Blog do Eliomar

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CPI do Carf é instalada no Senado

“A CPI do Carf foi instalada nesta terça-feira, 19, pelo Senado. No primeiro encontro, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), principal responsável pela coleta de assinaturas para a comissão, foi eleito presidente e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora.

O colegiado foi criado com o objetivo de investigar um suposto esquema de fraudes no órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de autuações fiscais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final do mês passado a criação da CPI. A comissão será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes, tendo seis meses para realizar suas apurações.”

(Estadão Conteúdo)

FNDE vai bancar centros educacionais em Sobral

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), acompanhado da secretária municipal de Urbanismo, Gizela Gomes, foi recebido, nesta terça-feira, em Brasília, pelo presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar. Na ocasião, foi discutida a construção de centros de educação infantil para o bairro da Colina e para o Residencial Nova Caiçara.

A unidade do bairro da Colina já está licitada e atenderá, quando construída, 120 crianças de zero a 5 anos, moradores da região. Já com relação ao Residencial Nova Caiçara, foi tratado sobre o aumento de vagas. Antes, estavam previstas quatro unidades com 120 vagas, mas agora serão três amplas e com um detalhe: cada uma ofertando 188 vagas.

(Foto – Divulgação)

Rodeio de Caminhões terá etapa final em Fortaleza

Fortaleza será sede, sábado e domingo, da etapa final do Rodeio de Caminhões, evento organizado pela Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil. Como parte do trabalho da companhia em reforçar seu comprometimento com segurança no transporte rodoviário, a competição reúne motoristas de transportadoras contratadas de diversas partes do Brasil, que testarão suas habilidades em manobras padronizadas dirigindo caminhões-tanque.

Na etapa final, 10 motoristas realizarão seis diferentes provas, como: controlar a velocidade de forma adequada, dirigir em linha reta e em curvas, manobrar e estacionar de marcha ré e manobrar o caminhão em espaços reduzidos. Cada motorista terá 10 minutos para fazer todo o percurso.

A iniciativa faz parte da campanha “Zero Acidente”, desenvolvida pela Raízen, cujo objetivo é reforçar, junto aos motoristas de caminhão-tanque, a importância de ter a segurança como item primordial ao dirigir. O Rodeio é só uma parte do trabalho realizado pela empresa para promover a segurança no trabalho, que conta com investimento de R$1,8 milhão ao longo do ano. Além disso, a Raízen promove workshops, treinamentos nas filiais das transportadoras e uma série de campanhas motivacionais para que os motoristas atinjam a excelência operacional.

UFC divulga edital de seleção para graduação em Letras-Libris

“Estarão abertas, de 27 a 29 deste mês, as inscrições para a terceira turma presencial da graduação em Letras-Libras da Universidade Federal do Ceará. Serão ofertadas 30 vagas para ingresso no segundo semestre letivo deste ano, com aulas no período noturno.Estudantes deficientes auditivos terão prioridade na seleção.

Será utilizado o resultado obtido pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2014. Os interessados deverão inscrever-se através de sistema específico que será disponibilizado, a partir das 12 horas de 27 de maio, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV – www.ccv.ufc.br).

A lista de eventuais inscrições indeferidas será divulgada no mesmo site até às 14 horas do dia 2 de junho. O Protocolo Geral da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) receberá recursos administrativos dos candidatos indeferidos no dia 3 de junho, no horário das 9 às 12 horas.

O resultado final será divulgado no dia 8 de junho, também no site da CCV. Será publicada, ainda, a lista de classificáveis, que poderão ocupar vagas, na ordem de classificação, em caso de vacância. A solicitação de matrícula será em 12 de junho, das 9 às 12 horas, na CCV, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra. É necessária a confirmação presencial de matrícula, na coordenação do Curso de Letras-Libras, nos dias 30 ou 31 de julho.

Das 30 vagas ofertadas, 15 serão reservadas às quatro classes de cotas, definidas por critérios étnicos e socioeconômicos, sendo o restante destinado à ampla concorrência.

Em cumprimento ao Decreto nº 5.626/2005, da Presidência da República, para cada uma das classes de concorrência será dada prioridade às pessoas surdas, com a devida comprovação documental. Por conta dessa especificidade, o curso não participa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, como as demais graduações presenciais da UFC.

SERVIÇO

Os candidatos devem ficar atentos à documentação exigida para matrícula, que está detalhada no Anexo I do Edital nº 11/2015 (http://bit.ly/1L1NTYU).”

(Site da UFC)

Dilma define corte orçamentário como “contingenciamento necessário”

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que o governo fará “o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas. O anúncio dos cortes no Orçamento será na próxima quinta-feira (21) e a expectativa é que variem entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

“Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o país vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista após assinatura de acordos com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que está em visita oficial ao Brasil.

“Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos”, disse.

O governo ainda negocia a votação de medidas do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados para definir a dimensão dos cortes no Orçamento, entre elas o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas e a Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação.”

(Agência Brasil)

Projeto quer criar banco de DNA de pedófilos

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8041/14, que prevê a criação de um banco de DNA contendo as informações genéticas de pessoas que cometeram crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto foi apresentado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, que funcionou na Câmara na legislatura passada.
O projeto altera a Lei 12.037/09, que hoje diz que a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. No caso de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, a obtenção de informações genéticas dos pedófilos e criação de banco de DNA específico será obrigatória. A ideia é facilitar a identificação de pedófilos recorrentes, conforme justificativa apresentada pela CPI.”
(Agência Câmara)

Reforma Política – Votação é adiada para a próxima semana

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“O presidente da comissão especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou novamente a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Ele sugeriu que a votação seja iniciada na próxima segunda-feira (25), às 18 horas. Pela proposta dele, a votação seria finalizada na terça-feira (26) – mas as datas ainda estão sendo discutidas com os membros da comissão, na reunião que acontece neste momento no plenário 11.

Segundo Maia, essa proposta de datas foi acordada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ontem, Cunha disse que era preferível que a comissão não vote a proposta e que a reforma seja votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que a posição do presidente não é construtiva e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Castro salientou, mais uma vez, que seu parecer é a “expressão da maioria da comissão”, e não de suas convicções pessoais ou de seu partido. Para ele, a divergência entre ele e Cunha é “assunto encerrado”.

(Agência Câmara)

Mais um grupo de investidores dos EUA entra com ação contra a Petrobras

“Mais um grupo de fundos dos Estados Unidos entrou com processo contra a Petrobras na Corte de Nova York, alegando que o esquema de corrupção na empresa provocou prejuízos de milhões de dólares. Por isso, pede uma indenização da companhia para compensar as perdas.

Desta vez, os grupos financeiros John Hancock Investiments e Transamerica, além de vários de seus fundos e subsidiárias, resolveram abrir em conjunto sua própria ação judicial contra a empresa brasileira.

Esta é a terceira ação individual de investidores contra a Petrobrás a entrar na Corte de Nova York, que já recebeu desde dezembro cinco ações coletivas, que em março foram unificadas em um único caso.”

(Consultor Jurídico)

Prefeitura expõe oportunidades de negócios em evento sobre Parceria Público-Privada

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O presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Fortaleza, Alexandre Pereira, dará palestra, nesta terça-feira, em São Paulo.

Atendendo a um convite do encontro PPP SUMMIT 2015, um dos maiores eventos do tema Parceria Público-Privada no Brasil, ele vai expor as oportunidade de investimentos no município de Fortaleza.

De antemão, a primeira prioridade da administração Roberto Cláudio (Pros) é fechar PPP na área dos terminais de passageiros.

IJF-Centro e a incompetência histórica de gestores

Com o título “Crise crônica”, eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ela aborda a velha novela em torno da superlotação na maior emergência do Estado: o Instituto Dr. José Frota. Confira:

Este jornal estampou, dia 12 do corrente, uma matéria que me fez recuar no tempo e “ter certeza” de que a história se repete. Praticamente, desde que me entendo como jornalista e lá se vão quase 60 anos, uma notícia sempre aparece: “superlotação do Instituto José Frota (IJF)” e, o mais grave, pacientes sendo atendidos, deitados no chão dos corredores do hospital. Vergonhoso espetáculo para quem vê e triste retrato de administrações públicas municipais.

O quadro nos envergonha e humilha e atesta a incompetência histórica de gestores do hospital, sob os olhos negligentes – para não dizer “irresponsáveis”, de prefeitos e governadores.

Mas, o que gera esse quadro? A resposta, para mim, está na falta de atendimento nos municípios, obrigando cearenses do interior a se voltarem para a Capital, na esperança de que aqui seria diferente ou seja, teriam aquilo que não existe nos seus locais de residência. Esse vergonhoso, triste e condenável espetáculo, embora tenha diminuído, graças à construção de hospitais e casas de saúde nos municípios e à presença de médicos que se deslocam para o interior, ainda perdura em todos os quadrantes de nosso Estado.

Um pequeno parêntese, esse êxodo imperativo tem dado espaço político a profissionais, ou seja, montam consultório e vão ganhando eleitores ao longo do tempo, transformando-se em vereadores, prefeitos e parlamentares estaduais e federais. Quem não os conhece?

Ao contrário do que se deseja, os deputados oriundos do interior, chegados à Assembleia ou a Brasília, nada ou pouco fazem em defesa de seus eleitores.

Volto a dizer: é vergonhoso, triste e humilhante o quadro estampado: “pacientes são atendidos no chão em corredores do IJF”, mas, ao mesmo tempo, oportuno, pois, assim, a Capital toma conhecimento do que ocorre no nosso interior, de onde muitos de nós viemos e somos nativos.

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista O POVO.

Ceará participa do III Encontro de Cordelistas Nordestinos em Brasília

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O Ceará vai participar do VI Encontro dos Cordelistas Nordestinos em Brasília. A abertura do evento ocorrerá nesta tarde de terça-feira.

Um grupo de cordelistas já embarcou para esse evento, que se estenderá até sexta-feira, com discussões sobre o cordel, lançamento de trabalhos e, claro, muito repente.

O cordelista Arievaldo Viana falou com o Blog antes de embarcar na rota desse encontro dos cordelistas nordestinos.

Senado vota nesta terça-feira indicação de Luiz Fachin para o STF

“O plenário do Senado vai apreciar hoje (19) a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores.

Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da marcha da maconha.

Em seguida, a comissão aprovou a indicação de Fachin com 20 votos favoráveis e sete contrários. O relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), favorável à indicação, será agora apreciado pelo plenário. Nele, Dias ressalta o notório saber jurídico do indicado e o amplo apoio que ele recebeu da comunidade jurídica.

A votação de Fachin deve ocorrer logo após a análise das medidas provisórias 663 e 665, que estão trancando a pauta do plenário. A ordem do dia também deve começar mais tarde em razão da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao Congresso. Keqiang será recebido pelo presidente do Parlamento brasileiro, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Salão Nobre do Congresso, depois das 16h30min.”

(Agência Brasil)

Tucano afirma que governo federal precisa reduzir o tamanho da máquina

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, que o governo federal, apregoando corte de R$ 80 bilhões no Orçamento da União, precisa cortar na própria carne.

De acordo com o parlamentar, é preciso reduzir a máquina pesada que conta hoje, por exemplo, com 140 estatais e 128 autarquias, por exemplo.

Gomes de Matos não só defendeu que o governo federal reduza a máquina, como alertou para o fato de que a população não aguenta mais pagar o pato através de aumento de impostos.

 

Presidente do BNB não teme cortes orçamentários e destaca papel do FNE

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O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Marcos Holanda, embarcou, nesta terça-feira, para Brasília. Ali, manterá os primeiros contatos com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda após ter tomado posse na última sexta-feira.

Marcos Holanda deverá tratar sobre a composição da nova diretoria do BNB. São sete cargos a serem preenchidos, mas ele estima que virá pouca mudança.

Indagado sobre a onda de cortes orçamentários, o presidente do banco, Marcos Holanda, revelou-se tranquilo. Ele deixou claro que o BNB está muito bem e que seus programas atendem sem problema. Holanda destacou que, no conjunto das ações do banco para este, entra com bom peso o Fundo de Desenvolvimento Constitucional, o FNE, que deverá contar com R$ 13 bilhões.

Camilo lança Seguro Garantia Safra de olho em Brasília

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foto camilo santana governador ceará

O governador Camilo Santana (PT) embarca para Brasília, no fim da manhã desta terça-feira, após lançar, no Palácio da Abolição, o programa Seguro Garantia Safra. Segundo seus assessores, ele participará, como convidado, de almoço que a presidente Dilma Rousseff oferecerá ao primeiro-ministro chinês Li Keqiang em visita ao Brasil.

No Ceará, a China investe na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Camilo deverá permanecer em Brasília após esse compromisso, em contatos ministeriais para, na quarta-feira, participar de reunião dos governadores com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), onde o tema será “Pacto Federativo”.

Depois, às 13 horas, ele será recebido em audiência pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O tema será saúde.

Em razão dessa mudança de agenda, o governador só receberá o Sindicato dos Médicos do Ceará, que tinha agendada encontro nesta manhã de terça-feira, só na quinta-feira. O horário ainda será definido. Camilo quer montar um comitê permanente de discussões sobre a saúde e incluiu ouvir o sindicato, que é presidido pela médica Maira Pinheiro, filiada ao PSDB.

Municípios poderão licitar creches

“Municípios e o Distrito Federal poderão licitar as próprias creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação de empresas por Registro de Preços Nacional, cujas atas expiraram no ano passado. De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso, mas não foram contratadas junto às construtoras que participaram do registro de preços.

“As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas e as cidades precisam dessas obras”, explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

As empresas foram selecionadas por Registro de Preços Nacional, pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. O vencedor é aquele que oferece o menor preço. Com os preços registrados, os municípios aderem às atas para efetuar as compras diretamente com os fornecedores. No caso das creches, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o FNDE transfere os recursos parceladamente aos municípios.

Segundo o FNDE, no total, R$ 1,3 bilhão estão reservados às creches e parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica que o registro de preços foi feito para cheches pré-moldadas, que demorariam cerca de 7 meses para ficar prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e demorar ainda mais para finalizar as construções.”

(Agência Brasil)

Servidores da AGU fazem corpo a corpo no aeroporto pró-aprovação da PEC 433

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Cerca de 30 servidores da Advocacia Geral da União (AGU) realizaram, na madrugada desta terça-feira, mais um corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses. O objetivo foi apelar pela aprovação da PEC 443, que garante a inclusão dos advogados da União e procuradores da Fazenda nas carreiras jurídicas da União.

O representante dos servidores da AGU no Ceará, Gomes Mororó, em conversa com o Blog, explicou que essa manifestação ocorre em todo o País e que o objetivo é incluir na pauta de votações a PEC 443, mesmo reconhecendo dificuldades nesta semana de apreciação de medidas do ajuste fiscal do Governo Dilma Rousseff.

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ANS suspende comercialização de 87 planos de saúde por queixa de clientes

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nessa segunda-feira, a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória. A medida, que faz parte do 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, vale por três meses e começa a partir de quarta-feira (20). O monitoramento também reativou a venda de 34 planos que, depois da suspensão da venda, tiveram melhoria nos serviços prestados.

Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos sob suspensão no período anterior e 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo.

Os planos de saúde com contratação suspensa atendem a aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários. Segundo a ANS, as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Hoje, existem no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Segundo levantamento da agência reguladora, desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19/12/2014 a 18/03/2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. A ANS ressalta que, além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.”

(Agência Brasil)

Projeto que trata das desonerações da folha de pagamento sofrerá alterações, diz relator

“O projeto de lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, sofrerá alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, informou hoje (18) o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O vice-presidente Michel Temer disse acreditar que o governo poderá chegar “a um bom termo” nesse aspecto.

Temer e Picciani se reuniram hoje à noite com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no gabinete da Vice-Presidência da República. Eles também conversaram sobre as medidas provisórias que estão tramitando no Congresso Nacional, que fazem parte do ajuste fiscal e alteram regras para a concessão de direitos previdenciários e trabalhistas.

“Fizemos uma reunião agora. A conversa foi muito boa, relativamente à medida provisória que será votada amanhã ou depois de amanhã, e eu acho que as coisas foram bem”, disse o vice-presidente, que, após se encontrar com os líderes da base aliada no Senado, recebe nesta noite as lideranças da Câmara no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a intenção do governo é aprovar sem alterações a medida provisória 665, que muda regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, do mesmo modo que foi aprovada na Câmara. Outro objetivo do Senado nesta semana é votar a MP 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado se reúne para analisar a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Delcídio afirmou que o governo está trabalhando para que haja quórum suficiente para que o nome seja aprovado. “Estamos forçando o quórum para ter bastante gente votando. Queremos garantir presença forte dos senadores. Alguns estavam viajando, estamos trazendo de volta. A presença deles é muito importante”.”

(Agência Brasil)