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Petroleiros vão entrar em greve neste domingo. Em Fortaleza, haverá ato na Lubnor

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Após várias tentativas de acordo por mais de cem dias com a Petrobrás, petroleiros decidiram entrar em greve em todo o País, a partir das 15 horas deste domingo. Em Fortaleza, a concentração ocorrerá na sede da Lubnor, no Mucuripe. A categoria cobra a interrupção do processo de terceirização em curso na empresa e a retomada dos investimentos no País e anuncia: a paralisação será por tempo indeterminado.

O aviso de greve foi feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e por seus sindicatos filiados, durante audiência, na quinta-feira, com o Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro. A Petrobrás, que também havia sido convocada para a reunião, não compareceu.

“A ausência da empresa reflete o desinteresse em buscar uma solução negociada no que diz respeito às questões levantadas pela Federação e principalmente sobre o regramento da greve”, destacou o Ministério Público na ata da audiência.

Os petroleiros irão interromper suas atividades, mas cumprirão o prazo legal de 72 horas de antecedência que é estabelecido para comunicação da greve.

Pauta dos petroleiros

. Manutenção da Petrobrás como uma empresa integrada e indutora do desenvolvimento nacional.

· Suspensão da venda de ativos e conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima (PE) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Mato Grosso do Sul (Fafen-MS).

· Preservação da política de conteúdo nacional, com construção de navios e plataformas no Brasil.

· Garantia de que as riquezas do pré-sal sejam exploradas pela Petrobrás, em benefício do povo brasileiro.

· Implementação de uma nova política de saúde e segurança que garanta o direito à vida e rompa com o atual modelo de gestão que já matou 16 trabalhadores só este ano.

· Recomposição dos efetivos.

· Preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores.

FPM – Repasse cai na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, será creditada nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.”

(Com Agências)

PT defende governabilidade e sugere mudança na política econômica

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“A construção da governabilidade no Congresso Nacional em torno do ajuste fiscal “para o país seguir seu rumo” será a prioridade do PT, disse hoje (29) o presidente do partido, Rui Falcão, após reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. De acordo com Falcão, o partido caminhará unido para aprovar as matérias relativas ao ajuste, priorizando as pautas que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, por exemplo, a aprovação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], do projeto que trata da repatriação de recursos [no exterior e não declarados] e a DRU (Desvinculação de Receitas da União)

No documento aprovado nesta quinta-feira, o diretório sugere mudança na política econômica do governo. “Nós apontamos algumas sugestões, mas não listamos todas, até porque o diretório não é a instância para se debater a fundo a política econômica”, disse Falcão.

Entre as sugestões, segundo o presidente do PT, estão dar mais ênfase “ao mercado interno, ao crédito, à redução paulatina da taxa de juros, às pautas de aumento da arrecadação sugeridas pela bancada de deputado, à aprovação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e à taxação sobre lucros e dividendos e das grandes fortunas”. Falcão disse que as propostas foram inspiradas em um documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido.

O PT se posiciona ainda contra cortes nos gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, ou nos investimentos públicos. O partido pede também a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que órgão faça debates com trabalhadores e movimentos sociais, além de debates setoriais com “cadeias produtivas capazes de gerar empregos”. A iniciativa serviria para ajudar a construir uma governabilidade que não “se assente só no Congresso Nacional. “É preciso que haja participação da sociedade para avançar na ideia da governabilidade social”.

Ao analisar o cenário político no Congresso, os petistas teceram várias críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado como um dos principais líderes da ala conservadora da Casa. “A situação na Câmara priorou, depois que a ala mais reacionária do PMDB [liderada por Cunha], assumiu uma liderança de agenda de contrarreformas”, disse.

Perguntado se o partido pedirá a saída de Cunha, citado pela Procuradoria-Geral da República como dono de contas secretas na Suíça, Falcão disse que a ação do PT se restringirá ao Conselho de Ética. “O PT não vai tratar do assunto, só no Conselho de Ética, lá a bancada do PT votará unitariamente sob orientação da Executiva Nacional”, afirmou.

Segundo Falcão, o partido analisou o que chamou de “ofensiva de ódio”, disseminada contra o PT, as lideranças do partido, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela é visível nas ruas. O que aconteceu com o ex-senador [Eduardo] Suplicy, ou com o ex-ministro Guido Mantega atestam isso. A agressividade contra o PT; essas manifestações que se fazem contra o PT e o [ex-]presidente [Lula], é uma ofensiva conservadora, é uma campanha de ódio que nunca tínhamos visto antes no país”, disse.

Para o presidente do PT, há uma campanha coordenada para fragilizar o ex-presidente Lula e que teria “núcleos da Polícia Federal, do Poder Judiciário e Ministério Público”. De acordo com Falcão, as ações contra os petistas se valem de momentos simbólicos do partido e citou a intimação do filho de Lula, Luiz Cláudio Lula, na noite do aniversário de 70 anos do ex-presidente. “Intimar uma pessoa às 23h, pelo que me consta, isso é ilegal”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Casa Cor 2015 – Senac promove oficina gastronômica

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O Senac do Ceará estará presente, até o dia 15 de novembro, na Casa Cor 2015, realizando oficinas gastronomias. A ação, que acontece aos sábados e domingos, é aberta aos visitantes da exposição. Tem duração de 40 minutos e com degustação, ao final, dos pratos apresentados.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do Senac, é propor novas perspectivas gastronômicas, por meio dos ingredientes regionais utilizados nas atividades, além, claro, de divulgar os cursos de gastronomia ofertados pela entidade.

SERVIÇO

*Casa Cor 2015 – Avenida Barão de Studart, 598, em frente ao Palácio da Abolição.

*Datas: Aos sábados e domingos (31 de outubro e 1, 7 e 8, 14 e 15 de novembro)

*Horário: Das 18 às 18h30min e das 20 às 20h30min

*Capacidade: 30 pessoas, por ordem de chegada.

(Foto – Senac/CE)

Augusto Nardes: Déficit da Previdência pode igualar Brasil à Grécia e Portugal

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (29) que o déficit da Previdência deve chegar a R$ 194,9 bilhões em 2016. Neste ano, o valor estimado da dívida é de R$ 157,3 bilhões. Até 2012, o valor não passava de R$ 95,2 bilhões.

“O Brasil está em situação gravíssima, semelhante à Grécia e, em curtíssimo espaço de tempo, a Portugal, que cortou os salários dos funcionários em 50%”, disse, durante palestra a estudantes do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro. Os dados sobre a Previdência foram apresentados ontem (28) por Nardes em plenário do TCU.

Segundo Nardes, a perda de postos de trabalho, e, consequentemente, de contribuintes da Previdência, reflexo da crise econômica, pode acentuar o déficit e prejudicar quem está ou quem entra no mercado de trabalho. Ele recomendou aos jovens, a quem chamou de privilegiados, por estarem em uma universidade, que façam uma caixinha para aposentadoria.

Cortes

Em geral, para evitar uma “situação de caos” na Previdência, o ministro defendeu propostas consideradas polêmicas, como igualdade na contribuição entre homens e mulheres – que se aposentam mais cedo, com a justificativa da carga extra de trabalho doméstico – além do aumento da contribuição para 75 anos, esta última, vetada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

“O veto tem que ser discutido imediatamente”. Uma demora em resolver o déficit, acrescentou o ministro do TCU, “significará um remédio mais amargo” à população.

Outra proposta do ministro passa por mudanças no Programa Bolsa Família. Para o ministro, o programa, do governo federal, apenas “dá o peixe” para as famílias de baixa renda. “Se não mudarmos o Bolsa Família, a pirâmide de contribuição do setor formal para a Previdência não acontecerá, porque as pessoas não querem trabalhar ou não estão incentivadas”, disse.

O aumento progressivo de impostos, como a retomada da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não resolve os problemas econômicos, segundo Nardes. Para o ministro, a medida dificulta os investimentos no setor produtivo. Ele defendeu cortes “mais incisivos” na estrutura do governo, no curto e médio prazo, além da reforma da Previdência.

Governança

O ministro também afirmou que o país sofre com problemas de governança e citou o caso da Petrobras. “A empresa valia R$ 450 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. Sem boa governança, acabou dando no que aconteceu.” A empresa é alvo de investigação da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por causa de irregularidades e pagamento de propina em contratos firmados com empreiteiras e construtoras.

Foram equivocados, na visão de Nardes – que não comentou as variações no câmbio sobre os ativos da petrolífera – investimentos em projetos que depois foram cancelados, como refinarias no Maranhão e no Ceará, que chegaram a custar R$ 2,8 bilhões.

Operação Zelotes

O ministro negou que tenha envolvimento com empresa investigada na Operação Zelotes, que apura fraudes em processos e julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf aprovou requerimento para pedir acesso à cópia ao relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto envolvimento do ministro em irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

O ministro é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações, os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, em acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes.”

(Agência Brasil)

 

Tudo pronto para a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte

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Isaac Cândido fará apresentação no evento.

Vem aí a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). Acontecerá no período de 5 a 7 próximos, com abertura às 18 horas de cortejo e tendo o apoio da Secretaria da Cultura do Estado e patrocínio da Coelce. Toda a programação é gratuita. O objetivo, segundo a organização, é convocar e provocar o leitor dessa banda do Estado a refletir sobre a verdadeira importância da leitura.

Durante três dias a Praça da Matriz de Limoeiro (Praça José Osterne) se transformará numa grande festa do livro e da leitura, reunindo escritores, poetas, cantadores, cordelistas, pesquisadores, artistas, estudantes, professores, livreiros e a população da cidade que, a exemplo das duas edições anteriores, deverá lotar a praça.

A realização é do Instituto Brasil de Dentro, com o apoio também  da CDL Limoeiro do Norte, Sebrae, Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), Auripeças, Unimed, FAFIDAM/UECE, Academia Limoeirense de Letras e Prefeitura de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

(Foto – Divulgação)

Operação Zelotes – Juíza do caso diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho de Lula

“A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser “muito suspeito” que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF”, disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.”

(Agência Brasil)

Por falar em depósitos judiciais, ministro do STF barra lei do gênero no estado de Minas

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“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinava a transferência de R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais aos cofres do Executivo estadual. O dinheiro estava depositado no Banco do Brasil e, como o banco não fez a transferência, conforme manda uma lei estadual, o TJ de Minas chegou a mandar prender três gerentes da instituição financeira, o que também foi suspenso pelo ministro.

A decisão de Teori é uma liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a lei mineira. O ministro se baseou no conflito entre os conteúdos da norma estadual e da Lei Complementar 151/2015.

O texto federal autoriza o Executivo a levantar apenas os depósitos referentes a processos em que é parte, mas só se estiver em dia com os precatórios do exercício anterior. Já a lei de Minas libera o levantamento de até 75% de todo o dinheiro depositado em juízo, independentemente de ser parte ou não, para pagamento de precatórios, cobertura de gastos previdenciários e pagamento de dívidas da União.

“Essas discrepâncias suscitaram uma crescente percepção de insegurança jurídica no cenário local, abalando a fluidez das relações jurídicas mantidas entre o governo do Estado e a instituição financeira oficial que mantém os depósitos judiciais sob custódia”, escreveu Teori.

A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República com a intenção de cassar a totalidade da Lei 21.720/2015, de Minas Gerais. De acordo com a inicial, ao editar a lei, a Assembleia Legislativa mineira usurpou competência da União, a quem cabe legislar sobre Direito Civil, processo civil e sobre o sistema financeiro nacional.

Diante da relevância da matéria e do pedido de liminar, o ministro Teori determinou o trâmite em rito abreviado, para que fosse julgada diretamente pelo Plenário. Porém, antes disso, na quarta-feira (28/10), o TJ mineiro autorizou, a pedido do governo estadual, a transferência imediata dos R$ 2,8 bilhões. A PGR considerou o movimento um “autêntico ato de rebeldia contra a jurisdição do Supremo”.

O ministro Teori concorda que a decisão não deveria ter sido tomada, diante das “discrepâncias”, mas não que tenha sido um “ato de rebeldia”. Isso porque, segundo o ministro, enquanto a lei estiver vigente, “tem ela aptidão para produzir seus efeitos práticos”.

Exemplo disso é que o governo de Minas pretendia ter acesso a R$ 4,87 bilhões, ou o equivalente a 75% de todos os depósitos judiciais. E R$ 2 bilhões dessa quantia foram transferidos por meio de acordo entre o Banco do Brasil e o governo. A outra parte é que foi o alvo da liminar do TJ de Minas.

Para Teori, “mais grave ainda do que a instabilidade jurídica causada, a nível local, pela incompatibilidade entre a disciplina estadual da matéria e aquela estipulada pela LC 151/15 é a constatação de que dissídios com semelhante gravidade têm sido noticiados em outras unidades federativas, como no estado da Paraíba”.

Algumas dessas discussões foram alvo de pedido de providências levado pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça. No entanto, lá a reclamação é contra decisões de tribunais que autorizam estados inadimplentes com seus precatórios a levantar os depósitos judiciais. O ministro Lélio Bentes, conselheiro relator do pedido de providências, já proferiu liminar dando razão à OAB.”

(Site do Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Essa decisão do ministro Teori Zavaski sai justamente no em que a Assembleia Legislativa aprovou, após muita polêmica com a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), a lei garantido ao Governo do Ceará direito de usar R$ 1,2 bilhão dos depósitos judiciais. Sinal de que o governador Camilo Santana (PT) poderá encontrar peleja jurídica pela frente;

Shopping Benfica vai comemorar 16 anos de mercado

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O Shopping Benfica, que tem como controlador o empresário João Soares Neto, vai comemorar, nesta sexta-feira, 16 anos de fundação. A festa será com os colaboradores e clientes, na Praça de Alimentação, a partir das 12 horas.

O “Parabéns a você!” ocorrerá ao som da banda da Escola de Aprendizes de Marinheiros e, em seguida, um bolo de aniversário, com 16 metros, será servido. Às 19 horas, haverá a apresentação da Camerata da Unifor.

A festa no Shopping Benfica terá continuidade no próximo dia 7, com a chegada do Papai e Mamãe Noel, no trenzinho da alegria, inaugurando o tema “Natal da Família”, a partir das 17 horas.

Lula agora defende o ajuste fiscal

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“Em discurso, hoje (29), na reunião do diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a prioridade zero” do partido no Congresso Nacional é criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff. A reunião do Diretório Nacional do PT ocorre no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília.

Segundo Lula, é necessário recuperar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer. Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa recuperar o prestígio do governo. “A prioridade zero – se quisermos começar governar esse país, de fato – é criar condições para aprovar as medidas que Dilma mandou para o Congresso Nacional a fim de que ela encerre definitivamente o ajuste. Sem a conclusão do ajuste ficamos numa confusão política e uma confusão de credibilidade muito grande”, disse Lula.

“Quero dizer que nenhuma mulher ou homem aqui quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante. Ela sabe que a única condição de a gente começar a recuperar o prestígio que o PT e o governo já tiveram é recuperar a economia”, acrescentou Lula em outro momento do discurso.

Lula disse que a recuperação da economia é urgente. Acrescentou que não é possível passar meses discutindo as medidas de ajuste, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e questões de crise política. “Não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Não podemos discutir mais seis meses a CPMF. Temos que votar amanhã, se for o caso. Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer. Acho que é importante a gente medir. O tempo do governo urge, nossa situação é uma situação que nós precisamos urgentemente começar recuperar o potencial que a nossa presidenta já teve”, disse o ex-presidente.

Mudança de discurso

Lula também lembrou que o governo fez alguns ajustes que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma disse que não faria. “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff”, afirmou Lula.

Enquanto falava sobre a economia do país, Lula citou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que vê integrantes do partido falar “fora Levy” com a mesma facilidade que diziam “fora FMI” o que, segundo ele, não é a mesma coisa. “Às vezes fico vendo companheiros gritar ‘fora Levy’ com a mesma facilidade com que gritavam ‘fora FMI’ e não é a mesma coisa. É importante lembrar que o programa de ajuste estava feito antes do Levy”, afirmou.

Aos integrantes do diretório do PT, o ex-presidente disse que, do ponto de vista da economia, o PT não é obrigado a concordar com tudo que o governo faz, porém, é preciso perceber a situação vivida e não fazer propostas de mudanças econômicas apenas teóricas.

Durante o discurso, que durou mais de uma hora, Lula fez uma defesa enfática da presidenta Dilma Rousseff e convocou os petistas a fazerem o mesmo. “A tarefa principal agora é recuperar a imagem do nosso partido e de Dilma. Não é justo que Dilma esteja passando pelo que está passando, pela história e caráter dela e por tudo que ela representa para nós e esse país”, acrescentou.

Lula disse ainda que Dilma não é uma “candidata dela”, mas de “um partido chamado PT” e de “uma coligação muito grande”. “Todos nós temos responsabilidade de fazer com que gente saia dessa situação”, disse.

Lula também falou sobre a dificuldade de governabilidade e avaliou que há uma “estranheza” de comportamento no Congresso Nacional com partidos enfraquecidos o que torna mais difícil construir acordos. Ele avalia que houve melhora na relação política entre o governo e o Congresso depois que a presidenta passou a participar mais de perto das negociações. “Diria que, de um tempo para cá, a presidenta Dilma começou a agir pessoalmente e discutir diretamente com os partidos e sentimos que nos últimos dois meses houve melhora na relação política e a tendência é que possamos consolidar essa relação dentro do Congresso”.

Bombardeio contra o PT

Ao falar sobre o PT, o ex-presidente disse que há um momento de “acirrado bombardeio” contra o partido com nunca ocorreu antes. Segundo Lula, sempre que o PT foi bombardeado, ele reagiu como fênix e ressurgiu das cinzas.

O caso do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Zelotes em empresas que tem como sócio seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, foi lembrado por Lula durante o discurso. Ele brincou que tem vários filhos que ainda não foram denunciados.

O ex-presidente disse que os próximos três anos serão de “pancadaria”, mas que irá “sobreviver”, após ter citado denúncias contra ele e sua família. “Digo que ninguém precisa ficar com pena porque, se tem uma coisa que aprendi na vida, é enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria. E pode ficar certo que eu vou sobreviver”.

O presidente do PT, Rui Falcão, discursou antes de Lula e também disse que o partido sofre constantes ataques. Falcão falou ainda sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PT vai votar de forma unitária no Conselho de Ética, sob orientação da Executiva Nacional. Cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB) fizeram uma representação no Conselho de Ética em que pedem o afastamento de Cunha, em decorrência das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Rui Falcão acrescentou que não é possível fazer pré-julgamento e que o partido sempre combateu a corrupção.”

(Agência Brasil)

Receita terá que listar planejamentos fiscais ilegais

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A Receita Federal deve divulgar uma relação de atos ou negócios jurídicos de elisão fiscal considerados ilegais, apelidada de “blacklist”. Eis o que estipula o projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória nº 685, aprovada pela Comissão Mista do Congresso. A matéria deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Considerada “inovação positiva” pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a regra resultou de negociação com a Receita. Pelo texto, todo conjunto de operações envolvendo atos que resultem em supressão, redução ou diferimento de tributo e estiver previsto na “blacklist” terá que ser obrigatoriamente declarado pelo contribuinte à Receita.

Tasso explica que as regras atuais não deixam claro o que é ou não ilegal nos casos de elisão e há várias brechas e artifícios usados pelas empresas para reduzir imposto. Ficam na insegurança de serem penalizadas até quase cinco anos depois. De acordo com o projeto, a Receita terá que se manifestar em dois anos e justificar a decisão.

Por outro lado, em outra inovação, o projeto prevê uma declaração “facultativa” de planejamento tributário, que a empresa pode fazer se tiver dúvidas quanto ao risco de objeção futura do Fisco a operações executadas, ainda que não constem da lista a ser editada pela Receita e não possuam “razões extratributárias relevantes”. Nesse caso, se o ato não for reconhecido pela Receita, o contribuinte terá que pagar apenas os tributos, acrescidos de juros de mora, sem multa.

A “blacklist” e a declaração “facultativa” estão entre as alterações feitas por Tasso na MP 685, que trata de três principais assuntos: criação do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit); instituição da obrigatoriedade de informação à administração tributária federal de operações, atos ou negócios que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos; e correção do valor de diversas taxas federais.

Tasso justificou as mudanças dizendo que as regras estabelecidas pelo governo no texto original da MP para a declaração do planejamento tributário geram “insegurança jurídica” nas relações entre Fisco e contribuinte. Disse que o texto aperfeiçoa “a previsibilidade e a segurança jurídica”. O relator afasta a multa de 150% na hipótese da apresentação de declaração e exclui a presunção de dolo.

Na parte relativa às taxas, Tasso limitou o primeiro reajuste a 50% do valor total de recomposição referente à aplicação do índice oficial, desde a instituição da taxa. A Receita Federal resiste a esse ponto, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu o compromisso de continuar negociando a favor da alteração. Na MP original não há limitação. Desde sua edição, houve correção de até 200% – caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo texto, os valores pagos em excesso durante a vigência da MP serão restituídos.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) anunciou que, como parte do acordo com o governo, as empresas do setor farmacêutico vão desistir das ações judiciais que questionam a constitucionalidade da MP. Ele pedirá a retirada do requerimento de urgência constitucional para votação na Câmara do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a execução de todo o artigo do texto original, relativo às taxas. Mas ele questiona a autorização prevista no projeto de Tasso para o governo atualizar monetariamente as taxas a cada ano.

A MP tem validade até 18 de novembro. Tasso fez várias alterações na medida provisória, a maioria negociada com a Receita. O relator manteve as regras do governo para o Prorelit, com as modificações já feitas por outra MP (692) – inclusive o prazo de adesão, de 30 de setembro para 30 de outubro. O programa permite utilizar créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015, para quitar débitos em contencioso administrativo ou judicial.

Embora parlamentar da oposição, Tasso disse que não propôs alterações no Prorelit para evitar a reabertura do prazo e, com isso, que os recursos ingressassem nos cofres públicos apenas em 2016. O Prorelit foi criado com o objetivo de reduzir litígios tributários nas esferas administrativa e judicial, mas, para Tasso, “o que motivou o Poder Executivo a criar o programa é a necessidade de aumentar a arrecadação tributária de 2015”.

(Com Agências)

Fortaleza será palco de evento sobre oportunidade de investimentos nos EUA

Vem aí o evento “Realize seu sonho: visite, invista e more nos EUA”. Trata-se de uma ação da Visit Brazil USA, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro, das 9 às 19h30min, no Hotel Holliday In. O principal objetivo do encontro é potencializar e criar o intercâmbio entre os dois países, no sentido de fomentar o crescimento em setores de investimentos, imobiliário, imigratório, turismo e comércio, bem como um programa educativo.

O evento será iniciado com uma pequena introdução entre profissionais e palestrantes parceiros dos EUA, tendo continuidade com palestras abordando possibilidades e facilidades para quem tem interesse de investir nos EUA.Dentre os temas a serem discutidos durante o encontro, destacam-se: “Política e Direito Tributário no Brasil: O que muda quando se investe em outro país”; “Direito Tributário nos EUA”; “Férias Planejadas – Time Share”; “Como adquirir seu imóvel nos EUA: normas e regras para compra e financiamento” e “Como Empreender seu negócio nos EUA”- case de sucesso.

No dia 17 de novembro haverá um coquetel, às 19h30min, para tratar sobre investimentos em visto EB5 e Greencard, com palestra dos especialistas Matthew Walsh e Valquiria Pidgeon.

SERVIÇO

*As inscrições para o evento podem ser feitas pelos sites: http://invest.visitbrazilusa.com.br ou pelo email: inscricoes@visitbrazilusa.com.br.

Sérgio Mallandro fará show em Fortaleza

SERGINHO

O conhecido Sérgio Mallandro fará apresentação no próximo dia 7, às 22 horas, no palco do Teatro RioMar Fortaleza. Com seu humor característico e consagrado popularmente, o Rei do Glu-Glu promete divertir a plateia com performances que marcaram sua trajetória na televisão e histórias de sua carreira desde a estreia como jurado do programa de calouros no SBT, ao lado de Sílvio Santos.

Com texto, direção e atuação de Sérgio Mallandro, o stand-up comedy “Sem Censura”, traz o artista , famoso por suas cômicas músicas, como ‘Bilú Teteia’ e ‘Um Capeta em Forma de Guri’, dançando. Quem traz o Mallandro é a Free Lancer Producções.

SERVIÇO

Teatro RioMar Fortaleza
Convites:
Plateia Alta: R$ 80 (inteira) e R$ 40,00 (meia)
Plateia Baixa A: R$ 90,00 (inteira) e R$ 45,00 (meia)
Plateia Baixa B: R$ 90,00 (inteira) e R$ 45,00 (meia)

VENDA DE INGRESSOS
Venda exclusiva na bilheteria do Teatro
Rua Lauro Nogueira, 1355 Pavimento 3
Segunda-feira – FECHADA
Terça-feira a sábado – Das 12 às 21 horas
Domingo – Das 14 às 20 horas
Em dia de show e feriados: até o horário do evento
Site: ingressorapido.com.br
Formas de pagamento – dinheiro, débito, crédito e vale cultura.

Ministro das Minas e Energia diz que risco de racionamento de energia elétrica é zero

“O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (30) que “o risco de racionamento de energia elétrica no Brasil [hoje] é zero”, mesmo na Região Nordeste mais castigada pela seca.

Ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, ele defendeu a aprovação da PEC das Obras Estruturantes. A proposta, que faz parte da Agenda Brasil, estabelece o processo de fast-track para acelerar o licenciamento ambiental de obras estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas de concessão. Por meio desse processo, os órgãos responsáveis terão prazo máximo de seis meses para emissão de licenças para obras estratégicas.

“Hoje para autorizar e licenciar um quilômetro de linhas de transmissão precisamos de 27 licenças”, criticou o ministro acrescentando que pela proposta em discussão no Congresso, caso as licenças não sejam concedidas no prazo, a União fica autorizada a licenciar a obra.

Braga falou ainda sobre a importância de diversificar a matriz energética brasileira e afirmou que o Brasil é o quarto maior produtor de energia eólica do mundo e dever chegar, em 2050, ao primeiro ou segundo lugar.”

(Agência Brasil)

Adiada para terça-feira votação da MP que compensa setor hidrelétrico por déficit de energia

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Eunicio foi o relator da MP.

O parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB) sobre a Medida Provisória (MP) 688/2015 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica foi adiado para às 15h30min da próxima terça-feira. Parlamentares apresentaram pedido de vista para examinar melhor o texto, apresentado pouco antes da reunião da Comissão Mista que trata do assunto. A MP foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos.

O governo tem pressa para ver aprovado o texto, que após passar pela comissão mista ainda precisa da confirmação dos Plenários da Câmara e do Senado. O Ministério de Minas e Energia espera que a medida provisória seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. A previsão anterior era de que os leilões acontecessem no dia 6 de novembro.

Caso tenha sucesso no certame, o governo federal espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016 com essas concessões. ” Temos prazo para que aconteçam esses leilões, senão esse dinheiro não entra mais este ano”, afirmou o relator, Eunício Oliveira.

Eunício acatou 18 das 76 emendas apresentadas ao texto e seu relatório recomenda a aprovação da Medida Provisória.

(Com Agências)

O caso da empresa do filho de Lula

Com o título “Deixem as instituições trabalharem”, eis artigo do jornalista Fábio Campos, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o caso da investigação de uma empresa de um dos filhos do ex-presidente Lula. Confira:

Mesmo sem nenhum funcionário, empresa cujo contrato social a enquadra como prestadora de serviços na área de marketing esportivo, recebeu R$ 2,4 milhões de um escritório de advogados cujo proprietário foi preso sob a suspeita de ter participado da compra de medidas provisórias que beneficiaram uma empresa automobilística.

A situação acima, na visão da Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda, justificou o pedido formal para que o Ministério Público peça ao Judiciário a quebra do sigilo bancário da empresa de marketing. Pois é. O problema é que tal empresa pertence ao filho do ex-presidente Lula. É mais farinha para engrossar o caldo fétido da política brasileira.

Notem bem: não se trata de condenação, mas sim de uma investigação. Porém, o mundo da política não se rege por óbvias racionalidades. Tanto que o presidente nacional do PT, Rui Falcão, ao tratar do caso, declarou haver “perseguição inominável” e “manipulação” para incriminar o ex-presidente da República.

Para o petista, a perseguição e a manipulação são encabeçadas “por setores” do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e, claro, da “mídia”. Sim, sempre ela. Ironicamente, o pedido de quebra do sigilo partiu da Receita, um órgão do Governo que tem o PT no comando. Notem que Falcão não incluiu a Receita entre os perseguidores.

O partido deve soltar hoje uma resolução condenando a suposta articulação, que, ao fim das contas, será tratada como “golpista”. O PT poderia aproveitar a oportunidade para também colocar na resolução uma dura crítica ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Contra todas as virtudes e bons costumes, o deputado permanece incólume na presidência da Casa mesmo com todos os flagrantes contra si.

Porém, o PT nada fará contra o incrível Cunha e suas mirabolantes peripécias financeiras construídas com, segundo o Ministério Público, recursos oriundos do propinoduto da Petrobras. Interessa ao partido manter um presidente da Câmara acuado, enfraquecido e desmoralizado. É o nosso medonho jogo político.

Cunha só se sustenta no cargo por que é apenas mais um entre muitos outros poderosos a banhar-se na lama. Há um mote a ser repetido: quem concedeu ao deputado o poder e a influência para se meter nos negócios da Petrobras? Cunha embolsou a bufunfa em 2007, quando era um deputado menor. Lula era o presidente e a estatal era comandada por um petista de carteirinha.

Quando necessário, o PT argumenta que o combate à corrupção no Brasil é uma filha dileta da ação do partido no Governo. Ministério Público e Polícia Federal só são o que são por que o partido assim o quis. Porém, a coisa toda não pode chegar perto de Lula. Compreendem? Aí tudo passa a ser manipulação e perseguição.

A campanha de Lula em 2006 se notabilizou por um jingle. Chamava-se “Deixa o homem trabalhar”. Agora, cabe outro mote: “Deixa as instituições investigarem”. Elas existem e foram criadas por nossa democracia justamente com tal objetivo. Investigar. É de sua natureza.

Uma curiosidade: Lázaro do Piauí foi o autor da letra e da música do jingle “Deixa o homem trabalhar”. Hoje, o compositor se diz arrependido. A julgar pelas pesquisas, juntou-se a outros milhões.

Fábio Campos,

Jornalista.

Iguatu vira ninho de tucano nesta quinta-feira

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O senador Tasso Jereissati vai comandar, a partir das 18 horas desta quinta-feira, encontro regional do PSDB na cidade de Iguatu (Centro-Sul). Será o quarto do gênero, que tem por objetivo animar as bases do partido no Interior para o pleito de 2016.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente estadual tucano, o ex-senador Luiz Pontes, que apresentará na ocasião as estratégias do partido que, segundo ele, têm como prioridade aumentar o número de filiados e definir nomes de peso para o embate das urnas.

Tasso Jereissati, que se deslocará de Brasília para o evento, falará, mais uma vez, sobre a necessidade de se construir partidos fortes. Também criticará o cenário político-econômico do País e deverá cobrar da gestão estadual um plano estratégico.

CPI do BNDES – Presidente da LBR nega influências de Lula

“Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o presidente da Lácteos Brasil (LBR), Nelson Sampaio Bastos, disse hoje (29) não ter nenhuma informação sobre influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à empresa, que comanda desde 2013. A Lácteos Brasil recebeu aporte do BNDES e entrou em recuperação judicial. Bastos era sócio de uma das empresas que deram origem à LBR.

“Nunca ouvi falar. Estou garantindo que, no melhor do meu conhecimento, este fato não ocorreu dentro da LBR”, disse. Bastos acrescentou que, desde que assumiu a presidência da empresa, não foi firmado empréstimos com órgãos públicos.

Durante a formação da LBR, o BNDES concedeu financiamento de R$ 250 milhões por meio da emissão de debêntures (título de dívida, de médio e longo prazo, que torna o comprador um credor da empresa). Depois da fusão, o banco se tornou acionista da LBR, aportando um total de R$ 450 milhões, totalizando participação de R$ 700 milhões no negócio. A empresa entrou em recuperação judicial no ano seguinte.

Para parlamentares da CPI, a LBR foi mais um investimento do banco no setor de lácteos, resultante “de falhas de diagnóstico” do BNDES.

Nelson Bastos rebateu as declarações e disse que a LBR não “quebrou”. Segundo ele, o processo de recuperação judicial é uma fase anterior à falência. “Tudo indica que não vai falir. A LBR vai sobreviver como empresa muito menor, assegurando que produtores de leite continuem e empregados sejam mantidos com novos compradores das plantas vendidas pela empresa”.

A CPI do BNDES investiga se ocorreram irregularidades nas operações de crédito firmadas pelo banco entre 2003 e 2015.”

(Agência Brasil)

Rèveillon de Fortaleza terá também Wesley Safadão e Bikini Cavadão

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O Rèveillon de Fortaleza terá 11 atrações, segundo informou agora há pouco o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que participa de almoço com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, no Marina Park.

Além de Luan Santana e Raça Negra, que agitarão o aterro da Praia de Iracema, estão acertados Wesley Safadão, Bikini Cavadão, Banda Patrulha, Waldonys, Ítalo e Reno, Gustavo Serpa, Orquestra Filarmônica do maestro Gladson Carvalho, que abrirá a programação, e Solteirões.