do prefeito Roberto Cláudio (Pros), já que ele herdou projetos e o caixa da gestão Luizianne Lins (PT), Alexandre Cialdini nada quis comentar. Ele foi titular da Sefin na Era Luizianne.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa

Com o título “Modelo de gestão fracassado na Saúde do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Não será fácil para o Ceará contornar a crise de grandes proporções instalada no sistema de saúde do Estado. Os problemas são diversos. Sim, o drama é nacional, mas ganhou relevo especial no Ceará. Em outros estados, não há registro de pacientes sendo atendidos no piso de unidades hospitalares. Também não há registros da expansão do sarampo, uma doença grave que deveria estar sob controle e que empurra para baixo os índices de saúde do Brasil.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa. A opção pelo crescimento estrutural do setor público gerou uma crise de financiamento. Não é racional o sistema que precisa transportar (ida e volta) os médicos de avião todos os dias para fazer funcionar o hospital regional de Sobral.

A gestão do sistema hospitalar público do Ceará, incluindo Upas, está há anos sob controle de uma organização social denominada ISGH, que já foi comandada pelo novo secretário da Saúde, Henrique Javi. O ISGH é regido por um regime legal diferenciado que lhe permite mais liberdade de ação e, ao mesmo tempo, baixo índice de transparência e controle social.
Nas poucas explicações que concedeu acerca de sua saída da pasta, o médico Carlile Lavor deixou nas entrelinhas algumas suspeitas que recaem sobre os profissionais que há anos controlam o dia a dia da Secretaria. É provável que estivesse falando do ISGH e da burocracia que gerencia o sistema de internamento hospitalar.
Em uma entrevista, Lavor chegou a apontar a “incapacidade de coordenação dos profissionais que integram o órgão” como um dos motivos de sua saída. Noutro momento, disse que a “Saúde tem vários problemas e é essencial que haja uma coordenação muito tranquila para levar adiante as ações. Como os pensamentos na Secretaria são muito diferentes, isso criou muita dificuldade”.
Atentem que raramente Lavor reclamou de recursos financeiros. São elementos suficientes que chamam a atenção para um modelo de gestão que fracassou. É uma pena que o ex-secretário não tenha sido mais claro e objetivo. Teria dado uma contribuição importante para desvendar os problemas administrativos que levaram o sistema ao estrangulamento.

Ex-secretário da Saúde do Ceará vê o setor como “um abacaxi”

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O ex-secretário da Saúde do Ceará (Governo Cid Gomes), João Ananias, evitou comentar, nesta quarta-feira, as razões que teriam levado o médico Carlile Lavor a pedir exoneração do cargo de gestor da saúde em menos de seis meses de governo. Disse apenas que os motivos seriam de foro íntimo.

João Anaias, no entanto, considera que o setor Saúde no País como um todo é um “abacaxi”, porque falta o principal : dinheiro.

Para Ananias, que deixou o cargo em sua época para disputar e ganhar mandato de deputado federal pelo PCVdoB, a crise é de dinheiro, com algum ou outro problema de gestor, mas “o problema é, fundamentalmente, de recursos”.

Eduardo Cunha – Ajuste fiscal deve ser finalizado na próxima semana

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que, com um acordo de líderes partidários já fechado, a votação do chamado ajuste fiscal será concluída até a próxima semana. A intenção é abrir espaço para que os deputados possam discutir e votar a proposta de reforma política discutida na Casa na última semana de maio. As medidas provisórias (MP) 664/14 e 668/14 trancam a pauta do plenário.

“Há um interesse nosso e da Casa de concluir a votação, até a semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta. Porque é nosso objetivo cumprir o que nós combinamos, que é, na semana de 26 de maio, nós vamos nos dedicar única e exclusivamente à reforma política”, disse Cunha pouco antes de presidir a sessão que aprovou o texto da MP 663/14 que abriu crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo acordo firmado, a oposição se comprometeu a não entrar em obstrução para derrubar as sessões por falta de quórum, mas em compensação todas as votações serão nominais. Hoje (13), será votada a MP 664 que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença, com os destaques sendo apreciados na quinta-feira (14).

Na próxima semana, os deputados devem votar, na terça-feira (19) a MP 668 que eleva as alíquotas de tributos de importação e, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.”

(Agência Brasil)

Nome de Fachin é aprovado para o STF

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“O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de dez horas. Os integrantes da comissão também aprovaram o regime de urgência para a votação no plenário da Casa.

Ao longo de todo o dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. El também falou sobre a sua vida profissional.

O jurista Luiz Fachin é advogado e professor universitário e tem amplo apoio da comunidade jurídica. No entanto, diversas polêmicas marcaram a análise de seu nome pelo Senado, entre elas um vídeo em que ele pede votos para a então candidata Dilma Rousseff, em 2010, e textos publicados nos quais assume posições polêmicas sobre a função social da propriedade e a aplicação da legislação.”

(Agência Brasil)

PT vai requerer na Justiça mandato de Marta Suplicy

“O PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora Marta Suplicy, que se desfiliou da sigla no fim de abril após 33 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido. “Após sucessivas recusas em dialogar com a direção do PT sobre as razões de suas supostas insatisfações, Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente por interesses eleitorais e desmedido personalismo”, disse o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, em comunicado divulgado na tarde desta terça-feira.

Na carta em que pediu a desfiliação do PT, a senadora alegou que a sigla é reincidente em casos de desvios éticos e disse estar constrangida com o “protagonismo” da legenda em “um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

“Mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional”, afirmou a senadora, referindo-se indiretamente ao mensalão, em 2005, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, em 2014.

Marta pretende concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano contra o antigo correligionário e atual prefeito, Fernando Haddad (PT). A senadora sinalizou que deve formaliza sua filiação ao PSB.”

(Estadão Conteúdo)

Procuradores do Trabalho de todo o País divulga nota repudiando a flexibilização das terceirizações

Procuradores do trabalho de todo o país divulgam nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim no Pais. No documento, redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio, eles afirmam que a terceirização como foi aprovada “implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical”. Confira a nota:

“A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização.

A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical.

Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhora da condição social e econômica da classe trabalhadora.”

* Assessoria de Comunicação do MPT/Ceará.

MP que altera pensão por morte e auxílio-doença deve ser votada já nesta quarta-feira

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (12) que o plenário deve analisar até amanhã (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. “Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

Após café da manhã no Palácio do Jaburu, com o ministro Joaquim Levy e o vice-presidente, Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães fala com Jornalistas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, fala sobre acordo para votar medidas do ajuste fiscalArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Hoje, o plenário deve votar MP 663/14 que concede crédito no valor de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o montante será usado para reforçar a competitividade da indústria brasileira, financiando a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.”

(Agência Brasil)

Justiça suspende prorrogação do prazo de novos contratos do Fies

“O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.”

(Agência Brasil)

Refinaria Cancelada – Justiça defere liminar em ação da OAB/CE contra a Petrobras

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, teve ação civil pública interposta contra a Petrobras deferida liminarmente pelo juiz da 18ª Vara Cível, Josias Nunes Vidal. Pela ação, a estatal terá que  apresente todos os documentos solicitados na medida judicial, considerando o cancelamento da construção da Refinaria Premium II no Estado. De acordo com a liminar (Processo 01538622420158.06.0001), foram solicitados três estudos: um, quanto à viabilidade técnica do projeto para a implantação de uma nova refinaria no Brasil, notadamente no Estado do Ceará; outro, apresentando estudo técnico detalhado que concluiu ser o Estado do Ceará um local apropriado para a construção da refinaria e; o terceiro documento, apresentando as razões atestando que a refinaria não seria mais viável ao Ceará.

Conforme a decisão, os documentos devem ser entregues num prazo de 15 dias sob a pena de multa diária de R$ 20 mil. Determinou também o magistrado, a intimação do Governo do Estado para se posicionar no processo. Em relação ao pedido de tutela antecipada para restituição do imóvel cedido pelo Estado do Ceará, o juiz José Nunes Vidal entende que a determinação de devolução poderá ser feita após a justada dos documentos, em momento oportuno.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 6 de maio contra a Petrobras. Na ação inicial, a OAB-CE requer a indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado do Ceará, aos particulares e morais coletivos. Os valores exatos dos danos materiais e morais serão apurados no decorrer do processo. No documento, a OAB-CE argumenta que a Petrobras empreendeu dois instrumentos contratuais (Protocolo de Entendimentos e Termo de Compromisso) denotando a efetivação da instalação da Refinaria “Premium II” no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de ter praticado inúmeros atos que denotavam a efetivação da referida instalação.

Segundo o protocolo assinado pelo Estado do Ceará, Petrobras e Ceará Portos, com anuência da Companhia de Gás do Ceará, Transpetro e BR Distribuidora, os investimentos efetivados pelo Estado do Ceará poderão ser cobrados da Petrobras na hipótese de o projeto não ser efetivado por culpa da Petrobras (cláusula 2.2 do Termo de Entendimento assinado em 2008).

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a entidade realizou um estudo no sentido de detectar os danos causados ao Estado do Ceará em decorrência do cancelamento da construção da Refinaria Premium II. “Com base no estudo, detectamos que a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo Governo do Estado quanto pela sociedade que acreditou neste projeto para ter uma fonte de renda no futuro. A promessa era de 90 mil empregos e o investimento era de US$ 11,1 bilhões, o que segundo a Petrobras respondeu à OAB-CE, não se realizará. A Ordem não pode ficar silente a tamanho desatino”, esclarece.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Fábio Zech, “o patrimônio público foi ofendido, uma vez que o Governo do Estado agiu de modo condizente à observância aos princípios da boa-fé, e por ter entendido ser necessário efetivar vultosos investimentos para possibilitar a implantação da Refinaria Premium II, mas cujo projeto sequer foi efetivamente realizado”.

Coordenador da bancada federal cearense espera gestão técnica do novo presidente do BNB

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O coordenador da banca federal do Ceará disse, nesta terça-feira, torcer para que o novo presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, prossigam o trabalho técnico implantado na instituição pelo ex-presidente, Nelson Antônio dos Santos.

Marcos holanda tomará posse sexta-feira, à 15 horas, em solenidade marcada para a sede do banco, no Passaré, em Fortaleza. Já Nelson Antonio dos Santos tinha o respaldo do PT. Ele confirmou nesta terça-feira ter três propostas em apreciação: entre elas, uma da área pública.

Segundo José Airton, é fundamental que Marcos Holanda leve o BNB a um crescimento maior e a ser instrumento em condições de reduzir desigualdade regional.

Extra reinaugura três lojas em Fortaleza

Nada de crise. O Extra reinaugurou, nesta terça-feira, três lojas em Fortaleza:: Extra Hiper Parangaba, Extra Hiper Iguatemi e Extra Hiper Montese. Além dessas três lojas reinauguradas na Capital cearense, cerca de 17 lojas estão sendo reinauguradas em maio e já vão receber as principais características do novo conceito. Entre os estados, estão Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal.

Para realizar a modernização das lojas, formou-se uma equipe de especialistas do Extra, que analisou inúmeros fatores e começou a traçar um plano de ação. “O projeto envolveu um grupo multidisciplinar, representado por diversas áreas, para modernizar não apenas a estrutura física, mas toda a forma de operar, com adequação de serviços, sortimento, precificação e até, o caminho que o cliente percorre em nossas lojas, simplificando a ida dele ao hipermercado”, destaca Laurent Cadillat, diretor-executivo do Extra.

O projeto contempla a definição de novos modelos de operação das lojas, baseados nas necessidades dos clientes. “A diretriz do projeto está ancorada em um amplo estudo do consumidor e nas suas expectativas para o modelo de hipermercado. Percebemos que há demandas específicas, que podem ser atendidas com modelos diferentes de lojas, além de variações regionais, o que irá permitir ao Extra entregar uma melhor experiência de compra aos nossos clientes”, explica o executivo.

De forma geral, os novos conceitos contemplam uma revisão do sortimento de produtos oferecidos, com incremento na prestação de serviço aos clientes, focados no açougue, peixaria, frios, rotisserie e padaria. Além disso, um setor especial contará com itens gourment, orgânicos, importados e funcionais a preços acessíveis. A linha de não alimentar, traz como novidade aos consumidores os principais lançamentos de smartphones, televisão e aparelhos de áudio – com destaque ao Extra Mobile, novo formato para comercialização de produtos e serviços de telefonia móvel, onde o cliente pode comprar o seu aparelho, além de pesquisar e contratar o plano da operadora que melhor atende as suas necessidades – e a venda de colchões, que contempla um espaço exclusivo que oferecerá uma solução completa, com amplo sortimento de produtos, que pode ser comparado às lojas especializadas.

(Site Extra)

Receita promete fiscalizar periodicamente o patrimõnio dos grandes contribuintes

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“Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos. A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, o monitoramento envolverá 3.854 contribuintes que devem R$ 427 bilhões.

Para acompanhar a evolução do patrimônio desses contribuintes, a Receita fará levantamentos em cartórios, nas bolsas de valores, nos Detrans dos estados e nas próprias declarações do Imposto de Renda. O Fisco verificará se bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações foram vendidos ou transferidos a terceiros.

O reforço na fiscalização ocorre em um ano de queda na arrecadação federal. No primeiro trimestre, a Receita Federal arrecadou R$ 309,4 bilhões, queda de 2,03% em relação ao mesmo período do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Receita Federal também estendeu aos grandes contribuintes a possibilidade de regularizar a situação fiscal antes de serem autuados. Eles serão avisados caso o Fisco constate informações incompletas ou irregularidades no pagamento e no recolhimento de tributos. As empresas monitoradas poderão resolver as pendências antes da abertura de um processo de fiscalização que pode resultar em multas de 75% a 300% do valor devido.

O processo é semelhante ao que ocorre com as pessoas físicas, que podem retificar a declaração do Imposto de Renda e evitar cair na malha fina. A extensão do mecanismo aos grandes contribuintes consta de portaria do Ministério da Fazenda também publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, existem 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas incluídas na categoria de grandes contribuintes: concentram 63% da arrecadação federal. São considerados grandes contribuintes pessoas físicas com rendimento total superior a R$ 13 milhões por ano ou com patrimônio acima de R$ 70 milhões e pessoas jurídicas com receita bruta acima de R$ 150 milhões por ano ou que pagam pelo menos R$ 15 milhões por ano em tributos.

Para onde vão os Ferreira Gomes?

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Eis nota da Coluna Radar, da Veja?

Os irmãos Cid e Ciro Gomes estão negociando a saída do PROS. O retorno ao PSB é uma possibilidade.

VAMOS NÓS – Por aqui, Sérgio Novais, presidente estadual, garante que não há a menor chance dos Ferreira Gomes voltaram para o partido que um dia foi deles. Aliás, uma das primeiras ações foi provocar o afastamento de Novais do comando partidário.

VAMOS NÓS 2 – O que fala é que o PDT poderia abrigar os Ferreira Gomes, no caso de o Partido Liberal do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, não conseguir a legalização.

VAMOS NÓS 3 – Neste Blog mesmo, nesta terça-feira, a presidente da comissão provisória do PSD, Patrícia Aguiar, avisou que o partido está de portas abertas para o grupo dos Ferreira Gomes. Apesar de queixas internas.

VAMOS NÓS 4 – Aliás, partido, segundo observadores políticos, é apenas um detalhe na trajetória dos Ferreira Gomes.

Luis Fachin afirma que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

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“O jurista Luiz Fachin disse hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve tomar posição sobre doações de campanha. Uma ação relativa ao tema está em julgamento no STF, mas, como o voto de Joaquim Barbosa é conhecido, Fachin preferiu emitir sua posição a respeito.

“Acho que o Judiciário desborda de suas funções em problemas atinentes a essa definição política. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar certa primazia ao Parlamento.”

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.”

(Agência Brasil)